31 março 2020

a burocracia e os salamaleques

Não passa agora um mês sem que Portugal - na realidade, os tribunais portugueses - seja condenado  no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Aconteceu mais uma vez hoje e o visado é o Tribunal Constitucional (cf. aqui).

O excesso de formalismo do Tribunal Constitucional - isto é, a burocracia e os salamaleques que, em larga medida, caracterizam a justiça portuguesa - privou vários cidadãos portugueses de um recurso a que tinham direito, violando o artº 6º, nº 1 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (Direito de Acesso a um Tribunal).

doações ao SNS

No meio desta crise do coronavírus, tenho visto pessoas e instituições bem intencionadas a fazer doações ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Gostaria de utilizar a minha experiência para fazer as seguintes recomendações:

1. Não faça doações ao Ministério da Saúde nem às Administrações Regionais de Saúde (ARS) que são as estruturas burocráticas intermédias entre o Ministério da Saúde e as unidades de saúde locais (hospitais, centros de saúde, etc.).

Se o fizer, existe o risco de o material doado ficar anos a jazer numa sala fechada, numa despensa, num arrumo e nunca chegar aos seus utilizadores finais, que são os profissionais de saúde e os doentes.

2. No caso de um grande hospital, não faça mesmo a doação à administração do hospital porque o risco citado em cima é o mesmo. Faça a doação ao serviço do hospital que está na frente de combate ao coronavírus.

3. Procure identificar a pessoa que é responsável pelo serviço de combate directo ao coronavírus na unidade de saúde (v.g., médico, enfermeiro). Entregue a sua doação a essa pessoa e informe-se também com ela acerca das necessidades do serviço.

4. Não faça doações em dinheiro. Faça sempre doações em bens.


a minha previsão

Anteontem, no Público (p. 22): "A filial da sociedade espanhola Cuatrecasas (…) foi igualmente palco de guerrilhas intestinas (…) nos últimos cinco anos saíram a conta gotas dez sócios de capital (…). No mesmo período, deixaram também a Cuatrecasas os sócios profissionais (não de capital) Filipe Avides Moreira (…)" (cf. aqui).

Há dois anos, no Portugal Contemporâneo: "A minha previsão é que o Dr. Avides terá na Cuatrecasas o mesmo futuro que teve o Paulo Rangel meses depois do meu comentário televisivo" (cf. aqui).

30 março 2020

não soubessem porquê

"Salazar tinha vivido os conflitos ideológicos entre o liberalismo e o socialismo e a ruína a que eles tinham conduzido. Não apenas ruína económica, mas também ruína institucional e também nessa altura a da justiça era a principal. Para caracterizar a situação desta instituição ele referia que nos tempos da República metade dos portugueses estavam ou já tinham estado na prisão, embora na esmagadora maioria dos casos não soubessem porquê." (cf. aqui)

a grande desilusão

Uma das razões do sucesso económico da governação de Salazar foi o facto de ele conhecer perfeitamente a psicologia social dos portugueses.

Num discurso dos anos 30, tendo-se posto a questão de saber se o socialismo seria bom para Portugal, respondeu prontamente que não, porque os portugueses, "comodistas como são" (sic), acabariam todos a viver à custa do Estado (cf. aqui).

A crise do coronavírus é a grande oportunidade - embora não deliberada - para os portugueses viverem à custa do Estado.

Vai o Estado aguentar?

Não, não vai. O Estado vai ser a grande desilusão desta crise.

A imprevidência da governação financeira do país nas últimas décadas não deixa ao Estado grande margem de manobra.

Vai ser necessária a iniciativa privada e uma outra característica cultural dos portugueses - a sua capacidade para o desenrascanço - para navegar esta crise.

uma grande questão

"A palavra coronabonds é apenas um slogan. O que está por detrás é uma grande questão de responsabilidades" (cf. aqui).

São os países do sul da Europa - como Portugal, Espanha e Itália - habitualmente de finanças desordenadas, a quererem passar para cima dos países do norte - como a Alemanha, a Finlândia ou a Holanda - as responsabilidades pelo pagamento das suas próprias dívidas.

Os do norte não aceitam.

O primeiro-ministro português acha isso re-pug-nan-te. É caso para lhe perguntar se ele aceita responsabilizar-se pelas dívidas do seu vizinho do lado.

29 março 2020

a mesma brutalidade

"A utilização do estado e do aparelho de poder para impormos aos outros a nossa visão do mundo, um dia pode ser-nos útil, mas amanhã poderá condenar-nos à mesma brutalidade que impusemos aos outros." (cf. aqui)

Quem é que vai sofrer mais com a presente crise do coronavírus, o Estado e os socialistas, ou as empresas privadas e os liberais?

-O Estado e os socialistas.

Para as empresas privadas vai ser muito mau, as receitas diminuem mas as despesas também, embora menos que proporcionalmente do que as receitas porque existem despesas fixas.

Mas, para o Estado, vai ser muito prior. As receitas diminuem e as despesas aumentam.

O coronavírus vai ser um ataque sem precedentes ao Estado e à ideologia socialista.


Liberdade em tempos de cólera

"Ao invés do que afirmam os propagandistas do estatismo, é a ordem social privada, e não a pública, que está a garantir e que garantirá  proteção à esmagadora maioria dos infectados" (cf. aqui)

Que bom que é

É muito bom ser empregado do Estado nos tempos que correm. O emprego está garantido e o vencimento cai certo ao fim do mês.

Mais difícil é a situação dos portugueses que trabalham no sector privado. Tremem, neste momento,  pelos seus postos de trabalho e pelos seus salários.

E os capitalistas portugueses - que, em 99%, são pequenos empresários - o aperto de coração que devem agora sentir ao imaginar aonde é que vão buscar o dinheiro para pagar os salários ao fim do mês.

Nada disto se compara com a calma com que a deputada Catarina Martins, do conforto da sua casa, dá conselhos aos portugueses - para nacionalizarem empresas (cf. aqui), irem sacar dinheiro aos abutres do sector financeiro (cf. aqui) ou simplesmente ficarem em casa na Páscoa (cf. aqui).

Que bom que é ser empregado do Estado nos tempos que correm. A tranquilidade é imensa.

Cristina Ferreira

Um excelente trabalho da jornalista Cristina Ferreira hoje no Público sobre as sociedades de advogados (cf. aqui).

A Cuatrecasas ocupa quase uma página inteira, vá-se lá saber porquê. (Aparentemente, anda por lá um pandemónio).

Um dos temas centrais do trabalho é, evidentemente, a opacidade das sociedades de advogados que, ao contrário de qualquer outra sociedade, não são obrigadas a reportar publicamente as suas contas e o seu relatório de actividades.

As razões que são dadas por vários dos advogados entrevistados para esta opacidade fariam corar de vergonha qualquer menino de escola.

A verdadeira razão é que a maior parte dos deputados na Assembleia da República também são advogados e fazem leis com privilégios especiais para si próprios e a sua profissão. As leis que se aplicam aos outros - como as da transparência e do escrutínio público - não se aplicam a eles.

Não é de mais insistir que os principais focos de corrupção na justiça e no país estão precisamente naquelas duas grandes corporações de juristas cuja actividade é opaca e não está sujeita a escrutínio público - as grandes sociedades de advogados e o Ministério Público.

A relação entre sociedades de advogados e o Ministério Público é brevemente aflorada pela jornalista quando escreve: "No quadro do julgamento da chamada Operação Fizz [cf. aqui], o ex-procurador Orlando Figueira, condenado a seis anos de prisão, acusou de vários crimes, um deles de perjúrio, Daniel Proença de Carvalho, advogado de Manuel Vicente, ex-vice- presidente do BCP e ex-vice-presidente de Angola. E o Ministério Público mandou recentemente investigar o causídico, que se afastou dos holofotes mediáticos".

Quer dizer, deduz-se que quem corrompeu o magistrado do MP foi o advogado, que é presidente de uma das maiores sociedades de advogados do país - a Uría Menendez Proença de Carvalho.

É esta mesma tese de concubinato entre as grandes sociedades de advogados e o Ministério Público que eu desenvolvi naquele que é um dos posts mais partilhados deste blogue no último ano. Tem o título "Que amor é este?" (cf. aqui)

Fica a esperança de que o movimento recente de opinião no país sobre a Justiça - largamente liderado pelo jornal Público -, e que inclui o presente trabalho da Cristina Ferreira, venha a modificar este estado de coisas num horizonte visível.

28 março 2020

A pedinchice

A pedinchice portuguesa devia envergonhar-nos a todos a propósito do coronavírus.

É protagonizada pelo Primeiro-Ministro com o apoio do Presidente da República (cf. aqui).

Ao longo de décadas, os partidos que um e outro representam, revezando-se no poder, gastaram aquilo que havia e aquilo que não havia.

Agora, perante uma emergência, têm de estender a mão à caridade alheia.

O velho Salazar, que era um homem radicalmente independente e um exímio gestor das contas públicas, ter-se-ia atirado da cadeira abaixo só de pensar numa coisa destas.

Calle Antonio Cuesta

Para além de "una plaza en cada pueblo" o primeiro-ministro português merece também ter o nome numa rua em cada cidade de Espanha (cf. aqui).

Agora, a questão:

Por que é que países como a Holanda e a Alemanha recusam os "eurobonds" ou "coronabonds" (títulos da dívida pública europeia) que países como Portugal, Espanha e Itália tanto querem?

Porque vêem estes países a gastar … a gastar… a gastar... a endividar-se… a endividar-se… a endividar-se… e eles... a pagar… a pagar… a pagar…

E têm razão.

os EUA

Quem vai liderar o combate ao coronavírus no mundo é o país que liderou o mundo no último século - os EUA.

iniciativa estatal

O programa da Iniciativa Liberal para combater a crise do coronavírus chama-se "Nação Valente" e contém 12 medidas (cf. aqui).

No centro de todas as medidas está o Estado.

É certo que o liberalismo não é anarquismo.

Mas não há dúvida que a "Nação Valente" tem iniciativa estatal a mais e iniciativa liberal a menos (cf. aqui).

27 março 2020

de mão estendida

Há 59 anos - precisamente no ano em que o actual primeiro-ministro nasceu -,  o então primeiro-ministro Oliveira Salazar enfrentou uma guerra verdadeira em várias frentes, que se prolongou por 13 anos, e nunca pediu dinheiro a ninguém.

Agora, o primeiro-ministro António Costa enfrenta apenas uma espécie de guerra e, ao fim de duas semanas, já anda de mão estendida.

Re-pug-nan-te

Ontem, a Europa tremeu.

Foi durante uma reunião do Conselho Europeu.

O primeiro-ministro português disse que o discurso do ministro das finanças holandês era "Repugnante".

Mas a Europa não tremeu por o primeiro-ministro português ter dito que o discurso do ministro das finanças holandês era "Repugnante".

A Europa tremeu porque - segundo vários jornais nacionais - o primeiro-ministro português disse que o discurso do ministro das finanças holandês era "Re-pug-nan-te".

E enquanto a Europa tremia, a Espanha rejubilava por o primeiro-ministro português ter dito que o discurso do ministro das finanças holandês era "Re-pug-nan-te" (cf. aqui)

(No final, o primeiro-ministro português admitiu que nem ele fala holandês nem o ministro das finanças holandês fala português. De qualquer maneira, o ministro das finanças holandês ficou a saber o que pensa o primeiro-ministro português do seu discurso: "Re-pug-nan-te".)

ingratos e insolentes

"Estou-me marimbando para os bancos alemães que nos emprestaram dinheiro nas condições que nos emprestaram. Estou-me marimbando que nos chamem irresponsáveis. Nós temos uma bomba atómica que podemos usar na cara dos alemães e dos franceses. Ou os senhores se põem finos ou nós não pagamos a dívida e, se o fizermos, as pernas dos banqueiros alemães até tremem." (cf. aqui)


Os políticos e os banqueiros alemães devem ter lido na altura estas declarações do nosso Ministro das Infraestruturas e da Habitação e, agora, mandam dizer pelos holandeses que não nos emprestam mais dinheiro, deixando o nosso primeiro-ministro muito irritado (cf. aqui).

Os caloteiros - ainda por cima, caloteiros ingratos e insolentes - tratam-se assim na Alemanha.

a radical imprevidência

O ministro holandês das finanças não compreende como é que a Espanha e a Itália, depois de vários anos de crescimento económico, não têm provisão orçamental para fazer face à crise do coronavírus.

O primeiro-ministro português saiu em defesa da Espanha e da Itália qualificando de "repugnantes" as afirmações do ministro holandês (cf. aqui).

Estamos aqui perante um choque de culturas em que o diálogo se torna facilmente um diálogo de surdos - o primeiro-ministro português representando a cultura católica do sul da Europa e o ministro holandês a cultura protestante do norte.

A cultura católica valoriza mais o presente e o passado. A cultura protestante valoriza mais o futuro.

Os povos de cultura católica gastam facilmente aquilo que têm sem pensar no futuro. Os povos de cultura protestante levam uma vida mais austera no presente e poupam a pensar nas incertezas do futuro.

Os católicos têm um Papá e uma Mamã a quem recorrer em caso de dificuldades. No protestantismo não há Papa nem Nossa Senhora, cada um tem de contar apenas consigo próprio.

Nos países protestantes, as pessoas fazem-se à vida aos 18 anos, quando atingem a maioridade. Nos países católicos, aos 35 anos de idade, metade delas ainda vive em casa dos pais.

O ministro holandês insurge-se, portanto, contra a radical imprevidência dos países católicos. O primeiro-ministro português, interpretando a cultura católica dos países latinos, queixa-se que a Mamã União Europeia está a ser muito má porque não lhes dá o dinheiro que eles imprevidentemente gastaram e que agora lhes faz muita falta para atender à crise.

Maus, estes holandeses e alemães!

60

"Na altura, a sua declaração motivou, segundo contou o próprio André Ventura ao Observador, cerca de 60 denúncias por parte da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial ao Ministério Público. Agora, a Procuradoria-Geral da República confirmou ao Observador que as várias denúncias apresentadas por esta comissão deram origem a um inquérito, que ainda não tem arguidos constituídos" (cf. aqui).

As 60 denúncias vieram mesmo a calhar. Os crimes de palavras sempre foram o forte da Inquisição (blasfémia, heresia, etc.). E são crimes que hoje em dia se podem investigar a partir de casa, o que nos tempos que correm dá um jeitão enorme.

26 março 2020

A face

A face mais visível da moderna Inquisição em Portugal 
(Fonte: aqui)

Operação Éter

O Brasil é um Portugal exagerado. Não apenas na dimensão geográfica, que é 95 vezes maior, ou na população, que é mais de 20 vezes a de Portugal.

O Brasil é um Portugal exagerado em todos os aspectos da vida. Tudo aquilo que existe de bom em Portugal existe ainda melhor no Brasil e em maior quantidade. Pelo contrário, tudo aquilo que é mau em Portugal, é ainda pior no Brasil e em quantidade exponenciada.

Está neste último caso o Ministério Público.

Ao longo dos últimos dias, aproveitando a crise do coronavírus, eu tenho vindo a salientar os poderes que o Ministério Público adquiriu no Brasil ao ponto de ser ele a comandar a vida social neste período de crise.

Sob a forma de "recomendações", os departamentos locais do MP emitem verdadeiras ordens aos autarcas e outros agentes sociais (v.g., empresários). As "recomendações" são frequentemente acompanhadas da ameaça de que, se não forem cumpridas, os prevaricadores serão alvo de processos cíveis, administrativos ou mesmo penais.

Burocratas judiciais não eleitos dão ordens aos políticos eleitos pela população brasileira e ameaçam-nos de, em última instância, os levarem à prisão.

Como é que no Brasil se chegou a este ponto? E será possível que em Portugal se atinja idêntico exagero, que é, ao mesmo tempo, uma perversão da democracia - uma corporação de tiranetes a prevalecer sobre os representantes da população legitimamente eleitos? 

Estas são as questões às quais pretendo responder neste post, começando pela segunda.

Sim, é possível que em Portugal se chegue ao mesmo exagero do Brasil, e um passo decisivo nesse sentido foi dado muito recentemente com a chamada Operação Éter (cf. aqui).

Nesta Operação, em torno de alegadas irregularidades nas Lojas Interactivas de Turismo (LIT), foram constituídos 74 arguidos, dos quais 49 autarcas. Entre os autarcas, contam-se 18 presidentes de câmara, oito vice-presidentes e 16 vereadores.

Ninguém, no seu perfeito juízo, acredita que estas 74 pessoas, muitas das quais não se conhecem, e contando entre si várias dezenas - como os autarcas - que estão sujeitas a um escrutínio apertado da sua integridade pessoal em eleições em pequenas localidades, formem uma associação de criminosos. Ninguém acredita.

Que possam existir no meio destes 74 acusados dois ou três criminosos ainda se pode acreditar, agora que todas eles sejam criminosos não é crível de todo. A Operação Éter é, aliás, uma daquelas mega-operações do MP a propósito das quais a ministra da Justiça - ela própria chefe do MP de Lisboa antes de ser ministra - declarou recentemente no Parlamento que são monstros e que não são julgáveis (cf. aqui).

A Operação Éter não se destina, portanto, a fazer Justiça porque, segundo a ministra, uma acusação desta dimensão não é julgável.

Destina-se, então, a fazer o quê?

Política. Destina-se a fazer política que é isso que o Ministério Público faz disfarçado de andar a fazer justiça.

Aquilo que o Ministério Público, através da Operação Éter, visa transmitir a todos os autarcas do país, não somente aos 49 visados, mas a todos os outros que estão sentados a assistir, é a seguinte mensagem: "Fiquem sabendo que quem manda em cada naco do território português não são vocês, mas nós, que vos podemos desgraçar a vida a todo o momento".

E, na verdade, é com a vida "desgraçada" - para usar a expressão do José Miguel Júdice (cf. aqui) - que vão ficar os 49 autarcas e os outros arguidos, pois vão passar muitos anos, e vão gastar muito dinheiro, até que possam provar a sua inocência e limpar o seu nome da sujidade que sobre ele foi lançada pelos MP.

Aquilo que todos os autarcas vão fazer imediatamente é rodear-se de advogados - se possível de poderosas sociedades de advogados - que os defendam e que, no futuro, os aconselhem sobre as decisões que podem tomar e as que não podem tomar antes que venha o MP numa operação semelhante à Operação Éter e lhes desgrace a vida (um tema ao qual voltarei brevemente).

Aqueles autarcas que sejam mais avisados, ou que tenham menos dinheiro para pagar a  sociedades de advogados, vão fazer aquilo que já se faz no Brasil. Ficam à espera que o Ministério Público diga, a propósito de cada situação da vida social ou política, aquilo que se pode fazer e aquilo que não se pode fazer, para eles próprios depois tomarem decisões.

É assim que se faz no Brasil e é para lá que Portugal caminha. Mas, nesse dia, quem manda em cada torrão do território português já não são os autarcas eleitos pelo povo português, mas os tiranetes do Ministério Público que ninguém elegeu.  

o capataz

No Estado de Santa Catarina, Brasil, quem manda lá na terra é este senhor, Fernando da Silva Comín, que a população brasileira nunca elegeu, nem mais magro nem mais gordo. E pode ver-se pela maneira como ele fala que os políticos do Estado de Santa Catarina, se não cumprirem as suas ordens, ainda vão parar à cadeia. "De acordo com Comín, o grupo actua orientando os promotores [procuradores] na linha da frente, além de prefeitos, gestores e secretários de Estado" (cf. aqui)

25 março 2020

TDT

TDT - O Terror Disto Tudo (Fonte: aqui)
(Sugestão de leitura: aqui)


um risco de contágio acrescido

"Noutros sectores como a Justiça, as polícias ou as forças armadas, o exercício de funções implica um risco de contágio acrescido e ninguém regateia esforços.
A despesa pública com o pagamento dos salários daqueles que servem o Estado é visto por determinados sectores da população como algo dispensável. No entanto, o seu trabalho é determinante para  a subsistência da sociedade"
(António Ventinhas, presidente do sindicatos dos magistrados do Ministério Público, cf. aqui, ênfases meus)

De facto, como é que nós teríamos subsistido sem esse risco de contágio acrescido que, aos primeiros sinais, levou os magistrados do Ministério Público a correrem todos para casa (cf. aqui)?

O que nos tem valido é o regime de tele-crime. Caso contrário, como é que nós nos teríamos aguentado todos estes dias sem crimes?

E, mesmo assim, só tivemos crimes requentados, como os do Rui Pinto (cf. aqui).

Oxalá o vírus passe depressa para nós voltarmos a ter crimes frescos. Às dúzias.


a experiência sueca

"Atualmente, a Suécia é o maior país europeu que não bloqueou as fronteiras e que não impôs restrições de movimentos de pessoas. As escolas até aos 16 anos continuam abertas, muitos cidadãos continuam a ir trabalhar e os transportes públicos estão lotados. "Obviamente que a Suécia se está a destacar", assumiu o ex-primeiro-ministro" (cf. aqui)

Essa cambada...

"Ministério Público [de Santa Catarina, Brasil] diz que Toque de Recolher para enfrentar coronavírus é inconstitucional" (cf. aqui).

Se alguém tem dúvidas acerca de quem é que manda no Brasil (em Portugal, não falta muito para ser igual), se são os políticos eleitos ou os funcionários do Ministério Público, deve ler o artigo citado com atenção e também os comentários.

O comentário mais engraçado é um que começa por "Essa cambada…". Também gosto muito de outro que começa assim: "Esses caras de pau do MP…". Ou daquele outro: "Esses caras do Ministério Público são génios…"

o sétimo

Domingo, 15 de Março
"Nós sabemos que o número de infectados é extremamente superior àquele que tem sido anunciado…" (cf. aqui, min. 6:14)

Hoje:
"Ovar tem o dobro dos infectados anunciados pela DGS" (cf. aqui)

Conclusão:
O sétimo acerto