a burocracia e os salamaleques

Não passa agora um mês sem que Portugal - na realidade, os tribunais portugueses - seja condenado  no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Aconteceu mais uma vez hoje e o visado é o Tribunal Constitucional (cf. aqui).

O excesso de formalismo do Tribunal Constitucional - isto é, a burocracia e os salamaleques que, em larga medida, caracterizam a justiça portuguesa - privou vários cidadãos portugueses de um recurso a que tinham direito, violando o artº 6º, nº 1 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (Direito de Acesso a um Tribunal).

doações ao SNS

No meio desta crise do coronavírus, tenho visto pessoas e instituições bem intencionadas a fazer doações ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Gostaria de utilizar a minha experiência para fazer as seguintes recomendações:

1. Não faça doações ao Ministério da Saúde nem às Administrações Regionais de Saúde (ARS) que são as estruturas burocráticas intermédias entre o Ministério da Saúde e as unidades de saúde locais (hospitais, centros de saúde, etc.).

Se o fizer, existe o risco de o material doado ficar anos a jazer numa sala fechada, numa despensa, num arrumo e nunca chegar aos seus utilizadores finais, que são os profissionais de saúde e os doentes.

2. No caso de um grande hospital, não faça mesmo a doação à administração do hospital porque o risco citado em cima é o mesmo. Faça a doação ao serviço do hospital que está na frente de combate ao coronavírus.

3. Procure identificar a pessoa que é responsável pelo serviço de combate directo ao coronavírus na unidade de saúde (v.g., médico, enfermeiro). Entregue a sua doação a essa pessoa e informe-se também com ela acerca das necessidades do serviço.

4. Não faça doações em dinheiro. Faça sempre doações em bens.

a minha previsão

Anteontem, no Público (p. 22): "A filial da sociedade espanhola Cuatrecasas (…) foi igualmente palco de guerrilhas intestinas (…) nos últimos cinco anos saíram a conta gotas dez sócios de capital (…). No mesmo período, deixaram também a Cuatrecasas os sócios profissionais (não de capital) Filipe Avides Moreira (…)" (cf. aqui).

Há dois anos, no Portugal Contemporâneo: "A minha previsão é que o Dr. Avides terá na Cuatrecasas o mesmo futuro que teve o Paulo Rangel meses depois do meu comentário televisivo" (cf. aqui).

não soubessem porquê

"Salazar tinha vivido os conflitos ideológicos entre o liberalismo e o socialismo e a ruína a que eles tinham conduzido. Não apenas ruína económica, mas também ruína institucional e também nessa altura a da justiça era a principal. Para caracterizar a situação desta instituição ele referia que nos tempos da República metade dos portugueses estavam ou já tinham estado na prisão, embora na esmagadora maioria dos casos não soubessem porquê." (cf. aqui)

a grande desilusão

Uma das razões do sucesso económico da governação de Salazar foi o facto de ele conhecer perfeitamente a psicologia social dos portugueses.

Num discurso dos anos 30, tendo-se posto a questão de saber se o socialismo seria bom para Portugal, respondeu prontamente que não, porque os portugueses, "comodistas como são" (sic), acabariam todos a viver à custa do Estado (cf. aqui).

A crise do coronavírus é a grande oportunidade - embora não deliberada - para os portugueses viverem à custa do Estado.

Vai o Estado aguentar?

Não, não vai. O Estado vai ser a grande desilusão desta crise.

A imprevidência da governação financeira do país nas últimas décadas não deixa ao Estado grande margem de manobra.

Vai ser necessária a iniciativa privada e uma outra característica cultural dos portugueses - a sua capacidade para o desenrascanço - para navegar esta crise.

uma grande questão

"A palavra coronabonds é apenas um slogan. O que está por detrás é uma grande questão de responsabilidades" (cf. aqui).

São os países do sul da Europa - como Portugal, Espanha e Itália - habitualmente de finanças desordenadas, a quererem passar para cima dos países do norte - como a Alemanha, a Finlândia ou a Holanda - as responsabilidades pelo pagamento das suas próprias dívidas.

Os do norte não aceitam.

O primeiro-ministro português acha isso re-pug-nan-te. É caso para lhe perguntar se ele aceita responsabilizar-se pelas dívidas do seu vizinho do lado.

a mesma brutalidade

"A utilização do estado e do aparelho de poder para impormos aos outros a nossa visão do mundo, um dia pode ser-nos útil, mas amanhã poderá condenar-nos à mesma brutalidade que impusemos aos outros." (cf. aqui)

Quem é que vai sofrer mais com a presente crise do coronavírus, o Estado e os socialistas, ou as empresas privadas e os liberais?

-O Estado e os socialistas.

Para as empresas privadas vai ser muito mau, as receitas diminuem mas as despesas também, embora menos que proporcionalmente do que as receitas porque existem despesas fixas.

Mas, para o Estado, vai ser muito prior. As receitas diminuem e as despesas aumentam.

O coronavírus vai ser um ataque sem precedentes ao Estado e à ideologia socialista.

Liberdade em tempos de cólera

"Ao invés do que afirmam os propagandistas do estatismo, é a ordem social privada, e não a pública, que está a garantir e que garantirá  proteção à esmagadora maioria dos infectados" (cf. aqui)

Que bom que é

É muito bom ser empregado do Estado nos tempos que correm. O emprego está garantido e o vencimento cai certo ao fim do mês.

Mais difícil é a situação dos portugueses que trabalham no sector privado. Tremem, neste momento,  pelos seus postos de trabalho e pelos seus salários.

E os capitalistas portugueses - que, em 99%, são pequenos empresários - o aperto de coração que devem agora sentir ao imaginar aonde é que vão buscar o dinheiro para pagar os salários ao fim do mês.

Nada disto se compara com a calma com que a deputada Catarina Martins, do conforto da sua casa, dá conselhos aos portugueses - para nacionalizarem empresas (cf. aqui), irem sacar dinheiro aos abutres do sector financeiro (cf. aqui) ou simplesmente ficarem em casa na Páscoa (cf. aqui).

Que bom que é ser empregado do Estado nos tempos que correm. A tranquilidade é imensa.

Cristina Ferreira

Um excelente trabalho da jornalista Cristina Ferreira hoje no Público sobre as sociedades de advogados (cf. aqui).

A Cuatrecasas ocupa quase uma página inteira, vá-se lá saber porquê. (Aparentemente, anda por lá um pandemónio).

Um dos temas centrais do trabalho é, evidentemente, a opacidade das sociedades de advogados que, ao contrário de qualquer outra sociedade, não são obrigadas a reportar publicamente as suas contas e o seu relatório de actividades.

As razões que são dadas por vários dos advogados entrevistados para esta opacidade fariam corar de vergonha qualquer menino de escola.

A verdadeira razão é que a maior parte dos deputados na Assembleia da República também são advogados e fazem leis com privilégios especiais para si próprios e a sua profissão. As leis que se aplicam aos outros - como as da transparência e do escrutínio público - não se aplicam a eles.

Não é de mais insistir que os principais focos de corrupção na justiça e no país estão precisamente naquelas duas grandes corporações de juristas cuja actividade é opaca e não está sujeita a escrutínio público - as grandes sociedades de advogados e o Ministério Público.

A relação entre sociedades de advogados e o Ministério Público é brevemente aflorada pela jornalista quando escreve: "No quadro do julgamento da chamada Operação Fizz [cf. aqui], o ex-procurador Orlando Figueira, condenado a seis anos de prisão, acusou de vários crimes, um deles de perjúrio, Daniel Proença de Carvalho, advogado de Manuel Vicente, ex-vice- presidente do BCP e ex-vice-presidente de Angola. E o Ministério Público mandou recentemente investigar o causídico, que se afastou dos holofotes mediáticos".

Quer dizer, deduz-se que quem corrompeu o magistrado do MP foi o advogado, que é presidente de uma das maiores sociedades de advogados do país - a Uría Menendez Proença de Carvalho.

É esta mesma tese de concubinato entre as grandes sociedades de advogados e o Ministério Público que eu desenvolvi naquele que é um dos posts mais partilhados deste blogue no último ano. Tem o título "Que amor é este?" (cf. aqui)

Fica a esperança de que o movimento recente de opinião no país sobre a Justiça - largamente liderado pelo jornal Público -, e que inclui o presente trabalho da Cristina Ferreira, venha a modificar este estado de coisas num horizonte visível.

A pedinchice

A pedinchice portuguesa devia envergonhar-nos a todos a propósito do coronavírus.

É protagonizada pelo Primeiro-Ministro com o apoio do Presidente da República (cf. aqui).

Ao longo de décadas, os partidos que um e outro representam, revezando-se no poder, gastaram aquilo que havia e aquilo que não havia.

Agora, perante uma emergência, têm de estender a mão à caridade alheia.

O velho Salazar, que era um homem radicalmente independente e um exímio gestor das contas públicas, ter-se-ia atirado da cadeira abaixo só de pensar numa coisa destas.

Calle Antonio Cuesta

Para além de "una plaza en cada pueblo" o primeiro-ministro português merece também ter o nome numa rua em cada cidade de Espanha (cf. aqui).

Agora, a questão:

Por que é que países como a Holanda e a Alemanha recusam os "eurobonds" ou "coronabonds" (títulos da dívida pública europeia) que países como Portugal, Espanha e Itália tanto querem?

Porque vêem estes países a gastar … a gastar… a gastar... a endividar-se… a endividar-se… a endividar-se… e eles... a pagar… a pagar… a pagar…

E têm razão.

os EUA

Quem vai liderar o combate ao coronavírus no mundo é o país que liderou o mundo no último século - os EUA.

iniciativa estatal

O programa da Iniciativa Liberal para combater a crise do coronavírus chama-se "Nação Valente" e contém 12 medidas (cf. aqui).

No centro de todas as medidas está o Estado.

É certo que o liberalismo não é anarquismo.

Mas não há dúvida que a "Nação Valente" tem iniciativa estatal a mais e iniciativa liberal a menos (cf. aqui).

de mão estendida

Há 59 anos - precisamente no ano em que o actual primeiro-ministro nasceu -,  o então primeiro-ministro Oliveira Salazar enfrentou uma guerra verdadeira em várias frentes, que se prolongou por 13 anos, e nunca pediu dinheiro a ninguém.

Agora, o primeiro-ministro António Costa enfrenta apenas uma espécie de guerra e, ao fim de duas semanas, já anda de mão estendida.

Re-pug-nan-te

Ontem, a Europa tremeu.

Foi durante uma reunião do Conselho Europeu.

O primeiro-ministro português disse que o discurso do ministro das finanças holandês era "Repugnante".

Mas a Europa não tremeu por o primeiro-ministro português ter dito que o discurso do ministro das finanças holandês era "Repugnante".

A Europa tremeu porque - segundo vários jornais nacionais - o primeiro-ministro português disse que o discurso do ministro das finanças holandês era "Re-pug-nan-te".

E enquanto a Europa tremia, a Espanha rejubilava por o primeiro-ministro português ter dito que o discurso do ministro das finanças holandês era "Re-pug-nan-te" (cf. aqui)

(No final, o primeiro-ministro português admitiu que nem ele fala holandês nem o ministro das finanças holandês fala português. De qualquer maneira, o ministro das finanças holandês ficou a saber o que pensa o primeiro-ministro português do seu discurso: "Re-pug-nan-te".)

ingratos e insolentes

"Estou-me marimbando para os bancos alemães que nos emprestaram dinheiro nas condições que nos emprestaram. Estou-me marimbando que nos chamem irresponsáveis. Nós temos uma bomba atómica que podemos usar na cara dos alemães e dos franceses. Ou os senhores se põem finos ou nós não pagamos a dívida e, se o fizermos, as pernas dos banqueiros alemães até tremem." (cf. aqui)


Os políticos e os banqueiros alemães devem ter lido na altura estas declarações do nosso Ministro das Infraestruturas e da Habitação e, agora, mandam dizer pelos holandeses que não nos emprestam mais dinheiro, deixando o nosso primeiro-ministro muito irritado (cf. aqui).

Os caloteiros - ainda por cima, caloteiros ingratos e insolentes - tratam-se assim na Alemanha.

a radical imprevidência

O ministro holandês das finanças não compreende como é que a Espanha e a Itália, depois de vários anos de crescimento económico, não têm provisão orçamental para fazer face à crise do coronavírus.

O primeiro-ministro português saiu em defesa da Espanha e da Itália qualificando de "repugnantes" as afirmações do ministro holandês (cf. aqui).

Estamos aqui perante um choque de culturas em que o diálogo se torna facilmente um diálogo de surdos - o primeiro-ministro português representando a cultura católica do sul da Europa e o ministro holandês a cultura protestante do norte.

A cultura católica valoriza mais o presente e o passado. A cultura protestante valoriza mais o futuro.

Os povos de cultura católica gastam facilmente aquilo que têm sem pensar no futuro. Os povos de cultura protestante levam uma vida mais austera no presente e poupam a pensar nas incertezas do futuro.

Os católicos têm um Papá e uma Mamã a quem recorrer em caso de dificuldades. No protestantismo não há Papa nem Nossa Senhora, cada um tem de contar apenas consigo próprio.

Nos países protestantes, as pessoas fazem-se à vida aos 18 anos, quando atingem a maioridade. Nos países católicos, aos 35 anos de idade, metade delas ainda vive em casa dos pais.

O ministro holandês insurge-se, portanto, contra a radical imprevidência dos países católicos. O primeiro-ministro português, interpretando a cultura católica dos países latinos, queixa-se que a Mamã União Europeia está a ser muito má porque não lhes dá o dinheiro que eles imprevidentemente gastaram e que agora lhes faz muita falta para atender à crise.

Maus, estes holandeses e alemães!

60

"Na altura, a sua declaração motivou, segundo contou o próprio André Ventura ao Observador, cerca de 60 denúncias por parte da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial ao Ministério Público. Agora, a Procuradoria-Geral da República confirmou ao Observador que as várias denúncias apresentadas por esta comissão deram origem a um inquérito, que ainda não tem arguidos constituídos" (cf. aqui).

As 60 denúncias vieram mesmo a calhar. Os crimes de palavras sempre foram o forte da Inquisição (blasfémia, heresia, etc.). E são crimes que hoje em dia se podem investigar a partir de casa, o que nos tempos que correm dá um jeitão enorme.

A face

A face mais visível da moderna Inquisição em Portugal 
(Fonte: aqui)

Operação Éter

O Brasil é um Portugal exagerado. Não apenas na dimensão geográfica, que é 95 vezes maior, ou na população, que é mais de 20 vezes a de Portugal.

O Brasil é um Portugal exagerado em todos os aspectos da vida. Tudo aquilo que existe de bom em Portugal existe ainda melhor no Brasil e em maior quantidade. Pelo contrário, tudo aquilo que é mau em Portugal, é ainda pior no Brasil e em quantidade exponenciada.

Está neste último caso o Ministério Público.

Ao longo dos últimos dias, aproveitando a crise do coronavírus, eu tenho vindo a salientar os poderes que o Ministério Público adquiriu no Brasil ao ponto de ser ele a comandar a vida social neste período de crise.

Sob a forma de "recomendações", os departamentos locais do MP emitem verdadeiras ordens aos autarcas e outros agentes sociais (v.g., empresários). As "recomendações" são frequentemente acompanhadas da ameaça de que, se não forem cumpridas, os prevaricadores serão alvo de processos cíveis, administrativos ou mesmo penais.

Burocratas judiciais não eleitos dão ordens aos políticos eleitos pela população brasileira e ameaçam-nos de, em última instância, os levarem à prisão.

Como é que no Brasil se chegou a este ponto? E será possível que em Portugal se atinja idêntico exagero, que é, ao mesmo tempo, uma perversão da democracia - uma corporação de tiranetes a prevalecer sobre os representantes da população legitimamente eleitos? 

Estas são as questões às quais pretendo responder neste post, começando pela segunda.

Sim, é possível que em Portugal se chegue ao mesmo exagero do Brasil, e um passo decisivo nesse sentido foi dado muito recentemente com a chamada Operação Éter (cf. aqui).

Nesta Operação, em torno de alegadas irregularidades nas Lojas Interactivas de Turismo (LIT), foram constituídos 74 arguidos, dos quais 49 autarcas. Entre os autarcas, contam-se 18 presidentes de câmara, oito vice-presidentes e 16 vereadores.

Ninguém, no seu perfeito juízo, acredita que estas 74 pessoas, muitas das quais não se conhecem, e contando entre si várias dezenas - como os autarcas - que estão sujeitas a um escrutínio apertado da sua integridade pessoal em eleições em pequenas localidades, formem uma associação de criminosos. Ninguém acredita.

Que possam existir no meio destes 74 acusados dois ou três criminosos ainda se pode acreditar, agora que todas eles sejam criminosos não é crível de todo. A Operação Éter é, aliás, uma daquelas mega-operações do MP a propósito das quais a ministra da Justiça - ela própria chefe do MP de Lisboa antes de ser ministra - declarou recentemente no Parlamento que são monstros e que não são julgáveis (cf. aqui).

A Operação Éter não se destina, portanto, a fazer Justiça porque, segundo a ministra, uma acusação desta dimensão não é julgável.

Destina-se, então, a fazer o quê?

Política. Destina-se a fazer política que é isso que o Ministério Público faz disfarçado de andar a fazer justiça.

Aquilo que o Ministério Público, através da Operação Éter, visa transmitir a todos os autarcas do país, não somente aos 49 visados, mas a todos os outros que estão sentados a assistir, é a seguinte mensagem: "Fiquem sabendo que quem manda em cada naco do território português não são vocês, mas nós, que vos podemos desgraçar a vida a todo o momento".

E, na verdade, é com a vida "desgraçada" - para usar a expressão do José Miguel Júdice (cf. aqui) - que vão ficar os 49 autarcas e os outros arguidos, pois vão passar muitos anos, e vão gastar muito dinheiro, até que possam provar a sua inocência e limpar o seu nome da sujidade que sobre ele foi lançada pelos MP.

Aquilo que todos os autarcas vão fazer imediatamente é rodear-se de advogados - se possível de poderosas sociedades de advogados - que os defendam e que, no futuro, os aconselhem sobre as decisões que podem tomar e as que não podem tomar antes que venha o MP numa operação semelhante à Operação Éter e lhes desgrace a vida (um tema ao qual voltarei brevemente).

Aqueles autarcas que sejam mais avisados, ou que tenham menos dinheiro para pagar a  sociedades de advogados, vão fazer aquilo que já se faz no Brasil. Ficam à espera que o Ministério Público diga, a propósito de cada situação da vida social ou política, aquilo que se pode fazer e aquilo que não se pode fazer, para eles próprios depois tomarem decisões.

É assim que se faz no Brasil e é para lá que Portugal caminha. Mas, nesse dia, quem manda em cada torrão do território português já não são os autarcas eleitos pelo povo português, mas os tiranetes do Ministério Público que ninguém elegeu.  

o capataz

No Estado de Santa Catarina, Brasil, quem manda lá na terra é este senhor, Fernando da Silva Comín, que a população brasileira nunca elegeu, nem mais magro nem mais gordo. E pode ver-se pela maneira como ele fala que os políticos do Estado de Santa Catarina, se não cumprirem as suas ordens, ainda vão parar à cadeia. "De acordo com Comín, o grupo actua orientando os promotores [procuradores] na linha da frente, além de prefeitos, gestores e secretários de Estado" (cf. aqui)

TDT

TDT - O Terror Disto Tudo (Fonte: aqui)
(Sugestão de leitura: aqui)

um risco de contágio acrescido

"Noutros sectores como a Justiça, as polícias ou as forças armadas, o exercício de funções implica um risco de contágio acrescido e ninguém regateia esforços.
A despesa pública com o pagamento dos salários daqueles que servem o Estado é visto por determinados sectores da população como algo dispensável. No entanto, o seu trabalho é determinante para  a subsistência da sociedade"
(António Ventinhas, presidente do sindicatos dos magistrados do Ministério Público, cf. aqui, ênfases meus)

De facto, como é que nós teríamos subsistido sem esse risco de contágio acrescido que, aos primeiros sinais, levou os magistrados do Ministério Público a correrem todos para casa (cf. aqui)?

O que nos tem valido é o regime de tele-crime. Caso contrário, como é que nós nos teríamos aguentado todos estes dias sem crimes?

E, mesmo assim, só tivemos crimes requentados, como os do Rui Pinto (cf. aqui).

Oxalá o vírus passe depressa para nós voltarmos a ter crimes frescos. Às dúzias.

a experiência sueca

"Atualmente, a Suécia é o maior país europeu que não bloqueou as fronteiras e que não impôs restrições de movimentos de pessoas. As escolas até aos 16 anos continuam abertas, muitos cidadãos continuam a ir trabalhar e os transportes públicos estão lotados. "Obviamente que a Suécia se está a destacar", assumiu o ex-primeiro-ministro" (cf. aqui)

Essa cambada...

"Ministério Público [de Santa Catarina, Brasil] diz que Toque de Recolher para enfrentar coronavírus é inconstitucional" (cf. aqui).

Se alguém tem dúvidas acerca de quem é que manda no Brasil (em Portugal, não falta muito para ser igual), se são os políticos eleitos ou os funcionários do Ministério Público, deve ler o artigo citado com atenção e também os comentários.

O comentário mais engraçado é um que começa por "Essa cambada…". Também gosto muito de outro que começa assim: "Esses caras de pau do MP…". Ou daquele outro: "Esses caras do Ministério Público são génios…"

o sétimo

Domingo, 15 de Março

"Nós sabemos que o número de infectados é extremamente superior àquele que tem sido anunciado…" (cf. aqui, min. 6:14)

Hoje:

"Ovar tem o dobro dos infectados anunciados pela DGS" (cf. aqui)

Conclusão:

O sétimo acerto

a cultura do beijinho

Os dados estatísticos disponíveis são ainda escassos para se poder chegar a conclusões definitivas. Mas,. dentre os dados que existem, parece que alguns padrões se começam a desenhar.

Um dos principais é o de que os dois países com a maior taxa de mortalidade atribuível ao coronavírus são os dois grandes países católicos do sul da Europa -  a Itália, que é a capital do catolicismo, e a Espanha, que é o país que nos últimos cinco séculos mais se bateu pela cultura católica no mundo.

Deixarei de lado pequenos países como o catolicíssimo San Marino, onde a taxa de mortalidade é a mais alta do mundo, para me concentrar em países de média e grande dimensão. Nestes, a taxa de mortalidade regista os seus máximos em Itália (113 mortos por milhão de habitantes) e em Espanha (60). Pelo contrário, mesmo na China, onde o vírus terá tido origem, a taxa de mortalidade não vai além de 2 mortos por milhão de habitantes (cf. aqui).

Restringindo-me apenas à Europa, existe uma razão poderosa para que isto seja assim. A cultura católica prevalecente no sul da Europa é uma cultura muito mais comunitária do que a cultura protestante do norte da Europa, muito mais dada ao individualismo.

Os povos de cultura católica vivem mais em comunidade do que os protestantes, na família, no emprego, no grupo de amigos, na igreja. A própria palavra igreja (ecclesia) significa comunidade. E, talvez por isso, os povos de cultura católica, nas suas relações interpessoais, são mais dados ao contacto físico do que os protestantes.

Italianos, espanhóis, portugueses cumprimentam-se habitualmente de aperto de mão, de abraço (às vezes acompanhado de uma sonora palmada nas costas) e, sobretudo, de beijinho. Existe mesmo no sul da Europa católica um país cujo chefe de Estado facilmente seria considerado o rei dos beijoqueiros.

Porém, à medida que caminhamos para norte da Europa, para a Dinamarca, a Alemanha, o Reino Unido, a Suécia ou a Finlândia, o aperto de mão começa a escassear, o abraço desaparece (a grande palmada nas costas, essa, é considerada uma agressão) e o beijinho, nem vê-lo.

E quando são os europeus do norte a visitar os países católicos do sul, observa-se frequentemente a relutância com que eles acedem ao beijinho, que para os do sul da Europa é um sinal de carinho, mas para os do norte é uma fonte de contágio das mais variadas doenças.

Vários analistas têm-se questionado por que é que a Alemanha tem tão poucas pessoas infectadas por coronavírus. A razão pode estar aqui. A Alemanha é a pátria da cultura protestante, e nesta cultura as pessoas não gostam de se tocar.

Quando, daqui por algumas semanas, a vida voltar à normalidade, existem alterações que vão ficar para sempre. Uma delas, em Portugal e nos outros países de cultura católica, é uma rejeição crescente da cultura do beijinho.

O coronavírus parece ser um vírus anti-católico.

o livro mais útil

Na base da informação disponível, a ciência Estatística não permite excluir a hipótese de que o livro mais útil para enfrentar a presente crise seja o livro  "Extraordinárias Ilusões Populares e a Loucura das Multidões" (1841) do jornalista escocês Charles Mackay (cf. aqui)

Uma pandemania

Com base na informação disponível, como é que a ciência Estatística responde à questão:

-Estamos perante uma pandemia ou uma pandemania?

Assim:

-Uma pandemania


Nota: Uma pandemania é um medo generalizado e exacerbado de uma pandemia. É o fenómeno social oposto de uma confiança generalizada e exacerbada em alguma coisa como, por exemplo, a célebre tulipomania que teve lugar na Holanda no séc. XVII (cf. aqui).

Não existe chapéu nenhum

Já morreram cerca de 18 mil pessoas por causa atribuível ao coronavírus (cf. aqui).

O número de mortes anuais em todo o mundo é de cerca de 13.5 milhões (cf. aqui).

Segue-se que, em cada milhão de mortes, 1333 são atribuíveis ao coronavírus (em termos percentuais: 0.133%).

Que resposta tem a ciência Estatística para dar à questão seguinte:

-Estará a pandemia do coronavírus a aumentar (de maneira estatisticamente significativa) o número de mortes no mundo (acima daquele que teria lugar sem ela)?

A resposta é ainda um conclusivo não.

A questão pode ainda pôr-se de maneira diferente:

-Existirá um chapéu na linha de tendência de mortes no mundo e, caso afirmativo, esse chapéu será mais bicudo (vermelho)  ou mais achatado (azul)?

Com base na informação disponível, a resposta da ciência Estatística a esta questão é:

-Não existe chapéu nenhum. 

um conclusivo não

À data de hoje faleceram cerca de 18 mil pessoas no mundo por causa atribuível ao coronavírus (cf. aqui).

A população mundial é de cerca de 7770 milhões de pessoas (cf. aqui), o que dá uma taxa de cerca de 2 mortos por cada milhão de habitantes por causa atribuível ao coronavírus.

O que é que a ciência Estatística neste momento tem a dizer acerca da alegada pandemia (*)?

Em particular, se se fizer um teste estatístico procurando responder à questão:

-Será o coronavírus um factor novo e adicional de morte no mundo?

qual será a resposta?

-A resposta será um conclusivo não.

__________________________
(*) As respostas da ciência Estatística não são dadas com certeza absoluta porque num mundo de certezas absolutas a ciência Estatística não seria precisa para nada. São dadas com um elevado grau de probabilidade (v.g., 95%)

o sexto

Jogos Olímpicos cancelados (cf. aqui)

Confirmado - o sexto (cf. aqui)

civis, penais e administrativas

"Ficam cientes os notificados de que a presente NOTIFICAÇÃO tem natureza RECOMENDATÓRIA e PREMONITÓRIA, no sentido de prevenir responsabilidades civis, penais e administrativas, notadamente a fim de que no futuro não seja alegada ignorância quanto à extensão e o caráter ilegal e antijurídico dos fatos noticiados". (cf. aqui)

A notícia é esta: cf. aqui. O número de "considerandos" (73) da Notificação é impressionante e o das "recomendações" (40) também.

Conclusão: O Ministério Público no Brasil, aproveitando a pandemia do coronavírus, e a coberto destas Notificações, fica com  os políticos sob ameaça e chantagem. Se os políticos não cumprirem as "recomendações" do Ministério Público ficam sujeitos a acção civil (v.g., pagarem indemnizações), penal (v.g., irem para a cadeia) e administrativa (v.g., serem destituídos).

A Inquisição, mesmo nos seus melhores tempos, julgo que nunca conseguiu muito melhor.

De facto, os ensinamentos do colonizador foram muito eficazes (cf. aqui).

Nota: A taxa de infecção por coronavírus no Brasil é ainda muito baixa: 9 por milhão de habitantes (em Portugal é  202)

do Observador

O liberalismo do Observador (cf. aqui)

está pedindo

"O Ministério Público do Estado do Paraná está pedindo a prisão da moradora da Foz do Iguaçu diagnosticada como o primeiro caso confirmado no município de contaminação pelo novo coronavírus" (cf. aqui)

Creio que me vou mudar para o Brasil.

Aqui o Ministério Público é uma instituição muito divertida e com uma certa propensão para a palhaçada.

Mas lá é muito mais.

A desgraça que o colonizador produziu no Brasil no que se refere à Justiça é aterradora (cf. aqui).

Portugal subiu

Portugal subiu hoje no ranking dos países mais infectados com coronavírus. É agora 29º no mundo com uma taxa de 202 infectados por cada milhão de habitantes, mais de quatro vezes superior à taxa média mundial, que é de 48 (cf. aqui)

"democracia" brasileira

"A partir da data de entrega desta recomendação, o MP considera seus destinatários pessoalmente cientes da situação exposta e, nestes termos, passíveis de responsabilização, por quaisquer eventos futuros correspectivos ao incumprimento". (cf. aqui).

O texto é muito engraçado. Trata-se de uma "recomendação". Mas, depois, avisa-se que, quem não cumprir, já sabe o que lhe acontece.

Na realidade, é um decreto do Ministério Público.

Está bom de ver quem manda na "democracia" brasileira. Nós para lá caminhamos.

Entretanto, através de um Projecto de Lei apresentado hoje ao Congresso, Bolsonaro tenta pôr o Ministério Público na ordem durante a crise do coronavírus (cf. aqui e aqui).

Nossa Senhora

Ministério Público do Brasil põe Nossa Senhora de quarentena (cf. aqui).

(Esta rapaziada do Ministério Público do Brasil é muito mais divertida do que a nossa. Só deve haver uma maneira de os parar. É deixá-los ir "trabalhar" para casa como nós fizemos).

bem dji máis

No Brasil, quem conduz a luta contra a pandemia do coronavírus é o Ministério Público. Eis aqui as tarefas que o Ministério Público se atribuiu a si próprio descritas por um procurador da instituição: cf. aqui.

A Câmara Municipal (Prefeitura) de Rio das Pedras adoptou as medidas que o Ministério Público lhe recomendou. Caso contrário, já se sabe o que é que acontece aos autarcas - o Ministério Público acusa-os de umas centenas de crimes - cada morte por coronavírus vale uma acusação de homicídio por negligência - e vão todos presos para o resto da vida (cf. aqui).

No Estado de Santa Catarina, o Ministério Público já ameaçou os autarcas: "Imponham barreiras à entrada nas cidades… e vão dentro" (cf. aqui).

Os políticos eleitos andam a toque de caixa de funcionários públicos.

O Ministério Público no Brasil chega a emitir recomendações sobre como as patroas devem lidar com as empregadas domésticas (cf. aqui). As patroas que tenham cuidado, senão acabam naquelas desafogadas prisões brasileiras. Uma patroa já está a ser investigada pelo Ministério Público (cf. aqui).

O Ministério Público do Brasil também avisa os patrões: "Adoptem medidas que diminuam o poder de compra dos trabalhadores… e já sabem o que vos acontece!..." (cf. aqui).

Em Portugal, o isolamento de pessoas ainda é determinado pelo Governo (ainda…), como sucede em Ovar. Mas, no Brasil é o Ministério Público. "Qual Governo qual carapuça!...". Quem manda no país é o Ministério Público e quem ousar pôr-se à frente vai preso. (cf. aqui)

Conclusão. Nestas questões da justiça inquisitorial e antidemocrática, o colonizado aprendeu bem de mais com o colonizador (cf. aqui).

É que em Portugal o Ministério Público ainda só anda a tentar chegar ao primeiro-ministro e ao presidente da República (cf. aqui).

Os procuradores do Ministério Público brasileiro são o equivalente latino-americano dos cowboys do faroeste da América do Norte.  Existe mais do que uma semelhança. Ambos usam pistola.

"Todos têm medo do Ministério Público" (cf. aqui). Se isto é verdade em Portugal, o que será no Brasil. O terror.

À dúzia

"E só mais 57 não será pouco?" (cf. aqui, caixa de comentários)

À dúzia é mais barato.

Estatísticas

Estatísticas actualizadas do coronavírus no mundo: cf. aqui.

Portugal é o 33º país no mundo (entre 192 países) com a maior taxa de infecção: 157 infectados por milhão de habitantes.

A taxa de infecção portuguesa (157)  é cerca de 3.5 vezes a média mundial (43).

o sexto?

Domingo passado:
"Não haverá Jogos Olímpicos" (cf. aqui, min. 1:30)

Hoje:
"COI admite, pela primeira vez, adiar Jogos Olímpicos" (cf. aqui)

Conclusão:
O sexto acerto?

Camas de cuidados intensivos

Para além dos ventiladores (cf. aqui), outro recurso essencial para enfrentar a pandemia são as camas de cuidados intensivos.

Os EUA têm 34.7 por cada 100 mil habitantes (cf. aqui). Portugal tem 4.2, o número mais baixo da União Europeia (cf. aqui).

Ventiladores

O post anterior, sugeriu-me uma questão:

Quem está melhor preparado para lidar com uma epidemia totalmente imprevisível há poucos meses, como o coronavírus - um sistema de saúde predominantemente público, como o português, ou um sistema de saúde predominantemente privado como o americano?

Comecemos por um dos equipamentos médicos essenciais - os ventiladores.

Portugal tem 1140 ventiladores (mas nem todos disponíveis, conforme afirmação do primeiro-ministro, cf. aqui), o que dá uma taxa de 11.4 ventiladores  por cada 100 mil habitantes.

Os EUA já em 2010 tinham 19.7 por cada 100 mil habitantes (cf. aqui).

peça dinheiro ao Estado

No mesmo dia em que o director do Público, Manuel Carvalho, num artigo sob o título "Carta aos leitores e leitoras do Público" fazia um apelo ao mercado:

"O propósito desta carta é chamar a sua atenção e apelar ao seu sentido cívico para constatar os perigos que corremos. Com centenas de postos de venda fechados, com as receitas publicitárias em queda acentuada, o futuro do PÚBLICO precisa mais do que nunca do apoio dos seus leitores" (cf. aqui),

um jornalista do mesmo jornal, Amílcar Correia, num artigo de opinião, sob o título "Um vírus matou o mercado", dava a resposta:

"Não será a economia de casino que nos salvará da pandemia global - a quem pediram ajuda todos os sectores da economia? Estamos dependentes dos apoios financeiros do Estado-providência e da qualidade dos seus serviços de saúde. E não temos alternativa" (cf. aqui)

Ao director do Público, eu daria, portanto, uma sugestão: siga a opinião do seu colaborador Amílcar Correia e peça dinheiro ao Estado.

Revogação do CPP

Um dos pilares essenciais de uma reforma democrática da Justiça em Portugal consiste na revogação pronta, total e absoluta do Código do Processo Penal (CPP) com os seus 524 artigos (cf. aqui).

É no CPP, mais do que em qualquer outra peça legislativa, que estão as marcas da tradição inquisitorial da Justiça em Portugal e do Estado autoritário.

O CPP é também o reino do Ministério Público.

Significa isto que deixaria de haver processo penal no país?

Não. Aquilo que deixaria de haver é fase de instrução, remetendo os procuradores do Ministério Público para a sua função própria - que é a de advogados do Estado, dependentes do Ministro da Justiça - e acabando com a sua função actual de "investigadores criminais", que é o equivalente moderno dos inquisidores medievais.

A figura do juiz-de instrução - que é o equivalente moderno do juiz do Tribunal do Santo Ofício - também desapareceria. E desapareceria ainda o Tribunal do Santo Ofício, que era assim que se chamava na Idade Média o actual Tribunal de Instrução Criminal.

O processo penal passaria a ser regulado por uma lei simples que diria, no essencial, o seguinte:

"Qualquer pessoa acusada de um crime será imediatamente levada pela polícia à presença de um juiz, acompanhada das respectivas provas, o qual determinará as medidas de coação a aplicar enquanto aguarda julgamento. Ao acusado são garantidos todos os direitos de defesa previstos na Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que é Lei em Portugal" (cf. aqui, artº 6º e outros).

O Ministério Publico deixaria de ser o intermediário dos crimes, e deixaria, portanto de poder vender a abertura de processos-crime ou o seu arquivamento, ou fazer uma coisa e outra por tráfico de influências políticas ou outras. A comercialização da justiça e a sua politização desapareceriam. E desapareceriam também aquelas grandiosas palhaçadas judiciais que, em baixo, designei por "Expedições ao papel" (cf. aqui)

Trabalhos de casa

"MP quer juntar 57 crimes à acusação de Rui Pinto"
(Capa do Público de hoje, cf. aqui)

Se não fazem nada a partir de casa, lá se vai o prémio de produtividade com a quarentena.

Este título do Público ilustra na perfeição uma afirmação que fiz ontem, a saber, que a maior parte dos crimes reportados pela comunicação social são invenções do Ministério Público (cf. aqui).

Eles produzem crimes às dúzias a partir do conforto dos seus gabinetes e, agora, até dos sofás das suas casas.

assumiu funções soberanas

Um jornalista brasileiro ficou muito surpreendido com a explicação que eu propus para o mau funcionamento da Justiça no Brasil (cf. aqui).

A explicação é muito simples. A Justiça do Brasil é herdeira da tradição de Justiça que os portugueses lá deixaram. Esta tradição é uma tradição inquisitorial e anti-democrática. Como Portugal e o Brasil vivem há poucas décadas em democracia, e a reforma democrática da Justiça nunca foi feita, é isso que explica o mau funcionamento da Justiça em ambos os países.

Portugal e o Brasil vivem em democracia com um sistema de justiça que é próprio dos tempos da monarquia absoluta e católica, e de um catolicismo muito particular - o da Inquisição.

No vídeo seguinte, fala o juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Gilmar Mendes, sobre o Ministério Público: cf. aqui.

No vídeo é referido o nome de Rodrigo Janot, o ex-PGR (chefe do Ministério Público) que planeou assassinar o juiz Gilmar Mendes. É também referido o nome de Delton Dallagnol, o procurador do MP que conduziu as acusações que levaram à prisão de Lula.

Os problemas do Ministério Público no Brasil são os mesmos de Portugal - as fugas de informação [vazamentos] com origem no MP, a ausência de qualquer investigação criminal, ou outra forma de escrutínio, ao próprio MP e, acima de tudo, o facto de o MP ter adquirido um poder soberano que é absoluto, ilegítimo e anti-democrático.

Selecciono a seguir as principais passagens do vídeo:

"Agora … me conte um caso - um caso só - em que tenha havido vazamento e que o Ministério Público tenha investigado..."  (min 1:20)

"Veja... o Ministério Público assumiu funções soberanas…" (min. 2:03)

"Você já viu algum resultado de alguma investigação em relação a membros do Ministério Público?" (min. 2:13)

A Troika

A comunicação de ontem do primeiro-ministro ao país, embora tendo o coronavírus como pretexto, foi quase exclusivamente sobre assuntos económico-financeiros.

Apesar da recuperação dos últimos anos, a situação económico-financeira do país permaneceu frágil.
A despesa do Estado está no limite e os sectores que ajudaram a recuperação - como o turismo e o imobiliário - estão destinados a uma séria correcção.

Os primeiros sinais da pandemia sobre a economia, que são dados pelos mercados bolsistas, são preocupantes, e não longe de catastróficos.

Nas condições actuais que, não obstante, são de grande incerteza, prevejo uma queda do PIB da ordem dos 6% a 10% para este ano.

A Troika pode estar de regresso a Portugal antes do final do ano.

a criminalidade encerra

Aquilo que me custa mais nesta quarentena é a ausência de crimes.

Abre-se um jornal, vê-se as notícias na televisão, consulta-se a internet… e nada … não há crimes…

Os poucos crimes reportados são via internet porque, quanto aos outros, os criminosos portugueses são simpáticos e também se puseram de quarentena.

Quando os magistrados do Ministério Público estão fechados em casa, a criminalidade encerra.

A pandemia do coronavírus permitiu descobrir a solução para reduzir drasticamente a criminalidade no país:

Acabar com o Ministério Público.

Explicação:

A maior parte da criminalidade reportada pela comunicação social em Portugal é inventada pelo Ministério Público. Eles têm de justificar os salários que ganham (acima de primeiro-ministro, no topo da carreira): quando não há crimes, eles inventam-nos. Agora, estando todos em casa, é mais difícil.

A defesa dos cidadãos portugueses contra a verdadeira criminalidade é assegurada pela Polícia Judiciária. Desses não se ouviu dizer que correram todos a querer trabalhar de casa aos primeiros sinais da pandemia (cf. aqui).

Um grande cumprimento do Portugal Contemporâneo a todos os trabalhadores da Polícia Judiciária, que é uma instituição da qual todos os portugueses se devem orgulhar.

Quanto aos magistrados do Ministério Público, são investigadores criminais de escritório e por isso estão agora todos a "trabalhar" em casa.

Reforma na Justiça

Justiça na Reforma

As expedições ao papel

Faltam-me as expedições ao papel. Mais do que sair à rua, faltam-me as expedições ao papel.

Não houve nenhuma esta semana e é improvável que seja organizada alguma nas próximas semanas tanto mais que os organizadores estão todos fechados em casa.

Falta-me a excitação de acordar, ligar o rádio logo pela manhã e ouvir aquelas notícias, que me enchem de excitação: "Dezoito magistrados do Ministério Público, sete juízes de instrução, coadjuvados por noventa e dois agentes da PSP fazem buscas na sede da empresa X, no clube de futebol Y, na câmara municipal Z..."

E depois, o epílogo, que vem nas notícias ao final do dia: "Foram constituídos setenta e três arguidos, apreendidos 408 computadores e dois milhões e trezentos mil documentos…Os crimes são de branqueamento de capitais, fuga ao fisco e prevaricação… mil novecentos e vinte seis no total...".

O record está em cinco milhões de documentos apreendidos numa busca às instalações do BES realizada há uns anos atrás.

A maior excitação ocorre dez anos depois quando ainda não se sabe o que foi feito aos arguidos, aos computadores e aos dois milhões e trezentos mil papeis porque ao processo foi atribuído o estatuto de "especial complexidade", assegurando assim que há tempo para o concluir até à eternidade.

Às vezes, existem episódios caricatos, mesmo quando a expedição não é, ela toda, caricata. Contou-me um amigo que assistiu a uma destas expedições que os agentes da autoridade irromperam escritório dentro aos gritos: "Ninguém mexe em nada!...". As pessoas que estavam sentadas a trabalhar nos seus computadores pararam num gesto do tipo mãos-no-ar, e ficaram à espera que os agentes de autoridade dissessem que papeis é que queriam levar ou que discos rígidos queriam apreender.

O problema é que eles próprios não sabiam que papeis queriam levar, e assim ficaram todos, o dia inteiro, a olhar uns para os outros, uns à espera que os agentes da autoridade dissessem que papeis queriam levar, os agentes da autoridade à espera de ordens superiores que definissem os papeis que eles tinham de levar.

Foi num período em que não havia coronavírus. Agora, seria perigoso ter tanta gente aos papeis confinada num escritório durante um dia inteiro. E na rua, também já não seria possível aglomerar tanta gente numa só expedição.

Na última expedição ao papel, que teve lugar há quinze dias, e foi denominada "Operação Fora de Jogo" juntaram-se 11 magistrados do Ministério Público, 7 magistrados judiciais, 101 inspectores tributários, 181 agentes da GNR e ainda agentes da PSP (cf. aqui). Hoje em dia, um tal ajuntamento numa só expedição constituiria um grave risco de saúde pública.

Por isso, tão cedo não teremos expedições ao papel organizadas pelo Ministério Público.

A minha tristeza é infinita. A vida perdeu todo o sabor.

da semana

Os posts mais partilhados da semana:

1. o embuste do Coronavírus - a opinião de Ron Paul
2. Coronavírus
3. a ficar cada vez mais
4. a entupir
5. Ministério da Saúde
6. a fiasco in the making
7. a magistrada Nini
8. Da taça
9. o primeiro
10. o terceiro

uns tipos e umas tipas

Eu espero que, daqui por algumas semanas, quando todos nós voltarmos às nossas actividades normais, haja uns tipos e umas tipas que sintam que o mundo não será jamais como dantes.

Refiro-me, em particular, aos magistrados e às magistradas do Ministério Público.

grandes consolações

"Exprimir sem medo e sem vergonha aquilo que realmente se pensa e se sente é uma das grandes consolações da vida".
(Theodor Reik, psicoanalista americano, 1888-1969)

um potencial facínora

Brasil: "Um potencial facínora na Procuradoria-Geral da República" (cf. aqui)

O ex-Procurador-Geral da República [chefe do Ministério Público], Rodrigo Janot, admitiu num livro autobiográfico que planeou assassinar o juiz do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

(Nota: No Brasil, um juiz do Supremo Tribunal é chamado ministro, correspondendo ao nosso juiz-conselheiro).

Os magistrados do Ministério Público brasileiro seguem a tradição deixada pelo colonizador português (cf. aqui).

contagiados

"A dra. Cândida Almeida, directora do DCIAP, explicou a posição oficial: o Ministério Público quer "interagir" com os facínoras que apontam o próximo à polícia para os tranquilizar sobre a eficácia do seu imprescindível civismo e para, eventualmente, lhes pedir ajuda".
(Vasco Pulido Valente, 2010, cf. aqui).

De tanto "interagir" com facínoras, os magistrados do Ministério Público ficaram contagiados.

Eu ainda não consegui digerir aquilo que o Ministério Público fez ao cidadão Bruno de Carvalho e que é aquilo que, generalizadamente, faz a qualquer outro cidadão português com a maior tranquilidade e impunidade.

Facínoras é a palavra adequada. A alternativa é a palavra que utilizei na altura - terroristas (cf. aqui).

A coisa mais bela

"A coisa mais bela do mundo é  liberdade de expressão".
(Diógenes, cf. aqui)

para servir os governados

"Na Primeira Emenda [da Constituição] os pais fundadores [dos EUA] deram à liberdade de imprensa a proteção que ela precisava para desempenhar o papel fundamental que tem na nossa democracia. 
A imprensa existe para servir os governados, não os governantes.
O poder do Governo para censurar a imprensa foi abolido de maneira que a imprensa pudesse permanecer livre para sempre.
A imprensa foi protegida para que pudesse revelar os segredos do Governo e informar a população"
(Hugo L. Black, juiz do Supremo Tribunal americano, 1971)

Exemplo, Portugal, 2020:  cf. aqui.

o quinto

Domingo:
"Portanto, façam as contas…". (cf. aqui, min. 3:51)

Hoje:
"Não vale a pena dizer que há, não há". (cf. aqui)

Conclusão:
O quinto acerto.

o quarto

Domingo:
"A nossa ministra está completamente perdida…" (cf. aqui, min. 2:16)

Desde ontem:
De facto, desde há dois dias que a Ministra da Saúde não aparece nas conferências de imprensa diárias ao lado da Directora-Geral de Saúde, Graça Freitas. Em sua substituição tem aparecido o Secretário de Estado, António Sales (cf. aqui).
A Ministra anda perdida.

Conclusão:
É o quarto acerto.

tanto ou mais que o coronavírus

"Todos têm medo do Ministério Público".
(José Miguel Júdice, Portugal, 2020, cf. aqui)

Como é que uma corporação de facínoras não-eleitos consegue aterrorizar uma população inteira, tanto ou mais que o coronavírus, é algo que eu ainda tenho dificuldade em compreender.

a mais mortal

"Todos têm medo do Ministério Público".
(José Miguel Júdice, 2020, cf. aqui)


"Os pais [da Constituição americana] sabiam que a liberdade de expressão era amiga da mudança e da revolução. Mas eles também sabiam que ela era sempre a mais mortal das inimigas da tirania".
(Hugo L. Black, juiz do Supremo Tribunal americano, 1947)

The fourth

"We look forward to a world founded upon four essential human freedoms.
The first is freedom of speech and expression - everywhere in the world
The second is freedom of every person to worship God in his own way - everywhere in the world.
The third is freedom from want…
The fourth is freedom from fear…"
(Franklin D. Roosevelt, Message to Congress, January 6, 1941)


"Todos têm medo do Ministério Público" 
(José Miguel Júdice, 2020, cf. aqui)

Não há crimes...

Que chatice.

Não há crimes…

O autor citado em baixo pelo Joaquim tem razão.

Se a pandemia se prolonga, com o Ministério Público todo em casa, como é que nós vamos conseguir viver sem crimes?

The Real Pandemic Danger Is Social Collapse

...

That process of unraveling might be, in its essence, similar to the unraveling of the global ecumene that happened with the disintegration of the Western Roman Empire into a multitude of self-sufficient demesnes between the fourth and the sixth centuries. In the resulting economy, trade was used simply to exchange surplus goods for other types of surplus produced by other demesnes, rather than to spur specialized production for an unknown buyer. As F. W. Walbank wrote in The Decline of the Roman Empire in the West, “Over the whole [disintegrating] Empire there was a gradual reversion to small-scale, hand-to-mouth craftsmanship, producing for the local market and for specific orders in the vicinity.”

In the current crisis, people who have not become fully specialized enjoy an advantage. If you can produce your own food, if you do not depend on publicly provided electricity or water, you are not only safe from disruptions that may arise in food supply chains or the provision of electricity and water; you are also safer from getting infected, because you do not depend on food prepared by somebody else who may be infected, nor do you need repair people, who may also be infected, to come fix anything at your home. The less you need others, the safer and better off you are. Everything that used to be an advantage in a heavily specialized economy now becomes a disadvantage, and the reverse.

BRANKO MILANOVIC - Ler aqui

Cartas do Purgatório (18)

Para: eitores do Portuga Contemporâneo

De: Feuisberto Uauande (cf. aqui)

Assunto: Operação CV


-Uauande… grandes coisas se passam á em baixo no teu rectânguo…

-É verdade, Mestre... é a maior operação jamais desencadeada pelo Ministério Púbico…  a Operação CV…

-Curriculum Vitae, Uauande?...

-Não, Mestre... Caça ao Vírus…

-Imagino, Uauande... oitenta magistrados do Ministério Púbico na rua… quarenta juízes de instrução… duzentos agentes da GNR... quatrocentos jornaistas prevenidos de véspera… tudo sujeito a segredo de justiça, Uauande…

-Não, Mestre… esta Operação foi conduzida a partir de casa…

-A partir de casa, Uauande!?…

-Sim, Mestre… os magistrados do Ministério Público á do meu rectânguo estão todos em casa…

-Como assim, Uauande!?… 

-Tudo por computador, Mestre... tudo a  partir de casa… mi e trezentos procuradores envovidos… todos em casa…

-Mas o que é que o Corona vírus tem que ver com os computadores, Uauande?...

-A tese do Ministério Púbico, Mestre... é que o Corona vírus chegou ao país encoberto peos vírus informáticos, Mestre…

-E o juiz Auxandre já vaidou essa tese, Uauande?...

-Já, Mestre...

-Quantos arguidos, Uauande?...

-Trezentos e dezoito mi quatrocentos e quarenta e seis computadores, Mestre…sobretudo na região de Ovar…

-Medidas de coação, Uauande?

-Quarentena, Mestre… é o termo de identidade e residência apicado aos computadores… não podem sair do sítio, Mestre…

-Há detidos preventivamente, Uauande?...

-Sim, Mestre… trezentos e oitenta e sete vírus detidos preventivamente… mas o Corona é o principau, Mestre…

-Porquê, Uauande?...

-Foi encontrado no servidor da Cuatrecasas, Mestre…

-E então, Uauande?...

-O Corona está ixado, Mestre…

-Porquê, Uauande... que crimes he são imputados?...

-Imigração iegal, Mestre… entrou no país sem dizer nada ao SEF…

-Mais, Uauande...

-Sequestro, Mestre… sequestrou o  Presidente duas semanas na sua casa em Cascais…

-E que mais, Uauande?...

-Ofensa a pessoa coectiva, Mestre...é o crime mais grave…

-E que ma tem isso, Uauande?… As sociedades não se ofendem…

-Mestre... aqui entre nós que ninguém nos ouve… diz-se à boca pequena á no rectânguo que a Cuatrecasas conversa magistrados do Ministério Púbico e até juízes, Mestre…

-E depois, Uauande... quem não tem pecados que atire a primeira pedra…

-Depois, Mestre… depois é que o Corona vai apanhar perpétua…

-Não pode ser, Uauande… o Código Penau á do teu rectânguo não prevê essa pena…

-Mas o Ministério Púbico inventa, Mestre!...

-Como assim, Uauande!?

-O Ministério Púbico á do meu rectângulo até inventa crimes que não existem no Código Penau, Mestre… quanto mais penas que não estão á!…

-Crimes que não existem no Código Penau, Uauande!?...

-Sim, Mestre… eia aqui… eia aqui o penútimo parágrafo...

todos em casa

Aquilo que me admira é que o Ministério Público não tenha ainda aberto um inquérito para saber se a pandemia do coronavírus não é uma conspiração das empresas farmacêuticas para venderem mais medicamentos, do Ministério da Segurança Social para acabar com os velhos, ou do Bloco de Esquerda para acabar com o capitalismo.

Ou melhor… não me admira nada… porque os magistrados do Ministério Público estão todos em casa (cf. aqui)…

Os médicos estão nos hospitais… os polícias estão nas ruas.. até os ministros estão nos Ministérios… mas os magistrados do Ministério Público estão em casa...

É tão difícil ser magistrado do Ministério Público … e ganha-se tão bem (mais do que a ministro)...

dos crimes

Está um país chato.

Não se vê ninguém nas ruas.

E, sobretudo, não há crimes.

Aquilo de que eu sinto mais falta é dos crimes.

Os magistrados do Ministério Público fugiram todos para casa (cf. aqui) e agora é isto, não há crimes.

Falta aquela emoção de ver um só homem ser acusado de 100 crimes ao mesmo tempo  (cf. aqui), ver meia centena de autarcas serem arguidos de uma só vez (cf. aqui), sentir a emoção de uma  acusação criminal de 4 mil páginas (cf. aqui)…

Que tristeza de país quando os magistrados do Ministério Público estão todos em casa…

A fiasco in the making?

A melhor análise que já li sobre o Coronavírus

The current coronavirus disease, Covid-19, has been called a once-in-a-century pandemic. But it may also be a once-in-a-century evidence fiasco.

o terceiro

Domingo:
"Neste momento aquilo que eu posso garantir é que vamos entrar em quarentena…"(cf. aqui min 3:52)

Hoje:
"Estado de emergência. Quarentena obrigatória e limitações à circulação… " (cf. aqui)

Conclusão:
É o terceiro acerto em outros tantos dias.
Raios parta o médico, acerta em todas.

um homem no topo

Em situações de crise como a que vivemos, a forma mais eficaz de organização para qualquer comunidade humana (família, empresa, país, etc.) é a da Igreja Católica - hierarquizada, piramidal, um homem no topo a mandar.

Ministério da Saúde

"Em situações de crise, os homens são líderes mais eficazes do que as mulheres".

Da taça

(Fonte: aqui)

"Da taça que você bebeu…" (cf. aqui)

saúde vs. economia

"Há que tratar da saúde pública em primeiro lugar, mas, nessa ânsia, ter também cuidado para não se criar um problema ainda maior do lado da economia privada" (cf. aqui)

The Arroja-effect

Domingo:
"Não consigo compreender como uma Ministra da Saúde, uma Directora-Geral de Saúde façam comunicações ao país sem darem o exemplo…" (cf. aqui, min. 5:02)

Segunda-feira:
The Arroja-effect (cf. aqui).

Comentário:
Teste falhado. A recomendação aplica-se à garrafa mas também ao copo.

Coitadinhos

"Exige-se, por isso, que o Governo altere o decreto-lei 10-A/2020, em ordem a conceder aos advogados e solicitadores os mesmos apoios excepcionais que concedeu aos trabalhadores independentes. Nesta altura de grave emergência nacional, é imperioso que a solidariedade social se estenda a todos e que ninguém seja deixado para trás. Os advogados que defendem os cidadãos todos os dias nos tribunais necessitam imperiosamente que lhes sejam concedidos os mesmo apoios sociais de que beneficiam os demais cidadãos. Compete ao Governo corrigir rapidamente a injustiça que criou".
(Luís Menezes Leitão, bastonário da Ordem dos Advogados, cf. aqui).

Coitadinhos.

É preciso ter lata.

a fazer ao bife

O meu amigo e colega de blogue Joaquim dizia-me hoje que o coronavírus é bem capaz de ser o factor que, em Portugal, vai permitir realizar o ideal socialista do 25 de Abril de pôr todos os portugueses a viver à custa do Estado.

A corporação dos advogados, pela voz do seu bastonário, Luís Menezes Leitão, já se está a fazer ao bife (cf. aqui).

O artigo, que é na realidade um choradinho, é lamentável para uma classe que se reclama de profissionais liberais.

Eu tenho uma solução alternativa para os advogados, em lugar de os pôr a viver à custa do erário público.

Perguntem à Cuatrecasas, que já tem mais de cem anos, e sabe muito bem como é que a coisa se faz.

É assim:

Arranjam umas centenas de processos por difamação, pedem umas boas indemnizações por ofensas, conversam uns magistrados do Ministério Público e, se necessário, também alguns juízes, e resolvem o problema sem necessidade de intervenção estatal directa.

Se precisarem, eu posso indicar alguns nomes.

o segundo

Anteontem:

"Não haverá Euro 2020..." (cf. aqui, min. 1:27)

Hoje:

"Oficial: Europeu adiado para 2021" (cf. aqui)

Conclusão:

O segundo acerto.

o embuste do Coronavirus - a opinião de Ron Paul

...

The chief fearmonger of the Trump Administration is without a doubt Anthony Fauci, head of the National Institute of Allergy and Infectious Diseases at the National Institutes of Health. Fauci is all over the media, serving up outright falsehoods to stir up even more panic. He testified to Congress that the death rate for the coronavirus is ten times that of the seasonal flu, a claim without any scientific basis.

On Face the Nation, Fauci did his best to further damage an already tanking economy by stating, “Right now, personally, myself, I wouldn’t go to a restaurant.” He has pushed for closing the entire country down for 14 days.

Over what? A virus that has thus far killed just over 5,000 worldwide and less than 100 in the United States? By contrast, tuberculosis, an old disease not much discussed these days, killed nearly 1.6 million people in 2017. Where’s the panic over this?

Ver artigo aqui

o primeiro

Ontem à noite:

"Nós sabemos que provavelmente esta semana iremos ter os primeiros doentes a morrer em Portugal" (cf. aqui: min:2:00)

"Irão começar a falecer pessoas esta semana... " (idem, min. 4:15)

Hoje:

"Morreu o primeiro paciente infetado em Portugal" (cf. aqui)

Conclusão:

Pelo menos neste aspecto, o médico já acertou.

Coronavírus

"Coronavírus Portugal - depoimento médico" (cf. aqui)

a magistrada Nini

Num post em baixo, a propósito do caso de Alcochete (cf. aqui), afirmei que as mulheres estão a ganhar protagonismo como a face visível do terrorismo institucional em Portugal, acusando criminalmente pessoas que não cometeram crime nenhum.

E no meu case-study (cf. aqui) também foi assim?

Sim. Só muito recentemente dei conta disso, mas quem, no Ministério Público,  transformou a queixa da Cuatrecasas/Paulo Rangel em processo crime foi também uma mulher - a magistrada Nini (cf. aqui).

Terrorismo de Estado com nomes de fada. No caso de Alcochete, não existe mesmo nome mais cândido - Cândida.


(Nota: Sobre o predomínio das mulheres no sistema de justiça vale a pena ver este comentário do Miguel Sousa Tavares: cf. aqui.)

a entupir

" (…) e magistrados do Ministério Público a entupir os sistemas de trabalho remoto para ficarem todos em casa a trabalhar durante a pandemia de covid-19" (cf. aqui).

Ahahahahah...

Eu acho que isto é crime - crime de açambarcamento!

(Nota: Na próxima encarnação eu quero ser magistrado do Ministério Público. Eles são tão engraçados… trabalham pouco e mal...e ganham tão bem!...)

a ficar cada vez mais

António Vitorino e a sociedade de advogados Cuatrecasas são hoje o tema de primeira página do Público. Trata-se de um excelente trabalho da jornalista Cristina Ferreira sobre a promiscuidade entre política, advocacia e negócios, uma das principais fontes de corrupção no nosso país.

Há cerca de dois anos, fui condenado no Tribunal de Matosinhos por proferir um comentário desagradável sobre a Cuatrecasas, e o seu director no Porto, o eurodeputado Paulo Rangel.

O juiz justificou a condenação por a Cuatrecasas não ser uma sociedade conhecida do grande público. Ainda se fosse a TAP ou a Caixa Geral de Depósitos ou alguma estrela de futebol…(cf. aqui).

Ora bem, se a Cuatrecasas não era muito conhecida dos portugueses há dois anos, está a ficar cada vez mais.

No trabalho de hoje do Público é citado o meu preferido da Cuatrecasas, a fazer "uma aclaração teórica", que vale a pena ler. Trata-se do advogado José de Freitas, que é referido como "ex-sócio da Cuatrecasas" (cf. aqui).

Não sabia que ele já tinha saído.

Espero que tenha dado com a porta.

os terroristas de Estado

As acusações produzidas pelo Ministério Público, e validadas por um juiz de instrução, sobre o ex-presidente do Sporting, Bruno de Carvalho, são, sob vários aspectos, o paradigma perfeito de algumas teses que tenho vindo a desenvolver neste blogue ao longo dos últimos anos.

Em Julho, Bruno de Carvalho foi acusado de quase uma centena de crimes relativos ao chamado caso da Academia de Alcochete que, a confirmarem-se, lhe valeriam mais de 20 anos na prisão. A acusação do Ministério Público foi assinada pela procuradora Cândida Vilar e validada pelo juiz-de instrução Carlos Delca (cf. aqui).

Esta semana, no Tribunal de Monsanto, onde o assunto está a ser julgado, o mesmo Ministério Público considerou que, afinal, não havia crime nenhum, e que o ex-presidente do Sporting deveria ser absolvido dos crimes que o próprio MP lhe imputou e que o juiz de instrução validou (cf. aqui).

Eu não sei se já alguém procurou colocar-se  na situação de uma pessoa - e imaginou os custos em que ela incorre (emocionais, reputacionais, familiares, financeiros, etc.) -, que, durante nove meses, está ameaçada de passar o resto da sua vida na prisão com o labéu de terrorista.

Há pessoas que ficam anos nesta situação, acusadas pelo Ministério Público de crimes que não cometeram.

Duas das minhas teses que encontram neste caso o paradigma perfeito são as seguintes:

Primeira, o juiz de instrução não é juiz coisa nenhuma, é um acusador, na realidade, o acusador-chefe (cf. aqui).

Segunda, no tempo do Estado Novo, eram considerados terroristas os oposicionistas ao regime que usavam a violência (v.g., assalto ao Santa Maria, assalto ao Banco de Portugal na Figueira da Foz) e os membros dos movimentos independentistas das colónias. Eram, por assim dizer, terroristas civis.

Com a implantação da democracia em 1974, os terroristas civis praticamente desapareceram, ficando apenas os terroristas de Estado.

Antes, estavam na Pide. Agora, estão no Ministério Público.

Existe uma diferença curiosa. Antes, eram sobretudo homens. Agora, são crescentemente mulheres.