21 abril 2021

as aventesmas

Os economistas são geralmente críticos dos monopólios, especialmente dos monopólios do Estado que, ao poder de mercado, juntam as ineficiências que são típicas do sector público.

Porém, não existe na economia nenhum monopólio do Estado tão danoso como aquele monopólio do Estado que existe na justiça.

Refiro-me ao monopólio da acusação criminal nas mãos do Ministério Público.

Na economia, os monopólios do Estado promovem aquilo que os economistas chamam uma má afectação dos recursos - a sociedade quer batatas e eles andam a produzir cebolas; a sociedade quer automóveis e eles andam a produzir bicicletas. 

Na justiça, a má afectação dos recursos é bem mais grave - a sociedade quer os criminosos na prisão, e eles deixam-nos à solta; a sociedade quer os inocentes em liberdade e eles metem-nos na prisão.

Na Operação Marquês, as aventesmas do Ministério Público viram 189 crimes onde o juiz só viu 17, e viram 28 criminosos onde o juiz só viu cinco.

É obra!

Mas não apenas isso.

É que, na mesma Operação Marquês, o juiz viu crimes [na distribuição dos processos] onde as aventesmas do Ministério Público não viram nada (porque são eles próprios os presumíveis criminosos).

dois "juízes" do PS e um do PSD

São o PS e o PSD que nomeiam os "juízes" do Tribunal Constitucional, que, em última instância, decidem sobre tudo na justiça, mesmo sobre aquilo que exorbita das suas atribuições, como no acórdão 90/2019.

São o PS e o PSD que nomeiam a maioria dos membros do Conselho Superior da Magistratura, que é o órgão de governação dos juízes. São ainda o PS e o PSD que nomeiam os membros políticos do Conselho Superior do Ministério Público.

A razão é que só o PS e o PSD, desde há décadas, fazem maioria qualificada no Parlamento, que é a maioria exigida para fazer as referidas nomeações.

Também são o PS e o PSD que, alternando há décadas no poder, nomeiam o Procurador Geral da República.

Em suma, quem manda no sistema de justiça é a aliança entre o PS e o PSD.

Acresce que existe uma infeliz  tradição portuguesa, resultante de séculos de regimes políticos autoritários, segundo a qual o sistema de justiça está ao serviço do poder político - o que, no caso, significa ao serviço do PS e do PSD.

O PS e o PSD são os responsáveis pelo sistema de justiça que temos, juntos com a incapacidade dos juízes para se afirmarem como um poder autónomo em democracia.

A corrupção do sistema de justiça instituída pela aliança entre o PS e o PSD tem no Ministério Público a sua porta de entrada e no Tribunal Constitucional a sua porta de saída.

O célebre acórdão 90/2019 do Tribunal Constitucional que deita para o lixo todos os crimes de corrupção da Operação Marquês tem água no bico. Claro, como não podia deixar de ser, foi aprovado por dois "juízes" do PS e um do PSD.


20 abril 2021

o acórdão 90/2019

O Sexta às 9 sobre o acórdão 90/2019 do Tribunal Constitucional: cf. aqui.

O advogado que suscitou este acórdão, a propósito de um cliente condenado por corrupção, mas que não é figura pública, é também o advogado de três arguidos na Operação Marquês (cf. aqui).

Com esta cajadada matou vários coelhos e espantou bastantes mais. 

Há coincidências improváveis que acontecem no Tribunal Constitucional.

O última coincidência que tinha tratado neste blogue foi a de um processo envolvendo o eurodeputado do PSD, Paulo Rangel, ter ido parar às mãos da sua homónima, a juíza Rangel de Mesquita, nomeada pelo PSD para o Tribunal Constitucional, e que ela decidiu favoravelmente a ele, meses depois de o Tribunal Constitucional, sobre a mesma questão de direito e num outro processo, ter decidido de forma rigorosamente oposta (cf. aqui).

O Grande Mal (II)

 (Continuação daqui)


II. Verborreia


A doença é verborreia, "uma necessidade excessiva de falar, comum em certos doentes mentais" (cf. aqui), às vezes chamada diarreia mental.

Em 2016, o ex-deputado do PS, Cláudio Monteiro, foi nomeado juiz do Tribunal Constitucional. As nomeações para o TC são sempre feitas por entendimento entre o PS e o PSD, os dois únicos partidos que, desde há muito, perfazem uma maioria qualificada no Parlamento.

Cláudio Monteiro assentou praça em general, recebendo de imediato a categoria, o vencimento e as honrarias de juiz conselheiro, que é categoria mais alta da judicatura, própria dos juízes do Supremo, e onde os verdadeiros juízes chegam depois de uma carreira de 30 ou 40 anos nos tribunais.

Entrar num edifício pelo telhado, sem ter de subir as escadas, deve dar uma sensação deslumbrante e, em breve, Cláudio Monteiro, o ex-deputado do PS, estava a redigir acórdãos, que é uma coisa que ele nunca tinha feito na vida.

Mas não acórdãos quaisquer. Possuindo a categoria de juiz conselheiro, igual à categoria dos juízes do Supremo, ele devia sentir que tratava juízes do Supremo por tu, e em breve estava a redigir acórdãos que revogavam decisões do Supremo, isto é, de verdadeiros juízes conselheiros, e não de falsos juízes conselheiros como ele. Aconteceu assim com o acórdão 90/2019 (cf. aqui).

Anos e anos a apreciar casos judiciais envolvendo a contagem dos prazos de prescrição, os juízes do Supremo há muito tinham chegado a um consenso que representava a interpretação corrente da lei ou jurisprudência sobre a matéria - o prazo conta-se a partir da consumação do crime o que, no caso de corrupção, é o momento do recebimento da vantagem pelo corruptor passivo.

Mas, agora, do alto da sua cadeira de "juiz conselheiro" do Tribunal Constitucional, o "juiz" Cláudio Monteiro iria revolucionar a interpretação da lei e a próprio justiça - o prazo de prescrição em crimes de corrupção iria começar a contar-se a partir da promessa da vantagem. A sua colega Fátima Mata Mouros, esta sim, uma verdadeira juíza - embora não uma juíza conselheira -, ainda o procurou parar com o seu voto de vencida.

Fátima Mata Mouros argumentou que o acórdão desprestigiava a justiça porque revogava a jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça. A partir de agora, e com acórdãos como este, ninguém iria respeitar as decisões do Supremo. Deixava de se saber o que era justiça e o que não era justiça, desaparecia a certeza sobre as regras do jogo em sociedade. 

Mais ainda, o Tribunal Constitucional estava a usurpar funções que não lhe pertenciam - as da interpretação de leis ordinárias. O Supremo Tribunal de Justiça deixava de ser o supremo tribunal do país, sendo substituído pelo Tribunal Constitucional que se tornava uma "quarta instância" judicial para onde os advogados passariam a recorrer para evitar ou diferir o cumprimento de penas pelos seus clientes que tivessem sido condenados pelos tribunais comuns.

Nada feito. Apoiado pelo seu colega de partido João Caupers, que também não é juiz, mas é hoje o presidente do Tribunal Constitucional, e por José Teles Pereira que, sendo juiz, não é juiz conselheiro, o acórdão foi aprovado por maioria da 1ª secção do Tribunal Constitucional. De uma penada, dois falsos juízes e um juiz desembargador revogavam a jurisprudência estabelecida pelo Supremo Tribunal de Justiça e por verdadeiros juízes conselheiros - a elite judicial do país.

E o acórdão?

O acórdão é pura verborreia. Não existe ali um único argumento racional que permita concluir que a contagem do prazo de prescrição do crime de corrupção a partir do recebimento da vantagem viola o artº 29º da Constituição. Não existe ali nem em lado nenhum, porque não viola coisa nenhuma da Constituição.

19 abril 2021

O Grande Mal (I)


I. Doentes mentais


O acórdão 90/2019 do Tribunal Constitucional (cf. aqui) merece mais atenção do que aquela que lhe dediquei no post anterior porque põe em evidência um dos grandes males do nosso sistema de justiça, senão mesmo O Grande Mal.

Antes de identificar esse grande mal, convém reiterar alguns pontos relativos ao acórdão.

Primeiro, trata-se do acórdão invocado como jurisprudência pelo juiz Ivo Rosa para considerar prescritos os crimes de corrupção atribuídos a José Sócrates. É importante frisar, porém, que mesmo que os crimes não tivessem prescrito, o juiz Ivo Rosa nunca pronunciaria José Sócrates pelos três crimes de corrupção que o Ministério Público lhe imputou, mas tão somente pelo crime de "corrupção sem demonstração de acto concreto" que ele próprio lhe atribuiu.

Segundo, o acórdão anula a jurisprudência estabelecida pelo Supremo Tribunal de Justiça, segundo a qual o prazo de prescrição do crime de corrupção começa a contar no momento em que o corruptor passivo recebe um benefício, e substitui essa jurisprudência por outra que conta o prazo de prescrição a partir do momento em que o corruptor activo promete o benefício ao corruptor passivo.

Terceiro, em termos jurídicos, o acórdão procura dar resposta à questão: 

"É ou não inconstitucional (por violar o artº 29º, nºs. 1 e 3 da Constituição) o artigo 119º, nº 1, do Código Penal na interpretação que lhe é dada pelo STJ, relativa ao início da contagem do prazo de prescrição dos crimes de corrupção (referida em cima)?

Quarto, para tornar a questão inteiramente clara, reproduzo a seguir o artº 119º, nº 1 do Código Penal:

"1 - O prazo de prescrição do procedimento criminal corre desde o dia em que o facto se tiver consumado" (cf. aqui)

A interpretação que vinha sendo dada pelo STJ, tratando-se de crimes de corrupção a que se refere o artigo 374º do Código Penal (cf. aqui), era a interpretação óbvia e razoável e que todo o cidadão pode entender. 

Por exemplo, um funcionário público combina fazer uns favores a uma empresa em 2012; fá-los até 2016, altura em que, estando "o trabalho completo", recebe luvas de um certo montante.

O STJ considera que o prazo de prescrição é contado a partir de 2016, quando a corrupção é consumada porque, até aí, sem haver recebimento de um benefício, não há maneira de provar que houve corrupção.

Quinto, é numa situação assim, em que alguém foi condenado por corrupção à luz desta jurisprudência do STJ, que um recurso chega ao Tribunal Constitucional contestando a jurisprudência, e o TC decide analisar a questão à luz  da Constituição, cujo artº 29º diz assim, nos nºs 1 e 3: 

"1. Ninguém pode ser sentenciado criminalmente em virtude de lei anterior que declare punível a acção ou omissão, nem sofrer medida de segurança cujos pressupostos não estejam fixados em lei anterior.

3. Não podem ser aplicadas penas ou medidas de segurança que não estejam expressamente cominadas em lei anterior" (cf. aqui).


Sexto, meses depois, no acórdão 90/2019, tendo como relator o "juiz conselheiro" Cláudio Monteiro, o Tribunal Constitucional responde que Sim, que o artº 119º do Código Penal, na interpretação que lhe vinha sendo dada pelo STJ, viola a Constituição no seu artº 29º, nºs 1 e 3. 

Olhando para uma e para outra destas leis, não se vê como, não se vê que contradição existe entre elas, não se vê mesmo qualquer relação entre elas, seja de afinidade ou de antagonismo, mas o Tribunal Constitucional, depois de um penoso trabalho de argumentação, viu aquilo que mais ninguém vê, e concluiu que Sim, que a primeira viola a segunda.

Por isso, eu estou agora em condições de revelar, e de provar em seguida, qual é o grande mal que este acórdão do Tribunal Constitucional exibe à luz do dia e que é um factor de muito peso na má qualidade do nosso sistema de justiça, que vários acontecimentos recentes têm vindo a mostrar ao público.

O grande mal é que um grande número dos juristas que fazem o nosso sistema de justiça - e ele é feito exclusivamente por juristas - são doentes mentais.


(Continua)

como veio a acontecer

"1. O presente Acórdão julga «inconstitucional, por violação do princípio da legalidade criminal, os artigos 119.º, n.º 1 e 374.º, n.º 1, ambos do Código Penal, na versão posterior à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março, quando interpretados no sentido de que o prazo de prescrição do crime de corrupção ativa é contado a partir da data em que ocorra a entrega de uma dada vantagem ao funcionário, e não a partir da data em que ocorra a promessa dessa vantagem».

Discordo desta decisão, desde logo, por ela representar uma inflexão do entendimento de há muito pacífico na nossa jurisprudência, segundo o qual não cabe ao Tribunal Constitucional sindicar a correção de eventuais interpretações, tidas por erróneas, efetuadas pelos tribunais comuns, com fundamento em violação do princípio da legalidade.

Discordo ainda da decisão porque através dela o Tribunal Constitucional exorbitou a sua jurisdição, constitucionalmente definida" (cf. aqui).


É assim que a juíza Fátima Mata-Mouros (CDS) inicia o seu contundente voto de vencida no acórdão 90/2019 do Tribunal Constitucional subscrito pelos seus colegas Cláudio Monteiro (relator, PS), José Teles Pereira (PSD) e João Caupers (PS).

Este é o acórdão invocado pelo juiz Ivo Rosa como jurisprudência do Tribunal Constitucional para efeitos de contagem do tempo de prescrição de um crime de corrupção. É este acórdão que permite considerar prescritos os crimes de corrupção atribuídos a José Sócrates, incluindo o crime de corrupção que lhe foi imputado pelo próprio juiz

Revogando a interpretação do Supremo Tribunal de Justiça, o acórdão  90/2019 do Tribunal Constitucional estabelece que o início da contagem do prazo de prescrição ocorre, não no momento em que é recebido o primeiro benefício resultante do acto corrupto, mas no momento em que ele é prometido.

Por exemplo, em 2014 um funcionário público aceita fazer uns favores a uma empresa privada a troco de luvas. As luvas começam a ser pagas em 2016. Nos termos do acórdão, o prazo de prescrição do crime de corrupção conta-se a partir de 2014 e não de 2016. 

Este acórdão ele ilustra plenamente algumas das críticas que fiz ao Tribunal Constitucional numa série de posts que escrevi neste blogue há pouco tempo (cf. aqui e anteriores).

Juízes conselheiros. São quatro os "juízes conselheiros" do Tribunal Constitucional que assinam o acórdão. A verdade, porém, é que nenhum deles é juiz conselheiro, senão no nome (cf. aqui). Dois deles, Cláudio Monteiro e João Caupers nem sequer são juízes, mas simples militantes partidários. Os outros dois são, de factos, juízes, mas não juízes conselheiros (a categoria mais alta da judicatura e que pertence aos juízes do Supremo), mas simples juízes desembargadores (i.e., juízes dos Tribunais da Relação).

Supremo Tribunal. O Supremo Tribunal de Justiça deixa de ser o Supremo Tribunal do país, e esse lugar é usurpado pelo Tribunal Constitucional. O acórdão 90/2019 do TC revoga uma decisão do STJ, quatro juízes (dois dos quais nem sequer são juízes e os outros dois são juízes de tribunais inferiores) revogam uma decisão de verdadeiros juízes conselheiros, como são os juízes do STJ. Este é um dos aspectos do acórdão contra o qual protesta a juíza Fátima Mata Mouros de forma veemente. 

Politização da justiça. Como os juízes do TC são de nomeação política, o TC é um tribunal político e a decisão do TC é uma decisão política que se sobrepõe à decisão do STJ, que é um tribunal judicial e cujas decisões são guiadas por critérios judiciais. A conclusão é inevitável. A justiça não é independente do poder político, como deveria ser numa democracia. Em Portugal, é o poder político que se sobrepõe à justiça.

Corrupção da justiça. O acórdão foi aprovado com dois votos decisivos de juízes do TC que, não só não são juízes, como são ambos militantes do PS e foram nomeados para o TC pelo PS. Como o acórdão é de 2019, estado o processo Marquês já a correr há muito tempo, fica-se na dúvida se os "juízes" Cláudio Monteiro e João Caupers não o terão aprovado para safar o seu camarada de partido José Sócrates, como veio a acontecer. 

18 abril 2021

à secretária

 

"Os colegas diziam que qualquer dia [Rosário Teixeira] morria à secretária em cima de um processo", recorda ao SOL um procurador. (cf. aqui)

Os investigadores criminais de secretária são os melhores, descobrem crimes sem se levantarem da secretária, dormem à secretária e, às vezes, até sonham com crimes à secretária. Além disso, os crimes investigados à secretária nunca metem sangue, é só papelada.
Onde o procurador Rosário Teixeira viu 189 crimes na Operação Marquês, o juiz de instrução só viu 17.
Conclusão: Ele sonhava com crimes à secretária. E nenhum deles metia sangue.


in dubio pro reo

 "Um outro desembargador acrescenta que, por regra, os juízes da Relação de Lisboa olham para a instrução como uma frase provisória, de limpeza e filtragem de erros graves, em oposição à doutrina de Ivo Rosa que toma esta fase como um pré-julgamento. "Na dúvida, dão valor aquilo que alega o MP. Se o MP diz que há indícios de crime, a posição é de ir a julgamento""
(Expresso: "Mal-estar na Relação com decisão de Ivo Rosa, p. 7)

Existe um antigo princípio de justiça que diz in dubio pro reo (na dúvida decide-se a favor do réu). Mas no Tribunal da Relação de Lisboa pratica-se o princípio oposto, que é, portanto, um princípio de injustiça - na dúvida, decide-se  a favor da acusação.

Com esta cultura judicial num tribunal superior do país como é que se pode esperar que a justiça funcione?

A afirmação do juiz desembargador citado no artigo exprime, com toda a veemência, um dos sinais da nossa cultura judicial herdada da Inquisição - os juízes estão capturados pela acusação (Ministério Público) e são, portanto, parciais.

Quando aparece um juiz imparcial como Ivo Rosa é um escândalo.

terroristas sensíveis

 


Procurador João Palma: a sensibilidade ferida 


Os terroristas do Ministério Público - gangsters, nas palavras do juiz Gilmar Mendes, do Supremo brasileiro (cf. aqui) - que destroem vidas a eito sem qualquer comiseração, acusando inocentes, levando-os para a cadeia, confiscando-lhes a propriedade, são, afinal,  pessoas muito sensíveis.

Estão ofendidos com os termos usados pelo juiz Ivo Rosa para qualificar o "trabalho" dos procuradores do Ministério Público na Operação Marquês: "especulação e fantasia", "delirante", "pouco rigor e consistência".

E andam por aí a chorar pelos cantos 

Ao Expresso, o procurador João Palma, que já esteve à frente do sindicato,  diz que o juiz "deveria ter mais cuidado e ser mais ponderado" e que "o choca" ver os seus colegas serem tratados daquela maneira. 

E acrescenta: "Aquilo fere a sensibilidade de qualquer procurador" (cf. aqui).

Coitadinhos, é o que ocorre dizer para quem destrói vidas a eito com a maior rudeza e na maior impunidade.

16 abril 2021

o momento é solene

"PGR envia ao DIAP suspeitas levantadas por Ivo Rosa sobre distribuição de processos" (cf. aqui)

O momento é solene.

O Ministério Público vai investigar-se a si próprio

as pantominices do Ministério Público

Ricardo Salgado e Armando Vara já têm determinado os colectivos de juízes que os vão julgar, em resultado da decisão instrutória proferida pelo juiz Ivo Rosa há uma semana 

No caso de Ricardo Salgado trata-se do mesmo colectivo de juízes que julgou o processo dos Vistos Gold e que é presidido pelo juiz Francisco Henriques (cf. aqui).

No processo Vistos Gold os arguidos mais conhecidos eram o ex-ministro Miguel Macedo e o ex-director do SEF, Manuel Jarmela Palos, ambos absolvidos (embora já com as carreiras destruídas), numa sentença em que o juiz Francisco Henriques arrasou a investigação do Ministério Público (Departamento Central de Investigação e Acção Penal, o mesmo que conduziu a investigação da Operação Marquês) (cf. aqui).

Quer dizer, se o juiz Ivo Rosa não tem paciência para as pantominices do Ministério Público, o juiz Francisco Henriques parece ter ainda menos.

No julgamento dos Vistos Gold, o Ministério Público esteve representado pelo procurador José Niza (cf. aqui) que, no seu recurso para a Relação - a qual viria a confirmar a sentença de primeira instância -, deu a definição do que é um parvo (cf. aqui

instrumento de tortura

Mais uma palhaçada medieval do Ministério Público visando autarcas, desta vez no Algarve.

Prende-se uma pessoa para prestar declarações (cf. aqui).

A senhora fica duas noites presa para prestar declarações.

Durante este período renuncia ao mandato de presidente da Câmara (cf. aqui).

Depois, é libertada porque não há nada que justifique a sua prisão (cf. aqui).

Conclusão: a prisão é usada como instrumento de tortura para fins políticos - destituir a presidente.

Em nenhum momento, os jornalistas identificam os algozes do Ministério Público que estão aos comandos desta proeza. Tudo sob anonimato, como nos tempos da Inquisição. 

Até no Brasil, que aprendeu connosco as práticas da Inquisição, esta prática de prender pessoas para as interrogar já está proibida. 

14 abril 2021

o diabo está em maioria

 

Esta imagem tem um grande significado. Foi captada no final da sessão instrutória da Operação Marquês na passada sexta-feira.

Quem não souber e julgar pelas vestes, vai pensar que estão ali três juízes.

Mas não estão. Só um é juiz - o da direita.

E é um verdadeiro juiz. Se alguma vez o acusarem falsamente de um crime, de um crime que você não cometeu e de que está inocente, reze para que lhe saia um juiz como ele. 

Ele vai protegê-lo dos seus algozes, impedir que os seus algozes o mandem injustamente para a prisão por muitos anos, ou lhe imponham qualquer outra pena. Este juiz age guiado pelo ideal de justiça, que é um atributo divino, e pela característica principal da justiça numa sociedade democrática - a imparcialidade.

Os outros dois na imagem são acusadores profissionais, procuradores do ministério público, frequentemente acusadores de falsos crimes, isto é, acusadores de inocentes. Na Operação Marquês acusaram 23 inocentes. São, por isso, caluniadores profissionais, que é a figura teológica do diabo.

Aquela imagem reúne, portanto, uma combinação muito rara - Deus e o diabo.

E o diabo está em maioria.

o rangelismo à solta

 "Ivo Rosa conclui que a maioria dos processos do Ticão foi distribuída sem sorteio" (cf. aqui).

É o rangelismo à solta, uma expressão que eu próprio criei por referência ao juiz Rui Rangel, ao eurodeputado Paulo Rangel e à juíza Rangel de Mesquita do Tribunal Constitucional.

O rangelismo é a corrupção da justiça que consiste em fazer batota na distribuição dos processos, entregando o processo a um juiz que se sabe de antemão ser favorável ou desfavorável a uma das partes (ou que está falado para esse efeito), violando o princípio do juiz natural.

Claro que o principal suspeito das práticas de rangelismo é o ministério público (cf. aqui).

O tribunal envolvido é o Tribunal Central de Instrução Criminal (Ticão), a sede do equivalente moderno do Tribunal da Inquisição, onde a corrupção também grassava à solta (cf. aqui).

uma cultura de trapaceiros

 

Procurador Rui Cardoso: "Há jurisprudência nos dois sentidos"


"Tudo isto das prescrições assenta numa posição quanto ao crime de corrupção e à natureza desse crime. Este é um entendimento que tem defensores e há outros defensores. "Há jurisprudência nos dois sentidos", começou por dizer o procurador, pormenorizando de seguida a sua explicação" (cf. aqui).

Jurisprudência nos dois sentidos!?

Não existe  jurisprudência em dois sentidos, muito menos, em três ou em quatro. Só existe jurisprudência em um sentido. A jurisprudência é unívoca, é a aplicação uniforme das leis a cada classe de casos. 

Uma jurisprudência de dois sentidos significaria que não existe jurisprudência nenhuma.

Esta afirmação por parte do procurador Rui Cardoso de que existe jurisprudência nos dois sentidos é bem paradigmática da cultura intelectual do ministério público, que é uma cultura de trapaceiros.

É a esta cultura intelectual de trapaceiros que o juiz Ivo Rosa aludiu na Operação Marquês quando se referiu às acusações inócuas, pouco rigorosas e fantasiosas (cf. aqui), especulativas e totalmente incoerentes (cf. aqui) do ministério público..

um mastodonte

"E, ao fim de cerca de sete anos de investigações com sistemáticas violações dos direitos dos arguidos e de manipulações da opinião pública através de permanente fugas de informação, o que o MP apresentou foi um mastodonte com pés de barro" (cf. aqui)

Cito de um excelente artigo de Marinho e Pinto sobre a Operação Marquês que evidencia o comportamento dos procuradores do Ministério Público ao longo de todo o processo. 

Uma vez que Sócrates já esteve preso, agora quem deveria estar preso eram eles, uma verdadeira associação de criminosos: pisam os direitos mais elementares de qualquer cidadão, violam o segredo de justiça, caluniam pessoas na praça pública, saqueiam-lhes os bens, sequestram-nas, praticam a chantagem, devassam a vida a inocentes, usam a prisão preventiva como instrumento de tortura... o que é que é preciso mais para pôr estes tipos na prisão?

a criação de um novo crime

"Na conferência de balanço organizada pelo Ministério da Justiça, desenvolvi um pouco mais essa ideia, sugerindo a criação de um novo crime (...)" 
(juiz Manuel Soares, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, cf. aqui)

Mais crimes? Não chegam já os que existem? 

Nós não precisamos de mais crimalhada, já temos que chegue. Ainda há dias o  juiz Ivo Rosa atirou 172 crimes para o lixo de uma assentada.

Esta de inventar crimes nunca me tinha ocorrido. Mas sendo um juiz a fazê-lo faz todo o sentido corporativo, os juízes vivem disso: mais crimes, mais procura para os serviços dos juízes, mais dinheiro reclamado ao governo.