17 janeiro 2020

A Investigação da Praia do Meco (IV)

(Continuação daqui)

O magistrado Quim, acompanhado das magistradas Lili e Teté entretidas a falar sobre o tamanho não se sabe bem de quê, entrega à sua chefe, a Procuradora-Geral Distrital de Lisboa, um saco com as provas recolhidas na investigação criminal às causas da morte dos jovens universitários na Praia do Meco. A chefe emitiu logo um comunicado de imprensa a garantir que a investigação foi muito bem feita e que o magistrado Quim é muito bom rapaz (cf. aqui).

A Investigação da Praia do Meco (III)

(Continuação daqui)

Este é o momento, 18 de Agosto de 2014 na Praia do Meco, em que o Ministério Público abandona definitivamente as investigações sobre as causas da morte dos seis estudantes universitários ocorrida a 15 de Dezembro do ano anterior. As magistradas Lili e Teté convidam o seu colega -  o magistrado Quim - para um passeio naturista.

A Investigação da Praia do Meco (II)

(Continuação daqui)

Verão de 2014, Praia do Meco, conhecida pela sua tradição naturista (cf. aqui). As procuradoras Lili e Teté, da equipa do magistrado Quim, abandonam repentinamente a recolha de provas sobre os acontecimentos de 15 de Dezembro do ano anterior que levaram à morte de seis estudantes universitários, ao serem surpreendidas por um banhista a praticar naturismo, que foi constituído arguido por 415 crimes de atentado ao pudor (medida de coacção aplicada: termo de identidade e residência).

Há provas

"O ministério público nunca quis verdadeiramente investigar o processo", diz o advogado dos pais das vítimas (cf. aqui).

Discordo radicalmente. Trata-se de uma denúncia caluniosa que pode levar o ministério público a pôr mais um processo por difamação.

Há provas de que investigou (cf. aqui)

saca logo da pistola

Eu não me conformo. Estou a referir-me ao tema do post anterior.

O Francisco Teixeira da Mota é que tem razão. O Rangel teve sorte. (cf. aqui)

Teve a sorte de encontrar um juiz que é seu companheiro na associação O Ninho (cf. aqui) e que, sendo um fanático religioso, cada vez que ouve falar em liberdade saca logo da pistola - em sentido figurado, bem entendido.

(Na teologia católica, a liberdade é a fonte de todos os pecados).

E um outro que também saca logo da pistola, mas esse não é em sentido figurado. Esse saca mesmo (cf. aqui).

Ai...

"O direito á liberdade de expressão e de informação prevalece sobre os direitos de personalidade da requerente indeferindo-se por isso a providência requerida" (cf. aqui).

Ai... que inveja (cf. aqui)

16 janeiro 2020

A Investigação da Praia do Meco (I)

O magistrado Quim, assessorado por duas magistradas da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, na Praia do Meco, em pleno Verão de 2014, recolhendo indícios sobre os acontecimentos que levaram à morte de seis estudantes universitários na noite de 14 para 15 de Dezembro do ano anterior (cf. aqui).

50 Questões sobre o TEDH

Como se está a ver, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) é uma das instituições que mais pode contribuir para reformar a justiça portuguesa, que nunca se irá reformar a partir de dentro.

O problema principal da justiça portuguesa é um problema de cultura. Ela possui uma cultura de comunidade fechada, hierarquizada, autoritária, corporativa, medieval. Em nenhuma instituição da sociedade portuguesa - excepto, talvez em conventos - é possível encontrar esta mentalidade, e eu não tenho hoje dúvidas em afirmar que a justiça é a instituição mais retrógrada do país.

Na recente condenação do TEDH sobre Portugal a propósito do caso da Praia do Meco  aquilo que impressionou os juízes do TEDH foi, afinal, o ritmo medieval a que ainda hoje funciona a justiça no país (no caso concreto, o Ministério Público).

A cerimónia da semana passada da abertura do ano judicial, como observei noutro post, foi uma cerimónia caracteristicamente medieval e corporativa, uma cerimónia de cumprimentos mútuos ("tu dizes bem de mim e eu digo bem de ti").

Sobressaiu neste corporativismo a Ministra da Justiça, ela própria magistrada do Ministério Público a dizer que todos os agentes da justiça ali presentes eram fantásticos, a começar, evidentemente, pelos próprios magistrados como ela, que são dos melhores do mundo.

Bastaram alguns dias e uma avaliação por uma entidade independente - que é aquilo que falta à justiça portuguesa, onde os seus agentes se avaliam a si próprios - para que aquele mundo descrito pela ministra da Justiça desabasse, em parte sobre a própria cabeça da Ministra. Ela era a chefe imediata do magistrado do MP que conduziu a investigação criminal que é arrasada pela sentença do TEDH.

Habituada a viver na irresponsabilidade do Ministério Público, em lugar de admitir a sua responsabilidade no assunto e se demitir, ameaçou que ia recorrer da decisão - uma decisão que foi tomada por unanimidade por nada menos do que sete juízes (incluindo um português).

O TEDH ainda é muito pouco conhecido em Portugal. A maior parte dos advogados portugueses não sabe formular uma queixa no TEDH (que pode ser apresentada por qualquer cidadão) e, quase sempre, nas causas que advogam em Portugal, em lugar de argumentarem com a jurisprudências do TEDH, continuam a argumentar com jurisprudências nacionais que, sobre muitos temas, são medievais, e não passam no TEDH.

(Numa série de posts que publiquei neste blogue em Outubro passado, a propósito do tema da imparcialidade dos juízes, contrastei a jurisprudência do TEDH com a jurisprudência prevalecente em Portugal, que é medieval e que não passa no TEDH).

Para começar a conhecer o TEDH e para que os cidadãos portugueses possam recorrer a ele quando são abusados pela justiça portuguesa - o que acontece com uma frequência inusitada, muitas vezes sem que os cidadãos se dêem conta - talvez seja útil começar por um folheto que reponde a 50 questões frequentemente colocadas sobre este Tribunal Europeu.

O folheto está em inglês (cf. aqui) porque as línguas oficiais do TEDH são o inglês e o francês (no entanto, existe já abundante informação do TEDH traduzida em português, especialmente os acórdãos em que Portugal está envolvido)

Toda as questões, e respectivas respostas, mereceriam alguns comentários pedagógicos breves. Farei aqui apenas um comentário à Questão #46. A maior parte (55%) das queixas apresentadas no TEDH são por violação do artº 6º da Convenção  - o Direito a um Processo Equitativo (cf. aqui).

Este artigo é também aquele que tem ditado o maior número de condenações de Portugal pelo TEDH, sobretudo por demoras na justiça. (A condenação de Portugal desta semana sobre o caso do Meco foi por violação do artº 2º - Direito à Vida)

umas magistradas em biquini

Os juízes do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem ficaram chocados com vários aspectos da actuação do Ministério Público no caso da Praia do Meco (cf. aqui).

Um dos principais foi o facto de os jovens universitários terem morrido a 15 de Dezembro e a investigação criminal do Ministério Público só ter sido aberta em Fevereiro, quase dois meses depois.

Como os juízes do TEDH que apreciaram o caso - à excepção de um deles -  são estrangeiros (cf. aqui), eu vou explicar as razões para este atraso, porque eles não percebem como é que as coisas funcionam por cá.

Primeiro, os factos. Os jovens morreram na Praia do Meco, perto de Sesimbra, na madrugada de 15 de Dezembro de 2013, que era um domingo. A investigação competia ao Ministério Público de Lisboa (Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, PGDL) de que era chefe na altura a magistrada Francisca Van Dunen, hoje Ministra da Justiça.

Ela bem procurou entre os magistrados e as magistradas do MP sob o seu comando que alguém se voluntariasse para ir à Praia do Meco no dia seguinte, à noite, para reconstituir os acontecimentos e abrir a investigação criminal. Mas não conseguiu que alguém se chegasse à frente.

O grande problema - viria a concluir-se em breve -, é que já se estava na época do Natal.

No próprio dia era impossível arranjar alguém porque os jovens morreram altas horas da noite e a essas horas os escritórios da PGDL estão fechados e não há ninguém de serviço, ainda por cima a um domingo. Os magistrados do MP têm direito ao descanso - na realidade, é um dos direitos que eles mais apreciam, o direito ao descanso. O outro é o direito a ganhar bem.

Nos dias seguintes, a procuradora Van Dunen bem tentou, mas também nunca conseguiu ninguém. As razões  para a recusa dos procuradores do MP de Lisboa foram as mais variadas mas todas perfeitamente atendíveis.

Entre as magistradas, a razão mais citada foi a de que ainda não tinham feito as compras de Natal. Havia mesmo algumas que ainda não tinham feito a árvore de Natal em casa. E se elas fossem para o Meco, à noite, quem é que lhes tomaria conta dos filhos?

Entre os magistrados, os casados desculparam-se, em primeiro lugar, com as suas próprias mulheres. Um deles disse que tinha de ir assistir às festas de Natal no colégio dos filhos porque a mulher não podia. Outro explicou que ia para fora de Lisboa passar o Natal com a família da mulher, que era de Frielas. Um terceiro, em processo de divórcio, disse que a mulher se recusava a ficar sozinha em casa à noite com os filhos.

Entre os solteiros e os divorciados - e, é preciso admitir, também alguns casados -, algumas das razões para a recusa eram indizíveis, mas um magistrado do Ministério Público foi ouvido a dizer a um colega: "Olha...olha... ir para a Praia do Meco numa noite de Dezembro...ainda se fosse numa tarde de verão... com umas magistradas em biquini…".

E assim se passou uma semana e chegou o dia 22 de Dezembro que também era domingo. O Natal, nesse ano, calhou a uma quarta-feira. Ora, não se  começa uma investigação criminal no Meco, com aquele vento todo, a um domingo, ainda por cima antevéspera da consoada.  Os magistrados do MP também têm direito a uma vida familiar, ou não têm?

O dia a seguir ao Natal foi uma quinta-feira. Mas já se viu alguém a começar uma investigação, ainda por cima com o frio do Meco, em vésperas de um fim-de-semana? Além disso, ninguém trabalha naquela semana entre o Natal e o Ano Novo. Toda a gente sabe que os dias são muito curtos e o trabalho não rende nada. Por que é que os magistrados do Ministério Público haviam de ser os sacrificados?

E foi assim que se chegou ao dia de ano novo de 2014, que é feriado. O dia seguinte foi uma quinta-feira e o pessoal do Ministério Público, como todos os portugueses, ainda estava na ressaca dos festejos da passagem de ano. De maneira que o assunto foi diferido para a segunda-feira seguinte, 6 de Janeiro. Ora, em Espanha, o Dia de Reis  é feriado. Por que é que os magistrados do Ministério Público português haviam de ser discriminados relativamente aos seus colegas espanhóis e trabalhar nesse dia?

A partir do dia 7, compreensivelmente, a prioridade no Ministério Público de Lisboa não era nada a Praia do Meco, mas a cerimónia de inauguração do ano judicial que teria lugar na semana seguinte, e onde estariam presentes o primeiro ministro, o ministro da justiça e o presidente da república. Era preciso falar ao Ventinhas, o presidente do sindicato, e arranjar tudo para assaltar o Governo sobre o próximo aumento de vencimentos.

Na altura, o objectivo era que os magistrados do Ministério Público pudessem vir a ganhar mais do que o primeiro-ministro. Em retrospectiva, era um objectivo excessivamente ambicioso, tendo em conta que, à época, o país se encontrava ainda sujeito aos ditames da Troika.

(Na realidade, este objectivo só viria a ser atingido no verão de 2019. O próximo objectivo do sindicato é agora o de os magistrados do MP virem a ganhar mais do que o presidente da república e, a seguir, mais do que o Bill Gates).

Quando o lobbying junto do Governo terminou, o mês de Fevereiro tinha chegado. Foi nessa altura que um magistrado muito generoso, de nome Joaquim Moreira da Silva, se voluntariou para ir ao Meco ver o que se tinha lá passado na noite de 14 para 15 de Dezembro do ano anterior.

Não pode

"Erros na investigação? Não pode ter sido só incompetência"

O que o advogado dos pais das vítimas tem a dizer acerca da actuação do Ministério Público no caso da Praia do Meco (cf. aqui)

sete

Foram sete os juízes do TEDH que esta semana condenaram o Estado português (na realidade, o Ministério Público português) no caso da Praia do Meco.

Ei-los:

Paul Lemmens (Belgique), président, Georgios A. Serghides (Chypre), Paulo Pinto de Albuquerque (Portugal), Helen Keller (Suisse), Alena Poláčková (Slovaquie), Gilberto Felici (Saint-Marin), Lorraine Schembri Orland (Malte).

A decisão foi tomada por unanimidade, deixando pouca margem a qualquer veleidade do Governo português para recorrer para a Grande Chambre (cf. aqui).

Como salientou o advogado dos pais das vítimas, esta veleidade destina-se a limpar a imagem da ministra da Justiça que, na altura, era a chefe imediata do magistrado Joaquim Moreira da Silva que conduziu a investigação criminal alvo da condenação (cf. aqui).

Este magistrado Joaquim Moreira da Silva, segundo o julgamento do TEDH, como investigador criminal não é grande espada. Agora ele é um verdadeiro ás é a pôr processos por difamação a quem na altura denunciou a sua incompetência.

Pôs pelos menos dois. Um aos pais das vítimas (cf. aqui), outro à jornalista Ana Leal e à TVI (cf. aqui).

É um caso de fazer o mal e a caramunha. Fazem o mal e, para não serem acusados, eles próprios acusam a vítima. É um caso em que os agentes da justiça utilizam o sistema de justiça - de que são insiders - em benefício próprio e contra os cidadãos, em nome de quem deviam fazer justiça.

Aconteceu também no meu case-study com a Cuatrecasas: os perpetradores fazem-se de vítimas (cf. aqui).

na Idade Média

A humilhação que a justiça portuguesa sofreu esta semana às mãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem é apenas um eco das grandes humilhações que a justiça na nossa vizinha Espanha - um país com uma tradição judicial em tudo semelhante à nossa - tem sofrido nos últimos meses às mãos das instituições europeias.

 Esta semana, Pablo Iglesias, vice-primeiro-ministro espanhol, disse assim numa entrevista:

"Aquilo que aconteceu é que muitos tribunais europeus vieram tirar a razão aos nossos juízes. Isto é uma humilhação para o Estado espanhol". (cf. aqui)

O poder judicial recebeu mal a entrevista, a qual está agora a causar tensões entre o poder executivo e o poder judicial (cf. aqui).

É altura de perguntar: O que é que existe de comum entre a justiça portuguesa e a justiça espanhola que - quais sacos de boxe - estão, agora,  constantemente a ser humilhadas pelas instituições europeias?

A resposta resume-se numa frase: Ainda vivem na Idade Média.

De resto, a cerimónia de abertura do ano judicial realizada a semana passada em Lisboa tem todos os ingredientes da cerimónia (religiosa) medieval com os curas todos vestidos de negro (cf. aqui). Em relação à Idade Média tem apenas a  diferença de que as mulheres também podem ser curas e os curas se podem casar.

15 janeiro 2020

A Queda da Cuatrecasas (XIV)

(Continuação daqui)
Este é o momento em que o magistrado X do Ministério Público de Matosinhos, no decurso de apurada, minuciosa, intensa e exaustiva investigação criminal, apanha o arguido em flagrante delito, desancando na Cuatrecasas.


ai...isso não...

O Expresso é um dos jornais que melhor resume a sentença do TEDH sobre o processo da Praia do Meco e as críticas que o TEDH faz à actuação do Ministério Público (cf. aqui).

Começa por salientar que a decisão  dos juízes do TEDH foi unânime e que o Tribunal a certa altura se declara "particularmente chocado" com as conclusões a que chegou sobre a actuação do Ministério Público.

As conclusões a que o TEDH chegou podem resumir-se nas palavras seguintes - incompetência, incúria, desleixo e negligência. A tragédia aconteceu a 15 de Dezembro, mas a investigação criminal só começou em Fevereiro, quase dois meses depois.

Evidentemente, que se hoje pedirmos explicações ao Ministério Público ele vai dizer que foi por falta de meios, ou outra desculpa qualquer de ocasião.

A falta de meios é a desculpa crónica dos funcionários públicos para a incompetência, a negligência, a incúria o desleixo e o deixa-andar. Ainda a semana passada, na inauguração do ano judicial, a actual chefe do Ministério Público, a procuradora Lucília Gago, bateu na tecla da falta de meios mas já ninguém acredita (cf. aqui).

É precisamente sobre a falta de meios que eu gostaria de fazer um paralelo com o meu case-study (cf. aqui).

O meu case-study, como se sabe, envolve um comentário televisivo que dura cerca de um quarto de hora, está na internet, e implica, portanto, a investigação criminal mais cómoda que é possível imaginar.

Os magistrados do MP sentam-se à secretária, abrem o computador, fazem click num link, vêem o comentário e depois é só contar os crimes que lá existem. Encontraram dois. (Para o leitor ver como é difícil e complexa esta investigação criminal, experimente reproduzi-la clicando aqui)

Esta é a investigação criminal que todo o magistrado do Ministério Público gosta de fazer, no conforto do seu gabinete, com ar condicionado, sentado ao computador a ver um comentário televisivo e a contar crimes, um, dois, ....

É neste ponto que tenho uma revelação para fazer.

Talvez por que o meu case-study envolve a investigação criminal que todo o magistrado do MP gostaria de fazer, já estiveram envolvidos no meu processo nada mais, nada menos do que quatro magistrado do Ministério Público.

Quatro!

Para quem tem falta de meios é obra.

São os nomes deles que vou indicar a seguir.

A primeira foi a magistrada Eunice Nunes que transformou a queixa-crime do Rangel e da Cuatrecasas em acusação criminal. Depois, na fase de instrução, o Ministério Público foi representado pelo magistrado António Prado e Castro. No Tribunal de primeira instância de Matosinhos foi o magistrado J. Ferreira Rocha a representar o MP. E, no Tribunal da Relação do Porto, a tarefa coube ao magistrado António Vasco Guimarães.

Como se depreende, não faltam meios no Ministério Público para investigar e prosseguir crimes como aqueles que eu cometi. Eu devo ter sido o criminoso ideal e o criminoso mais disputado que alguma vez apareceu no Ministério Público. Todos os magistrados me querem e aos meus crimes.

Agora, ir para a praia do Meco às tantas da noite, no mês de Dezembro, reconstituir a morte dos jovens universitários, com aquele frio todo, em pleno inverno, e a ventania que faz, que o vento é norte e é gelado, com o risco de apanharem uma constipação mais o risco de vir uma onda das grandes e os levar a todos … ai … isso não….

um escrutínio crescente

Para quem , como eu, desejou para este ano, em termos de vida pública, um escrutínio crescente do sistema de justiça com o fim de o melhorar (cf. aqui), o ano não está a começar mal.

a Grande Chambre

"Deste modo, a possibilidade de requerer o reenvio do caso à 'Grande Chambre' [instância superior do TEDH] não está excluída" (cf. aqui)

O Governo não exclui a possibilidade de recorrer para a Grande Chambre.

Que engraçado...recorrer para a Grande Chambre…

Bonne chance!

uma bagatela

Governo condena TEDH

a demissão

O Portugal Contemporâneo foi talvez o primeiro a descobrir que a Ministra da Justiça, então Procuradora-Geral Distrital de Lisboa, deu cobertura ao seu subordinado, o magistrado Joaquim Moreira da Silva, pela investigação criminal que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem veio hoje arrasar (cf. aqui).

A notícia está agora a ser divulgada por vários órgãos de comunicação social  (p. ex., aqui) e já levou a Ministra da Justiça a reagir (cf. aqui). Diz que pondera recorrer da decisão do TEDH.

Que engraçada, exprimindo aquela cultura atávica que é própria de muitos agentes da justiça, ela julga que está em Portugal onde se recorre aqui, recorre-se ali, recorre-se acolá e nunca mais acabam os recursos.

Por seu turno, os pais dos jovens vitimados estão em polvorosa com as declarações da Ministra (cf. aqui)

Desiluda-se sobre o recurso. A sentença do TEDH, foi tomada por unanimidade e, perante as tropelias do Ministério Público, os juízes do TEDH em certo momento chegam mesmo a declarar-se "particularmente chocados".

Como superiora hierárquica directa do magistrado Joaquim  Moreira da Silva na altura, que conduziu a investigação criminal agora arrasada pelo TEDH, a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunen, só tem um caminho a seguir - a demissão.


14 janeiro 2020

Joaquim Moreira da Silva

Por que será que a comunicação social, que reproduz hoje em massa a notícia da condenação de Portugal pelo TEDH, e as críticas devastadoras que o TEDH faz ao Ministério Público, nunca indique o nome do magistrado do Ministério Público que foi responsável por tudo isto?

O que levará a comunicação social a alimentar o sentimento de impunidade e de irresponsabilidade que existe no Ministério Público, escondendo do público a identidade do principal reponsável pela vergonha colectiva da condenação?

Se o visado por tão incompetente, negligente e desleixado trabalho, segundo a avaliação do TEDH, tivesse sido um gestor do sector privado, o seu nome estaria escarrapachado em todos os jornais, já tinham entrevistado todos os seus inimigos e devassado a vida da própria pessoa e dos seus próximos.

Porém tratando-se de agentes do sector público é diferente e é isso que está por explicar. Por que será que a comunicação social portuguesa é tão protectora dos agentes do Estado, mesmo quando estão à vista as provas da sua incompetência, do seu desleixo, da sua incúria e da sua negligência?

Um tema para reflexão. Urgente.

A Senhora Ministra

A Ministra da Justiça que, na semana passada veio a público dizer que nós temos os melhores magistrados do mundo (cf. aqui), em 2015 veio a público defender o magistrado do Ministério Público que dirigiu as investigações ao caso da Praia do Meco, que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem hoje arrasou (cf. aqui).

Vale a pena reproduzir a notícia da altura, em que a Ministra, à época Procuradora-Geral Distrital de Lisboa, era chefe do magistrado visado (Joaquim Moreira da Silva):

«"É neste momento que, perante sucessivas afirmações - transmitidas em órgãos de comunicação social escrita, falada e também em formatos televisivos - que desabonam gravemente o Ministério Público e, em particular, o Procurador da República (…)"

que a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, dirigida por Francisca Van Dunem esclarece

"que a direcão da investigação, a cargo do Procurador da República nas circunstâncias referidas, se revelou e revela isenta de reparo técnico, deontológico ou disciplinar e salienta as exemplares qualidades profissionais e pessoais do Procurador da República em causa, magistrado experiente, trabalhador, íntegro e compassivo, respeitado na comunidade, respeitado pelos seus pares, subordinados e superiores hierárquicos, respeitado pelos operadores da justiça que consigo trabalham".» 

Que dizer acerca desta manifestação de corporativismo balofo, esquecendo por um momento a manifestação da semana passada, que, em conjunto, revelam que a ministra tem uma definitiva propensão para o corporativismo balofo?

Que o TEDH não partilha nada desta opinião da Senhora Ministra acerca do trabalho do procurador Joaquim Moreira da Silva. Que, numa empresa privada, este homem teria sido hoje sumariamente despedido, se já não tivesse sido antes. Porém, tratando-se de um magistrado do Ministério Público, ele vai continuar onde está, provavelmente, entretanto, até já atingiu o topo da carreira, a ganhar um vencimento superior ao do primeiro-ministro.

O Senhor Procurador

Depois da sentença de hoje do TEDH a condenar o Estado português, e concretamente o Ministério Público, eis o que os pais de uma das adolescentes mortas na Praia do Meco têm a dizer acerca de um dos melhores magistrados do mundo (cf. aqui).

-"A justiça portuguesa não funcionou… há qualquer coisa que obstruiu…"

-"As investigações não foram bem feitas… as provas foram inquinadas…"

-"O Senhor Procurador pôs-nos uma queixa-crime…"

-"Nós os dois estivemos com termo de identidade e residência durante dois anos…"

-"Queremos saber...por que é que inquinaram as provas…"

-"...o despacho de arquivamento… aquilo parece anedótico…"

-"...alguém confunde uma bola de natal com pedras?..."

-"Há todo um conjunto de situações … que O Senhor Procurador… não teve interesse em saber…"

-(Papa Francisco): "Rezo para que se descubra a verdade … para que tenham um pouco de paz…"

os melhores do mundo

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem anunciou hoje a condenação (mais uma) do Estado português no processo relativo aos estudantes da Universidade Lusófona que morreram na Praia do Meco em 2013 (cf. aqui).

No comunicado do próprio TEDH a anunciar a condenação do Estado português por violação do artigo 2º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem escreve-se textualmente:

"The Court found in particular that the criminal investigation had not satisfied the requirements of Article 2 of the Convention. It noted that a number of urgent measures could have been ordered in the immediate aftermath of the tragedy" (cf. aqui).

A razão da condenação é, portanto, a de que a investigação criminal foi mal feita, enformando de vários vícios e defeitos e o TEDH atribui culpas directas ao Ministério Público, que dirigiu a investigação.

Deviam ser, portanto, os magistrados do Ministério Público que conduziram a investigação a pagar a indemnização aos pais das vítimas fixada pelo TEDH (cerca de 13 mil euros), e não os contribuintes portugueses.

Mas, como se sabe, os magistrados do Ministério Público fazem parte de uma casta que não responde pelos erros que comete, ao contrário de qualquer outro profissional (médico, contabilista, motorista de autocarro, etc.).

Mas, há mais. Na altura, os pais dos adolescentes mortos protestaram precisamente por a investigação criminal ter sido mal feita, um protesto a que o TEDH veio hoje dar razão.

E o que lhes fez o magistrado do Ministério Público que aparentemente conduziu a investigação?

Pôs-lhes um processo por difamação (cf. aqui).

Na realidade, não é impunemente que se ofendem os melhores magistrados do mundo (cf. aqui).

É preciso respeitinho, embora hoje o TEDH não tenha mostrado nenhum por eles.

Aquilo que este caso vem mostrar é a arrogância, a soberba, a incompetência, a incúria e o desleixo próprios de quem sabe - como os magistrados do Ministério Público sabem - que nunca serão chamados à responsabilidade por aquilo que fazem, ou não fazem.

Se é que - em vista de tanta negligência e de tanta incúria junta, hoje denunciada pelo TEDH -  não vem mostrar uma outra coisa bastante mais grave…(cf. aqui)

13 janeiro 2020

o bolso esquerdo

Dos treze posts da série "A Queda da Cuatrecasas" (que termina aqui e começa aqui), o mais popular, a julgar pelo número de partilhas, foi o oitavo (cf. aqui).

Também é o meu preferido.

(Todos os desenhos foram feitos por quem assistiu ao julgamento).

É bem o símbolo da Cuatrecasas. E também do estado em que se encontra o nosso sistema de justiça. Especialmente, o bolso esquerdo.

Reduzir a criminalidade legal

Eu vou agora desenvolver a ideia apresentada em baixo pela juíza Clara Sottomayor (cf. aqui) e ilustrá-la com base no meu case-study a fim de enfatizar uma das suas grandes vantagens.

A ideia consiste em ampliar o âmbito e as funções do Tribunal Constitucional de modo que às funções que já desempenha - como a de verificar a constitucionalidade das leis aplicadas nas sentenças judiciais - se junte também a de garante dos direitos humanos fundamentais.

Esta segunda função seria semelhante à do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) e, por isso, o novo Tribunal Constitucional ampliado teria uma designação de Tribunal Constitucional dos Direitos Fundamentais (TCDF), ou outra análoga.

Existem várias vantagens que resultariam da existência de um TCDF, e a juíza Clara Sottomayor menciona algumas no seu artigo. Mas eu gostaria de me concentrar numa outra, e de a ilustrar com o meu case-study. Seria a vantagem de reduzir de forma substancial aquilo a que eu chamo "criminalidade legal".

"Criminalidade legal" é o título de um post que escrevi no ano passado e que foi um dos mais partilhados do ano (cf. aqui). Trata-se de um conceito de extrema utilidade para quem queira analisar e melhorar o nosso sistema de justiça.

O crime legal - normalmente cometido pelos insiders do sistema de justiça - é aquele que é praticado através do sistema de justiça de tal modo que, na sua perpetração, todas as leis e todas as decisões judiciais foram cumpridas, mas o resultado final é crime.

Na altura, ilustrei o conceito com vários exemplos, mas o mais popular - a julgar pelo número de partilhas do respectivo post - acabou por ser um caso envolvendo a sociedade de advogados Cuatrecasas, agindo em nome de uma empresa de celulose, e o chamado "Guardião do Tejo", Arlindo Marques (cf. aqui).

Vou então de volta ao meu case study (cf. aqui). Ainda está a decorrer o pedido de recurso sobre a decisão do Tribunal da Relação do Porto (TRP). No caso de o recurso me ser desfavorável, eu vou ter de cumprir a sentença fixada no acórdão do TRP. Esta sentença, incluindo juros, significa que vou ter de pagar cerca de 12 mil euros de indemnização ao Paulo Rangel, cerca de 6 mil euros à Cuatrecasas e 7 mil euros de multa ao Estado português, para além de custas judiciais (e despesas com advogados).

Entretanto, já apresentei queixa no TEDH contra o Estado português, a qual, entretanto, foi aceite (cf. aqui). É praticamente certo que o TEDH decidirá a meu favor porque este é, literalmente, um caso-de-escola da conflitualidade entre o direito à liberdade de expressão e o direito à honra. Nesse dia, o Estado português será condenado por ter violado o meu direito à liberdade de expressão (artº 10º da CEDH) e eu vou ser ressarcido de todo o dinheiro que gastei (acrescido de juros).

Mas, pergunta-se: o Rangel e a Cuatrecasas, nesse dia, vão devolver-me o dinheiro que entretanto lhes paguei?

Não. Quem me vai indemnizar é o Estado português - quer dizer, os contribuintes portugueses - de todo o dinheiro que gastei, incluindo as indemnizações ao Rangel e à Cuatrecasas (tudo acrescido de juros).

Quer dizer, no fim, o Rangel e a Cuatrecasas acabam a enriquecer, não à minha custa, mas à custa dos contribuintes portugueses.

É caso para perguntar: Mas os contribuintes portugueses fizeram algum mal ao Rangel ou à Cuatrecasas para terem de lhes pagar 12 mil euros num caso, e 6 mil no outro?

Não. Nenhum. A conclusão é inevitável: o Rangel e a Cuatrecasas terão enriquecido ilicitamente à custa dos contribuintes portugueses.

Todas as leis e todas as decisões judiciais foram cumpridas mas eles terão cometido o crime de enriquecimento ilícito - um caso de criminalidade legal. Na qualidade de insiders do sistema de justiça, aproveitaram-se do conhecimento que têm do sistema, e do poder que possuem para o manipular, para enriquecer ilicitamente à custa de inocentes - os contribuintes do país.

Pelo contrário, se existisse um TCDF em Portugal, a sentença só se tornaria efectiva depois de este tribunal se pronunciar. E como, em matéria de direitos humanos, ele estaria sujeito a  seguir a jurisprudência do TEDH, o TCDF iria absolver-me com a mesma elevadíssima probabilidade com que o TEDH o fará e, portanto, nunca haveria lugar ao pagamento das indemnizações da minha parte ao Rangel e à Cuatrecasas.

Eliminar-se-ia a criminalidade legal que o actual sistema consente e encoraja.

TEDH português

Num artigo recente no Público a juiz Maria Clara Sottomayor fez uma excelente proposta para melhorar o sistema de justiça em Portugal. Trata-se de ampliar as competências e o âmbito do Tribunal Constitucional para um Tribunal Constitucional dos Direitos Fundamentais, uma espécie de TEDH português (cf. aqui).

11 janeiro 2020

o estado da justiça

«defendi-me como pude e depois ainda veio o francisco e deu-me dois murros» (cf. aqui)

10 janeiro 2020

José Sócrates

José Sócrates processou o Estado português por demora na execução da justiça, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa (cf. aqui).

É o primeiro passo numa caminhada judicial que, com elevada probabilidade, terminará no TEDH e na condenação do Estado português por violação do artº 6º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem ("Direito a um Processo Equitativo").

A acusação da chamada Operação Marquês é, sob muitos aspectos, o paradigma do processo inquisitório, versão século XXI.

Demorou cinco anos, tem 4000 páginas e milhões de ficheiros informáticos em anexo. Neste momento, não se sabe ainda sequer se os arguidos vão a julgamento. No caso de haver julgamento, vai demorar anos, e os recursos vão demorar muitos mais. É muito provável que o processo ainda esteja a correr, sem sentença definitiva, quando os arguidos morrerem.

Não pretende o acusador neste processo - que é o Ministério Público - como não pretendia no tempo da Inquisição - o seu antecessor - obter uma condenação em tribunal, e essa provavelmente nunca virá. Pretende, antes, matar civicamente (e politicamente) o arguido, e isso consegue-se mantendo sobre ele a suspeita até à morte. As penas mais cruéis de Inquisição nem sempre estavam na sentença. Muitas vezes estavam no processo. Assim está a acontecer com Sócrates.

Sócrates é arguido vai para seis anos, já esteve preso sem sequer ser julgado e pode vir a morrer sem ser declarado culpado ou inocente. Nenhum sistema de justiça decente faz isto a quem quer que seja, que é matar civicamente uma pessoa, lançando sobre ela suspeitas que se prolongam por tempo indeterminado, às vezes até à morte.

Seis anos é tempo mais que suficiente para, havendo crime e provas, o arguido seja julgado e condenado. Ou, não havendo nada disso, o processo seja arquivado. Porém, em seis anos nada disto se verificou nem é expectável que se verifique nos próximos anos.

O Estado português pode não ser condenado nos tribunais portugueses, porque o próprio Tribunal Administrativo e Fiscal é lento (a queixa de Sócrates foi apresentada em Fevereiro de 2017 e só agora, três anos depois, o tribunal está a agendar o julgamento), e os juízes estão a julgar o seu próprio patrão-Estado, mas é certo que será condenado, em última instância,  no TEDH e José Sócrates indemnizado.

Não é nada de novo para o Estado português. Desde que aderiu à CEDH em 1978 já foi condenado   pelo TEDH por atrasos na justiça  cerca de 150 vezes (cf. aqui).

Quem é responsável por esta situação?

Existem, até ao momento, dois responsáveis principais pela demora da justiça na Operação Marquês, o procurador Rosário Teixeira, que dirigiu acusação por parte do Ministério Público, e o juiz de instrução  Carlos Alexandre.

Deveriam ser eles a pagar a indemnização a José Sócrates quando chegar o momento, mais do que certo, de o TEDH condenar Portugal. Mas, como se sabe, gozam de um regime de imunidade, não respondem por aquilo que fazem no exercício da sua profissão, e quem vai acabar a pagar a José Sócrates é o contribuinte português.

É assim que funciona a justiça no país que tem os melhores magistrados do mundo (cf. aqui).