29 dezembro 2017
26 dezembro 2017
inveja
Estou cheio de inveja do Arlindo Marques.
Se as indicações dadas por este blogue são significativas - o post que lhe dediquei está a ser partilhado a um ritmo que não tem precedentes, sobretudo através do Facebook - então, a sua causa está a caminho do sucesso.
A juntar aos artigos que têm aparecido nos jornais, conseguiu causar escândalo público.
É a única solução para vencer o Estado e que, em privado, eu chamo a "solução da escandaleira".
É a única maneira de lidar com estes safados que ou não fazem, ou se põem à frente de quem faz e que, ainda por cima, são capazes de criminalizar quem faz.
O Estado vai já mexer-se para limpar o Tejo. E o Ministério Público deixa cair a acusação.
Estou cheio de inveja porque ainda não consegui fazer a mesma coisa com o Joãozinho.
Se as indicações dadas por este blogue são significativas - o post que lhe dediquei está a ser partilhado a um ritmo que não tem precedentes, sobretudo através do Facebook - então, a sua causa está a caminho do sucesso.
A juntar aos artigos que têm aparecido nos jornais, conseguiu causar escândalo público.
É a única solução para vencer o Estado e que, em privado, eu chamo a "solução da escandaleira".
É a única maneira de lidar com estes safados que ou não fazem, ou se põem à frente de quem faz e que, ainda por cima, são capazes de criminalizar quem faz.
O Estado vai já mexer-se para limpar o Tejo. E o Ministério Público deixa cair a acusação.
Estou cheio de inveja porque ainda não consegui fazer a mesma coisa com o Joãozinho.
corar de vergonha
Este post sobre o Arlindo Marques está a ser alvo de um número muito inusitado de partilhas.
O assunto chamou-me a atenção porque eu estou a viver uma situação muito parecida com a do Arlindo Marques a propósito do Joãozinho.
E que situação é essa, a do Arlindo Marques?
Uma empresa aparentemente polui o Tejo. O Estado, a quem competiria fiscalizar a poluição do rio (através do Ministério do Ambiente) não faz nada.
Um cidadão decide tomar o assunto em mãos e fazer aquilo que o Estado não faz.
A empresa, utilizando leis penais que vêm do tempo do Estado Novo e que são incompatíveis com uma sociedade democrática (e por cuja aplicação o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem sistematicamente condena o Estado português), acusa o cidadão do crime de difamação, comportando uma pena de prisão até 2 anos, e exigindo-lhe uma indemnização de 250 mil euros.
O Estado, através do Ministério Público, aparentemente valida a acusação e o cidadão vai agora ter de responder em tribunal.
Conclusão: a única das três partes - empresa, Estado, cidadão - que inequivocamente está a promover o bem-comum é aquela que aparece perante a Justiça e a sociedade como um criminoso.
Pelo contrário, os verdadeiros criminosos, um por acção (a empresa), outro por omissão (o Estado), esses, são os algozes, os acusadores - não fizeram nada de mal.
Há aqui qualquer coisa que não está bem na nossa sociedade. E não é somente o nosso sistema de justiça criminal ser manipulável por safados.
Já me ofereci ao Arlindo Marques para ser testemunha dele.
E o que me disponho a ir lá fazer ao tribunal?
Dar uma lição de jurisprudência democrática (sobre o direito à liberdade de expressão vs. direito à honra) aos advogados da empresa e aos magistrados do Ministério Público que subscreverem a acusação até fazê-los corar de vergonha.
O assunto chamou-me a atenção porque eu estou a viver uma situação muito parecida com a do Arlindo Marques a propósito do Joãozinho.
E que situação é essa, a do Arlindo Marques?
Uma empresa aparentemente polui o Tejo. O Estado, a quem competiria fiscalizar a poluição do rio (através do Ministério do Ambiente) não faz nada.
Um cidadão decide tomar o assunto em mãos e fazer aquilo que o Estado não faz.
A empresa, utilizando leis penais que vêm do tempo do Estado Novo e que são incompatíveis com uma sociedade democrática (e por cuja aplicação o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem sistematicamente condena o Estado português), acusa o cidadão do crime de difamação, comportando uma pena de prisão até 2 anos, e exigindo-lhe uma indemnização de 250 mil euros.
O Estado, através do Ministério Público, aparentemente valida a acusação e o cidadão vai agora ter de responder em tribunal.
Conclusão: a única das três partes - empresa, Estado, cidadão - que inequivocamente está a promover o bem-comum é aquela que aparece perante a Justiça e a sociedade como um criminoso.
Pelo contrário, os verdadeiros criminosos, um por acção (a empresa), outro por omissão (o Estado), esses, são os algozes, os acusadores - não fizeram nada de mal.
Há aqui qualquer coisa que não está bem na nossa sociedade. E não é somente o nosso sistema de justiça criminal ser manipulável por safados.
Já me ofereci ao Arlindo Marques para ser testemunha dele.
E o que me disponho a ir lá fazer ao tribunal?
Dar uma lição de jurisprudência democrática (sobre o direito à liberdade de expressão vs. direito à honra) aos advogados da empresa e aos magistrados do Ministério Público que subscreverem a acusação até fazê-los corar de vergonha.
24 dezembro 2017
não tinha medo
Eu gostaria agora de reunir os dois posts anteriores em jeito de conclusão.
Primeiro, para dizer que a forma como a Celtejo tem comunicado publicamente a sua posição é tipicamente farisaica:
A empresa diz que recentemente "tem sido regularmente acusada na praça pública por parte de determinados intervenientes, não obstante cumprir os elevados padrões a que está sujeita, quer pela regulação europeia, quer pela regulação nacional, de ser a principal fonte da poluição no Tejo".(aqui)
Ela argumenta cumprir todas as regras de protecção ambiental. Talvez, mas ainda assim, polui o Tejo. É o caso típico que Cristo criticava aos fariseus: todas as regras são cumpridas, mas o mal está lá.
E aquela tirada de exigir ao Arlindo Marques "prova científica" de que a Celtejo polui o Tejo é ainda mais farisaica - é pôr o ónus da prova sobre o acusado, quando ele compete à acusação. É a Celtejo que tem de provar que, cumprindo todas as normas ambientais ou não, não polui o Tejo.
Segundo, para oferecer um conselho ao Arlindo Marques, se ele vier a ler este post, e até a minha ajuda em tribunal se ele necessitar (eu tenho um caso semelhante ao dele, e nunca deve ter havido um réu tão desejoso de ser julgado como eu).
E que conselho é esse?
Não ter medo. Aos fariseus o pior que se lhes pode mostrar é medo (porque eles são cobardes).
Foi assim que Cristo os derrotou. Nunca lhes mostrou medo.
Dir-se-ia que foram os fariseus que triunfaram sobre Cristo porque, no fim, foram eles que o condenaram à morte.
Não. Foi Cristo que triunfou criando a civilização mais próspera e universal que a humanidade jamais conheceu. Os fariseus entretanto desapareceram (e só imitações vão ressurgindo de tempos a tempos), ao passo que Cristo continua vivo e ainda hoje o celebramos.
E foi assim porque Cristo não tinha medo.
Nem mesmo da morte?
Nem mesmo da morte. Um homem que acredita na vida eterna, como ele, não tem medo da morte.
Primeiro, para dizer que a forma como a Celtejo tem comunicado publicamente a sua posição é tipicamente farisaica:
A empresa diz que recentemente "tem sido regularmente acusada na praça pública por parte de determinados intervenientes, não obstante cumprir os elevados padrões a que está sujeita, quer pela regulação europeia, quer pela regulação nacional, de ser a principal fonte da poluição no Tejo".(aqui)
Ela argumenta cumprir todas as regras de protecção ambiental. Talvez, mas ainda assim, polui o Tejo. É o caso típico que Cristo criticava aos fariseus: todas as regras são cumpridas, mas o mal está lá.
E aquela tirada de exigir ao Arlindo Marques "prova científica" de que a Celtejo polui o Tejo é ainda mais farisaica - é pôr o ónus da prova sobre o acusado, quando ele compete à acusação. É a Celtejo que tem de provar que, cumprindo todas as normas ambientais ou não, não polui o Tejo.
Segundo, para oferecer um conselho ao Arlindo Marques, se ele vier a ler este post, e até a minha ajuda em tribunal se ele necessitar (eu tenho um caso semelhante ao dele, e nunca deve ter havido um réu tão desejoso de ser julgado como eu).
E que conselho é esse?
Não ter medo. Aos fariseus o pior que se lhes pode mostrar é medo (porque eles são cobardes).
Foi assim que Cristo os derrotou. Nunca lhes mostrou medo.
Dir-se-ia que foram os fariseus que triunfaram sobre Cristo porque, no fim, foram eles que o condenaram à morte.
Não. Foi Cristo que triunfou criando a civilização mais próspera e universal que a humanidade jamais conheceu. Os fariseus entretanto desapareceram (e só imitações vão ressurgindo de tempos a tempos), ao passo que Cristo continua vivo e ainda hoje o celebramos.
E foi assim porque Cristo não tinha medo.
Nem mesmo da morte?
Nem mesmo da morte. Um homem que acredita na vida eterna, como ele, não tem medo da morte.
uma cultura de fariseus
O combate ao fariseísmo foi uma das maiores lutas de Cristo e, mais de dois mil anos depois, é esse combate que volta a ter de ser travado em Portugal.
A religião judaica é uma "Religião de Direito", uma religião de regras ou leis (consubstanciadas na chamada Lei de Moisés). Os fariseus eram uma seita judaica fundamentalista no cumprimento das leis judaicas - uma seita onde pontificavam, portanto, os juristas.
O que é que indignava Cristo em relação aos fariseus e à sua "Religião de Direito"?
O mesmo que indigna hoje muitos portugueses em relação aos seus próprios fariseus e ao seu "Estado de Direito".
(O "Estado de Direito" é uma concepção judaica, herdeira da "Religião de Direito" dos judeus, que chegou até nós através do protestantismo germânico. É uma concepção de Estado profundamente anticristã, como o Arlindo Marques em baixo estará agora a constatar. Ele é que trabalha para o bem da comunidade e, no entanto, é ele que vai responder em tribunal)
Pessoas obstinadas em cumprir regras ou leis esquecem o bem e o mal, o qual passa a ser irrelevante. Tornam-se burocratas do espírito. Querem parecer bem cumprindo regras, mas o verdadeiro bem deixa de lhes interessar. Na realidade, fazem frequentemente o mal, cumprindo regras e querendo parecer bem. A aparência e o formalismo tornam-se mais importantes do que a substância e a espontaneidade.
A este culto da aparência e do formalismo, Cristo contrapôs o culto da substância e da espontaneidade: agradar a Deus é um acto espontâneo do coração, e não um formalismo burocrático.
Cristo chamou aos fariseus vários nomes que eles não gostaram de ouvir: hipócritas, sepulcros caiados, serpentes, raça de víboras.
Se fosse hoje em Portugal seria processado e acusado pelo Ministério Público por difamação. (O crime de blasfémia por que foi condenado e morto tem o seu equivalente laico precisamente no crime de difamação).
A cultura pública hoje vigente em Portugal - que se exprime na comunicação social e também nas redes sociais - é uma cultura de fariseus, de que a acusação ao Arlindo Marques exposta em baixo é apenas um exemplo. O maior exemplo recente desta cultura é, obviamente, o caso da Raríssimas. O Ministério Público está presente em ambos.
Arlindo Marques
Este é o caso típico de prostituição do sistema de justiça e que é um dos seus maiores males em Portugal - o sistema de justiça é utilizado como instrumento de intimidação e de tentativa de extorsão, e não para fazer justiça.
A consequência social perversa é a de desencorajar a actividade cívica de todo o cidadão.
Um cidadão, Arlindo Marques, dedica-se a proteger um bem público - o rio Tejo. O rio está limpo a montante de Vila Velha de Ródão e poluído a jusante, um facto que é testemunhado pela comunidade circundante. Em Vila Velha de Ródão encontra-se uma empresa de celulose - a Celtejo.
O cidadão denuncia a actividade poluidora da Celtejo. A Celtejo põe-lhe um processo-crime por difamação (pena máxima: 2 anos de prisão) e exige-lhe 250 mil euros de indemnização.
O Ministério Público aparentemente subscreve a acusação e o caso vai para julgamento. De trabalhos e despesas o cidadão já não se livra. A mensagem que é passada a este cidadão e a todos os outros é clara: "Põe-te a promover o bem-comum e vais ver o que te acontece...".
E por que é que nada disto é Justiça, mas sim intimidação e tentativa de extorsão (para além de desencorajamento de toda a actividade cívica)?
Porque este cidadão será de certeza absolvido (senão em primeira instância, seguramente numa instância superior).
Basta olhar para a jurisprudência que governa esta matéria (especialmente ponto 8, aqui). Para que seja considerado crime aquilo que o Arlindo Marques disse ou escreveu acerca da actividade poluidora da Celtejo, a Celtejo vai ter de provar:
a) Que o objectivo do Arlindo Marques não era legítimo.
Vai ter muita dificuldade, porque o Arlindo Marques está a prosseguir não só um objectivo legítimo - manter o Tejo limpo - como de verdadeiro interesse público porque o Tejo é de todos.
b) Que existe uma "necessidade social imperiosa" para impedir o Arlindo Marques de dizer ou escrever aquilo que disse ou escreveu acerca da Celtejo e da sua acção poluidora do Tejo.
Ora, as palavras do Arlindo Marques não produziram nenhum tipo de comoção social, nenhuma violação de segredo de Estado, não promoveram qualquer incentivo à violência, enfim, nenhum bem social relevante foi prejudicado pelas suas palavras.
A absolvição é certa. Mas então por que é que o Estado - através do Ministério Público - subscreve a acusação?
Porque o Ministério Público é a nova Inquisição, que serve para perseguir cidadãos independentes , a fim de que só os novos padres possam aparecer como os verdadeiros promotores do bem-comum.
Enquanto esta burocracia judicial existir com o poder que tem, que é o de criminalizar cidadãos inocentes, Portugal nunca será uma verdadeira democracia feita de cidadãos adultos e de espírito independente e cívico. A função do Ministério Público - como outrora a da Inquisição - é a de manter os portugueses num estado de infantilidade cívica permanente.
Para a Celtejo, o Ministério Público parece ser como o rio Tejo. Aceita todo o lixo que a empresa decide para lá mandar.
A consequência social perversa é a de desencorajar a actividade cívica de todo o cidadão.
Um cidadão, Arlindo Marques, dedica-se a proteger um bem público - o rio Tejo. O rio está limpo a montante de Vila Velha de Ródão e poluído a jusante, um facto que é testemunhado pela comunidade circundante. Em Vila Velha de Ródão encontra-se uma empresa de celulose - a Celtejo.
O cidadão denuncia a actividade poluidora da Celtejo. A Celtejo põe-lhe um processo-crime por difamação (pena máxima: 2 anos de prisão) e exige-lhe 250 mil euros de indemnização.
O Ministério Público aparentemente subscreve a acusação e o caso vai para julgamento. De trabalhos e despesas o cidadão já não se livra. A mensagem que é passada a este cidadão e a todos os outros é clara: "Põe-te a promover o bem-comum e vais ver o que te acontece...".
E por que é que nada disto é Justiça, mas sim intimidação e tentativa de extorsão (para além de desencorajamento de toda a actividade cívica)?
Porque este cidadão será de certeza absolvido (senão em primeira instância, seguramente numa instância superior).
Basta olhar para a jurisprudência que governa esta matéria (especialmente ponto 8, aqui). Para que seja considerado crime aquilo que o Arlindo Marques disse ou escreveu acerca da actividade poluidora da Celtejo, a Celtejo vai ter de provar:
a) Que o objectivo do Arlindo Marques não era legítimo.
Vai ter muita dificuldade, porque o Arlindo Marques está a prosseguir não só um objectivo legítimo - manter o Tejo limpo - como de verdadeiro interesse público porque o Tejo é de todos.
b) Que existe uma "necessidade social imperiosa" para impedir o Arlindo Marques de dizer ou escrever aquilo que disse ou escreveu acerca da Celtejo e da sua acção poluidora do Tejo.
Ora, as palavras do Arlindo Marques não produziram nenhum tipo de comoção social, nenhuma violação de segredo de Estado, não promoveram qualquer incentivo à violência, enfim, nenhum bem social relevante foi prejudicado pelas suas palavras.
A absolvição é certa. Mas então por que é que o Estado - através do Ministério Público - subscreve a acusação?
Porque o Ministério Público é a nova Inquisição, que serve para perseguir cidadãos independentes , a fim de que só os novos padres possam aparecer como os verdadeiros promotores do bem-comum.
Enquanto esta burocracia judicial existir com o poder que tem, que é o de criminalizar cidadãos inocentes, Portugal nunca será uma verdadeira democracia feita de cidadãos adultos e de espírito independente e cívico. A função do Ministério Público - como outrora a da Inquisição - é a de manter os portugueses num estado de infantilidade cívica permanente.
Para a Celtejo, o Ministério Público parece ser como o rio Tejo. Aceita todo o lixo que a empresa decide para lá mandar.
22 dezembro 2017
um em cada três
O que é que eles lá andarão a fazer?
E porquê esta atracção?
Se se trata de um Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) o que é que pessoas do sector público andam lá a fazer nos órgãos sociais?
E porquê esta atracção?
Se se trata de um Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) o que é que pessoas do sector público andam lá a fazer nos órgãos sociais?
downsizing
Na Catalunha triunfou a liberdade de expressão sobre o poder centralizador do Estado.
Não é mais possível ao Estado submeter populações inteiras contra a sua vontade.
O grande Estado supranacional como aquele que a UE um dia ambicionou construir está em declínio.
O futuro é de pequenos Estados, cada um correspondendo a uma nação.
Em 1945 quando a ONU foi fundada existiam cerca de 80 Estados nacionais. Hoje existem cerca de 200.
Não é mais possível ao Estado submeter populações inteiras contra a sua vontade.
O grande Estado supranacional como aquele que a UE um dia ambicionou construir está em declínio.
O futuro é de pequenos Estados, cada um correspondendo a uma nação.
Em 1945 quando a ONU foi fundada existiam cerca de 80 Estados nacionais. Hoje existem cerca de 200.
21 dezembro 2017
inevitável
Depois do Brexit, mas ainda mais do que o Brexit, as eleições de hoje na Catalunha, qualquer que seja o resultado, vão ser um duro golpe para a União Europeia.
O declínio de projecto social-democrata europeu, de inspiração franco-germânica, parece inevitável.
O declínio de projecto social-democrata europeu, de inspiração franco-germânica, parece inevitável.
20 dezembro 2017
na Raríssimas
Daí o TdC, no seu parecer, ter voltado a formular “um conjunto de reservas e ênfases sobre os sistemas contabilísticos, a legalidade, o controlo interno e a correção financeira” da conta da Administração Central e da conta da Segurança Social. (aqui)
Isto, na Raríssimas, deu enorme escândalo.
Isto, na Raríssimas, deu enorme escândalo.
19 dezembro 2017
alisar montanhas
A notícia que o Joaquim colocou no post anterior está a ser ampliada pela comunicação social. De facto, o Cristiano Ronaldo, para além de ser uma excelente desportista, tem dado muitos sinais de ser também um excelente ser humano.
Porém, neste post eu queria referir-me aos obstáculos a que alude o Joaquim.
Segundo a minha experiência, obstáculos haverá sempre, mas a sua natureza dependerá da maneira como o Ronaldo organizar a dádiva do hospital pediátrico ao Estado chileno. As duas principais alternativas são as seguintes:
Cenário A. O Cristiano Ronaldo encarrega a burocracia do Ministério da Saúde chileno de construir o hospital pediátrico e paga todas as facturas que lhe forem apresentadas a esse título.
Neste cenário o hospital pediátrico custará três vezes mais do que no cenário B (em baixo) e demora dez anos a fazer (mesmo se as obras propriamente ditas demoram apenas dois anos).
Vai ser necessário lançar um concurso público internacional para escolher a construtora, o qual pode demorar mais de um ano. O lançamento de um concurso público internacional é um trabalho altamente especializado, pelo que vai ser necessário contratar uma sociedade de advogados para o fazer. Esta sociedade permanecerá avençada durante todo o período de realização da obra para fazer o seu acompanhamento jurídico (*).
O júri do concurso terá sete membros, todos pessoas altamente qualificadas em obras públicas do Governo chileno, e estas pessoas vão ter de ser pagas.
Antes de tudo isto, terá de ser feito o projecto do hospital. Há que pagar as despesas de uma delegação do Ministério da Saúde chileno para visitar os principais hospitais pediátricos na Europa, EUA, Canadá e Austrália, e tudo isto demora muito tempo e custa muito dinheiro.
Uma empresa de arquitectos fará então o projecto - uma empresa provavelmente dirigida por um ex-funcionário do Ministério da Saúde que passou para a actividade privada. Serão também necessários consultores para decidir a organização dos espaços.
O Cristiano Ronaldo oferece o hospital, mas depois, pelos anos fora, haverá custos de manutenção, a cargo do Governo chileno. Vai ser necessário empregar uma consultora ou duas para fazer os respectivos estudos, e decidir a própria dimensão do hospital - não vá o Ronaldo pagar por um hospital de 150 camas quando só são necessárias 148.
A meio da construção, e porque entretanto já passou muito tempo, o projecto vai ser redimensionado porque afinal são necessárias somente 45 camas e não 148 como inicialmente previsto. Todos os estudos terão de ser refeitos e pagos de novo.
Cenário B. É o próprio Cristiano Ronaldo que pessoalmente, e através de pessoas da sua confiança, dirige a obra, escolhendo a construtora e gerindo a construção do hospital pediátrico.
Neste cenário, o grande obstáculo é o Ministério da Saúde chileno disponibilizar um espaço para construir o hospital.
É sabido que o Chile é um país muito montanhoso, com montanhas distando duzentos metros umas das outras, cada uma com um pico mais afiado do que a anterior. Ora, não se pode construir um hospital pediátrico no pico de uma montanha. Uma ventania mais forte faria o hospital pediátrico rolar pela montanha abaixo, com evidente risco para as crianças.
Vai ser, portanto, necessário alisar uma montanha.
Alisar montanhas é uma tarefa ciclópica do ponto de vista burocrático. O Ministério da Cultura tem de estar envolvido porque no Chile as montanhas são património cultural. E também o Ministério do Ambiente porque alisar uma montanha tem um impacto ambiental considerável. Mais o Ministério da Economia, por causa do impacto sobre o turismo, o Ministério das Obras Públicas para organizar o trabalho, mais o das Finanças para o pagar.
E é preciso fazer estudos acerca de tudo isto. Um dos mais importantes será mandado fazer pela Comissão para Igualdade do Género para se certificar que o futuro hospital pediátrico receberá pelo menos tantas meninas quantos os meninos.
Vão ser necessários muitos consultores e especialmente sociedades de advogados para dirimir em tribunal, até ao Supremo, entre os grupos de interesses que acham melhor que se alise a montanha A, e não a montanha B ou C.
Isto vai durar pelo menos 30 anos. O Ronaldo vai ficar à espera este tempo todo até que a burocracia lhe disponibilize um espaço para fazer o hospital pediátrico.
No fim, e baseado na minha experiência, eu sugiro ao Cristiano Ronaldo que opte pelo cenário A. Tem de pagar àquela tropa toda, o hospital pediátrico vai custar três vezes mais caro, mas, ao menos, faz a obra em 10 anos e não a deixa para a eternidade.
(*) Eu recomendo-lhe a Cuatrecasas que é muito boa nisto.
PS. Afinal, não se confirma. Sem efeito, provavelmente depois de ler este meu post.
Porém, neste post eu queria referir-me aos obstáculos a que alude o Joaquim.
Segundo a minha experiência, obstáculos haverá sempre, mas a sua natureza dependerá da maneira como o Ronaldo organizar a dádiva do hospital pediátrico ao Estado chileno. As duas principais alternativas são as seguintes:
Cenário A. O Cristiano Ronaldo encarrega a burocracia do Ministério da Saúde chileno de construir o hospital pediátrico e paga todas as facturas que lhe forem apresentadas a esse título.
Neste cenário o hospital pediátrico custará três vezes mais do que no cenário B (em baixo) e demora dez anos a fazer (mesmo se as obras propriamente ditas demoram apenas dois anos).
Vai ser necessário lançar um concurso público internacional para escolher a construtora, o qual pode demorar mais de um ano. O lançamento de um concurso público internacional é um trabalho altamente especializado, pelo que vai ser necessário contratar uma sociedade de advogados para o fazer. Esta sociedade permanecerá avençada durante todo o período de realização da obra para fazer o seu acompanhamento jurídico (*).
O júri do concurso terá sete membros, todos pessoas altamente qualificadas em obras públicas do Governo chileno, e estas pessoas vão ter de ser pagas.
Antes de tudo isto, terá de ser feito o projecto do hospital. Há que pagar as despesas de uma delegação do Ministério da Saúde chileno para visitar os principais hospitais pediátricos na Europa, EUA, Canadá e Austrália, e tudo isto demora muito tempo e custa muito dinheiro.
Uma empresa de arquitectos fará então o projecto - uma empresa provavelmente dirigida por um ex-funcionário do Ministério da Saúde que passou para a actividade privada. Serão também necessários consultores para decidir a organização dos espaços.
O Cristiano Ronaldo oferece o hospital, mas depois, pelos anos fora, haverá custos de manutenção, a cargo do Governo chileno. Vai ser necessário empregar uma consultora ou duas para fazer os respectivos estudos, e decidir a própria dimensão do hospital - não vá o Ronaldo pagar por um hospital de 150 camas quando só são necessárias 148.
A meio da construção, e porque entretanto já passou muito tempo, o projecto vai ser redimensionado porque afinal são necessárias somente 45 camas e não 148 como inicialmente previsto. Todos os estudos terão de ser refeitos e pagos de novo.
Cenário B. É o próprio Cristiano Ronaldo que pessoalmente, e através de pessoas da sua confiança, dirige a obra, escolhendo a construtora e gerindo a construção do hospital pediátrico.
Neste cenário, o grande obstáculo é o Ministério da Saúde chileno disponibilizar um espaço para construir o hospital.
É sabido que o Chile é um país muito montanhoso, com montanhas distando duzentos metros umas das outras, cada uma com um pico mais afiado do que a anterior. Ora, não se pode construir um hospital pediátrico no pico de uma montanha. Uma ventania mais forte faria o hospital pediátrico rolar pela montanha abaixo, com evidente risco para as crianças.
Vai ser, portanto, necessário alisar uma montanha.
Alisar montanhas é uma tarefa ciclópica do ponto de vista burocrático. O Ministério da Cultura tem de estar envolvido porque no Chile as montanhas são património cultural. E também o Ministério do Ambiente porque alisar uma montanha tem um impacto ambiental considerável. Mais o Ministério da Economia, por causa do impacto sobre o turismo, o Ministério das Obras Públicas para organizar o trabalho, mais o das Finanças para o pagar.
E é preciso fazer estudos acerca de tudo isto. Um dos mais importantes será mandado fazer pela Comissão para Igualdade do Género para se certificar que o futuro hospital pediátrico receberá pelo menos tantas meninas quantos os meninos.
Vão ser necessários muitos consultores e especialmente sociedades de advogados para dirimir em tribunal, até ao Supremo, entre os grupos de interesses que acham melhor que se alise a montanha A, e não a montanha B ou C.
Isto vai durar pelo menos 30 anos. O Ronaldo vai ficar à espera este tempo todo até que a burocracia lhe disponibilize um espaço para fazer o hospital pediátrico.
No fim, e baseado na minha experiência, eu sugiro ao Cristiano Ronaldo que opte pelo cenário A. Tem de pagar àquela tropa toda, o hospital pediátrico vai custar três vezes mais caro, mas, ao menos, faz a obra em 10 anos e não a deixa para a eternidade.
(*) Eu recomendo-lhe a Cuatrecasas que é muito boa nisto.
PS. Afinal, não se confirma. Sem efeito, provavelmente depois de ler este meu post.
Hospital pediátrico
Estou convencido que no Chile não vão surgir obstáculos à construção deste hospital
https://www.dn.pt/pessoas/interior/amp/cristiano-ronaldo-constroi-hospital-pediatrico-em-santiago-do-chile-8995477.html
https://www.dn.pt/pessoas/interior/amp/cristiano-ronaldo-constroi-hospital-pediatrico-em-santiago-do-chile-8995477.html
18 dezembro 2017
crime e castigo
"ilicitude ... crime ... condenada... detida... interrogatório...inquérito judicial...DIAP... " (aqui, ao minuto 33).
A Justiça é o último reduto que uma sociedade possui para resolver os seus conflitos. Em Portugal, tornou-se o primeiro. A atitude é imediatamente a de crime e castigo.
A cultura inquisitorial que o Ministério Público tem difundido no país entrou definitivamente na cultura popular e exprime-se agora vulgarmente nas atitudes e pela voz dos jornalistas.
A Sandra Felgueiras esquece-se que foi essa mesma cultura inquisitorial que levou a sua mãe a fugir para o Brasil quando o Ministério Público a queria prender preventivamente.
Acabaria por regressar mais tarde. Foi julgada. E absolvida. Teria estado presa injustamente.
A Sandra Felgueiras parece não ter aprendido nada com o sofrimento da sua própria mãe.
Além disso, não tem a mínima ideia sobre como funciona uma organização (no que é acompanhada pela sua colega da TVI Ana Leal). E esta tarde lá estava outra vez na RTP, agora a dar uma entrevista sobre a sua própria entrevista.
A Justiça é o último reduto que uma sociedade possui para resolver os seus conflitos. Em Portugal, tornou-se o primeiro. A atitude é imediatamente a de crime e castigo.
A cultura inquisitorial que o Ministério Público tem difundido no país entrou definitivamente na cultura popular e exprime-se agora vulgarmente nas atitudes e pela voz dos jornalistas.
A Sandra Felgueiras esquece-se que foi essa mesma cultura inquisitorial que levou a sua mãe a fugir para o Brasil quando o Ministério Público a queria prender preventivamente.
Acabaria por regressar mais tarde. Foi julgada. E absolvida. Teria estado presa injustamente.
A Sandra Felgueiras parece não ter aprendido nada com o sofrimento da sua própria mãe.
Além disso, não tem a mínima ideia sobre como funciona uma organização (no que é acompanhada pela sua colega da TVI Ana Leal). E esta tarde lá estava outra vez na RTP, agora a dar uma entrevista sobre a sua própria entrevista.
estátua
Comentário de um leitor ao post anterior:
António Maria disse...
Exatamente.
Há irregularidades? Então quem as cometeu tem que ser punido. Ponto final.
Nada justifica esta "onda gigante" de indignação que pode por em causa a (talvez) a melhor instituição que há para deficientes.
Custa-me muito ler tanta indignação vinda da mesma gente que votou maioritariamente Isaltino para a Câmara de Oeiras.
Se o principio é "rouba mas faz" então a D. Paula, por causa de um saco de gambas e uns vestidos de 200 euros terá uma estátua ao lado do filho na entrada das "Raríssimas".
Só mais um pormenor.
A senhora foi acusada de obrigar as rececionistas a levantarem-se quando passava. Em declarações ao Expresso ela afirmou que sim, que tinham de se levantar quando atendiam os utentes que se dirigiam ao balcão.
Nestes quase dois anos que semanalmente lá vou duas vezes, sempre assisti a este procedimento, e nunca vi as rececionistas levantarem-se quando ela passava, mas na semana passada, depois das notícias, deixaram de se levantar. Bem à Portuguesa.
Hoje é dia de lá voltar.
Como na passada semana, o pessoal técnico continua a prestar o seu excelente serviço. Não vi qualquer alteração.
Espero que tudo se resolva rapidamente e que haja sossego naquela casa.
António Maria disse...
Há irregularidades? Então quem as cometeu tem que ser punido. Ponto final.
Nada justifica esta "onda gigante" de indignação que pode por em causa a (talvez) a melhor instituição que há para deficientes.
Custa-me muito ler tanta indignação vinda da mesma gente que votou maioritariamente Isaltino para a Câmara de Oeiras.
Se o principio é "rouba mas faz" então a D. Paula, por causa de um saco de gambas e uns vestidos de 200 euros terá uma estátua ao lado do filho na entrada das "Raríssimas".
Só mais um pormenor.
A senhora foi acusada de obrigar as rececionistas a levantarem-se quando passava. Em declarações ao Expresso ela afirmou que sim, que tinham de se levantar quando atendiam os utentes que se dirigiam ao balcão.
Nestes quase dois anos que semanalmente lá vou duas vezes, sempre assisti a este procedimento, e nunca vi as rececionistas levantarem-se quando ela passava, mas na semana passada, depois das notícias, deixaram de se levantar. Bem à Portuguesa.
Hoje é dia de lá voltar.
Como na passada semana, o pessoal técnico continua a prestar o seu excelente serviço. Não vi qualquer alteração.
Espero que tudo se resolva rapidamente e que haja sossego naquela casa.
A diferença
Ganha 3 mil euros mensais a gerir uma unidade de saúde para crianças, que é absolutamente inovadora e que ela própria criou, tem direito a carro e a despesas de serviço.
O administrador de um hospital público ganha mais do que isso, também tem direito a carro e a despesas de serviço e emprego garantido para a vida inteira.
A diferença é que a Paula Brito e Costa dá às crianças de que cuida instalações de primeira qualidade, enquanto o administrador do hospital público as mantém há anos em contentores metálicos onde correm perigo de vida - o aquecimento falta no Inverno, entra chuva e até o tecto já desabou.
Se fosse a Paula Brito e Costa a administrar esta última unidade de saúde, o Ministério já a tinha encerrado e ela estaria entregue à Justiça por maus tratos a crianças e por pôr as suas vidas em risco. Mas como é um administrador hospitalar nomeado pelo próprio Ministro da Saúde, nada acontece.
E não há jornalistas que se indignem.
O administrador de um hospital público ganha mais do que isso, também tem direito a carro e a despesas de serviço e emprego garantido para a vida inteira.
A diferença é que a Paula Brito e Costa dá às crianças de que cuida instalações de primeira qualidade, enquanto o administrador do hospital público as mantém há anos em contentores metálicos onde correm perigo de vida - o aquecimento falta no Inverno, entra chuva e até o tecto já desabou.
Se fosse a Paula Brito e Costa a administrar esta última unidade de saúde, o Ministério já a tinha encerrado e ela estaria entregue à Justiça por maus tratos a crianças e por pôr as suas vidas em risco. Mas como é um administrador hospitalar nomeado pelo próprio Ministro da Saúde, nada acontece.
E não há jornalistas que se indignem.
16 dezembro 2017
o declínio
Uma leitora deste blogue - a marina - chamou-me recentemente a atenção para um facto estatístico importante e que é o seguinte.
Nos últimos tempos, quase todas as semanas, às vezes todos os dias, uma figura pública é acusada de assédio sexual nos EUA. O facto saliente é que a maior parte são judeus. Existe uma desproporção clara entre o número de judeus acusados de assédio sexual e a sua representatividade na população americana (que é apenas de 3%).
Terá isto algum significado?
Tem vários. Entre eles, é um sinal do declínio do chamado Estado de Direito, em benefício de um Estado mais assente na autoridade pessoal (e de que Donald Trump é exemplo da tendência) - um Estado menos assente em leis e mais em pessoas, um Estado menos judaico e mais cristão.
Nos últimos tempos, quase todas as semanas, às vezes todos os dias, uma figura pública é acusada de assédio sexual nos EUA. O facto saliente é que a maior parte são judeus. Existe uma desproporção clara entre o número de judeus acusados de assédio sexual e a sua representatividade na população americana (que é apenas de 3%).
Terá isto algum significado?
Tem vários. Entre eles, é um sinal do declínio do chamado Estado de Direito, em benefício de um Estado mais assente na autoridade pessoal (e de que Donald Trump é exemplo da tendência) - um Estado menos assente em leis e mais em pessoas, um Estado menos judaico e mais cristão.
herege
Depois de ver a entrevista da ex-presidente da Raríssimas à RTP e de ler a entrevista que ela deu ao Expresso, não encontro nada de materialmente relevante de que possa ser acusada.
Aquilo por que estou impressionado é com a obra que ela realizou e vai deixar a todos os portugueses, especialmente àqueles que têm filhos com doenças raras.
Houve um tempo em que o bem comum só podia ser prosseguido através dos padres da Igreja. Hoje, ele só pode ser prosseguido através dos novos clérigos - políticos e burocratas, aqueles que tenho vindo a designar sumariamente por aristocracia.
Neste sentido, ela é uma quase-perfeita herege. Daí a indignação pública.
(Embora a Raríssimas tenha recebido subsídios do Estado para construir a Casa dos Marcos, os montantes que actualmente recebe do Ministério da Saúde e do Ministério da Segurança Social são pagamentos por serviços prestados ao SNS e a pessoas carenciadas ao abrigo de protocolos).
Eu estava particularmente interessado em vê-la na entrevista que deu à RTP - que foi gravada Terça-feira, no auge da indignação popular - para avaliar o seu estado de espírito.
Pareceu-me bem e não fiquei surpreendido. É que uma pessoa que é alvo de uma campanha pública como ela - e que, para quem assiste, dá a ideia de não poder sair à rua sem pôr em risco a sua própria vida - é logo aproximada por muitas pessoas que, em privado, lhe exprimem o seu apreço e a sua admiração.
Tenho alguma experiência na matéria. Daí a minha curiosidade. Confirmou-se. Os portugueses adoram hereges (e neste aspecto são perfeitamente cristãos, porque Cristo também o foi) mas só exprimem a sua admiração por eles em privado. Em público, exprimem
a posição oficial de condenação. Não vá o diabo tecê-las.
Aquilo por que estou impressionado é com a obra que ela realizou e vai deixar a todos os portugueses, especialmente àqueles que têm filhos com doenças raras.
Houve um tempo em que o bem comum só podia ser prosseguido através dos padres da Igreja. Hoje, ele só pode ser prosseguido através dos novos clérigos - políticos e burocratas, aqueles que tenho vindo a designar sumariamente por aristocracia.
Neste sentido, ela é uma quase-perfeita herege. Daí a indignação pública.
(Embora a Raríssimas tenha recebido subsídios do Estado para construir a Casa dos Marcos, os montantes que actualmente recebe do Ministério da Saúde e do Ministério da Segurança Social são pagamentos por serviços prestados ao SNS e a pessoas carenciadas ao abrigo de protocolos).
Eu estava particularmente interessado em vê-la na entrevista que deu à RTP - que foi gravada Terça-feira, no auge da indignação popular - para avaliar o seu estado de espírito.
Pareceu-me bem e não fiquei surpreendido. É que uma pessoa que é alvo de uma campanha pública como ela - e que, para quem assiste, dá a ideia de não poder sair à rua sem pôr em risco a sua própria vida - é logo aproximada por muitas pessoas que, em privado, lhe exprimem o seu apreço e a sua admiração.
Tenho alguma experiência na matéria. Daí a minha curiosidade. Confirmou-se. Os portugueses adoram hereges (e neste aspecto são perfeitamente cristãos, porque Cristo também o foi) mas só exprimem a sua admiração por eles em privado. Em público, exprimem
a posição oficial de condenação. Não vá o diabo tecê-las.
14 dezembro 2017
o único crime
Existem pelo menos três níveis de controlo quando um membro da direcção de uma instituição, incluindo o seu presidente, decide tomar decisões que têm implicações financeiras. Estas decisões podem incluir despesas ao serviço da instituição, vencimentos, contratação de serviços externos ou qualquer outra.
O primeiro nível de controlo é a própria Direcção. Os outros membros podem opor-se à despesa (caso em que a pessoa que a assumiu vai ter de pagar do seu bolso). Havendo discórdia na Direcção acerca da despesa, prevalece a maioria.
Uma despesa que passe na Direcção, consensualmente ou por maioria, encontra depois um segundo nível de controlo - o Conselho Fiscal, que a pode recusar, obrigando os membros da Direcção a responsabilizarem-se pessoalmente por ela.
Passando a Direcção e o Conselho Fiscal, existe ainda um terceiro nível de controlo - a Assembleia Geral. Qualquer sócio pode questionar as contas e fazer com que a maioria não as aprove até estar regularizada uma despesa que a maioria considera imprópria.
Ora, da informação pública disponível, todos os órgãos sociais da Associação Raríssimas estavam a funcionar em pleno - a Direcção, o Conselho Fiscal e a Assembleia Geral - e as contas apresentadas pela Direcção foram sempre aprovadas pelo Conselho Fiscal e pela Assembleia-Geral (este depoimento do ex-Presidente do Conselho Fiscal é revelador).
Parece-me portanto que o único crime que a ex-presidente da Associação Raríssimas cometeu foi o de ter feito uma obra que faz corar de inveja os políticos e a burocracia da Saúde que todos os anos gasta 10 mil milhões de euros em impostos dos portugueses.
O seu maior erro - mas também este aprovado por todos os órgãos sociais - foi, obviamente, o de ter aceite subsídios do Estado. Está a pagar por isso. A única questão - e aqui é que está a injustiça - é que não devia ser só ela a pagar por isso.
O primeiro nível de controlo é a própria Direcção. Os outros membros podem opor-se à despesa (caso em que a pessoa que a assumiu vai ter de pagar do seu bolso). Havendo discórdia na Direcção acerca da despesa, prevalece a maioria.
Uma despesa que passe na Direcção, consensualmente ou por maioria, encontra depois um segundo nível de controlo - o Conselho Fiscal, que a pode recusar, obrigando os membros da Direcção a responsabilizarem-se pessoalmente por ela.
Passando a Direcção e o Conselho Fiscal, existe ainda um terceiro nível de controlo - a Assembleia Geral. Qualquer sócio pode questionar as contas e fazer com que a maioria não as aprove até estar regularizada uma despesa que a maioria considera imprópria.
Ora, da informação pública disponível, todos os órgãos sociais da Associação Raríssimas estavam a funcionar em pleno - a Direcção, o Conselho Fiscal e a Assembleia Geral - e as contas apresentadas pela Direcção foram sempre aprovadas pelo Conselho Fiscal e pela Assembleia-Geral (este depoimento do ex-Presidente do Conselho Fiscal é revelador).
Parece-me portanto que o único crime que a ex-presidente da Associação Raríssimas cometeu foi o de ter feito uma obra que faz corar de inveja os políticos e a burocracia da Saúde que todos os anos gasta 10 mil milhões de euros em impostos dos portugueses.
O seu maior erro - mas também este aprovado por todos os órgãos sociais - foi, obviamente, o de ter aceite subsídios do Estado. Está a pagar por isso. A única questão - e aqui é que está a injustiça - é que não devia ser só ela a pagar por isso.
o outro
Não há por aí um jornalista que queira ir investigar por que é que a administração do Hospital de S. João não desimpede o espaço para o avanço da obra do Joãozinho?
Seria, neste caso, um trabalho jornalístico construtivo, para fazer uma obra e não para a destruir.
Eu forneço os elementos de que disponho e que são todos públicos. São os seguintes:
Em violação do Protocolo assinado pela administração do HSJ com a Associação Joãozinho, o Serviço de Sangue, que permanece no espaço da obra, está a impedir o avanço dos trabalhos desde há quase dois anos.
Nem a intervenção do Ministro da Saúde conseguiu tirá-lo de lá.
O Serviço de Sangue tem um historial de alegada corrupção.
O director do Serviço de Sangue do HSJ é o actual Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo.
Como a investigação da TVI sobre a Raríssimas já fez cair um secretário de Estado da Saúde, talvez esta investigação fizesse cair o outro.
Seria, neste caso, um trabalho jornalístico construtivo, para fazer uma obra e não para a destruir.
Eu forneço os elementos de que disponho e que são todos públicos. São os seguintes:
Em violação do Protocolo assinado pela administração do HSJ com a Associação Joãozinho, o Serviço de Sangue, que permanece no espaço da obra, está a impedir o avanço dos trabalhos desde há quase dois anos.
Nem a intervenção do Ministro da Saúde conseguiu tirá-lo de lá.
O Serviço de Sangue tem um historial de alegada corrupção.
O director do Serviço de Sangue do HSJ é o actual Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo.
Como a investigação da TVI sobre a Raríssimas já fez cair um secretário de Estado da Saúde, talvez esta investigação fizesse cair o outro.
para o ar
De todas as personalidades envolvidas no assunto Raríssimas há apenas uma que me merece admiração e essa não é, nem de longe, a jornalista da TVI Ana Leal.
É a ex-presidente da Raríssimas, a única que fez obra.
Os outros, ou pouco ou nada fizeram de obra, ou se fizeram - como foi o caso da jornalista Ana Leal - foi para a destruir.
Aquela primeira reportagem da TVI é inaceitável por uma omissão, um ponto que nunca é mencionado: todas as despesas feitas pela ex-presidente da Raríssimas foram aprovadas pela Direcção, pelo Conselho Fiscal e pela Assembleia Geral.
O que é que toda esta gente andava lá a fazer - a olhar para o ar?
Quanto à Raríssimas cair nas mãos dos boys, como previ aqui, vai ser mais cedo do que eu próprio antecipava: “Senhor primeiro-ministro, a nossa casa está a funcionar bem. Não deixe que a nossa casa feche”.
Foi isto que a Ana Leal e os heróis da indignação produziram.
É a ex-presidente da Raríssimas, a única que fez obra.
Os outros, ou pouco ou nada fizeram de obra, ou se fizeram - como foi o caso da jornalista Ana Leal - foi para a destruir.
Aquela primeira reportagem da TVI é inaceitável por uma omissão, um ponto que nunca é mencionado: todas as despesas feitas pela ex-presidente da Raríssimas foram aprovadas pela Direcção, pelo Conselho Fiscal e pela Assembleia Geral.
O que é que toda esta gente andava lá a fazer - a olhar para o ar?
Quanto à Raríssimas cair nas mãos dos boys, como previ aqui, vai ser mais cedo do que eu próprio antecipava: “Senhor primeiro-ministro, a nossa casa está a funcionar bem. Não deixe que a nossa casa feche”.
Foi isto que a Ana Leal e os heróis da indignação produziram.
Leitor
Ha anos que e feito o alerta. Muitas IPSSs sao um Estado paralelo que emprega boys dos partidos e senhores que usam avental de cozinha. Recebem alias cerca de 2 mil milhoes de euros do Estado que poderia ser dado directamente a quem precisa em inumeras situacoes sem passar por esse intermediario que suga parte dos recursos para se manter. Ate prejudicam a criacao de emprego e de riqueza. As pessoas saberao alias que o dinheiro que todo o pais gasta em jogos sociais fica apenas na capital e parte financia os Ministerios? Sera isto justo? Sera justo que a SCML tenha feito lobby para ter um monopolio que ja nao existe nos paises ditos ricos e desenvolvidos? O Joaozinho pelo que tenho lido e outra coisa. Verdadeira sociedade civil a funcionar. Fora da orbita dos partidos e dos aventais de cozinha. Ora a maior parte das IPSSs que temos nao sao nada disto.
Sera que as IPSSs deveriam depender do Estado? Por que dependem? E obvio que o Joazinho e temido: mostrara que afinal e possivel fazer obra sem contar com o Estado. O sistema vem sendo construido desde a vitoria Liberal de D. Pedro contra D. Miguel. Por que temos fundacoes dependentes do Estado? IPSSs? Ordens profissionais? Um sistema juridico tao barroco? Um Cartao do Cidadao? Afinal, o 25 de Abril foi uma verdadeira revolucao democratica? So depois de viver em Inglaterra e que comecei a perceber o que era uma verdadeira democracia e uma sociedade democratica. Isso em Portugal ainda esta longe de acontecer. Alias, ja aconteceu... na Idade Media, com os primeiros reis.
(Leitor identificado)
Sera que as IPSSs deveriam depender do Estado? Por que dependem? E obvio que o Joazinho e temido: mostrara que afinal e possivel fazer obra sem contar com o Estado. O sistema vem sendo construido desde a vitoria Liberal de D. Pedro contra D. Miguel. Por que temos fundacoes dependentes do Estado? IPSSs? Ordens profissionais? Um sistema juridico tao barroco? Um Cartao do Cidadao? Afinal, o 25 de Abril foi uma verdadeira revolucao democratica? So depois de viver em Inglaterra e que comecei a perceber o que era uma verdadeira democracia e uma sociedade democratica. Isso em Portugal ainda esta longe de acontecer. Alias, ja aconteceu... na Idade Media, com os primeiros reis.
(Leitor identificado)
13 dezembro 2017
totalmente
Desde Domingo que acompanho ao detalhe todas as notícias que saem sobre a Raríssimas, e elas continuam a sair a um bom ritmo (por exemplo, esta).
Só agora estou a compreender totalmente, porque até aqui só compreendia parcialmente (na realidade, era mais um "não querer acreditar") por que é que a obra do Joãozinho está bloqueada há quase dois anos.
Só agora estou a compreender totalmente, porque até aqui só compreendia parcialmente (na realidade, era mais um "não querer acreditar") por que é que a obra do Joãozinho está bloqueada há quase dois anos.
aristocratas
Cabala, diz ela.
Claro que é cabala (embora ela se tenha exposto). E é tão óbvia que até faz doer a vista.
Encurtando razões, a pergunta:
Quem é que em breve estará a gerir a Raríssimas e a Casa dos Marcos?
Boys, pessoal do Estado e dos partidos, numa palavra, aristocratas.
Havia um que já se estava a perfilar. Chegou cedo de mais.
"Deixamos-te fazer essa obra porque é importante que se faça e nós não sabemos fazer. Mas quando estiver feita, nós damos cabo de ti e tomamos conta disso. Tu fazes a parte difícil e nós gozamos a parte boa". É esta a lógica.
Claro que é cabala (embora ela se tenha exposto). E é tão óbvia que até faz doer a vista.
Encurtando razões, a pergunta:
Quem é que em breve estará a gerir a Raríssimas e a Casa dos Marcos?
Boys, pessoal do Estado e dos partidos, numa palavra, aristocratas.
Havia um que já se estava a perfilar. Chegou cedo de mais.
"Deixamos-te fazer essa obra porque é importante que se faça e nós não sabemos fazer. Mas quando estiver feita, nós damos cabo de ti e tomamos conta disso. Tu fazes a parte difícil e nós gozamos a parte boa". É esta a lógica.
no Twitter
Os heróis da indignação - por Pedro Arrojahttps://t.co/S1YynZs6PN
— Joaquim Couto (@joaquimsacouto) December 13, 2017
12 dezembro 2017
os heróis da indignação
Tenho assistido à onda de indignação por parte de milhares de portugueses acerca dos abusos cometidos pela presidente da Associação Raríssimas, estimulada pela televisão e por editoriais nos jornais.
É pena que os heróis da indignação não se tenham indignado como ela com a situação das crianças que ela, desde há 15 anos, teve a iniciativa de socorrer. Ela teria sido acompanhada por uma multidão de benfeitores desde o início e não sentiria que a Raríssimas fosse hoje assim uma espécie de coisa sua.
A instituição teria hoje mecanismos de controlo interno que obviamente não tem. E os abusos nunca teriam ocorrido.
É pena que os heróis da indignação não se tenham indignado como ela com a situação das crianças que ela, desde há 15 anos, teve a iniciativa de socorrer. Ela teria sido acompanhada por uma multidão de benfeitores desde o início e não sentiria que a Raríssimas fosse hoje assim uma espécie de coisa sua.
A instituição teria hoje mecanismos de controlo interno que obviamente não tem. E os abusos nunca teriam ocorrido.
10 dezembro 2017
a inquietação
Faz amanhã dois anos que a administração do HSJ - tinha o actual Governo acabado de tomar posse - paralisou o desimpedimento do espaço da obra do Joãozinho (mantendo o Serviço de Sangue no local, uma situação que perdura até hoje), o que levou à paralisação dos trabalhos três meses depois.
Ao ler esta notícia (original aqui) ficou-me a inquietação seguinte. Será que isto é assim por a Associação Joãozinho não pagar salários nem despesas a ninguém, não contratar administradores hospitalares como consultores que depois se tornam Secretários de Estado da Saúde, nem viagens a mulheres de ministros, nem contratar sociedades de advogados do regime (ou outras)?
Fica-me a inquietação.
As crianças - essas - continuam à espera.
Ao ler esta notícia (original aqui) ficou-me a inquietação seguinte. Será que isto é assim por a Associação Joãozinho não pagar salários nem despesas a ninguém, não contratar administradores hospitalares como consultores que depois se tornam Secretários de Estado da Saúde, nem viagens a mulheres de ministros, nem contratar sociedades de advogados do regime (ou outras)?
Fica-me a inquietação.
As crianças - essas - continuam à espera.
09 dezembro 2017
a dormir
No tempo do Estado Novo o Ministério Público não tinha o protagonismo mediático que hoje possui nem andava por aí a criminalizar pessoas ao desbarato ou a prendê-las preventivamente - pessoas que, num número crescente de casos, vem depois a provar-se em tribunal que estavam inocentes.
A que é que se deve esta alteração, o que era o Ministério Público então e o que é ele hoje?
Uma excelente explicação sucinta está aqui.
De meros funcionários públicos passaram a "magistrados" usurpando uma designação até aí reservada aos juízes, e criando uma carreira paralela à dos verdadeiros juízes (que é aquilo que, no fundo, eles gostariam de ser).
Da tutela do ministro da Justiça, passaram a gozar de autonomia e poder judicial próprio, que partilham com os verdadeiros juízes.
Mas se o poder judicial pertence tradicional e exclusivamente aos juízes, que são os verdadeiros magistrados, que território de poder vão ocupar estes novos "magistrados de segunda apanha"?
Para responder, talvez seja útil lembrar a imagem da justiça como uma balança composta pelos dois pratos e o fiel que os equilibra. O lugar dos verdadeiros juízes é o do fiel da balança, que pondera o peso dos dois pratos - a acusação e a defesa - e decide em conformidade, isto é, julga.
Mas, estando este lugar de fiel da balança ocupado pelos verdadeiros magistrados, em que lugar se vão especializar os novos "magistrados"?
Na acusação. Tornam-se acusadores profissionais e "julgam" sobre as suas próprias acusações, competindo esta função ao "juiz"-de-instrução (outra designação usurpada aos verdadeiros juízes), e que não é mais do que um "magistrado" no topo da carreira, a quem é reconhecido o poder para aplicar penas (as chamadas "medidas de coacção"), como se de um verdadeiro juiz se tratasse.
O seu local de trabalho é o Tribunal de Instrução Criminal que, em consequência, e só por brincadeira se pode chamar Tribunal.
É que a acusação, só por si - a consideração exclusiva de um dos pratos da balança -, não é justiça nenhuma, da mesma maneira que a defesa, só por si - a consideração exclusiva do outro prato da balança - também não é.
Pelo contrário, um órgão do Estado que se especializa só na acusação contém o potencial para cometer graves injustiças - o de acusar pessoas inocentes. Da mesma maneira que um órgão que se especializasse só na defesa teria o mesmo potencial - mas agora o de inocentar criminosos. Por isso, só por brincadeira também se pode chamar ao Ministério Público um órgão do nosso sistema de Justiça.
A verdadeira Justiça exige a ponderação simultânea dos dois pratos da balança, e essa só os verdadeiros juízes a podem fazer. Só eles são o fiel da balança. Só eles são verdadeiro poder judicial. O Ministério Público é apenas uma burocracia do Estado que usurpou poder judicial enquanto a democracia em Portugal ainda andava a dormir.
A que é que se deve esta alteração, o que era o Ministério Público então e o que é ele hoje?
Uma excelente explicação sucinta está aqui.
De meros funcionários públicos passaram a "magistrados" usurpando uma designação até aí reservada aos juízes, e criando uma carreira paralela à dos verdadeiros juízes (que é aquilo que, no fundo, eles gostariam de ser).
Da tutela do ministro da Justiça, passaram a gozar de autonomia e poder judicial próprio, que partilham com os verdadeiros juízes.
Mas se o poder judicial pertence tradicional e exclusivamente aos juízes, que são os verdadeiros magistrados, que território de poder vão ocupar estes novos "magistrados de segunda apanha"?
Para responder, talvez seja útil lembrar a imagem da justiça como uma balança composta pelos dois pratos e o fiel que os equilibra. O lugar dos verdadeiros juízes é o do fiel da balança, que pondera o peso dos dois pratos - a acusação e a defesa - e decide em conformidade, isto é, julga.
Mas, estando este lugar de fiel da balança ocupado pelos verdadeiros magistrados, em que lugar se vão especializar os novos "magistrados"?
Na acusação. Tornam-se acusadores profissionais e "julgam" sobre as suas próprias acusações, competindo esta função ao "juiz"-de-instrução (outra designação usurpada aos verdadeiros juízes), e que não é mais do que um "magistrado" no topo da carreira, a quem é reconhecido o poder para aplicar penas (as chamadas "medidas de coacção"), como se de um verdadeiro juiz se tratasse.
O seu local de trabalho é o Tribunal de Instrução Criminal que, em consequência, e só por brincadeira se pode chamar Tribunal.
É que a acusação, só por si - a consideração exclusiva de um dos pratos da balança -, não é justiça nenhuma, da mesma maneira que a defesa, só por si - a consideração exclusiva do outro prato da balança - também não é.
Pelo contrário, um órgão do Estado que se especializa só na acusação contém o potencial para cometer graves injustiças - o de acusar pessoas inocentes. Da mesma maneira que um órgão que se especializasse só na defesa teria o mesmo potencial - mas agora o de inocentar criminosos. Por isso, só por brincadeira também se pode chamar ao Ministério Público um órgão do nosso sistema de Justiça.
A verdadeira Justiça exige a ponderação simultânea dos dois pratos da balança, e essa só os verdadeiros juízes a podem fazer. Só eles são o fiel da balança. Só eles são verdadeiro poder judicial. O Ministério Público é apenas uma burocracia do Estado que usurpou poder judicial enquanto a democracia em Portugal ainda andava a dormir.
08 dezembro 2017
lixo
"Quanto aos processos findos no mesmo período, o estudo indica que foram encerrados 3.337 inquéritos, dos quais 457 deram origem a uma acusação do Ministério Público, 2.734 foram arquivados e foi aplicada a suspensão provisória do processo em 146, o que significa que em 18,1% dos inquéritos encerrados foi exercida a ação penal pelo MP". (aqui)
Dos 3337 processos findos apenas 457 deram lugar a acusações, isto é 13.7%. Mesmo contando com aqueles que foram suspensos (146 ou 4.4% do total) esta percentagem sobe para 18.1%.
Então e os restantes 81.9%?
Foram para o lixo. Mesmo perante a contabilidade generosa do próprio Ministério Público 81.9% do seu trabalho é lixo.
Então por que é que o MP abre tantos inquéritos por corrupção?
É preciso dizer em primeiro lugar que o "inquérito" já era no tempo da Inquisição o instrumento através da qual ela desencadeava a sua tenebrosa acção.
A abertura do inquérito permite ao MP devassar a vida das pessoas, escutar-lhes os telefones, criminalizá-las com o estatuto de "arguido" e com medidas de coação - mesmo se, no fim, a esmagadora maioria dos inquéritos acaba no lixo.
Quando, portanto, vir na televisão ou ler nos jornais que o MP abriu um inquérito por corrupção, não esqueça - a probabilidade é superior a 80% que acabe directamente no lixo.
A montanha pariu um rato.
Porém é daqui que em larga medida os portugueses formam por vezes a opinião de que Portugal "é um país de corruptos".
Ninguém contribui tanto para difamar Portugal e os portugueses, e a democracia portuguesa, como sendo um país de corruptos como o MP. O caso Sócrates é o pináculo: num país onde até o primeiro-ministro é corrupto...como é que hão-de ser aqueles que o elegeram?
Dos 3337 processos findos apenas 457 deram lugar a acusações, isto é 13.7%. Mesmo contando com aqueles que foram suspensos (146 ou 4.4% do total) esta percentagem sobe para 18.1%.
Então e os restantes 81.9%?
Foram para o lixo. Mesmo perante a contabilidade generosa do próprio Ministério Público 81.9% do seu trabalho é lixo.
Então por que é que o MP abre tantos inquéritos por corrupção?
É preciso dizer em primeiro lugar que o "inquérito" já era no tempo da Inquisição o instrumento através da qual ela desencadeava a sua tenebrosa acção.
A abertura do inquérito permite ao MP devassar a vida das pessoas, escutar-lhes os telefones, criminalizá-las com o estatuto de "arguido" e com medidas de coação - mesmo se, no fim, a esmagadora maioria dos inquéritos acaba no lixo.
Quando, portanto, vir na televisão ou ler nos jornais que o MP abriu um inquérito por corrupção, não esqueça - a probabilidade é superior a 80% que acabe directamente no lixo.
A montanha pariu um rato.
Porém é daqui que em larga medida os portugueses formam por vezes a opinião de que Portugal "é um país de corruptos".
Ninguém contribui tanto para difamar Portugal e os portugueses, e a democracia portuguesa, como sendo um país de corruptos como o MP. O caso Sócrates é o pináculo: num país onde até o primeiro-ministro é corrupto...como é que hão-de ser aqueles que o elegeram?
07 dezembro 2017
a Bruxelas
Como Bruxelas não vai à Catalunha, a Catalunha vai a Bruxelas.
Entretanto, no norte da Europa é já dado como certo que a Espanha, depois de meter a Catalunha no bolso, vai anexar Portugal.
Entretanto, no norte da Europa é já dado como certo que a Espanha, depois de meter a Catalunha no bolso, vai anexar Portugal.
confrontos
O Ministério Público e o Tribunal de Instrução Criminal, um biltre dentro de outro biltre, acabarão por destruir a democracia nos países de tradição católica. Em Portugal têm feito muito por isso. No Brasil ainda mais. Mas é em Espanha que o processo está mais avançado.
Eu acredito que em breve haverá confrontos civis em Espanha.
Eu acredito que em breve haverá confrontos civis em Espanha.
06 dezembro 2017
nem isso
Os antigos inquisidores eram padres (embora nem todos os padres fossem inquisidores).
Os modernos inquisidores são juristas (embora nem todos os juristas sejam inquisidores).
Os antigos, ao menos, ainda tinham de responder perante Deus.
Os modernos nem isso, são laicos.
Os modernos inquisidores são juristas (embora nem todos os juristas sejam inquisidores).
Os antigos, ao menos, ainda tinham de responder perante Deus.
Os modernos nem isso, são laicos.
primeiro do que eles
"Jordi Turull, ha confirmado la denuncia que en su día hizo el abogado de los exconsellers de ERC, Andreu Van den Eynde, quien tras la declaración de los ocho exresponsables ante la Audiencia Nacional (1), denunció que la juez Carmen Lamela (2) y los fiscales (3) actuaban con desdén, sin escuchar lo que tenía que decir ni el letrado ni los acusados, mirando el móvil y los ordenadores: “El abogado (4) te hace preguntas pero ves que no te escucha nadie, que todos los que no son la defensa están mirando el móvil, el ordenador”, ha descrito. (aqui)
(1) Tribunal Central de Instrução Criminal
(2) Juiz de instrução criminal
(3) Magistrados do Ministério Público
(4) Refere-se ao magistrado do Ministério Público que, em espanhol, também tem o nome de "abogado" (del Estado).
Eles não estão lá para ouvir a defesa, isso é só para dar a aparência de imparcialidade e para vir na comunicação social. O que diz a defesa não interessa nada. Eles são acusadores profissionais.
Os independentistas catalães não sabiam o que era a Inquisição, só agora estão a aprender. Eu soube primeiro do que eles (embora também tenha aprendido tarde)
Veja os meus posts de Julho depois de ter sido ouvido no Tribunal de Instrução Criminal de Matosinhos, a propósito do meu case-study (aqui, capts. 26, 29, 30, 35).
Para os independentistas catalães, como para mim, se aquilo é um "Tribunal" vou-ali-já-venho.
Para eles, como para mim, se aquilo é uma "juiz", só se for pelas joias.
(1) Tribunal Central de Instrução Criminal
(2) Juiz de instrução criminal
(3) Magistrados do Ministério Público
(4) Refere-se ao magistrado do Ministério Público que, em espanhol, também tem o nome de "abogado" (del Estado).
Eles não estão lá para ouvir a defesa, isso é só para dar a aparência de imparcialidade e para vir na comunicação social. O que diz a defesa não interessa nada. Eles são acusadores profissionais.
Os independentistas catalães não sabiam o que era a Inquisição, só agora estão a aprender. Eu soube primeiro do que eles (embora também tenha aprendido tarde)
Veja os meus posts de Julho depois de ter sido ouvido no Tribunal de Instrução Criminal de Matosinhos, a propósito do meu case-study (aqui, capts. 26, 29, 30, 35).
Para os independentistas catalães, como para mim, se aquilo é um "Tribunal" vou-ali-já-venho.
Para eles, como para mim, se aquilo é uma "juiz", só se for pelas joias.
política
Se os países de longa tradição democrática não têm Tribunais de Instrução Criminal (antigamente chamados Tribunais do Santo Ofício), então por que é que eles existem ainda em países como Portugal e Espanha?
Os Tribunais do Santo Ofício serviam para fazer perseguição religiosa e assegurar o conformismo católico, quando a vida pública era dominada pela religião.
Hoje, que a vida pública se laicizou e é a política, e não mais a religião, que está no centro da vida pública, os Tribunais de Instrução Criminal servem para fazer perseguição política.
Sócrates é o caso mais conhecido em Portugal. Os independentistas catalães o caso mais actual em Espanha.
Os Tribunais do Santo Ofício serviam para fazer perseguição religiosa e assegurar o conformismo católico, quando a vida pública era dominada pela religião.
Hoje, que a vida pública se laicizou e é a política, e não mais a religião, que está no centro da vida pública, os Tribunais de Instrução Criminal servem para fazer perseguição política.
Sócrates é o caso mais conhecido em Portugal. Os independentistas catalães o caso mais actual em Espanha.
florzinha
Eu gostaria agora de voltar ao meu case study para explicar a diferença, e a maneira como as coisas se passam, em cada uma das tradições de direito penal a que se refere o post anterior - a nossa, que é a tradição inquisitorial, e a tradição acusatória (descrita no primeiro parágrafo) que é típica dos países anglo-saxónicos de longa tradição democrática.
Volto ao quadro do meu case study. Só agora é que as partes vão ser presentes perante um verdadeiro juiz. Então, e até aqui? (Na tradição anglo-saxónica dir-se-ia que até aqui andaram a brincar aos criminosos)
O Rangel apresentou uma queixa no Ministério Público dizendo que eu lhe chamei uns nomes e ofendi a sua honra e que entrou em depressão por causa disso.
O Ministério Público é constituído por profissionais da acusação (magistrados) descritos em baixo. Eles estão lá para transformar em crime as queixas que lhes entram pela porta dentro. E assim fizeram, transformaram a queixa do Rangel em crime de difamação (e a da Cuatrecasas em crime de ofensa a pessoa colectiva).
Para que, aos olhos da população, o arguido pareça já um criminoso e tudo isto dê um ar de um julgamento verdadeiro, fazem assinar a acusação por um colega de trabalho - isto é, um acusador como eles - a que enganosamente dão a designação de "juiz". Trata-se do juiz-de-instrução criminal.
Tudo isto se passa no âmbito do Tribunal de Instrução Criminal, correspondente ao antigo e famigerado Tribunal do Santo Ofício.
Então, e como seria na tradição anglo-saxónica e democrática?
Nada disto existe. Não existe tal coisa chamada Tribunal de Instrução Criminal nestes países.
O Rangel e eu compareceríamos imediatamente perante um verdadeiro juiz, o Rangel apresentando as suas queixas e os seus lamentos, e eu do outro lado pronto para me defender (algo que, na nossa tradição, só em Fevereiro vai acontecer).
E qual seria o desfecho previsível?
Um verdadeiro juiz da área do crime passa o seu tempo a julgar crimes "da pesada" (e não, como chamou o Prof. Germano Marques da Silva aos crimes de ofensas, "crimes de fim-de-semana") e verdadeiros criminosos - assassinos, sequestradores, burlões, assaltantes à mão armada, etc.
Qual seria a sua reacção mais provável quando lá aparecessesse um Rangel a fazer queixinhas que outro lhe chamou nomes e ele ficou muito triste e abatido?
Talvez a seguinte: "Oh florzinha...põe-te daqui para fora!...Ele chamou-te nomes?...Chama-lhe também a ele!"
E foi assim que, nos países com uma longa tradição democrática, os seus sistemas de justiça, ao longo dos séculos, transformaram as dondocas em democratas viris.
Volto ao quadro do meu case study. Só agora é que as partes vão ser presentes perante um verdadeiro juiz. Então, e até aqui? (Na tradição anglo-saxónica dir-se-ia que até aqui andaram a brincar aos criminosos)
O Rangel apresentou uma queixa no Ministério Público dizendo que eu lhe chamei uns nomes e ofendi a sua honra e que entrou em depressão por causa disso.
O Ministério Público é constituído por profissionais da acusação (magistrados) descritos em baixo. Eles estão lá para transformar em crime as queixas que lhes entram pela porta dentro. E assim fizeram, transformaram a queixa do Rangel em crime de difamação (e a da Cuatrecasas em crime de ofensa a pessoa colectiva).
Para que, aos olhos da população, o arguido pareça já um criminoso e tudo isto dê um ar de um julgamento verdadeiro, fazem assinar a acusação por um colega de trabalho - isto é, um acusador como eles - a que enganosamente dão a designação de "juiz". Trata-se do juiz-de-instrução criminal.
Tudo isto se passa no âmbito do Tribunal de Instrução Criminal, correspondente ao antigo e famigerado Tribunal do Santo Ofício.
Então, e como seria na tradição anglo-saxónica e democrática?
Nada disto existe. Não existe tal coisa chamada Tribunal de Instrução Criminal nestes países.
O Rangel e eu compareceríamos imediatamente perante um verdadeiro juiz, o Rangel apresentando as suas queixas e os seus lamentos, e eu do outro lado pronto para me defender (algo que, na nossa tradição, só em Fevereiro vai acontecer).
E qual seria o desfecho previsível?
Um verdadeiro juiz da área do crime passa o seu tempo a julgar crimes "da pesada" (e não, como chamou o Prof. Germano Marques da Silva aos crimes de ofensas, "crimes de fim-de-semana") e verdadeiros criminosos - assassinos, sequestradores, burlões, assaltantes à mão armada, etc.
Qual seria a sua reacção mais provável quando lá aparecessesse um Rangel a fazer queixinhas que outro lhe chamou nomes e ele ficou muito triste e abatido?
Talvez a seguinte: "Oh florzinha...põe-te daqui para fora!...Ele chamou-te nomes?...Chama-lhe também a ele!"
E foi assim que, nos países com uma longa tradição democrática, os seus sistemas de justiça, ao longo dos séculos, transformaram as dondocas em democratas viris.
sem tirar nem pôr
Durante la Edad Media, dos tradiciones judiciales se contraponen. En la una, llamada acusatória - es la que todavia hoy tiene gran vigência en el mundo anglosajón - el juez hace de árbitro entre las partes, la que acusa y la que se defiende; no puede él mismo acusar a nadie; para que se abra um processo criminal, es impriscindible que alguén acuse a outro, pero, en la Edad Media, el acusador se expone a penas muy graves si no logra probar su acusación: se le aplica la ley del talión, o sea que, si no logra probar su alegato, se le aplica la misma pena de que hubiera sido merecedor el acusado.
La via inquisitorial, en cambio, autoriza al mismo juez a buscar y investigar. Esta via se inicia a finales del siglo XII, em el campo de la jusridición eclesiástica; el juez adquiere entonces un mayor protagonismo hasta convertirse en ocasiones en acusador de oficio, sempre que el culpable de un delito o acto criminal sea notoriamente conocido.
Este procedimento que confiere gran autonomia al juez va a transformarse en norma habitual cuando la Iglesia decida combatir la herejía; la ley del talión no se aplica a los delatores malintencionados y, por outra parte, se adopta el procedimento inquisitorial, al que autoriza el juez a intervenir directamente para averiguar los hechos; de ahí el nombre genérico com el que, desde el principio, se conoce a los nuevos tribunales de la fe: Inquisición. En la primitiva Inquisición medieval, los inquisidores se comportaban abiertamente como acusadores al mismo tiempo que jueces.
En el siglo XV, aparece la figura del promotor fiscal, que luego quedará vinculada a los tribunales del Santo Oficio español como acusadores. Uno tiene la impresión de que se trata de una mera ficción para conservar las apariencias de una acción entre partes - demandante e reo -, siendo el obispo - y luego los inquisidores -, el juez que zanje lo debate. En realidad, los inquisidores actuan desde el princípio, no como jueces, sino como investigadores e acusadores".
(Joseph Pérez, La Inquisición Española - Crónica Negra del Santo Ofício, Madrid: Editora Martinez Rocca, 2005, pp. 310-11) (bold meu)
Isto é, sem tirar nem pôr, o Tribunal de Instrução Criminal hoje vigente em Portugal, que corresponde exactamente ao Tribunal do Santo Ofício. O "juiz" a que se refere o texto é o actual juiz-de-instrução criminal e o "promotor fiscal" é o magistrado do Ministério Público (conhecido ainda hoje em Espanha por fiscal, e o Ministério Público por Fiscalía).
Que vergonha.
Não será tempo de acabar com esta palhaçada?
La via inquisitorial, en cambio, autoriza al mismo juez a buscar y investigar. Esta via se inicia a finales del siglo XII, em el campo de la jusridición eclesiástica; el juez adquiere entonces un mayor protagonismo hasta convertirse en ocasiones en acusador de oficio, sempre que el culpable de un delito o acto criminal sea notoriamente conocido.
Este procedimento que confiere gran autonomia al juez va a transformarse en norma habitual cuando la Iglesia decida combatir la herejía; la ley del talión no se aplica a los delatores malintencionados y, por outra parte, se adopta el procedimento inquisitorial, al que autoriza el juez a intervenir directamente para averiguar los hechos; de ahí el nombre genérico com el que, desde el principio, se conoce a los nuevos tribunales de la fe: Inquisición. En la primitiva Inquisición medieval, los inquisidores se comportaban abiertamente como acusadores al mismo tiempo que jueces.
En el siglo XV, aparece la figura del promotor fiscal, que luego quedará vinculada a los tribunales del Santo Oficio español como acusadores. Uno tiene la impresión de que se trata de una mera ficción para conservar las apariencias de una acción entre partes - demandante e reo -, siendo el obispo - y luego los inquisidores -, el juez que zanje lo debate. En realidad, los inquisidores actuan desde el princípio, no como jueces, sino como investigadores e acusadores".
(Joseph Pérez, La Inquisición Española - Crónica Negra del Santo Ofício, Madrid: Editora Martinez Rocca, 2005, pp. 310-11) (bold meu)
Isto é, sem tirar nem pôr, o Tribunal de Instrução Criminal hoje vigente em Portugal, que corresponde exactamente ao Tribunal do Santo Ofício. O "juiz" a que se refere o texto é o actual juiz-de-instrução criminal e o "promotor fiscal" é o magistrado do Ministério Público (conhecido ainda hoje em Espanha por fiscal, e o Ministério Público por Fiscalía).
Que vergonha.
Não será tempo de acabar com esta palhaçada?
05 dezembro 2017
O assunto
Começou hoje a campanha para as eleições autonómicas na Catalunha do próximo dia 21-D.
E não começou da melhor maneira. Na Sexta-feira, o Supremo ouviu os dirigentes catalães que se encontravam em prisão preventiva, e anunciou ontem a decisão - libertou alguns e confirmou a prisão de outros.
Entre estes está o líder Oriol Junqueras do principal partido independentista da Catalunha (ERC) e aquele que as sondagens apontam como o mais votado. Junqueras era vice-presidente do governo catalão demitido. No exílio na Bélgica continua o ex-presidente catalão Carles Piugdemont e líder de outro grande partido independentista (JxCat).
Em suma, a campanha eleitoral vai decorrer com os principais líderes independentistas impedidos de participar nela. Se as forças independentistas perderem, vão contestar a legitimidade dos resultados. Se ganharem, vão dizer que o triunfo foi arrasador porque conseguiram vencer mesmo com os seus líderes impedidos de participar na campanha eleitoral.
Que resposta poderá, então, dar Madrid à questão que têm em comum todos os partidos independentistas - a de quererem um referendo para se pronunciar sobre o seu próprio destino?
O Estado espanhol - e em particular o seu sistema de justiça (o que é que havia de ser?) - arranjou aqui um imbróglio cujo desfecho é imprevisível e que pode vir a pôr em causa a democracia no país. Tudo porque não reconhece aos catalães a mais essencial liberdade de uma democracia - a liberdade de expressão.
A democracia em Espanha joga-se em torno do mais essencial dos seus valores.
O assunto é sério.
E não começou da melhor maneira. Na Sexta-feira, o Supremo ouviu os dirigentes catalães que se encontravam em prisão preventiva, e anunciou ontem a decisão - libertou alguns e confirmou a prisão de outros.
Entre estes está o líder Oriol Junqueras do principal partido independentista da Catalunha (ERC) e aquele que as sondagens apontam como o mais votado. Junqueras era vice-presidente do governo catalão demitido. No exílio na Bélgica continua o ex-presidente catalão Carles Piugdemont e líder de outro grande partido independentista (JxCat).
Em suma, a campanha eleitoral vai decorrer com os principais líderes independentistas impedidos de participar nela. Se as forças independentistas perderem, vão contestar a legitimidade dos resultados. Se ganharem, vão dizer que o triunfo foi arrasador porque conseguiram vencer mesmo com os seus líderes impedidos de participar na campanha eleitoral.
Que resposta poderá, então, dar Madrid à questão que têm em comum todos os partidos independentistas - a de quererem um referendo para se pronunciar sobre o seu próprio destino?
O Estado espanhol - e em particular o seu sistema de justiça (o que é que havia de ser?) - arranjou aqui um imbróglio cujo desfecho é imprevisível e que pode vir a pôr em causa a democracia no país. Tudo porque não reconhece aos catalães a mais essencial liberdade de uma democracia - a liberdade de expressão.
A democracia em Espanha joga-se em torno do mais essencial dos seus valores.
O assunto é sério.
dondocas
Eu vou agora retomar este artigo escrito num blogue, aparentemente da Madeira, para distinguir entre juízos de facto e juízos de valor e procurar determinar se o Rangel é ou não é um cabrão. Pelo caminho, procurarei chegar à essência do que é a democracia e contrastá-la com a essência do que é um regime autoritário.
Um juízo de facto refere-se a algo que aconteceu (v.g., o Rangel roubou-me a carteira), é um juízo substantivo (o carácter substantivo está na "carteira"), ao passo que um juízo de valor é um juízo adjectivo que imputa uma certa qualidade ou falta dela a um sujeito (v.g., o Rangel é um cabrão).
Um juízo de facto é possível submeter à prova da verdade (exceptio veritatis) e provar que o Rangel me roubou (ou não) a carteira (*). Já em relação a um juízo de valor, sendo uma imputação apreciativa ou depreciativa, é puramente subjectivo e não está sujeito ao critério da verdade. É uma mera opinião, um "eu acho que...".
Evidentemente que o autor do artigo acha que o Rangel é um cabrão, mas há outras pessoas - a começar pelo próprio Rangel - que acham que ele não é um cabrão. E mesmo que se juntem 500 pessoas de um lado e 20 mil do outro, nada fica provado acerca de saber se é verdade ou não que o Rangel é um cabrão. A maioria é um critério de decisão, não é um critério de verdade.
Suponhamos, por um momento, que estamos no antigo regime, e que o Rangel é um alto dignitário do regime salazarista. O autor do artigo vai ser condenado por difamação, não porque se tenha provado - uma prova por natureza impossível - que "o Rangel não é um cabrão", mas porque a opinião do Salazar, que atribuiu altas funções de Estado ao Rangel, é a de que ele não é um cabrão, mas um grande político e um insigne jurista.
Vê-se aqui a natureza de um regime autoritário e também o seu maior defeito. Um regime autoritário (e católico, como era o de Salazar) assenta na verdade e vai à procura da verdade em cada situação. O seu maior defeito - e é por aí que ele geralmente cai - é o de erigir em verdades (v.g., "o Rangel não é um cabrão") aquilo que são meras opiniões do ditador.
Num regime democrático, o autor do artigo seria absolvido. Ele está a participar no debate democrático, parece ser um nacionalista convicto (e tem todo o direito de o ser) e viu o seu nacionalismo agravado por o Rangel ter ido denunciar o Governo de Portugal num areópago internacional. Chamou-lhe cabrão e também macaco e ainda filho da puta - na realidade, grandessíssimo filho da puta. Tem o direito a fazê-lo, as ofensas são consentidas no debate democrático (aqui, nº 2)
O Rangel que aguente. A democracia não é para dondocas. Pelo contrário, é uma regime político bem viril, oriundo das sociedades de predominância masculina (protestantes: "Solo Christus") do norte da Europa, por oposição às sociedades de predominância feminina (católicas: "Ai Nossa Senhora") do sul.
Ao contrário dos regimes autoritários e católicos, como o de Salazar, que assenta na verdade, a democracia liberal assenta na opinião.
Supunhamos que eu estou na fila para votar numas eleições presidenciais e voto no candidato X porque o considero o melhor candidato para desempenhar essas funções. Atrás de mim está um outro eleitor que vota no candidato Y porque o considera o melhor para ser PR. Cá fora, entramos em discussão sobre quem é o melhor homem para PR, o candidato X ou o candidatado Y. Não vamos chegar a conclusão nenhuma porque ambos os nossos votos exprimem juízos de valor acerca de quem é o melhor homem para ser Presidente da República.
Se fosse possível determinar qual é, de verdade, o melhor homem para ser PR - por exemplo, o senhor Z - nós não teríamos necessidade de eleições democráticas para nada. Púnhamos o senhor Z a Presidente da República e o assunto estaria arrumado. Mas, então, teríamos um regime ditatorial, e não mais um regime democrático.
Um regime democrático assenta na opinião - e não na verdade - e numa opinião que se possa exprimir livremente. Daí o valor essencial da liberdade de expressão - uma liberdade que se exprime nas urnas e também por outros meios, como a comunicação social.
Não é de mais insistir. O regime democrático não é para dondocas. Quem se ofende facilmente é melhor não se pôr no espaço público. Fique em casa. O TEDH na sua jurisprudência chega ao ponto de dizer que a comunicação social é o "cão-de guarda" (do inglês "watchdog") da democracia (aqui, ponto 5).
Ora, um cão de guarda serve para quê?
Para morder.
(*) O Rangel anda a procurar roubar-me a carteira mas é por via judicial com a indemnização que me pede.
Um juízo de facto refere-se a algo que aconteceu (v.g., o Rangel roubou-me a carteira), é um juízo substantivo (o carácter substantivo está na "carteira"), ao passo que um juízo de valor é um juízo adjectivo que imputa uma certa qualidade ou falta dela a um sujeito (v.g., o Rangel é um cabrão).
Um juízo de facto é possível submeter à prova da verdade (exceptio veritatis) e provar que o Rangel me roubou (ou não) a carteira (*). Já em relação a um juízo de valor, sendo uma imputação apreciativa ou depreciativa, é puramente subjectivo e não está sujeito ao critério da verdade. É uma mera opinião, um "eu acho que...".
Evidentemente que o autor do artigo acha que o Rangel é um cabrão, mas há outras pessoas - a começar pelo próprio Rangel - que acham que ele não é um cabrão. E mesmo que se juntem 500 pessoas de um lado e 20 mil do outro, nada fica provado acerca de saber se é verdade ou não que o Rangel é um cabrão. A maioria é um critério de decisão, não é um critério de verdade.
Suponhamos, por um momento, que estamos no antigo regime, e que o Rangel é um alto dignitário do regime salazarista. O autor do artigo vai ser condenado por difamação, não porque se tenha provado - uma prova por natureza impossível - que "o Rangel não é um cabrão", mas porque a opinião do Salazar, que atribuiu altas funções de Estado ao Rangel, é a de que ele não é um cabrão, mas um grande político e um insigne jurista.
Vê-se aqui a natureza de um regime autoritário e também o seu maior defeito. Um regime autoritário (e católico, como era o de Salazar) assenta na verdade e vai à procura da verdade em cada situação. O seu maior defeito - e é por aí que ele geralmente cai - é o de erigir em verdades (v.g., "o Rangel não é um cabrão") aquilo que são meras opiniões do ditador.
Num regime democrático, o autor do artigo seria absolvido. Ele está a participar no debate democrático, parece ser um nacionalista convicto (e tem todo o direito de o ser) e viu o seu nacionalismo agravado por o Rangel ter ido denunciar o Governo de Portugal num areópago internacional. Chamou-lhe cabrão e também macaco e ainda filho da puta - na realidade, grandessíssimo filho da puta. Tem o direito a fazê-lo, as ofensas são consentidas no debate democrático (aqui, nº 2)
O Rangel que aguente. A democracia não é para dondocas. Pelo contrário, é uma regime político bem viril, oriundo das sociedades de predominância masculina (protestantes: "Solo Christus") do norte da Europa, por oposição às sociedades de predominância feminina (católicas: "Ai Nossa Senhora") do sul.
Ao contrário dos regimes autoritários e católicos, como o de Salazar, que assenta na verdade, a democracia liberal assenta na opinião.
Supunhamos que eu estou na fila para votar numas eleições presidenciais e voto no candidato X porque o considero o melhor candidato para desempenhar essas funções. Atrás de mim está um outro eleitor que vota no candidato Y porque o considera o melhor para ser PR. Cá fora, entramos em discussão sobre quem é o melhor homem para PR, o candidato X ou o candidatado Y. Não vamos chegar a conclusão nenhuma porque ambos os nossos votos exprimem juízos de valor acerca de quem é o melhor homem para ser Presidente da República.
Se fosse possível determinar qual é, de verdade, o melhor homem para ser PR - por exemplo, o senhor Z - nós não teríamos necessidade de eleições democráticas para nada. Púnhamos o senhor Z a Presidente da República e o assunto estaria arrumado. Mas, então, teríamos um regime ditatorial, e não mais um regime democrático.
Um regime democrático assenta na opinião - e não na verdade - e numa opinião que se possa exprimir livremente. Daí o valor essencial da liberdade de expressão - uma liberdade que se exprime nas urnas e também por outros meios, como a comunicação social.
Não é de mais insistir. O regime democrático não é para dondocas. Quem se ofende facilmente é melhor não se pôr no espaço público. Fique em casa. O TEDH na sua jurisprudência chega ao ponto de dizer que a comunicação social é o "cão-de guarda" (do inglês "watchdog") da democracia (aqui, ponto 5).
Ora, um cão de guarda serve para quê?
Para morder.
(*) O Rangel anda a procurar roubar-me a carteira mas é por via judicial com a indemnização que me pede.
o terramoto de 1755
A jurisprudência do TEDH concede um espaço muito amplo à liberdade de expressão. A razão é que a liberdade de expressão é a âncora da democracia. A democracia pode viver sem muitas liberdades (como a liberdade de consumir drogas, de abortar, de os homossexuais casarem ou adoptarem crianças), mas a democracia deixa de existir quando não existe liberdade de expressão.
Mas não haverá limites?
A resposta é sim e leva-me de volta ao meu case study.
Em posts anteriores, expliquei como é que um caso destes é julgado sob uma jurisprudência de cariz autoritário (ou ditatorial ou fascista ou inquisitorial) e vale a pena resumir os aspectos principais.
Parte-se do princípio de que o direito à honra prevalece sobre o direito à liberdade de expressão (que, em regimes autoritários - como era, por exemplo, o de Salazar -, nem sequer existe). Coloca-se o ónus da prova sobre o réu. A única maneira de ele ser absolvido é provar que são verdade as expressões que proferiu (exceptio veritatis). Como frequentemente não se distingue entre juízos de facto (v.g., o Rangel roubou-me a carteira) - para os quais é possível provar a verdade - de juízos de valor (v.g., o Rangel é um politiqueiro) - acerca dos quais, por natureza, essa prova é impossível -, as probabilidades apontam para que, no fim, o réu seja condenado: ele não conseguiu provar que o Rangel é um politiqueiro (tivesse o ónus da prova sido colocado na acusação e, obviamente, o Rangel também não teria conseguido provar que não é um politiqueiro).
Na tradição democrática em que assenta a jurisprudência do TEDH é tudo ao contrário. Primeiro, o direito à liberdade de expressão prevalece sobre o direito à honra. Segundo, o ónus da prova compete à acusação, e não ao réu. Terceiro, existem limites à liberdade de expressão, mas esses limites são muito estreitos e estão definidos no nº 8 da jurisprudência.
São dois. Primeiro, o réu, ao proferir as declarações consideradas ofensivas deve estar a prosseguir um "objectivo legítimo" e a contundência das expressões utilizadas deve ser proporcional a esse objectivo. Segundo, qualquer restrição à liberdade de expressão do réu deve corresponder a uma "necessidade social imperiosa".
Por outras palavras, no caso em apreço:
A acusação vai ter de provar, primeiro, que o réu não estava a prosseguir um "objectivo legítimo". Dificilmente vai conseguir. O réu, ao proferir aquelas declarações, fê-lo na qualidade de presidente de uma associação humanitária, visando a construção de um hospital pediátrico por via mecenática (*). Estava a prosseguir um interesse mais do que legítimo - estava a prosseguir um interesse público, porque à associação de que é presidente, foi o próprio Estado português que reconheceu o estatuto de utilidade pública.
Segundo, a acusação vai ter de provar que em resultado daquelas declarações resultou algum cataclismo social que é imperioso prevenir - um pânico social, uma epidemia de gripe das aves, uma onda de violência racial, a divulgação de um segredo de Estado (ou quem sabe, os incêndios de Pedrógão Grande, o roubo de material de guerra em Tancos ou o terramoto de 1755).
Só num caso destes - o de responder a uma "necessidade social imperiosa" - o réu não poderia ter dito o que disse, e seria condenado.
(*) Este foi o segundo obstáculo que encontrei no caminho para fazer a obra do Joãozinho, e que ultrapassei da maneira que se viu. Já vou no quarto, que ainda não ultrapassei. Todos tiveram o dedo da administração do HSJ (o Rangel e a Cuatrecasas eram, na altura, assessores jurídicos da administração do HSJ). Neste último obstáculo, já não é por interpostas entidades, é a própria administração do HSJ que se pôs à frente a impedir o avanço dos trabalhos desde há quase dois anos.
Porquê? Não sei. Nem me interessa saber
Mas não haverá limites?
A resposta é sim e leva-me de volta ao meu case study.
Em posts anteriores, expliquei como é que um caso destes é julgado sob uma jurisprudência de cariz autoritário (ou ditatorial ou fascista ou inquisitorial) e vale a pena resumir os aspectos principais.
Parte-se do princípio de que o direito à honra prevalece sobre o direito à liberdade de expressão (que, em regimes autoritários - como era, por exemplo, o de Salazar -, nem sequer existe). Coloca-se o ónus da prova sobre o réu. A única maneira de ele ser absolvido é provar que são verdade as expressões que proferiu (exceptio veritatis). Como frequentemente não se distingue entre juízos de facto (v.g., o Rangel roubou-me a carteira) - para os quais é possível provar a verdade - de juízos de valor (v.g., o Rangel é um politiqueiro) - acerca dos quais, por natureza, essa prova é impossível -, as probabilidades apontam para que, no fim, o réu seja condenado: ele não conseguiu provar que o Rangel é um politiqueiro (tivesse o ónus da prova sido colocado na acusação e, obviamente, o Rangel também não teria conseguido provar que não é um politiqueiro).
Na tradição democrática em que assenta a jurisprudência do TEDH é tudo ao contrário. Primeiro, o direito à liberdade de expressão prevalece sobre o direito à honra. Segundo, o ónus da prova compete à acusação, e não ao réu. Terceiro, existem limites à liberdade de expressão, mas esses limites são muito estreitos e estão definidos no nº 8 da jurisprudência.
São dois. Primeiro, o réu, ao proferir as declarações consideradas ofensivas deve estar a prosseguir um "objectivo legítimo" e a contundência das expressões utilizadas deve ser proporcional a esse objectivo. Segundo, qualquer restrição à liberdade de expressão do réu deve corresponder a uma "necessidade social imperiosa".
Por outras palavras, no caso em apreço:
A acusação vai ter de provar, primeiro, que o réu não estava a prosseguir um "objectivo legítimo". Dificilmente vai conseguir. O réu, ao proferir aquelas declarações, fê-lo na qualidade de presidente de uma associação humanitária, visando a construção de um hospital pediátrico por via mecenática (*). Estava a prosseguir um interesse mais do que legítimo - estava a prosseguir um interesse público, porque à associação de que é presidente, foi o próprio Estado português que reconheceu o estatuto de utilidade pública.
Segundo, a acusação vai ter de provar que em resultado daquelas declarações resultou algum cataclismo social que é imperioso prevenir - um pânico social, uma epidemia de gripe das aves, uma onda de violência racial, a divulgação de um segredo de Estado (ou quem sabe, os incêndios de Pedrógão Grande, o roubo de material de guerra em Tancos ou o terramoto de 1755).
Só num caso destes - o de responder a uma "necessidade social imperiosa" - o réu não poderia ter dito o que disse, e seria condenado.
(*) Este foi o segundo obstáculo que encontrei no caminho para fazer a obra do Joãozinho, e que ultrapassei da maneira que se viu. Já vou no quarto, que ainda não ultrapassei. Todos tiveram o dedo da administração do HSJ (o Rangel e a Cuatrecasas eram, na altura, assessores jurídicos da administração do HSJ). Neste último obstáculo, já não é por interpostas entidades, é a própria administração do HSJ que se pôs à frente a impedir o avanço dos trabalhos desde há quase dois anos.
Porquê? Não sei. Nem me interessa saber
sabe Deus
O artigo linkado em baixo fez-me ir consultar as estatísticas:
-Vencimento médio mensal da aristocracia portuguesa (identificada aqui): 1 800 euros.
-Vencimento médio mensal do povo português (todos os outros): 800 euros.
(Foi por estas e por outras que Salazar chegou ao poder, faz em breve 90 anos.)
E fez-me relembrar também uma história passada há tempos a conversar com um amigo sobre a situação no Brasil - uma situação que ele conhece de perto porque viveu lá vários anos até recentemente.
Referindo-se à tese que tenho vindo a desenvolver desde há anos de que os países de tradição católica não possuem uma cultura democrática disse ele:
-Pois é, Pedro... você parece que tem razão ...aquilo só lá vai com uma ditadura...
Eu acenei afirmativamente com a cabeça e observei:
-Pois... mas o meu problema com a ditadura ...
Ele nem me deixou acabar:
-É que você seria o primeiro a ir preso.
(Mesmo em democracia, sabe Deus...)
-Vencimento médio mensal da aristocracia portuguesa (identificada aqui): 1 800 euros.
-Vencimento médio mensal do povo português (todos os outros): 800 euros.
(Foi por estas e por outras que Salazar chegou ao poder, faz em breve 90 anos.)
E fez-me relembrar também uma história passada há tempos a conversar com um amigo sobre a situação no Brasil - uma situação que ele conhece de perto porque viveu lá vários anos até recentemente.
Referindo-se à tese que tenho vindo a desenvolver desde há anos de que os países de tradição católica não possuem uma cultura democrática disse ele:
-Pois é, Pedro... você parece que tem razão ...aquilo só lá vai com uma ditadura...
Eu acenei afirmativamente com a cabeça e observei:
-Pois... mas o meu problema com a ditadura ...
Ele nem me deixou acabar:
-É que você seria o primeiro a ir preso.
(Mesmo em democracia, sabe Deus...)
alguém
“alguém devia moralizar isto...” (aqui)
Não conheço o autor da frase nem é a pessoa dele que está em causa.
É a frase.
Uma frase que podia ter sido dita por qualquer outro político "democrático", mas que é reveladora da cultura antidemocrática (autoritária) dos portugueses.
É bem possível que, se lhe forem perguntar, ele diga que é um democrata genuíno e provavelmente até que provém de uma família cuja tradição democrática remonta ao tempo dos Lusitanos.
Mas a cultura em que nasceu fala nele mais alto do que os seus desejos e do que a imagem que ele tem de si próprio.
Porque, na realidade, aquilo que ele está a apelar é à vinda de um ditador.
Não conheço o autor da frase nem é a pessoa dele que está em causa.
É a frase.
Uma frase que podia ter sido dita por qualquer outro político "democrático", mas que é reveladora da cultura antidemocrática (autoritária) dos portugueses.
É bem possível que, se lhe forem perguntar, ele diga que é um democrata genuíno e provavelmente até que provém de uma família cuja tradição democrática remonta ao tempo dos Lusitanos.
Mas a cultura em que nasceu fala nele mais alto do que os seus desejos e do que a imagem que ele tem de si próprio.
Porque, na realidade, aquilo que ele está a apelar é à vinda de um ditador.
04 dezembro 2017
Ministro da Saúde
Cópia do e-mail enviado ao Ministro da Saúde, Quarta-feira, 29/11/17 (o anterior não obteve resposta)
Assunto: Joãozinho
Assunto: Joãozinho
Caro Ministro Campos
Fernandes,
Para sua
informação:
https://portugalcontemporaneo.blogspot.pt/2017/11/servico-de-sangue.html
Continuo a aguardar que me dê
notícias sobre o desimpedimento do espaço a fim de que a obra possa prosseguir,
já que do presidente do HSJ e do presidente da ARS-Norte não as consigo obter -
as respostas são sempre evasivas.
Muitos
comprimentos.
Pedro
Arroja
Serviço de Sangue
Este artigo publicado na Visão refere-se ao célebre "Serviço de Sangue" do Hospital de S. João que está a impedir o avanço da obra do Joãozinho desde há quase dois anos.
A administração do Hospital de S. João continua em incumprimento do Protocolo que assinou com a Associação Joãozinho no sentido de lhe ceder o espaço para a realização da obra. Mantém o "Serviço de Sangue" a funcionar nesse espaço, impedindo o progresso dos trabalhos, e argumentando que não tem lugar para onde o mudar.
Passaram quase dois anos e o argumento permanece o mesmo (cf. aqui, cap. 56)
E nem a intervenção do Ministro da Saúde num almoço de trabalho realizado há dois meses, em que indicou ao presidente do HSJ um local alternativo para colocar o "Serviço de Sangue", produziu qualquer resultado. Continua tudo na mesma.
O director do "Serviço de Sangue" do HSJ, Fernando Araújo, é actualmente Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.
A administração do Hospital de S. João continua em incumprimento do Protocolo que assinou com a Associação Joãozinho no sentido de lhe ceder o espaço para a realização da obra. Mantém o "Serviço de Sangue" a funcionar nesse espaço, impedindo o progresso dos trabalhos, e argumentando que não tem lugar para onde o mudar.
Passaram quase dois anos e o argumento permanece o mesmo (cf. aqui, cap. 56)
E nem a intervenção do Ministro da Saúde num almoço de trabalho realizado há dois meses, em que indicou ao presidente do HSJ um local alternativo para colocar o "Serviço de Sangue", produziu qualquer resultado. Continua tudo na mesma.
O director do "Serviço de Sangue" do HSJ, Fernando Araújo, é actualmente Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.
democracy
"So in a democracy no one, however powerful or impotent, can have a right not to be insulted or offended". (aqui)
A Primeira Emenda da Constituição americana expressamente proíbe o Congresso de aprovar qualquer lei que restrinja a liberdade de expressão.
A Primeira Emenda da Constituição americana expressamente proíbe o Congresso de aprovar qualquer lei que restrinja a liberdade de expressão.
Aos patifes
Hipócritas. Guias cegos. Sepulcros caiados. Serpentes. Raça de víboras.
Estes são alguns dos ´"nomes" que Cristo chamou aos fariseus.
À luz da jurisprudência tradicional portuguesa Cristo seria condenado por difamação.
Valha-nos a jurisprudência do TEDH que é verdadeiramente cristã.
Que lição Cristo nos terá querido passar?
Talvez a seguinte: "Aos patifes, o mínimo que lhes deves fazer é chamar-lhes uns nomes feios".
Estes são alguns dos ´"nomes" que Cristo chamou aos fariseus.
À luz da jurisprudência tradicional portuguesa Cristo seria condenado por difamação.
Valha-nos a jurisprudência do TEDH que é verdadeiramente cristã.
Que lição Cristo nos terá querido passar?
Talvez a seguinte: "Aos patifes, o mínimo que lhes deves fazer é chamar-lhes uns nomes feios".
02 dezembro 2017
uma cultura da razão
"Memorial de agravios: Cataluña es una nación discriminada que no puede desarrollar libremente su potencial cultural y económico. Descubrimiento, constatación, ponderación y divulgación de los hechos discriminatorios, carencias, etcétera, de forma clara, contundente y sistemática. Remarcando la incidencia negativa que esto tiene para el conjunto del pueblo catalán y para cada uno de sus ciudadanos". Este entrecomillado no corresponde a los últimos años, cuando se puso en marcha oficialmente el procés independentista en Cataluña. Es de 1990, cuando el Gobierno de la Generalitat, presidido por Jordi Pujol, encargó a un grupo de intelectuales catalanes un documento titulado La estrategia de la catalanización, que fue presentado ese otoño. (aqui)
A cultura protestante e democrática - expressa no independentismo catalão - é uma cultura intelectual, uma cultura da razão. O seu valor supremo é a Justiça.
A cultura católica e autoritária - expressa pelo Governo de Madrid - é uma cultura popular, uma cultura do coração. O seu valor supremo é a Caridade.
O choque entre as duas culturas - agora, como no século XVI - dá-se quando a prática da cultura católica, baseada na Caridade (amizade ao próximo) é vista como gerando graves injustiças.
O resultado do embate depende de a cultura católica ser capaz de calar os opositores (algo que foi conseguido em Espanha e Portugal no passado, através da Inquisição) ou não (isto é, de prevalecer a liberdade de expressão).
Na Europa de hoje, onde a liberdade de expressão é um valor quase supremo, a causa catalã está destinada a ganhar - tanto mais quanto mais motivos se lhe der para clamar injustiças (o Estado espanhol, com a prisão de dirigentes catalães e o exílio de outros, deu-lhe mais alguns).
Se isso virá a ser bom ou não para o povo catalão é uma incógnita. O El país, no mesmo número de hoje em que publica o artigo citado em cima, publica outro que é propaganda subliminar contra o independentismo catalão. Este.
O "filho pródigo" saiu-se mal ao sair de casa dos pais. Mas há outros que se saem bem.
PS. O que é que pode levar o "El País", que é muito pouco católico e bastante socialista, a ser tão radicalmente contra o independentismo catalão - o valor católico do "amor ao próximo"? Não. O valor socialista (protestante) do poder - um Estado espanhol com a Catalunha é bastante mais poderoso do que sem ela.
A cultura protestante e democrática - expressa no independentismo catalão - é uma cultura intelectual, uma cultura da razão. O seu valor supremo é a Justiça.
A cultura católica e autoritária - expressa pelo Governo de Madrid - é uma cultura popular, uma cultura do coração. O seu valor supremo é a Caridade.
O choque entre as duas culturas - agora, como no século XVI - dá-se quando a prática da cultura católica, baseada na Caridade (amizade ao próximo) é vista como gerando graves injustiças.
O resultado do embate depende de a cultura católica ser capaz de calar os opositores (algo que foi conseguido em Espanha e Portugal no passado, através da Inquisição) ou não (isto é, de prevalecer a liberdade de expressão).
Na Europa de hoje, onde a liberdade de expressão é um valor quase supremo, a causa catalã está destinada a ganhar - tanto mais quanto mais motivos se lhe der para clamar injustiças (o Estado espanhol, com a prisão de dirigentes catalães e o exílio de outros, deu-lhe mais alguns).
Se isso virá a ser bom ou não para o povo catalão é uma incógnita. O El país, no mesmo número de hoje em que publica o artigo citado em cima, publica outro que é propaganda subliminar contra o independentismo catalão. Este.
O "filho pródigo" saiu-se mal ao sair de casa dos pais. Mas há outros que se saem bem.
PS. O que é que pode levar o "El País", que é muito pouco católico e bastante socialista, a ser tão radicalmente contra o independentismo catalão - o valor católico do "amor ao próximo"? Não. O valor socialista (protestante) do poder - um Estado espanhol com a Catalunha é bastante mais poderoso do que sem ela.
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