15 junho 2025

CUATRECASAS - Uma máfia legal (60)

 (Continuação daqui)



60. O horror ao Marquês


Em 2020, a Cuatrecasas vendeu a sua sede na Praça Marquês de Pombal em Lisboa à seguradora Zurich pelo valor de 25 milhões de euros. E isto para se mudar para um edifício contíguo que fica na esquina da Praça Marquês de Pombal com a Avenida Fontes Pereira de Melo. 

A diferença é que a sede da Cuatrecasas se situa agora na Fontes Pereira de Melo e não mais no Marquês.  

Que horror teria a Cuatrecasas ao Marquês para mudar a sua sede para um edifício contíguo mas que já não é no Marquês?

Um artigo do Sol de 9 de Abril de 2016, com o título "Sócrates envolveu Vitorino em negócio com Angola", da autoria da jornalista Felícia Cabrita, ajuda a explicar o mistério. 

Foi a sede da Cuatrecasas na Praça Marquês de Pombal que deu o nome à célebre Operação Marquês. A conclusão a tirar é a de que onde cheira a corrupção a Cuatrecasas está lá metida.


Eis o artigo (ênfases meus):

"José Sócrates teve contactos com o seu camarada socialista António Vitorino com vista à concretização de um negócio em Angola com a Fundação Eduardo dos Santos, segundo indicam os autos da Operação Marquês, de acordo com fontes conhecedoras do processo.

"A primeira indicação recolhida nesse sentido surgiu aos investigadores do processo Marquês em setembro de 2014 após uma abordagem de Vitorino, ex-dirigente socialista e advogado no escritório lisboeta da sociedade Cuatrecasas, ao antigo líder do PS e chefe do governo, numa altura em que o telemóvel de Sócrates já se encontrava sob escuta no âmbito da operação que levaria à sua detenção no ano seguinte. Segundo o SOL apurou, terá sido o causídico quem teve a iniciativa de avisar Sócrates que já se informara sobre «o assunto» de que ambos tinham falado e que, quando quisesse, podiam conversar.

"O encontro entre ambos ocorreu no gabinete do advogado na Cuatrecasas, no Marquês de Pombal (de onde Vitorino, segundo adiantou a Sócrates, avistava o apartamento deste, na contígua Rua Braamcamp – localização que, aliás, deu o nome à operação de investigação ao antigo primeiro-ministro)".

14 junho 2025

Cristina Keller

 



Este blogue até faz ministras(os).

Veja se consegue descobrir qual é a(o) ministra(o) do actual Governo de Luís Montenegro que ficou celebremente conhecida(o) neste blogue pelo nome de Cristina Keller.

Ajuda: cf. aqui

(Nota: Em certo momento da sua vida Cristina foi vítima de violência doméstica: cf. aqui)  

13 junho 2025

E o Trump deixou?

 



"O Meu Nome é Ninguém": Mariana Arroja edita álbum de fado nos Estados Unidos


A cantora portuguesa Mariana Arroja edita hoje o álbum de fado “O Meu Nome é Ninguém” em Berkeley, Califórnia, o primeiro trabalho completo da artista que em 2024 tinha apresentado o EP “Alma Perfumada”.

Fonte: cf. aqui

12 junho 2025

A mais recente anedota

 



A propósito do 10 de Junho e do debate sobre a imigração, eu tenho ficado impressionado com alguns argumentos que apresentam o país como tolerante e aberto à diversidade cultural.

Estes argumentos esquecem que Portugal, juntamente com a Espanha, foram os autores da Inquisição, o mais poderoso instrumento da cultura ocidental ou cristã para fazer a limpeza cultural da Península Ibérica e reduzir Portugal, bem como a Espanha, a uma só cultura - a católica. 

As diferenças culturais eram lançadas na fogueira. Intolerância e unicidade cultural é aquilo que caracteriza Portugal e daí as suas dificuldades acrescidas - em comparação com outros países como a Inglaterra ou os EUA , este, literalmente, um país de imigrantes - para lidar com a imigração.

Dizer que Portugal é um país tolerante e aberto é a mais recente anedota que se conta nos mentideros da esquerda política. A realidade é exactamente ao contrário.

Andaram os inquisidores, coitados, durante séculos, com tanto carinho, a deitar gente à fogueira para unificar a cultura e nós, agora, a dizer que somos muito abertos a outras culturas... Eles hão-de estar a dar voltas na cova...

Enfim, um país de inquisidores armado em modernaço. 

11 junho 2025

AUTO-PRESERVAÇÃO ÉTNICA

  




A Pureza Ética que Infantiliza os Outros

No dia 10 de Junho de 2025, durante as comemorações do Dia de Portugal, a escritora Lídia Jorge afirmou que "qualquer tentativa de auto-preservação étnica é moralmente inaceitável". A frase provocou aplausos em certos meios — e arrepios noutros. Mas merece, acima de tudo, reflexão.

À primeira vista, a intenção pode parecer nobre: rejeitar o racismo, o exclusivismo, os nacionalismos fechados. Mas aquilo que à superfície soa a virtude, esconde, no fundo, um paradoxo inquietante: a recusa em proteger a nossa etnia, combinada com a defesa da dos outros, não é sinal de humildade moral — é uma forma disfarçada de arrogância.

 

Quem tem direito à identidade?

Nos discursos públicos ocidentais, os grupos migrantes são frequentemente encorajados — e bem — a manter a sua cultura, língua, religião e tradições. Essa afirmação é celebrada como uma riqueza para a sociedade pluralista.

Mas quando se trata das populações autóctones, o mesmo desejo de continuidade cultural é olhado com desconfiança. Se um europeu diz que quer proteger a sua etnicidade, logo se levanta o dedo acusador: será nacionalista? xenófobo? racista?

Esta assimetria esconde uma visão paternalista: os “outros” ainda precisam da sua cultura, como se fossem povos menores, frágeis, a necessitar de proteção especial. Já nós, supostamente “maduros”, devemos abdicar da nossa — como prova de superioridade ética.

 

Cosmopolitismo para uns, cancelamento para outros

Esta lógica cria um cosmopolitismo assimétrico. Às minorias é permitido afirmar-se; às maiorias, apenas dissolver-se.

Ora, este modelo não promove a igualdade — promove uma hierarquia oculta, onde o europeu é convidado a sacrificar-se em nome de uma ideia de pureza ética inalcançável, enquanto os outros são autorizados a preservar o que lhes resta.

A cultura europeia, com as suas contradições e a sua história, é tratada como culpada à nascença — e deve redimir-se através da autonegação. A das minorias, pelo contrário, é sacralizada, intocável, infantilizada.

 

A Bússola Libertária: o direito a ser quem somos

A “Bússola Libertária” — expressão que aqui usamos como princípio — parte de um eixo simples e claro: liberdade individual, propriedade e não-agressão. Dentro desta lógica, ninguém tem o direito de impedir que uma pessoa, ou uma comunidade, afirme a sua identidade cultural ou étnica — seja ela qual for.

Querer manter viva uma tradição, um idioma, uma herança simbólica, não é um ato de ódio — é um ato de continuidade. E o Estado (ou os intelectuais que falam em seu nome) não têm legitimidade para ditar quais identidades são morais e quais não são.

A liberdade de afirmar a nossa etnia é inseparável da liberdade de viver como quisermos — desde que não imponhamos isso aos outros. Limitar essa expressão é limitar a própria ideia de liberdade.

 

Conclusão

A afirmação de Lídia Jorge — talvez bem-intencionada — escorrega para uma visão que nega aos europeus o direito que reconhece a todos os outros povos: o direito à identidade.

Mais do que um erro lógico, trata-se de uma forma insidiosa de discriminação: aquela que, em nome do bem, exige autoaniquilação. Em nome da igualdade, recusa simetria. Em nome da paz, suprime a diversidade.

E isso, sim, é moralmente inaceitável.

 

09 junho 2025

CUATRECASAS - Uma Máfia Legal (59)

 (Continuação daqui)



59. Uma máfia não perdoa deslealdades

Quando, há cerca de quatro anos (Julho de 2021), numa daquelas operações espalhafatosas e muito medievais, o empresário Joe Berardo foi detido às ordens do Ministério Público, por essa altura eu já reclamava para mim próprio uma certa expertise sobre o funcionamento do sistema de justiça português.

E logo me pareceu que este caso continha singularidades que careciam de explicação. 

A primeira era a de que, juntamente com Joe Berardo, foi detido o seu próprio advogado.  Ora - pensei - este advogado não deve pertencer à Cuatrecasas porque, se pertencesse, o Ministério Público não se atrevia a pedir a sua detenção.

Uma pequena pesquisa na internet e logo ficou confirmada  a minha tese. Este advogado tem uma pequena  empresa de advocacia, que possui o seu próprio nome - André Luiz Gomes & Associados -, deve ser só ele e mais um pequeno número de advogados.

Mas a maior singularidade deste caso não era esta, vinha a seguir. O Ministério Público imputou ao advogado André Luiz Gomes mais crimes (20) do que imputou ao seu cliente Joe Berardo (13). Um caso insólito, provavelmente nunca visto. Aos olhos do Ministério Público, o advogado era mais criminoso do que o seu próprio cliente.

Os crimes imputados a ambos eram os esperados: branqueamento de capitais, burla qualificada, fraude fiscal, etc.

Como explicar este aparente paradoxo - um advogado mais criminoso que o seu próprio cliente -, que formação tinha tido este advogado, e onde a adquiriu, para conseguir um feito que é dificilmente entendível ao espírito do cidadão comum que ainda vê o advogado como um agente da justiça, e não como um criminoso?

De acordo com a comunicação social da altura,

"(...) André Luiz Gomes é considerado pelo Ministério Público o mentor do esquema que terá ajudado o empresário a dissipar património e valores através de empresas veículo por forma a conseguir escapar aos seus credores, entre os quais estão três bancos: Caixa Geral de Depósitos, BCP e Novo Banco, aos quais tem dívidas de quase mil milhões de euros" (cf. aqui, ênfases meus).

O mistério começa a desvendar-se quando uma rápida pesquisa na internet revela que André Luiz Gomes foi sócio da sociedade de advogados Cuatrecasas entre 2005 e 2015 (cf. aqui), altura em que saiu para formar a sua própria sociedade de advogados, a André Luiz Gomes & Associados (cf. aqui), que foi constituída arguida no processo.

O caso Berardo inicia-se com a assinatura de contratos de empréstimo com os bancos entre 2006 e 2009 para tomar de assalto o BCP. Ora, nesta altura, quem prestava serviços jurídicos ao empresário Berardo era a Cuatrecasas, de que André Luiz Gomes era sócio, e não este advogado a nível individual.

O esquema começa a ser montado poucos anos depois quando Berardo não paga as dívidas e os bancos vão sobre ele. O esquema para subtrair o  património de Berardo à penhora por parte dos bancos está em pleno funcionamento em 2013, conforme relata a comunicação social da altura. Nessa altura, quem continua a prestar serviços jurídicos a Joe Berardo é ainda a Cuatrecasas, e não o advogado André Luiz Gomes a título individual, embora pareça certo que entre os recursos humanos mobilizados pela Cuatrecasas para tão importante cliente este advogado é o principal. 

Não é demais insistir. Até 2015 Joe Berardo é cliente da Cuatrecasas, e não do advogado André Luiz Gomes, e nessa altura o esquema para ludibriar os bancos já estava em pleno funcionamento. Foi montado na Cuatrecasas.

Só a  partir de 2015  é que André Luiz Gomes sai da Cuatrecasas para constituir a sua própria sociedade de advogados, a qual dá continuidade ao esquema montado antes e posto em funcionamento na Cuatrecasas. Naturalmente, a maioria dos sócios fundadores da André Luiz Gomes & Associados vieram da Cuatrecasas e o cliente Berardo também transitou da Cuatrecasas para a nova sociedade. O esquema seguiu com eles. 

A conclusão a tirar é que a mentora do esquema foi a Cuatrecasas, sendo André Luiz Gomes o seu principal executor, e a sociedade André Luiz Gomes & Associados deu-lhe continuidade. Não é de mais insistir que na altura da detenção, o Ministério Público imputou ao advogado mais crimes (20) do que ao seu próprio cliente (13). Segundo a acusação, aquilo que o advogado André Luiz Gomes, primeiro a partir da Cuatrecasas (cf. aqui), depois na sua própria sociedade de advogados, andou a fazer estes anos todos em relação ao seu cliente Berardo, não foi prestar serviços de advocacia nenhuns.

Foi liderar uma quadrilha de burlões.

Este caso veio trazer a público uma evidência, que há sociedades de advogados - como a Cuatrecasas e a André Luiz Gomes & Associados - que são coios de autênticas quadrilhas de criminosos, algo que eu já sabia por experiência própria e que, no fim de contas, é o tema deste livro. 

Está desvendado o mistério acerca de quem foi a mentora do esquema e onde é que o advogado André Luiz Gomes adquiriu os talentos para o prosseguir no seio da sua própria sociedade de advogados. Só falta explicar a extraordinária animosidade do Ministério Público em relação a ele, não apenas lhe imputando mais crimes que ao seu próprio cliente, mas - caso raríssimo na prática do Ministério Público - mandando prender o advogado juntamente com o seu cliente. E falta também explicar por que é a sociedade André Luiz Gomes & Associados foi constituída arguida no processo e à Cuatrecasas nada aconteceu.

Para responder a esta questão, vou relembrar aquilo que eu próprio teria deixado por dizer caso tivesse morrido antes ou durante a operação ao coração a que fui submetido de urgência em Março de 2019 enquanto decorria o processo que a Cuatrecasas e o seu director Rangel moveram contra mim.

Aquilo que tinha deixado por dizer é que, durante o julgamento de primeira instância no Tribunal de Matosinhos, eu tinha ficado com a fortíssima convicção de que a Cuatrecasas tinha o Ministério Público na mão. 

De volta ao caso Berardo. Durante dez anos (2005-2015) André Luiz Gomes foi sócio da Cuatrecasas. Até que em 2015 ocorreu um acontecimento catastrófico para Joe Berardo e para o próprio advogado André Luiz Gomes. O advogado saiu da Cuatrecasas, em situação de litígio e conflito aberto com o director Manuel Castelo Branco, levando consigo o cliente Joe Berardo (e, provavelmente, outros apetitosos clientes), e ainda um punhado de advogados para formar a sua própria sociedade.

O advogado André Luiz Gomes deu cabo da sua própria vida nesse dia, e da do seu cliente também. 

O advogado André Luiz Gomes terá aprendido muita coisa na escola da Cuatrecasas, como a de burlar bancos, mas esqueceu-se de um ensinamento básico. Uma máfia não perdoa deslealdades. 

(Continua acolá)

08 junho 2025

SpaceX

 



🚀 Quando o Estado Depende Demais de uma Empresa: A Bússola Libertária e o Caso SpaceX

Recentemente, Elon Musk ameaçou suspender os voos da SpaceX para a Estação Espacial Internacional após tensões com o governo dos EUA. A SpaceX é hoje praticamente insubstituível para a NASA e o Pentágono — o que significa que a decisão de um empresário pode, em teoria, paralisar setores estratégicos do Estado americano.

A questão impõe-se: deve o coletivo proteger-se do setor privado? E como analisá-lo à luz da Bússola Libertária, que orienta-se por três princípios:
🧭 Liberdade Individual • 🧭 Propriedade Privada • 🧭 Princípio da Não-Agressão


🧭 1. Liberdade Individual

Elon Musk tem, em tese, o direito de oferecer ou não seus serviços. É a liberdade de contrato em ação. Contudo, se essa liberdade individual pode colocar em risco a soberania operacional de uma nação, temos um sinal de alarme.

O verdadeiro problema não é Musk ser livre, mas sim o Estado ter-se tornado estruturalmente dependente de uma única empresa — sinal de que abandonou a concorrência e a redundância. Quando o monopólio decorre de decisões estatais, não há liberdade real no mercado.


🧭 2. Propriedade Privada

A SpaceX é uma empresa privada — e isso deve ser respeitado. No entanto, muito do seu crescimento foi financiado com contratos públicos bilionários. Aqui surge a contradição: o Estado investe dinheiro dos contribuintes para depois ficar refém da empresa que ajudou a erguer.

A Bússola Libertária alerta para essa incoerência: ou se fomenta verdadeira concorrência, ou o Estado cria monstros privados com poder quase soberano.


🧭 3. Princípio da Não-Agressão

Musk não agrediu ninguém — apenas ameaçou interromper um serviço. No plano libertário, ele não violou direitos. No entanto, a questão ganha outra dimensão quando o serviço em causa é vital e não existe alternativa.

Isso evidencia uma falha sistémica do próprio Estado: ao centralizar decisões, eliminar a concorrência e apostar num só fornecedor, o Estado fragiliza-se e transfere o poder para o setor privado. A “ameaça privada” nasce, paradoxalmente, da intervenção pública mal calibrada.


🎯 Conclusão: O Problema Não É Musk, É a Estrutura

A pergunta “devemos proteger o coletivo do setor privado?” parte de um falso dilema. O problema real é:

  • estatização do risco, combinada com a privatização do lucro;
  • concentração de poder em poucos parceiros do Estado;
  • a destruição da concorrência e da iniciativa plural no setor espacial.

 Veredito da Bússola Libertária:

O risco não está na liberdade empresarial, mas na centralização estatal que destrói a concorrência e torna o público dependente do privado.

O caminho libertário não é estatizar a SpaceX — é permitir o surgimento de muitas outras SpaceXs.
Mais liberdade, mais concorrência, menos dependência.