a festa

Nunca tive dúvidas que o principal inimigo do CHEGA é o Ministério Público e que a festa só agora começou.

Para já o André Ventura está impedido de se ausentar do país sem autorização de um juiz (cf. aqui).

André Ventura para a prisão

"MP acusa André Ventura de desobediência por jantar de campanha" (cf. aqui e aqui)

É um crime que pode dar até dois anos e quatro meses de prisão (cf. aqui).

Quem lesse este blogue, alguma vez teria dúvidas que, mais cedo ou mais tarde, o Ministério Público quereria mandar o André Ventura para a prisão?

À frente do Tribunal Constitucional, a instituição mais corrupta do nosso sistema de justiça é o Ministério Público, que faz política sob a capa de estar a fazer justiça.

"Apesar do processo não ter natureza urgente, o Ministério Público determina que, não obstante estar a decorrer o período de férias judiciais, se proceda "desde já às notificações" dos arguidos, "para evitar que as mesmas, e a consequente repercussão pública que possam ter, venham a ficar "coladas" ao período de campanha eleitoral para as autarquias locais"" (cf. aqui).

É preciso ter lata.

de bradar aos céus

Nos três parágrafos abaixo do seu Programa, o CHEGA evidencia que no seu projecto de sociedade, as Forças de Segurança são altamente valorizadas e respeitadas.

Quer dizer, quando o CHEGA tiver poder no país aquela palhaçada do Tribunal Constitucional que reportei em baixo relativa aos guardas da GNR (cf. aqui), que acabam criminalizados no exercício da sua missão em benefício de um juiz transgressor do Código da Estrada, não vai acontecer.

escusado será dizer que o Tribunal Constitucional é dominado por homens e mulheres-de-mão do PS e do PSD, isto é, do sistema (cf. aqui), que vê as forças de segurança como inimigas da liberdade.

A decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, que condena os guardas, pode ser consultada na internet e nela se vê o juiz transgressor a fazer-se de vítima passando os guardas ao papel de criminosos: cf. aqui.

O carácter corporativo da sentença é mais que óbvio: os juízes que decidem e o juiz transgressor são colegas do mesmo nível na profissão - uns e outro juízes desembargadores. (Recentemente veio a público a facilidade com que são traficadas sentenças no Tribunal da Relação de Lisboa).

Como os guardas tinham sido absolvidos em primeira instância, a condenação pelo TRL é passível de recurso (para o Supremo Tribunal de Justiça), um direito explicitamente consagrado no artº 32º, nº 1 da Constituição.

Foi este direito ao recurso que o Tribunal Constitucional negou aos guardas no acórdão 523/2021 depois de, ano e meio antes, no acórdão 31/2020, lho ter reconhecido. Uma perfeita palhaçada que se salda numa injustiça de bradar aos céus sobre os guardas.

Programa do Chega (53)

 (Continuação daqui)

(Sociedade/Segurança)

53. Dignificar a missão

O suporte do CHEGA às Forças de Segurança articula-se com a implementação de reformas que visem, ao mesmo tempo, conter os custos da sua operacionalidade, reforçar a dignidade pessoal, familiar e profissional no exercício da missão e promover uma cultura cívica de respeito pela instituição e seus agentes

Programa do Chega (52)

 (Continuação daqui)

(Sociedade/Segurança)

52. Forças de segurança

O CHEGA defende as Forças de Segurança para garantir-lhes operacionalidade e eficácia na resposta a ameaças como atentados terroristas, imigração ilegal, tráfico de seres humanos, tráfico de drogas, redes de crime organizado, corrupção, branqueamento de capitais, enriquecimento ilícito, guetização criminal suburbana e demais práticas ilegais e ilegítimas.

Programa do Chega (51)

 (Continuação daqui)

(Sociedade/Segurança)

51. Segurança de indivíduos e propriedade

O CHEGA defende o direito universal à proteção e segurança dos indivíduos e da propriedade, conferindo atenção especial a pessoas vulneráveis, razão para ser intransigente pela autoridade moral dos corpos policiais, desagravando-os da tácita suspeita de culpabilidade a priori.

um coitadinho

"(...) o marido da neta de Isabel II está a ser duramente criticado (...)" (cf. aqui)

Por cá, seria um coitadinho a quem violaram o direito à vida privada.

A diferença de atitude está explicada noutro post: cf. aqui.

Um trinta e um (15)

(Continuação daqui)

15. Por um misterioso processo

Eu tenho quatro comentários a fazer sobre o post anterior e sobre o acórdão 523/2021 do Tribunal Constitucional que dá o dito-por-não-dito aos guardas da GNR e revoga o acórdão 31/2020.

1) Primeiro, o Tribunal Constitucional não é um tribunal, muito menos um tribunal superior. O Tribunal Constitucional é um ninho de cucos. Um ano e meio depois de ter dito aos guardas da GNR que poderiam exercer o seu direito constitucional ao recurso vem agora dizer que, afinal, não podem. E por esta palhaçada de dizer hoje uma coisa e amanhã outra, os guardas da GNR vão pagar em custas ao Tribunal Constitucionais 2575 euros, correspondentes a 25 unidades de conta (a razão para isto é que os popós de alta cilindrada ao serviço dos juízes do TC custam muita massa  a manter).

2) Segundo, com esta decisão, o Tribunal Constitucional faz prevalecer uma lei ordinária sobre a lei constitucional e considera mais importante reduzir a carga de trabalho que impende sobre o Supremo do que garantir os direitos constitucionais dos cidadãos portugueses.

2) Terceiro, ninguém se pode admirar que o CHEGA, que é o único partido a defender as forças de segurança, não pare de crescer. Quatro guardas da GNR apanham o juiz Neto de Moura a conduzir um carro sem matrícula em Loures. Vários anos depois por um misterioso processo dentro do sistema de justiça, dá-se o milagre de os criminosos serem os guardas da GNR e a vítima ser o juiz, que leva uma indemnização para casa.

3) Quarto, é praticamente certo que os guardas vão recorrer para o TEDH e que o TEDH lhes dará razão. Quando isso acontecer será o Estado (isto é, os contribuintes) a ressarcir os guardas dos montantes que eles agora vão ter de desembolsar, 2340 euros de multa, custas judiciais e honorários de advogados e ainda oito mil euros (mais juros) de indemnizações ao juiz Neto de Moura. Por agora,  o juiz Neto de Moura vai enriquecer temporariamente à custa dos guardas, mas quando o TEDH se pronunciar acabará a enriquecer definitivamente mas é à custa dos contribuintes.

Um trinta e um (14)

 (Continuação daqui)

14. Pela calada do verão

Pela calada do verão, o acórdão 31/2020 (cf. aqui) do Tribunal Constitucional foi finalmente levado ao Plenário e foi revogado.

Este acórdão reconhecia o direito dos guardas da GNR de recorrem para o Supremo da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que os tinha condenado a uma pena de multa e a indemnizarem o juiz Neto de Moura (cf. aqui), depois de terem sido absolvidos em primeira instância.

Agora, no acórdão 523/2021 (cf. aqui) de 13 de Julho, o Tribunal Constitucional dá o dito por não dito e nega aos guardas da GNR o direito constitucional ao recurso.

O alívio que sentiram em Janeiro de 2020 afinal saiu frustrado (cf. aqui e aqui). E os guardas vão ter mesmo de pagar uma multa (2340 euros) e as indemnizações (8000 euros) por alegadas ofensas ao juiz Neto de Moura depois de o terem autuado por conduzir um carro sem matrícula em Loures.

O lobby gay (4)

 (Continuação daqui)

4. Um momento icónico

Foi um momento icónico do meu case-study.

O eurodeputado Paulo Rangel tinha acabado de dizer ao juiz que tinha tomado conhecimento do meu comentário televisivo na manhã do dia seguinte através do Professor António Ferreira (cf. aqui).

E, depois, rematou assim:

-Desde essa altura nunca mais falei com o Professor António Ferreira...

Um marciano que tivesse chegado ali naquele momento iria perguntar-se que necessidade tinha tido o eurodeputado Rangel de fazer aquela precisão. Afinal, ninguém tinha nada que ver com a sua vida privada.

Esta teria sido a reacção de um marciano. Mas eu, sentado no banco dos réus, reagi como teria reagido meia-cidade do Porto se estivesse ali presente naquele momento.

Sorri para dentro e disse para comigo:

-Ahahahah ... nunca mais falou com o Professor António Ferreira... Que cambada!...

(Continua)

O lobby gay (3)

 (Continuação daqui)

3. Corrupção na justiça 

As agendas escondidas de políticos e outros agentes do Estado promovem a existência de lobbies secretos que corrompem as instituições.

Como neste caso de corrupção na justiça: cf. aqui.

(Continua)

O lobby gay (2)

(Continuação daqui)

2. Uma dúvida legítima

Recentemente, o eurodeputado Paulo Rangel apareceu na comunicação social a promover a agenda LGBT a propósito de uma legislação restritiva na Hungria (cf. aqui e aqui).

Sendo ele um deputado que representa todos os portugueses, e mais intensamente ainda aqueles que votaram nele e no seu partido, fica-se na dúvida se a sua defesa da agenda LGBT  é feita porque ele considera que tal agenda promove o bem comum dos portugueses ou se, pelo contrário, ele está a defender uma agenda privada e secreta que os portugueses não lhe conheciam.

É uma dúvida legítima cujo esclarecimento é de manifesto interesse público.

No tempo do Chesterton as associações secretas eram a maçonaria e poucas mais. Hoje há outras.

(Continua)

O lobby gay (1)

 1. Uma agenda secreta

O famoso escritor britânico G.K. Chesterton tornou-se um descrente da democracia no dia em que descobriu que havia deputados que pertenciam à maçonaria.

Num dos seus ensaios, ele explicou detalhadamente a sua decisão.

Ele não podia admitir dar o seu voto a um deputado que lhe apresentava uma certa agenda pública e que, depois, utilizava as suas funções públicas para promover uma agenda secreta.

E foi assim que a democracia inglesa perdeu um genuíno democrata. 

(Continua)

a seco

No principal partido da oposição, e que é o segundo maior do país [por enquanto], em lugar de se discutirem as questões relevantes para Portugal, discute-se a sexualidade dos putativos candidatos à sua presidência (cf. aqui).

Esperemos, ao menos, que a discussão seja feita a seco.

a garrafa

 

Eu espero que os eleitores do CDS e do PSD já tenham compreendido a razão principal por que estes partidos estão em degenerescência acelerada.

Neste país

"Neste país vale tudo" (Rui Rio, cf. aqui)

aquele a que estou habituado

 

"Tinha escolhido uma reserva bruto normal, que é o mais normal, que é aquele a que estou habituado, mas entretanto insistiram muito para que eu levasse uma especialidade da casa, que é o "vintage"  (cf. aqui).

É preciso ter cuidado com certos hábitos.

faz mal à saúde

São eles que votam as leis de aumento dos impostos sobre o álcool sob o argumento de que o álcool faz mal à saúde. 

o biberão

 

-Se não tiveres nojo... (cf. aqui)

-Nojo!?...Olha... olha...nojo... passa mas é para cá o biberão...

Até cair

"Nós para já não brindamos, bebemos" (cf. aqui)

Até cair.

metade do eleitorado

"Autárquicas. Líder do CHEGA acredita ser possível tirar ao PSD metade do eleitorado" (cf. aqui)

Parece mais ou menos claro que, a seguir ao CDS, o PSD é o próximo partido a definhar.

O Paulo Rangel - que já foi candidato à liderança do partido e de quem se fala para suceder a Rui Rio - a cambalear pelas ruas de Bruxelas, bêbado que nem um casco, é bem a expressão do estado a que chegou o PSD.

Ao contrário da pretensa atitude cavalheiresca de certa comunicação social cor-de-rosa, aquele comportamento público é absolutamente inaceitável.

Pedindo desculpa pela generalização - e como ele diz que a borracheira foi apanhada num jantar de amigos [que se presume serem do mesmo partido] -, a questão é a seguinte: Quem é que vai votar num partido de dirigentes bêbados?

10 000ª

 

O eurodeputado Paulo Rangel, na altura também sócio e director da sociedade de advogados Cuatrecasas-Porto, ziguezagueando pelas ruas de Bruxelas depois de um jantar para celebrar a 10 000ª hora de assessoria jurídica facturada pela sua sociedade de advogados à Câmara Municipal do Porto, na altura presidida pelo seu companheiro de partido Rui Rio (cf. aqui e aqui)

Derrocada

 

(De férias, no distrito de Leiria)

mais uma vez

O Estado português (leia-se: a justiça portuguesa) condenado mais uma vez pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem por violação do direito à liberdade de expressão (cf. aqui)