A Decisão do TEDH (481)

 (Continuação daqui)

Isto é o Povo a Falar

Na próxima segunda-feira, 21 de Setembro, vou gravar na Kuriakos TV uma conversa com o João Nuno Pinto, no âmbito do programa "Isto é o Povo a Falar", sobre o processo judicial que é o tema desta série de posts. O programa vai para o ar a partir das 23:00 horas desse dia e ficará disponível no Youtube.

A conversa tem a duração de 50 minutos e, para que não haja desvios do tema principal, acordei com o João Nuno Pinto que faria um snapshot dos factos principais do processo neste blogue. A razão é que é no blogue que eu guardo toda a informação sobre o assunto permitindo-me remeter para posts que complementam ou esclarecem a informação que pretendo transmitir.

É esse, pois, o propósito deste post:

-Em 2014 a administração do Hospital de S. João do Porto pediu-me para presidir à Associação Humanitária "Um Lugar para o Joãozinho" afim de construir por via mecenática  a nova ala pediátrica do Hospital (cf. aqui). Havia cinco anos que as crianças eram internadas em barracões metálicos no espaço exterior do Hospital (o segundo maior do país, onde vão parar os casos mais graves de doenças pediátricas da região Norte) onde, com o tempo, havia pragas de moscas, o aquecimento falhava no Inverno e chovia lá dentro (foto: cf. aqui).

-A obra mecenática começou em Março de 2015 e teve a presença, entre outros, do primeiro-ministro Passos Coelho e do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira (cf. aqui).

-Em Maio desse ano, já com a obra a decorrer, a sociedade de advogados Cuatrecasas, assessora jurídica do HSJ, de cujo escritório do Porto era  director e sócio o actual MNE, Paulo Rangel (na altura, eurodeputado), produziu um documento jurídico que, na prática, paralisava a obra. 

-Depois de infrutíferos apelos, fiz um comentário no Porto Canal onde chamava ao documento "uma palhaçada jurídica", falava da promiscuidade entre política e negócios personalizada no ministro Rangel e, em vista dessa promiscuidade e da qualidade jurídica do documento, dizia que ele era um politiqueiro e um jurista de vão-de-escada (o comentário televisivo esteve até recentemente disponível na internet).

-O ministro Rangel e a Cuatrecasas apresentaram queixa-crime contra mim (cf. aqui) e em Julho de 2016 fui constituído arguido com termo de identidade e residência pelos crimes de ofensa a pessoa colectiva  (à Cuatrecasas) e difamação agravada (ao ministro Rangel).

-Pedi a abertura de instrução argumentando que o que disse era mera liberdade de expressão e até tinha convidado o ministro Rangel para se ir lá defender, mas apesar dos esforços do Porto Canal para o convidar, ele nunca aceitou. Este era um caso de escola do conflito entre o direito à liberdade de expressão e do direito à honra. Quem define a jurisprudência sobre estes casos, que Portugal está obrigado a respeitar, é o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), e essa jurisprudência dá uma prevalência esmagadora ao direito à liberdade de expressão sobre o direito à honra (cf. aqui). Não obstante, a juíza de instrução criminal, Catarina Ribeiro de Almeida, a pedido do magistrado do MP, António Prado e Castro, considerou que existiam dois crimes de ofensas e mandou-me para julgamento.

-O julgamento teve lugar no Tribunal de Matosinhos em 2018, sob a presidência do juiz João Manuel Teixeira. Durou quatro meses e teve oito sessões. A acusação levou para tribunal 14 testemunhas (embora os crimes, a existirem, estivessem à vista de todos na internet), das quais 10 advogados, a maioria ligados ao PSD e à Universidade Católica do Porto (cf. aqui). Os advogados que representaram a acusação particular (Adriano Encarnação e o filho, Ricardo Encarnação) pertenciam a uma sociedade de advogados que exibia na sua denominação social um antigo barão do PSD: Miguel Veiga, Neiva Santos e Associados. Acabei condenado pelo crime de ofensas à Cuatrecasas mas absolvido do crime de difamação agravada ao ministro Rangel.

-O ministro Rangel recorreu para o Tribunal da Relação do Porto (TRP) e eu também. O TRP não só confirmou a condenação de primeira instância relativa à Cuatrecasas como, agora, me condenou também por difamação agravada ao ministro Rangel. Em cúmulo jurídico fui condenado a pagar uma multa de 7 mil euros ao Estado, uma indemnização de 5 mil euros à Cuatrecasas (mais juros) e outra de 10 mil euros (mais juros) ao ministro Rangel, e ainda custas judiciais. Paguei tudo.

-A decisão foi dividida, tendo votado a favor da condenação o juiz Pedro Vaz Patto, dirigente da Igreja Católica e ligado também à Universidade Católica, companheiro do ministro Rangel em diversas causas sociais e políticas (como esta: cf. aqui) e o juiz Francisco Marcolino, antigo candidato pelo PS à Câmara de Bragança, entretanto promovido ao Supremo (cf. aqui). Contra a condenação votou a juíza Paula Guerreiro que, num assertivo voto de vencida, disse que não havia ali crime nenhum, era liberdade de expressão e que Portugal acabaria condenado no TEDH como tantas vezes já tinha sucedido no passado em casos semelhantes. (A profecia seria escrupulosamente cumprida cinco anos mais tarde).

-A condenação por ofensas ao ministro Rangel foi inovadora e carecia da dupla-conforme. O recurso seria para o Supremo, que me remeteu para o Tribunal Constitucional (TC). Entrei então com um processo no TC a pedir que me fosse reconhecido o direito ao recurso previsto no artº 32º da Constituição. O processo no TC foi distribuído a uma juíza de apelido Rangel (Maria José Rangel de Mesquita), que tinha sido indigitada para o TC pelo PSD. O meu pedido foi recusado. Acabei condenado sem dupla-conforme.

-Recorri então para o TEDH que considerou o caso um "impact case". Numa decisão unânime de sete juízes (sete!) de Março de 2024 (cf. aqui) o TEDH não viu crime nenhum onde antes dois juízes do TRP tinham visto dois. O TEDH condenou o Estado Português por violação do meu direito à liberdade de expressão, obrigando o Estado a pagar-me 10 mil euros de indemnização e 5 mil euros para cobrir despesas (cf. aqui). O caso chegou aos mais altos meios académicos dos EUA (cf. aqui), confirmando-o como um "impact-case" (caso típico de utilização da justiça penal para perseguição pessoal e política)

-Entretanto a obra mecenática, que tinha sido contratualizada pela Associação Joãozinho com um consórcio de construtoras por 20,2 milhões de euros, foi parada pelo Estado e mais tarde entregue a uma empresa amiga do PSD por 26,7 milhões de euros.

-O TEDH também ordenou ao Estado português que revisse a sentença do TRP e me descondenasse.  Para rever uma sentença é necessária autorização do Supremo. O Supremo pronunciou-se em Março de 2025 e ordenou ao TRP que me absolvesse (cf. aqui). Num acórdão de Setembro do mesmo ano, de que foi relatora a juíza Isabel Matos Namora, o TRP que, antes me havia condenado por dois crimes, decidiu que afinal eu não tinha cometido crime nenhum (cf. aqui). E obrigou o Estado a ressarcir-me em 34 mil euros mais juros pelas indemnizações que paguei ao ministro Rangel e à Cuatrecasas, a multa que paguei ao próprio Estado e outras custas processuais (só ao TC paguei quase 5 mil euros em custas para ele me negar o direito constitucional ao recurso).

-Juntando todas as verbas citadas acima, este processo fica aos contribuintes portugueses por cerca de 60 mil euros. O ministro Rangel e a Cuatrecasas ficaram com as indemnizações que lhes paguei mais juros (cerca de 12 mil e 6 mil euros, respectivamente) e enriqueceram à custa disto. Os magistrados do MP e os juízes que participaram no processo condenatório já foram quase todos promovidos. Quem continua no mesmo lugar é a única magistrada que procurou fazer justiça - a juíza Paula Guerreiro do TRP. (Para uma lista dos principais intervenientes, cf. aqui). `

(Continua acolá)

A Decisão do TEDH (480)

 (Continuação daqui)

480. Brutal

No podcast em que participei com o Miguel Milhão (cf. aqui), um comentador de nome Tiago Marques, escreveu assim:

"Este podcast foi uma maravilha, o primeiro a expor a 200% a máquina do estado e de como ela funciona! Brutal!!"

O que é que havia de brutal naquela conversa que foi, apesar de tudo, uma conversa bastante amena? 

-O Estado de Direito.

O Estado de Direito, a ideia segundo a qual a autoridade máxima da sociedade é a Lei, à qual todos devem obediência e à qual todos estão igualmente submetidos, afinal é uma falácia.

Aquilo que ressalta da história é que certos homens de leis, os juristas - advogados, magistrados do MP e até juízes -, que deviam ser os zeladores por excelência do Estado de Direito, afinal utilizam as leis para cometer toda a espécie de crimes pelos quais nunca respondem.

É o conceito de criminalidade legal que mina o Estado de Direito. As leis são para os outros, não para eles. Para essa casta de juristas corruptos o Estado de Direito é o instrumento ideal  para cometer toda a espécie de crimes de forma perfeitamente legal.

(Continua acolá)

A Decisão do TEDH (479)

 (Continuação daqui)

479. O sarapanta

O juiz Pedro Vaz Patto, relator do acórdão que me condenou, candidatou-se este ano a juiz do Supremo mas não conseguiu lá chegar (ficou em 45º e só foram admitidos 17: cf. aqui).

Que pena, uma injustiça (ou talvez a justiça divina a funcionar).

Mas como ele lê este blogue, vou dar-lhe daqui algumas sugestões para na próxima candidatura obter o sucesso que não teve nesta.

-Continue a condenar deliberadamente pessoas inocentes traficando sentenças para retribuir os favores aos amigos (cf. aqui).

-Continue a redigir doutos acórdãos como aquele que me condenou, que foi considerado uma obra prima de jurisprudência democrática por unanimidade de sete juízes do TEDH oriundos de sete países diferentes (cf. aqui). 

-Continue a contribuir para o prestígio da justiça portuguesa por esse mundo fora com os seus doutos acórdãos, na Holanda, em Nova Iorque (cf. aqui), no México, até na Ucrânia.

-Mantenha essa maravilhosa situação de conflito de interesses sendo ao mesmo tempo juiz de um  Estado laico e dirigente da Igreja Católica.

-Nunca deixe de emprestar o seu estatuto de juiz desembargador para proteger padres pedófilos ou intimidar quem os denuncia.

-Nunca abandone essa sua actividade paralela de expert em prostituição (cf. aqui). Dá ânimo e distrai dos horrores de condenar inocentes.

-Compareça sempre às conferências sobre prostituição (cf. aqui) e aos estágios de actualização profissional e não falte às aulas práticas. Na sua idade, elas são muito importantes para manter o vigor do sarapanta. Um juiz do Supremo com um sarapanta em condições é outra loiça.

                                                                            (cf. aqui)

-Mantenha aquele estilo de militante do Bloco de Esquerda que o caracteriza, e continue a discursar em manifestações no Parlamento em cima de camionetas. Lindíssimo para um futuro juiz do Supremo, mas cuide mais da dieta (cf. aqui). Um juiz do Supremo com uma pança dessas não lembra ao diabo.

-Continue a produzir os doutos acórdãos que custam milhares de euros aos contribuintes portugueses  (cf. aqui). O pessoal agradece. A cultura católica portuguesa é uma cultura feminina e é feminino aquele famoso e horroroso dictum português: "Quanto mais me bates mais eu gosto de ti".

Não desanime. Mais cedo ou mais tarde vai chegar ao Supremo. Como o seu colega Francisco Marcolino (cf. aqui), que subscreveu consigo tão doutíssimo acórdão. 

Na cultura corporativa do Conselho Superior da Magistratura não existe vergonha. Condenar deliberadamente um inocente, em lugar de ser crime, é liberdade de juiz (cf. aqui).

(Continua acolá)

A Decisão do TEDH (478)

 (Continuação daqui)

 478.  Algum retorno 

Finalmente, começo a ver algum retorno das centenas de posts que escrevi sobre este tema com vista a mostrar como funciona o sistema de justiça em Portugal. Nunca nenhum jornalista  se interessou em publicar o que quer que seja sobre o assunto para daí extrair algumas conclusões. Foi necessário alguém que não é nem jurista nem jornalista para levar a história ao grande público.

A equipa editorial do Miguel Milhão extraiu este excelente "short" (cf. aqui) da extensa conversa que tive com ele em Agosto do ano passado e que foi publicada em Abril deste ano (cf. aqui).

O jornal online 24 Horas pegou no assunto (cf. aqui). Infelizmente pôs o ênfase num aspecto de segunda importância. Podia ter referido que o Paulo Rangel enriqueceu em cerca de 12 mil euros com tudo isto (acusou falsamente um cidadão inocente, manipulou a justiça,  e ainda ficou a ganhar com o dinheiro da indemnização que lhe paguei, porque quem me está a restituir esse dinheiro, mais juros, é o Estado: cf. aqui). 

Seria interessante os jornalistas perguntarem-lhe, agora que é ministro, se tenciona devolver esse dinheiro aos contribuintes portugueses ou se, pelo contrário, se sente confortável por ter enriquecido ilegitimamente à custa dos seus próprio governados.

(Continua acolá)

A Decisão do TEDH (477)

 (Continuação daqui)

477. Juros

No passado dia 20 de Agosto recebi do IGFIJ (Instituto de Gestão Financeira e das Infraestruturas [antes: Equipamentos] da Justiça) uma transferência bancária no valor de 8.836,00 euros.

Presumo que se trata dos juros sobre a indemnização que o Estado foi condenado a pagar-me pelo Tribunal da Relação do Porto em Fevereiro deste ano por o mesmo Tribunal da Relação do Porto me ter condenado injustamente em 2019.

Falta agora o Estado pagar-me o valor da indemnização propriamente dita, que aguardo a todo o momento: 34.076,65 (cf. aqui)

Juntando estas duas importâncias aos 15 mil euros que o TEDH condenou o Estado a pagar-me por violação do meu direito à liberdade de expressão em Março de 2024 (cf. aqui), e que recebi em Agosto desse ano (cf. aqui), o total ascende a perto de 60 mil euros.

É a factura que os contribuintes portugueses estão a pagar por um conluio de juristas corruptos, incluindo juízes, magistrados do MP e advogados. Um caso de perseguição pessoal e política utilizando o sistema de justiça que faria corar de vergonha o regime de Salazar.

Acusar e condenar uma pessoa inocente não é trabalho judicial. É crime, crime de calúnia. Os criminosos estão identificados neste post: cf. aqui.

Um deles é hoje ministro dos Negócios Estrangeiros e enriqueceu à custa disto (ficou com o dinheiro da indemnização que lhe paguei, e hoje são os contribuintes portugueses que me estão a restituir esse dinheiro mais juros). Um outro foi pouco depois promovido a juiz do Supremo (cf. aqui)

(Continua acolá)

Mais um

 

Mais um autarca vítima dos criminosos que se disfarçam de magistrados do Ministério Público (cf. aqui).

Continua a não se compreender por que é que os jornalistas não mencionam os nomes destes criminosos capazes de arruinar vidas e carreiras de pessoas inocentes, enquanto eles próprios permanecem no anonimato e na impunidade.

Creio que é por medo de represálias.

a justiça é um espectáculo

 

"A declaração de Fachin ocorre numa semana de grande pressão política, após o juiz André Mendonça quebrar o sigilo de uma investigação que expunha outro colega, Alexandre de Moraes, sobre relações suspeitas com o banqueiro preso Daniel Vorcaro, do banco Master".

Fonte: cf. aqui

Comentário. No Brasil os juízes do Supremo já se investigam uns aos outros. O Brasil herdou de Portugal a sua tradição judicial e os resultados estão à vista. 

O Brasil é um Portugal exagerado e, por enquanto, em Portugal ainda é só o Ministério Público que investiga o ex-director nacional da Polícia Judiciária, embora em três processos-crime. 

Num país e noutro a justiça é um espectáculo. Faz lembrar uma corporação de criminosos que acaba sempre com eles a denunciarem-se e a perseguirem-se uns aos outros. 

 

O Zé Inácio de Porto Covo

 

"... o Zé Inácio de Porto Covo..." (cf. aqui, min. 3:42).

Esta afirmação revela muito acerca destes democratas. Eles não têm consideração nenhuma pelo povo.

cinco!

 

PGR revela que há cinco processos na justiça sobre casos que envolvem ministro Luís Neves

Fonte: cf. aqui

Comentário. Se um ex-director geral da Polícia Judiciária já acumula cinco processos na justiça e, em três deles, é suspeito de ser um criminoso, imagina-.se aquilo que pode acontecer ao cidadão comum.

A democracia transformou Portugal num país de criminosos. Até o chefe da polícia de investigação criminal é suspeito (triplamente) de ser um criminoso.

trembling

 

Portugal convoca embaixador russo após ataques híbridos na Alemanha

Fonte: cf. aqui

Comment: Now it's for real, Putin is trembling. He had never before been targetted by such a virile Minister of Foreign Affairs.

300 anos (271) de sofrimento (análise IA)

 1755 — 2026

Depois da Catástrofe, o Terror

A vida do povo português entre 1755 e 2026

A história oficial conta reis, ministros, tratados e datas. Em baixo, nas aldeias, nas ilhas de Lisboa, nas lezírias e nas fábricas, o que se viveu foi outra coisa: fome, medo, emigração forçada, casas sem água, filhos que partiam e não voltavam. Esta lista não pretende ser completa. Pretende lembrar o que a cronologia costuma aflorar.

O Terramoto e o Terror Pombalino (1755–1777)

Na manhã de Todos-os-Santos, Lisboa tremeu, ardeu e foi invadida pelo mar. Dezenas de milhares morreram debaixo das igrejas onde ouviam missa. Os sobreviventes ficaram sem teto, sem pão e sem os mortos que não davam para enterrar. A reconstrução da Baixa veio depois; primeiro veio a ordem implacável de Carvalho e Melo. Enforcamentos públicos, o processo dos Távoras, a expulsão dos jesuítas, a censura e a polícia política anteciparam o Estado moderno à custa do medo. Voltaire resumiu o que o povo sentiu: depois da catástrofe veio o terror. Quem ficou de pé reconstruiu a cidade com as mãos, enquanto o poder usava o desastre para concentrar autoridade.

Lisboa, 1 de novembro de 1755: tremor, fogo e mar. Gravura de época.

As Invasões Francesas e a Terra Queimada (1807–1811)

A corte fugiu para o Brasil. Quem ficou enfrentou três invasões. A terceira, a de Masséna, foi a mais cruel para os civis. Por ordem dos aliados ingleses, aldeias inteiras tiveram de queimar searas, moinhos e casas para não alimentar o inimigo. Depois chegou o exército francês esfomeado: saques, violações, torturas a camponeses para revelarem esconderijos de milho. Só na diocese de Coimbra estimam-se milhares de assassinatos e dezenas de milhares de mortos por epidemia. Nunca mais a população portuguesa sofreu tanto num período tão curto. Campos desertos, famílias na serra, Misericórdias a enterrar gente sem nome.

A Guerra Civil dos Dois Irmãos (1828–1834)

Depois das invasões, o país partiu-se entre miguelistas e liberais. No campo, o povo pobre apoiou muitas vezes D. Miguel: a Igreja, a rotina, o medo da novidade. Nas cidades, a burguesia e parte do operariado apostaram na Carta. O resultado para quem não tinha partido foi o mesmo de sempre: recrutamento forçado, aldeias saqueadas pelos dois lados, conventos incendiados, cólera a matar mais do que as balas. Quando a guerra acabou em Évora Monte, os mosteiros tinham sido confiscados e muita terra mudara de dono — mas o jornaleiro continuava a trabalhar de sol a sol por um salário que mal dava para o pão.

O Ultimato Inglês e a Agonia da Monarquia (1890–1910)

A humilhação de 1890 — Londres a obrigar Portugal a recuar em África — não se sentiu só nos palácios. Sentiu-se nas falências, no desemprego, na carestia e no ódio que encheu as ruas. A crise financeira mundial chegou a um país já endividado e dependente das remessas dos que tinham emigrado para o Brasil. Operários viram o salário comer-se pela inflação; pequenos comerciantes afogaram-se em impostos. A monarquia parecia incapaz de defender sequer a honra nacional. O Partido Republicano cresceu exatamente nesse ressentimento popular, prometendo o que depois não conseguiu cumprir.

A República Instável, a Guerra e a Gripe (1910–1926)

Caiu a monarquia. Em dezasseis anos houve dezenas de governos. Para o povo, a República trouxe leis de trabalho que os patrões não aplicavam, laicização que feriu o campo católico, e sobretudo fome. A Grande Guerra fechou portos, disparou preços e mandou milhares para Flandres. Em 1917 o povo assaltava padarias. Em 1918–19 a gripe pneumónica matou dezenas de milhares — num país onde a esperança de vida andava pelos 40 anos e a maior parte da população era analfabeta. O custo de vida multiplicou-se por trinta entre 1914 e 1925. Quem tinha salário fixo empobreceu; quem especulava no mercado negro enriqueceu. A «Noite Sangrenta» e o 28 de Maio de 1926 chegaram a um país exausto de instabilidade.

A Ditadura, a «Pobreza Honrada» e a Emigração (1926–1974)

Salazar vendeu estabilidade e contas certas. Para milhões, isso significou salários baixos, analfabetismo persistente, casas sem água nem sanitários, e o lema «ser pobre, mas honrado». Em 1960 Portugal tinha a menor renda per capita da Europa Ocidental e uma das piores mortalidades infantis. A válvula de escape foi a emigração: só entre 1957 e 1974 saíram cerca de milhão e meio de pessoas, muitos a saltar a fronteira de noite para França. As remessas sustentavam aldeias inteiras; os que ficavam envelheciam sozinhos. A PIDE vigiava, a censura tapava a miséria, e o Estado Novo tratava a pobreza como virtude nacional.

A Guerra Colonial Dentro de Casa (1961–1974)

Enquanto o regime falava de «províncias ultramarinas», um em cada quatro jovens em idade militar ia para Angola, Guiné ou Moçambique. O serviço durava anos. Mães e namoradas recebiam telegramas. Os que voltavam traziam feridas, silêncio ou ódio ao regime. Os que não voltavam deixavam famílias sem pai e sem pensão digna. A guerra comia o Orçamento que faltava às escolas e aos hospitais. Foi o ressentimento dessa «bucha de canhão» — e não só o ideal democrático — que fez os capitães virarem as armas em Abril.

O 25 de Abril e o PREC: Esperança e Convulsão (1974–1976)

Pela primeira vez em décadas, o povo saiu à rua sem medo. Ocuparam-se casas, terras no Alentejo, fábricas. Salários rurais subiram, o emprego agrícola foi garantido por uns meses, os analfabetos viram escolas abrir. Mas o PREC também foi medo: nacionalizações em cadeia, fuga de capitais e de técnicos, confrontos no Norte, bombas, o Verão Quente, meio milhão de retornados a chegar de África sem casa nem emprego. A reforma agrária deu terra a quem a trabalhava e depois começou a ser desfeita. A democracia nasceu no meio do caos, não no lugar dele.

Os Resgates do FMI e a Austeridade Recorrente (1977–1985 e 2011–2014)

A democracia herdou um país pobre, descolonizado de um dia para o outro e com contas rotas. O FMI veio em 1977–78 e outra vez em 1983. Cortes, desvalorização do escudo, desemprego. Em 2011 a Troika repetiu o ritual com o euro: salários e pensões cortados, IRS a subir, SNS e escolas a apertar, desemprego a 17,7%, desemprego jovem acima dos 40%. Centenas de milhares voltaram a emigrar — desta vez licenciados. A austeridade não foi um acidente: foi o preço repetido de um Estado que gasta mais do que produz e de uma economia que cresce pouco.

A Adesão à Europa e o País que Melhorou sem Chegar (1986–2008)

A CEE trouxe estradas, saneamento, fundos, turismo e uma classe média que os avós não tinham conhecido. A mortalidade infantil desabou, a esperança de vida passou dos 80, o analfabetismo quase desapareceu, as barracas diminuíram. Isso é verdade e importa. Mas o crescimento dos anos 90 assente em crédito e construção deixou o país endividado, pouco produtivo e com salários europeus de segunda. Quando a crise de 2008 chegou, descobriu-se que a convergência tinha sido mais frágil do que as autoestradas sugeriam.

A Pandemia, a Habitação e o País que se Esvazia e se Enche (2020–2026)

A covid fechou quem vivia do dia a dia: restaurantes, comércio, trabalho precário. Depois veio a inflação, a explosão das rendas e o turismo a transformar centros históricos em quartos de hóspedes. Jovens portugueses continuam a sair; ao mesmo tempo o país recebeu uma vaga migratória sem precedente, que segura a agricultura, a construção e o SNS, mas pressiona bairros e salários baixos. Nascem metade dos bebés de 1974. Há mais idosos do que crianças. O país é materialmente mais rico do que em qualquer momento desde 1755 — e mesmo assim muitos sentem que o chão foge: casa inacessível, trabalho instável, filhos que só se veem por videochamada.

 

O fio que liga estes 271 anos não é só a desgraça. É a repetição de um padrão: a catástrofe (sismo, invasão, guerra, bancarrota, pandemia) chega; as elites negociam a reconstrução; o povo paga em fome, em medo ou em passagem de fronteira. Houve progresso real depois de 1974 e de 1986. Houve também a persistência de uma economia que exporta gente quando não consegue pagar-lhe para ficar. Essa é a história que as datas sozinhas não contam.

O Regresso da Barbárie

 

O regresso da barbárie e o caso do Rolex

Num Estado liberal, a Justiça desempenha uma função muito mais importante do que punir quem comete crimes. Deve estabelecer um quadro previsível de comportamento, proteger a vida, a liberdade e a propriedade e garantir ao cidadão que os conflitos serão resolvidos por instituições independentes, de acordo com regras conhecidas e aplicadas em tempo útil.

Um sistema de Justiça eficaz não precisa de ser excessivamente severo. Precisa de ser previsível. Quem cumpre a lei deve poder confiar que será protegido; quem a viola deve saber que existe uma probabilidade elevada de ser identificado, julgado e, quando for caso disso, condenado. Entre o crime e a consequência não podem decorrer tantos anos que a relação entre ambos praticamente desapareça.

Em termos do Civilizational Balancing Index (CBI), esta é uma das funções essenciais da absorção da incerteza. Uma sociedade não elimina a incerteza, mas pode criar instituições capazes de a conter dentro de limites razoáveis. A Justiça, a segurança e a estabilidade das regras permitem às pessoas fazer planos, investir, criar empresas, circular nas ruas e estabelecer relações com desconhecidos sem terem de construir mecanismos privados de defesa para cada risco que enfrentam.

Esta previsibilidade não é apenas uma questão de segurança. É uma das condições da prosperidade.

Uma economia de mercado funciona porque milhões de pessoas fazem diariamente transacções com outras pessoas que não conhecem. Compram, vendem, emprestam, investem, contratam trabalhadores e celebram contratos porque partem do princípio de que existe uma ordem jurídica que continuará a funcionar se alguma coisa correr mal.

É esta combinação de ordem institucional e liberdade de iniciativa que permite uma sociedade simultaneamente estável e dinâmica. O Estado absorve uma parte da incerteza e deixa aos cidadãos espaço suficiente para experimentar, investir, criar e correr riscos.

O problema começa quando o Estado mantém formalmente o monopólio da Justiça, mas deixa de conseguir administrá-la de maneira eficaz. Nesse momento não desaparece a necessidade de Justiça — Emerge a justiça popular.

O recente caso do roubo de um relógio em Lisboa é interessante precisamente por aquilo que revela. Segundo as informações disponíveis, um homem foi assaltado por indivíduos que circulavam de mota. Depois do assalto, a vítima decidiu persegui-los no seu automóvel. Durante a perseguição ocorreu uma colisão com uma das motas e um dos suspeitos morreu.

Não sabemos, neste momento, se a colisão foi intencional ou acidental. Essa distinção é importante e deverá ser estabelecida pela investigação. Mas há uma pergunta anterior que merece atenção: por que razão uma pessoa que acaba de ser assaltada decide perseguir os assaltantes?

Podem existir várias explicações, incluindo a reacção emocional do momento. Mas existe também uma hipótese difícil de ignorar: a convicção de que, se os deixar fugir, provavelmente nunca mais verá o relógio. É precisamente para evitar esta situação que existe o Estado.

O cidadão deveria telefonar à polícia, fornecer os elementos disponíveis e confiar que as instituições fariam o resto. Quando essa confiança desaparece, aumenta a tentação de substituir a acção do Estado pela acção individual.

Mais perturbadora do que a perseguição foi, talvez, a reacção pública ao seu desfecho.

Nas redes sociais, muitas pessoas rejubilaram com a morte do suspeito. Algumas trataram o episódio como uma espécie de justiça finalmente realizada. A vítima foi transformada em herói e a morte do alegado assaltante em castigo merecido, apesar de não se conhecerem ainda as circunstâncias exactas do acidente.

A justiça popular não possui os mecanismos que séculos de construção do Estado de Direito criaram precisamente para controlar os nossos impulsos. Não investiga adequadamente, não garante defesa, não distingue suspeita de culpa e não estabelece a pena segundo critérios previamente definidos. É, regra geral, emocional, desproporcional e vingativa.

Um relógio roubado não é punível com a morte. Mesmo um assalto cometido com violência não confere à vítima, terminado o perigo imediato, o direito de decidir a pena e executá-la.

Esta distinção não representa nenhuma simpatia pelo criminoso. Representa simplesmente a diferença entre civilização e barbárie.

O problema torna-se particularmente grave quando uma parte da população começa a considerar a segunda alternativa mais eficaz do que a primeira.

Nesse momento, o aplauso à justiça popular deve ser entendido também como um sinal de alarme dirigido às instituições.

Em Portugal, a reforma mais importante do Estado é provavelmente a reforma da Justiça. Pedro Arroja tem insistido neste problema, ao longo dos anos, no Portugal Contemporâneo: uma ordem liberal não pode funcionar adequadamente quando a administração da Justiça é lenta, imprevisível ou incapaz de produzir consequências em tempo razoável.

Podemos discutir as soluções concretas. Podemos discordar sobre organização dos tribunais, processo penal, recursos, poderes dos magistrados, funcionamento do Ministério Público ou responsabilidade dos diferentes intervenientes. Mas é cada vez mais difícil ignorar o problema central.

Uma Justiça que chega demasiado tarde deixa progressivamente de ser Justiça. E existe uma consequência política que merece ser considerada. A reforma da Justiça pode ocorrer dentro das instituições constitucionais, de maneira ponderada, preservando simultaneamente a segurança e as garantias individuais. Essa seria a solução desejável.

Mas a ausência de reforma não significa necessariamente a conservação do sistema existente, pode significar que a reforma acaba por ocorrer fora dele.

Quando os cidadãos deixam de acreditar que o Estado os protege, começam primeiro por proteger-se a si próprios. Depois aceitam comportamentos que anteriormente considerariam excessivos. Finalmente podem apoiar soluções políticas que prometam restaurar rapidamente a ordem, mesmo sacrificando algumas das garantias que caracterizam uma sociedade liberal.

É assim que a incapacidade do Estado pode produzir, paradoxalmente, a procura de um Estado mais autoritário.

Costuma dizer-se que o povo português é manso. A expressão contém algum fundo de verdade: Portugal é uma sociedade pacífica, com reduzida tradição de violência quotidiana e onde a generalidade dos conflitos continua a ser resolvida sem recurso à força. Mas ser pacífico não significa aceitar indefinidamente a desordem.

A reacção ao episódio do chamado «gangue do Rolex» merece por isso ser observada com atenção. O aspecto mais importante talvez não seja saber quantas pessoas ficaram satisfeitas com a morte de um assaltante. É perceber por que razão tantos cidadãos parecem considerar esse resultado uma forma aceitável de Justiça.

Uma sociedade liberal só consegue permanecer liberal enquanto as suas instituições forem suficientemente eficazes para que os cidadãos não sintam necessidade de fazer justiça pelas próprias mãos.

O Estado de Direito retirou a vingança das ruas e entregou a Justiça às instituições. Foi uma das grandes conquistas da civilização, mas se essas instituições deixarem de cumprir a sua função, a Justiça não desaparece.

Regressa à rua.

E quando a Justiça regressa à rua, regressa com ela a barbárie.

foram só dois

 

História e Direito atraem dois dos melhores alunos do país

Fonte: cf. aqui

Em Outubro de 2013 dediquei um livro à minha neta F., a primeira dos meus 10 netos, com o título "F. - Portugal é uma figura de mulher". A F. tinha na altura quatro anos.

Agora, com 17, a F. acaba de entrar no curso de Engenharia Aeroespacial da Universidade do Minho, revelando-se uma estudante de elite, e deixando o avô encantado, porque o avô acredita em elites.

Acontece, porém, que mesmo os melhores estudantes do país - os estudantes de elite -, tomam decisões malucas. Felizmente foram só dois.

Um País de ciência

 

Portugal, um país de ciência

Há quem diga, com a maledicência própria das almas angustiadas, que o ensino em Portugal se tem deteriorado. Falam de jovens que chegam ao fim do liceu sem compreenderem inteiramente o que leem, que tropeçam numa regra de três e que encaram uma percentagem como quem contempla uma inscrição cuneiforme. Calúnias! Bastou anunciar um eclipse solar para a verdade vir ao de cima: Portugal é um país de ciência.

Os óculos próprios para observar o fenómeno esgotaram-se. O português, que até ontem não distinguia a órbita da Lua da rotunda do Marquês, descobriu dentro de si um astrónomo. Quer contemplar o cosmos e assistir a esse magnífico bailado entre o Sol, a Lua e a Terra. Se Galileu cá estivesse, teria dificuldade em arranjar óculos.

Não é novidade. A grande explosão científica portuguesa deu-se durante a pandemia. Foi então que descobrimos que vivíamos entre epidemiologistas, virologistas e imunologistas. Taxas de incidência, imunidade de grupo, variantes, anticorpos, ARN mensageiro e tratamentos genéticos entraram naturalmente na conversa de café. O homem que momentos antes discutia se o Benfica devia jogar em 4-3-3 explicava, com notável segurança, a dinâmica de transmissão dos vírus respiratórios.

Sublinhemos, também, que esta paixão pelo conhecimento não afastou o português dos grandes problemas do mundo. A mesma população que de manhã fala do eclipse, à tarde discute vacinas e à noite reorganiza a frente ucraniana. Portugal dispõe hoje de milhões de generais de reserva, profundos conhecedores de drones, mísseis, defesa aérea e estratégia nuclear. Ultimamente acrescentou-se o Irão, alargando a especialização ao enriquecimento de urânio e ao equilíbrio de forças no Médio Oriente.

Persistem, é certo, algumas almas conservadoras a lamentar o ensino de antigamente, quando os alunos tinham de decorar a tabuada, escrever sem erros e localizar rios num mapa. Não compreenderam Abril nem a extraordinária democratização do conhecimento que se lhe seguiu.

Que importa tropeçar numa percentagem quando se domina uma pandemia? Para quê estudar astronomia durante anos quando bastam uns óculos de cartão e olhar para o céu?

Portugal pode ter perdido alguns lugares nos testes internacionais, mas ganhou milhões de cientistas e generais. Só há neste momento uma verdadeira emergência nacional: esgotaram os óculos para o eclipse.

Não se preocupem - vai ficar tudo bem.

Por outras palavras

“Num país decente, as pessoas e as entidades não têm que ser forçadas a viver num lamaçal sem ética, sem valores, em que as pessoas são ofendidas, em que é posto em causa o seu bom nome, só porque o Chega inaugura a moda e depois os outros têm que lhe seguir o critério. Peço desculpa, mas comigo não”.

Fonte: cf. aqui

Comentário: Há cada prima dona a governar Portugal...

Este Governo junta dois em um. O ministro Nuno Melo faz-me lembrar o estado em que ficou o seu colega Paulo Rangel depois de um comentário televisivo feito por um futuro simpatizante do Chega (cf. aqui). 

(A democracia é um regime político inventado na cultura protestante, que é uma cultura masculina, que tem no centro a figura de Cristo. A democracia não é propriamente o regime político adequado à cultura católica, que é uma cultura feminina, que tem no centro a figura de Maria. Por outras palavras, a democracia não é para donzelas, que se ofendem facilmente)

Defendam-se sem se queixarem ao Papá Estado! (Ai, ai ... aquele menino ofendeu-me...).

Enfim, democratas de vão-de-escada.

julgamento público

Nos países de tradição católica, como Portugal, a democracia morre pelo sistema de justiça (cf. aqui e aqui).

Nós podemos estar a caminho de desferir um golpe fatal na democracia portuguesa expondo a julgamento público aquela que é, na minha opinião, a rainha das instituições de justiça em Portugal - a Polícia Judiciária.

A razão é que, nestes países, o julgamento público é muito mau. Um dos grandes defeitos dos países de cultura católica, como Portugal, é a má qualidade de julgamento do povo em assuntos públicos. 

Quando acabar a confiança na justiça, adeus democracia.

De cabo de esquadra

 

Um ministro manda auditar o organismo de outro (cf. aqui)

essa grande investigadora

Na minha opinião, o próximo director-nacional da Polícia Judiciária não deve ser um homem.

Deve ser uma mulher.

Quem?

-A Sandra Felgueiras, essa grande investigadora (cf. aqui).

(Ela já não se lembra daquilo que grandes investigadores criminais como ela fizeram à sua própria mãe)

Aquilo que é imputado ao ministro Luís Neves não tem substância nenhuma. Na maioria das imputações que lhe são feitas, ele é acusado de não cumprir formalidades, não satisfazendo por isso, aquilo que Salazar chamou o delírio burocrático dos (jornalistas) portugueses.

Se a Polícia Judiciária fosse uma burocracia do Estado como as outras, cumprindo estritamente todas as regras e procedimentos, e não trabalhasse com uma larguíssima margem de informalidade, não conseguia prender a maior parte dos criminosos.

A jornalista Sandra Felgueiras, como a maior parte dos jornalistas que andam a "investigar" o ministro Luís Neves, à procura de crimes, ou de simples falhas éticas, são investigadores criminais de microfone, e muitos dos comentadores são autênticos  padrecas falhados.

Assassínio político e de carácter - é o que andam a fazer.

Homenagem à Polícia Judiciária

 - "... uma polícia com tradição e pergaminho..." (cf. aqui)

-  "...  Até lhe chamam Judite..." (cf. aqui).

- "... (como acontece com a Polícia Judiciária)." (cf. aqui)

- "...no quarto andar da Polícia Judiciária..." (cf. aqui)

- "... (equivalente da nossa Polícia Judiciária)..." (cf. aqui)

- "...a PJ investiga verdadeiros crimes..." (cf. aqui)

-"...Um grande cumprimento..." (cf. aqui)

-"... deixa para a Polícia Judiciária..." (cf. aqui) 

- "...a rainha do sistema judicial português ..." (cf. aqui)

- "...a Polícia Judiciária investiga e arranja as provas..." (cf. aqui)

a guia

 

Não sou adepto de ver um polícia - ainda por cima um chefe de polícia criminal - a ministro (cf. aqui).

Mas daquilo que tem sido assacado ao ministro Luís Neves nada me parece substancial. Os jornalistas chamam-lhe investigação, mas é mais devassa da vida privada, uma matéria em que os portugueses são especialistas.

Aquele episódio em que o material químico que foi transportado para o armazém do empresário João Carvalho, escoltado por dois agentes da PJ, e que devia ter sido acompanhado de uma guia (cf. aqui), é próprio daquilo a que Salazar chamava o delírio burocrático dos portugueses (cf. aqui).

E o caso do tanque que afinal é piscina? Quando alguém precisa de fazer obras em casa, chama um empreiteiro amigo ou acha que é melhor lançar um concurso público? 

Luís Neves está a ser alvo de um ataque pessoal e político dirigido a um ministro como não há memória na democracia portuguesa.