Como morre uma democracia? (I)

I. Um problema político

Eu vou agora iniciar uma série de posts para responder à questão: "Como morre uma democracia?".

Trata-se de uma questão que já aflorei e à qual já dei repetidas vezes a resposta em abstracto: uma democracia morre pelo sistema de justiça.

Porém, o pensamento abstracto revela tanto quanto esconde e, para que se conheçam todos os pormenores da morte, é necessário um exemplo concreto. Naturalmente vou utilizar o meu próprio case study que venho a desenvolver neste blogue desde há um ano.

Para que não pareça, contudo, que estou a teorizar sobre um único caso concreto, ainda por cima que me diz directamente respeito, vou fazer acompanhar o argumento de um outro caso concreto que tem muitas semelhanças com o meu, embora também algumas diferenças - o da independência da Catalunha.

A principal diferença é a dimensão ou a importância. Mas, em ambos os casos, se trata de problemas políticos que foram judicializados, em ambos os casos se trata da judicialização da política, que é precisamente o "cancro" que conduz à morte da democracia.

Como é que esse cancro aparece e como se desenvolve, e como é que ele se espalha pelo corpo social e pelas instituições, e quem são os agentes da disseminação das células cancerígenas - as fatídicas metástases -, é que é propriamente o tema central e a originalidade do meu argumento

O problema da Catalunha é um óbvio problema político. Uma parte da população catalã, fazendo uso do seu direito à liberdade de expressão, quer a independência. Outra parte, e bem assim o Governo central em Madrid, não a quer.

A maneira de resolver democrática e pacificamente este problema político não requer grandes teorizações. Basta ver como é que a Inglaterra - o país com a mais velha tradição democrática na Europa e no Mundo - o resolve. Através de um referendo. Aconteceu assim na Escócia e no Canadá (Québec), um país que descende da Inglaterra.

Não resolvendo o problema, que é político, através da política, o Governo de Madrid procurou resolvê-lo através da justiça. Até agora a vitória foi de Pirro.

O Joãozinho é também um problema político, e eu sou a cara dele. Eu, carregando o Joãozinho às costas, sou presentemente, e desde há cerca de três anos, um problema político em Portugal, sobretudo para o actual Governo. Tornei-me um embaraço para o poder político.

Não havendo dinheiro do Estado para fazer a obra do Joãozinho, foi-me solicitado pela administração do HSJ que a fizesse. E quando se tornou realidade que eu a ia fazer, o poder político procurou travá-la. Numa dessa ocasiões, através de uma facção do PSD, muito influente no HSJ.

Nessa ocasião, o  obstáculo veio através do Paulo Rangel e da sua sociedade de advogados. Eu falava habitualmente do Joãozinho no Porto Canal, era uma obra de interesse público, de grande dimensão, e para a qual eu pedia ajuda ao público. Quando o obstáculo surgiu, eu falei também em público, e da forma que se conhece.

Este era um problema para ser tratado no espaço público porque era um problema de interesse público - na televisão, nos jornais, nas redes sociais, nos blogues ou nos cafés - e eu próprio convidei o Paulo Rangel para ir lá rebater o que eu disse e, tendo razão, desancar-me ali mesmo à frente de toda a gente.

Não o fez porque não tinha razão. E, então, qual batoteiro, resolveu mudar as regras do jogo e levar o problema para a justiça - um palco onde esperava mais facilmente poder ganhar o debate. Trouxe atrás de si, como testemunhas, correligionários do partido, e até, para o representar em tribunal, uma outra sociedade de advogados do mesmo partido.

Judicializou um problema político.

Neste caso, nem vitória de Pirro foi. Foi empate com sabor a derrota, em ambos os casos resultados marginais. As consequências para a democracia da judicialização da política é que não são. São mortais.

Nenhum verdadeiro democrata faz uma coisa destas para ganhar um debate que é político - procurar criminalizar o opositor e, no limite, metê-lo na cadeia. Isso é o que faz um ditador.

Mas foi isto que fez o Mariano Rajoy com o seu PP, e vários outros partidos por trás a aplaudir. E foi isto que fez o Paulo Rangel e o seu PSD, também com vários outros partidos por trás a aplaudir.


(Continua)