27 setembro 2020

Na Relação do Porto

"Judiciária perplexa com a distribuição de processos na Relação de Lisboa" (cf. aqui).

São uns corruptos, em Lisboa. 

Na Relação do Porto, pelo contrário, é tudo direitinho, tudo aleatório.

É assim: 

A figura central é o célebre juiz Francis dos Coldres (cf. aqui), 
também conhecido por Juiz do Avião (cf. aqui)



24 setembro 2020

CARTA ABERTA AOS MÉDICOS PORTUGUESES

CARTA ABERTA AOS MÉDICOS PORTUGUESES

 

‹‹As epidemias são fenómenos sociais e políticos com algumas implicações médicas›› – Rudolph Virchow 

 

Prezados colegas,

 

O impacto do COVID-19 e das medidas de contenção têm tal magnitude que é necessário discutirmos este assunto na “praça pública”, abertamente e sem quaisquer rodeios. 

 

A narrativa apocalíptica, a “covidização” do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e do sector privado da saúde, aqui incluindo os consultórios médicos, o confinamento de pessoas saudáveis e assintomáticas, a generalização do uso de máscaras, o higienismo e o distanciamento social, são fruto do pânico e da ignorância e, é necessário que o proclamemos bem alto, não têm qualquer justificação médica.

 

A narrativa apocalíptica, comecemos por aqui, devia ter sido imediatamente denunciada pelas Associações Médicas como falsa e alarmista, potencialmente maligna sob o ponto de vista social e indutora de comportamentos que, por si só, acarretariam consequências fatais. Estou a pensar nos idosos “abandonados” nos lares da terceira idade, por exemplo, pela ausência de funcionários compelidos a quarentenas questionáveis.

 

A covidização do Sistema de Saúde, no seu conjunto, constituiu e continua a constituir uma tragédia infame. Milhares de pessoas viram os seus tratamentos adiados e muitas centenas faleceram por falta de assistência médica.

 

O excesso de mortalidade verificado nos últimos meses, depois de excluir as fatalidades COVID, é o reflexo dessa falta de assistência e também do pânico incutido na população, que foge das urgências como o Diabo da cruz para falecer em casa, de forma prematura e desnecessária.

 

A profilaxia das doenças oncológicas estagnou e podemos garantir que a mortalidade relacionada com estas patologias irá explodir em breve. O cancro da mama e do cólon, para só falar destes, são curáveis se detetados numa fase inicial, mas, passando essa janela de oportunidade, tudo fica em causa.

 

A Ordem dos Médicos (OM) deve exigir o regresso à normalidade, deve exigir a des-covidização do Sistema de Saúde. Não faz sentido exigir testes de COVID a pessoas absolutamente assintomáticas, antes de intervenções programadas, quando não se exigem testes para outras doenças contagiosas, como a Hepatite B, o HIV ou a Tuberculose.

 

Por fim, é imperativo que os médicos denunciem as medidas governamentais de contenção do COVID-19 que não tenham fundamento na “legis artis”, na prática clínica consagrada pelo tempo, ou que sejam desproporcionadas face aos riscos existentes.

O confinamento de pessoas saudáveis e a generalização do uso de máscaras, especialmente em espaços abertos, não tem qualquer base científica. São medidas que nunca foram utilizadas no passado e que, por assim dizer, foram inventadas em 2020.

 

Impedir uma pessoa saudável e em idade ativa de sair de casa e trabalhar para “pôr pão na mesa”, para si e para os seus, é uma violação do direito à vida porque priva os cidadãos dos recursos necessários à sobrevivência. Quando vejo filas, à porta da sopa dos pobres, de vítimas das medidas extravagantes do governo para a “guerra ao Coronavírus”, sinto uma profunda tristeza e revolta.

 

O estatuto da OM determina que esta deve ‹‹contribuir para a defesa da saúde dos cidadãos e dos direitos dos doentes››. Descorando a verdade sobre a epidemia do Coronavírus e sobre as consequências das medidas de contenção, a OM poderá estar a violar os seus próprios estatutos. Estamos perante uma crise em que “calar é colaborar com o maior abuso de sempre perpetrado sobre a população portuguesa”. Milhares de médicos, por todo o mundo, estão a interpelar as respetivas associações profissionais, questionando a cobertura implícita que estas têm vindo a dar às medidas do governo; é necessário terminar com esta passividade cúmplice.

 

Na Alemanha, perante a relutância dos políticos em auditar as respostas ao COVID, foi organizado um “Inquérito COVID Extraparlamentar” que conta com a colaboração de muitos médicos especialistas em epidemiologia e doenças infectocontagiosas. Em Portugal poderemos ter de fazer o mesmo. (1)

 

Há dias fui surpreendido por uma declaração do nosso bastonário, o meu estimado amigo Dr. Miguel Guimarães, favorável à obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços abertos, em todo o território nacional (2). Com todo o devido respeito e amizade, é necessário afirmar que esta declaração não tem fundamento científico sólido, nem corresponde às recomendações da OMS. (3) Iria, contudo, estimular o medo e a ansiedade da população.

 

Quando é necessário apaziguar o pânico e regressar logo que possível à normalidade, os médicos devem estar do lado da ciência, do bom senso e da razão. Temos de contribuir para que “a cura não seja pior do que a doença” porque esse é o nosso compromisso com a humanidade.

 

Joaquim Sá Couto

Médico

 

1.     https://acu2020.org/international/

2.     https://observador.pt/2020/08/07/bastonario-da-ordem-dos-medicos-diz-que-se-devia-pensar-seriamente-na-utilizacao-de-mascara-no-exterior-em-todo-o-pais/

3.     https://www.who.int/dg/speeches/detail/who-director-general-s-opening-remarks-at-the-media-briefing-on-covid-19---5-june-2020

 

22 setembro 2020

o juiz do avião

Juiz aterra no aeródromo de Bragança aos comandos do seu avião



No âmbito da Operação Lex é atribuído ao juiz Rui Rangel o facto de viver uma vida muito acima do vencimento de juiz (cf. aqui).

Pode ser que sim. Não sei.

Mas se eu fosse juiz e levasse uma vida muito acima do vencimento de juiz, a minha referência nunca seria o juiz Rui Rangel.

Seria o juiz do avião  (cf. site da Associação Sindical dos Juízes Portugueses: www.asjp.pt/2013/04/17/aviao-de-juiz-chega-a-tribunal/).

É que eu adoraria ter um avião.

o Sul católico da Europa

"Da Democracia portuguesa, sim. E - lamento ter de o reconhecer - das democracias do Sul católico da Europa, que contrasta há uns séculos com o Norte protestante. Trata-se de culturas morais, religiosas e cívicas muito diferentes. O protestantismo é a todos os títulos mais exigente do que o catolicismo, cujos crentes têm sempre, mediante o arrependimento, a salvação à mão de semear. As Democracias do Sul da Europa padecem todas do mesmo mal:  a corrupção corrói o corpo social e transmite-se à oligarquia governativa" (cf. aqui)

21 setembro 2020

no Tribunal da Relação do Porto

O Ministério Público demorou 6 anos a concluir que se traficavam acórdãos no Tribunal da Relação de Lisboa (um dos acórdãos traficados data de 2014, cf. aqui).

Eu próprio, no espaço de mês e meio a contar da data do acórdão, cheguei à mesma conclusão, mas no Tribunal da Relação do Porto, (cf. aqui).

Curiosidade: Em ambos os casos está envolvido um Rangel.

Moral da história: Até eu, que não sou magistrado do MP nem recebo do Estado vencimento superior ao de primeiro-ministro, já tinha concluído que se traficam sentenças nos tribunais portugueses, e que isso se faz com um certo à-vontade.

20 setembro 2020

a fruta



Eu gostaria neste post de reunir dois dos meus posts anteriores (este e este) para extrair algumas coincidências entre a Operação Lex (2020) e aquela que foi uma das primeiras e mais mediáticas mega-operações do Minitério Público da era democrática - a Operação Apito Dourado (2006).

Primeira, em ambos os casos a equipa de procuradores do Ministério Público é dirigida pela Procuradora-Geral Adjunta Maria José Morgado.

Segunda, em ambos os casos são acusados presidentes de grandes clubes de futebol, num caso, o presidente do F.C. Porto, Pinto da Costa, no outro, o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira. 

Terceira, em ambos os casos está envolvida fruta, confirmando aquela obsessão secreta que o Ministério Público herdou da Inquisição, e que destaquei noutro post (cf. aqui).

Quarta, em ambos os casos, a fruta é comida por juízes. No caso do Apito Dourado por um juiz de futebol, vulgo, árbitro (cf. aqui). No outro caso, por um juiz-desembargador (cf. aqui).

Quinta (previsional), em ambos os casos os presidentes dos clubes de futebol são absolvidos, confirmando a incompetência irresponsável e criminosa da procuradora Maria José Morgado e da sua equipa de procuradores do Ministério Público em acusar inocentes. No caso Apito Dourado, a absolvição é conhecida (cf. aqui). No caso Lex, ela é mais do que provável.

uma certa obsessão

Procuradora Maria José Morgado: uma obsessão com presidentes de clubes de futebol


A acusação do Ministério Público, dirigida pela procuradora Maria José Morgado, contra o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, no âmbito da Operação Lex, parece-me absolutamente fútil (cf. aqui).

Aquilo que a acusação parece confirmar é uma certa obsessão da procuradora Morgado com presidentes de clubes de futebol.

Já tinha sido Maria José Morgado a dirigir a acusação na célebre Operação Apito Dourado, que tinha como figura central o presidente do F.C. Porto, Pinto da Costa.

Em tribunal, Pinto da Costa foi declarado inocente e a juíza deixou críticas à acusação produzida por Maria José Morgado (cf. aqui). 

Evidentemente que acusar pessoas inocentes é o pão-nosso-de cada-dia para os magistrados do Ministério Público, sem que sofram quaisquer consequência por isso. A nuance no caso da procuradora Morgado é a obsessão com os presidentes de clubes de futebol.

19 setembro 2020

Se fosse só aí...

"Respeitando a presunção de inocência que existe relativamente a todos os acusados, estamos a falar de uma situação que terá ocorrido na Secção Penal de um dos tribunais superiores mais importantes do nosso país…" (cf. aqui)

Se fosse só aí … no Tribunal da Relação de Lisboa...

18 setembro 2020

"Quero-te... boneca!..."

A acusação da Operação Lex, hoje divulgada oficialmente pelo Ministério Público (cf. aqui), tem todos os ingredientes da tradição que o Ministério Público herdou da Inquisição (O MP foi criado em 1832 em substituição da Inquisição que foi extinta em 1821).

Mencionarei aqui três desses elementos da tradição inquisitorial.

Primeiro, a fogueira. 

Durante um largo período de tempo, os condenados pela Inquisição eram queimados vivos na praça pública. Hoje, continuam a ser queimados, mas já não são esturricados, o que representa um progresso. Hoje são queimados no circo mediático e a sua imagem arruinada para sempre. Daí a pressa que o Ministério Público teve em fazer chegar ilegalmente a acusação à TVI, vários dias antes de ela ser conhecida pelos arguidos e pelos seus advogados, como manda a lei.

Um dia, quando forem julgados, os arguidos podem vir a ser considerados inocentes pelos tribunais. Mas da fama de que são criminosos é que já ninguém os livra. Essa fama permanecerá para sempre. A sua reputação ficou queimada na praça pública - o que, não obstante, é uma sorte, porque se fosse há uns séculos atrás, eram eles próprios que seriam queimados na praça pública.

Segundo, a pena antes do julgamento - o confisco.

Os arguidos ainda não foram julgados, mas já estão a sofrer penas. Para dois deles, pelo menos, foi decretado o arresto dos seus bens pelo Ministério Público (cf. aqui). Não existe ainda julgamento, menos ainda condenação, mas já existe a pena. É a violação grosseira de um dos mais antigos preceitos da justiça - o de que o réu é considerado inocente até trânsito em julgado da sentença que o condena.

Mas nada disto, excepto para consumo público, faz parte da tradição portuguesa de justiça penal. Na tradição portuguesa herdada da Inquisição, o MP acusa, julga e aplica a pena, ainda que provisória, confiscando os bens aos arguidos.

Era assim também na Inquisição, uma parte - às vezes, a totalidade - dos bens confiscados revertia para os próprios inquisidores, daí a pressa que eles tinham em decretar o arresto dos bens dos arguidos. 

Hoje não é diferente. Os salários exorbitantes que os magistrados do MP auferem contêm um prémio resultante dos confiscos que eles fazem a favor do Estado.  E eu não ficaria surpreendido que no Ministério Público existisse um saco azul  semelhante àquele que existe no Fisco (cf. aqui) em que uma parte do dinheiro arrestado reverte directamente para os magistrados do MP. 

Terceiro, a devassa da vida íntima.

A devassa da vida íntima e, particularmente, da vida sexual dos arguidos, era uma das imagens de marca da Inquisição. Esta tradição tem tido continuação no Ministério Público. Foi o caso da Operação Marquês, onde, em parte, foi exposta a vida sexual do ex-primeiro ministro José Sócrates e das suas namoradas.

Acontece agora também na Operação Lex com o juiz Rui Rangel, a quem são atribuídas duas amantes. O Ministério Público chega ao ponto de passar para a comunicação social, e esta reproduzir, a maneira como ele tratava pelo menos uma delas: "Boneca..." (cf. aqui). 

A devassa da vida íntima do arguido é um dos elementos centrais da cultura de crueldade que caracterizava a Inquisição e que hoje caracteriza o Ministério Público. Tem em vista retirar ao arguido toda a humanidade e fazê-lo sentir-se como um animal, porque um dos elementos que diferencia um ser humano de um animal é precisamente o facto de o ser humano ter intimidade e o animal não a ter.

Quanto à obsessão com a vida sexual do arguido, que era outra das imagens de marca da Inquisição, e que continua hoje  a ser uma imagem de marca do Ministério Público, tem que ver com o facto de os inquisidores terem sido originalmente padres.

Embora, na reforma de Mouzinho da Silveira de 1832, em que o Ministério Público ocupou o lugar da Inquisição, os inquisidores deixassem de ser padres para passarem a ser juristas, as marcas deixadas pelos padres mantiveram-se no Ministério Público.

Mantiveram-se, por exemplo, no traje, em que o actual magistrado do Ministério Público não se distingue do cura tradicional (cf. aqui). E mantiveram-se também na obsessão pela vida sexual do arguido.

O padre católico não pode fazer sexo. Ele não pode, portanto, desfrutar de um dos maiores prazeres que Deus colocou no mundo.  A sua curiosidade pelo mistério do sexo só pode ser, ela própria, do tamanho do mundo. Não podendo ele próprio desfrutar do sexo, ele desfruta de imaginar os outros a fazê-lo. 

O padre católico é o voyeur por excelência e um país de cultura católica é um país de voyeurs. É esta cultura de voyeurismo que está hoje instalada no Ministério Público como outrora esteve na Inquisição.

É esta obsessão pelo sexo que existia na Inquisição e que continua presente no Ministério Público. Não podendo fazer a coisa, os inquisidores deleitavam-se a imaginar o arrebatamento com que os outros a faziam: "Quero-te... boneca!…"

o bom e o bonito

Foi hoje divulgada oficialmente a acusação pelo Ministério Público da chamada Operação Lex tendo como figuras principais o ex-juiz Rui Rangel e o presidente do Benfica, para além de outros juízes (cf. aqui).

Desde há vários dias, porém, que a TVI vinha a fazer manchetes e a aumentar audiências com excertos da acusação.

Por isso mesmo, a Ordem dos Advogados apresentou queixa ao Conselho Superior da Magistratura (cf. aqui). Queixou-se ao Conselho Superior da Magistratura, e não ao Ministério Público, porque o Ministério Público é o principal suspeito desta ilegalidade.

A questão é, portanto, a seguinte: "Quem é que, de dentro do Ministério Público, passou o documento à TVI?"

E mais esta: "E quanto é que a TVI lhe pagou?" 

O Ministério Público tem como função investigar a corrupção no país. É caso para perguntar: " E quem é que investiga a corrupção no Ministério Público?"

A resposta é um desolador "Ninguém".

Talvez o Conselho Superior da Magistratura - que é o órgão de governação dos juízes - agora que, na Operação Lex, o Ministério Público andou a acusar juízes de corrupção, decida retribuir a gentileza e mande investigar a corrupção que lavra no Ministério Público.

Vai ser o bom e o bonito.