Aos gestores do site do Tribunal Constitucional (cf. aqui)
Amigos,
É sobre o assunto de ontem (cf. aqui).
Quando é que vocês põem o 646?
Passa-se alguma coisa com o 646?
É que está a chegar um fim de semana prolongado, com ponte e confinamento, e eu queria continuar a história da juíza Rangel, mas assim, nada feito.
Preciso do 646.
Vejam lá o que podem fazer.
Cordialmente,
PA
(Continuação daqui)
IV. Num abrir e fechar de olhos
Anos depois, o juiz Neto de Moura viria a tornar-se conhecido no país por outras razões. Mas naquele dia do ano de 2012 ele conduzia um carro sem matrícula em Loures quando foi mandado parar por uma patrulha da GNR.
Aquilo que se seguiu, segundo as notícias dos jornais, não é difícil de imaginar. Os GNR's fizeram menção de multar o juiz, como fariam a qualquer cidadão. Mas Neto de Moura, qual galifão, terá sacado do seu cartão de juiz e ameaçado os guardas da GNR, ao estilo: "Vocês nem sabem com quem é que se estão a meter!...".
Os GNR's não se deixaram intimidar e multaram o juiz. Mas não apenas isso. Fizeram queixa ao Comando da atitude intimidatória do juiz e o Comando da GNR apresentou queixa de Neto de Moura ao Conselho Superior da Magistratura (CSM).
O CSM é um órgão muito corporativo que prefere deixar alguns juízes andarem por aí à solta durante anos, e protegê-los, até rebentar algum escândalo, como sucedeu recentemente com o juiz Rui Rangel e alguns dos seus colegas do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL). É nestas alturas que o CSM vem explicar ao público que algumas maçãs podres não podem pôr em causa a qualidade da macieira, mesmo quando foi o CSM que, pela sua inação e espírito corporativo, deixou apodrecer as maçãs.
O CSM não encontrou motivos na queixa da GNR para proceder contra o juiz Neto de Moura e o juiz aproveitou essa circunstância para pôr um processo-crime por ofensas (denúncia caluniosa) aos guardas da GNR, exigindo uma indemnização.
A partir daqui o caso Neto de Moura vs. GNR é, em tudo, igual ao caso Rui Rangel vs. Correio da Manhã, excepto num ponto.
Em ambos os casos, os arguidos foram absolvidos em primeira instância, de acordo com a jurisprudência do TEDH.
Depois, os casos seguiram ambos para recurso no TRL e aí os juízes desembargadores inverteram as decisões de primeira instância e, ostensivamente contra a jurisprudência, condenaram os guardas da GNR num caso, e os jornalistas do CM no outro, a pagarem indemnizações aos seus colegas - 50 mil euros ao juiz Rui Rangel, dois mil ao juiz Neto de Moura.
Os jornalistas do CM, condenados pela primeira vez na Relação, e fazendo uso do artigo 32º da Constituição que consagra o direito ao recurso, recorreram então para o Supremo Tribunal de Justiça, que os absolveu definitivamente. O mesmo quiseram fazer os militares da GNR mas já não foram a tempo.
É que, entretanto, entrou em vigor a Lei 20/2015 que, no intuito de aligeirar a carga de trabalho que impende sobre o STJ, determina que só são recorríveis para o STJ decisões da Relação que impliquem penas de prisão superiores a 5 anos, o que não era o caso dos guardas da GNR, que tinham sido condenados apenas em pena de multa (para além das indemnizações).
Os militares da GNR recorreram então para o Tribunal Constitucional pedindo que fosse declarada inconstitucional a Lei 20/2015 que os impedia de exercer o direito ao recurso que está consagrado na Constituição (artº. 32º).
O recurso foi parar à 2ª Secção do Tribunal Constitucional. Na Secção ao lado - a 3ª - estava a juíza Rangel. Foi assim que, sem que nada o fizesse prever, os guardas da GNR e a juíza Rangel se tornaram vizinhos no Palácio Raton, os guardas da GNR na 2ª Secção, a juíza Rangel na 3ª.
Isto aconteceu no ano de 2019, tinham passado sete anos sobre o momento em que os guardas da GNR multaram o juiz Neto de Moura em Loures. Para os militares da GNR esse dia do ano de 2012, embora vivo nas suas memórias, devia agora parecer muito distante no passado. Mas a justiça portuguesa era assim, sete anos depois o processo judicial ainda andava a dar voltas no Tribunal Constitucional, embora tendo agora como vizinha a juíza Rangel - o processo na 2ª Secção, a juíza na 3ª.
Mas o ano de 2012 não ficou apenas na memória dos militares da GNR, como a memória de uma grande injustiça da justiça portuguesa que sete anos depois ainda não estava terminada. O ano de 2012 ficou também na memória da juíza Rangel. E o caso não era para menos.
Os juízes, para além do curso de Direito, têm uma formação específica e exigente que se estende por vários anos no Centro de Estudos Judiciários (CEJ), estando sujeitos a critérios de selecção e de avaliação apertados.
Depois, quando começam a carreira, fazem-no, naturalmente, no degrau mais baixo, correspondente à categoria de "juiz de direito", que é o juiz do tribunal de primeira instância. Anos depois, por concurso, alguns conseguem ser promovidos à categoria de "juiz desembargador", que é o juiz do Tribunal da Relação. Finalmente, muitas vezes já na casa dos 60 anos de idade, alguns conseguem ainda ser promovidos à categoria máxima da judicatura, a de "juiz conselheiro", que é o juiz do Supremo Tribunal - a elite dos juízes.
Pois bem, num só dia desse bendito ano de 2012 - embora um ano malfadado para os guardas da GNR -, a advogada Rangel passou de advogada a juíza sem ter de frequentar o CEJ ou qualquer formação que fosse, e sem ter de passar qualquer exame ou concurso. Aquilo que a qualquer pessoa demoraria anos a conseguir e muitos exames a passar até se tornar juiz, a advogada Rangel conseguiu num só dia do ano de 2012.
Não apenas isso, porque o milagre não termina aqui. É que ela podia ter passado instantaneamente de advogada a juíza recebendo a categoria mais baixa da judicatura - a de "juíza de direito" - e tendo depois de tarimbar e passar nos exames e concursos, como fazem os verdadeiros juízes, até atingirem o topo da carreira na categoria de "juízes conselheiros".
Mas não. A advogada Rangel não só passou em apenas um dia de advogada a juíza como foi ocupar imediatamente a categoria mais alta da judicatura. É que a juíza Rangel - que nunca frequentou o CEJ, que nunca passou um exame ou concurso para juiz, que nunca teve necessidade de se candidatar para ser promovida na carreira, que não tinha sequer um dia de experiência como juiz - não é uma juíza qualquer. A juíza Rangel é "juíza conselheira", chegou ao topo do edifício sem nunca ter subido a escada.
Foi o milagre do elevador. A juíza Rangel tem razões para celebrar o ano de 2012. Como os guardas da GNR têm razões para o chorar. Que Deus abençoe a juíza Rangel e que ela possa um dia retribuir condignamente a quem lhe fez tamanho milagre.
Quem terá sido? Que milagreiro existirá por aí que transforma uma obscura advogada numa juíza conselheira num abrir e fechar de olhos?
(Continua)
Aos gestores do site do Tribunal Constitucional (cf. aqui)
Amigos,
Cadê o 646/20?
Já vão no 659 e nunca mais afixam o 646.
O que é que se passa?
Eu quero continuar a história da Juíza Rangel e preciso do 646.
Vejam lá se se despacham.
Cordialmente,
PA
(Continuação daqui)
III. Sob a face angelical
A primeira coisa que me chamou a atenção no acórdão foi o apelido da juíza relatora: Rangel.
-Estaremos em presença de mais um caso de rangelismo?,
pensei.
Rangelismo é a expressão que eu próprio cunhei para designar uma forma de corrupção da justiça que consiste em fazer batota na distribuição dos processos por forma que um processo seja entregue a um juiz que se sabe antecipadamente produzirá uma sentença favorável a uma das partes (cf. aqui).
O rangelismo é a corrupção de um antigo princípio de justiça - o princípio do juiz natural -, segundo o qual a escolha de um juiz para um processo deve ser aleatória, e não predeterminada, por forma a não favorecer antecipadamente qualquer uma das partes.
A escolha da expressão rangelismo teve origem numa coincidência que está agora em vias de se tornar um dupla coincidência.
Num caso que recebeu imensa atenção mediática nos últimos meses - a chamada Operação Lex - o juiz Rui Rangel (entretanto expulso da magistratura) foi apanhado a traficar a distribuição de um processo, no qual ele próprio era parte, com o presidente do Tribunal da Relação de Lisboa.
No outro caso, a distribuição de um processo foi manipulada no Tribunal da Relação do Porto (TRP) por forma a beneficiar o político do PSD e deputado europeu Paulo Rangel, num processo em que ele era parte.
Este caso foi captado por um artista naif que é leitor deste blogue (cf. aqui). Na imagem, vê-se o juiz presidente da secção do TRP a distribuir o processo manualmente ao juiz Pedro Vaz Patto perante o desespero da sua colega, a juíza Paula Guerreiro (que havia sido originalmente designada relatora mas que se viu obrigada a ceder essa posição ao juiz Vaz Patto).
Foi assim, com a mente paralisada nestas lembranças, que, por momentos, não consegui passar da primeira página do acórdão nº 646/20 do Tribunal Constitucional de 16 deste mês. E, muito antes de aceder à última página para conhecer a sentença, as perguntas fluíam ao meu espírito à velocidade da luz:
-Haveria aqui rangelismo?
O apelido da juíza não prenunciava nada de bom. Mas existe um antigo princípio de justiça, segundo o qual qualquer pessoa tem de ser presumida inocente até prova em contrário. O facto de a juíza Rangel ter tirado o seu curso de Direito na Universidade Católica, sua alma mater - soube eu, entretanto, pela net - e o facto de a sua especialidade ser o Direito Europeu, também não ajudavam.
No fim, podiam ser tudo coincidências.
Porém, como há muita gente que afirma que não há coincidências neste mundo, o meu espírito continuou a fluir perguntas:
-E como terá o processo ido parar às mãos da juíza Rangel?
-Só pode ter sido por distribuição aleatória,
respondi eu próprio, porque é assim que mandam as regras e ainda há pouco o Conselho Superior da Magistratura mandou fazer uma auditoria à distribuição de processos em todos os tribunais superiores do país e não encontrou nenhuma irregularidade (cf. aqui).
Aparentemente, o Tribunal Constitucional ficou de fora desta auditoria, pelo que cabe sempre perguntar:
-Ou será que a distribuição foi manipulada?
-E, nesse caso, para beneficiar quem - um primo da juíza Rangel, um cunhado, um qualquer outro membro da família Rangel, um amigo, um colega de Faculdade, um confrade numa igreja, num clube de futebol (como fazia o juiz Rangel) ou, sabe-se lá, nalgum partido político?
Sob a face angelical da juíza Rangel que fui descobrir ao Google Imagens eu não conseguia acreditar que pudesse existir uma juíza corrupta. E foi com este espírito que parti à descoberta do enigma que é o tema desta série de posts:
-Terá havido rangelismo na distribuição do processo a que se refere o acórdão 646/20 do Tribunal Constitucional?
(Continua)
I. Apresentação
A próxima série de posts que irei escrever neste blogue tem o título "A juíza Rangel" e é dedicada à juíza do Tribunal Constitucional, Maria José Rangel de Mesquita.
(Continua)
(Continuação daqui)
XV. Como se apanha um juiz corrupto?
Desde 2015, com a entrada em vigor do novo Código do Processo Civil, que os juízes no Brasil estão vinculados a seguir a jurisprudência emanada dos tribunais superiores nos casos que apreciam (cf. aqui).
O Brasil herdou de Portugal a tradição judicial própria de um Estado autocrático e inquisitorial em que os juízes estavam ao serviço do poder político que era um poder discricionário. Por isso, quer o Brasil quer Portugal, têm tido notórias dificuldades em transformar a sua cultura judicial medieval e autoritária numa cultura judicial moderna e democrática.
E a verdade é que, ainda que o Brasil seja visto em alguns sectores da sua vida social como um país do terceiro mundo - o mais notório é, obviamente, a extensa pobreza que o aflige - existem outros sectores onde ele parece estar bem à frente do seu antigo colonizador.
A vinculação dos juízes à jurisprudência é um dos atributos principais, senão mesmo o atributo principal de um sistema de justiça democrático. E se os cidadãos brasileiros já se podem orgulhar desse progresso, o mesmo não podem dizer os portugueses. Uma proposta de lei do Bloco de Esquerda em 2019 que visava vincular os juízes portugueses à jurisprudência dos tribunais superiores foi chumbada no Parlamento (cf. aqui).
Os juízes portugueses continuam em rédea solta e se a democracia é um regime de regras que cabe aos juízes fazer cumprir a todos os cidadãos, os juízes em Portugal não são exemplo para ninguém porque, eles próprios, não estão sujeitos a quaisquer regras na sua acção de julgar. O preço a pagar é a corrupção da justiça.
No centro da chamada Operação Lex, o mais recente grande escândalo da justiça portuguesa, está aquele episódio em que o Correio da Manhã (CM) noticiou que o juiz Rui Rangel ia responder em tribunal por um "calote" a uma clínica de estética. O juiz considerou a palavra "calote" ofensiva e pôs uma acção por difamação ao CM pedindo 250 mil euros de indemnização.
O juiz Rangel perdeu na primeira instância, cujo juiz, seguindo a jurisprudência do TEDH que é a jurisprudência que vigora em Portugal para esta classe de processos, absolveu os jornalistas.
O juiz Rangel recorreu então para o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) onde também era juiz, e aí um colega seu inverteu a decisão de primeira instância e, decidindo contra a jurisprudência, condenou os jornalistas do CM a pagarem-lhe uma indemnização de 50 mil euros.
Sabe-se agora que esta decisão do TRL, de que foi relator o juiz Orlando Nascimento, esteve envolta em corrupção. A distribuição do processo foi manipulada, envolvendo o presidente do TRL, de modo a ir parar às mãos de um juiz que decidisse favoravelmente ao seu colega Rangel.
Se os juízes em Portugal, como os seus colegas brasileiros desde 2015, estivessem obrigados a seguir a jurisprudência, o juiz Orlando Nascimento nunca teria produzido o acórdão condenatório e a corrupção não teria vencido. O processo teria terminado ali no TRL com a chamada "dupla conforme" que absolvia definitivamente os réus.
Assim, a não-vinculação dos juízes à jurisprudência, não só abriu as portas à corrupção, como contribuiu para prolongar a demora na justiça, que é um dos maiores defeitos da justiça em Portugal. Um processo que poderia ter ficado concluído em 2015 só veio a estar concluído um ano depois quando o Supremo Tribunal de Justiça, para onde os jornalistas do CM recorreram da decisão da Relação, os veio a absolver definitivamente (cf. aqui).
Não deixa de ser interessante notar a sequência das decisões judiciais à medida que o processo foi subindo na hierarquia dos tribunais, desde o tribunal de primeira instância até ao Supremo, passando pela Relação: absolvição, seguida de condenação, seguida de nova absolvição.
Aquilo que é mais interessante é que as decisões de absolvição respeitam a jurisprudência do caso ao passo que a decisão de condenação é contra a jurisprudência. Não é mera coincidência que a decisão contra a jurisprudência seja também a decisão corrupta.
Na realidade, esta coincidência - entre corrupção e contradição da jurisprudência - fornece a chave para responder à seguinte questão: Como é que se apanha um juiz corrupto?
Um juiz corrupto apanha-se inquirindo, em primeiro lugar, se já alguma vez ele decidiu contra a jurisprudência.
É que um juiz que decide contra a jurisprudência está a cometer uma injustiça, absolvendo um criminoso ou - o que é pior ainda - condenando um inocente.
A pergunta que se segue é imediata: Porquê?
Estará o juiz a ser pago para cometer a injustiça; estará a dar satisfação a alguma cunha de um amigo; estará a retribuir algum favor; estará pressionado por alguma instituição espúria à magistratura, como uma igreja ou um partido político?
No caso do juiz Orlando Nascimento parece ter sido a cunha de um amigo - do seu colega Rangel.
(Continua)
(Continuação daqui)
XIV. A corrupção na justiça
Não tem sido fácil a adopção da democracia pelos países de cultura católica. A razão é que a democracia impõe uma cultura de igualdade onde antes existia uma cultura de diferença. Na justiça, a democracia exige que casos iguais sejam tratados de forma igual e, portanto, que seja seguida a jurisprudência, ao passo que a cultura católica permite, e até estimula, que casos iguais sejam tratados de maneira diferente
A diferença no tratamento de casos iguais pode depender de vários factores, por exemplo, de o réu ser ou não amigo do juiz; de o juiz ter ou não recebido cunhas para condenar ou absolver o réu; de o réu ser uma mulher bonita ou um homem feio aos olhos do juiz; de o réu partilhar ou não a mesma ideologia política do juiz; ou simplesmente porque há dias em que o juiz está bem disposto e absolve o réu e outros em que está mal disposto e o condena.
Por isso, um sinal importante da cultura democrática de um povo, ou da ausência dela, é dado pela percentagem de juízes que consideram que nas suas decisões devem seguir a jurisprudência dos casos que apreciam, em contraposição com aqueles que defendem a discricionariedade das suas decisões e consideram que não devem estar vinculados a observar a jurisprudência dos casos que julgam.
Um estudo recente no Brasil, envolvendo 4 mil juízes, produziu resultados que não são surpreendentes. Não são surpreendentes num país católico como é o Brasil - na realidade, o país mais católico do mundo -, herdeiro do sistema de justiça português, e com várias tentativas falhadas na sua história para viver em democracia, como aliás, o seu antigo colonizador.
O estudo revela que 51,8% dos juízes de primeira instância consideram que, nas suas decisões, não devem seguir a jurisprudência emitida pelos tribunais superiores. Entre os juízes de segunda instância, a percentagem mantém-se aproximadamente a mesma, mesmo se estes tribunais também fazem jurisprudência. Mas o resultado mais surpreendente de todos aparece entre os juízes do Supremo (cf. aqui).
O Supremo Tribunal é o tribunal que mais jurisprudência produz no Brasil. É assim também em Portugal, cujos juízes são chamados juízes-conselheiros (no Brasil, são chamados ministros). Pois, mesmo entre os juízes do Supremo Tribunal, mais de metade (55%) consideram que, nas suas decisões, não devem estar vinculados à jurisprudência produzida pelo próprio Supremo Tribunal do qual são juízes.
Na cultura católica, o paradigma do poder é o do Papa, que possui um poder supremo e absoluto, que pode sempre discricionariamente exercer. É essa também a ambição da maioria dos juízes brasileiros em resultado da sua cultura católica - possuir um poder supremo e discricionário sobre as pessoas que julgam.
Em democracia, os juízes são quem zela pelo cumprimento das leis democráticas, de maneira que nenhum ditador, dotado de poder discricionário, possa emergir na sociedade e submeter os cidadãos. Porém, a maioria dos juízes brasileiros aquilo que ambiciona é precisamente isso, serem pequenos ditadores, que não se submetem às regras da jurisprudência, e que impõe discricionariamente o seu julgamento a quem lhes aparece pela frente.
A democracia é um regime de regras. Porém, a maioria dos juízes brasileiros considera que as regras democráticas são boas mas é para impor aos outros, não para serem impostas a eles. Eles consideram-se acima de quaisquer regras democráticas, como são as regras da jurisprudência.
As consequências desta atitude cultural por parte dos juízes para a credibilidade e a qualidade da justiça são catastróficas, como se pode imaginar. Casos semelhantes são tratados de forma diferente e, às vezes, de forma radicalmente oposta segundo os humores do juiz ou, pior ainda, segundo os seus interesses (políticos, monetários ou outros).
Na opinião do constitucionalista Lenio Streck, "a pesquisa desnuda um problema grave, que já era do conhecimento da comunidade jurídica, isto é, não há simpatia de parcela considerável da magistratura, nos diversos graus, por um sistema jurídico que funcione por, e com, coerência e integridade" (cf. aqui, ênfase meu)
De facto, a corrupção na justiça só pode ser gigantesca porque todas as sentenças são aceitáveis, as que são justas porque respeitam a jurisprudência, e as que são injustas porque não a respeitam, levando a perguntar que motivações terá tido o juiz para as produzir. Num país assim, prevalece a aleatoriedade nas sentenças, ninguém sabe o que é justiça e, por isso, ninguém tem confiança na justiça.
É o que acontece no Brasil
E em Portugal?
Em Portugal, que é quem levou esta cultura para o Brasil, não existe estudo semelhante àquele que acabei de citar, mas a situação não deve ser muito diferente. Já quanto à confiança na justiça, essa é ainda mais baixa do que no Brasil (cf. aqui).
(Continua)
(Continuação daqui)
XIII. Um pequeno ditador
Diz assim o artigo 882 do Catecismo da Igreja Católica:
"882. O Papa, bispo de Roma e sucessor de S. Pedro, «é princípio perpétuo visível, e fundamento da unidade que liga, entre si, tanto os bispos como a multidão de fiéis» (408). Com efeito, em virtude do seu cargo de vigário e pastor de toda a Igreja, o pontífice romano tem sobre a mesma Igreja um poder pleno, supremo e universal, que pode sempre livremente exercer (409)" (cf. aqui, ênfase meu)
O poder do Papa - um poder que é pleno, supremo e universal e que ele pode sempre livremente exercer - é o paradigma do poder absoluto. É o poder que possuíam os reis nos regimes de monarquia absoluta que existiram na Europa em séculos passados, incluindo Portugal. É também o poder que qualquer ditador moderno ambiciona possuir.
O Papa reúne nas suas mãos os três poderes que a democracia manda separar - o executivo, o legislativo e o judicial. Nas mãos de um vulgar ditador, o mais importante destes poderes é o poder executivo, que é o poder para tomar decisões discricionárias, estando o poder legislativo e o poder judicial ao serviço do poder executivo.
O poder legislativo faz as leis que dão cobertura às arbitrariedades do ditador e o poder judicial carimba com o selo da legalidade as arbitrariedades do ditador e, sob o manto de estar a fazer justiça, também persegue os adversários políticos do ditador.
A democracia distingue-se da ditadura porque substitui a pessoa do ditador por um conjunto de regras ou leis. Em lugar de todos estarem sujeitos à pessoa do ditador, todos passam a estar sujeitos a um conjunto de regras que limitam a acção de cada um e previnem a discricionariedade. Não apenas dos cidadãos, mas também daqueles - sobretudo daqueles - que agora exercem os três poderes do Estado democrático em que se decompõe o poder absoluto do ditador - governantes (executivo), deputados (legislativo) e juízes (judicial).
Se numa ditadura o poder mais importante é o executivo, numa democracia o poder mais importante é o judicial porque são os juízes que, fazendo cumprir as regras democráticas, podem pôr fim às veleidades de qualquer candidato a ditador, venham elas de um deputado, de um governante ou de um mero cidadão.
Mas se todos estão sujeitos a regras, que os juízes a todos fazem cumprir, é caso para perguntar: E os juízes, eles próprios, não estão sujeitos a regras? Se é missão do juiz impedir que qualquer cidadão, governante ou deputado ande por aí à solta transgredindo as regras democráticas, será que ele próprio é excepção andando por aí à solta sem submissão a nenhuma espécie de regras?
No regime ultra-pessoalizado do Vaticano e da Igreja Católica, aquilo que impede o Papa de se tornar um ditador é, não apenas a Bíblia, mas também a Tradição. A Tradição é a doutrina que a Igreja evoluiu acerca do cristianismo durante os seus dois mil anos de existência e está exposta no Catecismo. Bíblia e Catecismo (Tradição) são as duas fontes da revelação para a Igreja Católica.
Do alto do seu poder absoluto, o Papa pode, teoricamente, violar a Tradição, isto é decidir ao contrário daquilo que os seus antecessores consagraram como doutrina - por exemplo, decidir que, afinal, Maria não era virgem. Mas, ao fazê-lo, estará a corromper a doutrina e a destruir a própria Igreja. A Tradição é a jurisprudência que os Papas, em sucessão apostólica, foram estabelecendo ao longo dos séculos acerca do que é cristianismo e do que não é cristianismo.
Aquilo que distingue o Papa de um vulgar ditador não é o poder absoluto porque, esse, ambos o têm. O que distingue o Papa de um mero ditador é o facto de o Papa se sentir limitado nas suas acções pela Tradição, isto é, por uma jurisprudência de séculos que lhe impede a acção discricionária. É este impedimento que o vulgar ditador não tem.
Numa democracia são os juízes que, fazendo cumprir a Constituição e as leis democráticas, impedem a emergência dos ditadores e das decisões discricionárias. Mas vale a pena reiterar a pergunta: O que é que impede um juiz, ele próprio, de se tornar um pequeno ditador, de ser ele próprio o autor de decisões discricionárias e arbitrárias?
A democracia acabou em Portugal com o regime de Salazar. O que é que impede que a figura de Salazar reapareça na democracia, sob a forma de mil e quinhentos salazarinhos, um em cada juiz?
É a jurisprudência, as regras de interpretação das leis evoluídas pelos tribunais superiores para cada classe de casos judiciais e às quais os juízes estão vinculados na sua missão de fazer justiça.
Um juiz que não respeita a jurisprudência está a fazer uso de um poder discricionário, está a fugir à obediência às regras a que todos estão sujeitos em democracia, está a fazer batota com a justiça e a democracia.
Dois casos iguais, passam a ter sentenças diferentes e frequentemente opostas. A certeza, que é um atributo essencial da justiça, desaparece, e qualquer cidadão fica exposto ao poder arbitrário de um juiz. Um juiz sem regras, um juiz à solta é um pequeno ditador que ameaça a democracia e que a democracia não consente.
(Continua)
