10 setembro 2026

A Decisão do TEDH (478)

 (Continuação daqui)



 478.  Algum retorno 

Finalmente, começo a ver algum retorno das centenas de posts que escrevi sobre este tema com vista a mostrar como funciona o sistema de justiça em Portugal. Nunca nenhum jornalista  se interessou em publicar o que quer que seja sobre o assunto para daí extrair algumas conclusões. Foi necessário alguém que não é nem jurista nem jornalista para levar a história ao grande público.

A equipa editorial do Miguel Milhão extraiu este excelente "short" (cf. aqui) da extensa conversa que tive com ele em Agosto do ano passado e que foi publicada em Abril deste ano (cf. aqui).

O jornal online 24 Horas pegou no assunto (cf. aqui). Infelizmente pôs o ênfase num aspecto de segunda importância. Podia ter referido que o Paulo Rangel enriqueceu em cerca de 12 mil euros com tudo isto (acusou falsamente um cidadão inocente, manipulou a justiça,  e ainda ficou a ganhar com o dinheiro da indemnização que lhe paguei, porque quem me está a restituir esse dinheiro, mais juros, é o Estado: cf. aqui). 

Seria interessante os jornalistas perguntarem-lhe, agora que é ministro, se tenciona devolver esse dinheiro aos contribuintes portugueses ou se, pelo contrário, se sente confortável por ter enriquecido ilegitimamente à custa dos seus próprio governados.


07 setembro 2026

A Decisão do TEDH (477)

 (Continuação daqui)


477. Juros


No passado dia 20 de Agosto recebi do IGFIJ (Instituto de Gestão Financeira e das Infraestruturas [antes: Equipamentos] da Justiça) uma transferência bancária no valor de 8.836,00 euros.

Presumo que se trata dos juros sobre a indemnização que o Estado foi condenado a pagar-me pelo Tribunal da Relação do Porto em Fevereiro deste ano por o mesmo Tribunal da Relação do Porto me ter condenado injustamente em 2029.

Falta agora o Estado pagar-me o valor da indemnização propriamente dita, que aguardo a todo o momento: 34.076,65 (cf. aqui)

Juntando estas duas importâncias aos 15 mil euros que o TEDH condenou o Estado a pagar-me por violação do meu direito à liberdade de expressão em Março de 2024 (cf. aqui), e que recebi em Agosto desse ano (cf. aqui), o total ascende a perto de 60 mil euros.

É a factura que os contribuintes portugueses estão a pagar por um conluio de juristas corruptos, incluindo juízes, magistrados do MP e advogados. Um caso de perseguição pessoal e política utilizando o sistema de justiça que faria corar de vergonha o regime de Salazar.

Acusar e condenar uma pessoa inocente não é trabalho judicial. É crime, crime de calúnia. Os criminosos estão identificados neste post: cf. aqui.

Um deles é hoje ministro dos Negócios Estrangeiros e enriqueceu à custa disto (ficou com o dinheiro da indemnização que lhe paguei, e hoje são os contribuintes portugueses que me estão a restituir esse dinheiro mais juros). Um outro foi pouco depois promovido a juiz do Supremo (cf. aqui)

(Continua acolá)

05 setembro 2026

Mais um

 



Mais um autarca vítima dos criminosos que se disfarçam de magistrados do Ministério Público (cf. aqui).

Continua a não se compreender por que é que os jornalistas não mencionam os nomes destes criminosos capazes de arruinar vidas e carreiras de pessoas inocentes, enquanto eles próprios permanecem no anonimato e na impunidade.

Creio que é por medo de represálias.

04 setembro 2026

a justiça é um espectáculo

 



"A declaração de Fachin ocorre numa semana de grande pressão política, após o juiz André Mendonça quebrar o sigilo de uma investigação que expunha outro colega, Alexandre de Moraes, sobre relações suspeitas com o banqueiro preso Daniel Vorcaro, do banco Master".

Fonte: cf. aqui


Comentário. No Brasil os juízes do Supremo já se investigam uns aos outros. O Brasil herdou de Portugal a sua tradição judicial e os resultados estão à vista. 

O Brasil é um Portugal exagerado e, por enquanto, em Portugal ainda é só o Ministério Público que investiga o ex-director nacional da Polícia Judiciária, embora em três processos-crime. 

Num país e noutro a justiça é um espectáculo. Faz lembrar uma corporação de criminosos que acaba sempre com eles a denunciarem-se e a perseguirem-se uns aos outros. 

 

03 setembro 2026

O Zé Inácio de Porto Covo

 


"... o Zé Inácio de Porto Covo..." (cf. aqui, min. 3:42).

Esta afirmação revela muito acerca destes democratas. Eles não têm consideração nenhuma pelo povo.

cinco!

 

PGR revela que há cinco processos na justiça sobre casos que envolvem ministro Luís Neves


Fonte: cf. aqui

Comentário. Se um ex-director geral da Polícia Judiciária já acumula cinco processos na justiça e, em três deles, é suspeito de ser um criminoso, imagina-.se aquilo que pode acontecer ao cidadão comum.

A democracia transformou Portugal num país de criminosos. Até o chefe da polícia de investigação criminal é suspeito (triplamente) de ser um criminoso.

02 setembro 2026

trembling

 


Portugal convoca embaixador russo após ataques híbridos na Alemanha

Fonte: cf. aqui


Comment: Now it's for real, Putin is trembling. He had never before been targetted by such a virile Minister of Foreign Affairs.

30 agosto 2026

300 anos (271) de sofrimento (análise IA)

 1755 — 2026

Depois da Catástrofe, o Terror

A vida do povo português entre 1755 e 2026

A história oficial conta reis, ministros, tratados e datas. Em baixo, nas aldeias, nas ilhas de Lisboa, nas lezírias e nas fábricas, o que se viveu foi outra coisa: fome, medo, emigração forçada, casas sem água, filhos que partiam e não voltavam. Esta lista não pretende ser completa. Pretende lembrar o que a cronologia costuma aflorar.

O Terramoto e o Terror Pombalino (1755–1777)

Na manhã de Todos-os-Santos, Lisboa tremeu, ardeu e foi invadida pelo mar. Dezenas de milhares morreram debaixo das igrejas onde ouviam missa. Os sobreviventes ficaram sem teto, sem pão e sem os mortos que não davam para enterrar. A reconstrução da Baixa veio depois; primeiro veio a ordem implacável de Carvalho e Melo. Enforcamentos públicos, o processo dos Távoras, a expulsão dos jesuítas, a censura e a polícia política anteciparam o Estado moderno à custa do medo. Voltaire resumiu o que o povo sentiu: depois da catástrofe veio o terror. Quem ficou de pé reconstruiu a cidade com as mãos, enquanto o poder usava o desastre para concentrar autoridade.

Title: O Terramoto de 1755 - Description: Gravura contemporânea do terramoto, do maremoto e do incêndio que destruíram Lisboa a 1 de novembro de 1755.

Lisboa, 1 de novembro de 1755: tremor, fogo e mar. Gravura de época.

As Invasões Francesas e a Terra Queimada (1807–1811)

A corte fugiu para o Brasil. Quem ficou enfrentou três invasões. A terceira, a de Masséna, foi a mais cruel para os civis. Por ordem dos aliados ingleses, aldeias inteiras tiveram de queimar searas, moinhos e casas para não alimentar o inimigo. Depois chegou o exército francês esfomeado: saques, violações, torturas a camponeses para revelarem esconderijos de milho. Só na diocese de Coimbra estimam-se milhares de assassinatos e dezenas de milhares de mortos por epidemia. Nunca mais a população portuguesa sofreu tanto num período tão curto. Campos desertos, famílias na serra, Misericórdias a enterrar gente sem nome.

A Guerra Civil dos Dois Irmãos (1828–1834)

Depois das invasões, o país partiu-se entre miguelistas e liberais. No campo, o povo pobre apoiou muitas vezes D. Miguel: a Igreja, a rotina, o medo da novidade. Nas cidades, a burguesia e parte do operariado apostaram na Carta. O resultado para quem não tinha partido foi o mesmo de sempre: recrutamento forçado, aldeias saqueadas pelos dois lados, conventos incendiados, cólera a matar mais do que as balas. Quando a guerra acabou em Évora Monte, os mosteiros tinham sido confiscados e muita terra mudara de dono — mas o jornaleiro continuava a trabalhar de sol a sol por um salário que mal dava para o pão.

O Ultimato Inglês e a Agonia da Monarquia (1890–1910)

A humilhação de 1890 — Londres a obrigar Portugal a recuar em África — não se sentiu só nos palácios. Sentiu-se nas falências, no desemprego, na carestia e no ódio que encheu as ruas. A crise financeira mundial chegou a um país já endividado e dependente das remessas dos que tinham emigrado para o Brasil. Operários viram o salário comer-se pela inflação; pequenos comerciantes afogaram-se em impostos. A monarquia parecia incapaz de defender sequer a honra nacional. O Partido Republicano cresceu exatamente nesse ressentimento popular, prometendo o que depois não conseguiu cumprir.

A República Instável, a Guerra e a Gripe (1910–1926)

Caiu a monarquia. Em dezasseis anos houve dezenas de governos. Para o povo, a República trouxe leis de trabalho que os patrões não aplicavam, laicização que feriu o campo católico, e sobretudo fome. A Grande Guerra fechou portos, disparou preços e mandou milhares para Flandres. Em 1917 o povo assaltava padarias. Em 1918–19 a gripe pneumónica matou dezenas de milhares — num país onde a esperança de vida andava pelos 40 anos e a maior parte da população era analfabeta. O custo de vida multiplicou-se por trinta entre 1914 e 1925. Quem tinha salário fixo empobreceu; quem especulava no mercado negro enriqueceu. A «Noite Sangrenta» e o 28 de Maio de 1926 chegaram a um país exausto de instabilidade.

A Ditadura, a «Pobreza Honrada» e a Emigração (1926–1974)

Salazar vendeu estabilidade e contas certas. Para milhões, isso significou salários baixos, analfabetismo persistente, casas sem água nem sanitários, e o lema «ser pobre, mas honrado». Em 1960 Portugal tinha a menor renda per capita da Europa Ocidental e uma das piores mortalidades infantis. A válvula de escape foi a emigração: só entre 1957 e 1974 saíram cerca de milhão e meio de pessoas, muitos a saltar a fronteira de noite para França. As remessas sustentavam aldeias inteiras; os que ficavam envelheciam sozinhos. A PIDE vigiava, a censura tapava a miséria, e o Estado Novo tratava a pobreza como virtude nacional.

A Guerra Colonial Dentro de Casa (1961–1974)

Enquanto o regime falava de «províncias ultramarinas», um em cada quatro jovens em idade militar ia para Angola, Guiné ou Moçambique. O serviço durava anos. Mães e namoradas recebiam telegramas. Os que voltavam traziam feridas, silêncio ou ódio ao regime. Os que não voltavam deixavam famílias sem pai e sem pensão digna. A guerra comia o Orçamento que faltava às escolas e aos hospitais. Foi o ressentimento dessa «bucha de canhão» — e não só o ideal democrático — que fez os capitães virarem as armas em Abril.

O 25 de Abril e o PREC: Esperança e Convulsão (1974–1976)

Pela primeira vez em décadas, o povo saiu à rua sem medo. Ocuparam-se casas, terras no Alentejo, fábricas. Salários rurais subiram, o emprego agrícola foi garantido por uns meses, os analfabetos viram escolas abrir. Mas o PREC também foi medo: nacionalizações em cadeia, fuga de capitais e de técnicos, confrontos no Norte, bombas, o Verão Quente, meio milhão de retornados a chegar de África sem casa nem emprego. A reforma agrária deu terra a quem a trabalhava e depois começou a ser desfeita. A democracia nasceu no meio do caos, não no lugar dele.

Os Resgates do FMI e a Austeridade Recorrente (1977–1985 e 2011–2014)

A democracia herdou um país pobre, descolonizado de um dia para o outro e com contas rotas. O FMI veio em 1977–78 e outra vez em 1983. Cortes, desvalorização do escudo, desemprego. Em 2011 a Troika repetiu o ritual com o euro: salários e pensões cortados, IRS a subir, SNS e escolas a apertar, desemprego a 17,7%, desemprego jovem acima dos 40%. Centenas de milhares voltaram a emigrar — desta vez licenciados. A austeridade não foi um acidente: foi o preço repetido de um Estado que gasta mais do que produz e de uma economia que cresce pouco.

A Adesão à Europa e o País que Melhorou sem Chegar (1986–2008)

A CEE trouxe estradas, saneamento, fundos, turismo e uma classe média que os avós não tinham conhecido. A mortalidade infantil desabou, a esperança de vida passou dos 80, o analfabetismo quase desapareceu, as barracas diminuíram. Isso é verdade e importa. Mas o crescimento dos anos 90 assente em crédito e construção deixou o país endividado, pouco produtivo e com salários europeus de segunda. Quando a crise de 2008 chegou, descobriu-se que a convergência tinha sido mais frágil do que as autoestradas sugeriam.

A Pandemia, a Habitação e o País que se Esvazia e se Enche (2020–2026)

A covid fechou quem vivia do dia a dia: restaurantes, comércio, trabalho precário. Depois veio a inflação, a explosão das rendas e o turismo a transformar centros históricos em quartos de hóspedes. Jovens portugueses continuam a sair; ao mesmo tempo o país recebeu uma vaga migratória sem precedente, que segura a agricultura, a construção e o SNS, mas pressiona bairros e salários baixos. Nascem metade dos bebés de 1974. Há mais idosos do que crianças. O país é materialmente mais rico do que em qualquer momento desde 1755 — e mesmo assim muitos sentem que o chão foge: casa inacessível, trabalho instável, filhos que só se veem por videochamada.

 

O fio que liga estes 271 anos não é só a desgraça. É a repetição de um padrão: a catástrofe (sismo, invasão, guerra, bancarrota, pandemia) chega; as elites negociam a reconstrução; o povo paga em fome, em medo ou em passagem de fronteira. Houve progresso real depois de 1974 e de 1986. Houve também a persistência de uma economia que exporta gente quando não consegue pagar-lhe para ficar. Essa é a história que as datas sozinhas não contam.