18 junho 2018

memórias

À medida que coleciono as memórias do meu julgamento há algumas que sobressaem.

Quando foi produzida a acusação contra mim, há cerca de um ano, e eu soube que iria a julgamento, procurei preparar a minha defesa.

Estudei profundamente a jurisprudência do TEDH, pesquisei na internet, li livros nacionais e estrangeiros sobre o assunto, estudei decisões do TEDH e dos tribunais nacionais sobre o tema de tal modo que a  certa altura me sentia perfeitamente preparado.

Perante dois acusadores - um público e outro privado - eu imaginei-me a discutir com eles,  perante o juiz, se os meus comentários televisivos caíam dentro da referida jurisprudência - caso em que devia ser absolvido - ou ficavam fora dela - caso em que seria condenado -, inclusive a discutir decisões judicias do TEDH e dos tribunais superiores portugueses em casos que eram idênticos ao que estava em discussão.

Era uma situação em que eu não sou dos piores, de que gosto e que me estimulava, um grande debate de ideias acerca de um assunto tão importante para a democracia como é o direito à liberdade de expressão - na realidade, é o direito fundador da democracia e o pai de todos os direitos democráticos.

Seria excitante, e eu não me importava de perder só pela excitação, embora estivesse convencido que iria ganhar e seria, portanto, absolvido em toda a linha dos crimes que me imputavam.

Ingenuidade minha. Em breve me dei conta que os "argumentos" que vinham da acusação (e aqui devo ser justo: muito mais da acusação privada do que da pública), bem como das testemunhas - na esmagadora maioria, advogados - eram pura rasteirice.

A ideia com que fiquei acerca do nível intelectual dos advogados - a julgar por esta amostra - foi próxima de zero.

Foi uma decepção.

(É claro que acredito, e sei por conhecimento directo, que existem muitas e valiosas excepções na profissão)
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um arruaceiro limpo

Já mencionei que a acusação, quer pública (MP) quer particular (Cuatrecasas), saiu do meu julgamento muito decepcionada (cf. aqui).

E porquê, por eu ter sido absolvido do crime de difamação agravada e, mesmo no crime em que fui condenado (ofensa a pessoa colectiva), não o ter sido sequer por nenhum dos factos que me eram imputados pela Cuatrecasas?

Não. A decepção foi outra. Andaram à procura de "caça grossa" e não a encontraram.

Donde vinham os milhões para pagar a obra do Joãozinho - lavagem de dinheiro?

E qual o património do presidente da Associação Joãozinho, e como é que ele o conseguiu - e paga os impostos devidos?

O único património da Associação Joãozinho é a sua conta bancária, e esta terá sido obviamente "visitada". Não encontraram lá milhões (para em seguida abrirem um inquérito para investigar a sua origem).

O meu património, pelo contrário, desfilou peça a peça, quase na totalidade, em tribunal, trazido por várias testemunhas que, por "acaso", e de uma forma que parecia acidental, o iam revelando - agora o carro, depois o valor das acções de empresas que têm o meu nome, a seguir as actas das assembleias gerais, os aumentos de capital, o registo de propriedade de um activo imobiliário que uma delas possui, etc. E o tribunal também ficou a saber que eu vivo num apartamento na Foz, a zona mais privilegiada da cidade do Porto.

A contabilidade dessas empresas terá sido passadas a pente fino, bem como as suas contas bancárias - à procura de transacções suspeitas, transferências para offshores, fugas ao fisco, etc. - e o mesmo terá acontecido com as minhas contas pessoais.

Claro que imagino que o meu telefone esteve sob escuta não fosse eu à pressa e atabalhoadamente, sabendo que estava sob investigação, tentar esconder património ou ocultar operações financeiras suspeitas.

Não encontraram nada. Que grande derrota, que grande decepção.

Sair do julgamento condenado por "ofensas a pessoa colectiva" foi uma graça de Deus face aos crimes que, ao abrigo dos artigos 358º e 359º do CPP (cf. aqui), a acusação imaginava vir a imputar-me em julgamento, e que arrasaria para sempre a obra do Joãozinho e a minha própria pessoa.

Saí do julgamento como um arruaceiro e é assim que devo ser considerado até o Tribunal da Relação do Porto se pronunciar. Mas um arruaceiro limpo.

levar a julgamento

Dos institutos jurídicos que tratei no post em baixo, decorre uma consequência importante: Se o Ministério Público, agindo em nome do Estado Português (isto é, do poder político), quiser criminalizar alguém, tudo aquilo que tem a fazer é acusá-lo de um crime, ainda que seja falso, para o levar a julgamento. Porque, no julgamento, devassasse-lhe a vida e sempre se há-de encontrar um facto que suporte um crime pelo qual ele será condenado.

Coisa mais inquisitorial é difícil de imaginar: "Dê por onde der, de uma maneira ou doutra, acabaremos por te apanhar". Estes institutos jurídicos só podem ter tido origem no tempo da Inquisição. Mas eles persistem na lei penal da democracia portuguesa em pleno século XXI.

Aquele era um tempo, em que para nos defendermos das guerras religiosas causadas pelo protestantismo, era imperioso meter na cadeia, ou eliminar fisicamente, todos aqueles que pusessem em causa a uniformidade católica e o poder dos reis absolutos - os hereges, os livre-pensadores, os críticos, os extravagantes, os contestatários, em suma,  os fora-da-norma.

Esse tempo já passou, e nós não nos orgulhamos dele. Foi um mal necessário (a alternativa teria sido a morte de milhões de pessoas em guerras religiosas). A própria Igreja Católica já pediu desculpa por ele. Mas as autoridades civis, a quem a Inquisição serviu tanto ou mais do que à Igreja, é que nunca pediram desculpa, nem mostraram arrependimento. A tal ponto que as normas inquisitoriais são mantidas na legislação até hoje, e a servir os fins que sempre serviram.

institutos

Eu queria agora explicar para o leitor um instituto jurídico, e o seu correlativo, que no decurso das minhas investigações eu descobri no nosso Código do Processo Penal (cf. aqui).

São os institutos a que se referem os artigos 358º (Alteração não substancial dos factos) e 359º (Alteração substancial dos factos).

Começo pelo segundo: Alteração substancial dos factos..

Você vai a julgamento acusado pelo crime A.

Durante o julgamento e por virtude dos depoimentos das testemunhas, dos elementos que você alega em sua defesa ou por outra via qualquer, são relevados factos que permitem acusá-lo por um outro crime qualquer, digamos B.

Conclusão. Você foi a julgamento acusado do crime A e pode sair de lá condenado pelos crimes A e B.

Mais irónica é a situação em que você saia de lá absolvido do crime A e condenado pelo crime B, caso em que, se não tivesse ido a julgamento acusado de um crime falso (A) nunca teria sido condenado por crime nenhum.

Passo agora ao instituto correlativo, o da Alteração não-substancial dos factos.

Aqui, você também vai a julgamento acusado pelo crime A.

Porém, nenhum dos factos que constam da acusação suportam este crime pelo que tudo se encaminha para que você seja absolvido.

Excepto que, durante o julgamento é relevado um facto que suporta o crime e, com base nele, você é condenado.

Conclusão: Se nunca lhe tivessem sido imputados factos falsos que o levaram a julgamento,  você nunca teria sido condenado.

17 junho 2018

Como morre uma democracia? (II)

(Continuação daqui)

II. O cancro



Existem três poderes distintos numa democracia - o poder executivo (Governo), o poder legislativo (Parlamento) e o poder judicial (Tribunais).

Os políticos e os seus partidos actuam no âmbito do poder legislativo e do poder executivo e é aí que os vemos em acção, no Parlamento e no Governo. Já no âmbito do poder judicial os actores são os juízes.

Existem várias diferenças entre os políticos, enquanto titulares dos poderes legislativo e executivo, por um lado, e os juízes, que são os titulares do poder judicial, por outro. Mas existe uma que é absolutamente decisiva para a sobrevivência da democracia.

Trata-se da exposição à crítica pública de uns e de outros.

Criticar publicamente os políticos é normal numa democracia e é salutar, sobretudo se as críticas forem justas. Mas criticar publicamente os juízes é mortal para a democracia.

Numa democracia, os políticos vivem agrupados em partidos, e isto é assim porque todas as questões públicas dividem a população. Ponha-se à discussão pública se se deve gastar mais ou menos dinheiro no SNS, e a divisão de opiniões na sociedade vai emergir. Faça-se o mesmo em relação à privatização ou não da Caixa Geral de Depósitos e o resultado será o mesmo - a divisão da opinião pública.

Os partidos são as instituições que, numa democracia, congregam aqueles grupos de pessoas que possuem opiniões semelhantes em relação à coisa pública, e diferenciam-se uns dos outros por representarem opiniões diferentes - e, às vezes, até opostas - acerca delas. Daí a sua exposição inevitável à crítica pública. Quem pensa que a  CGD deve ser privada não pode ser manso para aqueles que pensam que ela deve ser pública, e vice-versa.

A divisão pública acerca dos partidos arrasta-se aos políticos que os representam e resulta numa inevitável perda de confiança nos políticos. O cidadão que é adepto do partido A não tem confiança nos políticos do partido B para governarem o país. E a recíproca também é verdadeira. Uma certa dose de desconfiança generalizada nos políticos é, por isso,  inevitável numa democracia. E é até saudável, se não for excessiva.

Daí não vem mal ao mundo e certamente que não à democracia.

E se a população desconfiar dos juízes?

Aí a questão torna-se muito mais complexa  e, se a dose de desconfiança fôr grande, pode mesmo ser fatal para a democracia.

É que, no meio da discussão pública e permanente, que é própria de uma democracia, são os juízes que decidem em última instância, o que é justo e o que não é justo, o que é  bem e o que é  mal, o que é comportamento aceitável e o que é crime, o que é legal e o que não é legal, o que é de um e o que é de outro.

Se a população perde a confiança nos juízes, fica-se sem saber o que é justo e o que não é justo, o que é bem e o que é mal, o que é comportamento aceitável e o que é crime, o que é legal e o que não é legal, o que é de um e o que é de outro. É a desordem absoluta, vale tudo, instala-se a lei do mais forte, é o caos. E o fim da democracia.

É portanto absolutamente imperioso que, numa democracia, o poder judicial esteja blindado da política partidária e dos políticos para evitar qualquer espécie de contaminação. É que, enquanto os partidos e os políticos dividem a população, são os juízes que a unem através da confiança que a população deposita neles.

Agora, a questão: na democracia portuguesa, o poder judicial está blindado da influência dos partidos e dos políticos?

Não. Bem pelo contrário.

O Ministério Público é um órgão do poder executivo, e portanto um órgão político, sujeito à influência dos partidos e dos políticos, tanto assim que o seu chefe - o Procurador-Geral da República - é escolhido pelo Governo (e depois nomeado pelo Presidente da República).

E, em Portugal, onde é que este órgão actua?

Dentro da esfera do poder judicial. Está dentro dos tribunais e tem mesmo poderes judiciais (isto é, poderes para aplicar penas, como a prisão preventiva).

É o cancro. É o Ministério Público que leva a política para dentro do sistema de justiça e até ao coração do sistema de justiça - os tribunais. É ele que judicializa a política.


(Continua)

não acusa

No final do artigo referido aqui, o Bastonário da Ordem dos Advogados tem uma expressão muito feliz porque é definidora da função que desempenha o "juiz"-de-instrução. Chama-lhe juiz de acusação.

Trata-se de uma figura a desaparecer numa verdadeira reforma do nosso sistema de justiça. É o "juiz" do antigo Tribunal do Santo Ofício.

É que um juiz de acusação não é um juiz de verdade. Um juiz de acusação é parcial (acusa), ao passo que um verdadeiro juiz possui o atributo exactamente oposto - a imparcialidade.

Um verdadeiro juiz não acusa (nem defende). Um verdadeiro juiz julga e, em seguida, absolve ou condena.

16 junho 2018

Como morre uma democracia? (I)

I. Um problema político


Eu vou agora iniciar uma série de posts para responder à questão: "Como morre uma democracia?".

Trata-se de uma questão que já aflorei e à qual já dei repetidas vezes a resposta em abstracto: uma democracia morre pelo sistema de justiça.

Porém, o pensamento abstracto revela tanto quanto esconde e, para que se conheçam todos os pormenores da morte, é necessário um exemplo concreto. Naturalmente vou utilizar o meu próprio case study que venho a desenvolver neste blogue desde há um ano.

Para que não pareça, contudo, que estou a teorizar sobre um único caso concreto, ainda por cima que me diz directamente respeito, vou fazer acompanhar o argumento de um outro caso concreto que tem muitas semelhanças com o meu, embora também algumas diferenças - o da independência da Catalunha.

A principal diferença é a dimensão ou a importância. Mas, em ambos os casos, se trata de problemas políticos que foram judicializados, em ambos os casos se trata da judicialização da política, que é precisamente o "cancro" que conduz à morte da democracia.

Como é que esse cancro aparece e como se desenvolve, e como é que ele se espalha pelo corpo social e pelas instituições, e quem são os agentes da disseminação das células cancerígenas - as fatídicas metástases -, é que é propriamente o tema central e a originalidade do meu argumento

O problema da Catalunha é um óbvio problema político. Uma parte da população catalã, fazendo uso do seu direito à liberdade de expressão, quer a independência. Outra parte, e bem assim o Governo central em Madrid, não a quer.

A maneira de resolver democrática e pacificamente este problema político não requer grandes teorizações. Basta ver como é que a Inglaterra - o país com a mais velha tradição democrática na Europa e no Mundo - o resolve. Através de um referendo. Aconteceu assim na Escócia e no Canadá (Québec), um país que descende da Inglaterra.

Não resolvendo o problema, que é político, através da política, o Governo de Madrid procurou resolvê-lo através da justiça. Até agora a vitória foi de Pirro.

O Joãozinho é também um problema político, e eu sou a cara dele. Eu, carregando o Joãozinho às costas, sou presentemente, e desde há cerca de três anos, um problema político em Portugal, sobretudo para o actual Governo. Tornei-me um embaraço para o poder político.

Não havendo dinheiro do Estado para fazer a obra do Joãozinho, foi-me solicitado pela administração do HSJ que a fizesse. E quando se tornou realidade que eu a ia fazer, o poder político procurou travá-la. Numa dessa ocasiões, através de uma facção do PSD, muito influente no HSJ.

Nessa ocasião, o  obstáculo veio através do Paulo Rangel e da sua sociedade de advogados. Eu falava habitualmente do Joãozinho no Porto Canal, era uma obra de interesse público, de grande dimensão, e para a qual eu pedia ajuda ao público. Quando o obstáculo surgiu, eu falei também em público, e da forma que se conhece.

Este era um problema para ser tratado no espaço público porque era um problema de interesse público - na televisão, nos jornais, nas redes sociais, nos blogues ou nos cafés - e eu próprio convidei o Paulo Rangel para ir lá rebater o que eu disse e, tendo razão, desancar-me ali mesmo à frente de toda a gente.

Não o fez porque não tinha razão. E, então, qual batoteiro, resolveu mudar as regras do jogo e levar o problema para a justiça - um palco onde esperava mais facilmente poder ganhar o debate. Trouxe atrás de si, como testemunhas, correligionários do partido, e até, para o representar em tribunal, uma outra sociedade de advogados do mesmo partido.

Judicializou um problema político.

Neste caso, nem vitória de Pirro foi. Foi empate com sabor a derrota, em ambos os casos resultados marginais. As consequências para a democracia da judicialização da política é que não são. São mortais.

Nenhum verdadeiro democrata faz uma coisa destas para ganhar um debate que é político - procurar criminalizar o opositor e, no limite, metê-lo na cadeia. Isso é o que faz um ditador.

Mas foi isto que fez o Mariano Rajoy com o seu PP, e vários outros partidos por trás a aplaudir. E foi isto que fez o Paulo Rangel e o seu PSD, também com vários outros partidos por trás a aplaudir.


(Continua)

conflito

Aquele conflito de culturas - o conflito entre a cultura tradicional portuguesa e a cultura moderna oriunda dos países do norte da Europa - a que eu faço frequentemente referência, tem um exemplo paradigmático no assunto que venho aqui a tratar há meses - e que se refere ao tema da liberdade (ou contenção) da expressão.

Refiro-me a figuras de relevância pública, um político, um advogado, um professor, um magistrado ou mesmo um funcionário público.

No caso de me zangar ou estar insatisfeito com algum deles, posso chamar-lhe uns nomes em público?

A lei portuguesa é muito clara. Desde que tenha motivo, você pode chamar nomes a quem quiser, ao seu vizinho, à sua mulher, aos seus filhos, ao seu colega de emprego, ao amigo, ao adepto do clube rival.

Agora se fôr a alguma daquelas figuras públicas, você vai ter de ter muito mais cuidado. Porque se você não conseguir fundamentar as suas razões o crime em que você incorre é agravado (difamação agravada, artigos 180 e 184 do Código Penal, aqui)

Em suma, você pode chamar nomes em público (desde que haja fundamento), mas tenha muito mais cuidado em fazê-lo em relação a "figuras de autoridade" (estas estão descriminadas no artigo 184 do CP).

A cultura que vem dos países de tradição democrática do norte da Europa é exactamente ao contrário e espelha-se na jurisprudência do TEDH (cf. aqui). É precisamente em relação às "figuras de autoridade", as figuras públicas, que você pode chamar nomes em público com mais liberdade e à-vontade. Pelo contrário, tenha é mais cuidado quando visar em público uma pessoa discreta.

No conflito que recentemente me opôs em tribunal a políticos e a advogados (todos do mesmo partido político), eles foram os conservadores e eu fui o progressista.

Curioso, porque eu pensava que era ao contrário. Eles representam a ala esquerda do PSD, aquela que está actualmente aos comandos do partido. São progressistas-conservadores, quer dizer, não são nem uma coisa nem outra, são o que, na circunstância, lhes der mais jeito.

15 junho 2018

it is the vices

Num post anterior, falei de Bernard de Mandeville. Existe outro motivo, talvez ainda mais importante, para ele me ter vindo ao espírito de forma tão recorrente ao longo das últimos meses, e que está ligado ao tema central das suas ideias (Vícios privados, Virtudes públicas, que é o subtítulo do seu livro "A Fábula das Abelhas").

E que se resumem assim: (fonte: Wikipedia, sublinhados meus):

Mandeville's philosophy gave great offence at the time, and has always been stigmatised as false, cynical and degrading. His main thesis is that the actions of men cannot be divided into lower and higher. The higher life of man is a mere fiction introduced by philosophers and rulers to simplify government and the relations of society. In fact, virtue (which he defined as "every performance by which man, contrary to the impulse of nature, should endeavour the benefit of others, or the conquest of his own passions, out of a rational ambition of being good") is actually detrimental to the state in its commercial and intellectual progress. This is because it is the vices (i.e., the self-regarding actions of men) which alone, by means of inventions and the circulation of capital (economics) in connection with luxurious living, stimulate society into action and progress.[4]  


Por outras palavras: a obra do Joãozinho por virtude da qual eu fui esta semana condenado em tribunal (por ofensas à Cuatrecasas) é uma imoralidade. Se o exemplo pega, é a sociedade, a prazo, que ficará mais pobre e menos dinâmica.

Para Mandeville, eu merecia um apertão. Onde quer esteja,  ele deve estar a rir-se de mim às gargalhadas: "Tens o que mereces!".

acabou-se a festa

Existe um texto do Salazar que data do final dos anos 20 ou princípios dos anos 30 e que eu, por mais que tenha procurado ao longo dos últimos meses, não consigo localizar.

Nesse texto existe um pequeno parágrafo em que ele se refere à situação da Justiça no período que precedeu a revolução de 28 de Maio de 1926.

Nesse parágrafo ele fala de vizinhos que se denunciavam uns aos outros, de pessoas metidas em sarilhos por causa de denúncias anónimas, pessoas que iam a julgamento sem terem feito mal a ninguém, pessoas que estavam presas sem saberem porquê.

Era o prenúncio da queda do regime democrático da I República. A democracia morre pelo sistema de justiça. Na Alemanha hitleriana dos anos 30, a democracia entrou em colapso a partir do momento em que os juízes começaram a condenar os judeus por tudo e por nada.

A situação da justiça hoje em Portugal não é muito diferente de há um século atrás. No Brasil e em Espanha o estado de degradação da justiça está ainda mais avançado. O problema é que Portugal (tal como o Brasil ou a Espanha) não se reforma por dentro.

Quando, há uns meses, e sob inspiração do Presidente da República, os agentes da justiça - advogados, juízes, magistrados - se reuniram uns dias em Tróia para pensarem a reforma da justiça, eu sorri. São três corporações que fazem parte de uma grande corporação - a dos juristas. Ora, a justiça numa democracia é demasiado importante para ser deixada aos juristas.

Não saiu nada dali como não pode sair nada de um mundo fechado, excepto pequenos ajustamentos e reequilíbrios de interesses entre as corporações envolvidas.

Claro que gostei da notícia vinda ontem do Congresso da Ordem dos Advogados citada em baixo. Mas não me deixo enganar. Nada vai sair dali, a reforma da justiça nunca será feita por juristas. Aquele é um mundo conveniente para eles, feito por eles e para eles. Eles nunca o irão mudar.

A reforma da justiça só se fará por alguém vindo de fora que, nas circunstâncias actuais, é mais provável que seja uma troika europeia do que um Salazar, e que, com voz grossa, chegue ali e anuncie: "Meus amigos, acabou-se a festa!". E devolva aquele mundo ao mundo da realidade.

14 junho 2018

Bernard de Mandeville

Sempre me senti em Portugal, e nos últimos meses mais do que nunca, como um liberal inglês, que eu muito aprecio, na realidade, um precursor do liberalismo, chamado Bernard de Mandeville (1670-1733), autor de um célebre livro com o título "The Fable of the Bees" ("A Fábula das Abelhas").

E o que é que caracterizava o Bernard de Mandeville?

Era aquele autor que toda a gente lê, mas que ninguém admite ter lido.

Numa caixa de comentários em baixo (esta) um leitor acaba de me chamar a atenção para esta notícia (cf. aqui).

O Ministério Público está tramado. A coisa começou a alastrar.

um inferno

Quando, há cerca de um ano, foi produzida a acusação contra mim pelo Ministério Público e que mais recentemente me levou a julgamento, eu senti que desta vez era diferente.

Eu já tinha sido objecto de queixas-crime do mesmo género duas vezes por aquilo que dizia ou escrevia em público. A primeira, nos anos 90, pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, era ministro das Finanças Eduardo Catroga do PSD.

A segunda, pela Direcção Geral dos Impostos, era director-geral Paulo Macedo, o ministro da Saúde do Governo PSD/CDS que viria a apadrinhar a obra do Joãozinho.

Mas esta era diferente, excepto que também vinha do PSD, e  acabaria por ir a julgamento. Esta era grande e em forma. Esta era um linchamento na praça pública.

Procurei a minha defesa e fui encontrá-la justamente na jurisprudência do TEDH sobre a liberdade de expressão e sobre o conflito entre a liberdade de expressão e o direito à honra. A Convenção Europeia dos Direitos do Homem, bem como o seu artigo 10º,  é lei em Portugal com a correspondente jurisprudência (cf. aqui).

Será ainda essa jurisprudência que invocarei no recurso junto do Tribunal da Relação do Porto relativamente à condenação em primeira instância que recebi esta semana, e julgo que o assunto ficará por aí. Tanto mais que a Relação do Porto é uma das que mais cedo interiorizou em Portugal a jurisprudência do TEDH nesta matéria (por outras palavras, é uma das mais liberais, senão a mais liberal, do país).

Por essa altura, comecei a escrever sobre o assunto e, em breve, se chega à conclusão óbvia de que a jurisprudência do TEDH é de tal modo ampla ou liberal que se pode dizer tudo acerca de uma figura pública, excepto quando as afirmações causem alguma forma de comoção social (pânico, alvoroço, medo, etc.).

Ora, esta jurisprudência vem dos países do norte da Europa, dos países protestantes que foram os criadores da democracia moderna e os campeões do liberalismo. Evidentemente, ela só pode chocar a cultura de um país, como Portugal, que foi, juntamente com a Espanha, o campeão de tudo o que é oposto. É a cultura dos países da Reforma a entrar nos países da Contra-Reforma.

A certa altura um leitor, suponho que o José Lopes da Silva, perguntou-me pela caixa de comentários se eu concordava com aquela jurisprudência quando é certo que desde há anos eu vinha refreando os meus ímpetos em relação à viabilidade do liberalismo em Portugal.

Na altura, não respondi. Vou responder agora.

Primeiro, concorde ou não, esta é a jurisprudência vigente em Portugal e tem de se aplicar. Foi de resto, por aí, que eu fui absolvido do crime de difamação que me era imputado pelo Ministério Público/Paulo Rangel. No caso da Cuatrecasas, o juiz considerou que aí o direito à liberdade de expressão era mais restritivo e condenou-me.

Segundo, se eu concordo ou não. A minha resposta é a seguinte. No dia em que todos os portugueses aprendam e interiorizem aquela jurisprudência que é imensamente liberal - eu peço a Deus que tal nunca aconteça senão de forma muito lenta e gradual - Portugal torna-se um inferno. Aquilo não é feito pela nossa cultura e não está feito para a nossa cultura.

doce

Eu estou certo de que, se algum dia vier a contribuir para uma sociedade verdadeiramente democrática e livre em Portugal - no sentido de uma verdadeira democracia moderna como aquelas que sairam da revolta protestante e que nós procuramos imitar desde 1974 -, eu estou certo, dizia, que me vou arrepender.

Já há cerca de dez ou doze anos eu tinha refreado esses ímpetos de uma maneira, e por causas, que o Rui Albuquerque, muito bem retratou aqui.

Mas agora, a Cuatrecasas e o Ministério Público, com aquelas acusações miseráveis que produziram sobre mim, e que nenhuma serviu de base à minha condenação, deram-me um novo ímpeto. Pareço, em parte, o velho Alexandre Herculano que, com a minha idade, mas desiludido, já se tinha recolhido a Vale de Lobos.

Trata-se, porém, de uma espécie de Herculano renascido, para quem já não é tão importante se a TAP é pública ou privada, se a poluição dos rios se pode resolver com a sua privatização, se o SNS se pode ou não apropriar dos órgãos de uma pessoa sem compensar a família, se o dinheiro público se deve gastar no município ou em Lisboa, mas para quem passou a ser mais importante aquela liberdade por onde começou o liberalismo e a democracia - a liberdade de expressão.

E estou certo de que me vou arrepender outra vez.

Porquê?

Porque essas sociedades são imensamente duras para viver, especialmente as relações pessoais.

Ao passo que Portugal é doce.

Uma vez ou outra encontra-se uma situação ou outra perante a qual nos encarniçamos. Mas depois tudo isso passa.

E fica aquilo que interessa, é bom e é duradouro - a doçura do país e das pessoas.

Quanto à questão do julgamento e da sentença e da condenação, eu não atribuo importância a isso, excepto num ponto: conhece algum intelectual português - daqueles que ficaram para a história, que são poucos - que não tenha tido problemas com a justiça ou com as autoridades, e sempre por causa da liberdade de expressão?

rédea livre

Há cerca de dois  meses eu estava num aniversário de família a conversar com um dos meus filhos. A certa altura, ele perguntou-me como é que estava a correr o julgamento.

Eu disse-lhe que estava a correr bem, contei-lhe algumas peripécias do julgamento e disse-lhe que eu agora podia passar por isto, mas não tinha a liberdade de o fazer há vinte anos atrás - curiosamente, quando era considerado um híper-liberal. E acrescentei que ele não seguisse o meu exemplo porque tinha filhos para criar.

De facto, eu já não tenho filhos para criar, e isso dá-me liberdade - ironicamente agora, que já não sou considerado tão liberal.

Mas não a liberdade absoluta. A liberdade absoluta - pensei eu depois - não me vinha dos filhos já criados, mas da pessoa a quem por essa altura alguém perguntou:

-Lê o que ele escreve no Portugal Contemporâneo?

e a pessoa respondeu:

-Não... agora já não leio...ele anda em rédea livre...

Essa pessoa é:

a) meu irmão
b) minha filha
c) minha mulher
d) minha irmã
e) minha cunhada

Existe uma importante lição a tirar daqui acerca do que é a verdadeira liberdade e quando é que, e em que condições, um homem se torna verdadeiramente livre.

essencial

A justiça tem sido o objecto de grandes discussões abstractas, mas é algo de bem concreto, embora nem sempre facilmente atingível - é "dar o seu a seu dono" e corresponde a um desejo que é universal no homem, o de reclamar para si aquilo que lhe é devido.

O paradigma de Salomão ilustra tudo aquilo que há de essencial na justiça.

Primeiro, a injustiça. Só quem sente a injustiça reclama por justiça, só quem conhece o mal pode reinvindicar o bem. Eu não estou certo que a história revele qual das duas mulheres foi ter com Salomão. Mas só pode ter sido a verdadeira mãe da criança.

Segundo, a verdade. Só depois de saber quem era a verdadeira mãe da criança é que Salomão pôde fazer justiça, dando o seu a seu dono.

Terceiro, a sabedoria. Eu não estou certo de que Salomão fosse um grande letrado em leis. Aquilo que ele tinha era um grande conhecimento humano.

É curioso que o fundador da moderna ciência do Direito (Kant) fosse um homem exactamente oposto. Tinha um grande conhecimento de leis, mas nenhum conhecimento humano. Era um intelectual absolutamente retirado do mundo, na realidade, com medo do mundo.

Quarto, a autoridade. É preciso autoridade para fazer valer a sentença.

elite

Numa verdadeira democracia, e segundo a classificação dos poderes consagrada por Montesquieu -  o legislativo, o executivo e o judicial - o poder mais importante, e também o mais discreto, é o poder judicial.

É na justiça que se decidem os grandes conflitos sociais, se contêm os abusos do poder (que normalmente vêm do executivo, mas que também podem vir do legislativo), que se decide entre a liberdade e a prisão e, nalguns casos (como nos EUA), entre a vida e a morte.

A elite de uma sociedade verdadeiramente democrática é constituída pelos agentes do poder judicial, em primeiro lugar os juízes, em segundo lugar os advogados, sejam eles públicos ou privados.

Ora, como é que se forma uma elite, como é que a partir de uma grande massa de crianças nascidas numa certa geração, se identificam aquelas que um dia virão a constituir a elite da sociedade?

Por um grande número de sinais que elas vão dando ao longo da vida, começando na criancice, prolongando-se pela adolescência e entrando pela idade bem adulta. Por exemplo, na fase mais precoce da vida, pelos sinais que dão na escola.

Ora, um dos grandes problemas do poder judicial e da democracia portuguesa está logo aqui. Quem viver num país de verdadeira tradição democrática, vai observar que o acesso aos cursos de Direito é reservado somente aos melhores alunos (embora o curso de Direito não deva ser a única via de acesso ao poder judicial) no mesmo plano em que, em Portugal, acontece com a Medicina.

Ora, em Portugal, qualquer estudante, por mais sofrível que seja, entra num curso de Direito.

o lugar

Qual é então o lugar e quais são as funções do Ministério Público numa sociedade democrática e que conduzem a um sistema de justiça que promove a justiça?

É um departamento de advogados do Estado dentro do Ministério da Justiça e que trabalha em cooperação com a Polícia Judiciária (a qual também depende do Ministério da Justiça) servindo de acusador nos chamados crimes públicos.

O Ministério Público é parte do poder executivo e é o Ministro da Justiça e, em última instância, o Governo que responde por ele perante os eleitores. Não como agora, em que ele é parte do poder judicial, e não responde perante ninguém.

Não responder perante os eleitores é um privilégio exclusivo dos juízes, os únicos titulares do poder judicial, os quais respondem perante os seus pares (através dos recursos e dos seus órgãos próprios de disciplina).

Um crime público é aquele em que a vítima é o público em geral por oposição ao crime particular ou privado, em que a vítima é uma entidade privada.

O homem que bate na mulher, que rouba uma carteira, que assalta um banco, que burla uma seguradora está a cometer crimes particulares ou privados.

Pelo contrário, um acto terrorista, o fogo posto num pinhal público, a poluição de um rio, o tráfico de droga são crimes públicos.

Os advogados do Estado têm as mesmas funções dos advogados privados. No caso de um crime público, a Polícia Judiciária investiga e arranja as provas e eles vão a tribunal acusar os arguidos.

Eles não têm - como sucede agora - qualquer poder judicial, isto é, qualquer poder para impor medidas de coacção (prisão preventiva, termo de identidade e residência, etc.). Esse é um poder reservado aos juízes.

Num julgamento, haverá sempre um advogado do lado da acusação (privado se o crime for particular, magistrado do MP se fôr público) e um advogado pelo lado da defesa (que será em geral privado, excepto se estiver a ser julgado um crime cometido pelo Estado, caso em que o advogado de defesa será um magistrado do MP). E não, como agora, em que estão dois advogados pelo lado da acusação (um privado e o outro um magistrado do MP) e somente um pelo lado da defesa.

Suponhamos que os advogados do Estado se deixam politizar (o que é muito natural porque eles servem o Governo da altura) e desatam a acusar os adversários políticos, ou simplesmente outros cidadãos, por motivos políticos. Neste caso, a população, nas próximas eleições, ajusta contas com o Governo que permite ou promove tal coisa.

Ao passo que agora não há nada que os detenha.

como o patrão

Tenho estado na seguinte dúvida: se eu vier a ter de pagar os 5 mil euros de indemnização à Cuatrecasas, será que eles declaram nos impostos ou fazem como o patrão (cf. aqui)?

Uma biqueirada

Já exprimi em baixo (cf. aqui) quem foi, para mim, a grande figura do meu julgamento. Foi o juiz. E é assim porque, sob condições extremamente adversas, ele exibiu em alto grau uma qualidade que é própria de um verdadeiro juiz, a saber:

a) a pontualidade
b) a parcialidade
c) a independência
d) a simpatia
e) a gentileza,

e que me leva a interpretar a mensagem que ele transmitiu na sentença do seguinte modo: "Não vos vou permitir que esmaguem o homem. Uma biqueirada sim, mas não mais do que isso. E mesmo essa não serão vocês a dá-la. Sou eu que lha dou pelas dificuldades que ele próprio me causou".

preferia a minha

Logo na primeira sessão do julgamento, e antes de iniciar o interrogatório que me fez, o juiz disse-me que gostava de se pôr na posição do réu para poder julgar melhor.

Foi uma afirmação genuína e que eu gostei de ouvir.

Agora, que o julgamento terminou e a sentença está proferida, decidi que seria a altura de lhe retribuir. E ontem passei uma boa parte do dia a tentar pôr-me na pele dele.

Ao fazê-lo, a primeira conclusão a que cheguei foi a de que era muito mais difícil eu pôr-me na pele dele do que ele na minha.

E horas depois concluí o exercício chegando à conclusão que não queria estar na pele dele.

Preferia a minha, de réu.

a combinação perfeita

Num post em baixo, o comentador Lusitânea conclui que, no meu julgamento, o magistrado X andou a trabalhar debalde.

É verdade, se o propósito era fazer justiça, o magistrado X andou a trabalhar para o boneco. Mas não apenas ele. Também o seu colega António Prado e Castro que, faz agora um ano, produziu a acusação e a juiz-de-instrução Catarina Ribeiro de Almeida que a assinou.

Onde eles viram indícios do crime de difamação agravada, o juiz não viu nenhum, e não lhes concedeu nada. Nada, absolutamente zero.

Se o propósito era fazer justiça andaram todos a trabalhar debalde. Mas o propósito não era fazer justiça porque o Ministério Público não é uma instituição de justiça. O propósito era fazer política porque o Ministério Público é uma instituição política (e, por isso, o seu lugar próprio é debaixo do poder executivo, como um departamento do Ministério da Justiça).

Tal como está presentemente instituído em Portugal, o Ministério Público é o veículo que leva a política para dentro do sistema de justiça, para dentro dos tribunais e das salas de audiência e, a prazo, produz o cancro por onde morrem as democracias  -  a judicialização da política (presentemente, este cancro está bastante avançado no Brasil, por exemplo).

No meu caso, a este cancro, juntavam-se mais dois - uma grande sociedade de advogados ligada a um grande partido político. E ainda outra mais pequena, também ligada ao mesmo partido político e à mesma facção desse partido. O Papá Encarnação, que representava a Cuatrecasas no julgamento, é sócio da sociedade  de advogados que tem o nome de um ex-barão do PSD (Miguel Veiga).

Partidos, Ministério Público, grandes sociedades de advogados. Esta é a combinação perfeita para fazer explodir o poder judicial minando-lhe a base sobre a qual ele sustém a democracia - a sua independência.


sempre atrás

Uma das memórias mais vivas que me ficou do meu julgamento, porque foi várias vezes vivida, foi o momento da entrada do juiz na sala.

Atrás dele vinha o magistrado X.

A meio da manhã ou a meio da tarde, o juiz concedia um pequeno intervalo na sessão.

O juiz saía.

E atrás dele saía o magistrado X.

Dez minutos depois, o juiz voltava.

E atrás dele vinha o magistrado X.

No meu espírito sempre a mesma pergunta: "Mas por que é que o acusador anda sempre atrás do juiz, o que pretenderá ele do juiz?"

Pronto

Gostaria de levar o leitor de volta aos fundamentos da minha condenação (cf. aqui) para concluir o seguinte:

Eu não fui condenado por nenhum dos factos que me eram imputados quer pela acusação pública (Ministério Público, tendo como assistente o Paulo Rangel) quer pela acusação particular (Cuatrecasas).

Nenhum deles o juiz considerou relevante para me condenar, nenhum deles era crime.

Eu fui levado a julgamento com base numa acusação absolutamente vácua.

Creio que isto diz tudo acerca da credibilidade do Ministério Público e daqueles outros que, de uma forma praticamente gratuita, se podem dedicar a acusar pessoas porque é esse o seu negócio diário, como é o caso de uma grande sociedade de advogados.

E diz tudo também acerca dos fins para que eles utilizam o nosso sistema de justiça.

Pronto. Era isto que queria provar com a batalha que travei ao longo do último ano. Estou satisfeito. Escusado será dizer que não ressinto em nada a sentença e a condenação.

não compareceu

Dos cinco participantes habituais no meu julgamento, sabe qual foi o único que não compareceu à leitura da sentença?

a) magistrado X
b) réu
c) juiz
d) Papá Encarnação
e) advogada de defesa

13 junho 2018

admiração

O julgamento está terminado, a sentença está proferida, as coisas estão a assentar, incluindo a condenação.

Entre os principais intervenientes, sabe qual é a pessoa pela qual eu fiquei com mais admiração?

a)  advogado de acusação
b)  réu
c)  magistrado do MP
d)  juiz
e)  advogada de defesa

relief

O meu sentimento hoje é de relief (alívio), acompanhado daquele cansaço que se tem depois de um longo período de tensão. É como um balão que esvazia.

E vem acompanhado de um certo sentimento de que não posso falar e escrever livremente, que alguém anda à espreita à espera da próxima oportunidade. Suponho que era isto que se pretendia.

Mas creio que nada disto vai durar muito tempo.

proibidas

Outra conclusão que tirei do meu julgamento é a de que, para termos um sistema de justiça verdadeiramente democrático e justo, a profissão de advogado deve voltar ao seu estatuto tradicional de profissão liberal, e que devem ser proibidas as sociedades de advogados.

A função do advogado é a de contribuir para fazer justiça, coadjuvando o juiz.

Quando os advogados se organizam em sociedade, eles passam a ver a sua principal função como a de gerar lucros (ou, em qualquer caso, evitar perdas), passando o ideal de justiça para segundo plano, senão mesmo para último.

muito difícil

Uma das conclusões que eu retirei do meu julgamento é que, num sistema de justiça altamente acusatório como é o português, em que os pratos da balança estão fortemente desequilibrados em favor da acusação e contra a defesa, é difícil a função do juiz.

É muito difícil ser juiz em Portugal.

a mais difícil

Dentre os cinco participantes activos no meu julgamento, a situação mais difícil de todas, a grande distância das outras, foi a

a) do advogado de acusação
b) do magistrado do MP
c) do juiz
d) do réu
e) da advogada de defesa

um mundo à parte

Na divisão estabelecida por Montesquieu, existem três poderes do Estado - o legislativo, o executivo e o judicial.

No poder legislativo em Portugal (Assembleia da República), embora os juristas estejam em maioria, existem pessoas de outras profissões, como economistas, engenheiros, artistas de teatro e suponho que até existe um pedreiro.

No poder executivo (Governo), os juristas continuam a estar em maioria, mas também existem escritores, artistas, economistas, engenheiros agrónomos e outros.

No poder judicial é que é diferente, só existem juristas - juízes, magistrados do MP e advogados.

Um mundo à parte só de economistas, pedreiros, médicos ou enfermeiros seria um mundo diferente daquele onde só existem juristas. Mas seria um mundo igualmente mau.

Cria-se uma linguagem própria, uma maneira específica de pensar, uma hierarquia e procedimentos específicos, uma ética à parte, uma maneira de ser distintiva, uma mentalidade fechada.

Quando se deixa um mundo à parte viver assim por muito tempo vai chegar o dia em que ele não tem nada que ver com o mundo da realidade.

Quando a reforma democrática da Justiça acontecer em Portugal vai ter de se tirar do poder judicial um certo número de juristas em excesso que lá existem - os advogados do Estado ou magistrados do MP. E colocar lá homens e mulheres que não são juristas - designadamente, na função de juízes. A diversidade de formações ajudará à melhoria do sistema judicial.

homenagem

Quando o juiz entra na sala, todas as pessoas já lá estão.

E são instruídas desde a primeira sessão do julgamento, a levantarem-se à entrada do juiz.

Não me custou nada aceitar esta regra e não me custou nada fazê-lo. Pelo contrário. Numa sociedade democrática o juiz é a figura mais alta e à qual é devida a maior consideração.

O problema é que o magistrado X entrava atrás dele. E ao levantar-me - bem como todos os presentes - para prestar homenagem ao juiz, eu prestava também homenagem ao magistrado X.

O réu a prestar homenagem ao seu próprio acusador.

Ainda por cima um acusador de falsos crimes.

ao mesmo tempo

O Ministério Público intervém como acusador, e possui o monopólio da acusação, nos chamados crimes públicos e semipúblicos (como é o crime de difamação), mas não nos chamados crimes particulares (como é o crime de ofensas a pessoa colectiva).

Portanto, o magistrado X interveio no meu processo precisamente no crime em que eu fui absolvido.

A questão que tenho para lhe colocar - porque ele é meu leitor desde há muito tempo e lê este blogue - é a seguinte: como é que ele se sente hoje depois de andar meses a acusar uma pessoa inocente?

Um incompetente, ou como tendo cometido um crime de calúnia, ou as duas coisas ao mesmo tempo?

O réu responde perante o juiz. O juiz responde perante os seus superiores que analisarão o recurso. Os advogados respondem perante os seus clientes.

E o magistrado X (bem como os seus colegas) respondem perante quem?

São verdadeiros diabos à solta.

Um diabo á solta é aquele que tem inteira liberdade para fazer o mal e ninguém lhe deita a mão.

sister-in-law Mary

One reader asks below about the Throw Brothers.

I'll tell you about sister-in-law Mary: she was fuming!

The Throw Brothers had a hard time trying to keep her calm.

um balde

Neste processo judicial (cf. aqui) estiveram vinte pessoas do lado da acusação: três magistrados do Ministério Público, uma juiz-de-instrução criminal, dois advogados de acusação e catorze testemunhas.

Do lado da defesa, apenas quatro: eu (réu), uma advogada de defesa e duas testemunhas (uma das quais só na fase de instrução porque prescindi dela na fase de julgamento).

Perante esta desproporção de forças, sinto-me bastante satisfeito com o resultado do jogo ao fim do tempo regulamentar - um empate. Veremos agora no prolongamento.

Pelo contrário, diz quem tem experiência de tribunais e sabe interpretar os sinais, que a sentença foi um balde de água fria para a acusação pública e para a acusação particular.

Entrega-te

Eu gostaria agora de explicar ao leitor um pequeno detalhe acerca da minha condenação.

Eu não fui condenado por nenhuma das queixas apresentadas contra mim pelo Paulo Rangel e subscritas pelo Ministério Público pelo crime de "difamação agravada" que me foi imputado, tanto assim que fui absolvido deste crime.

Eu não fui condenado sequer por nenhuma das queixas apresentadas pela Cuatrecasas pelo crime de "ofensas a pessoa colectiva" que me foi imputado. Embora tenha sido condenado por este crime.

Eu não fui condenado, portanto, por nenhuma das acusações que a acusação pública e a acusação particular produziram contra mim, e acerca das quais, ao longo de quatro meses, desfilaram em tribunal catorze testemunhas.

Eu fui condenado (por "ofensas a pessoa colectiva") através de um instituto jurídico chamado "Alteração não-substancial dos factos", e que eu não conhecia.

Foi o próprio juiz que nos elementos que eu tinha juntado ao processo em minha defesa (tratava-se concretamente de um e-mail trocado com um mecenas) descobriu um "facto" (tratava-se, na realidade, de uma opinião) que suportava o crime.

Trata-se de um instituto jurídico que permite ao juiz ser ele próprio a acusar e, ipso facto, condenar, porque este instituto jurídico não prevê sequer que se dê ao réu a possibilidade de defesa.

Não quero comentar a decisão do juiz, mas sim o instituto jurídico em que se baseou.

Que coisa mais medieval e inquisitorial, o réu a fornecer ao juiz a "prova" do seu próprio crime, o réu a incriminar-se a si próprio.

A mensagem que este instituto jurídico passa a toda a comunidade é bem clara: "Não te defendas porque podes estar a cavar a tua própria sepultura, fornecendo ao tribunal a razão para a tua própria condenação. Entrega-te. Entrega-te nas mãos dos teus acusadores porque assim ficarás melhor".

12 junho 2018

Limpacasas

Meses de julgamento, centenas de horas a preparar depoimentos, a contactar testemunhas e escrever documentos legais. O resultado final? Cinco mil euros. Dividindo por todas as horas de trabalho envolvidas no julgamento, não deve ter dado mais do que 15€ por hora a todos os advogados envolvidos na preparação do julgamento. Foi isto que o juiz achou que valia o trabalho dos advogados da Cuatrecasas, incluindo alguns sócios. Curioso que o veredicto tenha chegado uns dias depois de se saber que no Algarve já há empregadas de limpeza a ganhar 16€ à hora. Talvez não fosse má ideia a Cuatrecasas mudar de ramo e dar um uso mais rentável aos seus advogados. Fica aqui a sugestão para o novo nome.

rios privados

Na leitura da sentença estiveram presentes um jornalista do JN e uma jornalista da Lusa.

As notícias começam a sair (cf. aquiaqui).

Eu não esperava que viesse a contribuir para o estabelecimento de uma sociedade liberal (e democrática) em Portugal começando pelo princípio - a liberdade de expressão.

Tudo indicava que devia ser pela defesa da economia privada.

Mas é o que está a acontecer. Liberdade de expressão em lugar de rios privados.

As coisas em Portugal nunca mudam por argumento intelectual abstracto. A nossa não é uma cultura de abstracções. É uma cultura do concreto. É sempre preciso um caso concreto para as coisas mudarem.

Pode ser que seja este. Quanto mais divulgação da notícia houver, melhor.

um criminoso

Eu gostaria muito de ter ou vir a ter uma relação de confiança ou lealdade recíproca com o advogado Emílio Cuatrecasas, accionista maioritário da sociedade de advogados Cuatrecasas e seu presidente até há pouco tempo.

Mas não tenho, nem nunca virei a ter.

Porquê?

Porque ele é um criminoso (cf. aqui).

o crime

Qual é então o momento do meu comentário no Porto Canal (cf. aqui) em que eu cometo o crime de "ofensa a pessoa colectiva" por que fui hoje condenado no Tribunal de Matosinhos?

É aquele que decorre entre o min. 5:03 e o min. 6:06.

E em que é que consiste o crime?

Em eu ter posto em causa, sem motivo, a relação de lealdade entre os advogados e os seus clientes, e que é essencial à profissão de advogado (*).

Eu não fui condenado por ter utilizado a expressão "palhaçada jurídica" em relação ao trabalho da Cuatrecasas - uma expressão à qual o juiz explicitamente não atribuiu importância.

Eu fui condenado por ter aberto a possibilidade (**) e afirmado que a Cuatrecasas estaria com aquele trabalho a defender outros interesses (designadamente políticos), que não os do seu cliente HSJ. Ora é esta relação de confiança ou lealdade entre os advogados e os seus clientes que não se pode pôr em causa. É crime.

(*) Só amanhã terei acesso ao texto escrito da sentença e às palavras precisas do juiz. Utilizei aqui palavras minhas mas que, creio, respeitam fielmente o espírito da sentença.

(**) Num contexto que é de óbvio conflito de interesses.

a sentença óptima

Eu estava como o leitor António que se exprimiu numa caixa de comentários em baixo (cf. aqui).

Havia uma parte em mim que desejava que eu fosse condenado para poder prosseguir o trabalho em prol da reforma do sistema de justiça, e do próprio sistema político, que tenho desenvolvido até aqui.

Desse ponto de vista foi a sentença óptima, ser absolvido em relação ao Paulo Rangel e condenado em relação à Cuatrecasas.

A Cuatrecasas permite-me falar de advogados, de sociedades de advogados e até de políticos, uma vez que a maior parte dos políticos são advogados (ou, em qualquer caso, juristas), e dos conflitos de interesses existentes entre eles.

Ao passo, que se o alvo fosse o Paulo Rangel, eu estaria a pessoalizar demais, pareceria às tantas uma perseguição pessoal, quando a verdade é que eu não quero mal nenhum ao Paulo Rangel, reconheço-lhe mesmo vários méritos e se ele, enquanto director da Cuatrecasas, não se tivesse posto à frente da obra do Joãozinho, eu nunca o teria visado.

Por outras palavras, a Cuatrecasas é um alvo muito maior que o Paulo Rangel, e isso agrada-me para o que tenho para dizer nas próximas semanas. É uma grande sociedade de advogados e acontece que eu fui condenado por uma forma específica de falta de respeito aos advogados, de que tratarei já a seguir.

Não sem antes dizer que eu gostei do juiz - e desde o primeiro dia em que o conheci. A sentença é enorme e deve-lhe ter dado bastante trabalho, por certo já vinha sendo estudada e escrita desde há várias semanas.

Eu respeito os juízes por princípio, e este juiz em particular. Não estou nada preocupado em ter sido condenado numa das queixas - a da Cuatrecasas. A sentença só se torna efectiva após todos os recursos e o primeiro vai já seguir para o Tribunal da Relação do Porto (o último, caso se justifique, irá para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem).

O juiz seguiu a jurisprudência do TEDH quer na absolvição relativa ao Paulo Rangel, quer na condenação relativa à Cuatrecasas, mas considerou que os limites à liberdade de expressão são mais restritos no caso de uma sociedade de advogados do que no caso de um político. Quer dizer, eu não posso dizer em relação a advogados aquilo que posso dizer em relação a políticos.

Errou, mas os homens, incluindo os juízes, estão sujeitos a erro. A jurisprudência do TEDH considera que um sociedade (de advogados ou outra) também é uma figura pública. Os limites são os mesmos tanto mais que no caso em análise o director da sociedade de advogados e, portanto, a sua face pública, é precisamente um político

Estou muito convencido que a condenação será já anulada na Relação. Ainda por cima tendo em conta os fundamentos, porque esses é que são de "cabo de esquadra", e referem-se ao respeito que é devido à profissão de advogado.

Em que momento do meu comentário  - segundo o juiz - é que eu ofendi a sociedade de advogados Cuatrecasas?.

É disso que tratarei a seguir.

Sentença

Sentença do meu julgamento (cf. aqui o que estava em causa e o acto criminoso):

Absolvido do crime de difamação agravada ao Paulo Rangel.

Condenado pelo crime de "ofensas a pessoa colectiva" à Cuatrecasas (4 mil euros de multa mais 5 mil euros de indemnização à Cuatrecasas)

política

O Ministério Público é o grande cancro da nossa democracia e a mais enganosa de todas as instituições. Dando a aparência de ser uma instituição de justiça é, na realidade, uma instituição política.

Considere a mais aparatosa de todas as operações conduzidas pelo Ministério Público - a Operação Marquês.

Esta Operação já produziu um resultado político, que foi o de acabar com a carreira política do José Sócrates.

E quanto a justiça?

Justiça nunca se fará. Com aquela acusação de quatro mil páginas mais os anexos e os ficheiros - que, tudo junto, demora, 75 mil anos a ler - quando estiver terminado o julgamento e todos os recursos estiverem esgotados,

a) estamos em 2025
b) idem 2030
c) o Sócrates já morreu
d) estamos na Idade da Pedra
e) nenhuma das respostas acima


Dando a aparência de estar a proteger o povo, para o efeito abrindo inquéritos-crime a torto e a direito, em que a esmagadora maioria dos casos resulta em nada, o MP está é, na maioria das situações, a proteger os interesses estabelecidos.

Por exemplo, voltou a ouvir falar daquele inquérito-crime à poluição do Tejo, em que o MP proibiu a divulgação das análises ao rio, e em que estava envolvida a Celtejo (com a sua assessora jurídica Cuatrecasas)?

E o que dizer daquela investigação que o MP abriu aos contratos dos contentores do HSJ (quase de certeza elaborados pela sua assessora jurídica Cuatrecasas), conhece alguma coisa acerca dos resultados de tão demorada investigação?

Aquilo que hoje vai conhecer é o resultado do processo-crime que o Ministério Público abriu (sob queixa da Cuatrecasas, sempre a Cuatrecasas, ela parece estar por todo o lado) para "matar" a obra do Joãozinho e, já agora, também o seu principal autor.


proibido

Como referi num post em baixo (cf. aqui) sempre que há uma sessão do meu julgamento, há notícias sobre a pediatria do HSJ. Aconteceu assim desde o primeiro dia (6 de Fevereiro).

O que é que há de comum nessas notícias e o que é que elas têm em vista?

1) As notícias mostram sempre as entidades oficiais - normalmente, a administração do HSJ e/ou o Ministério da Saúde - a envidarem esforços para resolver a situação das crianças internadas no HSJ (esforços que nunca se concretizam).

2) A Associação Joãozinho, e a obra que tem iniciada e parada, nunca é mencionada. E o meu nome, então,  esse é absolutamente proibido.

3) As notícias são plantadas pela administração o HSJ em cooperação com a sua assessora jurídica Cuatrecasas.

4) O objectivo é o de desacreditar a obra do Joãozinho e a minha própria pessoa perante o tribunal.