12 janeiro 2018

Não é, não

"Pode ser que acordem para uma realidade que nos envergonha e indigna e cuja primeira responsabilidade é vossa." (aqui)

Não é, não. Isso é numa ditadura, porque numa democracia a primeira responsabilidade é dos cidadãos (como o autor do artigo), ou porque elegeram os maus governantes ou porque - sobretudo isso - eles próprios não fazem nada para mudar a situação.

Para isso,  claro, é necessário que os cidadãos tenham espírito cívico democrático que é uma coisa que nós, portugueses, à parte inúmeras e valiosas qualidades, obviamente não temos.

o gado

"Sim - fechou-se uma enfermaria num hospital para abrir um contentor".

É em contentores que se transporta o gado - especialmente para o outro mundo.

"Num Serviço Público o público é uma maçada".

03 janeiro 2018

os batoteiros

A cultura democrática, que teve origem nos países protestantes do norte da Europa, é uma cultura de meios, não de fins - ela fixa as regras dentro das quais cada um é livre de prosseguir os fins que muito bem entende na vida.

A cultura católica do sul da Europa, como Portugal, é uma cultura de fins que todos devem prosseguir na vida - o Bem, a Verdade, a Justiça, etc., numa palavra, Deus. E embora ela fixe regras para a consecução desses fins essas regras são suficientemente flexíveis para que cada um possa escolher o caminho que o leva ao fim comum.

Quando a democracia é introduzida numa cultura católica, a liberdade que ela traz associada é vista muitas vezes como liberdade para transgredir as regras já de si bastante flexíveis que conduzem ao fim comum.

Esta mistura torna-se então uma mistura explosiva porque o resultado é uma cultura de batoteiros. Foi disto que o Parlamento deu o exemplo na lei do financiamento dos partidos. As regras de transparência que são impostas a todos na utilização de fundos públicos não se aplicam aos partidos políticos.

Os batoteiros destroem a democracia, que é um regime político assente em regras que são iguais para todos.

29 dezembro 2017

clandestinidade

2017: o ano em que o Parlamento português passou à clandestinidade.

26 dezembro 2017

inveja

Estou cheio de inveja do Arlindo Marques.

Se as indicações dadas por este blogue são significativas - o post que lhe dediquei está a ser partilhado a um ritmo que não tem precedentes, sobretudo através do Facebook - então, a sua causa está a caminho do sucesso.

A juntar aos artigos que têm aparecido nos jornais, conseguiu causar escândalo público.

É a única solução para vencer o Estado e que, em privado, eu chamo a "solução da escandaleira".

É a única maneira de lidar com estes safados que ou não fazem, ou se põem à frente de quem faz e que, ainda por cima, são capazes de criminalizar quem faz.

O Estado vai já mexer-se para limpar o Tejo. E o Ministério Público deixa cair a acusação.

Estou cheio de inveja porque ainda não consegui fazer a mesma coisa com o Joãozinho.

corar de vergonha

Este post sobre o Arlindo Marques está a ser alvo de um número muito inusitado de partilhas.

O assunto chamou-me a atenção porque eu estou a viver uma situação muito parecida com a do Arlindo Marques a propósito do Joãozinho.

E que situação é essa, a do Arlindo Marques?

Uma empresa aparentemente polui o Tejo. O Estado, a quem competiria fiscalizar a poluição do rio (através do Ministério do Ambiente) não faz nada.

Um cidadão decide tomar o assunto em mãos e fazer aquilo que o Estado não faz.

A empresa, utilizando leis penais que vêm do tempo do Estado Novo e que são incompatíveis com uma sociedade democrática (e por cuja aplicação o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem sistematicamente condena o Estado português), acusa o cidadão do crime de difamação, comportando uma pena de prisão até 2 anos, e exigindo-lhe uma indemnização de 250 mil euros.

O Estado, através do Ministério Público, aparentemente valida a acusação e o cidadão vai agora ter de responder em tribunal.

Conclusão: a única das três partes - empresa, Estado, cidadão - que inequivocamente está a promover o bem-comum é aquela que aparece perante a Justiça e a sociedade como um criminoso.

Pelo contrário, os verdadeiros criminosos, um por acção (a empresa), outro por omissão (o Estado), esses, são os algozes, os acusadores - não fizeram nada de mal.

Há aqui qualquer coisa que não está bem na nossa sociedade. E não é somente o nosso sistema de justiça criminal ser manipulável por safados.

Já me ofereci ao Arlindo Marques para ser testemunha dele.

E o que me disponho a ir lá fazer ao tribunal?

Dar uma lição de jurisprudência democrática (sobre o direito à liberdade de expressão vs. direito à honra) aos advogados da empresa e aos magistrados do Ministério Público que subscreverem a acusação até fazê-los corar de vergonha.

24 dezembro 2017

não tinha medo

Eu gostaria agora de reunir os dois posts anteriores em jeito de conclusão.

Primeiro, para dizer que a forma como a Celtejo tem comunicado publicamente a sua posição é tipicamente farisaica:

A empresa diz que recentemente "tem sido regularmente acusada na praça pública por parte de determinados intervenientes, não obstante cumprir os elevados padrões a que está sujeita, quer pela regulação europeia, quer pela regulação nacional, de ser a principal fonte da poluição no Tejo".(aqui)

Ela argumenta cumprir todas as regras de protecção ambiental. Talvez, mas ainda assim, polui o Tejo. É o caso típico que Cristo criticava aos fariseus: todas as regras são cumpridas, mas o mal está lá.

E aquela tirada de exigir ao Arlindo Marques "prova científica" de que a Celtejo polui o Tejo é ainda mais farisaica - é pôr o ónus da prova sobre o acusado, quando ele compete à acusação. É a Celtejo que tem de provar que, cumprindo todas as normas ambientais ou não, não polui o Tejo.

Segundo, para oferecer um conselho ao Arlindo Marques, se ele vier a ler este post, e até a minha ajuda em tribunal se ele necessitar (eu tenho um caso semelhante ao dele, e nunca deve ter havido um réu tão desejoso de ser julgado como eu).

E que conselho é esse?

Não ter medo. Aos fariseus o pior que se lhes pode mostrar  é medo (porque eles são cobardes).

Foi assim que Cristo os derrotou. Nunca lhes mostrou medo.

Dir-se-ia que foram os fariseus que triunfaram sobre Cristo porque, no fim, foram eles que o condenaram à morte.

Não. Foi Cristo que triunfou criando a civilização mais próspera e universal que a humanidade jamais conheceu. Os fariseus entretanto desapareceram (e só imitações vão ressurgindo de tempos a tempos), ao passo que Cristo continua vivo e ainda hoje o celebramos.

E foi assim porque Cristo não tinha medo.

Nem mesmo da morte?

Nem mesmo da morte. Um homem que acredita na vida eterna, como ele, não tem medo da morte.

uma cultura de fariseus


O combate ao fariseísmo foi uma das maiores lutas de Cristo e, mais de dois mil anos depois, é esse combate que volta a ter de ser travado em Portugal.

A religião judaica é uma "Religião de Direito", uma religião de regras ou leis (consubstanciadas na chamada Lei de Moisés). Os fariseus eram uma seita judaica fundamentalista no cumprimento das leis judaicas - uma seita onde pontificavam, portanto, os juristas.

O que é que indignava Cristo em relação aos fariseus e à sua "Religião de Direito"?

O mesmo que indigna hoje muitos portugueses em relação aos seus próprios fariseus e ao seu "Estado de Direito".

(O "Estado de Direito" é uma concepção judaica, herdeira da "Religião de Direito" dos judeus, que chegou até nós através do protestantismo germânico. É uma concepção de Estado profundamente anticristã, como o Arlindo Marques em baixo estará agora a constatar. Ele é que trabalha para o bem da comunidade e, no entanto, é ele que vai responder em tribunal)

Pessoas obstinadas em cumprir regras ou leis esquecem o bem e o mal, o qual passa a ser irrelevante. Tornam-se burocratas do espírito. Querem parecer bem cumprindo regras, mas o verdadeiro bem deixa de lhes interessar. Na realidade, fazem frequentemente o mal, cumprindo regras e querendo parecer bem. A aparência e o formalismo tornam-se mais importantes do que a substância e a espontaneidade.

A este culto da aparência e do formalismo, Cristo contrapôs o culto da substância e da espontaneidade: agradar a Deus é um acto espontâneo do coração, e não um formalismo burocrático.

Cristo chamou aos fariseus vários nomes que eles não gostaram de ouvir: hipócritas, sepulcros caiados, serpentes, raça de víboras.

Se fosse hoje em Portugal seria processado e acusado pelo Ministério Público por difamação. (O crime de blasfémia por que foi condenado e morto tem o seu equivalente laico precisamente no crime de difamação).

A cultura pública hoje vigente em Portugal - que se exprime na comunicação social e também nas redes sociais - é uma cultura de fariseus, de que a acusação ao Arlindo Marques exposta em baixo é apenas um exemplo. O maior exemplo recente desta cultura é, obviamente, o caso da Raríssimas. O Ministério Público está presente em ambos.

Arlindo Marques

Este é o caso típico de prostituição do sistema de justiça e que é um dos seus maiores males em Portugal - o sistema de justiça é utilizado como instrumento de intimidação e de tentativa de extorsão, e não para fazer justiça.

A consequência social perversa é a de desencorajar a actividade cívica de todo o cidadão.

Um cidadão, Arlindo Marques, dedica-se a proteger um bem público - o rio Tejo.  O rio está limpo a montante de Vila Velha de Ródão e poluído a jusante, um facto que é testemunhado pela comunidade circundante. Em Vila Velha de Ródão encontra-se uma empresa de celulose - a Celtejo.

O cidadão denuncia a actividade poluidora da Celtejo. A Celtejo põe-lhe um processo-crime por difamação (pena máxima: 2 anos de prisão) e exige-lhe 250 mil euros de indemnização.

O Ministério Público aparentemente subscreve a acusação e o caso vai para julgamento. De trabalhos e despesas o cidadão já não se livra. A mensagem que é passada a este cidadão e a todos os outros é clara: "Põe-te a promover o bem-comum e vais ver o que te acontece...".

E por que é que nada disto é Justiça, mas sim intimidação e tentativa de extorsão (para além de desencorajamento de toda a actividade cívica)?

Porque este cidadão será de certeza absolvido (senão em primeira instância, seguramente numa instância superior).

Basta olhar para a jurisprudência que governa esta matéria (especialmente ponto 8, aqui). Para que seja considerado crime aquilo que o Arlindo Marques disse ou escreveu acerca da actividade poluidora da Celtejo, a Celtejo vai ter de provar:

a) Que o objectivo do Arlindo Marques não era legítimo.

Vai ter muita dificuldade, porque o Arlindo Marques está a prosseguir não só um objectivo legítimo - manter o Tejo limpo - como de verdadeiro interesse público porque o Tejo é de todos.

b) Que existe uma "necessidade social imperiosa" para impedir o Arlindo Marques de dizer ou escrever aquilo que disse ou escreveu acerca da Celtejo e da sua acção poluidora do Tejo.

Ora, as palavras do Arlindo Marques não produziram nenhum tipo de comoção social, nenhuma violação de segredo de Estado, não promoveram qualquer incentivo à violência, enfim,  nenhum bem social relevante foi prejudicado pelas suas palavras.

A absolvição é certa. Mas então por que é que o Estado - através do Ministério Público - subscreve a acusação?

Porque o Ministério Público é a nova Inquisição, que serve para perseguir cidadãos independentes , a fim de que só os novos padres possam aparecer como os verdadeiros promotores do bem-comum.

Enquanto esta burocracia judicial existir com o poder que tem, que é o de criminalizar cidadãos inocentes, Portugal nunca será uma verdadeira democracia feita de cidadãos adultos e de espírito independente e cívico. A função do Ministério Público - como outrora a da Inquisição -  é a de manter os portugueses num estado de infantilidade cívica permanente.

Para a Celtejo, o Ministério Público parece ser como o rio Tejo. Aceita todo o lixo que a empresa decide para lá mandar.

22 dezembro 2017

um em cada três

O que é que eles lá andarão a fazer?

E porquê esta atracção?

Se se trata de um Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) o que é que pessoas do sector público andam lá a fazer nos órgãos sociais?

downsizing

Na Catalunha triunfou a liberdade de expressão sobre o poder centralizador do Estado.

Não é mais possível ao Estado submeter populações inteiras contra a sua vontade.

O grande Estado supranacional como aquele que a UE um dia ambicionou construir está em declínio.

O futuro é de pequenos Estados, cada um correspondendo a uma nação.

Em 1945 quando a ONU foi fundada existiam cerca de 80 Estados nacionais. Hoje existem cerca de 200.

21 dezembro 2017

inevitável

Depois do Brexit, mas ainda mais do que o Brexit, as eleições de hoje na Catalunha, qualquer que seja o resultado,  vão ser um duro golpe para a União Europeia.

O declínio de projecto social-democrata europeu, de inspiração franco-germânica,  parece inevitável.