16 setembro 2021

uma rapidez incrível

"Relação de Lisboa confirma condenação de Ventura (...)" (cf. aqui)

A tradição da justiça inquisitorial, de que Portugal e a Espanha foram, ao longo dos séculos, os principais intérpretes, tem como principal objectivo utilizar a justiça para fazer política, ou fazer política dando a sensação de que se está a fazer justiça.

Tradicionalmente, os "crimes" perseguidos pela Inquisição eram os "crimes" de heresia que correspondem hoje aos "crimes" associados à liberdade de expressão.

A justiça inquisitorial também ficou conhecida por ser incrivelmente lenta (como continua a ser hoje em Portugal), porque, não havendo crime nenhum de facto, prolongavam-se os processos para manter o arguido indefinidamente sob suspeita, arruinando-lhe a reputação perante a opinião pública, e frequentemente a vida.

Os estudiosos modernos da Inquisição têm, porém, chegado à conclusão que, embora seja certo que a justiça inquisitorial era geralmente lenta, ela podia também ser incrivelmente rápida. A razão é que, tratando-se de uma "justiça política" (quer dizer, uma justiça que aos olhos democráticos não é justiça nenhuma), ela fazia coincidir os seus timings com os timings políticos que eram visados.

Tudo isto aconteceu com o André Ventura e o Chega no caso relativo aos cidadãos do Bairro da Jamaica.

As afirmações em causa foram proferidas em Janeiro pelo André Ventura no âmbito de uma debate eleitoral. Em Maio, ele já estava condenado pelo Tribunal de primeira instância de Lisboa - uma rapidez incrível

O caso foi para recurso e, não obstante as férias judiciais pelo meio, a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, confirmando a condenação de primeira instância, foi conhecida esta terça-feira, o primeiro dia  da campanha eleitoral para as autárquicas - outra vez uma rapidez incrível.

Quem diz que a justiça portuguesa é incrivelmente lenta, está parcialmente enganado. Ela pode ser incrivelmente rápida.

A conclusão óbvia deste e doutros episódios recentes é que o André Ventura e o Chega andam a ser perseguidos politicamente através do sistema de justiça. 

A Inquisição renasceu em Portugal em plena democracia. Mau sinal para a democracia.

O André Ventura vai recorrer da decisão da Relação para o Tribunal Constitucional (cf. aqui).

Eu posso antecipar o resultado: o recurso vai ser indeferido porque os árbitros foram nomeados pelas equipas que são as adversárias do Chega e do André Ventura (cf. aqui).

O jogo está viciado. Os árbitros estão comprados.

10 setembro 2021

a equipa de arbitragem

"Chega não pode concorrer à Câmara da Figueira da Foz" (cf. aqui)

No acórdão 703/2021 publicado ontem (cf. aqui), o Tribunal Constitucional inviabilizou a candidatura do Chega à Câmara da Figueira da Foz.

Vejamos agora as filiações partidárias dos juízes que assinam o acórdão (Fonte: cf. aqui)

Gonçalo de Almeida Ribeiro (PSD)
Fernando Vaz Ventura (PS)
Pedro Machete (PSD)
Maria de Fátima Mata-Mouros (CDS)
Joana Fernandes (PS)
Mariana Canotilho (PS)


Conclusão. Com uma equipa de arbitragem destas, em que os árbitros são jogadores dos clubes adversários, não é difícil o Chega perder os jogos todos.

É assim o Estado de Direito em Portugal: os principais clubes é que nomeiam os árbitros. 

Regime político mais batoteiro não é fácil de inventar.

Neste ambiente, vai ser muito difícil qualquer novo jogador algum dia chegar a grande jogador. Liberdade ele tem para tentar. Só que os outros não vão deixar.




um perigo para a democracia

A tradição que Portugal deixou no Brasil de confundir a justiça com a política e de utilizar a justiça para fazer política está, neste momento, a gerar um confronto entre o governo de Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal que põe em risco a democracia (cf. aqui).

O Supremo Tribunal Federal é o equivalente brasileiro do Tribunal Constitucional português, cujos "juízes" são de nomeação política e que, na maior parte dos casos, não são juízes nenhuns nem nunca fizeram  um julgamento na vida.

O conflito de Jair Bolsonaro é com os "juízes" (no Brasil chamados "ministros") Luís Roberto Barroso (nomeado pela presidente por Dilma Rousseff) e Alexandre de Moraes (nomeado pelo presidente Michel Temer) (cf. aqui).

Estes juízes, nomeados por presidentes que são adversários políticos de Jair Bolsonaro, andam a mandar prender apoiantes de Bolsonaro, e a investigar o próprio Bolsonaro, sob a aparência de estarem a fazer justiça. Não estão. Falta-lhes a imparcialidade.  Estão a fazer política.

Esta incapacidade para desligar a justiça da política é uma infeliz tradição portuguesa que Portugal deixou no Brasil e que agora está a pôr em risco a democracia brasileira. Não falta quem fale na possibilidade de uma intervenção militar.

Desnecessário será acrescentar que o Ministério Público e o Tribunal Constitucional (Supremo Tribunal Federal no Brasil) são as duas principais instituições políticas que se apresentam em público travestidas de instituições de justiça. São um perigo para a democracia, como agora está à vista no Brasil.

Que soluções para isto?

Quanto ao Ministério Público, pô-lo onde ele pertence, na esfera do poder político (sujeito à autoridade do ministro da Justiça) e retirando-o da esfera do poder judicial.

Quanto ao Tribunal Constitucional, pura e simplesmente acabar com ele, restituindo ao Supremo Tribunal de Justiça o papel de  verdadeiro supremo tribunal do país.

Não devia ter

"Quero começar por dizer que tenho o maior respeito pelo Ministério Público" (cf. aqui)

Não devia ter. Todo o corpo do artigo sugere exactamente o contrário.

09 setembro 2021

os batoteiros da democracia

Em todos os países que, ao contrário de Portugal, têm uma longa tradição democrática, o Ministério Público é um órgão político, fazendo parte do poder executivo do Estado, estando sujeito à autoridade e responsabilidade do ministro da Justiça.

Em Portugal, a revolução de 1974 instituiu o Ministério Público como um órgão judicial, fazendo parte do poder judicial.

Para quê?

Para o Ministério Público poder fazer batota, fazendo política dando a impressão que está a fazer justiça, e eliminando os adversários políticos do poder dando a imagem de que está a fazer justiça. Trata-se - é bom acrescentar -, de uma velha e infeliz tradição portuguesa instituída pela Inquisição - a de fazer política dando a sensação de que se está a fazer justiça.

Aconteceu agora com a declaração pelo Ministério Público de que o Chega está ilegal há um ano (cf. aquiaqui).

Sem que ninguém se tenha queixado, o Ministério Público junto do Tribunal Constitucional, resolveu descobrir que a convocatória do Congresso do Chega realizado há um ano (Setembro de 2020) em Évora era ilegal.

E que ilegalidade era essa?

O congresso do Chega aprovou uma alteração dos estatutos do partido e, segundo o Ministério Público, a convocatória deveria ter mencionado explicitamente esse facto. 

Gravíssimo, como se pode imaginar.

Ao passar a mensagem para o público de que o Partido está ilegal, aquilo que o Ministério Público pretende é convidar os eleitores, em vésperas de eleições autárquicas, a não votar no Chega.

Quem é que quer votar num partido ilegal?

Ninguém.

Desde há muito que considero que o Ministério Público e o Tribunal Constitucional são os principais inimigos do Chega. São também as duas instituições mais corruptas do sistema de justiça, controladas pelos dois partidos que há quase 50 anos governam o país - o PS e o PSD, ocasionalmente apoiados noutros partidos servindo de muleta.

O PS e o PSD fazem política utilizando o Ministério Público e o Tribunal Constitucional, que são os batoteiros da democracia por excelência.

07 setembro 2021

EHEHEHEH

EHEHEHEH !

Chega ilegal "há um Ano" !!!

EHEHEHEHEH !|!

Chega ilegal "há um Ano" !!!!

EHEHEHEHEHEHEH !!!!

Chega ilegal "há um Ano" !!!!!!

E o que fizeram os Tribunais ??? DORMIRAM ! O Trabalho é bom para o Preto.


(cf. aqui, na caixa de comentários)

06 setembro 2021

O lobby gay (6)

 (Continuação daqui)


6. Negócios de alcova


O eurodeputado Paulo Rangel resolveu admitir publicamente a sua homossexualidade. E para justificar aquilo que considera ser a irrelevância pública de tal revelação, acrescentou que "Deus não está assim tão preocupado com o que se passa no quarto de cada um".  (cf. aqui)

Pois, Deus pode não estar, mas os cidadãos de uma democracia podem estar quando se trata dos seus políticos, como o eurodeputado Paulo Rangel, ou dos seus  gestores públicos. E a razão são os chamados negócios de alcova.

Admitamos, por um momento, que o senhor A é um gestor público afecto ao PSD, por exemplo, o presidente de um grande hospital público. E que a sua mulher é directora de uma sociedade de advogados também afecta ao PSD, por exemplo, a Cuatrecasas.

Admitamos, em seguida, que, na qualidade de gestor público, o senhor A adjudica contratos de assessoria jurídica à sociedade de advogados de que a sua mulher é directora. 

Trata-se do típico negócio de alcova.

Toda a gente gritará e com razão, "Corrupção!", porque é de presumir que uma parte do dinheiro público envolvido no contrato vai parar à mulher do senhor A (e, indirectamente, também ao senhor A) e outra parte ao Partido que pôs o senhor A a presidente do hospital e a sua mulher a directora da Cuatrecasas.

Admitamos agora que um gestor público ligado ao PSD, que é homossexual e namorado do eurodeputado Paulo Rangel, adjudica contratos de assessoria jurídica envolvendo centenas de milhar ou milhões de euros do erário público a uma sociedade de advogados dirigida pelo eurodeputado Paulo Rangel, por exemplo, a Cuatrecasas.

A corrupção é idêntica porque é de presumir que uma parte do dinheiro público vai parar ao bolso do eurodeputado Paulo Rangel (e também, indirectamente, ao do seu namorado) e a outra parte vai parar ao PSD

Porém, enquanto o eurodeputado Paulo Rangel e o seu namorado não assumirem publicamente a sua relação homossexual - no mesmo plano em que o senhor A e a sua mulher, sendo casados, assumem a sua relação heterossexual -, este acto de corrupção permanece secreto ou, pelo menos, discreto, e ninguém dá conta dele.

É assim que o lobby gay funciona e se financia, pelo secretismo e  pela discrição das relações entre os seus membros, exactamente como a maçonaria. Foi por esta razão que Chesterton deixou de acreditar na democracia (cf. aqui).

Por isso, talvez Deus não se importe de saber o que se passa na generalidade dos quartos portugueses, mas para os contribuintes, aquilo que lá se passa envolvendo políticos e gestores públicos e os seus negócios de alcova pode ser relevante a respeito da integridade ou da corrupção com que são utlizados os dinheiros públicos.

Segue-se que, agora que o eurodeputado Paulo Rangel admitiu publicamente a sua homossexualidade, a questão importante passa a ser  a seguinte:

-Será que, enquanto foi director da sociedade de advogados Cuatrecasas, o eurodeputado Paulo Rangel do PSD alguma vez teve como namorado algum gestor público, também ligado ao PSD que, no secretismo da alcova, lhe adjudicasse contratos envolvendo dinheiros públicos em benefício da Cuatrecasas e do Partido?

Trata-se de uma questão de manifesto interesse público que o eurodeputado Paulo Rangel talvez queira agora esclarecer.

29 agosto 2021

uma missão

No próximo sábado, 4 de setembro, às 11:45 irei falar sobre Amor e Economia na Academia de Verão do Chega, na Nazaré. (cf. aqui).

O Programa do Chega, recentemente publicado, atribui grande importância à família (cf. aqui, cláus. 38-42) e a família é o locus do amor. Por outro lado, a Economia nasceu precisamente ligada à família.

A palavra Oekonomia foi pela primeira vez utilizada por Aristóteles e compunha-se das palavras gregas oikos (que significa lar, domicílio, casa de família) e nomos  (que significa regra, lei). A Economia começou, portanto, por ser a ciência que se ocupava das regras de administração da família. 

Somente no século XVIII a Economia ganhou a sua conotação actual de ciência que lida com trocas comerciais que se pagam em dinheiro. Até aí as trocas ocorriam sobretudo dentro do espaço familiar e pagavam-se em amor.

Mais recentemente, nos anos  oitenta, sobretudo devido à acção do economista norte-americano Gary Becker (cf. aqui) os economista voltaram a  olhar de novo para a família, sob a perspectiva que lhes é própria - segundo qual a acção humana é guiada pela ponderação entre benefícios esperados e custos esperados -, e assim nasceu um novo ramo da Ciência Económica chamado Economia da Família. 

E foi assim também que, vinte e cinco séculos depois de Aristóteles, os economistas voltaram a falar de Amor.

O tema da palestra que vou proferir na Nazaré  - "Podemos falar de Amor e Economia?"-, o local e a hora foram definidos pela organização da Juventude Chega. Eu limitei-me a aceitar tudo aquilo que me foi proposto.

Não sem, logo na altura do convite, notar uma  coincidência.

No próximo sábado, 4 de setembro, na Nazaré, por volta do meio-dia, quando eu estiver a falar sobre Amor e Economia e, naturalmente, sobre a família que é o lugar próprio do amor, eu estarei a fazer precisamente 45 anos de casado - isto é, 45 anos sobre a data em que eu iniciei a minha própria família.

Casei no dia 4 de setembro de 1976, ao meio dia, e era também um sábado, (na Igreja de S. Jorge de Arroios, em Lisboa).

Muitos atribuiriam esta coincidência ao acaso. Mas não eu que, entre outras coisas na vida, fui professor de Probabilidades e Estatística e escrevi livros sobre o assunto. A probabilidade de esta coincidência ser devida ao acaso é da ordem de um para muitos milhões, significando que é praticamente impossível.

Então, é o quê esta coincidência?

É um arranjo de Deus para me encomendar uma missão: "Vai lá dizer aos jovens do Chega o que é uma família porque tu é que tens credibilidade para falar sobre o assunto. Caso contrário, eles vão ser formados na ideia de que a família é a arena da violência doméstica que estão constantemente a ler nos jornais".

25 agosto 2021

Sociedade vs. Estado

Existe uma ideia-força que é recorrente no Programa do Chega (cf. aqui). É a ideia de que o Estado está ao serviço da Sociedade, que a soberania reside na Sociedade e não no Estado (cf., p. ex., cláusulas 9, 18, 24, 36).

É esta ideia-chave que distingue o modelo de sociedade visionado pelo Chega do socialismo vigente. Para o socialismo, é ao contrário, o Estado é o soberano e a Sociedade é a súbdita, é o poder do Estado que vai mudar (desejadamente para melhor, na prática quase sempre para pior) a Sociedade.

É esta ideia construtivista - segundo a qual, com o Estado aos comandos, é possível construir uma Sociedade melhor - que caracteriza todas as formas de socialismo, incluindo o nacional-socialismo (nazismo) e o fascismo, que é também uma variante do socialismo (Mussolini era um dissidente do Partido Socialista italiano).  

o amor

No modelo de sociedade defendido pelo Chega no seu Programa (cf. aqui), a família é a instituição fundamental. Ora, a família é fundada no amor.

Em duas ocasiões do seu Programa, o Chega fala no amor (cláusulas 11 e 69).

O Chega deve ser o único Partido político a mencionar o amor no seu Programa.

Família

Quem ler o Programa do Chega (cf. aqui) vai dar-se conta que, para este Partido, a instituição social mais importante é a Família (cláusulas 38-42). O Chega vai ao ponto de propor um Ministério da Família. Também na parte económica, a unidade económica fundamental é a Família (cláus. 69) e o Chega propõe-se, em primeiro lugar, dar atenção às empresas familiares (cláus. 72), que constituem as empresas predominantes do tecido empresarial português (cf. aqui).

Para o socialismo que nos tem governado, a instituição social mais importante é o Estado.

Daqui resultam várias consequências, por exemplo:

(i) No modelo de sociedade visado pelo Chega as relações socais predominantes são as relações determinadas pelo amor/afecto entre as pessoas, pois são essas as relações que predominam na Família. No socialismo vigente, pelo contrário, predominam as relações baseadas no poder, que é o tipo de relação predominante quando o Estado é interveniente.

(ii) Os heróis sociais no modelo de sociedade visado pelo Chega são os pais, as mães e outros educadores (v.g., família alargada, professores) ao passo que no socialismo vigente são os políticos e os burocratas do Estado.

(iii) A Família gasta o seu próprio dinheiro, ao passo que o Estado gasta o dinheiro dos outros (contribuintes). Em consequência, no modelo de sociedade visado pelo Chega haverá melhor governação do que no socialismo vigente.

(iv) O fim prosseguido pela Família são pessoas (crianças), ao passo que o fim prosseguido pelo Estado no socialismo vigente é um ideal abstracto (igualdade).