15 julho 2018

todos para a cadeia

O sistema penal português, tal como o espanhol, é frequentemente descrito como um sistema acusatório. De facto, os pratos da balança estão muito desequilibrados em favor da acusação.

Quem acusar alguém, ainda que este esteja inocente, tem enormes probabilidades de ganhar. (Neste sistema, acusar é um negócio com elevada expectativa de lucro, um tema ao qual voltarei mais tarde).

Onde é que Portugal e Espanha foram buscar um tal sistema penal?

À família, a mais antiga das comunidades humanas, que é onde a Igreja Católica também o foi buscar.

O filho mais novo queixa-se ao pai que o filho mais velho lhe bateu. O pai vai certificar-se da verdade, acusa o mais velho e, em seguida, julga-o. O pai é o juiz-acusador que corresponde à figura do juiz-de-instrução no nosso sistema penal (e que na Inquisição correspondia à figura do juiz do Tribunal do Santo Ofício).

Hoje, em Espanha e Portugal, representando um progresso face à Inquisição, para além do juiz-acusador (juiz-de-instrução), existe um segundo juiz, o chamado juiz de julgamento, uma designação muito curiosa porque mostra toda a realidade, a de que há juízes que não julgam, há juízes que são "juízes" só no nome (os juízes-de-instrução ou juízes-acusadores).

O nosso sistema de justiça, tal como o espanhol, é um sistema de justiça paternalista, centrado na autoridade do pai de família (ou do Papa da Igreja Católica). O pai de família, tal como o Papa da Igreja Católica, reúne os três poderes: governa a casa, dita as leis e aplica a justiça.

Ele é a figura de unidade da comunidade, a família num caso, a Igreja no outro, que também pretende formar uma família entre toda a humanidade. O nosso sistema de justiça é um sistema de justiça que pretende assegurar a unidade da comunidade. É de natureza familiar ou católica.

Ora, a democracia partidária moderna oriunda do protestantismo é o contrário de tudo isto.  Mata-se o pai (Papa) e a mãe (Igreja) e são os filhos que se apropriam da casa. Em breve se vão dividir em grupos concorrentes (facções ou partidos), como as seitas protestantes se dividiram,  para conquistarem o poder e governar a casa.

Mas, é claro, a facção que conquistar o poder e governar a casa, a melhor coisa que tem a fazer para acabar com toda a oposição é pôr todos os oposicionistas na prisão. Esta casa nunca vai viver em paz, a menos que se dividam os poderes, que quem governa não possa adjudicar a justiça, que o poder judicial seja independente do poder político (executivo e legislativo), na realidade, um contra-poder. Caso contrário, o resultado é certo: os oposicionistas vão todos para a cadeia.

A democracia partidária assenta nesta separação institucional estrita, esta independência  entre o poder judicial e o poder político, esta impossibilidade de o poder judicial ser utilizado para fazer política.

A Espanha ainda não chegou lá (Portugal também não). E é isso que faz a gozação internacional.

(É claro que eu não tratei aqui outra questão relacionada que é a de saber se a casa é melhor governada pelo pai ou pelos filhos divididos em facções ou partidos)


um embaraço

Esta semana um tribunal alemão produziu uma decisão, a propósito de Carles Puigdemont, o ex-líder do independentismo catalão, que está a causar um grande embaraço em Espanha - um embaraço político, mas sobretudo judicial.

Tratou-se de não reconhecer os crimes de rebelião e de sedição, o primeiro prometendo trinta anos de cadeia, pelos quais a Espanha reclamava a sua extradição. O tribunal alemão apenas se dispõe a extraditá-lo pelo menos grave dos crimes de que é acusado em Espanha - má-utilização de fundos públicos.

Enquanto dezoito independentistas se encontram em prisão preventiva acusados daqueles crimes, outros cinco, para além de Puigdemont, encontram-se fugidos à justiça espanhola pelas mesmas razões em diversos países da Europa - Suíça, Bélgica e Reino Unido. E, tal como a Alemanha, nenhum se dispõe a entregá-los pelos crimes de rebelião e sedição de que são acusados em Espanha.

Nos meios internacionais, incluindo os EUA, voltam as velhas acusações e gozações relativas à lenda negra e ao franquismo, enquanto a  Espanha mobiliza os meios diplomáticos para defender a sua imagem.

No Parlamento Europeu, em reação à decisão do tribunal alemão,  o líder do PP pediu a suspensão do espaço Schengen, e o candidato a presidente deste partido, Pablo Casado, diz que o orgulho da Espanha ficou ferido, e promete retaliar.

Na Catalunha, organizam-se manifestações para libertar os presos sob o argumento de que, se os factos que lhes são imputados, não configuram os crimes de rebelião e de sedição na Alemanha (ou em qualquer dos outros países mencionados), porque hão-de configurar em Espanha? (O crime menos grave, o de má-utilização de fundos públicos não dá lugar a prisão preventiva).

O que é que se passa aqui? O que é que existe na justiça espanhola (e, já agora também na portuguesa) e que não existe na justiça da Alemanha e dos países democráticos do norte da Europa?

A resposta simples é: não existe uma tradição democrática. A Espanha e Portugal vivem ainda à sombra de uma tradição de união de poderes - o executivo, o legislativo e o judicial - em que o poder judicial é um instrumento do executivo para eliminar os dissidentes e assegurar a conformidade e a unidade da comunidade. Nesta tradição, a justiça é utilizada para fazer política.

Pelo contrário, nos países de tradição democrática do norte da Europa e da América do Norte existe uma separação estrita de poderes, à política o que é da política (poderes executivo e legislativo), à justiça o que é da justiça (poder judicial). Fazer política usando a justiça é que não.

É este o choque. É o mesmo choque de há 500 anos e entre as mesmas potências, a Espanha e a Alemanha. É um choque que pode vir a pôr em causa a unidade da Europa. Duas culturas, a católica e a protestante, defrontam-se no âmago da questão - a da separação de poderes, e do poder judicial em particular.

A Espanha (e Portugal) foram sempre contra a separação de poderes. Não é fácil, de um momento para o outro, passarem a ser a favor. Por outras palavras, a democracia, que em Espanha e Portugal existe há pouco mais de 40 anos, não é apenas dar voto a cada cidadão. A democracia é, em primeiro lugar, uma questão de justiça. E a justiça em Espanha e Portugal nunca se reformou para a democracia, e não é fácil reformá-la.

É esta questão que pretendo tratar nos posts seguintes. E, naturalmente, para além da questão catalã, vou também voltar ao meu case study que, excepto na dimensão, tem muitas semelhanças com ela no que à justiça diz respeito. A principal é a de ser capaz de acusar (e condenar) pessoas por "crimes" que não são crimes nenhuns.

12 julho 2018

uma boa lição

A Espanha recebeu hoje uma boa lição de justiça democrática vinda da Alemanha (cf. aqui).

07 julho 2018

a luz

Porque todo aquele que faz o mal odeia a luz, e não vem para a luz, para que as suas obras não sejam reprovadas.
Mas quem pratica a verdade vem para a luz, a fim de que as suas obras sejam manifestas, porque são feitas em Deus.

João 3:20,21

04 julho 2018

saudades

Tenho saudades do Papá Encarnação.

E do magistrado X. Sobretudo, do magistrado X. Ele nunca conseguiu disfarçar a admiração que tinha por mim.

Um dia vai contar aos netos que me julgou.

E os netos:

-E como é que correu, avô?

-Mal, eu queria que corresse mal.

03 julho 2018

Em Espanha

Em Espanha, a sociedade de advogados Cuatrecasas acaba de contratar um juiz do Supremo para os seus quadros (cf. aqui).

Comentários para quê?

21 junho 2018

Nada fácil

Pedem-me e começo uma obra para crianças a título mecenático - um hospital pediátrico -, que a evidência demonstra ser absolutamente necessária.

A obra é parada por um documento insólito produzido por uma sociedade de advogados.

Reajo na TV e consigo resolver o impedimento, embora outro, mais tarde, venha a  paralisar a obra outra vez.

No fim, sou condenado por ofensas à sociedade de advogados, embora absolvido do crime de difamação agravada ao seu director, que é também  político.

Embora a minha esperança seja a de que serei absolvido na Relação, não é fácil reconciliar tudo isto.

Nada fácil.

O mecenas é penalizado.

Pelo contrário, a quem não faz a obra, ou não a deixa fazer, é que nada acontece.

Como nada acontece àqueles que me acusaram falsamente de um crime de difamação que eu não cometi.

Já devem andar a fazer o mesmo a outro.

Entretanto, os miúdos continuam à espera.

20 junho 2018

a besta negra

Quando, no final dos anos 70, fui viver para a América do Norte, uma das coisas que estranhei foi a quantidade de livros que lá se publicavam sobre a "Spanish Inquisition" (e que ainda hoje se publicam).

A "Spanish Inquisition" é a forma como os americanos se referem à Inquisição ibérica que, tendo  embora existido também em Portugal, foi maior em Espanha,  mais exposta e também mais cruel.

Só hoje compreendo perfeitamente a memória que os países de influência protestantes guardam até hoje da "Spanish Inquisition".

A Inquisição foi a besta negra que eles utilizaram para se demarcar do catolicismo e dos países de tradição católica, associando-lhes uma imagem de crueldade que ainda hoje, em parte, se mantém.

A Inquisição foi o alvo privilegiado da propaganda protestante e democrática nos primórdios do protestantismo e da democracia: "Mas tu queres ir preso por aquilo que pensas?" e, evidentemente, ninguém quer ir preso por isso.

Somente quando esta ameaça deixou de existir é que esses países se puderam sentir realmente livres - uma liberdade de expressão que foi inicialmente religiosa e, logo depois, também política.

O Ministério Público é o descendente directo da Inquisição, é a Inquisição na sua versão moderna. Enquanto o Ministério Público não for posto no seu lugar (cf. aqui), a liberdade e a democracia em Portugal estarão sempre em risco.

Brasil

Entre os países próximos da nossa cultura - na realidade, um dos que aprendeu connosco - em que a judicialização da política, isto é, a utilização da justiça para fazer política, está mais avançada é o Brasil. É também aquele que está mais próximo de perder a democracia.

Foi o caso da destituição de Dilma Rousseff (aqui). No centro do processo, e a desencadeá-lo, não podia, claro, faltar um procurador do Ministério Público mais uns advogados-políticos - a combinação perfeita para destruir a democracia.

o guardião

O que é que o cidadão de um país que se pretende democrático pensa quando, num processo político como era o meu, comparece perante um juiz, acossado por muitos representantes do poder político?

O seguinte: "Defende-me. Porque, se não fores tu a fazê-lo, estes tipos vão dar cabo de mim".

No meu caso, aconteceu?

Sim. Muito mesmo.

É esta a função do juiz numa sociedade democrática.

Ele é o guardião das liberdades democráticas.