25 setembro 2022

(c)

 Solução ao quizz do post anterior (cf. aqui):

"Autores da demanda são três dos quatro filhos do ancião viúvo que casou com a mulher "com idade para ser neta" (foto ao alto, à d.ta), segundo expressou o filho Manuel Marcolino. Filho é também o juiz-desembargador Francisco Marcolino de Jesus, ao centro da foto.

"Os três pedem uma indemnização por danos morais no valor de 50 mil euros aos três médicos — dois psiquiatras e um psicólogo punidos disciplinarmente pela emissão de atestados médicos falsos — e à funcionária do Registo Civil de Ribeira da Pena. Esta foi alvo também de um procedimento disciplinar, que foi arquivado, mas o Ministério Público entendeu acusá-la por celebrar o casamento apesar das evidências da incapacidade do centenário" (cf. aqui).

24 setembro 2022

Há aqui algo mais que nos falta

O assunto fez a manchete dos jornais no início deste mês (o julgamento acabaria por ser adiado sem nova data marcada).

Eis alguns exemplos:

Público: "Casamento de centenário de Bragança leva empregada, médicos e uma funcionária a julgamento" (cf. aqui)

Notícias ao Minuto: "Empregada que casou com patrão de 101 anos começa a ser julgada"  (cf. aqui)

Jornal de Trás-os-Montes: "Empregada que casou com patrão de 101 anos julgada por sequestro e uso de documentos falsos" (cf. aqui)

O assunto foi mesmo objecto de um programa de televisão.

Neste programa, a certa altura, um dos comentadores, que foi inspector da PJ e, portanto, tem um sentido muito especial para ver onde está a mentira e descobrir onde está o criminoso, acha tudo aquilo muito estranho e diz assim (cf. aqui: min.: 24:05):

-Há aqui algo mais que nos falta... que falta-nos aqui de certeza... 

Na realidade, em todo o programa, bem como em todas as notícias que saíram nos jornais sobre o assunto (com uma excepção), há uma peça de informação que falta, e que é decisiva para compreender tudo o que se passou, incluindo as acções em tribunal que deram razão aos filhos para anular o casamento do pai com a madrasta, bem como o testamento.

Dois psiquiatras e um psicólogo atestam que o ancião estava em condições de decidir e, depois de morto, vem o tribunal dizer que, afinal, não estava? E como é que o tribunal chegou a essa conclusão, se o homem já estava morto? Toda a história parece ter sido construída pela acusação para influenciar a opinião pública e os juízes que vão decidir o processo.

Deixo um quizz sobre a peça de informação que falta:

(a) o ancião estava gagá;

(b) os filhos sempre cuidaram muito bem do pai;

(c) o juiz Francisco Marcolino, com uma história de litigância judicial para auto-enriquecimento e de condicionar juízes, está metido no assunto;

(d) os dois psiquiatras, mais o psicólogo, mais a funcionária do registo civil arguidos no processo são todos corruptos;

(e) em Bragança hoje não há caciques, só no tempo do Salazar é que havia.


(Veja a solução no próximo post)

mundo insólito

"Em novembro desse ano, respondeu no CSMJ-Conselho Superior de Magistratura Judicial por um sexto processo, em que era arguido e o queixoso era o irmão.

"Amílcar de Jesus, com quem Francisco estava em litígio devido à empresa familiar, acusou o irmão juiz de lhe ter, em 2008, encostado à cabeça uma arma de fogo e ameaçado: "Estouro-te os miolos!"" (cf. aqui).

inédito na justiça portuguesa

Público : "O caso é considerado inédito na justiça portuguesa: no passado dia 7 de Setembro tomou posse como conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça um juiz que é arguido num processo-crime. O conselheiro Marcolino de Jesus é suspeito de ter difamado uma colega com quem mantém há mais de uma década uma guerra sem quartel, ao ponto de ter alastrado a familiares e amigos dos próprios magistrados" (cf. aqui).

Comentário: Não foi ele. Foi a mulher (cf. aqui)

23 setembro 2022

entre o "Inacreditável" e o "Assustador"


O post que publiquei recentemente neste blogue com o título "uma forma original de enriquecer" (cf. aqui) tornou-se, no curto espaço de cinco dias, o post mais partilhado dos últimos 12 meses (cerca de 3 mil partilhas), e é já um dos 20 mais partilhados de sempre.

As reacções que recebi em relação a ele variaram entre o "Inacreditável" e o "Assustador".

Ao visitar ontem em Pavia a Basílica de Saint Pietro in Cielo d'Oro onde está o túmulo de Santo Agostinho, ocorreu-me a sua célebre frase: "Um Estado que não se reja pela justiça converte-se num grande bando de ladrões".

22 setembro 2022

Novela: "O Juiz Pistoleiro"

Este post reúne os 25 episódios já publicados da novela policial "O Juiz Pistoleiro" (versão americana: "The Gunman Judge").

A novela desenrola-se em Portugal, sobretudo na cidade de Matosinhos (Littlebushes, em americano), mas também nos EUA, com incidência na cidade de Slaughterville (Cidade da Carnificina, em português), no Estado do Oklahoma. 

Os heróis principais são o juiz Francis dos Coldres, que um dia ambicionou estourar os miolos ao irmão mais novo com uma pistola, e o pistoleiro profissional luso-americano conhecido por JPS (Joe Pains Saints, do original José das Dores dos Santos), campeão mundial de velocidade a sacar da pistola, na versão Mauser 7 mm.

1. Num duelo

2. Maria Odete

3. Toni Guimarães

4. Micose da virilha

5. A madrasta

6. O irmão mais novo

7. Acariciava a pistola 

8. O Dr. Adriano

9. Advogado de Província

10. O herói

11. Pum!

12. "Vamos a outro!"

13. "Eu tenho um irmão..."

14. Constituído arguido

15. "Eeeeeeeuuuuuuu!?..."

16. De arma na mão

17. A Monique

18. Acusado

19. A cadeira do juiz

20. Juiz por uma manhã

21. Inovação judicial

22. Hijacked

23. Our national hero

24. Sacesse fi

25. I'll fuck your brains (cf. aqui)

do revólver que trazia no coldre

 

Público: "(...) puxou para trás o casaco com o cotovelo do braço direito, fazendo com que a coronha do revólver, que trazia no coldre, à cinta, ficasse bem à vista dos seus olhos, aí colocando a mão direita. Sempre com o revólver dentro do coldre à cinta" (cf. aqui)

18 setembro 2022

uma forma original de enriquecer

Tomada de posse do juiz conselheiro Francisco Marcolino de Jesus no Supremo Tribunal de Justiça, 7 de setembro de 2022



O caso que opôs o juiz Francisco Marcolino ao Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (cf. aqui) é um caso exemplar da corrupção que grassa no sistema de justiça português. 

Em 2010, o juiz Marcolino era juiz do Tribunal da Relação do Porto quando se candidatou ao lugar de inspector judicial na sua cidade natal, Bragança, em regime de comissão de serviço - um lugar onde lhe competia avaliar os juízes do tribunal da cidade.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) atribuiu-lhe o lugar, só que o juiz Marcolino se esqueceu de comunicar ao CSM um pequeno detalhe que terá motivado o seu interesse pelo lugar. É que no tribunal de Bragança ele era o autor de vários processos judiciais contra várias pessoas e ficava agora numa situação inaceitável de conflito de interesses, a saber, ele iria avaliar os juízes que julgavam os casos em que ele próprio era parte.

Um dos seus irmãos [o mais novo, com quem ele mantinha um diferendo por causa do seu avião] e uma juíza [Paula Sá, identificada no processo pelas iniciais de dois dos seus outros apelidos, Ramos Nunes, com quem ele mantinha um diferendo por questões de avaliação judicial] fizeram queixa ao CSM.

E o CSM nomeou um inspector para inspeccionar o inspector Marcolino.

O inspector do CSM confirmou que o inspector Marcolino se aproveitava da sua situação para pressionar os juízes em Bragança. No momento da inspecção, o juiz Marcolino tinha nada menos do que oito processos judiciais a correr contra terceiros no tribunal de Bragança.

Vários juízes já tinham pedido escusa dos processos envolvendo o inspector Marcolino para não correrem o risco de decidir contra ele e serem penalizados por ele nas suas carreiras. E havia um caso em que um juiz decidiu a favor do inspector Marcolino, atribuindo-lhe uma indemnização de 25 mil euros. Naturalmente, este juiz teve boa nota na avaliação do inspector Marcolino.

O juiz Francisco Marcolino tinha descoberto uma forma original de enriquecer através do sistema de justiça - pôr acções judiciais por tudo e por nada a quem lhe aparecesse pela frente, com os respectivos pedidos de indemnização, e depois usar a sua condição de inspector judicial para pressionar os juízes a decidirem a seu favor.

O inspector do inspector Marcolino concluiu que o juiz Marcolino tinha violado o seu dever de lealdade ao esconder do CSM informação relevante para a sua nomeação como inspector judicial em Bragança e também concluiu que ele tinha violado o seu dever de reserva ao pronunciar-se publicamente sobre a sua colega, a juíza Paula Sá.

O inspector Marcolino foi condenado pelo CSM a pagar uma multa, suspenso por seis meses das funções de inspector judicial e mandado regressar ao Tribunal da Relação do Porto, fazendo surgir uma nova originalidade na justiça portuguesa, desta vez da parte do CSM, a saber: o juiz Marcolino não era competente para julgar juízes, mas continuava competente para julgar cidadãos, que passaram a ser uma espécie de carne para canhão nas mãos do juiz.

O juiz Marcolino recorreu da decisão do CSM para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o qual negou qualquer razão ao juiz Marcolino, e confirmou a decisão do CSM.

Não confiando nem no CSM nem no STJ, o juiz Marcolino pôs um processo no TEDH contra o Estado português - na realidade, contra duas das mais altas instâncias da justiça portuguesa, o CSM e o STJ. O juiz Marcolino, sendo juiz de um tribunal superior do país, mostrava assim que ele próprio não confiava na justiça portuguesa, deixando no ar a pergunta legítima: Como é que o cidadão comum há-de confiar?

O juiz queixava-se de que, em todo o processo, lhe tinham sido violados, nada mais nada menos, que  os seguintes direitos: o direito a um processo equitativo (artº 6º da CEDH, cf. aqui); o direito à liberdade de expressão (artº10º); o direito à protecção da vida privada (art 8º); o direito a um duplo grau de jurisdição (artº 2º do Protocolo nº 7 anexo à CEDH); o direito à legalidade (artº 7º); o direito a um recurso efectivo (artº 13º); e o direito à não-discriminação (artº 14º). Claro que, a todas estas queixas, o juiz Marcolino acrescentava um sólido pedido de indemnização a ser-lhe pago pelo Estado português.

O juiz Marcolino esqueceu-se que Estrasburgo não é Bragança - uma das diferenças sendo que em Estrasburgo não há caciques -, e o TEDH, em junho de 2021, numa decisão por unanimidade de sete juízes, rejeitou todas as queixas do juiz Marcolino. Dos muitos direitos de cuja violação o juiz Marcolino se queixava, o TEDH não lhe reconheceu nem um.

Neste momento do processo (junho de 2021) aquilo que sobressaía era a falta de julgamento (para dizer o mínimo) do juiz Marcolino, uma falta de julgamento que não é uma falta menor num juiz de um tribunal superior do país - o Tribunal da Relação do Porto onde, além de juiz-desembargador, o juiz Marcolino desempenhava também as funções de presidente da primeira secção criminal. 

O juiz punha processos por atacado aos seus conterrâneos (mas não só aos seus conterrâneos, cf. aqui) com o objectivo de enriquecer ilicitamente através dos respectivos pedidos de indemnização.  O juiz candidatara-se ao lugar de inspector judicial do tribunal da sua cidade natal para poder pressionar os juízes a decidirem a seu favor, e sem ter informado o CSM da situação de conflito de interesses em que se encontrava. O juiz falava mal em público da sua colega Paula Sá, que o denunciou. O juiz ameaçara com uma pistola o irmão mais novo que também o denunciou (cf. aqui). O irmão mais novo queixou-se mesmo ao CSM de ter sido agredido pelo juiz e pelo outro irmão, ficando com a cara num estado lastimável (cf. aqui). O juiz recorreu para o Supremo das sanções que lhe foram impostas pelo CSM e o Supremo virou-lhe as costas. O juiz recorreu depois para o TEDH que também lhe virou as costas. Enfim, o juiz não confiava nas decisões das mais altas instâncias da justiça portuguesa de que ele próprio fazia parte.

Tanta falta de julgamento (para dizer o mínimo) num juiz-desembargador - a segunda mais alta categoria da magistratura -, é impressionante. Mas a maior falta de julgamento viria a ocorrer este mês e não foi do juiz Marcolino.

Na realidade, em face deste currículo invejável, a que se acrescenta o facto de ele ser publicamente conotado com o partido do Governo (cf. aqui ou aqui) - e muito provavelmente só por isso -, este mês, o juiz Marcolino foi promovido pelo CSM à mais alta categoria da magistratura - a de juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (cf. aqui).

17 setembro 2022

TEDH: Marcolino de Jesus c. Portugal


  À l'unanimité


Tribunal Europeu dos Direitos do Homem: Francisco Marcolino de Jesus contre le Portugal (cf. aqui):


68. (...)

Par ces motifs, la Cour, à lunanimité,

Déclare la requête irrecevable.


14 setembro 2022

selvajaria institucional

Um post recente que escrevi sobre Justiça neste blogue (cf. aqui) foi muito citado na comunicação social por ter sido reproduzido na página do Facebook de um deputado, mas quanto às medidas reformadoras da Justiça que eu nele propunha nem uma palavra. 

Duas das medidas que propunha diziam respeito ao Ministério Público, uma sugerindo a responsabilização dos procuradores do MP quando fazem mal o seu trabalho e acusam pessoas inocentes, à semelhança do que acontece em qualquer outra profissão; a outra, retirando o MP da esfera do poder judicial e colocando-o sob a esfera do poder político, que é onde ele pertence num regime democrático.

A importância destas duas medidas está perfeitamente ilustrada no julgamento do caso dos incêndios de Pedrógão Grande que terminou ontem em Leiria com a absolvição de todos os arguidos (cf. aqui e aqui).

No caso, o Ministério Público acusava 11 arguidos de 483 crimes. Nem menos: quatrocentos e oitenta e três crimes (cf. aqui).

José Geria: 63 crimes de homicídio e 44 de ofensa à integridade física.

Casimiro Pedro: 63 crimes de homicídio e 44 de ofensa à integridade física.

Augusto Arnault: 63 crimes de homicídio e 44 de ofensa à integridade física.

José revés: 34 crimes de homicídio e sete de ofensa à integridade física.

Ugo Silvestre Berardinelli: 34 crimes de homicídio e sete de ofensa à integridade física.

Rogério Mota. 34 crimes de homicídio e sete de ofensa à integridade física.

Fernando Lopes: dois crimes de homicídio e um de ofensa à integridade física.

Margarida Gonçalves: sete crimes de homicídio e quatro de ofensa à integridade física.

Jorge Abreu: dois crimes de homicídio e um de ofensa à integridade física.

José Graça. sete crimes de homicídio e quatro de ofensa à integridade física.

Valdemar Alves: sete crimes de homicídio e quatro de ofensa à integridade física.


Durante vários anos, estas pessoas acordaram todos os dias de manhã sob a ameaça de irem parar à prisão por muitos e longos anos, dada a gravidade dos crimes que lhe eram imputados e o seu número. O sofrimento emocional, financeiro, profissional e reputacional  deve ter sido indescritível e algumas delas, muito provavelmente, ficaram com as suas vidas irremediavelmente arruinadas para sempre.

Afinal, o colectivo de juízes do tribunal de Leiria chegou à conclusão que nenhuma destas pessoas tinha cometido qualquer crime. Nem um, entre os 483 de que estavam acusadas.  Dir-se-ia que os procuradores do MP e os juízes de instrução que as acusaram estavam simplesmente a fazer o seu trabalho.

Mas não. Acusar pessoas inocentes não é trabalho. É crime, e crime gravíssimo neste caso, dada a natureza e o número das acusações. O Ministério Público chegou ao ponto de acusar comandantes de bombeiros de matar pessoas, eles que arriscam a vida regularmente para salvar pessoas. 

Esta selvajaria institucional dificilmente teria ocorrido se os procuradores do Ministério Público respondessem por aquilo que fazem e se estivessem dependentes do ministro da Justiça, como acontece em verdadeiras democracias. Se fosse assim, o ministro estaria hoje a apresentar a demissão e os procuradores do MP a serem, no mínimo, sumariamente demitidos por incompetência, malícia, crueldade, incúria ou isto tudo junto.

Mas, na situação em que se encontram, depois de acusarem 11 pessoas inocentes de 483 crimes que elas não cometeram, sem que nada lhes aconteça, a partir de hoje, os mesmos procuradores do MP, quais criminosos oficiais, ficam com o tempo livre para fazerem o mesmo a qualquer outro grupo de cidadãos inocentes que lhes apareça pela frente.