EQUILÍBRIO CIVILIZACIONAL

 

Validação Preliminar do Índice de Equilíbrio Civilizacional

Durante mais de um século, a análise política foi dominada por categorias ideológicas. Os países foram descritos como capitalistas ou socialistas, democráticos ou autoritários, progressistas ou conservadores. Estas etiquetas fornecem frequentemente um contexto histórico útil, mas revelam-se cada vez mais insuficientes para explicar o mundo tal como ele efectivamente funciona.

Nenhum caso ilustra melhor este problema do que a China. Segundo muitas das teorias políticas dominantes do final do século XX, a China não deveria ter conseguido alcançar a combinação actual de dinamismo económico, sofisticação tecnológica e estabilidade política. No entanto, conseguiu. Ao mesmo tempo, muitas democracias liberais, que se esperava continuarem a desfrutar de níveis crescentes de prosperidade e confiança social, têm vindo a experimentar polarização crescente, diminuição da confiança nas instituições e dificuldades crescentes na implementação de políticas de longo prazo.

Estas observações motivaram o desenvolvimento do Índice de Equilíbrio Civilizacional (CBI – Civilizational Balancing Index), um projecto que procura analisar as sociedades através de uma lente funcional, em vez de uma lente ideológica.

O ponto de partida é simples. Toda a civilização tem de desempenhar duas funções fundamentais. Em primeiro lugar, tem de absorver incerteza. Tem de proporcionar ordem suficiente, previsibilidade, segurança, continuidade institucional e coesão social para as pessoas poderem planear as suas vidas e cooperar com desconhecidos. Em segundo lugar, tem de preservar um espaço para a emergência. Tem de permitir experimentação, inovação, empreendedorismo, adaptação e a geração de novas ideias.

Uma sociedade que maximiza a ordem enquanto reprime a emergência acabará por estagnar. Uma sociedade que maximiza a emergência enquanto negligencia a ordem acabará por se tornar instável. O sucesso a longo prazo parece exigir ambas.

Desta observação surgem as duas variáveis centrais do modelo. A Absorção de Incerteza (U) mede a capacidade de uma sociedade para manter ordem funcional. A Capacidade de Emergência (E) mede a sua aptidão para gerar novidade e adaptação. O Índice de Equilíbrio Civilizacional combina ambas as dimensões, penalizando simultaneamente os desequilíbrios excessivos entre elas.

O argumento conceptual é relativamente simples. A questão mais difícil é empírica. Será possível medir U, E e CBI significativamente? E, caso seja possível, terão estas variáveis capacidade preditiva?

Para começar a explorar estas questões, foi conduzido um exercício preliminar de validação utilizando um grupo-piloto composto por dez países da OCDE: Suíça, Dinamarca, Finlândia, Países Baixos, Alemanha, Reino Unido, França, Estados Unidos, Itália e Grécia.

A selecção foi deliberada. O grupo inclui países com níveis elevados e reduzidos de confiança no governo, trajectórias de crescimento distintas, economias grandes e pequenas, bem como tradições institucionais anglo-saxónicas, nórdicas, continentais e mediterrânicas. O objectivo não era provar a teoria, mas determinar se existia algum sinal mensurável que justificasse investigação adicional.

O primeiro teste incidiu sobre a Absorção de Incerteza. A hipótese era que os cidadãos experimentam directamente a absorção de incerteza através da segurança, da fiabilidade institucional, da previsibilidade das políticas e da ordem social. Se U captar uma característica real das sociedades, deverá correlacionar-se com a confiança no governo.

Os resultados foram encorajadores. No conjunto da amostra-piloto, a correlação entre U e confiança no governo foi extremamente forte, aproximando-se de 0,90. Embora seja necessária validação adicional, esta observação sugere que o conceito de absorção de incerteza está efectivamente a captar uma dimensão da realidade social que os cidadãos reconhecem e experienciam.

O segundo teste incidiu sobre a Capacidade de Emergência. Ao contrário da absorção de incerteza, a emergência não é directamente percepcionada pelos cidadãos. A maioria das pessoas não observa diariamente a produção de patentes, a criação de empresas inovadoras, as publicações científicas ou a experimentação empreendedora. A emergência manifesta-se indirectamente através da adaptação e do progresso económico.

Para avaliar E, foram construídas estimativas históricas para 2010 utilizando indicadores arquivados de inovação, competitividade, liberdade económica e outras variáveis relacionadas. Estes valores foram depois comparados com o crescimento subsequente do PIB real per capita entre 2010 e 2025.

A relação observada foi menos forte do que aquela encontrada para a confiança, mas ainda assim positiva e significativa. Os países com níveis mais elevados de emergência tendiam a apresentar melhor desempenho económico no longo prazo. Tendo em conta a multiplicidade de factores que influenciam o crescimento ao longo de quinze anos — crises financeiras, alterações demográficas, choques sectoriais e acontecimentos geopolíticos — a persistência deste sinal é digna de nota.

O passo seguinte consistiu em determinar se a combinação de ordem e emergência produziria melhores resultados do que qualquer uma das variáveis isoladamente.

Para esse efeito foi construído um Índice de Desempenho Dual, combinando dois resultados observáveis: confiança no governo e crescimento económico de longo prazo. A confiança reflecte coesão e previsibilidade. O crescimento reflecte adaptação e progresso. Em conjunto, fornecem uma aproximação à capacidade de uma civilização proporcionar simultaneamente estabilidade e avanço.

Os resultados revelaram-se particularmente interessantes. A Absorção de Incerteza continuou a apresentar elevado poder explicativo. A Capacidade de Emergência também demonstrou relevância estatística. Contudo, o Índice de Equilíbrio Civilizacional apresentou a relação mais forte com o Desempenho Dual.

Em termos simples, as sociedades que combinavam níveis relativamente elevados de absorção de incerteza com níveis relativamente elevados de emergência tendiam a obter melhores resultados do que aquelas que privilegiavam uma dimensão em detrimento da outra.

Estas conclusões devem ser interpretadas com prudência. A amostra é reduzida. A reconstrução histórica de algumas variáveis necessita de aperfeiçoamento. Devem ser exploradas medidas alternativas de desempenho. O projecto encontra-se ainda numa fase inicial de desenvolvimento.

Apesar disso, a evidência preliminar é encorajadora. O estudo-piloto sugere que a absorção de incerteza, a capacidade de emergência e o equilíbrio civilizacional não são apenas conceitos filosóficos abstractos. Parecem corresponder a padrões observáveis no mundo real.

A ambição do projecto CBI é, na realidade, bastante modesta. Não pretende substituir a economia, a ciência política, a sociologia ou a história. Tampouco afirma oferecer uma teoria definitiva da civilização. O que propõe é uma perspectiva diferente. Em vez de perguntar se uma sociedade corresponde a uma determinada ideologia, pergunta se essa sociedade desempenha eficazmente as funções necessárias ao florescimento de longo prazo.

Numa época em que muitas das categorias políticas tradicionais parecem cada vez menos adequadas, uma abordagem funcional poderá constituir um complemento útil aos enquadramentos existentes. O valor futuro do Índice de Equilíbrio Civilizacional dependerá da continuação dos testes empíricos, do aperfeiçoamento metodológico, da crítica académica e da replicação dos resultados.

Por agora, os primeiros resultados justificam a continuação da investigação. A evidência preliminar sugere que as civilizações prosperam não através da ordem isoladamente, nem através da liberdade isoladamente, mas através de um equilíbrio dinâmico entre a capacidade de absorver incerteza e a capacidade de gerar emergência.

RATOS & HUMANOS

 

RATOS DE DESOR: Estaremos Condenados à Desigualdade?

© Huxley – um almanaque sobre filosofia, arte e ciência

Desde a Revolução Francesa, «Liberdade, Igualdade e Fraternidade» passaram a figurar de forma permanente entre os valores fundamentais da humanidade.

Infelizmente, a História questiona constantemente a possibilidade de concretizar estes ideais na prática. Mais recentemente, a ciência juntou-se a este cepticismo, acrescentando uma nova camada de complexidade ao debate. Para responder à pergunta «A igualdade contradiz as leis da biologia?», a ciência recorreu, como tantas vezes acontece, aos nossos irmãos menores.

Em 1994, o cientista francês Didier Desor, da Universidade de Nancy, publicou um estudo intitulado «Investigação da Hierarquia Social em Ratos através de Experiências de Imersão em Água».

Desor colocou seis ratos de laboratório numa caixa de vidro da qual só era possível sair através de uma escada em túnel que conduzia a uma abertura situada no fundo de um tanque meio cheio de água.

Na parede do tanque encontrava-se um alimentador. Depois de emergir do túnel no fundo do tanque, um rato podia nadar até ao alimentador e apanhar comida. Contudo, para a consumir, tinha de regressar à caixa de vidro.

Durante a experiência, Desor descobriu que os ratos formavam uma hierarquia bem definida. Apenas três ratos «trabalhadores» nadavam regularmente em busca de alimento. Dois ratos tornaram-se «exploradores»: preferiam não se esforçar e limitavam-se a roubar a comida obtida pelo trio trabalhador.

O sexto rato adoptou o papel de independente solitário. Procurava alimento por si próprio, mas recusava categoricamente partilhá-lo com os «exploradores». Para manter a sua independência, lutava ferozmente sempre que necessário.

Desor concluiu que esta distribuição de papéis dentro do grupo ocorre automaticamente e que as respectivas proporções não se alteram. Por exemplo, quando o cientista colocou seis «exploradores» provenientes de grupos diferentes na mesma caixa, a hierarquia restabeleceu-se com 1 «independente», 2 «exploradores» e 3 «trabalhadores».

O mesmo sucedeu quando o grupo era composto exclusivamente por trabalhadores ou independentes: a hierarquia familiar reaparecia inevitavelmente.

TESTE NUMA POPULAÇÃO MAIOR

Desor decidiu testar esta «lei hierárquica» numa população mais numerosa. Colocou 200 ratos brancos de laboratório num recinto de vidro.

Para sua surpresa, verificou que a hierarquia não desaparecia; tornava-se apenas mais complexa. Na comunidade maior surgiram novos papéis sociais entre os ratos.

Formou-se uma camada de «vassalos» entre os «exploradores» e os «trabalhadores», papel inexistente no grupo de seis ratos. Estes não procuravam alimento por si próprios, mas retiravam-no aos nadadores e entregavam-no aos «exploradores».

Por outras palavras, actuavam como cobradores de impostos ou funcionários aduaneiros. Os «exploradores» desta comunidade maior preferiam não se envolver directamente na confiscação de alimentos — isso era considerado demasiado inferior para eles.

Além dos «vassalos», surgiu uma outra classe ausente no grupo mais pequeno: os «mendigos». Não mergulhavam em busca de alimento nem participavam em conflitos, preferindo sobreviver com os restos que encontravam no chão.

Assim, foram identificados quatro tipos fundamentais entre os ratos, e a tentação de os associar a papéis sociais da sociedade humana revelou-se irresistível.

• Exploradores – indivíduos do tipo dominante.

• Explorados – indivíduos do tipo normativo.

• Independentes – indivíduos do tipo criativo.

• Mendigos não confrontacionais – indivíduos do tipo harmonizador.

ANALOGIAS SOCIAIS

Embora as experiências de Desor estejam hoje algo esquecidas, tiveram um enorme impacto durante a década de 1990. Pareciam sugerir que os seres humanos estão condenados às hierarquias e que a desigualdade nas sociedades humanas possui uma base biológica universal.

Por mais que se tente construir uma «sociedade de igualdade de oportunidades», a estratificação parece inevitável. As revoluções sociais também parecem inteiramente inúteis, uma vez que não conseguem alterar a natureza hierárquica da sociedade.

Contudo, embora os seres humanos não sejam iguais, diferem profundamente dos animais. Nas sociedades humanas, a mobilidade social pode elevar os indivíduos mais capazes ao topo da pirâmide social sem que seja necessário destruir as hierarquias existentes.

A História está repleta de exemplos, de Lomonossov a Napoleão, de pessoas oriundas de meios modestos que alcançaram resultados extraordinários na ciência, na arte, nos negócios ou no governo.

Tal é provavelmente possível porque os parâmetros da personalidade não são determinados de uma vez para sempre apenas pelo instinto animal. Os seres humanos não são definidos exclusivamente pela hierarquia, mas também por aquilo que constitui o fundamento supra-biológico da personalidade.

Investigação original: Behavioural Differentiation of Rats Confronted with a Complex Diving-for-Food Situation

Grasmuck V, Desor D. Behavioural differentiation of rats confronted to a complex diving-for-food situation. Behav Processes. 2002 May 28;58(1-2):67-77. doi: 10.1016/s0376-6357(01)00209-1. PMID: 11955772.

O regresso da Inquisição

 

Parlamento aprova confisco de bens mesmo sem haver condenação

Fonte: cf. aqui

a igualização

 

Ordenados no privado cada vez mais próximos do salário mínimo

Fonte: cf. aqui

Comentário: 50 anos de socialismo em Portugal produziram aquilo que o socialismo produz em todo o mundo - a igualização por baixo.

Existem muitas outras conclusões que se podem tirar daqui. Uma das mais interessantes é a de que existe agora um grande número de portugueses que vendem a sua força de trabalho na candonga, isto é, abaixo do salário mínimo, num mercado informal, ilegal, e sem qualquer protecção social. 

É no que dá querer legislar a prosperidade através de leis do salário mínimo (se o salário mínimo é uma coisa assim tão boa, porque não legislá-lo a 5 mil euros por mês?). Cada vez que se aumenta o salário mínimo, mandam-se trabalhadores para o desemprego ou para a clandestinidade.

A crise do liberalismo

 

Democracia Liberal em Crise: O Problema Não é a Ideologia, é a Imprevisibilidade

Durante décadas, os europeus habituaram-se a uma promessa implícita. Independentemente das alternâncias partidárias, dos ciclos económicos ou das crises ocasionais, existia a expectativa de que as instituições absorveriam os choques e garantiriam uma trajectória geral de estabilidade e prosperidade.

Segundo Sven Larson, no artigo "Liberal Democracy Is Crumbling on All Fronts", essa promessa está a desfazer-se. E o mais interessante é que a sua análise não se centra na habitual disputa entre esquerda e direita. Pelo contrário, identifica falhas estruturais em três pilares fundamentais do modelo europeu: a justiça, o parlamentarismo e o Estado social. (The European Conservative)

A primeira preocupação refere-se ao poder judicial.

Em várias democracias ocidentais, cresce a percepção de que decisões políticas cada vez mais importantes estão a ser transferidas dos parlamentos para os tribunais. Questões relacionadas com imigração, costumes, políticas sociais ou direitos fundamentais são frequentemente decididas por magistrados e tribunais constitucionais em vez de serem resolvidas através do processo político normal.

Independentemente da posição ideológica de cada cidadão, este fenómeno cria uma sensação de impotência democrática. Quando as grandes decisões deixam de ser tomadas por representantes eleitos, aumenta a percepção de que o voto perdeu relevância.

O segundo problema é a degradação do parlamentarismo.

Os parlamentos foram concebidos para funcionar como locais de debate, negociação e construção de consensos. No entanto, em muitos países ocidentais, transformaram-se em arenas de bloqueio permanente, coligações frágeis e confrontação mediática.

O resultado é uma crescente incapacidade para tomar decisões difíceis. Governos sucedem-se, maiorias desfazem-se rapidamente e reformas fundamentais são adiadas indefinidamente.

Este fenómeno não é novo. Já em 1923, Carl Schmitt escrevia sobre a crise do parlamentarismo, argumentando que as instituições representativas corriam o risco de perder legitimidade quando deixavam de produzir decisões eficazes.

O terceiro elemento é talvez o mais sensível: a erosão do Estado de bem-estar.

Durante décadas, a Europa construiu um sistema baseado na promessa de protecção social universal. Pensões, saúde, educação, desemprego e assistência social constituíam uma rede de segurança que definia a identidade política europeia.

Contudo, a combinação de envelhecimento demográfico, baixo crescimento económico e dívida pública crescente está a colocar esse modelo sob pressão crescente. O caso alemão citado por Larson, relacionado com reformas dos cuidados aos idosos, surge como um símbolo dessa realidade: mesmo os países mais ricos começam a confrontar-se com limitações financeiras que anteriormente pareciam impensáveis. (The European Conservative)

Existe ainda uma quarta questão, menos explícita mas cada vez mais presente no debate público: a censura.

Não se trata necessariamente da censura clássica exercida pelo Estado. O fenómeno contemporâneo assume formas mais subtis. Plataformas digitais, regulamentações, mecanismos de moderação, pressão social e sanções profissionais criam ambientes onde certas opiniões são desencorajadas ou penalizadas.

O resultado é paradoxal. Sistemas políticos que se apresentam como defensores da liberdade acabam frequentemente por gerar desconfiança quando os cidadãos percebem que determinados temas se tornam difíceis de discutir abertamente.

A consequência de todos estes fenómenos é uma erosão da confiança. E é precisamente aqui que a análise se torna mais interessante.

Durante décadas tentámos interpretar estes acontecimentos através das lentes tradicionais da ideologia. A esquerda culpa o neoliberalismo. A direita culpa o progressismo. Os libertários culpam o excesso de Estado. Os social-democratas culpam os mercados.

Mas talvez todos estejam parcialmente errados, a questão fundamental pode não ser ideológica.

A verdadeira função de uma civilização é absorver a incerteza. Os cidadãos aceitam viver em sociedades complexas porque acreditam que as instituições conseguem transformar caos em previsibilidade.

Quando um empresário investe, quando uma família compra uma casa, quando um estudante escolhe uma carreira ou quando um reformado planeia o futuro, todos estão implicitamente a confiar nessa capacidade institucional de absorção da incerteza.

O problema do Ocidente contemporâneo não é simplesmente ser mais liberal ou mais conservador, mais socialista ou mais capitalista.

O problema é que se tornou menos previsível.

• A justiça tornou-se menos previsível.
• A legislação tornou-se menos previsível.
• A política tornou-se menos previsível.
• A sustentabilidade financeira do Estado social tornou-se menos previsível.
• Até as regras do debate público tornaram-se menos previsíveis.

Quando a imprevisibilidade ultrapassa determinado limiar, os cidadãos começam a procurar alternativas, não necessariamente porque desejam menos democracia, mas porque procuram mais estabilidade.

É por isso que a velha linguagem ideológica parece cada vez menos capaz de explicar o mundo actual.

Os desafios que enfrentamos não são apenas disputas entre esquerda e direita. São problemas relacionados com a capacidade funcional das instituições para absorver a incerteza e preservar um espaço de ordem, confiança e previsibilidade.

Talvez estejamos a assistir ao fim de uma era intelectual na qual as ideologias eram suficientes para explicar a realidade. E talvez a questão decisiva do século XXI seja muito mais simples:

Quais são as sociedades capazes de continuar a absorver a incerteza e quais são aquelas que estão a perder essa capacidade?

Referência: artigo de Sven R. Larson, “Liberal Democracy Is Crumbling on All Fronts”, publicado em The European Conservative. (The European Conservative)

Em lugar de um juiz

 

Aquilo que se terá passado nas "entrevistas" ou "conversas" (verdadeiros interrogatórios judiciais, segundo alguns: cf. aqui) do Grupo Vita com as vítimas de abusos sexuais na Igreja é bem revelador do estado calamitoso e corrupto em que se encontra a justiça em Portugal.

O Grupo Vita foi constituído pela Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) para avaliar a justiça das queixas das alegadas vítimas e definir os montantes compensatórios que a CEP, representando os padres e a Igreja Católica em Portugal, estaria obrigada a pagar.

Numa experiência marcante que eu próprio tive com o sistema de justiça, quando um dia me ocorreu perguntar como é que, numa palavra - numa só palavra - eu definiria a justiça em Portugal, a palavra que me ocorreu foi: Impostura (cf. aqui).

O Grupo Vita, como comissão que se propõe fazer justiça entre a Igreja Católica e as suas vítimas, é mais um caso de impostura.

Na altura da sua constituição a CEP anunciou com grande fanfarra que do Grupo Vita faziam parte dois juízes desembargadores para criar a ideia na opinião pública de que iria ser feita justiça, e justiça a sério.

"Dois juízes desembargadores na comissão de compensações às vítimas de abusos na Igreja
Dois juízes desembargadores, três advogados e dois professores de direito compõem a Comissão de Fixação da Compensação financeira às vítimas de abusos sexuais na Igreja católica, cuja composição foi divulgada pela Conferência Episcopal Portuguesa (CEP).

"Numa nota enviada à agência Lusa, a CEP avançou que fazem parte da comissão a juíza desembargadora Maria Amália Pereira dos Santos, presidente da 3.ª secção cível do Tribunal da Relação de Guimarães, e Pedro Vaz Patto, juiz desembargador no Tribunal da Relação do Porto". (cf. aqui)

A CEP esqueceu-se de acrescentar que o juiz Pedro Vaz Patto, na sua qualidade de presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz, é membro da CEP, isto é, é dirigente da Igreja Católica e, portanto, está a julgar em causa própria.

Ao juiz Pedro Vaz Patto falta o atributo essencial de um juiz para fazer justiça no seio do Grupo Vita e de uma sociedade democrática - a imparcialidade (e também a independência, uma vez que ele faz parte da hierarquia católica).

No seio do Grupo Vita, o "juiz" Vaz Patto, se assim se pode chamar, é um "juiz" parcial como eram os juízes da Inquisição, uma instituição criada pela Igreja Católica e em que ela própria é especialista. Eu receio bem que as vítimas de abusos sexuais da Igreja tenham sido submetidas a um processo inquisitorial como reclama a Associação Coração Silenciado. 

Em lugar de um juiz, o Grupo Vita tinha lá pelo menos um batoteiro (cf. aqui), um árbitro que também joga por uma das equipas. 

O que é que lá estava a fazer um juiz?

 

Vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica apresentam queixa contra psicóloga do Grupo Vita

“Tivemos muitas queixas sobre a forma como decorriam as entrevistas nas comissões de instrução, onde éramos tratados como se tratam processos de instrução com arguidos, suspeitos ou réus. Nós não éramos réus, nem suspeitos, nem arguidos, éramos vítimas. Os suspeitos, réus e arguidos seriam os abusadores e os bispos que os encobriram”, acrescentou o porta-voz.

Fonte: cf. aqui

O juiz Pedro Vaz Patto, juiz-desembargador do Tribunal da Relação do Porto e dirigente da Igreja Católica, ele próprio membro do Grupo Vita e que participou em várias das entrevistas em missão off-duty, dá a explicação (ênfases meus): 

"Importa, por um lado, desfazer uma imagem distorcida, ou pelo menos parcial, da forma como decorreram as entrevistas da fase inicial desse processo, destinado ao apuramento da verosimilhança das queixas apresentadas. Os relatos que têm vindo a público são apenas os das (poucas) pessoas que dessas entrevistas guardam impressões negativas. A este respeito, posso apenas partilhar o que testemunhei nas onze entrevistas em que participei: em nenhuma delas presenciei  hostilidade, desrespeito ou falta de empatia para com as vítimas, nem que estas se tenham sentido incomodadas ou revitimizadas". 

(...)

"Muito longe de qualquer forma de interrogatório policial ou judicial (daí que não tivesse qualquer sentido a presença de advogado, como alguém pretendeu), tratou-se de uma conversa que em si mesma fez parte de um processo reparador".

Fonte: cf. aqui

Comentário: Mas se se tratou apenas de meras "entrevistas" ou "conversas", e não de "qualquer forma de interrogatório policial ou judicial" (sic), o que é que lá estava a fazer um juiz?

A resposta, para quem não consiga lá chegar, é a seguinte: estava a intimidar as vítimas.

("Dizes alguma coisa que não deves e mando-te prender", que é um poder que assiste aos juízes mesmo em missões off-duty).

Nota. Em missões off-duty, o juiz Pedro Vaz Patto tem uma certa tendência para andar envolvido em assuntos que metem sexo (cf. aqui: min. 1:27:03)