10 dezembro 2017

a inquietação

Faz amanhã dois anos que a administração do HSJ - tinha o actual Governo acabado de tomar posse - paralisou o desimpedimento do espaço da obra do Joãozinho (mantendo o Serviço de Sangue no local, uma situação que perdura até hoje), o que levou à paralisação dos trabalhos três meses depois.

Ao ler esta notícia (original aqui) ficou-me a inquietação seguinte. Será que isto é assim por a Associação Joãozinho não pagar salários nem despesas a ninguém, não contratar administradores hospitalares como consultores que depois se tornam Secretários de Estado da Saúde, nem viagens a mulheres de ministros, nem contratar sociedades de advogados do regime (ou outras)?

Fica-me a inquietação.

As crianças - essas -  continuam à espera.

09 dezembro 2017

a dormir

No tempo do Estado Novo o Ministério Público não tinha o protagonismo mediático que hoje possui nem andava por aí a criminalizar pessoas ao desbarato ou a prendê-las preventivamente - pessoas que, num número crescente de casos, vem depois a provar-se em tribunal que estavam inocentes.

A que é que se deve esta alteração, o que era o Ministério Público então e o que é ele hoje?

Uma excelente explicação sucinta está aqui.

De meros funcionários públicos passaram a "magistrados" usurpando uma designação até aí reservada aos juízes, e criando uma carreira paralela à dos verdadeiros juízes (que é aquilo que, no fundo, eles gostariam de ser).

Da tutela do ministro da Justiça, passaram a gozar de autonomia e poder judicial próprio, que partilham com os verdadeiros juízes.

Mas se o poder judicial pertence tradicional e exclusivamente aos juízes, que são os verdadeiros magistrados, que território de poder vão ocupar estes novos "magistrados de segunda apanha"?

Para responder, talvez seja útil lembrar a imagem da justiça como uma balança composta pelos dois pratos e o fiel  que os equilibra. O lugar dos verdadeiros juízes é o do fiel da balança, que pondera o peso dos dois pratos - a acusação e a defesa - e decide em conformidade, isto é, julga.

Mas, estando este lugar de fiel da balança ocupado pelos verdadeiros magistrados, em que lugar se vão especializar os  novos "magistrados"?

Na acusação. Tornam-se acusadores profissionais e "julgam" sobre as suas próprias acusações, competindo esta função ao "juiz"-de-instrução (outra designação usurpada aos verdadeiros juízes), e que não é mais do que um "magistrado" no topo da carreira, a quem é reconhecido o poder para aplicar penas (as chamadas "medidas de coacção"), como se de um verdadeiro juiz se tratasse.

O seu local de trabalho é o Tribunal de Instrução Criminal que, em consequência, e só por brincadeira se pode chamar Tribunal.

É que a acusação, só por si - a consideração exclusiva de um dos pratos da balança -, não é justiça nenhuma, da mesma maneira que a defesa, só por si - a consideração exclusiva do outro prato da balança - também não é.

Pelo contrário, um órgão do Estado que se especializa só na acusação contém o potencial para cometer graves injustiças - o  de acusar pessoas inocentes. Da mesma maneira que um órgão que se especializasse só na defesa teria o mesmo potencial - mas agora o de inocentar criminosos. Por isso, só por brincadeira também se pode chamar ao Ministério Público um órgão do nosso sistema de Justiça.

A verdadeira Justiça exige a ponderação simultânea dos dois pratos da balança, e essa só os verdadeiros juízes a podem fazer. Só eles são o fiel da balança. Só eles são verdadeiro poder judicial. O Ministério Público é apenas uma burocracia do Estado que usurpou poder judicial enquanto a democracia em Portugal ainda andava a dormir.

08 dezembro 2017

lixo

"Quanto aos processos findos no mesmo período, o estudo indica que foram encerrados 3.337 inquéritos, dos quais 457 deram origem a uma acusação do Ministério Público, 2.734 foram arquivados e foi aplicada a suspensão provisória do processo em 146, o que significa que em 18,1% dos inquéritos encerrados foi exercida a ação penal pelo MP". (aqui)


Dos 3337 processos findos apenas 457 deram lugar a acusações, isto é 13.7%. Mesmo contando com aqueles que foram suspensos (146 ou 4.4% do total) esta percentagem sobe para 18.1%.

Então e os restantes 81.9%?

Foram para o lixo. Mesmo perante a contabilidade generosa do próprio Ministério Público 81.9% do seu trabalho é lixo.

Então por que é que o MP abre tantos inquéritos por corrupção?

É preciso dizer em primeiro lugar que o "inquérito" já era no tempo da Inquisição o instrumento através da qual ela desencadeava a sua tenebrosa acção.

A abertura do inquérito  permite ao MP devassar a vida das pessoas, escutar-lhes os telefones, criminalizá-las com o estatuto de "arguido" e com medidas de coação - mesmo se, no fim, a esmagadora maioria dos inquéritos acaba no lixo.

Quando, portanto, vir na televisão ou ler nos jornais que o MP abriu um inquérito por corrupção, não esqueça - a probabilidade é superior a 80% que acabe directamente no lixo.

A montanha pariu um rato.

Porém é daqui que em larga medida os portugueses formam por vezes a opinião de que Portugal "é um país de corruptos".

Ninguém como MP contribui tanto para difamar Portugal e os portugueses, e a democracia portuguesa,  como sendo um país de corruptos como o MP. O caso Sócrates é o pináculo: num país onde até o primeiro-ministro é corrupto...como é que hão-de ser aqueles que o elegeram?

07 dezembro 2017

a Bruxelas

Como Bruxelas não vai à Catalunha, a Catalunha vai a Bruxelas.

Entretanto, no norte da Europa é já dado como certo que a Espanha, depois de meter a Catalunha no bolso, vai anexar Portugal.

confrontos

O Ministério Público e o Tribunal de Instrução Criminal, um biltre dentro de outro biltre, acabarão por destruir a democracia nos países de tradição católica. Em Portugal têm feito muito por isso. No Brasil ainda mais. Mas é em Espanha que o processo está mais avançado.

Eu acredito que em breve haverá confrontos civis em Espanha.

06 dezembro 2017

nem isso

Os antigos inquisidores eram padres (embora nem todos os padres fossem inquisidores).
Os modernos inquisidores são juristas (embora nem todos os juristas sejam inquisidores).

Os antigos, ao menos, ainda tinham de responder perante Deus.
Os modernos nem isso, são laicos.

primeiro do que eles

"Jordi Turull, ha confirmado la denuncia que en su día hizo el abogado de los exconsellers de ERC, Andreu Van den Eynde, quien tras la declaración de los ocho exresponsables ante la Audiencia Nacional (1), denunció que la juez Carmen Lamela (2) y los fiscales (3) actuaban con desdén, sin escuchar lo que tenía que decir ni el letrado ni los acusados, mirando el móvil y los ordenadores: “El abogado (4) te hace preguntas pero ves que no te escucha nadie, que todos los que no son la defensa están mirando el móvil, el ordenador”, ha descrito. (aqui)

(1) Tribunal Central de Instrução Criminal
(2) Juiz de instrução criminal
(3) Magistrados do Ministério Público
(4) Refere-se ao magistrado do Ministério Público que, em espanhol, também tem o nome de "abogado" (del Estado).

Eles não estão lá para ouvir a defesa, isso é só para dar a aparência de imparcialidade e para vir na comunicação social. O que diz a defesa não interessa nada. Eles são acusadores profissionais.

Os independentistas catalães não sabiam o que era a Inquisição, só agora estão a aprender. Eu soube primeiro do que eles (embora também tenha aprendido tarde)

Veja os meus posts de Julho depois de ter sido ouvido no Tribunal de Instrução Criminal de Matosinhos, a propósito do meu case-study (aqui, capts. 26, 29, 30, 35).

Para os independentistas catalães, como para mim, se aquilo é um "Tribunal" vou-ali-já-venho.
Para eles, como para mim, se aquilo é uma "juiz", só se for pelas joias.

política

Se os países de longa tradição democrática não têm Tribunais de Instrução Criminal (antigamente chamados Tribunais do Santo Ofício), então por que é que eles existem ainda em países como Portugal e Espanha?

Os Tribunais do Santo Ofício serviam para fazer perseguição religiosa e assegurar o conformismo católico, quando a vida pública era dominada pela religião.

Hoje, que a vida pública se laicizou e é a política, e não mais a religião, que está no centro da vida pública, os Tribunais de Instrução Criminal servem para fazer perseguição política.

Sócrates é o caso mais conhecido em Portugal. Os independentistas catalães o caso mais actual em Espanha.

florzinha

Eu gostaria agora de voltar ao meu case study para explicar a diferença, e a maneira como as coisas se passam, em cada uma das tradições de direito penal a que se refere o post anterior - a nossa, que é a tradição inquisitorial, e a tradição acusatória (descrita no primeiro parágrafo) que é típica dos países anglo-saxónicos de longa tradição democrática.

Volto ao quadro do meu case study. Só agora é que as partes vão ser presentes perante um verdadeiro juiz. Então, e até aqui? (Na tradição anglo-saxónica dir-se-ia que até aqui andaram a brincar aos criminosos)

O Rangel apresentou uma queixa no Ministério Público dizendo que eu lhe chamei uns nomes e ofendi a sua honra e que entrou em depressão por causa disso.

O Ministério Público é constituído por profissionais da acusação (magistrados) descritos em baixo. Eles estão lá para transformar em crime as queixas que lhes entram pela porta dentro. E assim fizeram, transformaram a queixa do Rangel em crime de difamação (e a da Cuatrecasas em crime de ofensa a pessoa colectiva).

Para que, aos olhos da população, o arguido pareça já  um criminoso e tudo isto dê um ar de um julgamento verdadeiro, fazem assinar a acusação por um colega de trabalho - isto é, um acusador como eles - a que enganosamente dão a designação de "juiz". Trata-se do juiz-de-instrução criminal.

Tudo isto se passa no âmbito do Tribunal de Instrução Criminal, correspondente ao antigo e famigerado Tribunal do Santo Ofício.

Então, e como seria na tradição anglo-saxónica e democrática?

Nada disto existe. Não existe tal coisa chamada Tribunal de Instrução Criminal nestes países.

O Rangel e eu compareceríamos imediatamente perante um verdadeiro juiz, o Rangel apresentando as suas queixas e os seus lamentos, e eu do outro lado pronto para me defender (algo que, na nossa tradição, só em Fevereiro vai acontecer).

E qual seria o desfecho previsível?

Um verdadeiro juiz da área do crime passa o seu tempo a julgar crimes "da pesada" (e não, como chamou o Prof. Germano Marques da Silva aos crimes de ofensas, "crimes de fim-de-semana") e verdadeiros criminosos - assassinos, sequestradores, burlões, assaltantes à mão armada, etc.

Qual seria a sua reacção mais provável quando lá aparecessesse um Rangel a fazer queixinhas  que outro lhe chamou nomes e ele ficou muito triste e abatido?

Talvez a seguinte: "Oh florzinha...põe-te daqui para fora!...Ele chamou-te nomes?...Chama-lhe também a ele!"

E foi assim que, nos países com uma longa tradição democrática, os seus sistemas de justiça, ao longo dos séculos,  transformaram as dondocas em democratas viris.

sem tirar nem pôr

Durante la Edad Media, dos tradiciones judiciales se contraponen. En la una, llamada acusatória - es la que todavia hoy tiene gran vigência en el mundo anglosajón - el juez hace de árbitro entre las partes, la que acusa y la que se defiende; no puede él mismo acusar a nadie; para que se abra um processo criminal, es impriscindible que alguén acuse a outro, pero, en la Edad Media, el acusador se expone a penas muy graves si no logra probar su acusación: se le aplica la ley del talión, o sea que, si no logra probar su alegato, se le aplica la misma pena de que hubiera sido merecedor el acusado.

La via inquisitorial, en cambio, autoriza al mismo juez a  buscar y investigar. Esta via se inicia a finales del siglo XII, em el campo de la jusridición eclesiástica; el juez adquiere entonces un mayor protagonismo hasta convertirse en ocasiones en acusador de oficio, sempre que el culpable de un delito o acto criminal sea notoriamente conocido.

Este procedimento que confiere gran autonomia al juez va a transformarse en norma habitual cuando la Iglesia decida combatir la herejía; la ley del talión no se aplica a los delatores malintencionados y, por outra parte, se adopta el procedimento inquisitorial, al que autoriza el juez a intervenir directamente para  averiguar los hechos; de ahí el nombre genérico com el que, desde el principio, se conoce a los nuevos tribunales de la fe: Inquisición. En la primitiva Inquisición medieval, los inquisidores se comportaban abiertamente  como acusadores al mismo tiempo que jueces.

En el siglo XV, aparece la figura del promotor fiscal, que luego quedará vinculada a los tribunales del Santo Oficio español como acusadores. Uno tiene la impresión  de que se trata de una mera ficción para conservar las apariencias de una acción entre partes - demandante e reo -, siendo el obispo - y luego los inquisidores -, el juez que zanje lo debate. En realidad, los inquisidores actuan desde el princípio, no como jueces, sino como investigadores e acusadores".

(Joseph Pérez, La Inquisición Española - Crónica Negra del Santo Ofício, Madrid: Editora Martinez Rocca, 2005, pp. 310-11) (bold meu)

Isto é, sem tirar nem pôr, o Tribunal de Instrução Criminal hoje vigente em Portugal, que corresponde exactamente ao Tribunal do Santo Ofício. O "juiz" a que se refere o texto é o actual juiz-de-instrução criminal e o "promotor fiscal" é o magistrado do Ministério Público (conhecido ainda hoje em Espanha por fiscal, e o Ministério Público por Fiscalía).

Que vergonha.

Não será tempo de acabar com esta palhaçada?

05 dezembro 2017

O assunto

Começou hoje a campanha para as eleições autonómicas na Catalunha do próximo dia 21-D.

E não começou da melhor maneira. Na Sexta-feira, o Supremo ouviu os dirigentes catalães que se encontravam em prisão preventiva, e anunciou ontem a decisão - libertou alguns e confirmou a prisão de outros.

Entre estes está o líder Oriol Junqueras do principal partido independentista da Catalunha (ERC) e aquele que as sondagens apontam como o mais votado. Junqueras era vice-presidente do governo catalão demitido. No exílio na Bélgica continua o ex-presidente catalão Carles Piugdemont e líder de outro grande partido independentista (JxCat).

Em suma, a campanha eleitoral vai decorrer com os principais líderes independentistas impedidos de participar nela. Se as forças independentistas perderem, vão contestar a legitimidade dos resultados. Se ganharem, vão dizer que o triunfo foi arrasador porque conseguiram vencer mesmo com os seus líderes impedidos de participar na campanha eleitoral.

Que resposta poderá, então, dar Madrid à questão que têm em comum todos os partidos independentistas - a de quererem um referendo para se pronunciar sobre o seu próprio destino?

O Estado espanhol - e em particular o seu sistema de justiça (o que é que havia de ser?) - arranjou aqui um imbróglio cujo desfecho é imprevisível e que pode vir a pôr em causa a democracia no país. Tudo porque não reconhece aos catalães a mais essencial liberdade de uma democracia - a liberdade de expressão.

A democracia em Espanha joga-se em torno do mais essencial dos seus valores.

O assunto é sério.

dondocas

Eu vou agora retomar este artigo escrito num blogue, aparentemente da Madeira, para distinguir entre juízos de facto e juízos de valor e procurar determinar se o Rangel é ou não é um cabrão. Pelo caminho, procurarei chegar à essência do que é a democracia e contrastá-la com a essência do que é um regime autoritário.

Um juízo de facto refere-se a algo que aconteceu (v.g., o Rangel roubou-me a carteira), é um juízo substantivo (o carácter substantivo está na "carteira"), ao passo que um juízo de valor é um juízo adjectivo que imputa uma certa qualidade ou falta dela a um sujeito (v.g., o Rangel é um cabrão).

Um juízo de facto é possível submeter à prova da verdade (exceptio veritatis) e provar que o Rangel me roubou (ou não)  a carteira (*). Já em relação a um juízo de valor, sendo uma imputação apreciativa ou depreciativa, é puramente subjectivo e não está sujeito ao critério da verdade. É uma mera opinião, um "eu acho que...".

Evidentemente que o autor do artigo acha que o Rangel é um cabrão, mas há outras pessoas - a começar pelo próprio Rangel - que acham que ele não é um cabrão. E mesmo que se juntem 500 pessoas de um lado e 20 mil do outro, nada fica provado acerca de  saber se é verdade ou não que  o Rangel é um cabrão. A maioria é um critério de decisão, não é um critério de verdade.

Suponhamos, por um momento, que estamos no antigo regime, e que o Rangel é um alto dignitário do regime salazarista.  O autor do artigo vai ser condenado por difamação, não porque se tenha provado - uma prova por natureza impossível - que "o Rangel não é um cabrão", mas porque a opinião do Salazar, que atribuiu altas funções de Estado ao Rangel, é a de que ele não é um cabrão, mas um grande político e um insigne jurista.

Vê-se aqui a natureza de um regime autoritário e também o seu maior defeito. Um regime autoritário (e católico, como era o de Salazar) assenta na verdade e vai à procura da verdade em cada situação. O seu maior defeito - e é por aí que ele geralmente cai - é o de erigir em verdades (v.g., "o Rangel não é um cabrão") aquilo que são meras opiniões do ditador.

Num regime democrático, o autor do artigo seria absolvido. Ele está a participar no debate democrático, parece ser um nacionalista convicto (e tem todo o direito de o ser) e viu o seu nacionalismo agravado por o Rangel ter ido denunciar o Governo de Portugal num areópago internacional. Chamou-lhe cabrão e também macaco e ainda filho da puta - na realidade,  grandessíssimo filho da puta. Tem o direito a fazê-lo, as ofensas são consentidas no debate democrático (aqui, nº 2)

O Rangel que aguente. A democracia não é para dondocas. Pelo contrário, é uma regime político bem viril, oriundo das sociedades de predominância masculina (protestantes: "Solo Christus") do norte da Europa, por oposição às sociedades de predominância feminina (católicas: "Ai Nossa Senhora") do sul.

Ao contrário dos regimes autoritários e católicos, como o de Salazar, que assenta na verdade, a democracia liberal assenta na opinião.

Supunhamos que eu estou na fila para votar numas eleições presidenciais e voto no candidato X porque o considero o melhor candidato para desempenhar essas funções. Atrás de mim está um outro eleitor que vota no candidato Y porque o considera o melhor para ser PR. Cá fora, entramos em discussão sobre quem é o melhor homem para PR, o candidato X ou o candidatado Y. Não vamos chegar a conclusão nenhuma porque ambos os nossos votos exprimem juízos de valor acerca de quem é o melhor homem para ser Presidente da República.

Se fosse possível determinar qual é, de verdade, o melhor homem para ser PR - por exemplo, o senhor Z - nós não teríamos necessidade de eleições democráticas para nada. Púnhamos o senhor Z a Presidente da República e o assunto estaria arrumado. Mas, então, teríamos um regime ditatorial, e não mais um regime democrático.

Um regime democrático assenta na opinião - e não na verdade - e numa opinião que se possa exprimir livremente. Daí o valor essencial da liberdade de expressão - uma liberdade que se exprime nas urnas e também por outros meios, como a comunicação social.

Não é de mais insistir. O regime democrático não é para dondocas. Quem se ofende facilmente é melhor não se pôr no espaço público. Fique em casa. O TEDH na sua jurisprudência chega ao ponto de dizer que a comunicação social é o "cão-de guarda" (do inglês "watchdog") da democracia (aqui, ponto 5).

Ora, um cão de guarda serve para quê?

Para morder.


(*) O Rangel anda a procurar roubar-me a carteira mas é por via judicial com a indemnização que me pede.

o terramoto de 1755

A jurisprudência do TEDH concede um espaço muito amplo à liberdade de expressão. A razão é que a liberdade de expressão é a âncora da democracia. A democracia pode viver sem muitas liberdades (como a liberdade de consumir drogas, de abortar, de os homossexuais casarem ou adoptarem crianças), mas a democracia deixa de existir quando não existe liberdade de expressão.

Mas não haverá limites?

A resposta é sim e leva-me de volta ao meu case study.

Em posts anteriores, expliquei como é que um caso destes é julgado sob uma jurisprudência de cariz autoritário (ou ditatorial ou fascista ou inquisitorial) e vale a pena resumir os aspectos principais.

Parte-se do princípio de que o direito à honra prevalece sobre o direito à liberdade de expressão (que, em regimes autoritários - como era, por exemplo,  o de Salazar -, nem sequer existe). Coloca-se o ónus da prova sobre o réu. A única maneira de ele ser absolvido é provar que são verdade as expressões que proferiu (exceptio veritatis). Como frequentemente não se distingue entre juízos de facto (v.g., o Rangel roubou-me a carteira) - para os quais é possível provar a verdade - de juízos de valor (v.g., o Rangel é um politiqueiro) - acerca dos quais, por natureza, essa prova é impossível -, as probabilidades apontam para que, no fim, o réu seja condenado: ele não conseguiu provar que o Rangel é um politiqueiro (tivesse o ónus da prova sido colocado na acusação e, obviamente, o Rangel também não teria conseguido provar que não é um politiqueiro).

Na tradição democrática em que assenta a jurisprudência do TEDH é tudo ao contrário. Primeiro, o direito à liberdade de expressão prevalece sobre o direito à honra. Segundo, o ónus da prova compete à acusação, e não ao réu. Terceiro, existem limites à liberdade de expressão, mas esses limites são muito estreitos e estão definidos no nº 8 da jurisprudência.

São dois. Primeiro, o réu, ao proferir as declarações consideradas ofensivas deve estar a  prosseguir um "objectivo legítimo" e a contundência das expressões utilizadas deve ser proporcional a esse objectivo. Segundo, qualquer restrição à liberdade de expressão do réu deve corresponder a uma "necessidade social imperiosa".

Por outras palavras, no caso em apreço:

A acusação vai ter de provar, primeiro, que o réu não estava a prosseguir um "objectivo legítimo". Dificilmente  vai conseguir. O réu, ao proferir aquelas declarações, fê-lo na qualidade de presidente de uma associação humanitária,  visando a construção de um hospital pediátrico por via mecenática (*). Estava a prosseguir um interesse mais do que legítimo - estava a prosseguir um interesse público, porque à associação de que é presidente, foi o próprio Estado português que reconheceu o estatuto de utilidade pública.

Segundo,  a acusação vai ter de provar que em resultado daquelas declarações resultou algum cataclismo social que é imperioso prevenir - um pânico social, uma epidemia de gripe das aves, uma onda de violência racial, a divulgação de um segredo de Estado (ou quem sabe, os incêndios de Pedrógão Grande, o roubo de material de guerra em Tancos ou o terramoto de 1755).

Só num caso destes - o de responder a uma "necessidade social imperiosa" - o réu não poderia ter dito o que disse, e seria condenado.

(*) Este foi o segundo obstáculo que encontrei no caminho para fazer a obra do Joãozinho, e que ultrapassei da maneira que se viu. Já vou no quarto, que ainda não ultrapassei. Todos tiveram o dedo da administração do HSJ (o Rangel e a Cuatrecasas eram, na altura, assessores jurídicos da administração do HSJ). Neste último obstáculo, já não é por interpostas entidades, é a própria administração do HSJ que se pôs à frente a impedir o avanço dos trabalhos desde há quase dois anos.
Porquê? Não sei. Nem me interessa saber


sabe Deus

O artigo linkado em baixo fez-me ir consultar as estatísticas:

-Vencimento médio mensal da aristocracia portuguesa (identificada aqui): 1 800 euros.
-Vencimento médio mensal do povo português (todos os outros): 800 euros.

(Foi por estas e por outras que Salazar chegou ao poder, faz em breve 90 anos.)

E fez-me relembrar também uma história passada há tempos a conversar com um amigo sobre a situação no Brasil - uma situação que ele conhece de perto porque viveu lá vários anos até recentemente.

Referindo-se à tese que tenho vindo  a desenvolver desde há anos de que os países de tradição católica não possuem uma cultura democrática disse ele:

-Pois é, Pedro... você parece que tem razão ...aquilo só lá vai com uma ditadura...

Eu acenei afirmativamente com a cabeça e observei:

-Pois... mas o meu problema com a ditadura ...

Ele nem me deixou acabar:

-É que você seria o primeiro a ir preso.

(Mesmo em democracia, sabe Deus...)

alguém

“alguém devia moralizar isto...” (aqui)

Não conheço o autor da frase nem é a pessoa dele que está em causa.

É a frase.

Uma frase que podia ter sido dita por qualquer outro político "democrático", mas que é reveladora da cultura antidemocrática (autoritária) dos portugueses.

É bem possível que, se lhe forem perguntar, ele diga que é um democrata genuíno e provavelmente até que provém de uma família cuja tradição democrática remonta ao tempo dos Lusitanos.

Mas a cultura em que nasceu fala nele mais alto do que os seus desejos e do que a imagem que ele tem de si próprio.

Porque, na realidade, aquilo que ele está a apelar é à vinda de um ditador. 

04 dezembro 2017

Ministro da Saúde

Cópia do e-mail enviado ao Ministro da Saúde, Quarta-feira, 29/11/17 (o anterior não obteve resposta)

Assunto: Joãozinho

Caro Ministro Campos Fernandes,

Para sua informação:

https://portugalcontemporaneo.blogspot.pt/2017/11/servico-de-sangue.html

Continuo a aguardar que me dê notícias sobre o desimpedimento do espaço a fim de que a obra possa prosseguir, já que do presidente do HSJ e do presidente da ARS-Norte não as consigo obter - as respostas são sempre evasivas.

Muitos comprimentos.
Pedro Arroja

Serviço de Sangue

Este artigo publicado na Visão refere-se ao célebre "Serviço de Sangue" do Hospital de S. João que está a impedir o avanço da obra do Joãozinho desde há quase dois anos.

A administração do Hospital de S. João continua em incumprimento do Protocolo que assinou com a Associação Joãozinho no sentido de lhe ceder o espaço para a realização da obra. Mantém o "Serviço de Sangue" a funcionar nesse espaço, impedindo o progresso dos trabalhos, e argumentando que não tem lugar para onde o mudar.

Passaram quase dois anos e o argumento permanece o mesmo (cf. aqui, cap. 56)

E nem a intervenção do Ministro da Saúde num almoço de trabalho realizado há dois meses, em que indicou ao presidente do HSJ  um local alternativo para colocar o "Serviço de Sangue",  produziu qualquer resultado. Continua tudo na mesma.

O director do "Serviço de Sangue" do HSJ, Fernando Araújo, é actualmente Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.

democracy

"So in a democracy no one, however powerful or impotent, can have a right not to be insulted or offended". (aqui)

A Primeira Emenda da Constituição americana expressamente proíbe o Congresso de aprovar qualquer lei que restrinja a liberdade de expressão.


Aos patifes

Hipócritas. Guias cegos. Sepulcros caiados. Serpentes. Raça de víboras.

Estes são alguns dos ´"nomes" que Cristo chamou aos fariseus.

À luz da jurisprudência tradicional portuguesa Cristo seria condenado por difamação.

Valha-nos a jurisprudência do TEDH que é verdadeiramente cristã.

Que lição Cristo nos terá querido passar?

Talvez a seguinte: "Aos patifes, o mínimo que lhes deves fazer é chamar-lhes uns nomes feios".