21 junho 2018

Nada fácil

Pedem-me e começo uma obra para crianças a título mecenático - um hospital pediátrico -, que a evidência demonstra ser absolutamente necessária.

A obra é parada por um documento insólito produzido por uma sociedade de advogados.

Reajo na TV e consigo resolver o impedimento, embora outro, mais tarde, venha a  paralisar a obra outra vez.

No fim, sou condenado por ofensas à sociedade de advogados, embora absolvido do crime de difamação agravada ao seu director, que é também  político.

Embora a minha esperança seja a de que serei absolvido na Relação, não é fácil reconciliar tudo isto.

Nada fácil.

O mecenas é penalizado.

Pelo contrário, a quem não faz a obra, ou não a deixa fazer, é que nada acontece.

Como nada acontece àqueles que me acusaram falsamente de um crime de difamação que eu não cometi.

Já devem andar a fazer o mesmo a outro.

Entretanto, os miúdos continuam à espera.

20 junho 2018

a besta negra

Quando, no final dos anos 70, fui viver para a América do Norte, uma das coisas que estranhei foi a quantidade de livros que lá se publicavam sobre a "Spanish Inquisition" (e que ainda hoje se publicam).

A "Spanish Inquisition" é a forma como os americanos se referem à Inquisição ibérica que, tendo  embora existido também em Portugal, foi maior em Espanha,  mais exposta e também mais cruel.

Só hoje compreendo perfeitamente a memória que os países de influência protestantes guardam até hoje da "Spanish Inquisition".

A Inquisição foi a besta negra que eles utilizaram para se demarcar do catolicismo e dos países de tradição católica, associando-lhes uma imagem de crueldade que ainda hoje, em parte, se mantém.

A Inquisição foi o alvo privilegiado da propaganda protestante e democrática nos primórdios do protestantismo e da democracia: "Mas tu queres ir preso por aquilo que pensas?" e, evidentemente, ninguém quer ir preso por isso.

Somente quando esta ameaça deixou de existir é que esses países se puderam sentir realmente livres - uma liberdade de expressão que foi inicialmente religiosa e, logo depois, também política.

O Ministério Público é o descendente directo da Inquisição, é a Inquisição na sua versão moderna. Enquanto o Ministério Público não for posto no seu lugar (cf. aqui), a liberdade e a democracia em Portugal estarão sempre em risco.

Brasil

Entre os países próximos da nossa cultura - na realidade, um dos que aprendeu connosco - em que a judicialização da política, isto é, a utilização da justiça para fazer política, está mais avançada é o Brasil. É também aquele que está mais próximo de perder a democracia.

Foi o caso da destituição de Dilma Rousseff (aqui). No centro do processo, e a desencadeá-lo, não podia, claro, faltar um procurador do Ministério Público mais uns advogados-políticos - a combinação perfeita para destruir a democracia.

o guardião

O que é que o cidadão de um país que se pretende democrático pensa quando, num processo político como era o meu, comparece perante um juiz, acossado por muitos representantes do poder político?

O seguinte: "Defende-me. Porque, se não fores tu a fazê-lo, estes tipos vão dar cabo de mim".

No meu caso, aconteceu?

Sim. Muito mesmo.

É esta a função do juiz numa sociedade democrática.

Ele é o guardião das liberdades democráticas.

19 junho 2018

em Estrasburgo

Nos três referendos que na últimas décadas foram realizados sobre a independência de uma região de um país (dois no Québec, Canadá, e um na Escócia, Reino Unido) em todos venceu o Não.

Trata-se, em ambos os casos, de países da tradição anglo-saxónica, onde a democracia nasceu e possui a mais longa tradição.

Em nenhum caso, como em Espanha, o Governo central dos dois países considerou um crime o desejo de uma parte da sua população querer a independência. Aquele era um problema político e tinha de ser resolvido pelos políticos, não pela justiça.

Eu vivia na altura do primeiro referendo (1980) sobre a independência do Québec em Ottawa, a capital federal do Canadá, situada na Província do Ontario, e que faz fronteira com a Província do Québec.

Era primeiro-ministro do país Pierre Trudeau, pai do actual primeiro-ministro canadiano, ele próprio nascido no Québec mas partidário do Não à independência. A dirigir o governo provincial do Québec estava um independentista radical, René Lévesque, líder do Parti Québecois.

E o que fez Trudeau e o seu Governo?

Foram à luta fazer campanha pelo Não. Ele fez um discurso famoso em Montreal, a maior cidade do Québec, a uma semana do referendo, ao qual muitos atribuem a vitória do Não (cf. aqui, parágrafo 9.1). O Não acabaria por ganhar com cerca de 60% dos votos.

Num outro referendo realizado já nos anos 90, o resultado voltaria a ser Não, embora por uma escassa margem.

Por que é que os políticos espanhóis em Madrid não permitem o referendo na Catalunha e não vão à luta como fizeram os seus congéneres no Canadá e no Reino Unido? A julgar pelos casos precedentes o resultado seria muito provavelmente Não.

Então porquê?

É uma questão cultural e não é simples de responder. Os políticos em Espanha e Portugal julgam-se uma espécie de aristocratas, como se nós ainda vivêssemos em monarquia absoluta, e um aristocrata não suja as mãos nem arregaça as mangas.

Por outro lado, o Ministério Público (Fiscalia) em Espanha, como em Portugal, vive em roda livre e ele próprio tomou a iniciativa de judicializar a questão. Desnecessário será dizer que os juízes e a justiça serão as principais vítimas desta judicialização de um problema que é político, na realidade, já estão a ser. A democracia no país sofrerá por arrasto.

O assunto acabará por ser resolvido no TEDH e ao abrigo do célebre Artº 10º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem - o artigo que se refere à liberdade de expressão que tantas vezes tenho referido aqui recentemente.

O TEDH dará razão aos independentistas, ordenará ao Estado espanhol que liberte os independentistas presos e permitirá o regresso dos exilados, ordenará a realização de um referendo e será uma vergonha para a justiça do país.

A independência da Catalunha será decidida em Estrasburgo, o que é o cúmulo das ironias. Porque, depois de todas estas tribulações, o mais provável é que o resultado do referendo na Catalunha seja um robusto Sim.

Faz toda a diferença um país nascer democrático, como o Canadá, ou absolutista, como a Espanha.  Num, o comportamento democrático emana naturalmente dos políticos. No outro, os políticos têm que o aprender.

ressuscitou

Num post em baixo, um cidadão de nome Stanimir Sperger sugere-me que assine uma petição que descriminaliza os crimes de difamação (artigos 180º a 184º do Código Penal, aqui), à semelhança do que se faz nos países do norte da Europa de onde emana a democracia e a jurisprudência do TEDH.

É exactamente isto que é preciso fazer em Portugal. Foi esta legislação que o poder político sempre utilizou para intimidar os cidadãos e os manter submissos. É própria de Estados autoritários e tirânicos.

Nós hoje vivemos em democracia. Nesta, exige-se uma opinião pública aberta, destemida, às vezes mesmo contundente. Não existirá enquanto aquela legislação estiver em vigor.

Foi a legislação relativa à difamação que foi utilizada para condenar Cristo (a blasfémia é o crime de "difamação de Deus"). E por ela, ele morreu.

Mas ressuscitou. É isso que nós precisamos fazer.

um troféu

Os políticos-advogados da Cuatrecasas, e seus correligionários, tiveram o pequeno troféu que ambicionavam -  um despacho da Lusa, difundido em vários meios de comunicação social, a anunciar a minha condenação (cf. aqui).

Em breve se congratularam (cf. aqui).

Concedo-lhes esse pequeno troféu. Vivem de aparências e gostam da popularidade.

Mas é um troféu enganador porque, na realidade, a sentença do Tribunal de Matosinhos é uma pesadíssima derrota para os advogados.

Foram catorze advogados ao todo, dez como testemunhas, dois a representar a acusação particular e mais dois a representar a acusação pública (o magistrado que produziu a acusação mais o outro que esteve presente no julgamento).

Pois este batalhão de advogados, alguns bastante conhecidos, uns pertencendo ao Ministério Público, outros a duas sociedades de advogados, uma delas famosíssima e a segunda maior da Europa Continental, não conseguiram fazer vingar um único ponto na sentença.

Nenhum conseguiu provar um só facto - um só - que suportasse a minha condenação pelos dois crimes que me imputavam. Acabei por ser condenado por um dos crimes ("ofensa a pessoa colectiva"), mas por um facto relevado pelo juiz,  não pelos advogados.

Os advogados - este batalhão de catorze advogados -, conseguiram zero. Literalmente, zero.

Não posso ser magnânimo. A sentença é uma grande vergonha profissional para os catorze advogados que estiveram do lado da acusação.

O assunto ainda não está terminado. Porém, completada a fase mais importante, tenho a sensação que nesta fase o David ganhou ao Golias. Contei, é claro,  com a ajuda de uma advogada, com uma testemunha, com a grande independência de um juiz e com o blogue Portugal Contemporâneo.

Tenho também a sensação que os advogados, se soubessem o que sabem hoje, nunca se teriam metido nisto. E, sobretudo, a mais gratificante de todas as sensações - a ideia de que, da próxima vez, quando pensarem fazer isto a outro, vão pensar duas vezes.

Como morre uma democracia? (IV)

(Continuação daqui)

IV. Uma grande conspiração


Ao longo dos meses em que andei pelas salas de um tribunal e observei as pessoas que por ali andam, e aquelas que por ali não andam, aquilo que cada uma delas faz, e o que não faz, eu cheguei à conclusão de que todos parecem conspirar para dificultar a vida ao juiz.

Praticamente todos os que se movem na sala de audiências, aqueles que andam cá fora mas dentro do tribunal, as pessoas que caminham na rua indiferentes ao que se passa lá dentro, todos me pareciam conspirar para tornar mais difícil a função do juiz.

(Para mencionar somente um sinal - a ausência de pessoas das salas de audiência. É que a presença do povo nas salas de audiência ajuda sobretudo o juiz, transmitindo-lhe o sentimento de justiça da comunidade através do seu número, dos seus gestos, das suas exclamações.)

É como se todos se unissem num sussurro gigantesco e silencioso dirigido ao juiz "Não queremos que desempenhes bem a tua função!", que é a função mais importante numa democracia - a justiça. E que, por isso, é um sussurro que logo assume outro significado "Não queremos a democracia partidária!":

Não é um significado surpreendente numa cultura e num país que, à excepção de Espanha, foi aquele que mais combateu o protestantismo e o modelo político que o protestantismo trouxe consigo - a democracia partidária.

Olhando num universo mais vasto, para os três poderes do Estado, é como se dois deles - o executivo e o legislativo, sob a liderança do primeiro - se unissem numa grande conspiração contra o poder judicial para o descredibilizar, o impopularizar e lhe retirar o lugar cimeiro que ele ocupa numa democracia. E para, no lugar dele, colocar no pedestal o poder executivo, como é próprio das monarquias absolutas e dos regimes de tiranos.

O propósito da judicialização da política ou, em qualquer caso, o seu efeito não-pretendido é o de minar a credibilidade dos juízes, afastá-los do pódio que eles ocupam na democracia, para aí se colocarem os políticos, que são os titulares dos poderes executivo e legislativo. Mas, no dia em que isso acontecer, uma coisa deverá parecer óbvia aos olhos de todos: a democracia acabou.

Volto ao meu exemplo de Espanha. Portugal e Espanha têm sistemas de justiça muito parecidos, ambos herdeiros e conservando uma grande herança do sistemas de justiça da monarquia absoluta e da Inquisição. Nenhum deles conseguiu ainda realizar a separação completa de poderes que é própria da democracia, e o principal veículo de promiscuidade é o Ministério Público (Fiscalia), um órgão do poder executivo que vive incrustrado no poder judicial.

Foi o Ministério Público que judicializou a questão catalã, sob a liderança do Procurador-Geral José António Maza (entretanto falecido), um anti-independentista convicto, que abriu processos-crime aos independentistas catalães, e não descansou enquanto não os viu na prisão (preventiva).

Os principais protagonistas da questão catalã são hoje os juízes do Supremo, e não se estão a sair bem precisamente porque não estão vocacionados para decidir sobre questões políticas. As questões políticas envolvem parcialidade e partidarização, ao passo que os juízes estão vocacionados para decidir com imparcialidade. O desprestígio da justiça tem sido enorme, aos olhos da população espanhola e aos olhos da opinião pública internacional, onde tem sido mesmo alvo de chacota.

Os políticos - no caso, o governo de Mariano Rajoy - conseguiram passar para os juízes a impopularidade que naturalmente resulta de uma questão tão fracturante como é o independentismo catalão.

Finalmente, uma referência muito breve ao meu case study para ilustrar o mesmo ponto - como a judicialização da política é um veículo para os políticos transferirem a impopularidade das decisões que lhe cabem para os juízes e, a prazo, descredibilizarem a justiça, que o mesmo é dizer, a democracia.

O problema do Joãozinho era político. O Paulo Rangel deveria ter ido ao Porto Canal discutir o assunto comigo. Não o fez porque sabia que perdia e teria - ele e o seu partido - de acarretar com a impopularidade daí resultante. Em lugar disso, judicializou o problema utilizando a habitual correia de transmissão, o Ministério Público, que transformou a sua queixa em processo-crime.

No final do processo, quem ficou com os custos de impopularidade daquela decisão política que, através de um documento jurídico, visava impedir a obra do Joãozinho.? O Paulo Rangel e os seus correligionários políticos? Não. Leia os comentários dos leitores aqui e vai concluir que foi a Justiça.

Como morre uma democracia? (III)

(Continuação daqui)


III. A judicialização da política


Qual é então o mal de judicializar a política ou de transformar problemas políticos em problemas judiciais?

Compromete o atributo principal da função de juiz - a imparcialidade - diminuindo a confiança da população nos juízes.

Enquanto, a partir do século XVI, o protestantismo nascente se opunha à Igreja Católica, desenvolvia-se, ao mesmo tempo, na sociedade civil um movimento paralelo: a democracia partidária nascente opunha-se à monarquia absoluta.

Na monarquia absoluta, o rei é o guardião do bem-comum; na democracia partidária os juízes são os guardiões das liberdades democráticas. Os juízes são, por assim dizer, a aristocracia da democracia partidária, a sua elite. E se a monarquia absoluta entra em colapso quando a população perde generalizadamente a confiança na aristocracia, a democracia partidária entra em colapso quando a população perde generalizadamente a confiança nos juízes.

Os problemas políticos são problemas de opinião e os políticos decidem sobre opiniões, ao passo que os juízes decidem sobre factos. Uma opinião é sempre parcial - é minha e não de outrem - e, por isso, os problemas políticos são sempre partidários.

Quando se põe à discussão se se deve gastar mais no SNS, uma parte da população diz Sim e outra diz Não, e o local adequado para discutir esta questão é a esfera pública, o mercado livre das ideias. No fim, a decisão - Sim ou Não - dependerá do partido que juntar mais votos.

Neste processo, os políticos do Sim serão criticados pelos adeptos do Não e os políticos do Não pelos adeptos do Sim. Todos os políticos acabarão criticados e depreciados - os do Sim e os do Não -, e uma perda generalizada de confiança nos políticos é inevitável.

Se esta questão for transferida da esfera pública, onde pertence, para a esfera judicial, será um juiz a tomar a decisão. Se decidir Sim será criticado pelos adeptos do Não; se decidir Não será criticado pelos adeptos do Sim. Em qualquer caso será criticado e contestado por uma parte da população.

Este juiz foi chamado a decidir sobre uma questão de opinião, e não de facto. Partidarizou-se e perdeu o atributo que é essencial a um juiz - a imparcialidade. Quando, amanhã, ele for chamado a julgar um crime em que é réu um conhecido político do Sim, a população vai desconfiar da sua imparcialidade; e o mesmo acontece se o réu for um político do Não.

O pior que se pode fazer numa democracia é judicializar a política, levar para dentro dos tribunais problemas que são políticos, e que deveriam ser resolvidos no mercado livre da discussão pública. Os juízes passam a assumir o papel que compete aos políticos, deixam de decidir sobre questões de facto para passarem a decidir sobre questões de opinião, são obrigados a abdicar da sua imparcialidade para se tornarem necessariamente parciais. As pessoas perdem a confiança na justiça e, a prazo, é a própria democracia que fica em risco.

Um grande exemplo está a ocorrer em Espanha (cf. aqui). Aquele que era um problema político por excelência - o independentismo catalão - a ser resolvido no espaço aberto da discussão pública  através de um referendo, tornou-se um problema judicial que tem desgastado enormemente a confiança na justiça do país quer interna quer externamente.

18 junho 2018

memórias

À medida que coleciono as memórias do meu julgamento há algumas que sobressaem.

Quando foi produzida a acusação contra mim, há cerca de um ano, e eu soube que iria a julgamento, procurei preparar a minha defesa.

Estudei profundamente a jurisprudência do TEDH, pesquisei na internet, li livros e artigos nacionais e estrangeiros sobre o assunto, estudei decisões do TEDH e dos tribunais nacionais sobre o tema, de tal modo que a  certa altura me sentia perfeitamente preparado.

Perante dois acusadores - um público e outro privado - eu imaginei-me a discutir com eles,  perante o juiz, se os meus comentários televisivos caíam dentro da referida jurisprudência - caso em que devia ser absolvido - ou ficavam fora dela - caso em que seria condenado -, inclusive a discutir decisões judicias do TEDH e dos tribunais superiores portugueses em casos que eram idênticos ao que estava em discussão.

Era uma situação em que eu não sou dos piores, de que gosto e que me estimulava, um grande debate de ideias acerca de um assunto tão importante para a democracia como é o direito à liberdade de expressão - na realidade, é o direito fundador da democracia e o pai de todos os direitos democráticos.

Seria excitante, e eu não me importava de perder só pela excitação, embora estivesse convencido que iria ganhar e seria, portanto, absolvido em toda a linha dos crimes que me imputavam.

Ingenuidade minha. Em breve me dei conta que os "argumentos" que vinham da acusação (e aqui devo ser justo: muito mais da acusação privada do que da pública), bem como das testemunhas - na esmagadora maioria, advogados - eram pura rasteirice.

A ideia com que fiquei acerca do nível intelectual dos advogados - a julgar por esta amostra - foi próxima de zero.

Foi uma decepção.

(É claro que acredito, e sei por conhecimento directo, que existem muitas e valiosas excepções na profissão)
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um arruaceiro limpo

Já mencionei que a acusação, quer pública (MP) quer particular (Cuatrecasas), saiu do meu julgamento muito decepcionada (cf. aqui).

E porquê, por eu ter sido absolvido do crime de difamação agravada e, mesmo no crime em que fui condenado (ofensa a pessoa colectiva), não o ter sido sequer por nenhum dos factos que me eram imputados pela Cuatrecasas?

Não. A decepção foi outra. Andaram à procura de "caça grossa" e não a encontraram.

Donde vinham os milhões para pagar a obra do Joãozinho - lavagem de dinheiro?

E qual o património do presidente da Associação Joãozinho, e como é que ele o conseguiu - e paga os impostos devidos?

O único património da Associação Joãozinho é a sua conta bancária, e esta terá sido obviamente "visitada". Não encontraram lá milhões (para em seguida abrirem um inquérito para investigar a sua origem).

O meu património, pelo contrário, desfilou peça a peça, quase na totalidade, em tribunal, trazido por várias testemunhas que, por "acaso", e de uma forma que parecia acidental, o iam revelando - agora o carro, depois o valor das acções de empresas que têm o meu nome, a seguir as actas das assembleias gerais, os aumentos de capital, o registo de propriedade de um activo imobiliário que uma delas possui, etc. E o tribunal também ficou a saber que eu vivo num apartamento na Foz, a zona mais privilegiada da cidade do Porto.

A contabilidade dessas empresas terá sido passada a pente fino, bem como as suas contas bancárias - à procura de transacções suspeitas, transferências para offshores, fugas ao fisco, etc. - e o mesmo terá acontecido com as minhas contas pessoais.

Claro que imagino que o meu telefone esteve sob escuta não fosse eu à pressa e atabalhoadamente, sabendo que estava sob investigação, tentar esconder património ou ocultar operações financeiras suspeitas.

Não encontraram nada. Que grande derrota, que grande decepção.

Sair do julgamento condenado por "ofensas a pessoa colectiva" foi uma graça de Deus face aos crimes que, ao abrigo dos artigos 358º e 359º do CPP (cf. aqui), a acusação imaginava vir a imputar-me em julgamento, e que arrasaria para sempre a obra do Joãozinho e a minha própria pessoa.

Saí do julgamento como um arruaceiro e é assim que devo ser considerado até o Tribunal da Relação do Porto se pronunciar. Mas um arruaceiro limpo.

levar a julgamento

Dos institutos jurídicos que tratei no post em baixo, decorre uma consequência importante: Se o Ministério Público, agindo em nome do Estado Português (isto é, do poder político), quiser criminalizar alguém, tudo aquilo que tem a fazer é acusá-lo de um crime, ainda que seja falso, para o levar a julgamento. Porque, no julgamento, devassasse-lhe a vida e sempre se há-de encontrar um facto que suporte um crime pelo qual ele será condenado.

Coisa mais inquisitorial é difícil de imaginar: "Dê por onde der, de uma maneira ou doutra, acabaremos por te apanhar". Estes institutos jurídicos só podem ter tido origem no tempo da Inquisição. Mas eles persistem na lei penal da democracia portuguesa em pleno século XXI.

Aquele era um tempo, em que para nos defendermos das guerras religiosas causadas pelo protestantismo, era imperioso meter na cadeia, ou eliminar fisicamente, todos aqueles que pusessem em causa a uniformidade católica e o poder dos reis absolutos - os hereges, os livre-pensadores, os críticos, os extravagantes, os contestatários, em suma,  os fora-da-norma.

Esse tempo já passou, e nós não nos orgulhamos dele. Foi um mal necessário (a alternativa teria sido a morte de milhões de pessoas em guerras religiosas). A própria Igreja Católica já pediu desculpa por ele. Mas as autoridades civis, a quem a Inquisição serviu tanto ou mais do que à Igreja, é que nunca pediram desculpa, nem mostraram arrependimento. A tal ponto que as normas inquisitoriais são mantidas na legislação até hoje, e a servir os fins que sempre serviram.

institutos

Eu queria agora explicar para o leitor um instituto jurídico, e o seu correlativo, que no decurso das minhas investigações eu descobri no nosso Código do Processo Penal (cf. aqui).

São os institutos a que se referem os artigos 358º (Alteração não substancial dos factos) e 359º (Alteração substancial dos factos).

Começo pelo segundo: Alteração substancial dos factos..

Você vai a julgamento acusado pelo crime A.

Durante o julgamento e por virtude dos depoimentos das testemunhas, dos elementos que você alega em sua defesa ou por outra via qualquer, são relevados factos que permitem acusá-lo por um outro crime qualquer, digamos B.

Conclusão. Você foi a julgamento acusado do crime A e pode sair de lá condenado pelos crimes A e B.

Mais irónica é a situação em que você saia de lá absolvido do crime A e condenado pelo crime B, caso em que, se não tivesse ido a julgamento acusado de um crime falso (A) nunca teria sido condenado por crime nenhum.

Passo agora ao instituto correlativo, o da Alteração não-substancial dos factos.

Aqui, você também vai a julgamento acusado pelo crime A.

Porém, nenhum dos factos que constam da acusação suportam este crime pelo que tudo se encaminha para que você seja absolvido.

Excepto que, durante o julgamento é relevado um facto que suporta o crime e, com base nele, você é condenado.

Conclusão: Se nunca lhe tivessem sido imputados factos falsos que o levaram a julgamento,  você nunca teria sido condenado.

17 junho 2018

Como morre uma democracia? (II)

(Continuação daqui)

II. O cancro



Existem três poderes distintos numa democracia - o poder executivo (Governo), o poder legislativo (Parlamento) e o poder judicial (Tribunais).

Os políticos e os seus partidos actuam no âmbito do poder legislativo e do poder executivo e é aí que os vemos em acção, no Parlamento e no Governo. Já no âmbito do poder judicial os actores são os juízes.

Existem várias diferenças entre os políticos, enquanto titulares dos poderes legislativo e executivo, por um lado, e os juízes, que são os titulares do poder judicial, por outro. Mas existe uma que é absolutamente decisiva para a sobrevivência da democracia.

Trata-se da exposição à crítica pública de uns e de outros.

Criticar publicamente os políticos é normal numa democracia e é salutar, sobretudo se as críticas forem justas. Mas criticar publicamente os juízes é mortal para a democracia.

Numa democracia, os políticos vivem agrupados em partidos, e isto é assim porque todas as questões públicas dividem a população. Ponha-se à discussão pública se se deve gastar mais ou menos dinheiro no SNS, e a divisão de opiniões na sociedade vai emergir. Faça-se o mesmo em relação à privatização ou não da Caixa Geral de Depósitos e o resultado será o mesmo - a divisão da opinião pública.

Os partidos são as instituições que, numa democracia, congregam aqueles grupos de pessoas que possuem opiniões semelhantes em relação à coisa pública, e diferenciam-se uns dos outros por representarem opiniões diferentes - e, às vezes, até opostas - acerca delas. Daí a sua exposição inevitável à crítica pública. Quem pensa que a  CGD deve ser privada não pode ser manso para aqueles que pensam que ela deve ser pública, e vice-versa.

A divisão pública acerca dos partidos arrasta-se aos políticos que os representam e resulta numa inevitável perda de confiança nos políticos. O cidadão que é adepto do partido A não tem confiança nos políticos do partido B para governarem o país. E a recíproca também é verdadeira. Uma certa dose de desconfiança generalizada nos políticos é, por isso,  inevitável numa democracia. E é até saudável, se não for excessiva.

Daí não vem mal ao mundo e certamente que não à democracia.

E se a população desconfiar dos juízes?

Aí a questão torna-se muito mais complexa  e, se a dose de desconfiança fôr grande, pode mesmo ser fatal para a democracia.

É que, no meio da discussão pública e permanente, que é própria de uma democracia, são os juízes que decidem em última instância, o que é justo e o que não é justo, o que é  bem e o que é  mal, o que é comportamento aceitável e o que é crime, o que é legal e o que não é legal, o que é de um e o que é de outro.

Se a população perde a confiança nos juízes, fica-se sem saber o que é justo e o que não é justo, o que é bem e o que é mal, o que é comportamento aceitável e o que é crime, o que é legal e o que não é legal, o que é de um e o que é de outro. É a desordem absoluta, vale tudo, instala-se a lei do mais forte, é o caos. E o fim da democracia.

É portanto absolutamente imperioso que, numa democracia, o poder judicial esteja blindado da política partidária e dos políticos para evitar qualquer espécie de contaminação. É que, enquanto os partidos e os políticos dividem a população, são os juízes que a unem através da confiança que a população deposita neles.

Agora, a questão: na democracia portuguesa, o poder judicial está blindado da influência dos partidos e dos políticos?

Não. Bem pelo contrário.

O Ministério Público é um órgão do poder executivo, e portanto um órgão político, sujeito à influência dos partidos e dos políticos, tanto assim que o seu chefe - o Procurador-Geral da República - é escolhido pelo Governo (e depois nomeado pelo Presidente da República).

E, em Portugal, onde é que este órgão actua?

Dentro da esfera do poder judicial. Está dentro dos tribunais e tem mesmo poderes judiciais (isto é, poderes para aplicar penas, como a prisão preventiva).

É o cancro. É o Ministério Público que leva a política para dentro do sistema de justiça e até ao coração do sistema de justiça - os tribunais. É ele que judicializa a política.


(Continua)

não acusa

No final do artigo referido aqui, o Bastonário da Ordem dos Advogados tem uma expressão muito feliz porque é definidora da função que desempenha o "juiz"-de-instrução. Chama-lhe juiz de acusação.

Trata-se de uma figura a desaparecer numa verdadeira reforma do nosso sistema de justiça. É o "juiz" do antigo Tribunal do Santo Ofício.

É que um juiz de acusação não é um juiz de verdade. Um juiz de acusação é parcial (acusa), ao passo que um verdadeiro juiz possui o atributo exactamente oposto - a imparcialidade.

Um verdadeiro juiz não acusa (nem defende). Um verdadeiro juiz julga e, em seguida, absolve ou condena.

16 junho 2018

Como morre uma democracia? (I)

I. Um problema político


Eu vou agora iniciar uma série de posts para responder à questão: "Como morre uma democracia?".

Trata-se de uma questão que já aflorei e à qual já dei repetidas vezes a resposta em abstracto: uma democracia morre pelo sistema de justiça.

Porém, o pensamento abstracto revela tanto quanto esconde e, para que se conheçam todos os pormenores da morte, é necessário um exemplo concreto. Naturalmente vou utilizar o meu próprio case study que venho a desenvolver neste blogue desde há um ano.

Para que não pareça, contudo, que estou a teorizar sobre um único caso concreto, ainda por cima que me diz directamente respeito, vou fazer acompanhar o argumento de um outro caso concreto que tem muitas semelhanças com o meu, embora também algumas diferenças - o da independência da Catalunha.

A principal diferença é a dimensão ou a importância. Mas, em ambos os casos, se trata de problemas políticos que foram judicializados, em ambos os casos se trata da judicialização da política, que é precisamente o "cancro" que conduz à morte da democracia.

Como é que esse cancro aparece e como se desenvolve, e como é que ele se espalha pelo corpo social e pelas instituições, e quem são os agentes da disseminação das células cancerígenas - as fatídicas metástases -, é que é propriamente o tema central e a originalidade do meu argumento

O problema da Catalunha é um óbvio problema político. Uma parte da população catalã, fazendo uso do seu direito à liberdade de expressão, quer a independência. Outra parte, e bem assim o Governo central em Madrid, não a quer.

A maneira de resolver democrática e pacificamente este problema político não requer grandes teorizações. Basta ver como é que a Inglaterra - o país com a mais velha tradição democrática na Europa e no Mundo - o resolve. Através de um referendo. Aconteceu assim na Escócia e no Canadá (Québec), um país que descende da Inglaterra.

Não resolvendo o problema, que é político, através da política, o Governo de Madrid procurou resolvê-lo através da justiça. Até agora a vitória foi de Pirro.

O Joãozinho é também um problema político, e eu sou a cara dele. Eu, carregando o Joãozinho às costas, sou presentemente, e desde há cerca de três anos, um problema político em Portugal, sobretudo para o actual Governo. Tornei-me um embaraço para o poder político.

Não havendo dinheiro do Estado para fazer a obra do Joãozinho, foi-me solicitado pela administração do HSJ que a fizesse. E quando se tornou realidade que eu a ia fazer, o poder político procurou travá-la. Numa dessa ocasiões, através de uma facção do PSD, muito influente no HSJ.

Nessa ocasião, o  obstáculo veio através do Paulo Rangel e da sua sociedade de advogados. Eu falava habitualmente do Joãozinho no Porto Canal, era uma obra de interesse público, de grande dimensão, e para a qual eu pedia ajuda ao público. Quando o obstáculo surgiu, eu falei também em público, e da forma que se conhece.

Este era um problema para ser tratado no espaço público porque era um problema de interesse público - na televisão, nos jornais, nas redes sociais, nos blogues ou nos cafés - e eu próprio convidei o Paulo Rangel para ir lá rebater o que eu disse e, tendo razão, desancar-me ali mesmo à frente de toda a gente.

Não o fez porque não tinha razão. E, então, qual batoteiro, resolveu mudar as regras do jogo e levar o problema para a justiça - um palco onde esperava mais facilmente poder ganhar o debate. Trouxe atrás de si, como testemunhas, correligionários do partido, e até, para o representar em tribunal, uma outra sociedade de advogados do mesmo partido.

Judicializou um problema político.

Neste caso, nem vitória de Pirro foi. Foi empate com sabor a derrota, em ambos os casos resultados marginais. As consequências para a democracia da judicialização da política é que não são. São mortais.

Nenhum verdadeiro democrata faz uma coisa destas para ganhar um debate que é político - procurar criminalizar o opositor e, no limite, metê-lo na cadeia. Isso é o que faz um ditador.

Mas foi isto que fez o Mariano Rajoy com o seu PP, e vários outros partidos por trás a aplaudir. E foi isto que fez o Paulo Rangel e o seu PSD, também com vários outros partidos por trás a aplaudir.


(Continua)

conflito

Aquele conflito de culturas - o conflito entre a cultura tradicional portuguesa e a cultura moderna oriunda dos países do norte da Europa - a que eu faço frequentemente referência, tem um exemplo paradigmático no assunto que venho aqui a tratar há meses - e que se refere ao tema da liberdade (ou contenção) da expressão.

Refiro-me a figuras de relevância pública, um político, um advogado, um professor, um magistrado ou mesmo um funcionário público.

No caso de me zangar ou estar insatisfeito com algum deles, posso chamar-lhe uns nomes em público?

A lei portuguesa é muito clara. Desde que tenha motivo, você pode chamar nomes a quem quiser, ao seu vizinho, à sua mulher, aos seus filhos, ao seu colega de emprego, ao amigo, ao adepto do clube rival.

Agora se fôr a alguma daquelas figuras públicas, você vai ter de ter muito mais cuidado. Porque se você não conseguir fundamentar as suas razões o crime em que você incorre é agravado (difamação agravada, artigos 180 e 184 do Código Penal, aqui)

Em suma, você pode chamar nomes em público (desde que haja fundamento), mas tenha muito mais cuidado em fazê-lo em relação a "figuras de autoridade" (estas estão descriminadas no artigo 184 do CP).

A cultura que vem dos países de tradição democrática do norte da Europa é exactamente ao contrário e espelha-se na jurisprudência do TEDH (cf. aqui). É precisamente em relação às "figuras de autoridade", as figuras públicas, que você pode chamar nomes em público com mais liberdade e à-vontade. Pelo contrário, tenha é mais cuidado quando visar em público uma pessoa discreta.

No conflito que recentemente me opôs em tribunal a políticos e a advogados (todos do mesmo partido político), eles foram os conservadores e eu fui o progressista.

Curioso, porque eu pensava que era ao contrário. Eles representam a ala esquerda do PSD, aquela que está actualmente aos comandos do partido. São progressistas-conservadores, quer dizer, não são nem uma coisa nem outra, são o que, na circunstância, lhes der mais jeito.

15 junho 2018

it is the vices

Num post anterior, falei de Bernard de Mandeville. Existe outro motivo, talvez ainda mais importante, para ele me ter vindo ao espírito de forma tão recorrente ao longo das últimos meses, e que está ligado ao tema central das suas ideias (Vícios privados, Virtudes públicas, que é o subtítulo do seu livro "A Fábula das Abelhas").

E que se resumem assim: (fonte: Wikipedia, sublinhados meus):

Mandeville's philosophy gave great offence at the time, and has always been stigmatised as false, cynical and degrading. His main thesis is that the actions of men cannot be divided into lower and higher. The higher life of man is a mere fiction introduced by philosophers and rulers to simplify government and the relations of society. In fact, virtue (which he defined as "every performance by which man, contrary to the impulse of nature, should endeavour the benefit of others, or the conquest of his own passions, out of a rational ambition of being good") is actually detrimental to the state in its commercial and intellectual progress. This is because it is the vices (i.e., the self-regarding actions of men) which alone, by means of inventions and the circulation of capital (economics) in connection with luxurious living, stimulate society into action and progress.[4]  


Por outras palavras: a obra do Joãozinho por virtude da qual eu fui esta semana condenado em tribunal (por ofensas à Cuatrecasas) é uma imoralidade. Se o exemplo pega, é a sociedade, a prazo, que ficará mais pobre e menos dinâmica.

Para Mandeville, eu merecia um apertão. Onde quer esteja,  ele deve estar a rir-se de mim às gargalhadas: "Tens o que mereces!".

acabou-se a festa

Existe um texto do Salazar que data do final dos anos 20 ou princípios dos anos 30 e que eu, por mais que tenha procurado ao longo dos últimos meses, não consigo localizar.

Nesse texto existe um pequeno parágrafo em que ele se refere à situação da Justiça no período que precedeu a revolução de 28 de Maio de 1926.

Nesse parágrafo ele fala de vizinhos que se denunciavam uns aos outros, de pessoas metidas em sarilhos por causa de denúncias anónimas, pessoas que iam a julgamento sem terem feito mal a ninguém, pessoas que estavam presas sem saberem porquê.

Era o prenúncio da queda do regime democrático da I República. A democracia morre pelo sistema de justiça. Na Alemanha hitleriana dos anos 30, a democracia entrou em colapso a partir do momento em que os juízes começaram a condenar os judeus por tudo e por nada.

A situação da justiça hoje em Portugal não é muito diferente de há um século atrás. No Brasil e em Espanha o estado de degradação da justiça está ainda mais avançado. O problema é que Portugal (tal como o Brasil ou a Espanha) não se reforma por dentro.

Quando, há uns meses, e sob inspiração do Presidente da República, os agentes da justiça - advogados, juízes, magistrados - se reuniram uns dias em Tróia para pensarem a reforma da justiça, eu sorri. São três corporações que fazem parte de uma grande corporação - a dos juristas. Ora, a justiça numa democracia é demasiado importante para ser deixada aos juristas.

Não saiu nada dali como não pode sair nada de um mundo fechado, excepto pequenos ajustamentos e reequilíbrios de interesses entre as corporações envolvidas. Concedo uma excepção aos juízes que, entre as três corporações, são as grandes vítimas do actual sistema de justiça.

Claro que gostei da notícia vinda ontem do Congresso da Ordem dos Advogados citada em baixo. Mas não me deixo enganar. Nada vai sair dali, a reforma da justiça nunca será feita por juristas. Aquele é um mundo conveniente para eles, feito por eles e para eles. Eles nunca o irão mudar.

A reforma da justiça só se fará por alguém vindo de fora que, nas circunstâncias actuais, é mais provável que seja uma troika europeia do que um Salazar, e que, com voz grossa, chegue ali e anuncie: "Meus amigos, acabou-se a festa!". E devolva aquele mundo ao mundo da realidade.