14 dezembro 2017

o único crime

Existem pelo menos três níveis de controlo quando um membro da direcção de uma instituição, incluindo o seu presidente, decide tomar decisões que têm implicações financeiras. Estas decisões podem incluir despesas ao serviço da instituição, vencimentos, contratação de serviços externos ou qualquer outra.

O primeiro nível de controlo é a própria Direcção. Os outros membros podem opor-se à despesa (caso em que a pessoa que a assumiu vai ter de pagar do seu bolso). Havendo discórdia na Direcção acerca da despesa, prevalece a maioria.

Uma despesa que passe na Direcção, consensualmente ou por maioria, encontra depois um segundo nível de controlo - o Conselho Fiscal, que a pode recusar, obrigando os membros da Direcção a responsabilizarem-se pessoalmente por ela.

Passando a Direcção e o Conselho Fiscal, existe ainda um terceiro nível de controlo - a Assembleia Geral. Qualquer sócio pode questionar as contas e fazer com que a maioria não as aprove até estar regularizada uma despesa que a maioria considera imprópria.

Ora, da informação pública disponível, todos os órgãos sociais da Associação Raríssimas estavam a funcionar em pleno - a Direcção, o Conselho Fiscal e a Assembleia Geral - e as contas apresentadas pela Direcção foram sempre aprovadas pelo Conselho Fiscal e pela Assembleia-Geral (este depoimento do ex-Presidente do Conselho Fiscal é revelador).

Parece-me portanto que o único crime que a ex-presidente da Associação Raríssimas cometeu foi o de ter feito uma obra que faz corar de inveja os políticos e a burocracia da Saúde que todos os anos gasta 10 mil milhões de euros em impostos dos portugueses.

O seu maior erro - mas também este aprovado por todos os órgãos sociais - foi, obviamente,  o de ter aceite subsídios do Estado. Está a pagar por isso. A única questão - e aqui é que está a injustiça - é que não devia ser só ela a pagar por isso.

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