24 setembro 2018

Sentença (X)

(Continuação daqui)

X. Conclusão


"O arguido tem o direito de proclamar que a Cuatrecasas tem advogados de vão de escada. Assim como os advogados da Cuatrecasas têm o direito de proclamar que o arguido é um comentador medíocre ou um professor universitário sem qualidade nenhuma. E ambos - o arguido e os advogados da Cuatrecasas - têm o direito de proclamar que o juiz subscritor desta sentença não tem qualidade nenhuma nas sentenças que profere".
(Sentença, p. 50).


É preciso distinguir o plano geral e abstracto do caso concreto.

No plano geral e abstracto, eu não diria isso. Fiquei, aliás, com uma excelente impressão, que já tive oportunidade de manifestar.

Já quando descemos ao caso concreto, não posso ser tão magnânimo: um erro de jurisprudência... a violação das regras (democráticas) do processo penal...no fim, um erro judicial (e o pior que um juiz pode cometer)...

Mas tenho de ser realista, o teste era muito difícil.  Dadas as circunstâncias envolventes, foi a sentença que se pôde arranjar: 12 valores.

A Relação do Porto fará o resto.

23 setembro 2018

Sentença (IX)

(Continuação daqui)


IX. À maneira


O caso era "Portugal e Cuatrecasas vs. Arroja". Eu tinha contra mim o aparato acusatório do Estado português com a sua tenebrosa tradição inquisitorial, representado pelo Ministério Público, e uma das mais poderosas sociedades de advogados do mundo. Tinha contra mim e contra a Associação Joãozinho - uma instituição que, até pelo nome, não intimida ninguém - porque fora enquanto presidente desta Associação que eu fizera o comentário televisivo que agora me tinha ali de pé.

Era o momento da leitura da sentença. O juiz  ia finalmente anunciar a decisão que tinha tomado entre mim, por um lado, e os magistrados do MP e os advogados da Cuatrecasas por outro.

Quando passou à leitura da parte condenatória, eu considerei insólito o estatuto de privilégio em que ele parecia colocar os advogados, um patamar ao qual muito poucos teriam acesso. Não se podia dizer em relação aos advogados - certamente que não em relação aos advogados da Cuatrecasas - aquilo que se podia dizer acerca dos políticos do PSD, dos pilotos e das hospedeiras da TAP, dos administradores e dos directores de balcão da CGD, ou dos jogadores de futebol.

Ficava, no entanto, por saber aquilo que eu não podia dizer acerca dos advogados mas que podia ter dito acerca dos políticos, dos profissionais da TAP ou da CGD, ou mesmo do futebol.

A explicação viria em breve e com toda a clareza. Resumia-se numa frase: eu não podia ter posto em causa a relação de lealdade que existe entre advogados e os seus clientes. A razão é que essa relação é crucial à profissão de advogado.

Eu continuei a ver aqui a atribuição pelo juiz de um estatuto de excepção aos advogados, porque essa relação de lealdade é igualmente crucial para o desempenho de qualquer outra profissão, seja a de administrador da CGD, piloto da TAP ou jogador de futebol. Nenhum destes profissionais tem futuro se não fôr leal a quem lhe paga. Por que é que para os advogados haveria de ser especial?

De qualquer forma, eu ficava a conhecer pela primeira vez o facto ilícito que tinha cometido - o de ter posto em causa a relação de lealdade entre advogados e os seus clientes. É que, durante o julgamento, que durou quatro meses, ou antes na fase de instrução, nunca ninguém me tinha imputado este ilícito.

Nunca a Cuatrecasas se queixou de eu ter posto em causa a sua relação de lealdade com o HSJ. Nunca o Ministério Público o fez, muito menos qualquer  dos advogados de acusação  ou as testemunhas que, entre si, somavam uma dezena de advogados. Nunca nem ninguém.

Quem me estava a imputar o facto ilícito  - o de ter posto em causa a relação de lealdade entre advogados e os seus clientes -  era o próprio juiz, e dava-me a conhecê-lo  naquele preciso momento  enquanto lia a sentença. E antes que eu pudesse sequer interiorizar a acusação,  cerca de três minutos depois e umas quantas páginas adiante, já me anunciava a condenação por esse ilícito.

Mas não apenas isso. Antes de proceder à leitura da sentença, o juiz juntou como prova do ilícito que eu cometera um documento que eu juntara ao processo em minha defesa e que agora era utilizado contra mim, ao abrigo de um artigo do Código do Processo Penal, que não me dava sequer a possibilidade de defesa (cf. aqui).

E a tudo isto eu assisti de pé e calado, como é próprio de um réu que está a ouvir a sua sentença.

Quer dizer, eu fui condenado pelo crime de ofensas à Cuatrecasas por um ilícito de que ninguém se queixou - nem mesmo a Cuatrecasas - e com o qual nunca havia sido confrontado.

Eu fui condenado por um ilícito que o próprio juiz - aparentemente após uma "análise fina e atenta" (cf. aqui) - descobriu no meu comentário, que me foi comunicado durante a leitura da sentença,  e em relação ao qual nunca me deu a possibilidade de me defender.

Em suma, foi o juiz que, no acto de leitura da sentença, produziu a acusação, juntou a prova e procedeu à condenação sem que, no entretanto, eu tivesse sequer a possibilidade de abrir a boca para me defender,.

Eu fui condenado à maneira da Inquisição.

Quando saí do tribunal, esta injustiça pesava mais sobre mim do que a outra, que assentava num erro de jurisprudência. Os erros corrigem-se. Agora a pesada tradição da Inquisição, representada sobretudo no Ministério Público, se não se tinha corrigido até hoje, iria demorar gerações a corrigir.

Dias depois, já com o texto da sentença na mão,  fui de volta à Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH). O Artº 10º relativo à liberdade de expressão permitia agora aos portugueses exprimirem-se com razoável liberdade. A sua jurisprudência tinha demorado  décadas a entrar em Portugal, o Estado português detinha ainda o record das condenações no TEDH por violações deste direito. Mas não havia dúvida que bastantes progressos tinham sido conseguidos.

A minha questão era agora a seguinte: haveria na CEDH algum artigo que protegesse os portugueses contra a sua própria e maléfica tradição penal, que é a tradição da Inquisição?

Sim, descobri que também havia. É o artigo 6º (Direito a um processo equitativo) que, a certa altura, diz assim (cf. aqui):


"3. O acusado tem, como mínimo, os seguintes direitos:
(...)
b) Dispor do tempo e dos meios necessários para a preparação da sua defesa.
(...)" 


Estes são direitos mínimos. Mas eu nem aos mínimos tive direito.

Quando o juiz terminou a leitura da sentença, levantou a cabeça, olhou para mim e perguntou-me:

-Compreendeu?

Respondi que sim.

Tinha compreendido o essencial. Mas só quando saí cá para fora comecei a compreender tudo. Foi quando me lembrei de um episódio que ocorrera numa das sessões do julgamento, em que o juiz, num momento de maior descontração, deixou cair uma pequena nota autobiográfica.

E que nota autobiográfica era essa?

A de que, antes de ser juiz, tinha sido advogado e magistrado do Ministério Público.

Sentença (VIII)

(Continuação daqui)


VIII. Duas



Na designação anglo-saxónica, o processo judicial do meu case-study (cf. aqui) teria o nome de "Ministério Público e Cuatrecasas vs. Arroja" ou, de forma ainda mais impressiva, "Portugal e Cuatrecasas vs. Arroja".

Os meus acusadores eram, portanto, magistrados do Ministério Público e  advogados. Foram dois os magistrados do MP que intervieram no processo - um produzindo a acusação, o outro acusando em julgamento - pelo crime (público) de difamação agravada ao Paulo Rangel. E três os advogados da Cuatrecasas que subscreveram a acusação pelo crime  (particular) de ofensa a pessoa colectiva.

Eu sempre considerei que mesmo um estudante mediano do CEJ que conhecesse razoavelmente a matéria - a qual consiste na jurisprudência do TEDH sobre este assunto (cf. aqui) - produziria imediatamente uma sentença de "absolvição" em relação aos dois crime que me eram imputados.  E isto porque este era um caso-de-escola, um daqueles casos simples que se dão aos estudantes como exercício logo nos primeiros anos da sua formação, a tal ponto que o transformei num case-study.

A realidade, porém, traz factores de complexidade que não estão presente nos casos-de-escola, e neste caso a complexidade não era pouca (cf. aqui). Por isso, durante o julgamento, pondo-me na pele do juiz, não foram raras as ocasiões em que me interroguei:

-Como é que o juiz vai decidir entre mim, por um lado, e os magistrados do Ministério Público e os advogados, por outro?

Nunca estive certo, e disso também dei conta (cf. aqui), que a decisão de 1ª Instância fizesse justiça inteira. Era uma possibilidade, mas uma mera possibilidade. Certo para mim era que, mais cedo ou mais tarde, na primeira ou em outra instância, eu acabaria por ser completamente absolvido, uma certeza que, obviamente, ainda hoje mantenho.

A sentença acabou por ser repartida - absolvição do crime de difamação agravada, condenação pelo crime de ofensa a pessoa colectiva -, e eu considerei-a muito satisfatória. Na realidade, fui até bastante mais longe na altura, considerando a sentença óptima (cf. aqui).

É que uma condenação tinha para mim, do ponto de vista intelectual, um atractivo irresistível. Tendo em conta a minha convicção absoluta de que não existia crime algum no meu comentário televisivo, uma sentença condenatória tinha de conter necessariamente uma injustiça  e, se calhar, até mais do que uma. E eu até já me via a procurar descortinar essa injustiça na sentença e, provavelmente, até mais do que uma.

Agora, que a sentença está dada, quantas injustiças contém afinal a minha sentença?

Duas.
(Refiro-me a injustiças das grandes).

De uma eu já dei conta. Está assente num erro de jurisprudência relativo ao Artº 10º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (cf. aqui). Considerando erradamente que o direito à liberdade de expressão é mais restrito quando se refere a advogados do que quando se refere a políticos, o juiz condenou-me por eu ter ofendido os advogados. O facto ilícito foi eu ter posto em causa a relação de confiança ou lealdade entre advogados e os seus clientes.

E a outra?

A outra é mais subtil porque é de natureza cultural, mas é mais violenta. Ela perpassa por toda a sentença condenatória sem que salte à vista e é dificilmente apreensível por quem não tenha vivido o processo ou assistido ao julgamento. Deriva da cultura penal portuguesa, uma cultura de propensão acusatória e condenatória, inquisitorial e profundamente antidemocrática, e que se encontra hoje representada sobretudo no Ministério Público.

É a cultura de acusar e condenar sem dar ao réu qualquer possibilidade de defesa, uma cultura em que o acusador é, ao mesmo tempo, o juiz.

É desta segunda grande injustiça que vou tratar a seguir.


(Continua)

21 setembro 2018

o dia da decepção

Não é a primeira vez que acontece no último ano e meio com a ala pediátrica do HSJ.

O acontecimento final é um despacho.

Meses antes, e durante  vários meses, são lançadas em catadupa notícias para a comunicação social de que o Governo já disponibilizou os 20 milhões de euros necessários para construir a ala pediátrica do HSJ. Desta vez o dinheiro até já estava nos cofres do Hospital.

As notícias vêm da administração do HSJ, do Ministério da Saúde, ou de ambos. E os jornalistas passam-nas ao público com uma credulidade que desafia a fé de Cristo no Pai.

A opinião pública é acalmada, alguns suspiram de alívio - até que enfim!... - e fica-se na expectativa pelo início de tão desejada obra.

Até que chega o dia da decepção.

Em lugar do dinheiro, vem um despacho.

Da última vez (cf. aqui), o despacho mandava fazer uma comissão. Agora, manda fazer um projecto (cf. aqui).

imenso júbilo

Parece agora claro que o Governo não está nada interessado em fazer a nova ala pediátrica do HSJ. Nem em a deixar fazer.

O despacho publicado anteontem (cf. aqui) não é sequer um passo em frente. É um passo atrás. Deita-se fora o projecto de arquitectura existente, que tem apenas seis anos e custou 700 mil euros ao erário público, e lança-se concurso público para fazer novo projecto.

Até que o novo projecto de arquitectura esteja pronto vão decorrer pelo menos três anos. É claro que as sociedades de advogados existem para lançar concursos públicos e as sociedades de arquitectura para fazerem projectos. E não fica excluída sequer a possibilidade de este novo projecto um dia ser deitado ao lixo com a mesma ligeireza com que agora foi o actual.

Mais problemática é a interpretação a dar às posições que vêm sendo assumidas pelo presidente do HSJ.

Em finais de Abril, quando rebentou o escândalo sobre as condições de internamento pediátrico no HSJ, o presidente declarou ao Expresso que iria de férias e que, no regresso, se não houvesse autorização das Finanças para utilizar o dinheiro (19,8 milhões) que já possuía na conta do Hospital para realizar a obra, se demitiria.

O prazo passou, a autorização não veio, e não se demitiu.

No final de Julho voltou a ameaçar demitir-se se, no prazo de um mês, não chegasse a autorização das Finanças.

O prazo esgotou-se a 27 de Agosto, a autorização não chegou, e não se demitiu.

O desfecho é ainda mais surpreendente. A quem tanto queria a autorização para utilizar o dinheiro que dizia possuir para fazer imediatamente a ala pediátrica do Hospital - e estava pronto a demitir-se por causa isso -, o Governo veio agora, em lugar da autorização, dar-lhe um despacho que não lhe permite utilizar dinheiro nenhum (o qual, sabe-se agora, aparentemente nunca existiu) e que, na realidade, faz regressar todo o projecto da ala pediátrica à estaca zero.

E como é que ele reagiu?

Assim:

"É um dia de imenso júbilo para nós, para os profissionais e para as crianças e os seus familiares".
(JN de hoje, p. 24).

É difícil compreender esta reacção. Muito difícil.

O presidente do Hospital, que foi nomeado pelo Governo e depende da confiança política do Governo, parece querer tanto quanto o Governo fazer a ala pediátrica. E igualmente como o Governo, não a faz nem a deixar fazer.

20 setembro 2018

ao lixo

Devagar, a verdade começa a vir ao de cima. É como o azeite (cf. aqui).

Veja também aqui enquanto o presidente da Associação de Pais do HSJ vai mais longe e considera o despacho "uma trapalhada jurídica" (cf. aqui).

Obsoleto?

"Apesar de considerar o projeto que tem já dez anos "obsoleto", o presidente da administração disse que lhe "facilitava a vida" poder trabalhar "em cima do projeto" que já existe, porque há estruturas e infraestruturas que vão ser comuns." (cf. aqui)

Obsoleto? Dez anos?

Não. O projecto tem a data de Julho de 2012 (tem, portanto, 6 anos), foi feito pela empresa Aripa e custou ao HSJ 700 mil euros.


feliz

A Cuatrecasas é que deve estar muito feliz. Mais um concurso público a lançar e a facturar ao HSJ:

O Centro Hospitalar de São João, no Porto, está a "auscultar os serviços jurídicos" sobre a possibilidade de poder aproveitar o projeto existente para a construção do novo Centro Pediátrico, anunciou hoje o presidente da administração daquele hospital. (cf. aqui)

19,8 milhões

"O dinheiro nunca chegou à unidade hospitalar..." (cf. aqui).

Nunca chegou!?

Vamos lá ver se nos entendemos: o presidente do HSJ anda há meses a repetir que tem lá o dinheiro na conta (19,8 milhões) para fazer a ala pediátrica (cf. aqui, aqui e aqui), e afinal o dinheiro nunca chegou?

Que trapalhada.

o despacho

As notícias que estão a ser passadas por uma boa parte da comunicação social acerca do despacho (cf. aqui) sobre a obra do Joãozinho são erróneas. Aconteceu, por exemplo, com o JN (cf. aqui, que fará a correcção na edição de amanhã).

Essas notícias sugerem que o governo deu luz verde para o arranque da obra, e é essa também a mensagem que está a ser passada pela administração do HSJ (cf. aqui).

Não corresponde à verdade.

O despacho autoriza o HSJ a lançar concurso público para a "conceção e projeto" (arquitectónico) da nova ala pediátrica do HSJ. Quer dizer, deita-se fora o projecto de arquitectura existente (que custou ao HSJ 700 mil euros) e:

1. Lança-se concurso público para elaborar um novo projecto de arquitectura (um ano).
2. Escolhida a empresa de arquitectura, e tratando-se de um hospital pediátrico cujo projecto é necessariamente complexo, a elaboração do novo projecto, com todas as autorizações e consultorias de que vai necessitar, demorará pelo menos dois anos.
3. Só então, o HSJ estará em condições de lançar um concurso público para a execução da obra (empreitada). Dado o valor da obra, esse concurso público tem de ser internacional. Se tudo correr bem (i.e., se não houver impugnações), este concurso demora pelo menos um ano.

Quer dizer, mesmo na melhor das hipóteses, a obra não começará dentro dos próximos quatro anos.

Jorge Pires, o pai da criança que em Abril  desencadeou o escândalo sobre as condições do internamento pediátrico do HSJ, já compreendeu o que se passa (cf. aquiaqui e aqui)

19 setembro 2018

calendas gregas


"O Governo autorizou um novo concurso para a ala pediátrica no hospital de S.João, no Porto, e por isso as obras não arrancam para já.

Num despacho publciado em Diário da República, o ministro das Finanças e o ministro da Saúde admitem as limitações das atuais instalações e pedem um novo estudo arquitetónico.

A administração do hospital aguardava há vários meses o desbloqueamento de verbas para as obras e, em abril, Adalberto Campos Fernandes garantiu que os 22 milhões de euros estavam disponíveis.

O dinheiro nunca chegou à unidade hospitalar que terá agora de passar por um novo concurso." (cf. aqui).

Nota: O despacho está aqui. Ele não autoriza o HSJ a lançar concurso público para a obra. Ele autoriza o HSJ a lançar concurso público para a "conceção e projeto" do novo Centro Pediátrico do HSJ. A autorização é simplesmente para lançar concurso público para um novo projecto de engenharia e arquitectura da ala pediátrica. (Aquele que existe e que foi cedido à Associação Joãozinho para fazer a obra, custou ao HSJ 700 mil euros). Deita-se fora o projecto existente e lança-se concurso público para um novo projecto. É o regresso à estaca zero.

17 setembro 2018

Crimes em saldo (III)

(Continuação daqui)


III. Transacções fora-de-bolsa

A Bolsa de Valores do mercado de crimes envolvendo indemnizações cíveis é o tribunal, e existem várias instâncias. Mas também são permitidas transacções fora-da-bolsa.

Aparentemente, é praxe nestes casos as partes procurarem um acordo para evitar o julgamento.

Já todos tinham tomado o seu lugar na sala de audiências, quando a minha advogada pediu ao juiz se podia sair lá fora acompanhada por mim e pelo colega. Eu saí sem saber ao que ia.

No átrio, afastada de mim, ela falou primeiro com o Papá Encarnação. E depois veio junto de mim para me dizer:

-O meu colega desiste da acusação se pagar uma indemnização de 5 mil euros a entregar a uma instituição de caridade, e se fizer um pedido de desculpas ao Paulo Rangel e à Cuatrecasas registado em acta do tribunal.

Eu nem podia acreditar no que ouvia,

-Então crimes que valiam 100 mil euros vendiam-se agora ao preço da pechincha?,

e prontamente lhe respondi:

-Não. Prefiro ir a julgamento.

Ela foi de volta comunicar ao Papá Encarnação e regressámos os três à sala para dar início ao julgamento.

Nunca saberei ao certo o que terá ditado tão grandioso e inesperado desconto. Mas tenho uma tese. O maior elemento de surpresa que a Cuatrecasas e o Papá Encarnação tiveram neste processo foi o blogue Portugal Contemporâneo.

Logo depois da acusação ter sido produzida no Verão de 2017 até ao início do julgamento em Fevereiro deste ano, que eu nunca deixei de dar publicidade ao processo neste blogue, e com uma mensagem que era clara. Se tudo tinha começado por eu ter pronunciado na TV certas expressões como "palhaçada jurídica", eu deixava clara a mensagem de que a palhaçada jurídica ameaçava agora transformar-se, com o carimbo do Ministério Público,  numa "palhaçada judicial".

Inicialmente, visei sobretudo o Ministério Público e o Paulo Rangel, mas a Cuatrecasas aparecia por arrasto. Ora, a chave deste negócio - o de intimidar pessoas e tentar extorqui-las sob a ameaça dos tribunais -, é o sigilo. Convém que a coisa seja feita com a maior privacidade possível e no maior segredo, para que se possa de seguida ir fazer a mesma coisa a outro, sem levantar a indignação pública.

No dia do início do julgamento,  os advogados da Cuatrecasas já deviam pressentir que alguma coisa lhes estava a fugir ao controlo, que esta operação continha o risco de vir a público e arruinar operações futuras.

Daí, creio eu,  o enorme desconto que, através do Papá Encarnação, me propuseram para acabar o assunto ali. No dia seguinte mandariam para os jornais a notícia: "Pedro Arroja pede desculpa a Paulo Rangel e à sociedade de advogados Cuatrecasas e aceita pagar 5 mil euros a uma instituição de caridade".

Nesse dia, ao voltar a casa, enquanto reflectia sobre os acontecimentos e concebia o plano de acção para o futuro, lembro-me de ter ironizado:

-Olha, olha... pagar 5 mil euros ao Rangel e à Cuatrecasas por dois crimezecos de trazer por casa...Mas apesar de tudo, já é um preço mais razoável porque 100 mil era uma verdadeira exorbitância...Ainda se fosse por um crime de luxo, um crime Rolls Royce... como uma burla agravada envolvendo milhões de euros...ou um  homicídio qualificado com ocultação do cadáver...

Mas se já nessa altura os advogados da Cuatrecasas deviam pressentir que alguma coisa lhes estava a fugir ao controlo, o pior estava ainda para vir, e foi fatal para a sua credibilidade e do processo judicial. Nunca nos seus cem anos de existência, a Cuatrecasas terá visto aquilo que iria ver a seguir - um réu, utilizando as novas tecnologias de comunicação, a comentar, praticamente em directo, o seu próprio julgamento.

Em breve, o preço de saldo a que a Cuatrecasas e o Paulo Rangel me queriam agora vender os crimes de ofensas estava no blogue (cf. aqui), que é lido por pessoas de todas as profissões, incluindo jornalistas, médicos, economistas, advogados, magistrados do Ministério Público e até juízes. E não tardou muito até que chegasse ao grande público (cf. aqui).

Crimes em saldo (II)

(Continuação daqui)

II. Um desconto de 95%



Os acusadores privados - a sociedade de advogados Cuatrecasas e o seu director -, reclamavam de mim, em conjunto,  uma indemnização no valor de 100 mil euros, mais as penas que o tribunal decidisse impor-me, as quais seriam em geral de multa, mas que poderiam ir até prisão.

Estávamos no período das alegações finais, aquela fase importante do julgamento em que as partes resumem as suas conclusões, e pedem ao juiz a condenação ou a absolvição do réu.

O juiz começou por dar a palavra ao magistrado X.

Ele levantou-se, fez um gesto próprio de quem lhe roubaram a carteira, e disse:

-Ah!... esqueci-me das notas no gabinete...

Imediatamente eu vi neste episódio de quem vai para o trabalho e se esquece do material uma confirmação do perfil que já tinha traçado dele, imaginando-o estudante de Direito:

-É o tipo de estudante que nunca vai às aulas ... só estuda nas vésperas dos exames... e copia pelos colegas...

Depois de um momento de atrapalhação ... vou buscar as notas, não vou buscar as notas... decidiu-se, como era de esperar, pela solução mais fácil:

-Ahnnn... não vou...

Foi um erro, porque o discurso saiu todo atabalhoado.

Seguiu-se o Papá Encarnação, que foi radicalmente diferente. Ele não trazia notas, menos ainda notas esquecidas no gabinete. Ele trazia um volumoso texto, cuidadosamente organizado que, de pé, leu solenemente perante o tribunal.

Cinco minutos depois, perante aquela monotonia, quando a cabeça me começou a pesar sobre os ombros e fez pela primeira vez  menção de descair, olhei discretamente em volta e reparei que já todos tinham desligado.

-Que grande pastelada!...,

pensei, enquanto o Papá Encarnação continuava de pé, imperturbável e impante, a ler o seu longo discurso, mas agora, aparentemente, só mesmo para ele.

E só despertei no final quando ele pronunciou uma frase que soou aos meus ouvidos como uma bomba: "Portanto, peço ao tribunal que condene o réu  numa indemnização elevada".

-Uma indemnização elevada!?...É preciso ter lata!...,

murmurei sem que ninguém ouvisse.

Falou em seguida a advogada de defesa até que chegou a minha vez. O aspecto mais picante das minhas declarações estava guardado para o fim. Pegando na deixa do Papá Encarnação, e apontando para ele, disse assim  ao juiz, em jeito de conclusão (cito de memória):

-Estou muito admirado que o Dr. Adriano Encarnação tenha pedido a minha condenação numa indemnização elevada. Muito admirado, mesmo. É que, antes do julgamento se iniciar, quando saímos lá para fora por iniciativa da minha advogada, para uma tentativa de conciliação, ele propôs-me desistir da acusação por uma importância muito mais modesta do que os 100 mil euros que me reclama no processo...Propôs-me...

e foi nesta altura que fiz uma pausa, enquanto olhava para a direita para a minha advogada. Ela abanava violentamente a cabeça. Olhei em frente e o juiz, embora mais moderadamente, também abanava a cabeça. Olhei para a esquerda e o Papá Encarnação, esse, tinha a cabeça entre as pernas.

Voltei-me de novo para o juiz e disse:

-Bom... se não posso dizer...então, eu não digo...

e foi assim que terminou o meu depoimento.

Aquilo que eu tinha para dizer resumia-se em três palavras: "cinco mil euros".

Mas por que é que naquele tribunal ninguém estava interessado em saber aquilo que eu tinha para dizer?

A resposta é simples, presumo eu. É que todos já sabiam.

(Continua)

16 setembro 2018

Crimes em saldo (I)

Um homem diz um piropo a uma mulher, é crime; dá um estalo a um filho, é crime; diz que o burro é do cigano, é crime; diz que a batatas do Continente estão podres, é crime; chama safado a um político, é crime.

Não existe relação social que não esteja criminalizada. A quem aproveita a criminalização da sociedade, e qual a natureza do negócio que corre por detrás deste excesso de legalismo penal que transforma praticamente todos as relações humanas em crime?

Há sociedades comerciais que promovem a venda de crimes como outras que promovem a  venda de automóveis. E, tal como nos automóveis, há crimes para todos os gostos e feitios, e acessíveis a todas as bolsas. Também há crimes em saldo. É um negócio de milhões (cf. aqui).

Eu preparo-me para contar uma história em que recentemente me quiseram vender dois crimes pelo preço exorbitante de 100 mil euros, uma história que tem muitas semelhanças com a do burro e do cigano. É que, a certa altura, os vendedores já me propunham a venda  a um preço de saldo de cinco mil euros. Eu desconfiei da fartura:

-Cinco mil euros!?... Então eles queriam 100 mil!...O burro deve estar doente, com certeza...Ou então eles querem-me vender burro por lebre...

E não aceitei a bagatela, mesmo a um desconto de 95%.

Será que fiz bem?

Pois esse é o grande mistério desta transacção que teve como principal intermediário (broker) pelo lado dos vendedores - uma espécie de comissionista -, uma figura imensamente ternurenta que eu viria a baptizar mais tarde com o nome igualmente carinhoso de Papá Encarnação.

(Continua)