florzinha

Eu gostaria agora de voltar ao meu case study para explicar a diferença, e a maneira como as coisas se passam, em cada uma das tradições de direito penal a que se refere o post anterior - a nossa, que é a tradição inquisitorial, e a tradição acusatória (descrita no primeiro parágrafo) que é típica dos países anglo-saxónicos de longa tradição democrática.

Volto ao quadro do meu case study. Só agora é que as partes vão ser presentes perante um verdadeiro juiz. Então, e até aqui? (Na tradição anglo-saxónica dir-se-ia que até aqui andaram a brincar aos criminosos)

O Rangel apresentou uma queixa no Ministério Público dizendo que eu lhe chamei uns nomes e ofendi a sua honra e que entrou em depressão por causa disso.

O Ministério Público é constituído por profissionais da acusação (magistrados) descritos em baixo. Eles estão lá para transformar em crime as queixas que lhes entram pela porta dentro. E assim fizeram, transformaram a queixa do Rangel em crime de difamação (e a da Cuatrecasas em crime de ofensa a pessoa colectiva).

Para que, aos olhos da população, o arguido pareça já  um criminoso e tudo isto dê um ar de um julgamento verdadeiro, fazem assinar a acusação por um colega de trabalho - isto é, um acusador como eles - a que enganosamente dão a designação de "juiz". Trata-se do juiz-de-instrução criminal.

Tudo isto se passa no âmbito do Tribunal de Instrução Criminal, correspondente ao antigo e famigerado Tribunal do Santo Ofício.

Então, e como seria na tradição anglo-saxónica e democrática?

Nada disto existe. Não existe tal coisa chamada Tribunal de Instrução Criminal nestes países.

O Rangel e eu compareceríamos imediatamente perante um verdadeiro juiz, o Rangel apresentando as suas queixas e os seus lamentos, e eu do outro lado pronto para me defender (algo que, na nossa tradição, só em Fevereiro vai acontecer).

E qual seria o desfecho previsível?

Um verdadeiro juiz da área do crime passa o seu tempo a julgar crimes "da pesada" (e não, como chamou o Prof. Germano Marques da Silva aos crimes de ofensas, "crimes de fim-de-semana") e verdadeiros criminosos - assassinos, sequestradores, burlões, assaltantes à mão armada, etc.

Qual seria a sua reacção mais provável quando lá aparecessesse um Rangel a fazer queixinhas  que outro lhe chamou nomes e ele ficou muito triste e abatido?

Talvez a seguinte: "Oh florzinha...põe-te daqui para fora!...Ele chamou-te nomes?...Chama-lhe também a ele!"

E foi assim que, nos países com uma longa tradição democrática, os seus sistemas de justiça, ao longo dos séculos,  transformaram as dondocas em democratas viris.