16 setembro 2019

a madrasta

Diz a madrasta: "Quem aturou o senhor Francisco toda a vida fui eu, não foram os filhos" (cf. aqui)

o pai

" (…) o pai já não tem consciência dos seus actos" (cf. aqui)

duas semanas

Em Abril de 2018, a obra iria começar dentro de duas semanas, o dinheiro estava a chegar (cf. aqui).

Mais de um ano antes, em Janeiro de 2017, vai fazer em breve três anos, o Governo já tinha libertado 21 milhões para fazer a ala pediátrica do Hospital de S. João (cf. aqui).

Em Maio de 2018, as verbas existiam mas estavam bloqueadas (cf. aqui).

Em Agosto de 2019, o Governo diz à administração do HSJ: "Vocês que arranjem o dinheiro!" (cf. aqui).

Ora, o HSJ está com um défice de 30 milhões este ano e não tem dinheiro nem para os alfinetes (cf. aqui).

Portanto, está tudo esclarecido: a obra não começa porque o Hospital não tem dinheiro nem o Governo lho dá.

olheiras

Cheia de olheiras, há quase um ano a dormir mal (cf. aqui)

começar duas vezes

A Ministra da Saúde, Marta Temido, termina o seu mandato no próximo dia 6 de Outubro.

Nesta legislatura conseguiu começar duas vezes as obras da ala pediátrica do Hospital de S. João, a primeira no dia 1 de Junho de 2017 como presidente da Administração Central dos Serviços de Saúde (cf. aqui).

A segunda foi no passado dia 30 de Agosto, como Ministra (cf. aqui).

Nas duas vezes esteve acompanhada por Fernando Araújo, da primeira como Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, da segunda como presidente do Hospital de S. João.

o graveto

Os pais das crianças internadas no Hospital de São João andam à procura da obra da ala pediátrica e não a vêem. (cf. aqui  e aqui)

 Ninguém a vê.

Falta o principal - o graveto (cf. aqui e aqui)

uma caixa negra

A revolução democrática de 1974 veio pôr sob o escrutínio público dois importantes poderes do Estado - o executivo e o legislativo. Porém, o terceiro -  o poder judicial -, permaneceu fechado, como uma caixa negra, a tal ponto que ninguém, excepto os insiders, sabe o que lá se passa. E o que lá se passa tem muito do sistema de justiça do Estado Novo e até da Inquisição.

Só muito recentemente a situação começou a modificar-se pela acção de um punhado de jornalistas e de opinion makers que começaram a olhar sem medo para dentro do sistema de justiça e nem sempre gostaram do que lá viram. E neste escrutínio nascente ao poder judicial, eu julgo que é justo realçar a acção do Bloco de Esquerda durante a última legislatura.

O BE foi decisivo na lei que finalmente regulou os conflitos de interesses entre advogados e deputados. E foi também o BE que trouxe para a atenção pública - embora com um certo exagero -, através do caso Neto de Moura, a acção dos juízes em democracia.

O BE foi mesmo o autor de um projecto de lei para disciplinar a actividade dos juízes, impedindo-os de produzirem despachos ou sentenças que violem grosseiramente os direitos fundamentais dos cidadãos (cf. aqui).

Na realidade, o regime salazarista não foi substituído pela democracia para que, em lugar de um Salazar, nós tenhamos um milhar de salazarinhos - um em cada juiz - que põe e dispõe arbitrariamente, a seu bel-prazer, do poder soberano que a democracia lhe confere, e que se sente livre para sacar da pistola para resolver qualquer problema familiar (cf. aqui).

A democracia não é um regime de autoridade arbitrária, é um regime de regras - o chamado Estado de Direito - que compete aos juízes fazer cumprir e dar o exemplo. Também eles - e eles primeiro que todos -, estão sujeitos a regras, que são as leis que lhes compete fazer cumprir. E, quando as leis tenham várias interpretações, os juízes estão sujeitos às regras prevalecentes da sua interpretação, que é aquilo a que se chama jurisprudência.

O projecto do BE para disciplinar e responsabilizar os juízes acabou por cair, suponho que por interferir excessivamente com o estatuto dos juízes e outras leis em vigor, designadamente do processo penal.

Eu  gostaria, porém, de apresentar uma solução alternativa. A primeira vantagem da minha solução é que não mexe com leis nenhumas em vigor. E a vantagem mais importante é a de ser uma solução extremamente eficaz para disciplinar os juízes a decidirem respeitando os direitos fundamentais dos cidadãos.

Portugal é desde 1978 subscritor da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) que contém os direitos humanos fundamentais. Portugal obrigou-se a respeitar a CEDH e a jurisprudência do tribunal que a administra - o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH).

A minha solução consiste, então, no seguinte: Quando os juizes portugueses tomem decisões, nas suas sentenças, que violem a CEDH ou a jurisprudência do TEDH, e o Estado português venha a ser condenado no TEDH, quem paga as indemnizações aos queixosos, não é o Estado português, mas os próprios juízes que produziram as sentenças.

Exemplo: no meu case study, suponhamos que mais nenhum recurso é admissível em Portugal, e eu sou condenado com base no acórdão da Relação do Porto (cf. aqui). O custo total, entre indemnizações, multa, juros,  custas judiciais, despesas com advogados, já vai em cerca de 30 mil euros. Se Portugal vier a ser condenado no TEDH, quem me ressarcirá desta importância não é o Estado português, mas os dois juízes que produziram a sentença condenatória - 15 mil euros cada um.

(Evidentemente, eu não faço esta sugestão para que tenha efeitos retroactivos e se aplique ao meu case-study. A lei aplicar-se-ia apenas aos casos abertos nos tribunais portugueses a partir da data da sua publicação).

Estou certo que se acabavam imediatamente as decisões judiciais arbitrárias em Portugal e que violam grosseiramente os direitos humanos.

É uma solução que deixo à atenção do Bloco de Esquerda - ou, melhor ainda, da Iniciativa Liberal, no caso de conseguir eleger um deputado.

o negócio dos ofendidos

Vou retomar neste post o meu case-study para explicar agora  como funciona o negócio dos ofendidos.

No caso do acórdão do Tribunal da Relação do Porto que me condenou (cf. aqui) ser confirmado pelo Supremo Tribunal de Justiça, eu vou ter de pagar 10 mil euros ao Paulo Rangel (mais juros contados à taxa de 4% ao ano desde 2015), mais 5 mil euros à sociedade de advogados Cuatrecasas (mais juros em idênticas condições), mais uma multa de 7 mil euros ao Estado português e mais ainda custas judiciais.

Dinheiro que eu teria destinado a melhorar as condições das crianças internadas no Hospital de S. João vai parar, directo, aos bolsos do Paulo Rangel e da Cuatrecasas, e ainda dos advogados que me defendem no processo.

Se - como é praticamente certo - mais tarde o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) me der razão, e condenar o Estado português, eu vou ser ressarcido de todos estes custos, incluindo despesas com advogados.

Porém, quem me vai ressarcir não é o Paulo Rangel nem a Cuatrecasas, esses vão ficar com o dinheiro que eu lhes paguei. Quem me vai ressarcir é o Estado, isto é, os contribuinte portugueses.

Faz, portanto todo o sentido, sobretudo aos insiders do sistema de justiça, que podem manipular o sistema por dentro por forma a obter sentenças condenatórias nos tribunais nacionais, colocar processos por ofensas.

Eles recebem as indemnizações e, mais tarde, mesmo que o TEDH venha a declarar que o processo não tem mérito, condenando o Estado português, eles ficam com o dinheiro, e quem indemniza a vítima da tramoia - o réu no processo por ofensas -, são os contribuintes, não os "ofendidos".

Os "ofendidos" têm praticamente tudo a ganhar e nada a perder em colocar processos por ofensas, sobretudo a quem aparente ter dinheiro para pagar chorudas indemnizações (o presidente de uma Associação de mecenas é um alvo ideal).

Conclusão. Os processos por ofensas - quando as sentenças condenatórias terminam em anulação por parte do TEDH -  são uma forma de enriquecimento ilícito em que o "ofendido" enriquece à custa do Estado português.

Trata-se de uma forma de criminalidade legal a que já me referi noutra altura (cf. aqui). É tudo legal, mas é crime  - enriquecimento ilícito, mediante o qual o "ofendido" enriquece à custa dos contribuintes do país.

O nosso sistema de justiça presta-se a esta forma de corrupção e não falta quem aproveite. Sobretudo os insiders.

a confraria dos ofendidos

"O juiz está envolvido ora como queixoso ora como denunciado ou arguido numa série de casos ou conflitos judiciais em Bragança, distrito de onde é natural e cujos juízes lhe cabe inspecionar.
(…)
Ao todo são pelo menos sete processos em que o juiz surge como ofendido (…)" (cf. aqui)

Um juiz assim está numa séria situação de conflito de interesses para  julgar processos por ofensas. Ele próprio põe processos por ofensas a torto e a direito,  a quem lhe aparece pela frente, num deles, pelo menos, exigindo uma indemnização milionária (cf. aqui).

Este juiz que, aparentemente, ambiciona enriquecer através de processos por ofensas, nunca vai respeitar a jurisprudência do TEDH que o Estado português se comprometeu a acatar, a qual dá pouca protecção ao ofendido.

Este juiz vai sempre decidir pelo lado do ofendido porque ele próprio pertence à confraria dos ofendidos (à qual, segundo o Francisco Teixeira da Mota, para além do Paulo Rangel, também pertencem o Manuel Alegre e o Alberto João Jardim, cf. aqui).

Como fez neste acórdão (cf. aqui).

(Trata-se do juiz do gatafunho, que eu não nomeio pela razão que é conhecida, cf. aqui).

15 setembro 2019

a mulher

"(…) da qual a mulher do magistrado fazia parte" (cf. aqui).

conflito de interesses

Na minha aventura por dentro do sistema de justiça português, através do meu case-study, tenho-me deparado com situações verdadeiramente surpreendentes e que eu pensava não existirem em tão alto poder do Estado - o mais alto poder do Estado numa democracia - como é o poder judicial.

Uma dessas situações é a frequência e a naturalidade das situações de conflito de interesses que tenho vindo a encontrar dentro do sistema de justiça. A situação de conflito de interesses é aquela em que uma pessoa se coloca simultaneamente em duas ou mais posições de tal modo que, para realizar uma, tem de prejudicar a outra.

A primeira foi, obviamente, aquela em que assentou o meu comentário televisivo, que era a de o eurodeputado Paulo Rangel ser ao mesmo tempo deputado e director de uma grande sociedade de advogados. Hoje, essa situação está proibida depois de o Parlamento ter aprovado uma lei nesse sentido no início do Verão.

Eu gosto de pensar que contribuí alguma coisa para gerar o clima de opinião que levou à aprovação dessa lei (com os votos contra do PSD e do CDS).

Dias depois de ter recebido o acórdão do Tribunal da Relação do Porto (cf. aqui), que me condenava pelo crime de difamação agravada ao Paulo Rangel, e confirmava a condenação de primeira instância pelo crime de ofensas à Cuatrecasas, eu dirigi - através do meu advogado - um requerimento ao TRP pedindo a anulação do acórdão.

O requerimento era fundamentado em duas situações de conflito de interesses em que se encontrava o juiz relator do acórdão, Pedro Vaz Patto:

(i) O juiz  Vaz Patto é um participante activo no debate público de questões sociais e políticas, tal como eu. A diferença é que ele exprime posições radicalmente anti-liberais, ao passo que eu sou, às vezes, considerado o pai do neoliberalismo em Portugal e um ultraliberal esganiçado (cf. aqui).

Ora, ao julgar-me numa questão de liberdade de expressão, o juiz Vaz Patto, passava a ser ao mesmo tempo jogador e árbitro no campo da opinião pública, colocando-se numa situação de conflito de interesses que comprometia a sua imparcialidade. Era apenas natural - as suas posições públicas assim o indicavam - que decidisse contra a liberdade de expressão e penalizasse um opositor às suas ideias políticas, como veio a acontecer.

(ii) Mais importante ainda, o juiz Vaz Patto convivia com o político Paulo Rangel numa organização de beneficência - a associação O Ninho -, o juiz como presidente da Assembleia Geral, o Paulo Rangel como membro da Comissão de Honra (cf. aqui).

É natural que, na condição de representante máximo da instituição, o juiz Vaz Patto desejasse agradecer ao Paulo Rangel o favor de ter aceite fazer parte da Comissão de Honra. Não teria o juiz Vaz Patto utilizado o acórdão para lhe pagar o favor, decidindo a favor dele como decidiu?

Em ambos os argumentos, estava em causa o respeito pelo meu direito a um julgamento imparcial previsto no artigo 6º da Convenção Europeia do Direitos Homem (cf. aqui). Segundo a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, este direito é violado desde que exista, aos olhos do homem comum, "uma dúvida legítima" acerca da imparcialidade do juiz. E eu, em lugar de ter só uma dúvida legítima, tinha duas.

A minha primeira surpresa, passados dias, foi a de saber que o Papá Encarnação, em representação da acusação particular, e o magistrado X (Vasco Guimarães), em representação da acusação do Estado, tinham saído em defesa do juiz Vaz Patto, pedindo ao TRP que o meu requerimento fosse indeferido. No lugar deles, eu nunca teria feito tal coisa. Ao defenderem o juiz, eles puseram o juiz sob julgamento, aceitando a seriedade das minhas alegações acerca da sua imparcialidade (ou da falta dela).

O Papá Encarnação, naquele seu jeito peculiar de advogado de província, para o qual o valor mais alto é o do respeitinho, veio dizer que não havia gravidade nenhuma nas situações em que o juiz se colocara. Grave, verdadeiramente grave, era eu questionar a idoneidade de um órgão de soberania - um juiz. Eu quase caí para o lado com a gravidade (gravitas) do argumento.

O magistrado X veio dizer que um juiz não é necessariamente uma pessoa asséptica e tem direito a ter uma vida social.

Claro que tem - pensei eu -, tem direito a ter uma vida social e ainda mais a ter uma vida pessoal e até íntima. Tem todo o direito, por exemplo,  a casar e a dormir com a sua mulher na cama como fazem, normalmente, os homens casados. Não pode é depois, na sua qualidade de juiz, ir julgar processos em que estejam em causa interesses da mulher (ver, para exemplo, o post em cima).

Cerca de mês e meio depois, num despacho assinado pela juiz-desembargadora Paula Guerreiro, tomei conhecimento de que o meu requerimento tinha sido indeferido.

Na sua argumentação, a juiz Paula Guerreiro, refere o argumento (i) - que sim, que o juiz Vaz Patto, tal como eu, escreve e fala para a comunicação social -, mas nunca se refere à situação de conflito de interesses que isso envolve para ele e que põe em causa a sua imparcialidade. E quanto ao argumento (ii), que é ainda mais importante, e que seguiu acompanhado de documentação que o fundamentava, quanto a esse, nem uma palavra.

Por outras palavras, na ânsia de cobrir o seu colega Vaz Patto, a juiz Paula Guerreiro decidiu assobiar para o lado, como se diz na gíria. Fica-lhe muito bem essa atitude de protecção ao colega em termos corporativos, mas é mais uma injustiça que é cometida sobre mim - e ela, até agora, ainda não tinha cometido nenhuma (apenas os seus dois colegas).

Como é que eu (sempre através do meu advogado, porque em Portugal não existe a liberdade de o réu se defender por si próprio) reagi?

Enviando um novo requerimento ao TRP onde peço a anulação do despacho assinado pela juiz Paula Guerreiro, com a seguinte fundamentação:

a) Primeiro, faz favor de o TRP se pronunciar sobre as relações entre o juiz Vaz Patto e o político Paulo Rangel no seio da associação O Ninho, que põem em causa a imparcialidade do primeiro. Não o ter feito viola o meu direito de acesso a um tribunal que também está previsto no artigo 6º da CEDH. Trata-se do direito que assiste a cada pessoa de ter a sua causa examinada por um tribunal. Ora, o TRP pura e simplesmente não se pronunciou sobre a causa que lhe submeti para apreciação.

b) Segundo, e quando o TRP se pronunciar, faz favor de o fazer através do colectivo de juízes, e não através de um juiz singular (Paula Guerreiro), porque é assim que se pronuncia um tribunal superior como é o TRP.

Aguardo resposta. Mas não estou nada optimista. O TRP vai continuar a assobiar para o lado.

Guerra Junqueiro

Estive hoje em Freixo de Espada à Cinta na casa onde nasceu o Guerra Junqueiro (cf. aqui).

Curiosamente, ele nasceu neste dia - 15 de Setembro de 1850.

Em 1907, aos 57 anos de idade, foi julgado por ofensas ao Rei D. Carlos, num texto que escreveu.

O julgamento decorreu no Tribunal da Boa hora em Lisboa, e o advogado de defesa foi o Afonso Costa.

O Guerra Junqueiro era um republicano convicto e acabou condenado a uma pena de multa. Três anos depois, caía a Monarquia.

Não pude deixar de estabelecer um paralelismo comigo (cf. aqui). Mais de cem anos depois, já numa República e não numa Monarquia, os políticos nacionais continuam muito sensíveis às ofensas.

Foi nessa altura que eu me senti pequenino ao lado do Guerra Junqueiro.

É que ele foi condenado por ofender um político a sério - um Rei. Ao passo que eu fui condenado por ofender um político que, com o Rei, só tem uma relação - a  de julgar que tem o Rei na barriga.

14 setembro 2019

o irmão

O estado em que ficou o irmão (cf. aqui).

avião aterra em tribunal

Avião de juiz chega a tribunal

BRAGANÇA Avião de juiz chega a tribunal Julgamento Presidente da câmara arrisca perder mandato por não ter deixado magistrado estacionar avião no aeródromo (cf. aqui)

The gunman judge

The gunman judge (cf. aqui)

a irmã

"De resto, reconhece um outro episódio contado pelo irmão: há cerca de 15 anos, também numa discussão familiar, este chamou-lhe «corrupto» e o juiz deu-lhe voz de prisão, «o que é perfeitamente legal», diz. A prisão só não se concretizou porque uma irmã o impediu de chamar a GNR". (cf. aqui)

13 setembro 2019

a coisa

A mim, o Rangel só pedia 50 mil e a Cuatrecasas outro tanto.

Mas há quem peça um milhão (cf. aqui).

Não nomeio o autor porque, como já disse, tenho medo (cf. aqui), nunca se sabe se a coisa fica no coldre ou salta do coldre. Numa das últimas vezes, o irmão diz que saltou do coldre, mas ele nega, diz que a coisa nunca saiu do coldre: "enquanto este reconhece apenas que lhe mostrou a arma, que manteve no coldre" (cf. aqui).

dois

«defendi-me como pude e depois ainda veio o Francisco e deu-me dois murros» (cf. aqui)

o avião

"Numa declaração junta à acta da assembleia geral da empresa, os sócios (...) afirmam que o objectivo era o de poder registar a favor da empresa um avião que (…) comprara, por 25 mil euros, a meias com um empresário da zona (…). Estando o avião em nome de uma empresa, poderiam beneficiar de «preços mais baixos do combustível em Espanha». Nessa declaração afirma-se ainda que o avião, um Cessna 172, seria registado em favor da firma (…)" (cf. aqui).

«estouro-te os miolos!»

«Ele não me mostrou a arma, ele encostou-me a arma à cabeça. E disse-me 'estouro-te os miolos!'» (cf. aqui)

a brincar à injustiça

Aproveitando a efeméride que hoje se assinala, e a que me referi em baixo (cf. aqui), gostaria de fazer uma actualização do meu case-study para os leitores que me têm seguido nesta matéria.

O meu propósito é partilhar com os leitores, especialmente aqueles que não são juristas, o conhecimento sobre o funcionamento do sistema de justiça que o meu case-study me tem proporcionado.

Primeira pergunta, e a mais importante: Já cumpri a pena a que o Tribunal da Relação do Porto me condenou por causa do meu comentário televisivo, a saber, indemnização de 5000 euros à Cuatrecasas, 10 000 euros ao Paulo Rangel, mais juros à taxa de 4% ao ano, multa de 7 000 euros ao Estado e ainda custas judiciais (cf. aqui)?

-Não.

Está pendente um requerimento ao Supremo Tribunal de Justiça para admitir recurso sobre a decisão do Tribunal da Relação do Porto.

É provável que, antes que o STJ se pronuncie, o caso tenha ainda de ir ao Tribunal Constitucional.

Quatro anos e meio depois de um comentário televisivo que, segundo a jurisprudência do TEDH, que é quem manda nesta matéria, não contém crime nenhum, o processo, que já tem mais de 1000 folhas, já passou pelo Tribunal de Matosinhos, pelo Tribunal da Relação do Porto, está às portas do Supremo Tribunal de Justiça que, para o admitir, pode ter de o fazer passar primeiro pelo Tribunal Constitucional.

Fantástico, como um comentário televisivo faz mexer até as mais altas instâncias do sistema de justiça português!

Quatro anos e meio depois, o sistema de justiça ainda não fez justiça: nem absolveu o réu nem o condenou a cumprir qualquer pena (a condenação é apenas no papel porque a sentença ainda não transitou em julgado).

A conclusão é que este sistema de justiça é relutante em fazer justiça. A sua prioridade não é essa, a de fazer justiça. Tem certamente outras. Por exemplo perseguir pessoas, ou andar a brincar à justiça que, neste caso, é mais brincar à injustiça.

Entretanto, para não perder tempo, deu a semana passada entrada no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), em Estrasburgo, uma queixa contra o Estado Português. Nela, eu queixo-me de o Estado português, através do Tribunal da Relação do Porto, ter violado o meu direito à liberdade de expressão previsto no artigo 10º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (cf. aqui). Queixo-me também de o Estado português, ainda através do TRP, ter violado o meu direito a um processo equitativo, previsto no artigo 6º, por falta de imparcialidade do Tribunal, na pessoa do juiz Pedro Vaz Patto, o relator do acórdão (cf. aqui).

(A queixa será retirada no caso de o Supremo me vier a absolver dos crimes que me são imputados).

Na opinião do advogado Francisco Teixeira da Mota, que é especialista nestas matérias (é ele que trata dos casos de liberdade de expressão no TEDH para o jornal Público), e tem um livro publicado sobre o assunto, o Estado português será condenado (cf. aqui). Eu próprio tenho considerado este caso um caso-de-escola desde o início.

Mas, se é assim, não é de mais voltar a pôr a questão - mas então porque anda tanta gente encarniçada dentro do sistema de justiça português para me condenar?

É a velha tradição inquisitorial portuguesa de utilizar a aparência da justiça para perseguir pessoas. O Ministério Público é a peça essencial desta engrenagem inquisitorial (é um órgão político que se faz passar por ser um órgão de justiça)


12 setembro 2019

por causa da pistola

Em relação ao enigma que criei no post em baixo (cf. aqui).

Tenho medo. Mas tenho medo porquê?

-Tenho medo que ele me ponha um processo (cf. aqui)?

-Não.

-Tenho medo que ele impugne o meu casamento que completou este mês 43 anos (cf. aqui)?

-Não.

-Tenho medo que ele me suspenda de alguma coisa como já lhe aconteceu a ele (cf. aqui)?

-Não.

-Tenho medo que ele me ganhe as próximas eleições autárquicas (cf. aqui)?

-Não.

-Tenho medo que ele queira estacionar o avião no meu quintal (cf. aqui)?

-Não.

-Mas, então, por que é que tenho medo?

-É por causa da pistola (cf. aqui).

tenho medo

Aproveitando a menção que faço à efeméride no post em baixo, os leitores que me têm acompanhado neste assunto já se terão dado conta que eu me refiro com frequência a dois dos juízes que assinam o acórdão (cf. aqui), mas raramente ao terceiro.

Inicialmente, a razão foi a de que não sabia o nome dele porque ele assina o acórdão com um gatafunho.

Só soube mais tarde, num artigo do Francisco Teixeira da Mota que resolveu comentar o acórdão na sua coluna semanal no Público (cf. aqui).

E foi nesse momento que eu decidi que evitaria qualquer referência a esse juiz do Tribunal da Relação do Porto.

Porquê?

-Porque tenho medo.

efeméride

Eu vou agora interromper a série de posts que tenho vindo a escrever sobre o liberalismo para deixar registada neste blogue uma efeméride.

A efeméride comemora-se amanhã, 13 de Setembro, quando passam seis meses sobre a data (13 de Março) em que ocorreram dois acontecimentos que têm grande significado para mim. O segundo destes acontecimentos eu só teria conhecimento dele cerca de duas semanas mais tarde.

O assunto tem que ver como o meu case study e leva-me de volta ao post que tem o título "o acordão" (cf. aqui). Talvez por este blogue ser muito lido por juristas - advogados, magistrados do Ministério Público e até juízes - este post tem um número inusitado de partilhas (cerca de mil e quinhentas).

O primeiro acontecimento é que nesse dia, 13 de Março, eu estava internado na Casa de Saúde da Boavista, no Porto. Tinha sido internado na véspera e iria ser submetido a uma operação de urgência ao coração no dia seguinte. Tinha-me sentido mal na véspera e fui fazer exames. Já não saí da Casa de Saúde. Os exames indicavam que eu tinha tido um pequeno enfarte do miocárdio e estava em risco iminente de ter outro maior e certamente fatal.

Quanto ao segundo acontecimento, eu só tive conhecimento dele no final do mês.

Nesse dia, 13 de Março - soube mais tarde -, enquanto eu jazia numa cama de hospital, teve lugar no Tribunal da Relação do Porto a apreciação dos recursos do meu case study:  o meu, que pedia a anulação da condenação de primeira instância por ofensas à Cuatrecasas; e o do Paulo Rangel, que pedia que eu fosse condenado por difamação agravadas à sua pessoa, e de que tinha sido absolvido em primeira instância.

Segundo a acta, a que mais tarde tive acesso, estiveram presentes três juízes, os dois a quem tinha sido atribuído o processo - a juiz relatora, o juiz adjunto - e ainda, por inerência, o presidente da secção a que o processo foi distribuído. Estiveram ainda presentes os dois acusadores, pela acusação particular, o Papá Encarnação, pela acusação pública, o magistrado X (António Vasco Guimarães); e ainda a minha advogada, pela defesa.

Desse julgamento - porque, na realidade foi de um julgamento que se tratou -, saiu o referido acórdão, que não apenas confirmava a minha condenação de primeira instância (ofensas à Cuatrecasas) como me passava a condenar por difamação agravada ao Paulo Rangel, de que eu tinha sido absolvido em primeira instância.

Eu tomei conhecimento do acórdão, em primeiro lugar, através de um jornalista que logo me preveniu "Olhe que a decisão foi política". E, na realidade, como eu viria a verificar mais tarde, os dois juízes que votaram pela condenação - ao contrário da juiz que votou pela abolvição -, têm ambos um perfil político. Um deles, passa o tempo a fazer política, polemizando sobre causas fracturantes e até participando em manifestações à porta do Parlamento (cf. aqui). O outro só não é hoje um político profissional, em lugar de ser juiz, porque a população de Bragança não deixou (cf. aqui).

Quando tomei conhecimento do julgamento de 13 de Março no Tribunal da Relação do Porto que viria a ditar o acórdão de 27 do mesmo mês, eu estava ainda cheio de agrafes no peito a unirem as duas partes do esterno que tinha sido aberto ao meio. As dores eram imensas, a cada movimento dos braços ou até da respiração. Mas tudo isso eu esqueci, enquanto procurava dar conta da realidade que se me abria perante os olhos:

-Então, eu tinha sido condenado sem sequer ter sido convocado para me poder defender!?

É verdade, eu tinha sido condenado sem sequer ter tido a oportunidade para me defender.

É preciso muita cobardia para acusar um homem de crimes que não existem, e eu já tinha dado conta de muita cobardia por parte da acusação pública e particular à medida que fui relatando os episódios do julgamento que se desenrolou no Tribunal de Matosinhos entre Fevereiro e Junho do ano passado. Mas obter a condenação de um homem que, ainda por cima, não cometeu crime nenhum,  sem sequer ele se poder defender, é o cúmulo da cobardia - e, naturalmente, da injustiça.

Foi então, ao tomar conhecimento da acta desse julgamento que tinha a data de 13 de Março, que o meu espírito naturalmente voou à procura de saber onde é que eu estava nesse dia. Estava deitado numa cama de hospital em risco de vida.

E recordei o dia das alegações finais no Tribunal de Matosinhos em que me pude defender. O Papá Encarnação e o magistrado X saíram de lá de rabo entre as pernas, o Papá Encarnação de tal modo envergonhado que nem compareceu dias depois à leitura da sentença. O juiz de primeira instância não acolheu nem um só dos argumentos da acusação pública e da acusação particular.

Talvez pela primeira vez na vida, depois de absorver tudo, eu tive pena de mim, um sentimento a que os ingleses chamam self-pity. Não só não me convocaram, e me condenaram sem eu me poder defender, como, por obra do diabo, mesmo que me tivessem convocado, nesse dia eu não estava em condições para me poder defender.

Miseráveis.

a cultura da fiscalização

Quando, no início do século passado, Afonso Costa ambicionou expulsar os padres e acabar com a Igreja Católica em Portugal, ele talvez tenha acreditado que os portugueses, por falarem mal dos padres e contarem anedotas acerca deles, os detestavam e os queriam ver pelas costas.

Enganou-se. Quem acabou expulso (exilado) foi ele. Os portugueses não podiam passar sem os seus padres e a sua Igreja.

É o mesmo com os políticos. À mesa do restaurante e do café, na tertúlia, nas páginas online dos jornais, os portugueses dizem mal dos políticos e inventam histórias escabrosas acerca deles. Mas ninguém se deve deixar enganar, como Afonso Costa. Os portugueses não podem passar sem os seus políticos e o seu Estado.

Um artigo que escrevi há onze anos, e  que ainda hoje é muito partilhado neste blogue, tinha o título "the business of fiscalizing" (cf. aqui). Referia-me  àquele traço da cultura portuguesa moderna segundo o qual, em qualquer área da vida económica e social, há mínima coisa que corra mal, os portugueses viram-se para o Governo e para os políticos a pedir que eles mandem fiscalizar.

Os portugueses adoram fiscais, e não podem passar sem eles - escrevia eu na altura - porque não confiam uns nos outros para além do círculo imediato da família e dos amigos. O fiscal é uma figura paradigmática da vida portuguesa, a tal ponto que muitas vezes se identifica ao longe. Quando avistamos um grupo de cinco homens de volta de um buraco aberto na rua, normalmente dois estão a trabalhar e os outros três estão de pé a olhar, às vezes de mãos nos bolsos. Estes últimos, são, obviamente, os fiscais.

Portugal está hoje cheio de fiscais, no sector financeiro, na saúde, na educação, nas praias, nos alimentos, existem fiscais para tudo, frequentemente com poderes de polícia e com capacidade para aplicar arbitrariamente coimas de milhões de euros que num ápice levam empresas à falência e arruínam a vida de muitos cidadãos (v.g., aqui e aqui). A situação é tal que, em certos sectores de actividade,  já existem fiscais de fiscais.

Era esta massa de funcionários públicos que Adam Smith desprezava quando dizia que nunca conheceu grandes bens feitos por aqueles que trabalham para o bem-público. São eles que engrossam aquela casta de portugueses que trabalham para o Estado - cerca de 700 mil - que ganham, em média, 60% mais dos que os outros três milhões e oitocentos mil que trabalham no sector privado e que oficialmente trabalham cinco horas menos por semana. (cf. aqui)

Por que será que, numa sociedade inspirada pelo liberalismo, não existe esta cultura de fiscais que, em muitos casos, têm por mera função olhar enquanto os outros trabalham, ao mesmo tempo que ganham quase o dobro destes, quando os seus salários são ajustados pelo tempo de trabalho?

A resposta é ainda religiosa, e fruto da cultura religiosa. É que no calvinismo existe uma relação directa entre o homem e Deus, e é Deus em Pessoa que lhe abre a porta do céu ou lha fecha. Ao passo que no catolicismo existem fiscais à porta do céu para escrutinar quem merece entrar e quem não merece. São os padres.

O Governo sabia?

Não (cf. aqui).

11 setembro 2019

pelo seu trabalho

A Iniciativa Liberal tem um novo cartaz (cf. aqui) que ilustra a tese  que tenho vindo a desenvolver nos últimos posts: o liberalismo é a tecnologia social que permite ao homem sair da pobreza pelos seus próprios meios (isto é, pelo seu trabalho).

salário mínimo

A proposta da Iniciativa Liberal de regionalizar (e municipalizar) o salário mínimo é uma excelente proposta que tem como principal benefício promover o emprego nas regiões mais pobres do interior do país onde as oportunidades de emprego são mais escassas e, nalguns casos, inexistentes (cf. aqui).

A racionalidade da proposta percebe-se facilmente. Um salário mínimo de 600 euros não é a mesma coisa no centro de Lisboa ou em Freixo de Espada à Cinta (FEC). No centro de Lisboa, os preços cobrados pelo empresário são muito superiores (digamos, o dobro) daqueles que o empresário, produzindo o mesmo bem o serviço, consegue cobrar em FEC.

Segue-se que um salário de 600 euros tem um custo real em FEC que é o dobro do custo no centro de Lisboa.  O dono do restaurante no centro de Lisboa pode pagar 600 euros aos seus empregados. Mas o dono do restaurante em FEC não pode, vai fechar o restaurante e despedir os trabalhadores.

O salário mínimo equivalente em FEC é 300 euros, caso em que o empresário mantém o restaurante aberto e os seus empregados. Regionalizar ou municipalizar o salário mínimo tem precisamente este efeito nas regiões mais pobres do país. Permite conservar ou reactivar empregos que são dizimados pelo salário mínimo nacional, aplicado uniformemente a todo o país.

O princípio geral é quanto mais pobre for o município (ou região) mais baixo deve ser o salário mínimo.

40 contra 35

"Nunca conheci grande bem feito por aqueles que se dedicam a trabalhar para o bem público", é uma das frases mais repetidas de Adam Smith (cf. aqui).

O liberalismo (calvinismo) não inverte apenas o paradigma católico entre a pobreza e a riqueza, promovendo a riqueza e desprezando a pobreza. Inverte também o paradigma católico entre a actividade pública e a actividade privada, promovendo a actividade privada em detrimento da actividade pública.

Na cultura católica, o Estado é visto como o principal promotor do bem público. Na cultura liberal, ele é visto como o principal impedimento ao bem privado.

O Estado era rico, o povo era pobre em Portugal no tempo do Marquês, observou Smith a partir da Escócia, na sua perspectiva presbiteriana (cf. aqui). E, na realidade, em Portugal era mais fácil enriquecer a trabalhar para o Estado do que em qualquer actividade privada - e o Marquês foi um exemplo disso.

O Estado estava envolvido em toda a actividade económica que tivesse alguma expressão social, para a monopolizar, para a fiscalizar, para a regulamentar, para a dificultar e até para a criminalizar (excepto quando praticada pelos governantes). Quem quisesse enriquecer, o melhor que tinha a fazer era encostar-se ao Estado sob a aparência de estar a promover o bem público. O Marquês continuou aqui a ser um excelente exemplo.

Foi este panorama anti-liberal que chocou o liberal Adam Smith - o Estado e os funcionários públicos enriqueciam (com o Marquês à frente), enquanto o povo permanecia miserável.

Quando hoje a comunicação social anunciou uma das propostas do programa eleitoral da Iniciativa Liberal (cf. aqui), ocorreu-me que dois séculos e meio depois de Adam Smith, a primazia anti-liberal do funcionário público em Portugal sobre o trabalhador do sector privado permanecia intacta (e que só Salazar inverteu).

A proposta da Iniciativa Liberal consiste em isentar de impostos as horas que os trabalhadores do sector privado trabalham em excesso sobre os trabalhadores do sector público (40 contra 35 horas semanais).

A medida visa atenuar o privilégio dos funcionários públicos sobre os trabalhadores do sector privado, um privilégio que se exprime, não apenas no número de horas de trabalho, mas também em vencimentos.

O salário médio dos funcionários públicos é 60% mais elevado do que o dos trabalhadores do sector privado (1460 euros contra 913, cf. aqui) e os funcionários públicos trabalham menos 12.5% horas do que os do privado. A relação entre salário e número de horas trabalhadas é duas vezes melhor no sector público do que no sector privado.

Como Portugal não é um país liberal, enriquecer a trabalhar não é muito fácil neste país. Mas, ainda assim, quem quiser tentar a sua sorte, tem o dobro das probabilidades no sector público do que no sector privado.

A Iniciativa Liberal tem muito trabalho pela frente.

o trabalho humano

O calvinismo, em que se inspira o liberalismo, inverte por completo o paradigma católico. O catolicismo vê na pobreza uma graça de Deus e na riqueza um estigma. O liberalismo vê na pobreza um estigma e na riqueza uma graça de Deus.

A solução liberal para um homem sair da pobreza e, eventualmente, se tornar rico é uma solução surpreendentemente simples -  o trabalho humano.

É pelo trabalho que um homem se liberta da pobreza e responde à sua chamada. Este é o caminho para agradar  Deus.

Evidentemente que esta solução - segundo a qual é pelo trabalho que um homem se liberta da pobreza e chega a Deus - necessita de algumas qualificações, particularmente duas.

Em primeiro lugar é necessário que esteja inserido numa cultura ou socioeconomia que promova as oportunidades de emprego. Em segundo lugar, é necessário que o caminho de cada homem esteja livre de quaisquer impedimentos ou obstáculos a fim de que ele possa atingir o seu destino.

Ora, é sobre este ponto que Adam Smith, no seu livro fundador do liberalismo se refere a Portugal frequentemente como um contra-exemplo.

Na altura da publicação de A Riqueza das Nações (1776), Portugal era governado pelo Marquês de Pombal, possuía vastas colónias e o ouro continuava a fluir do Brasil. Mas toda a actividade económica de relevo tinha o Estado lá metido, fosse para tributar, fosse para monopolizar, fosse para fiscalizar, fosse para burocratizar, fosse para impedir. Em Espanha a situação era idêntica.

Referindo-se ao controlo, pela Coroa, do comércio de metais preciosos vindos das colónias, Adam Smith escreveu que "A Espanha e Portugal, os países que possuem as minas, são, depois da Polónia [um país também fortemente católico], talvez os dois países mais miseráveis da Europa (…) Embora o sistema feudal tenha sido abolido em Espanha e Portugal, ele foi sucedido por outro que não é muito melhor".

Pela mesma altura, nas Conferências do Casino, Antero de Quental, exclamava tristemente: "Nunca um país recebeu tantos tesouros ficando ao mesmo tempo tão pobre".

O sistema a que Smith se refere é conhecido por mercantilismo cuja ideia directora é a de que um país é tanto mais rico quanto mais ouro o Estado acumular. A riqueza do país era identificada com a riqueza da Coroa, significando que os governantes - a aristocracia - controlavam vastos montantes de riqueza enquanto o povo agonizava na miséria.

Num país assim, qualquer homem que, pelo seu trabalho, desenvolvesse uma nova actividade lucrativa que o subtraísse à pobreza e, eventualmente o tornasse rico, tinha imediatamente a cabeça cortada pelo Estado - às vezes em sentido figurado, outras em sentido real -,  que se intrometia no negócio para se apoderar dele, para o tributar, para o impedir, para o dificultar.

Passados mais de duzentos anos, ainda hoje é assim. Esta é a maior dificuldade que um partido liberal encontrará em Portugal. Tirar o Estado do caminho entre cada homem e o seu destino. E é este o significado religioso do liberalismo - manter livre o caminho da cada homem para Deus.

10 setembro 2019

o terceiro passo

O terceiro passo que o liberalismo dá para erradicar a pobreza é o tema do livro fundador de Adam Smith - A Riqueza das Nações -  e dos trabalhos subsequentes de muitos economistas como ele.

Trata-se de criar uma socieconomia que põe o ênfase na produção de riqueza - e não na distribuição, como o catolicismo ou o socialismo -, que visa maximizar o produto económico nacional - e não redistribui-lo segundo algum critério abstracto de justiça social -, e que, pelo caminho, maximiza o número de oportunidades de emprego.

Numa economia assim, nenhum homem é pobre por falta de emprego. Só são pobres os incapazes de trabalhar (deserving poor) e aqueles que, podendo, não querem trabalhar (undeserving poor). Numa palavra, à excepção dos incapazes, só é pobre quem quer.

Um país tocado fortemente pelo liberalismo oferece múltiplas oportunidades de emprego aos seus cidadãos, ao ponto de elas sobrarem e serem aproveitadas por pessoas que vêm de fora. Os países tocados pelo liberalismo são países de forte imigração, não só trituram a sua pobreza interna como contribuem para triturar a pobreza que existe pelo mundo fora.

O melhor exemplo é, evidentemente, os EUA (cf. aqui). Nos 28 anos que decorreram entre 1990 e 2018, os EUA criaram perto de 40 milhões de novos postos de trabalho, à taxa de cerca de 1.3 milhões ao ano. Para 2019 espera-se mesmo que criem 2 milhões.

E, no mesmo período - no muito católico e socialista Portugal - quantos empregos foram criados?

Zero. Na realidade até houve um decréscimo (cf. aqui). No mesmo período o que aconteceu é que muitos portugueses emigraram para os EUA (e outros países), que não só triturou a sua própria pobreza, como também uma parte daquela que existia em Portugal (e em muitos outros países do mundo).

Uma pergunta final não pode deixar de ser feita:

-Alguém acredita que Deus vai medalhar Portugal que, na sua cultura católica, gosta muito dos pobrezinhos, e castigar os EUA que trabalham continuamente para acabar com eles?

Creio que ninguém verdadeiramente acredita. No inverso, sim. Os EUA e o seu liberalismo são um dos maiores milagres de Deus dos últimos séculos. Vieram mostrar ao mundo a solução para um problema que a humanidade procurava há milénios, que é o problema de como tirar, em massa, o homem da miséria.

o segundo passo

O segundo passo que o liberalismo dá para acabar com os pobres é classificá-los.

Divide-os entre pobres merecedores (deserving poor) e pobres não-merecedores (undeserving poor).

O critério de classificação é muito simples. Pertencem à segunda categoria todos aqueles que têm condições para trabalhar e à primeira os incapazes para o trabalho.

Aos pobres não-merecedores, o liberalismo tem um presente para lhes oferecer e que tratarei no post seguinte: múltiplas oportunidades de emprego.

Ficam apenas os primeiros, só esses constituem verdadeiros pobres e um fardo para a sociedade.Em relação aos outros (undeserving poor), o liberalismo aplica-lhes a regra: "Quem não trabalha não come", isto é, quem, sendo válido, não participa no produto social também não tem direito a uma fatia dele.

Não conferindo aos pobres qualquer estatuto especial aos olhos de Deus ou da sociedade, o liberalismo desencoraja o aparecimento dos pobres. E arranjando trabalho a todos aqueles que podem trabalhar, o liberalismo reduz a pobreza ao mínimo - a pobreza fica reservada aos incapazes para o trabalho. (A maneira como o liberalismo lida com estas pessoas e as socorre será tratada noutra altura).

Ora, ninguém gosta de parecer incapaz, por isso, numa sociedade liberal ninguém gosta de ser pobre porque os dois termos se tornam sinónimos.

A pobreza, que numa sociedade católica é uma graça que Deus confere aos seus eleitos, torna-se um estigma social numa sociedade liberal. Ninguém quer ser pobre nesta sociedade.

o primeiro passo

Num post anterior procurei ilustrar como, após dois séculos de negação, a Igreja Católica finalmente reconheceu oficialmente na Encíclica Centesimus Annus (1991) que o liberalismo é a solução para tirar, em massa, o homem da miséria.

É certo que, passados quase 30 anos, esse reconhecimento ainda não chegou a Lisboa à sede da Conferência Episcopal Portuguesa e à sua voz laica, a Comissão Nacional Justiça e Paz. Mas, acreditando que um dia vai chegar, eu vou prosseguir respondendo à questão:

-Como é que o liberalismo liberta os povos da pobreza? De que é que se faz, e de que elementos se compõe, essa tecnologia social que, por onde passa, tritura em massa a pobreza?

O primeiro passo é o de acabar com a sacralização da pobreza e dos pobres.

Adam Smith, o primeiro economista liberal, que deu origem ao nascimento da moderna Ciência Económica, era um presbiteriano praticante, um ramo do calvinismo na altura muito prevalecente na Escócia.

Com referi noutro lugar (cf. aqui) a doutrina da justificação calvinista não atribui qualquer importância às obras (de caridade) para obter a salvação. O homem justifica-se perante Deus apenas pela fé.

Pelo contrário, na teologia católica um homem pode justificar-se não somente pela fé, mas também pelas obras. Não apenas os pobres são os filhos mais queridos de Deus, e a Igreja tem por eles uma opção preferencial, como são eles que podem permitir a salvação dos ricos. Os ricos podem redimir-se dos seus pecados através das obras de caridade, assim conquistando a vida eterna.

O liberalismo retira os pobres do pedestal em que o catolicismo os coloca e olha para eles como olha para quaisquer outros filhos de Deus, e certamente sem o carinho peculiar que nos países católicos invariavelmente confere aos pobres o estatuto de coitadinhos.

Não se trata de virar as costas aos pobres. Trata-se, por parte do liberalismo, de não lhes dar nenhum estatuto especial, nem aos pobres nem à pobreza, e concentrar-se naquilo que interessa para tirar os pobres da pobreza - que é a riqueza.

O livro de Adam Smith, o primeiro tratado de liberalismo económico, põe o ênfase na riqueza, não na pobreza. Está no título: "A Riqueza das Nações" (cf. aqui).

Mais de duzentos anos depois, a caminho de trezentos, quem visitar a página da Comissão Nacional Justiça e Paz (cf. aqui), a voz laica da Conferência Episcopal Portuguesa,  encontra vários artigos a bendizer os pobres e a pobreza - nenhum sobre os ricos e a riqueza.

Excepto um, que tem o título "Ética e criminalidade económica e financeira" em que se faz referência a profissionais do sector financeiro e até a banqueiros, que frequentemente são tomados por ricos. Mas aí é para os criminalizar e lançar as culpas sobre eles.

não um, mas dois

Um partido liberal, como a jovem Iniciativa Liberal, para se conseguir afirmar num país de tradição católica como é Portugal, encontra não um, mas dois poderosos adversários - o catolicismo e o socialismo. O caminho não é fácil.

A constatação de que o pensamento social católico e o socialismo são coincidentes em muitos pontos não é uma constatação nova. Já em 1931, na Encíclica Quadragesimo Anno, destinada a celebrar o quadragésimo aniversário da Rerum Novarum, o Papa Pio XI tinha dado conta dela quando escreveu.

"Dir-se-ia que o socialismo tende para as verdades que a tradição cristã solenemente sempre ensinou, e delas em certa maneira se aproxima. É inegável que as suas reivindicações concordam às vezes muitíssimo com as reclamações dos católicos que trabalham na reforma social".

É certamente uma ironia que o socialismo, que deriva do luteranismo, - uma teologia protestante muito mais agressiva do catolicismo do que o calvinismo - encontre na esfera social muito mais semelhanças com o catolicismo do que o liberalismo.

Em particular:

(i) A teoria da pobreza é a mesma no socialismo e no catolicismo. A pobreza dos pobres (proletários) é causada pelos ricos (capitalistas) que se apropriam indevidamente do quinhão que pertence aos pobres.

(ii) O ênfase que ambos põem na distribuição da riqueza, em detrimento da produção. A Igreja apela aos ricos para que repartam a sua riqueza voluntariamente com os pobres através da caridade. Mas, não chegando o apelo, o socialismo dá o passo lógico seguinte - "Se não vai a bem, vai a mal..." - e põe a força do Estado a obrigar os ricos a fazê-lo.

(iii) A supremacia que ambos reconhecem à comunidade (ou sociedade, no léxico socialista) sobre o indívíduo.

(iv) A importância que ambos dão ao Estado e ao poder político para conduzir superiormente a economia. O catolicismo fá-lo em nome do "bem comum", o socialismo em nome da "justiça social".