A Decisão do TEDH (538)

 (Continuação daqui)

Cartoon Fernando Arroja

538. Décimo Arroja

Em Julho de 2017 compareci no Tribunal de Instrução Criminal de Matosinhos perante a juíza Catarina Ribeiro de Almeida e o magistrado do Ministério Público, António Prado e Castro, e saí de lá acusado. Eu iria agora ser julgado por dois crimes - ofensa a pessoa colectiva e difamação agravada - cada um dos quais podendo dar prisão. 

Por esses dias, tive conhecimento de que iria ter mais um neto, o sétimo, e logo começaram a correr piadas na família de que o neto iria conhecer o avô à prisão.  O neto nasceria em Fevereiro de 2018, precisamente o mês em que o avô começou a ser julgado no Tribunal de Matosinhos.

Nesse verão escrevi um post no Portugal Contemporâneo com o título "Sétimo Arroja" (cf. aqui) para celebrar a expectativa do nascimento de mais um neto e as circunstâncias da minha vida em que ele vinha ao mundo. O neto viria a chamar-se Miguel e tem hoje oito anos, o primeiro bracarense da família.

Hoje, escrevo um post com o título "Décimo Arroja". Está iminente o nascimento do Benjamim. 

Já não existe o risco de o Benjamim ir conhecer o avô à prisão. Mas vai nascer com um avô formalmente criminoso porque o Estado ainda não cumpriu a decisão do TRP de mandar limpar o meu registo criminal (julgo que compete ao Instituto de Registos e Notariado fazê-lo, a mais calaceira das burocracias portuguesas). Como também ainda não me pagou mais de 30 mil euros da indemnização que ficou obrigado a pagar-me (aqui a burocracia caloteira é o Instituto de Gestão Financeira e das Infraestruturas da Justiça)

Dava-me jeito receber essa pasta. Para no próximo Natal abrir uma conta bancária ao Benjamim e depositar-lhe lá uma fracção desse montante  que me permita mais tarde dizer-lhe ao ouvido. "Faz como fez o avô. Nunca te vergues perante patifes, mesmo que eles te apareçam de toga!". 

A Decisão do TEDH (537)

 (Continuação daqui)

537. Pecado mortal

Pergunta:

À luz da doutrina católica que pecado comete um juiz que condena deliberadamente um inocente?

Resposta da IA:

À luz da doutrina católica, um juiz que condena deliberadamente um inocente comete um pecado grave contra a justiça e contra o Quinto e o Oitavo Mandamentos (não matarás e não levantarás falsos testemunhos).

A gravidade e a especificidade deste ato assentam em vários pontos centrais da moral católica:

• Pecado de Injustiça Grave: A justiça é uma virtude que consiste na vontade constante e firme de dar a Deus e ao próximo o que lhes é devido. Ao condenar um inocente sabendo da sua inocência, o juiz viola diretamente a justiça comutativa e distributiva, privando o homem do seu direito fundamental à verdade e à liberdade.
• Homicídio Espiritual ou Moral (Quinto Mandamento): Embora possa não tirar a vida física (dependendo da pena), a destruição deliberada da reputação, da liberdade ou do bem-estar de um inocente é considerada pela doutrina como uma forma de violência moral grave contra a integridade do próximo.
• Falso Testemunho e Mentira (Oitavo Mandamento): A sentença de um juiz é um ato público de testemunho sobre a verdade jurídica. Proferir uma condenação falsa sabendo que é mentira constitui um falso testemunho qualificado, agravado pela autoridade do cargo.
• Pecado Mortal: Sendo uma matéria grave, cometida com pleno conhecimento da inocência do réu (deliberadamente) e com pleno consentimento da vontade, este ato preenche os três requisitos para ser classificado como um pecado mortal, o qual separa o fiel da graça de Deus.
• Abuso de Autoridade e Escândalo: O juiz exerce um poder que, em última análise, participa da autoridade e da justiça divinas. Abusar desse poder para oprimir o inocente atrai uma culpa ainda maior, gerando escândalo público e corrompendo a confiança na ordem social.

Para que este pecado seja perdoado no sacramento da Reconciliação (Confissão), a doutrina católica exige não apenas o arrependimento sincero, mas também a obrigação estrita de restituição e reparação, o que significa que o juiz deve fazer tudo o que estiver ao seu alcance para reverter a injustiça, libertar o inocente e reparar os danos causados à sua reputação e vida.

(Continua acolá)

A Decisão do TEDH (536)

 (Continuação daqui)

Juiz Francisco Marcolino numa acção de campanha do PS à presidência da Câmara de Bragança em 2005

536. Partido e Maçonaria

Não é certamente pelo seu desempenho nos processos em que esteve envolvido no TEDH (cf. aqui) que o juiz Francisco Marcolino foi promovido ao Supremo em Setembro de 2022. Então por que terá sido? É isso que eu próprio procuro desvendar na minha próxima pergunta à IA.

Pergunta:

"Para se ter sucesso na vida é preciso a pessoa ligar-se ao Partido do poder e à Maçonaria". A quem é atribuída esta afirmação e por quem?

Resposta da IA:

A afirmação é atribuída ao juiz-conselheiro Francisco Marcolino e foi citada publicamente pelo seu irmão, Amílcar Marcolino. [1]

De acordo com os registos de um dos processos judiciais em que a família esteve envolvida, Amílcar Marcolino citou a frase como sendo um "conselho de vida" que lhe tinha sido transmitido pelo seu irmão mais velho. No contexto da carreira do magistrado (que chegou a juiz do Supremo Tribunal de Justiça), as ligações referidas apontavam especificamente para o Partido Socialista (PS) e para a Loja Luz do Norte. [1]

Pergunta:

Pode identificar o processo judicial?

Resposta da IA:

Esta afirmação consta dos depoimentos e contestações integrados na vasta e mediática disputa jurídica familiar ocorrida no Tribunal de Bragança (cidade natal da família), que opôs o juiz-conselheiro Francisco Marcolino de Jesus ao seu irmão, o comerciante Amílcar Marcolino de Jesus. [1, 2]

O caso específico onde a frase ganhou notoriedade pública envolveu um processo-crime por ofensas à integridade física e ameaça, motivado por desavenças relativas a partilhas e à gestão de empresas familiares (como a antiga firma Francisco Marcolino, Unipessoal Lda.). [1, 2, 3]

• Detalhes do contexto do processo:
  • O Incidente: O litígio escalou ao ponto de Amílcar Marcolino acusar publicamente o irmão magistrado de o tentar intimidar exibindo uma arma de fogo à cintura durante uma discussão e de agressões físicas à porta do Tribunal de Bragança. [1, 2]
  • A Revelação: Foi no âmbito da sua defesa e das denúncias enviadas ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) que Amílcar anexou correspondência e testemunhos citando os repetidos conselhos do irmão sobre a necessidade de alinhamento com o "Partido do poder" (o PS) e com a Maçonaria (Loja Luz do Norte) como justificação para a rápida e protegida ascensão da sua carreira judicial. [1, 2]
  Estes conflitos acabaram por originar uma série de inquéritos disciplinares e judiciais paralelos que correram trâmites no Conselho Superior da Magistratura. [1]

(Continua acolá)

A Decisão do TEDH (535)

 (Continuação daqui) 

Juiz Francisco Marcolino, tomando posse como inspector judicial (2011)

535. Sempre do lado errado

Pergunta:

O conflito entre o juiz Francisco Marcolino e a sua colega, a juíza Paula Sá, chegou ao TEDH?

Resposta da IA:

Sim, o conflito entre os dois magistrados chegou ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) e resultou na condenação do Estado português. [1, 2]

A longa contenda entre o juiz Francisco Marcolino de Jesus e a juíza Paula Carvalho e Sá teve um dos seus episódios mais marcantes decididos em Estrasburgo: [1, 2]

• A queixa de Paula Sá (2016): Após ser alvo de processos disciplinares instaurados por Francisco Marcolino (na altura inspetor judicial) e de ser punida pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) com uma pena de suspensão, a juíza recorreu para as instâncias nacionais sem sucesso. Decidiu então recorrer para o TEDH, que deu razão à magistrada num acórdão de 2016. O tribunal europeu condenou o Estado português por violação do direito a um processo equitativo, uma vez que as instâncias em Portugal (incluindo o Supremo Tribunal de Justiça) se recusaram a ouvir as testemunhas de defesa indicadas pela juíza. [1, 2, 3]
• A queixa de Francisco Marcolino (2021): O próprio juiz Francisco Marcolino também recorreu de forma independente para o TEDH (caso Marcolino de Jesus v. Portugal, queixa n.º 2388/15) na sequência de sanções disciplinares aplicadas pelo CSM. Contudo, neste caso específico, o TEDH rejeitou a queixa do magistrado em 2021, considerando-a manifestamente infundada. [1, 2]
• (...)

Pergunta:

O Estado português recorreu dessa decisão do TEDH?

Resposta da IA:

Sim, o Estado português recorreu da decisão inicial do TEDH, utilizando o mecanismo de reenvio para a Grande Câmara (Grand Chamber) do tribunal. [1]

O processo seguiu a seguinte tramitação em Estrasburgo:

• A primeira decisão (junho de 2016): Uma secção (Chamber) do TEDH proferiu uma primeira decisão favorável à juíza. [1]
• O recurso de Portugal (setembro de 2016): Inconformado com o veredicto, o Governo português apresentou um pedido oficial de reenvio do caso (referral) para a instância máxima do tribunal europeu, alegando a complexidade e a importância da matéria. [1]
• A aceitação e o julgamento final (2018): O painel do TEDH aceitou o recurso do Estado português. O caso foi reavaliado por um coletivo alargado de 17 juízes da Grande Câmara, que realizou uma nova audiência pública. [1, 2, 3]
• Apesar do esforço recursal de Portugal, o acórdão final e definitivo da Grande Câmara do TEDH — proferido a 6 de novembro de 2018 no processo Ramos Nunes de Carvalho e Sá v. Portugal — voltou a condenar o Estado português. O tribunal europeu confirmou que o Supremo Tribunal de Justiça de Portugal não tinha realizado uma revisão adequada nem independente dos factos e das sanções disciplinares impostas pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM). [1, 2]

Pergunta:

Deixe-me, então, fazer um sumário. Existem pelo menos quatro acórdãos do TEDH onde directa ou indirectamente o juiz Francisco Marcolino está envolvido: os dois acima mais Marcolino de Jesus vs. Portugal e Almeida Arroja vs. Portugal, e em todos eles o juiz Marcolino está do lado perdedor. Confirma?

Resposta da IA:

Sim, confirmo integralmente o seu sumário. O juiz Francisco Marcolino de Jesus esteve, direta ou indiretamente, ligado a pelo menos quatro decisões do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), e em todas elas a sua tese ou a decisão que defendeu acabou derrotada em Estrasburgo. [1, 2]

 (...)

(Continua acolá)

A Decisão do TEDH (534)

 (Continuação daqui)

Juiz Francisco Marcolino toma posse como inspector judicial para Bragança (2011), funções onde viria a ser sancionado pelo CSM e que ditaria o seu recurso ao TEDH

534. Uma ironia jurídica

Pergunta:

No processo Almeida Arroja vs. Portugal, o economista Pedro Arroja queixou-se ao TEDH por lhe ter sido violado o direito à liberdade de expressão num acórdão do Tribunal da Relação do Porto assinado pelo juiz desembargador Francisco Marcolino, e o TEDH deu-lhe razão. No processo Marcolino de Jesus vs. Portugal é o juiz Francisco Marcolino que se queixa ao TEDH de lhe ter sido violado o direito à liberdade de expressão num processo disciplinar interposto pelo Conselho Superior da Magistratura, mas o TEDH não lhe deu razão. O juiz Francisco Marcolino quer (indevidamente, na opinião do TEDH) a liberdade de expressão para ele, mas nega-a (indevidamente, na opinião do TEDH) ao economista Pedro Arroja, em ambos os casos indevidamente?

Resposta da IA:

Sim, do ponto de vista da jurisprudência do TEDH, o juiz Francisco Marcolino atuou indevidamente em ambos os casos no que toca à aplicação e interpretação dos limites da liberdade de expressão.

A análise técnica e factual das duas decisões detalha esta contradição:

1. O caso Almeida Arroja vs. Portugal (2024)

• O erro do juiz: Enquanto juiz desembargador no Tribunal da Relação do Porto, Francisco Marcolino de Jesus assinou o acórdão que agravou a condenação criminal do economista Pedro Arroja por difamação. Pedro Arroja tinha tecido críticas na televisão à relação entre a política e a administração pública (envolvendo o político Paulo Rangel e uma sociedade de advogados). [1, 2, 3, 4]
• A posição do TEDH: No processo Almeida Arroja v. Portugal (queixa n.º 47238/19), o tribunal europeu considerou, por unanimidade, que a decisão dos juízes portugueses violou indevidamente o artigo 10.º (liberdade de expressão) de Pedro Arroja. O TEDH sublinhou que os tribunais nacionais falharam no equilíbrio de direitos, aplicando uma sanção desproporcional que gerava um "efeito dissuasor" (chilling effect) no debate de interesse público. [1, 2, 3, 4]
2. O caso Marcolino de Jesus vs. Portugal (2021)
• A pretensão do juiz: O próprio juiz Francisco Marcolino de Jesus recorreu para o TEDH (queixa n.º 2388/15) queixando-se de que o Conselho Superior da Magistratura (CSM) lhe tinha violado o direito à liberdade de expressão ao aplicar-lhe uma sanção disciplinar num processo motivado por quebras de deveres profissionais (como os deveres de lealdade, reserva ou discrição no âmbito de conflitos públicos na magistratura). [1, 2]
• A posição do TEDH: O tribunal europeu rejeitou a queixa do juiz, considerando-a inadmissível. O TEDH validou a atuação das instâncias disciplinares portuguesas, reforçando que os magistrados e juízes têm deveres específicos de reserva e restrições acrescidas à sua liberdade de expressão pública para salvaguardar a autoridade e a imparcialidade do poder judicial. [1]
Conclusão
Existe uma ironia jurídica evidente e apontada por observadores do sistema judicial português: [1]
• Como julgador: O juiz aplicou critérios excessivamente restritivos à liberdade de expressão de um cidadão comum num debate político de manifesto interesse público (o que o TEDH condenou).
• Como queixoso: Tentou invocar uma liberdade de expressão quase absoluta para si próprio no exercício das suas funções, esquecendo os deveres especiais de reserva impostos à magistratura (o que o TEDH recusou). [1, 2, 3]
• (Continua acolá)

A Decisão do TEDH (533)

 (Continuação daqui)

Cartoon Fernando Arroja

533. Redigido pela sua esposa

Pergunta:

Gostaria que considerasse o caso Marcolino de Jesus c. Portugal que correu no TEDH. O queixoso era, na altura, juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto, e mais tarde foi promovido a juiz do Supremo. O juiz Marcolino queixa-se que lhe foram violados vários direitos previstos na CEDH. O TEDH rejeita a queixa por ser total e manifestamente infundada. A minha pergunta é a seguinte: Que juiz é este que é assim humilhado no TEDH e humilha a justiça portuguesa?

Resposta da IA:

O magistrado a quem se refere é Francisco Marcolino de Jesus, cuja carreira e percurso processual geraram acesa discussão pública e mediática em Portugal. [1]

Percurso e Controvérsias do Magistrado

• Carreira Judicial: Francisco Marcolino de Jesus fez o seu percurso na magistratura, tendo exercido funções como Juiz Desembargador e Presidente de Secção no Tribunal da Relação do Porto. Em setembro de 2022, ascendeu ao topo da carreira judicial ao tomar posse como Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). [1, 2]
• A Promoção Crítica: A sua subida ao STJ ocorreu por via concorrencial curricular e critérios de antiguidade geridos pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM). Esta decisão foi envolta em forte polémica na opinião pública e nos bastidores da justiça, uma vez que o magistrado transitou para o tribunal de topo enquanto mantinha antecedentes disciplinares e processos judiciais ativos. No plano disciplinar, o juiz chegou a ser condenado pelo CSM por violação dos deveres profissionais de lealdade e de discrição. [1, 2, 3]
• Casos Judiciais Internos: O magistrado enfrentou processos de natureza criminal por diferendos de foro pessoal e profissional. Destaca-se o caso em que foi pronunciado e julgado pelo crime de difamação, após ter publicado um comentário numa rede social a apelidar uma colega magistrada de "mentirosa e desonesta". Defendeu-se em tribunal alegando que o comentário tinha sido redigido pela sua esposa. Embora tenha chegado a ser absolvido em primeira instância, a decisão foi alvo de recurso, mantendo o caso sob forte escrutínio público na data da sua promoção. [1, 2, 3]
• LITÍGIO no TEDH: O caso a que alude perante o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) — Marcolino de Jesus c. Portugal (Queixa n.º 2388/15) — culminou numa decisão de rejeição por parte do tribunal de Estrasburgo, que considerou as alegações de violação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem inadmissíveis e manifestamente infundadas. [1]

(Continua acolá)

um milhão?

No mês de Outubro o blog Portugal Contemporâneo teve 410 mil visualizações (de acordo com o Stats Widget, ao lado). No primeiro dia de Novembro vai com 30 mil, significando que, a este ritmo, irá atingir perto de um milhão de visitas no mês.

Será por causa da Justiça?

A Decisão do TEDH (532)

 (Continuação daqui)

532. E esta, hein?!

Pergunta:

Para além de Pedro Arroja, que obteve uma estrondosa vitória por 7-0 no TEDH contra o Estado português (na realidade, contra a Justiça portuguesa) existe um outro caso célebre no TEDH envolvendo outro português e com o mesmo resultado de 7-0, mas contra o português. Neste caso, o português queixou-se que lhe tinham sido violados sete direitos previstos na CEDH, mas o TEDH não lhe reconheceu nenhum, uma estrondosa derrota por 7-0. A primeira ironia é que este português é juiz. A segunda ironia é que foi um dos juízes que condenou Pedro Arroja no TRP. A terceira ironia é que, após derrotas humilhantes como estas no TEDH, ele acabou por ser promovido ao Supremo. É o juiz Francisco Marcolino. Confirma?

Resposta da IA:

Sim, confirmo integralmente os factos avançados na sua mensagem. A história que relata, repleta de ironias marcantes na Justiça portuguesa, é verdadeira e está documentada.

Eis a confirmação detalhada de cada ponto e ironia apresentados:

• O acórdão de "7-0" contra o juiz: Trata-se da decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) no caso Marcolino de Jesus v. Portugal (queixa n.º 2388/15), cuja decisão foi adotada em 2021. Francisco Marcolino de Jesus recorreu para Estrasburgo invocando uma série de supostas violações de direitos garantidos pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem. No entanto, o TEDH considerou de forma unânime e por votação completa que as queixas não tinham qualquer fundamento, assinando o que se pode caracterizar como uma derrota total na mesma proporção jurídica do caso que o opôs a Pedro Arroja. [1, 2, 3]
• A primeira ironia (O queixoso ser juiz): Efetivamente, o visado é o magistrado judicial Francisco Marcolino de Jesus. [1]
• A segunda ironia (Condenou Pedro Arroja no TRP): O juiz Francisco Marcolino foi um dos juízes desembargadores do Tribunal da Relação do Porto (TRP) que, em 2019, votou pela condenação do economista Pedro Arroja no mediático processo de difamação agravada movido pelo político Paulo Rangel. Anos mais tarde, em março de 2024, o TEDH deu uma vitória histórica a Pedro Arroja por 7-0 (violação da liberdade de expressão), obrigando o mesmo TRP a reabrir o caso e a absolver definitivamente o economista em 2025.
  [1, 2, 3, 4]
• A terceira ironia (A promoção ao Supremo): Apesar do revés em Estrasburgo, de ter sido arguido e julgado por difamação de uma colega magistrada e de condenações disciplinares por violação do dever de lealdade e discrição, Francisco Marcolino de Jesus foi promovido a Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em setembro de 2022. Curiosamente, jubilou-se apenas três meses após a tomada de posse no topo da carreira judicial portuguesa.
  [1, 2, 3, 4, 5]

(Continua acolá)