O Expresso é um dos jornais que melhor resume a sentença do TEDH sobre o processo da Praia do Meco e as críticas que o TEDH faz à actuação do Ministério Público (cf. aqui).
Começa por salientar que a decisão dos juízes do TEDH foi unânime e que o Tribunal a certa altura se declara "particularmente chocado" com as conclusões a que chegou sobre a actuação do Ministério Público.
As conclusões a que o TEDH chegou podem resumir-se nas palavras seguintes - incompetência, incúria, desleixo e negligência. A tragédia aconteceu a 15 de Dezembro, mas a investigação criminal só começou em Fevereiro, quase dois meses depois.
Evidentemente, que se hoje pedirmos explicações ao Ministério Público ele vai dizer que foi por falta de meios, ou outra desculpa qualquer de ocasião.
A falta de meios é a desculpa crónica dos funcionários públicos para a incompetência, a negligência, a incúria o desleixo e o deixa-andar. Ainda a semana passada, na inauguração do ano judicial, a actual chefe do Ministério Público, a procuradora Lucília Gago, bateu na tecla da falta de meios mas já ninguém acredita (cf. aqui).
É precisamente sobre a falta de meios que eu gostaria de fazer um paralelo com o meu case-study (cf. aqui).
O meu case-study, como se sabe, envolve um comentário televisivo que dura cerca de um quarto de hora, está na internet, e implica, portanto, a investigação criminal mais cómoda que é possível imaginar.
Os magistrados do MP sentam-se à secretária, abrem o computador, fazem click num link, vêem o comentário e depois é só contar os crimes que lá existem. Encontraram dois. (Para o leitor ver como é difícil e complexa esta investigação criminal, experimente reproduzi-la clicando aqui)
Esta é a investigação criminal que todo o magistrado do Ministério Público gosta de fazer, no conforto do seu gabinete, com ar condicionado, sentado ao computador a ver um comentário televisivo e a contar crimes, um, dois, ....
É neste ponto que tenho uma revelação para fazer.
Talvez por que o meu case-study envolve a investigação criminal que todo o magistrado do MP gostaria de fazer, já estiveram envolvidos no meu processo nada mais, nada menos do que quatro magistrado do Ministério Público.
Quatro!
Para quem tem falta de meios é obra.
São os nomes deles que vou indicar a seguir.
A primeira foi a magistrada Eunice Nunes que transformou a queixa-crime do Rangel e da Cuatrecasas em acusação criminal. Depois, na fase de instrução, o Ministério Público foi representado pelo magistrado António Prado e Castro. No Tribunal de primeira instância de Matosinhos foi o magistrado J. Ferreira Rocha a representar o MP. E, no Tribunal da Relação do Porto, a tarefa coube ao magistrado António Vasco Guimarães.
Como se depreende, não faltam meios no Ministério Público para investigar e prosseguir crimes como aqueles que eu cometi. Eu devo ter sido o criminoso ideal e o criminoso mais disputado que alguma vez apareceu no Ministério Público. Todos os magistrados me querem e aos meus crimes.
Agora, ir para a praia do Meco às tantas da noite, no mês de Dezembro, reconstituir a morte dos jovens universitários, com aquele frio todo, em pleno inverno, e a ventania que faz, que o vento é norte e é gelado, com o risco de apanharem uma constipação mais o risco de vir uma onda das grandes e os levar a todos … ai … isso não….
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