O Regresso da Barbárie

 

O regresso da barbárie e o caso do Rolex

Num Estado liberal, a Justiça desempenha uma função muito mais importante do que punir quem comete crimes. Deve estabelecer um quadro previsível de comportamento, proteger a vida, a liberdade e a propriedade e garantir ao cidadão que os conflitos serão resolvidos por instituições independentes, de acordo com regras conhecidas e aplicadas em tempo útil.

Um sistema de Justiça eficaz não precisa de ser excessivamente severo. Precisa de ser previsível. Quem cumpre a lei deve poder confiar que será protegido; quem a viola deve saber que existe uma probabilidade elevada de ser identificado, julgado e, quando for caso disso, condenado. Entre o crime e a consequência não podem decorrer tantos anos que a relação entre ambos praticamente desapareça.

Em termos do Civilizational Balancing Index (CBI), esta é uma das funções essenciais da absorção da incerteza. Uma sociedade não elimina a incerteza, mas pode criar instituições capazes de a conter dentro de limites razoáveis. A Justiça, a segurança e a estabilidade das regras permitem às pessoas fazer planos, investir, criar empresas, circular nas ruas e estabelecer relações com desconhecidos sem terem de construir mecanismos privados de defesa para cada risco que enfrentam.

Esta previsibilidade não é apenas uma questão de segurança. É uma das condições da prosperidade.

Uma economia de mercado funciona porque milhões de pessoas fazem diariamente transacções com outras pessoas que não conhecem. Compram, vendem, emprestam, investem, contratam trabalhadores e celebram contratos porque partem do princípio de que existe uma ordem jurídica que continuará a funcionar se alguma coisa correr mal.

É esta combinação de ordem institucional e liberdade de iniciativa que permite uma sociedade simultaneamente estável e dinâmica. O Estado absorve uma parte da incerteza e deixa aos cidadãos espaço suficiente para experimentar, investir, criar e correr riscos.

O problema começa quando o Estado mantém formalmente o monopólio da Justiça, mas deixa de conseguir administrá-la de maneira eficaz. Nesse momento não desaparece a necessidade de Justiça — Emerge a justiça popular.

O recente caso do roubo de um relógio em Lisboa é interessante precisamente por aquilo que revela. Segundo as informações disponíveis, um homem foi assaltado por indivíduos que circulavam de mota. Depois do assalto, a vítima decidiu persegui-los no seu automóvel. Durante a perseguição ocorreu uma colisão com uma das motas e um dos suspeitos morreu.

Não sabemos, neste momento, se a colisão foi intencional ou acidental. Essa distinção é importante e deverá ser estabelecida pela investigação. Mas há uma pergunta anterior que merece atenção: por que razão uma pessoa que acaba de ser assaltada decide perseguir os assaltantes?

Podem existir várias explicações, incluindo a reacção emocional do momento. Mas existe também uma hipótese difícil de ignorar: a convicção de que, se os deixar fugir, provavelmente nunca mais verá o relógio. É precisamente para evitar esta situação que existe o Estado.

O cidadão deveria telefonar à polícia, fornecer os elementos disponíveis e confiar que as instituições fariam o resto. Quando essa confiança desaparece, aumenta a tentação de substituir a acção do Estado pela acção individual.

Mais perturbadora do que a perseguição foi, talvez, a reacção pública ao seu desfecho.

Nas redes sociais, muitas pessoas rejubilaram com a morte do suspeito. Algumas trataram o episódio como uma espécie de justiça finalmente realizada. A vítima foi transformada em herói e a morte do alegado assaltante em castigo merecido, apesar de não se conhecerem ainda as circunstâncias exactas do acidente.

A justiça popular não possui os mecanismos que séculos de construção do Estado de Direito criaram precisamente para controlar os nossos impulsos. Não investiga adequadamente, não garante defesa, não distingue suspeita de culpa e não estabelece a pena segundo critérios previamente definidos. É, regra geral, emocional, desproporcional e vingativa.

Um relógio roubado não é punível com a morte. Mesmo um assalto cometido com violência não confere à vítima, terminado o perigo imediato, o direito de decidir a pena e executá-la.

Esta distinção não representa nenhuma simpatia pelo criminoso. Representa simplesmente a diferença entre civilização e barbárie.

O problema torna-se particularmente grave quando uma parte da população começa a considerar a segunda alternativa mais eficaz do que a primeira.

Nesse momento, o aplauso à justiça popular deve ser entendido também como um sinal de alarme dirigido às instituições.

Em Portugal, a reforma mais importante do Estado é provavelmente a reforma da Justiça. Pedro Arroja tem insistido neste problema, ao longo dos anos, no Portugal Contemporâneo: uma ordem liberal não pode funcionar adequadamente quando a administração da Justiça é lenta, imprevisível ou incapaz de produzir consequências em tempo razoável.

Podemos discutir as soluções concretas. Podemos discordar sobre organização dos tribunais, processo penal, recursos, poderes dos magistrados, funcionamento do Ministério Público ou responsabilidade dos diferentes intervenientes. Mas é cada vez mais difícil ignorar o problema central.

Uma Justiça que chega demasiado tarde deixa progressivamente de ser Justiça. E existe uma consequência política que merece ser considerada. A reforma da Justiça pode ocorrer dentro das instituições constitucionais, de maneira ponderada, preservando simultaneamente a segurança e as garantias individuais. Essa seria a solução desejável.

Mas a ausência de reforma não significa necessariamente a conservação do sistema existente, pode significar que a reforma acaba por ocorrer fora dele.

Quando os cidadãos deixam de acreditar que o Estado os protege, começam primeiro por proteger-se a si próprios. Depois aceitam comportamentos que anteriormente considerariam excessivos. Finalmente podem apoiar soluções políticas que prometam restaurar rapidamente a ordem, mesmo sacrificando algumas das garantias que caracterizam uma sociedade liberal.

É assim que a incapacidade do Estado pode produzir, paradoxalmente, a procura de um Estado mais autoritário.

Costuma dizer-se que o povo português é manso. A expressão contém algum fundo de verdade: Portugal é uma sociedade pacífica, com reduzida tradição de violência quotidiana e onde a generalidade dos conflitos continua a ser resolvida sem recurso à força. Mas ser pacífico não significa aceitar indefinidamente a desordem.

A reacção ao episódio do chamado «gangue do Rolex» merece por isso ser observada com atenção. O aspecto mais importante talvez não seja saber quantas pessoas ficaram satisfeitas com a morte de um assaltante. É perceber por que razão tantos cidadãos parecem considerar esse resultado uma forma aceitável de Justiça.

Uma sociedade liberal só consegue permanecer liberal enquanto as suas instituições forem suficientemente eficazes para que os cidadãos não sintam necessidade de fazer justiça pelas próprias mãos.

O Estado de Direito retirou a vingança das ruas e entregou a Justiça às instituições. Foi uma das grandes conquistas da civilização, mas se essas instituições deixarem de cumprir a sua função, a Justiça não desaparece.

Regressa à rua.

E quando a Justiça regressa à rua, regressa com ela a barbárie.