23 julho 2017

comido

Os truques estão lá e são só para profissionais. E são os profissionais que os fazem  para depois se tornarem indispensáveis para lidar com eles.

É uma maneira de ganhar a vida. O caminho está cheio de truques que são lá postos pelos profissionais. De maneira que, quando o cidadão quer percorrer o caminho, é melhor que leve consigo um profissional dos truques - e lhe pague. E mesmo nesta relação é preciso ter cuidado, porque o cidadão está, afinal,  a lidar com um profissional de truques. (*)

No final da sessão em tribunal, que teve lugar no dia 26 de Junho, a juíza voltou-se para os advogados e perguntou:

-Podemos marcar o debate instrutório para o dia 6 de Julho às 10 horas?

E, depois, voltando-se para mim, disse:

-O senhor se não quiser vir... não tem de estar presente...

E eu assim fiz. Não sabia o que era o "debate instrutório" e até me perguntei:

-Mais debates?... Já não chega o de hoje?...

No dia 7 telefonei à minha advogada:

-Então, como é que correu o debate?...

-Vai ser pronunciado...

Eu nem podia acreditar.  O "debate instrutório" era, afinal, o momento da decisão judicial, aquele momento em que a juíza iria decidir e anunciar se eu ia ou não a julgamento?

Pior foi quando, dias depois, recebi o Despacho de Acusação com a acta do "debate instrutório" que dava como presentes a juíza, o magistrado do MP e os dois advogados (para além do escrivão), e me dava a mim como "Faltoso".

Transcrevo:

"Faltosos:

Assistente: Paulo Artur Dos Santos Castro De Campos Rangel que, nesta data, através do seu mandatário, prescindiu de estar presente.

Arguido: José Pedro de Almeida Arroja que, nesta data, através da sua mandatária, renunciou ao direito de estar presente". (**)


-Faltoso, eu?!...

Mas se foi a juíza que me dispensou de estar presente...

-Renunciei ao meu direito de estar presente, através da minha advogada?!...

Mas eu nem nunca sequer falei com a minha advogada sobre o assunto...


Claro que, se eu soubesse que este era o momento da decisão judicial, e não um mero debate, eu teria estado presente. E, caso a decisão me fosse desfavorável (como foi), eu teria protestado veementemente. E eles - a começar pelo procurador e pela juíza - teriam ouvido das boas, nem que eu depois saísse de lá directamente para a prisão.

Em suma, na linguagem própria das cultura de patifes, eu fui literalmente "comido".



(*) Longe de mim a ideia de que todos os profissionais da Justiça são profissionais de truques - advogados, magistrados e, sobretudo, juízes. Mas basta que uma mão-cheia deles tenha acesso ao processo legislativo e os institucionalize para que a Justiça fique corrompida por truques. Porque, ao truque, só se pode responder com o truque. Quem não o fizer, é "comido"
(**)  Repare o detalhe, no meu nome e no do Rangel. O Rangel é "De", ao passo que eu sou "de". E não se trata de mero lapso porque ele é também "Dos". Tudo está feito para amesquinhar o arguido, o que até se compreenderia se por este processo passassem apenas verdadeiros criminosos. Mas não, também por lá passam falsos criminosos, isto é, pessoas decentes.

Quizz

Hoje é Domingo e dia de descanso, ainda por cima em período de férias.

Por isso,  eu venho propor ao leitor um jogo, na realidade uma adivinha, não sem antes dizer o seguinte.

No romance que tenho vindo a escrever - porque é, na realidade, de um romance que se trata -, eu já identifiquei alguns dos personagens:

-Juiz de Instrução: Catarina Ribeiro de Almeida
-Magistrado do MP: António Prado e Castro
-Arguido: eu
-Assistentes: Paulo Rangel, pela queixa individual, e ainda ele e os seus dois colegas Vasco Moura   Ramos e Filipe Avides Moreira pela queixa da Cuatrecasas (todos aqui).
-Advogados: Manuela Neto, pela defesa, Adriano Encarnação pela acusação.

Também já dei um passo para identificar as testemunhas de defesa - chamam-se ambas Fátima.

Quem eu nunca identifiquei foram as testemunhas de acusação. São sete. Mas eu hoje só me queria referir a uma  - e é sobre ela que incide a adivinha.

Os leitores habituais do Portugal Contemporâneo têm alguma probabilidade de adivinhar, sobretudo aqueles que neste blogue se aperceberam em que é que, ao longo dos últimos três anos, eu gastei mais tempo do meu trabalho e também algum dinheiro.

É a mais irónica de todas as testemunhas de acusação, aquela que mostra que em Portugal tudo pode acontecer.

Quem é?

Mande-me o seu palpite pela caixa de comentários. Se acertar, eu publico em post.

Devo acrescentar que, dos comentadores habituais, só vejo  um com alguma probabilidade significativa de acertar. Para os outros, as probabilidade são muito menores.

_____________________________
Adenda às 8:30. Já recebi o primeiro palpite, mas é falhado. Não publicarei palpites falhados, mas apenas o que for acertado.


22 julho 2017

o procurador

A sessão prolongou-se muito para além do tempo que estava previsto. Por isso, quando saímos cá para fora rapidamente me separei das Fátimas e da minha advogada para ir à minha vida.

Das três pessoas que conheci ali (quatro, contando com o escrivão), estive sobretudo concentrado em falar para a juíza e algum tempo também para o advogado do Paulo Rangel/Cuatrecasas.

A figura do magistrado do Ministério Público é que não me ficou gravada no espírito e hoje se passasse por ele na rua não o reconheceria. A razão é que só me fixei nele por breves momentos para responder à pergunta simples que ele me colocou.

E quando chegou a altura de ele interrogar as Fátimas, também foi apenas por momentos que me fixei nele, porque ele prescindiu de lhes fazer quaisquer perguntas.

Dois dias depois, quando me reuni com a minha advogada para fazer o balanço da sessão perguntei-lhe:

-O que é que achou do procurador?... Ele praticamente não interveio...

-O procurador?... O procurador esteve ali a divertir-se...

o número

A sessão começou com todos os presentes sentados e somente eu de pé a ser identificado pela juíza:

-Nome completo...
-Data do Nascimento...
-Local do Nascimento...
-Nome do Pai...
-Nome da Mãe...
-Morada...
-Profissão...

e por aí adiante, tudo ao mais ínfimo detalhe.

Custou-me especialmente o momento em que tive de pronunciar o nome (completo) do meu pai e o da minha mãe. Custou-me imaginá-los a ver o filho naquela situação.

A minha morada é um pouco extensa, inclui rua, número, bloco, andar, lado, cidade.

O bloco é um detalhe dispensável que nunca uso, e presumo acontecer o mesmo com a maior parte dos meus vizinhos. Por isso, omiti-o, como sempre faço.

Pois nem esse detalhe escapou ao escrutínio:

-Bloco B1?

-Sim... Bloco B1.


Foi então que, por um momento,  me veio  ao espírito aquela fotografia típica do criminoso americano.

Eu próprio vivi na América e visitei Alcatraz, hoje uma prisão-museu, e um dos mais marcantes museus que visitei na minha vida.

Senti que só me faltava a farda e o número estampado no peito.


nenhumas

O caminho está feito de humilhações, truques, cinismos, pequenos meandros, alçapões - e a procissão ainda só vai no adro, eu ainda só lhes estou a tomar o sabor.

Tudo para fazer sentir a quem ali comparece que é um criminoso e para que ele acabe, à força de tantos golpes,  por se render a essa evidência. Compreende-se que assim seja quando se trata de um verdadeiro criminoso.

Mas, então, este homem que  tinha elaborado sobre mim, sem me conhecer,  um dossier de acusação de muitas centenas de páginas -  e que a juíza tinha na mão -, quando, pela primeira vez,  tem à sua frente o presumível criminoso para o interrogar, não tem nenhumas perguntas para lhe fazer?

Excepto uma  - uma pergunta de chacha, para "encher pneus", para "mostrar trabalho",  para que conste do Processo que me interrogou.

Dr. António Prado e Castro

Foi extremamente discreta a presença do Dr. António Prado e Castro na sessão a que compareci no Tribunal de Matosinhos.

Um cavalheiro - pensei eu à saída - e lamentei não o ter podido cumprimentar no final, mas as circunstâncias não permitiram.

Ali esteve silenciosamente, durante três horas, sentado na ponta da mesa, à direita da juíza.

Quase não dei por ele. Quando as duas Fátimas entraram na sala para serem interrogadas, e a juíza lhe deu a palavra, disse, em ambas os casos, que não tinha perguntas a fazer.

Meia-hora antes, quando a juíza lhe concedeu idêntica prerrogativa em relação a mim, perguntou-me o que era a associação de que eu era presidente.

Respondi em trinta segundos e ele deu-se por satisfeito.

Mas achei curiosa a pergunta. Ele era o principal autor daquele enorme dossier que a juíza tinha nas mãos, onde não se devia falar doutra coisa. E eu próprio, durante duas horas, não tinha falado de outra coisa.

Naquela altura eu não sabia o que estava contido naquele dossier.

Só viria a saber mais tarde.

o comboio

Desde que publiquei este post, que todos os dias  me pergunto se  aceito e  me conformo. E a resposta é sempre não, e em cada dia que passa, mais enfaticamente não.

Desde então, também vai crescendo em mim a convicção de que há pessoas que, entretanto,  já se arrependeram do que fizeram - e o Paulo Rangel nem sequer é a principal.

Foi um erro fatal.

Agora já não há nada a fazer.

O comboio está em andamento.

E eu já não consigo pará-lo.

Um dia, alguém teria de os confrontar.

numa só palavra

Passou-se ontem um fenómeno muito estranho neste blogue.

Sexta-feira, dia de Verão, e as audiências, que já de si têm vindo sempre a crescer, aumentaram 30% num só dia.

Que eu ando muito concentrado nas audiências do blogue, já ninguém pode ter dúvidas, e não é só para ultrapassar as do Jornal Oficial. Em breve, darei a explicação.

Donde é que terá vindo esta audiência súbita e adicional ao Portugal Contemporâneo?

Não sei ... é um mistério...

Vamos por exclusão de partes.

Do pessoal do Ministério Público de Matosinhos  não é de certeza ... porque eles andam lá muito atafulhados em trabalho.... Da última vez que lá estive,  pelo calhamaço que a juíza tinha na mão, o Processo já deve ir em mais de mil páginas...

Transformar isto em crimes de prisão e indemnizações de 100 mil euros dá trabalho... Oh se dá...

E o tempo que leva?!....

Além disso, eu presumo que ainda lá vigora aquele antigo princípio segundo o qual os blogues é... aaah... os blogues é o quê?... como é que se diz... os blogues é...? ...

Aaah... já sei!... os blogues...


Ai esta minha memória! ... é por estar a chegar à terceira idade... tenho de ir fazer umas análises...Como é que eu me vou esquecer de um princípio tão simples ... tão simples ...que ainda por cima se exprime...  "numa só palavra ... é uma vergonha"?...

Deve ser da sinosite...

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21 julho 2017

A liberdade de mentir

No Parlamento existe então um entendimento informal entre os deputados - uma cultura - segundo a qual não se pode pronunciar a palavra mentira. Mas se, do meu espírito, é eliminada a palavra mentira, com o tempo a ideia de mentira também desaparece dele. E, consequentemente, a ideia de verdade. Uma não existe sem a outra.

Para existir liberdade de mentira, tudo aquilo que é necessário é suprimir a ideia de verdade (e, consequentemente, a ideia de mentira). Portanto, os deputados são o grupo, para já identificado, que pode mentir à vontade (*).

E os cidadãos em geral, o povo?

O povo não. Aquele princípio da proibição da palavra mentira só vale para os deputados. Eles não o proclamam em público, de modo a valer também para o povo. A liberdade de mentir é um privilégio só deles - embora, em breve, outros grupos se vão juntar a eles.

O Parlamento é o órgão do Estado que faz as leis, aquilo que na linguagem do Direito se chama o Legislador.  O Legislador tem inteira liberdade de mentir. (Não quer dizer que o faça sempre, umas vezes mente, outras diz a verdade, outras ainda mistura a verdade com a mentira).

Aquilo que é certo é que, quando ele se pronuncia - normalmente, por maioria - já  ninguém pode estar certo de que ele esteja a dizer a verdade. Por outras palavras, as leis que ele faz não estão necessariamente baseadas na verdade (v.g., "O casamento também é para pessoas do mesmo sexo"). A verdade deixa de interessar.

O Governo executa as leis do Parlamento - é o órgão executivo do Estado. Para as leis que os governantes excutam a verdade não interessa. Portanto, para eles também não. Mas então eles também têm inteira liberdade de mentir. Os governantes são, para já e a seguir aos deputados, o segundo grupo de pessoas que têm liberdade para mentir.

E os agentes da justiça - advogados, magistrados do Ministério Público  e juízes? Estes fazem parte do poder judicial, a quem compete fazer cumprir a leis. Mas como as leis são independentes da verdade, também eles no exercício das suas funções podem mentir à vontade. De resto, estão todos abrangidos por um estatuto de imunidade que os protege contra as acusações de mentira ou de outras más-práticas profissionais.

Portanto, todos os principais  agentes do Estado Democrático de Direito - deputados, governantes, juízes, magistrados, advogados - têm um estatuto à parte e um privilégio que não assiste ao povo - a liberdade de mentir. (**)

E quais são as consequências disso para a Justiça?

Catastróficas.



(*) Leia o clássico "1984" do George Orwell segundo esta ideia principal que é verdadeira: Para que os governantes, no sentido lato dos poderes do Estado, possam mentir à vontade, tudo o que é necessário é eliminar a Verdade. Por isso, a Oceania possui um Ministério da Verdade, cuja função é precisamente essa - a de eliminar a Verdade.
Que os governantes podem agora mentir à vontade está espelhado nas frases inscritas no edifício do Ministério.
(**) Não é de mais insistir que a liberdade de mentir não implica que eles mintam sempre ou que mintam todos. Podem mentir só alguns ou só às vezes. O ponto importante é que possuem essa liberdade, a qual não assiste aos cidadãos ou ao povo.

Juiz de instrução: a mentira

Na frontaria do Ministério da Verdade estavam inscritas a negro as insígnias da Oceânia:

                                                                Guerra é paz
                                                                Liberdade é escravidão
                                                                Ignorância é sabedoria

Um dia pela calada da noite, alguém acrescentou à mão e em letras ainda mais negras:

                                                               Juiz de instrução é juiz.


Deus chega até nós através das obras da criação e, em primeiro lugar, através da principal - o ser humano. Deus chega até nós, portanto, em primeiro lugar, através dos homens e das mulheres, e às vezes, através da mais improvável das mulheres.

Aconteceu comigo recentemente. Foi ao ler uma entrevista da deputada Mariana Mortágua em que ela recordava os seus primeiros tempos no Parlamento e os conselhos que lhe deram, logo à entrada,  os seus colegas mais velhos.

Havia várias palavras proibidas no Parlamento - e uma delas era "mentira". Fiquei tão feliz ao ler isto que é difícil imaginar. Fez-se luz no meu espírito, ela trouxe-me luz, que só pode ter vindo de Deus porque dela eu não acredito muito.

Se eu suprimir certas palavras acabo também por suprimir do meu espírito as ideias que elas representam. A minha razão passa a ficar amputada, e não representa mais a totalidade da realidade. Mas no caso da palavra "mentira" as coisas ganham ainda uma outra dimensão, sobretudo quando ela é suprimida entre os deputados.

É que ao suprimir do meu espírito a ideia de mentira eu estou a suprimir ao mesmo tempo a ideia de verdade. De facto, eu só sei dizer aquilo que é verdade por contraposição àquilo que é mentira. Por outras palavras, sem mentira não há verdade, as duas ideias constituem um todo, uma não existe sem a outra. Portanto, aquilo que aquele entendimento informal entre os deputados do Parlamento visa suprimir não é apenas a mentira. É também a verdade.

E que consequências tem isso?

Muitas e muito importantes. Indicarei aqui algumas.

Primeira, passa a valer tudo, tudo tem o mesmo valor, tudo é aceitável - é a chamada ditadura do relativismo cultural. Não existe nem Deus nem o Diabo, nem verdade nem mentira, nem o bem nem o mal, nem o belo nem o feio.

Segunda, se não existe a verdade, como pode haver justiça? A justiça depende da verdade. Está a ver Salomão a fazer justiça sem primeiro saber quem era a verdadeira mãe da criança? Está a imaginar um juiz a decidir sobre um réu acusado de roubo sem primeiro saber se ele roubou ou não alguma coisa?

Terceira, tudo o que é necessário para que exista a liberdade da mentira é que se suprima a ideia de verdade (e, consequentemente, também a ideia de mentira). É por isso que na Oceania existia o Ministério da Verdade cuja função era precisamente a de suprimir a verdade, para que pudesse prevalecer a liberdade da mentira.

Em todo o caso, a ideia imediata que eu queria deixar aqui é a seguinte: um juiz de instrução não é um juiz.

Não é?

Não. Está a ver um juiz - que seja um verdadeiro juiz - a tomar uma decisão assim, relevando apenas os argumentos de uma das partes (acusação), e omitindo os da outra (defesa)?


o prefácio

Já tem título e subtítulo. Se o for lendo aqui escusa depois de comprá-lo:


                                                                      Diabo à Solta
                                                     - O Ministério Público em Portugal -


Só ainda não sei a quem vou pedir para escrever o prefácio.

preferências

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Agora: este e depois este.
Dia: este e depois este.
Semana: este e depois este.

E se o leitor tiver curiosidade em saber qual é o meu post preferido dos últimos dias, é este. Também informo que hoje, apesar de estarmos em "época baixa" (férias), o Portugal Contemporâneo se encaminha para novo record de audiências. E que, no último mês, as audiências triplicaram.

A manter-se este ritmo acabarei por cumprir esta promessa muito mais cedo do que pensava.

estragava tudo

-Mas, então, eu sou o único cidadão no país que não pode ofender políticos?...  perguntei eu à juíza (*).

E prossegui:

-Abre-se a página de comentários de um qualquer jornal online e lá estão cidadãos a ofender políticos ... vai-se a um blogue e a mesma coisa... nas redes sociais nem se fala... liga-se a televisão e lá aparece um cidadão a ofender um político...os próprios políticos se ofendem uns aos outros... E eu não posso ofender um político?...

A juíza parecia sobretudo preocupada com a expressão politiqueiro.

Expliquei:

-Um político, um verdadeiro político, é aquele que se dedica exclusivamente à causa pública...Um politiqueiro é aquele que utiliza a causa pública para promover interesses privados, incluindo os seus ... como é o caso do Dr. Paulo Rangel.

Era uma ofensa muito suave, se é que era ofensa de todo. Nada que se compare com aquelas que aparecem nos jornais e praticadas entre os próprios políticos. E acrescentei:

-Ainda a semana passada houve dois casos exemplares... Um eurodeputado do PS que chamou cigana a uma sua colega deputada do mesmo partido, que por acaso até é candidata aqui à Câmara de Matosinhos...

Nessa altura a juíza fez um ar de desagrado e pediu-me:

-Por favor, não traga isso para aqui...

Mas era precisamente isso  que eu queria levar para ali. E continuei,

-Noutro caso, um deputado do PS, que é o Partido do Governo, chama aldrabões aos seus colegas do PSD...  Até os próprios deputados  se ofendem uns aos outros...E eu sou o único cidadão do país que está a responder por ofensas a um político?...

-Mas isso é lá na Assembleia... , observou a juíza.

-Mais uma razão...eles é que fazem as leis e têm de dar o exemplo do seu cumprimento...Se não é crime para eles ofenderem-se uns aos outros, por que é que há-de ser crime para mim?...


De nada valeu. E nada foi tomado em consideração. Porque, se fosse, estragava tudo e o Processo-crime ia dali directamente para o lixo.

Assim, duas sociedades de advogados, sete testemunhas de acusação, toda esta tropa sob o comando supremo do Ministério Público - quer dizer, do Estado português - , e com uma juíza de instrução criminal assinando por baixo, pode continuar a roer-me os calcanhares - por mais algum tempo e sabe-se lá até onde.

Agora, quando for o julgamento, já não é só o meu amigo. Sou eu também que fico à espera de uma juíza do Bloco de Esquerda.



(*) As declarações foram gravadas. Cito de memória.


Despacho de Acusação

A função do Tribunal de Instrução aqui é a de determinar se, no Processo-crime, existe ou não matéria criminal suficiente para ir a julgamento ou se, pelo contrário, o Processo é fútil e morre ali.

Perante um juiz de instrução criminal comparecem a acusação e a defesa (eventualmente, também testemunhas) que apresentam os seus argumentos. No final do processo o juiz produz um Despacho.

Neste caso, o Despacho foi de Acusação - o caso vai para julgamento.

É o Despacho de Acusação que gostaria de comentar em três pontos.

Primeiro. Falei durante cerca de duas horas e fui de longe quem ocupou mais tempo da sessão. Desfiei argumentos atrás de argumentos, sempre assentes na verdade, e que resultavam na minha defesa.

Pois o Despacho de acusação não menciona um só dos meus argumentos.

Segundo. No Despacho de Acusação, sou citado raras vezes e sempre de forma breve. E quando sou citado, as minhas palavras são utilizadas para me incriminar ainda mais.

Exemplo. Logo no início afirmei que reiterava todas as afirmações que fiz no comentário do Porto Canal e que, se fosse hoje, seria ainda mais contundente.

Em seguida, expliquei porque seria mais contundente, referindo o episódio do advogado Vasco Moura Ramos (mencionado aqui), com todos os detalhes: data, local, pessoas envolvidas, etc.

Pois o Despacho de Acusação cita-me a dizer que hoje seria "mais contundente", mas omite a minha explicação.

O resultado é o de passar para o juiz que me vai julgar a imagem de que eu sou um criminoso obsessivo e reincidente, e altivo perante a Justiça: ( "Cometi todos esses crimes e para a próxima ainda farei pior...")

Terceiro. Em todo o Despacho de acusação só é referido o direito à honra do Rangel, e nunca qualquer direito que me assista e que se lhe possa contrapor.

Está em causa um comentador televisivo que visa um político em situação de conflito de interesses (porque também é advogado profissional), o qual se sente ofendido na sua honra pelas expressões utilizadas.

Ora, um comentador televisivo tem direito à liberdade de expressão, caso contrário não consegue comentar coisa nenhuma. A simples invocação deste direito imediatamente o poria em confronto com o direito à honra do Rangel.

A questão passaria a ser a seguinte: o que é que prevalece, o meu direito à liberdade de expressão ou o direito à honra do Rangel?

A jurisprudência nesta matéria existe e é clara: prevalece o meu direito à liberdade de expressão, o qual é ainda ampliado por o visado ser um político, retirando assim todo o carácter criminal às expressões que utilizei. Em suma, o direito à liberdade de expressão prevalece sobre as ofensas.

Porém, em nenhum momento o Despacho de Acusação menciona o meu direito à liberdade de expressão, e muito menos a jurisprudência que lhe está associada.

Em suma, este Despacho de Acusação não é uma peça de Justiça. É um libelo acusatório contendo todas as acusações do Paulo Rangel e da Cuatrecasas contra mim, nalguns casos ainda ampliadas pelo Ministério Público, e fá-lo como se eu não existisse ou não me tivesse defendido.

É uma coisa miserável. Mas que reflecte bem a  natureza do Ministério Público. Não está ali como agente da Justiça, e portanto, para fazer Justiça. Está ali para criminalizar cidadãos.

Foi o Despacho de Acusação que me fez soar o alarme. Desta vez não é como das outras.

Eles querem a minha pele.

20 julho 2017

David

É uma luta de David contra Golias.

Foi Golias que fez a declaração de guerra, que está no título e é o tema do post seguinte.

Golias tem do seu lado o mais poderoso de todos os poderes políticos do Estado - o poder judicial que pode dar cabo da vida de um homem, pondo-o na prisão e arruinando-o com multas, indemnizações e custas judiciais que nunca mais acabam.

David não tem nem nunca teve nenhum poder político.

Tem apenas um poder,  o da razão, e uma mania, porque é, de facto, de uma obsessão que se trata - a de que Portugal será um dia uma verdadeira democracia, feita de verdadeiros cidadãos, e não de súbditos sujeitos a uma casta.

Quem vai prevalecer?

David.

Por um funcionário público

E foi assim que no dia 15 de Setembro, ainda bronzeado pelo sol da Croácia - onde tinha passado uma semana com a  minha mulher para comemorar 40 anos de casado (sempre com a mesma), 4 filhos, 6 netos e um currículo criminal absolutamente impecável -,  que eu compareci no DIAP de Matosinhos (um departamento do Ministério Público).

Fui muito bem recebido por um senhor que me sentou a uma secretária em frente dele e a quem tratei por doutor, para ele imediatamente me corrigir:

-Por favor, não me trate por doutor ... porque eu não sou doutor...

Fiquei a saber que não estava nem perante um magistrado do Ministério Público nem perante um juiz. (Concluiria mais tarde que estava perante o "oficial de justiça" que assinou a convocatória).

Foi então que recebi a surpresa do dia. Ele informou-me que tinha duas queixas-crime contra mim, uma subscrita pelo Dr. Paulo Rangel e outra pela sociedade de advogados Cuatrecasas (representada pelo Drs. Paulo Rangel, Vasco Moura Ramos e Filipe Avides Moreira) relativas a afirmações que eu tinha produzido num comentário do Porto Canal.

Fiquei passado. A primeira reacção que me veio ao espírito, mas que não verbalizei, foi a seguinte

-Cambada de patifes! .... Fazem o mal e a caramunha!...,

tanto mais que entretanto - concluía eu agora, ao tomar conhecimento das queixas - a sociedade de advogados Cuatrecasas, por intermédio do advogado Vasco Moura Ramos tinha cometido (em Julho) mais uma patifaria sobre mim. Aceitou dar um parecer sobre um trabalho de carácter mecenático e autoria colectiva, mas em que eu era o principal autor, sem nunca revelar a ninguém a situação de conflito de interesses em que se encontrava. (Imagina-se o teor do parecer, dado por este assistente universitário).

Absolutamente indignado, comecei a disparar sobre o Paulo Rangel, o Vasco Moura Ramos e a Cuatrecasas (*), de tal modo que, ao final de cinco minutos, o senhor me interrompeu para me dizer que,  se era assim, o melhor era dizer tudo isso perante um juiz de instrução, e escolher não prestar declarações ali.

Assim que ouvi falar em juiz, acalmei-me. Tudo aquilo que eu queria naquele momento era falar com um juiz. Infelizmente, eu não sabia, ou não me ocorreu, que no passo seguinte, o juiz perante o qual eu iria falar não era um verdadeiro juiz - um juiz de julgamento -, mas um juiz de instrução.

Assinei todos os papeis que o funcionário me pôs à frente, incluindo a minha constituição como arguido (se fosse hoje, não assinava este). Saí nesse dia do DIAP profundamente indignado e com os meus direitos cívicos restringidos (termo de identidade e residência).

Arguido ... sem ainda ter tido a oportunidade sequer de me defender perante um juiz ou um magistrado...

Com os meus direitos cívicos restringidos ...

Por quem ... por um juiz ... por um magistrado...?

Não.

Por um funcionário público.

A partir deste momento, um cidadão tem de estar preparado para todos os abusos e humilhações.





(*) Eu imagino hoje como o Rangel e os seus colegas, se estivessem ali escondidos a observar-me, se estariam a rir esganiçadamente com a minha indignação. Felizmente, existe  um ditado popular que me conforta.


sem nada à frente

Quando compareci perante o magistrado do Ministério Público e a Juiza de Instrução Criminal (que é uma extensão do Ministério Público) e me levantei para iniciar o meu depoimento, a juíza, distante quatro ou cinco metros, perguntou-me:

-O que é que tem à sua frente?

Expliquei que era uma folha A4 com os tópicos que tencionava tratar na minha intervenção e um pequeno dossier com documentos destinados a provar - caso fosse necessário - a verdade de algumas afirmações que iria proferir.

Sempre muito delicada, ela disse-me então:

-Preferia que falasse sem nada à frente...

Ao mesmo tempo que punha os papeis de lado, retorqui:

-Certamente ... essa é a minha especialidade ... falar de improviso...

Dias depois, reflectindo sobre o episódio, não pude deixar de concluir que estava perante mais um traço da cultura acusatória do Ministério Público.

Claro que eu sei falar de improviso e guardar na memória todos os tópicos - ou pelo menos, os principais - do assunto que tenho a tratar. É uma consequência de muitos anos de prática da minha profissão de professor.

Mas o português médio não é assim. Ele não está habituado a falar em público, muito menos de improviso. A maior parte das pessoas que passam pelo lugar onde eu me encontrava estão trémulas, muitas não têm a mínima educação formal. Ainda por cima, se estão inocentes, é natural que se socorram de um papel - uma mera nota - para não se esquecerem de nada do que têm para dizer e argumentar em sua defesa.

Pois nem isto é permitido quando se está diante do Ministério Público.

A mensagem do Ministério Público ao cidadão arguido resulta bem clara: "Faremos tudo para que não te possas defender".



enganado

Em meados de Junho do ano passado recebi no meu escritório esta convocatória do DIAP de Matosinhos.

Passou por várias mãos até chegar a  mim.

Ao abrir, comentei para a minha colaboradora que me a entregou:

-Deve ser o assunto das esganiçadas...

Estava redondamente enganado.

Ministério Público (VII): o primeiro contacto

No caso dos crimes de papel, o primeiro contacto do cidadão com o Ministério Público ocorre quando ele recebe em casa ou no emprego uma convocatória intimando-o a comparecer no dia tal às tantas horas.

A partir deste momento o cidadão deve preparar-se para encaixar toda a espécie de abusos: ameaças, difamações, suspeições, angústias, intimidações, embaraços, incertezas e humilhações.

O primeiro está logo no envelope, que ostenta em letras gordas e negras o remetente: Departamento de Investigação e Acção Penal (que é um departamento do Ministério Público).

Tratando-se de um cidadão pacífico, a pergunta que imediatamente lhe ocorre é a seguinte: "Mas que é isto? Que crime é que eu cometi?".

Os familiares ou os colegas de emprego por cujas mãos a carta passou ficam a olhar para ele à espera de explicações. O patrão é capaz de ficar a pensar: "Mas em que sarilhos é que este anda metido?"

Mas ele fica embaraçado, não tem explicações para dar, porque a carta nada diz acerca do motivo da convocação. A angústia instala-se.

A convocatória apenas diz a data, a hora e o local onde deve comparecer, seguido de ameaças acerca do que lhe pode acontecer se não o fizer.

Pode conter uma menção enigmática da qualidade em que vai comparecer, por exemplo, "Denunciado", o que só lhe aumenta as dúvidas e as incertezas: Mas denunciado de quê e por quem?

A convocatória nada esclarece.

É frequente ser enviada com meses de antecedência, só para prolongar a angústia e a incerteza.

Se ao menos a convocatória dissesse o motivo da comparência, talvez o cidadão pudesse esclarecer aqueles que o rodeiam e moderar a sua própria angústia, já que o pior de tudo é a incerteza - "O que é que será?".

E, sobretudo, dava ao cidadão a possibilidade de preparar a sua defesa de maneira que, quando comparecer no DIAP, possa argumentar de forma articulada e coerente e apresentar provas da sua inocência.

Preparar a sua defesa?

Mas isso é precisamente aquilo que o Ministério Público não quer que o cidadão faça - preparar a sua defesa. Porque o Ministério Público é um órgão de acusação, de acusação do Estado contra os cidadãos. Ele está lá para acusar cidadãos, não para os defender, muito menos para lhes dar possibilidades de defesa.

Que o Ministério Público faça isto a um criminoso, aquele que mais tarde vem a ser condenado em tribunal, mal se pode aceitar, sobretudo se o crime não é grave. Ora,  o Ministério Público não trata de crimes graves, mas somente de crimes de papel. Dos crimes verdadeiramente graves - homícidios, assaltos à mão armada, etc. - quem trata é a Polícia Judiciária.

Mas que o Ministério Público faça isto a um cidadãos inocente - aquele que, mais tarde, nunca será condenados em Tribunal - é uma violência intolerável numa sociedade democrática. E tem de acabar, se a cidadania democrática é para prevalecer no país.

a expectativa

Então e o Paulo Rangel não estava lá, quanto mais não fosse para me ver no banco dos réus e se deleitar com aquela pequena humilhação?

Não.

Foi o único dos convocados que não compareceu, fazendo-se representar pelo seu advogado.

O Paulo Rangel é o Assistente (do Ministério Público) no Processo.

Nem ninguém da Cuatrecasas (a queixa da Cuatrecasas é subscrita pelos advogados Paulo Rangel, Vasco Moura Ramos e Filipe Avides Moreira)?

Nicles.

Eu ainda disse que achava incompreensível que um homem que se sentiu tão abatido pelas minhas ofensas, que se queixa de mim por crimes que dão lugar a prisão e que me exige uma indemnização de 50 mil euros (e a Cuatrecasas outro tanto) não estivesse presente para defender a sua causa.

Eu, no lugar dele, estaria. (Só a expectativa de extorquir 100 mil euros a alguém, tudo legitimado pela Justiça...)

Mas não me surpreendeu. No comentário do Porto Canal que deu lugar a este Processo, eu convidei-o para ir lá na semana seguinte, para debater o assunto, e ele nunca apareceu.

Agora voltou a não aparecer.

Segue-se o julgamento, que ainda não está marcado.

Será que vai aparecer?

Responda o leitor, se quiser - e procure a explicação.

para uma casta

O Estado Novo era um Estado corporativo e definia-se como tal.

Hoje, o Estado é democrático. Porém, a Justiça continua a ser corporativa - é dominada por três corporações.

O que pensar disto?

A propósito deste post, um advogado enviou-me um comentário em jeito de esclarecimento e também de apelo para que eu não me sentisse humilhado pelo episódio que lá é relatado.

Disse-me ele que os juízes só costumam cumprimentar os advogados e os magistrados do Ministério Público.

Então, e os outros que lá estão no tribunal - a vítima, o réu, as testemunhas, o escrivão - enfim, o povo que está lá a dirimir as suas questões - esses não contam para nada?

Aparentemente, não - são infra-humanos - e eu pude testemunhar isso por experiência directa.

Hoje, estou muito convencido que a minha postura na sessão instrutória só pode ter suscitado adversidade. Eu fui, de longe,  a figura central, falei muito mais do que os outros todos juntos, sempre afirmativo e convicto da justeza do que tinha dito e feito, a tal ponto que a sessão se prolongou muito para além do que estava previsto.

Do outro lado - juiz, magistrado do MP e advogados -,  dada a cultura prevalecente na instituição, a minha atitude deve ter sido interpretada como uma ofensa:

"Olha aqui este armado em cidadão... Ele ainda não compreendeu que aqui dentro a cidadania e a democracia é só para alguns - e não certamente para ele...".

A democracia vigente nos tribunais portugueses - e no sistema de justiça em geral, estou eu agora a aprender por experiência directa - é a democracia que melhor honra a democracia da Grécia antiga.

A democracia de Atenas era uma democracia só para cidadãos - que eram uma minoria, cerca de 30 mil. Era uma democracia para uma casta. Não para o povo.

Ministério Público (VI): crimes de papel

Há crimes em que praticamente todo o processo da investigação criminal consiste em mexer em papeis: analisar a queixa, registar depoimentos de testemunhas, consultar extractos bancários, ler o registo de conversas telefónicas, etc.

Noutros não é assim. É preciso ir para a rua prender criminosos de alto calibre e desmontar redes organizadas de crime.

Nos chamados crimes de papel - aqueles em que a investigação criminal envolve apenas papéis - é o Ministério Público que geralmente assume a investigação em Portugal. Porque nos crimes violentos, aqueles em que os investigadores criminais põem a sua própria vida em risco para proteger a comunidade, enfrentando homicidas, assaltantes à mão armada, redes organizadas de traficantes, nesses casos, o Ministério Público deixa a investigação criminal para a  Polícia Judiciária.

Na sua qualidade de investigadores criminais de gabinete - para além da sua função de acusadores oficiais - os magistrados do Ministério Público também saem por vezes à rua - normalmente para irem buscar mais papeis (como aqui). Fazem-no frequentemente em dias de bom tempo, com grande aparato na comunicação social e os jornalistas devidamente prevenidos, a fim de que os portugueses possam ficar a  saber como é árduo e intenso o seu labor, cuja produtividade se mede pelo número de páginas de cada Processo.

Ninguém imagina a Polícia Judiciária a levar atrás de si  os jornais e as  televisões enquanto da maneira mais sigilosa, cautelosa e menos perigosa que lhe é possível procura desmontar uma rede de criminosos organizados. Mas cada vez que o Ministério Público sai à rua para ir buscar mais papeis, os jornais e as televisões estão geralmente lá.

É claro que existem crimes de papel que têm de ser investigados (corrupção, tráfico de influências, etc.). Aquilo que pretendo salientar aqui é que os crimes mais importantes, os mais perigosos, aqueles que mais agridem a comunidade, e aqueles em que os investigadores criminais arriscam a vida em defesa dela, não são os crimes investigados pelo Ministério Público. São os crimes investigados pela Polícia Judiciária.

É precisamente por esta razão - embora não apenas por esta - que noutro lugar chamei à PJ a rainha das instituições judiciais do país - muito mais importante do que os juízes, do que os advogados e certamente do que os magistrados do Ministério Público.

Não obstante, é o Ministério Público que todos os dias está na comunicação social e aparece como o grande justiceiro do país e o grande protector dos portugueses contra o crime.

E por que é que isto é assim?

Porque o Ministério Público só lida com criminosos pacíficos, como são geralmente os autores dos crimes de papel, ao passo que a PJ lida com criminosos violentos e, por isso mesmo, não pode divulgar as suas diligências e andar constantemente na comunicação social a publicitar o seu trabalho.

O criminoso pacífico com que lida o Ministério Público é a figura ideal para a comunicação social. Não só os magistrados do Ministério Público o podem convocar para interrogatórios que ele comparece à chamada, como podem mandar o seu nome para os jornais como um criminoso vulgar sem que ele se revolte de forma violenta, como podem ainda os jornalistas irem entrevistá-lo a casa de seguida. E tudo isto sem que ninguém ponha a vida em risco.

Existe, porém,  uma questão acerca dos criminosos pacíficos que tem de ser posta.

Sendo cidadãos pacíficos, serão na realidade criminosos?

A resposta certa só pode ser uma: alguns sim, outro não.

E não pode o Ministério Público fazer deles criminosos, sem que eles o sejam?

Pode, à vontade. E  pode precisamente por eles serem pacíficos - porque, se fossem violentos, vingavam-se.

O Ministério Público tem uma designação masculina, e que lhe é apropriada. É a figura masculina do mariconço, dos salamaleques, que gosta de andar sempre na comunicação social e de parecer sempre bem - e que, precisamente por isso, é geralmente um cínico, um hipócrita e um cobarde. Pelo contrário, a Polícia Judiciária tem uma designação feminina. Até lhe chamam Judite. É a figura da mulher discreta, sólida e inspiradora que está geralmente por detrás dos verdadeiros homens com tomates.



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19 julho 2017

Aquele lugar

E que episódio foi esse?

O seguinte.

No final da audiência, saí do meu lugar e preparei-me para atravessar a sala em direcção à Juiza para a cumprimentar.

Chegado a meio da sala, como que intuindo aquilo que poderia acontecer, parei e perguntei:

-Senhora doutora, posso cumprimentá-la?...

Nesse momento, a senhora levantava-se. Virou ligeiramente o rosto, ao mesmo tempo que fazia uma expressão que me pareceu de contrariedade por aquilo que me ia dizer e, numa voz delicada mas perfeitamente audível, disse:

-Eu não costumo cumprimentar...

Já não avancei mais, desistindo imediatamente da ideia de cumprimentar também o magistrado do Ministério Público.

E saí.

Mais tarde racionalizei perfeitamente esta  pequena humilhação pensando que se estivesse no lugar dela provavelmente teria feito o mesmo.

Aquele lugar onde durante quase três horas eu estive e no qual ela me ouviu e me pôde observar, é o mesmo lugar onde ela ouve e observa diariamente, no exercício da sua profissão, traficantes, ladrões, homicidas, pedófilos, e toda a espécie de criminosos os quais, obviamente, ela não cumprimenta.

Por que é que havia de me cumprimentar a mim?

uma senhora

O escrivão chamou-nos e entrámos os três para a sala de audiências. A mim, sentou-me no lugar reservado aos arguidos. Aos advogados, sentou-os em secretárias, uma de cada lado. Ele próprio sentou-se ao meio da sala, junto de um equipamento de gravação e de vários documentos.

Preveniu-nos:

-Por favor, quando o juiz entrar levantem-se.

Poucos minutos depois entrou a juíza, seguida de um cavalheiro, que presumi ser o magistrado do Ministério Público. Sentou-se ao centro, na tribuna, e ele à direita dela.

Inquieto com a observação do meu amigo dias antes, passei imediatamente a observar os primeiros sinais. Aparentava cinquenta anos. O cabelo arranjado. Vestia de maneira discreta, mas elegante, apropriada à sua função. Chamou-me a atenção o belíssimo anel que usava na mão esquerda.

-É uma senhora..., pensei

Confirmou-se durante audiência. Exprimindo-se num tom de voz sempre sereno, deixou-me falar tanto quanto quis e tratou-me sempre de maneira educada e respeitosa.

No fim, quando saí cá para fora, o primeiro comentário que fiz foi:

-Gostei muito da juíza.

Não fosse aquele episódio final que - creio eu - desagradou tanto a ela como a mim, e tudo teria sido perfeito.

Chama-se Catarina Ribeiro de Almeida.

Fátima

De maneira que tive de nomear um advogado. A lei obriga-me.

Eu sentia-me capaz e queria defender-me sozinho.  Mas no regime político das liberdades eu não tenho essa liberdade.

Rendi-me à realidade. Chama-se Manuela Neto.

Para defender um homem não há nada como uma mulher. Conheço-a há vários anos. Estamos sempre em desacordo. Ela está habituada a defender criminosos. E criminosos da "pesada" - traficantes, assaltantes à mão armada, homicidas.

Eu devo ser o mais santinho de todos os seus clientes.

Em breve, o desacordo começou:

-Tem de nomear testemunhas...

-Testemunhas!?... Para quê se os crimes que eu cometi estão à vista de todos?...

-Tem de ser ...

-Nem pensar!... Vou agora incomodar pessoas por causa de uma palhaçada destas...

-Do outro lado nomearam sete...

-SETE!? ... Esses tipos não fazem isso por menos?... Não, não e não!...


Ao final de muito tempo, dei-me por vencido. Já tenho idade para saber que um homem nunca deve discutir com uma mulher. Perde sempre.

Indiquei-lhe duas.

Só mais tarde me dei conta que, por acaso, as duas se chamavam Fátima.

Por acaso ...

O acaso é a vontade de Deus.

três corporações

Se me roubarem a casa e eu me queixar à Justiça, a partir daí quem acusa o larápio não sou eu, é o Ministério Público. No processo de acusação, e eventual condenação, eu assumo a função de Assistente, isto é, de mero auxiliar do acusador, que é o Ministério Público.

Embora eu - que sou a vítima do crime - seja a pessoa mais qualificada para acusar o autor, precisamente porque sinto na pele os danos que ele me causou, e tenho conhecimento directo das circunstâncias em que o crime foi cometido, a verdade é que a lei não me confere a liberdade para ser eu a acusar.

A acusação contra os cidadãos em Portugal é um monopólio do Estado e é levada a cabo por uma burocracia com emprego garantido para a vida, que não presta contas a ninguém e que não responde por nada daquilo que faz - O Ministério Público -. Em suma, por uma corporação.

O Estado a acusar cidadãos - o que, no caso da acusação ser infundada significa persegui-los - num regime político que se diz democrático? Mas, então, não foi para proteger os cidadãos contra os abusos do Estado, que se instituiu a democracia?

Do lado da defesa passa-se algo de semelhante. Se eu fôr incriminado por alguém e constituído arguido, a partir daí estou impossibilitado de me defender. A liberdade para me defender é zero. A lei manda que eu nomeie um advogado para o fazer. O monopólio da defesa em Portugal é uma prerrogativa de uma outra corporação - a dos advogados, acreditados na respectiva Ordem.

Naturalmente, a capacidade para julgar pertence ainda a uma terceira corporação - a dos Juízes.

Existem características e privilégios que são específicos de cada umas destas três corporações, mas existe pelo menos uma característica que lhes é transversal e  comum, e um privilégio também.  A característica comum é a de que são todos juristas. O privilégio comum é o de que os membros destas três corporações gozam de um estatuto de imunidade, não respondendo por aquilo que fazem no exercício das suas funções.

Eu posso queixar-me do mau trabalho profissional de um médico, de uma fabricante de chocolates ou de automóveis, e até levá-los à prisão. Mas eu nunca me poderei queixar - porque a queixa não terá seguimento judicial - do mau trabalho profissional de um advogado, de um magistrado do Ministério Público ou de um juiz, mesmo que todos tenham contribuído para me meter indevidamente na prisão.

Não é necessário elaborar sobre as consequências que daqui resultam para a qualidade da Justiça no país e para os sofrimentos e abusos a que os cidadãos ficam sujeitos por esta "Justiça".

Mas não apenas isso. Todos nós, ainda jovens, formamos uma ideia do que é fazer justiça - um juiz ladeado por duas pessoas, uma que é vítima do crime, a outra que é ré, fazendo perguntas a uma e a outra até chegar à verdade, e depois proferir a sentença.

Esta ideia do que é fazer justiça ficou para sempre consagrada de forma paradigmática na sentença de Salomão. Ladeado pelas duas mulheres que reclamavam a maternidade da criança, em diálogo com uma e com a outra, fazendo prova de uma enorme sabedoria - que deve ser apanágio de todos os juízes - ele chegou primeiro à verdade. E, depois, fez justiça.

Mas como é que Salomão poderia hoje fazer justiça em Portugal se, em lugar de estar ladeado pelas mulheres, ele estaria necessariamente e por força da lei ladeado por um advogado, de um lado, e por um magistrado do Ministério Público, do outro,  nenhum deles sendo a verdadeira mãe da criança e a nenhum deles doendo - como só pode doer a uma mãe - ver o seu filho ser cortado ao meio?

Sim, como poderia Salomão fazer hoje justiça em Portugal se, ao longo dos anos do Processo e das múltiplas sessões e diligências, as duas mulheres, sentindo a inutilidade da sua presença, há muito não compareciam - e se, entretanto, a criança já se tinha tornado um adolescente com barbas?

do Bloco de Esquerda

Uns dias antes, quando disse a um amigo que ia responder perante um juiz de instrução criminal, ele olhou para mim com um certo ar de preocupação, e disse-me

"Ainda te aparece lá uma daquelas juízas do Bloco de Esquerda que te manda directamente para a prisão..."

Mais tarde, reflectindo sobre este episódio, cheguei à conclusão que este meu amigo, que é tão português quanto eu, desconfia da Justiça tal como eu, e pela mesma razão do que eu.

Por ela estar partidarizada.


aquilo que toda a gente sabe


dos direitos fundamentais

E, por isso, é fundamental compreender que a sobrevivência dos direitos fundamentais no novo espaço político está intimamente dependente de um fortalecimento do poder jurisdicional em sede de legitimidade e de responsabilidade. (aqui)

Que coincidência, andarmos os dois a escrever sobre o mesmo tema. E ainda há quem diga que os blogues é uma vergonha... Há mesmo quem resuma tudo "numa palavra só: é uma vergonha".

É preciso ter lata com essa da sobrevivência...

Este morcão  reúne todas as condições para um dia chegar  a  chefe de partido. A primeira é a hipocrisia própria dos fariseus, que também eram partido: "Olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço" (*).


(*) Dr. Encarnação: Deixe lá passar esta... não leve para o Processo, senão ainda me põem de electrónica ... foi escrita em blogue e toda a gente sabe que os blogues é ... olhe ... os blogues é a aquilo que toda a gente sabe...

mais um passo

Fui constituído arguido em Setembro de 2016, com termo de identidade e residência.

Agora, com o Despacho de Pronúncia, o Ministério Público fez-me dar mais um passo a caminho de ser considerado um criminoso - passei de mero arguido a suspeito.

Ainda assim,  o Ministério Público considera, para já, suficientes as medidas de coação que  me foram aplicadas - termo de identidade e residência.

A próxima, creio eu, seria a pulseira electrónica, já que a prisão preventiva também a mim, nesta fase, me pareceria manifestamente exagerada.

18 julho 2017

Ministério Público (V): a fabricar

O estatuto de arguido - uma originalidade não exclusivamente portuguesa - é o primeiro passo no caminho que pode levar um cidadão a ser considerado um criminoso.

É um estigma social ("Ele tem problemas com a justiça...") e implica a restrição de certos direitos cívicos, como a liberdade de se ausentar do país.

A partir daí o cidadão passa a estar sob a alçada do Ministério Público que pode pronunciar acusação contra ele e, mais tarde, em tribunal, ser condenado. Ou pode nada disto acontecer.

O arguido não é ainda - e pode nunca vir a ser - um criminoso. Mas o estatuto de arguido é o primeiro passo para a criminalização de um cidadão.

A estatística dos arguidos em Portugal está apresentada aqui, acompanhada de um gráfico.

O número de arguidos no país diminuiu na década de 60 e na passagem para a década de 70, na qual se manteve praticamente estável, não ultrapassando a barreira dos 30 mil. No ano de 1974, o ano da revolução democrática, atingiu mesmo um mínimo.

Em 1980 não chegava ainda aos 30 mil, mas é a partir daí que dispara. E de tal modo que em 2008 quase quintuplicava, atingindo mais de 140 mil.

Ninguém acredita que a criminalidade aumentou 5 vezes em Portugal entre 1980 e 2008.

Então o que é que se passou?

Foi o Ministério Público a produzir "criminosos".

Não dos verdadeiros, porque esses - que também estão incluídos nas estatísticas - se produzem espontaneamente. Mas dos falsos, pessoas inocentes criminalizadas pelo Ministério Público.

De facto, uma das poucas conclusões certas que se podem tirar desta estatísticas é a de que o Ministério Público criminaliza cidadãos inocentes aos milhares. E essa certeza advém de continuar a ler as estatísticas, mas agora a partir do ano de 2012.

Entre 2012 e 2014 o número de arguidos cai de 120 para 80 mil.

E porquê, o que é que se passou em 2012?

É o primeiro ano de implementação do plano da Troika. Entre as muitas exigências que a Troika impôs ao Estado português para lhe emprestar dinheiro figurava a de que o sistema de Justiça fosse limpo de todos os processos judiciais fúteis, aqueles que não tinham a mínima probabilidade de algum dia virem a produzir condenações em tribunal. Representavam  um custo para o Estado e era uma injustiça manter pessoas inocentes incriminadas.

E, de repente, no curto espaço de dois anos desapareceram do país  40 mil "criminosos" que o Ministério Público estava pacientemente a fabricar.

indícios

É muito corrente uma pessoa que, como eu, passou a estar sob a alçada da Justiça vir a público dizer que, a partir de agora, não se pronuncia mais sobre o caso, que aguarda serenamente o julgamento e que confia plenamente nos tribunais e na Justiça.

Ora, é isso precisamente que eu nunca direi porque eu não confio na Justiça. E esta desconfiança é muito democrática porque interpreta o sentimento da maioria dos portugueses, os quais também não confiam na Justiça. (Nos inquéritos de opinião, como este, a Justiça é consistentemente considerada a instituição em que os portugueses menos confiam)

É a quarta vez na minha vida que o poder político procura utilizar a Justiça para me criminalizar. Em três dessas vezes, a iniciativa partiu de políticos ou governantes do PSD, como é o caso que venho a tratar (a queixa-crime foi apresentada em 2015, estava ainda o PSD no poder).  No outro caso, foi o Bloco de Esquerda.

Tenho de admitir, porém, que esta é a ofensiva mais bem organizada e poderosa e, para já, a que foi mais longe - o caso vai a julgamento porque o Ministério Público decidiu pronunciar acusação. Todas as outras ficaram pelo caminho.

E porquê, por que é que desta vez foi mais longe?

Primeiro, está em causa um político importante do PSD e o PSD estava, na altura, no poder - e também uma sociedade de advogados (Cuatrecasas), de que ele era director, e que está ligada ao PSD. A representar os queixosos está também uma sociedade de advogados ligada ao PSD, a qual ostenta  "Miguel Veiga" na sua designação social,  um "barão" do partido (recentemente falecido).

Foram chamadas sete (sete!) testemunhas de acusação, quatro das quais são advogados. De maneira que eu tenho desta vez um batalhão de advogados contra mim - eu que nem sequer sou jurista.

E vou chegar para todos eles?

Creio que sim - e precisamente por não ser jurista.

Segundo, e  mais importante. Estes advogados, que são do Porto,  presumo que passam uma boa parte da sua vida nos tribunais do Porto e arredores - Matosinhos, V. N. Gaia, etc. É natural que  conheçam os magistrados do Ministério Público que aí trabalham.

Eu é que não os conheço de certeza porque não faço vida em tribunais.

É natural que entre todos eles, para além das relações profissionais que são obrigados a estabelecer por dever de ofício,  com o decorrer do tempo se estabeleçam também relações pessoais e até de amizade. Estas relações podem ter sido aqui um factor.

Acresce que o Ministério Público está altamente partidarizado, e como o PSD estava no poder, nada de mais natural um entendimento explícito ou implícito entre advogados e magistrados do mesmo partido: "Vocês apresentam queixa contra ele que nós depois tratamos do resto".

É que, ao longo de quase três anos como comentador no Porto Canal, quem eu mais critiquei não foi o Paulo Rangel e a sociedade de advogados Cuatrecasas. Só o fiz uma vez. Foi o Ministério Público e quase sempre de forma contundente.

São indícios - para utilizar uma expressão técnica tão cara ao Ministério Público - de que existe aqui uma associação de malfeitores envolvendo advogados e magistrados do MP (*) para criminalizar um cidadão inocente. Deviam ir a julgamento, porque o próprio Ministério Público manda para julgamento as pessoas somente com base em indícios.

Excepto que os magistrados do Ministério Público, no exercício das suas funções, e também os advogados, gozam de um  estatuto de imunidade. E é isso que faz toda a diferença - que eu vá a julgamento e eles não. Em ambos os casos, com base em indícios.

O que sinto neste momento?  Como se Deus me tivesse dito: "Então, agora que te pus à frente o caso ideal para tu provares a verdade das tuas críticas à Justiça,  não avanças?....".

Claro que avanço. E se, há três semanas, eu saí muito feliz do Tribunal de Matosinhos, não me tenho sentido menos feliz nos últimos dias a escrever para o Portugal Contemporâneo.


(*) Para já só conheço o nome de um deles: António Prado e Castro.

Ministério Público (IV): os profissionais da acusação

O que fazem, afinal, esses profissionais obscuros dessa instituição mediática, que é o Ministério Público?

Acusam. São os profissionais da acusação.

Mais, eles detêm o monopólio da acusação criminal no país.

O Ministério Público é a burocracia do Estado (porque é de uma instituição do Estado que se trata), possuindo o monopólio da acusação criminal (porque ninguém mais o pode fazer), dotada de autonomia (isto é, não presta contas a ninguém pelo que faz) e cujos funcionários (magistrados) gozam de um estatuto especial de imunidade (não respondem por aquilo que fazem).

Os magistrados do Ministério Público podem acusar criminalmente qualquer cidadão. Mas nenhum cidadão os pode acusar criminalmente a eles. Eles podem acusar um médico por   incompetência ou negligência criminosa no exercício da sua profissão e levá-lo à cadeia. Eles podem fazer o mesmo a um motorista de autocarro, a um contabilista  ou a um militar. Mas ninguém lhes pode fazer o mesmo a eles.

Uma burocracia do Estado e uma corporação, com emprego garantido para a vida, cuja função é acusar, que não presta contas a ninguém e é irresponsável por aquilo que faz..

Então e tratando-se de um país pacífico, tranquilo, e de baixíssima criminalidade, onde já não há  ou escasseiam os verdadeiros criminosos para  acusar - Portugal parece não andar muito longe desta situação - o que é que essa burocracia faz?

Inventa criminosos.

Vai passar a acusar criminalmente as pessoas decentes que existem no país. Vai criminalizar inocentes.

O Ministério Público reúne todas as condições para agir como uma associação de malfeitores (natureza corporativa; capacidade para fazer o mal; liberdade de acção) . E mais uma, que a torna a pior associação de malfeitores que se pode imaginar - a de estar acima da lei.

17 julho 2017

é uma vergonha

Antes de prosseguir a série de artigos que venho escrevendo sobre o Ministério Público,  gostaria de transmitir uma informação e de fazer uma prevenção ao leitor.

A informação é a de que o Presidente do Ministério Público se designa por Procurador Geral da República (PGR), um lugar presentemente ocupado pela Dra. Joana Marques Vidal

A prevenção é a de que estou a escrever neste blogue na presunção de que nenhum magistrado do Ministério Público me venha aqui ler.

Sendo eu agora suspeito de ter cometido crimes públicos que implicam pena de prisão, e estando sujeito a termo de identidade e residência, tudo o que escrevo neste blogue pode ser visto como uma forma de interferência indevida com a Justiça, e um factor de agravamento das penas.

Resta-me explicar por que é que presumo que nenhum magistrado do Ministério Público me vem aqui ler ao Portugal Contemporâneo.

Baseio-me, para tanto,  numa declaração pública do ex-PGR Pinto Monteiro, produzida em 2008, e que acredito ser uma declaração de  princípio ainda vigente no Ministério Público, uma vez que nunca foi posteriormente desmentida ou alterada.

A declaração é a seguinte: "Os blogues é uma vergonha".

Na verdade, os blogues é uma vergonha. Os blogues é as catacumbas da liberdade de expressão. Os blogues é  também uma grande defesa contra aqueles que querem criminalizar cidadãos livres por fazerem uso desse direito democrático e constitucional. Os blogues é tramados.

Ministério Público (III): na sombra

Foi o caso Casa Pia que, mais do que qualquer outro,  trouxe para a esfera pública uma instituição até aí desconhecida pela maioria dos portugueses - o Ministério Público.

Esta mediatização vinha acompanhada de uma outra figura igualmente desconhecida da esmagadora maioria dos cidadãos e, ainda por cima, com uma designação enganosa - a figura do Juiz de Instrução - porque, na realidade, não se trata de um Juiz, mas de uma figura que prolonga e confirma os poderes do Ministério Público.

A partir de então, o Ministério Público - incluindo o seu prolongamento, que é o Juiz de Instrução - em breve se tornaria a face mediática da Justiça em Portugal e uma das instituições mais mediatizadas do país.

A tal ponto que hoje não passa um dia sem que o Ministério Público nos entre pelo espírito dentro, seja através da televisão seja de outros meios de comunicação social. Hoje, por exemplo, o Ministério Público é o principal protagonista de duas notícias na comunicação social portuguesa - e o dia ainda só vai a meio (*). Nas últimas 24 horas, o número sobe para quatro.

Mas se o Ministério Público é a instituição mais mediatizada da Justiça, e uma das mais mediatizadas do país, o mesmo não sucede com os seus membros, chamados magistrados ou procuradores. Praticamente todo o português informado sabe nomear dois ou três membros do Governo. Mas quantos portugueses informados seriam capazes de nomear um - um só - magistrado do Ministério Público?

Estou certo que num inquérito de opinião que pedisse aos portugueses para nomearem pelo menos um magistrado do Ministério Público, não haveria um português em cada mil inquiridos que conseguisse fazê-lo.

E eu próprio, que sigo de perto as notícias sobre o Ministério Público, se, até há três semanas, me fosse feita a pergunta de chofre, provavelmente só me ocorreria um nome - Rosário Teixeira. De então para cá, já seria capaz de nomear dois - Rosário Teixeira e António Prado e Castro.

Mas, afinal, quem são e o que fazem estes homens e mulheres (**) - que esmagadoramente se escondem na sombra -,  e que têm poderes para destruir a vida de qualquer cidadão inocente,  sem nunca terem de responder por isso?


(*) Esta,  em particular, fez-me sorrir e não só pela coincidência de um dos intervenientes ser economista. Mas também porque foi no Canadá - era eu um jovem de 24 anos - que comecei a aprender o verdadeiro significado do direito à liberdade de expressão - é, em primeiro lugar, o direito para desancar quem tem alguma forma de poder público, e para o fazer independentemente de ter ou não razão e de o visado se sentir ou não ofendido.
(**) Ocorre-me agora também o nome de Maria José Morgado, que ultimamente tem andado afastada das notícias.

Ministério Público (II): Nada

A primeira vez que a minha atenção de cidadão e de comentador foi atraída para o Ministério Público foi durante o  primeiro julgamento de Vale e Azevedo, já lá vão uns anos.

Ao ler o relato do julgamento numa revista (suponho que a Visão) fiquei a saber que o Ministério Público acusava Vale e Azevedo de 16 crimes.

Meses depois, ao ser proferida a sentença, Vale e Azevedo foi condenado por um crime apenas.

A questão que, na altura, imediatamente me ocorreu ao espírito foi a seguinte: o que é que vai acontecer aos magistrados do Ministério Público que acusaram falsamente Vale e Azevedo de 15 crimes que ele não cometeu?

Em breve chegaria à resposta,  que detonaria como uma bomba no meu espírito:

Nada. Estão protegidos por um estatuto de imunidade no exercício das suas funções.

À medida que os anos foram passando, eu fui observando os casos mediáticos de figuras públicas acusadas pelo Ministério Público e acerca das quais, depois, em Tribunal, nada se provava. E quando passei a comentar no Porto Canal, passei também a ter conhecimento de casos relativos a cidadãos anónimos.

Lembro-me, em particular de um telespectador de voz embargada, já devia ter muita idade, que me telefonou para a estação para me dar os parabéns pela coragem da minha intervenção e para me pedir encarecidamente que continuasse a falar sobre o assunto. Era um homem a quem o Ministério Público tinha destruído a vida.

Noutra ocasião, um telespectador ligou-me para casa, e este era uma figura pública. Já tinha ido oito vezes a julgamento por crimes que lhe eram imputados pelo Ministério Público. Foi sempre declarado inocente pelos tribunais. Da última vez, após ser declarado mais uma vez inocente, o magistrado do Ministério Público dirigiu-se a ele para o informar que iria recorrer, não porque acreditasse que a sentença viesse a ser alterada, mas porque tinha ordens da hierarquia para recorrer sempre que ele fosse declarado inocente.

De cada vez que falava do Ministério Público no Porto Canal - e foram várias as vezes - eu recebia telefonemas de pessoas profundamente indignadas e feridas, e quase sempre muito emocionadas. E a indignação parecia-me sempre genuína.