fascistas de toga

 

É uma grande alegria para mim, que já fui vítima deles.

Os fascistas de toga estão finalmente sob escrutínio público (cf. aqui).

mérito do advogado de defesa

 

A decisão bombástica do tribunal judicial de Lisboa no caso Rui Pinto (cf. aqui), levando à sua absolvição e à humilhação do Ministério Público pelo colectivo de juízes deveu-se, na minha opinião, ao mérito do advogado de defesa, Francisco Teixeira da Mota.

Nós temos uma tradição inquisitorial e anti-democrática de fazer justiça e a mais inquisitorial de todas as instituições portuguesas é o Ministério Público.

Normalmente, os julgamentos são feitos à luz dessa tradição anti-democrática e inquisitorial e depois os condenados recorrem para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que é quem define a jurisprudência sobre o respeito pelos direitos humanos, e as decisões são então revertidas nos tribunais portugueses (como aconteceu no meu case study: cf. aqui).

Na minha interpretação, o advogado Francisco Teixeira da Mota conseguiu um feito inédito. Conseguiu que o colectivo de juízes começasse por ver o caso à luz dos direitos humanos previstos na CEDH e da jurisprudência do TEDH acerca deles.

Os juízes devem ter ficado estarrecidos. E já nem saíram dali. Arrasaram a acusação.

Nunca o carácter inquisitorial do Ministério Público tinha ficado exposto assim. Os juízes falaram em perseguição ao Rui Pinto própria de um estado policial. Há muito que eu chamo ao Ministério Público a Pide da democracia.

estão lixados!

 

"Como houve esta operação em águas internacionais, dei instruções e já foi chamado o embaixador de Israel para dar explicações junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros", afirmou Rangel, acrescentando que "toda a proteção diplomática está ativada, aliás já tinha sido ativada preventivamente, mas está neste momento ativada nas duas capitais [Telavive e Atenas], onde ela pode ter efeitos favoráveis aos nossos cidadãos".

Fonte: cf. aqui

Comentário: Agora é que os israelitas estão lixados!

A GEOGRAFIA DA POSSIBILIDADE

 

Elon Musk e a Geografia da Possibilidade

A história de Elon Musk é frequentemente contada como um triunfo do génio individual. Um jovem sai da África do Sul, chega à América do Norte e constrói empresas que transformam indústrias — dos automóveis ao espaço. É uma narrativa inspiradora. Mas é também incompleta.

Porque aquilo que a trajectória de Musk realmente revela não é apenas o poder do talento. Revela o poder do lugar.

Nem todas as sociedades convertem o potencial humano em resultados com a mesma eficiência. Algumas amplificam-no. Outras dissipam-no. É aqui que o Índice de Equilíbrio Civilizacional (CBI) oferece uma perspectiva mais precisa.

O CBI assenta numa ideia simples: uma civilização funcional tem de fazer duas coisas ao mesmo tempo. Tem de absorver a incerteza — manter a ordem, fazer cumprir regras, garantir estabilidade. E tem de permitir a emergência— possibilitar inovação, experimentação e mobilidade ascendente. Quando ambas são elevadas e equilibradas, os indivíduos conseguem transformar esforço em resultados. Quando não são, a fricção domina.

Tomemos a África do Sul. Não é uma sociedade sem potencial. Pelo contrário, possui diversidade cultural, energia empreendedora, boas universidades e um grau de abertura que muitos países não têm. Em termos de CBI, a sua capacidade de emergência é real.

Mas a sua capacidade de absorver incerteza é mais fraca. Criminalidade, fragilidade de infraestruturas, desigualdade e capacidade estatal irregular criam um ambiente de elevada fricção. O resultado é um sistema onde a possibilidade existe — mas tem dificuldade em escalar. Onde o talento está presente, mas frequentemente condicionado.

Agora compare-se com os Estados Unidos. Os EUA não são um sistema perfeitamente equilibrado, mas combinam elevada capacidade de emergência — mercados de capitais profundos, ecossistemas tecnológicos, tolerância ao risco — com absorção substancial de incerteza — instituições fortes, cumprimento legal e infraestruturas robustas. É um sistema desenhado para fazer crescer exponencialmente o esforço humano.

A diferença não é moral. É funcional.

Eis como ambos os países se posicionam no espaço U/E:

E 100 |                                
  90 |                        ● EUA
  80 |                                
  70 |                                
  60 |                                
  50 |            ● África do Sul
  40 |                                
  30 |                                
  20 |                                
   0 +--------------------------------
      0    20    40    60    80    100 U

A África do Sul situa-se numa zona de emergência instável: as ideias existem, mas o sistema tem dificuldade em sustentá-las.
Os EUA situam-se numa zona de emergência escalável: as ideias podem crescer, atrair capital e sobreviver ao fracasso.

Vista sob esta lente, a migração de Elon Musk não é uma anomalia. É uma resposta racional a um gradiente estrutural.

Ele não mudou apenas de país. Mudou de um sistema onde a emergência é parcialmente limitada para outro onde é amplificada. De um contexto onde a incerteza se infiltra na vida quotidiana para outro onde é mais sistematicamente contida. Da fricção para a conversão.

Esta é a lógica mais profunda da migração no mundo moderno.

As pessoas não se movem apenas em direcção a salários mais elevados. Movem-se em direcção a uma maior eficiência de conversão — para lugares onde o mesmo esforço produz resultados maiores, onde a ambição é menos penalizada pela instabilidade e onde os sistemas estão alinhados para transformar potencial em realidade.

Claro que os indivíduos contam. Os migrantes não são amostras aleatórias; são frequentemente mais determinados, mais adaptáveis, mais dispostos a correr riscos. E nem todos os que chegam a um ambiente de alto CBI têm sucesso. Os EUA produzem tanto vencedores extraordinários como desigualdades significativas.

Mas o padrão mantém-se.

Quando um grande número de indivíduos capazes se move consistentemente numa direcção, raramente é por acaso. Reflecte uma assimetria subjacente na forma como as sociedades funcionam.

A implicação é desconfortável, mas clara.

Se um país quer reter talento, não precisa de mais slogans, nem sequer de mais oportunidades brutas. Precisa de melhorar o seu equilíbrio — reforçar as estruturas que absorvem a incerteza, preservando ao mesmo tempo a liberdade que permite a emergência.

Por outras palavras, precisa de aumentar o seu CBI.

Porque, no fim, a questão decisiva não é quanta talento um país produz.

É quanto desse talento consegue transformar numa vida que funciona.

Infame

 

Na leitura do acórdão, no Juízo Central Criminal de Lisboa, o tribunal disse que a acusação do Ministério Público é inválida e acusou os procuradores de “perseguição própria de um estado policial”. (cf. aqui)

Comentário: Quando é que se põe um destes tipos (não me refiro, obviamente, ao Rui Pinto) na cadeia para exemplo dos outros todos? 

Só crimes... eram 241...

O que é o CBI?

 

‹‹Ask not only what you can do for your country but what your country allows you to become.››

Durante séculos, a palavra “civilização” foi usada como um espelho moral. Serviu para distinguir o “nós” do “outro”, o avançado do atrasado, o culto do bárbaro. Na tradição ocidental, passou a estar associada a um conjunto de atributos visíveis: instituições democráticas, religião organizada, direitos individuais, desenvolvimento económico, refinamento cultural. Esta definição tem uma força intuitiva — é histórica, confortável, e aparentemente normativa. Mas falha num ponto essencial: não explica a realidade.

Se tomarmos como exemplos sociedades tão distintas como os Estados Unidos, a China ou a Rússia, percebemos rapidamente que nenhuma destas categorias tradicionais é suficiente para definir o que é uma civilização. Sistemas políticos, crenças religiosas e modelos económicos variam profundamente e, no entanto, estas sociedades persistem, organizam-se, adaptam-se, e continuam a estruturar a vida de centenas de milhões de pessoas. O problema não está nos casos empíricos. Está na definição.

Uma abordagem alternativa — funcional, em vez de moral — começa por uma pergunta mais simples: o que faz, concretamente, uma civilização? A resposta é menos ideológica e mais estrutural. Uma civilização é uma camada social que absorve a incerteza inerente à existência humana, ao mesmo tempo que preserva um espaço controlado para a emergência.

A incerteza é a condição de base da vida humana. Manifesta-se sob múltiplas formas: violência, guerra, doença, instabilidade económica, arbitrariedade política. Sem mecanismos de contenção, estas forças tornam a vida imprevisível e, no limite, inviável. É neste ponto que as civilizações emergem como estruturas de estabilização. Criam sistemas jurídicos, forças de segurança, instituições políticas, redes de saúde, infraestruturas — tudo aquilo que permite reduzir o grau de exposição individual ao caos.

Mas a função de uma civilização não se esgota na protecção. Se apenas absorvesse incerteza, tornar-se-ia num sistema fechado, rígido, eventualmente opressivo. A segunda dimensão — a emergência — é igualmente essencial. Refere-se à capacidade de uma sociedade gerar novidade: inovação tecnológica, mobilidade social, criação cultural, experimentação económica, trajectórias individuais inesperadas. É o espaço onde os indivíduos podem crescer, diferenciar-se, e transformar o próprio sistema.

A tensão entre estas duas variáveis define o equilíbrio civilizacional. Demasiada incerteza não absorvida conduz ao colapso — sociedades frágeis, violência difusa, ausência de previsibilidade. Demasiado controlo, por outro lado, sufoca a emergência — sociedades estáveis mas estagnadas, onde o potencial humano é comprimido por excesso de estrutura.

A experiência da República dos Estados Unidos é particularmente reveladora deste equilíbrio. Através da Bill of Rights, procurou-se limitar o poder do Estado precisamente para preservar o espaço de emergência individual. Ao mesmo tempo, a construção de instituições federais, sistema judicial e forças de segurança visou garantir níveis elevados de absorção da incerteza. O resultado foi um sistema dinâmico, capaz de gerar inovação e mobilidade, ainda que sujeito a tensões permanentes entre estas duas forças.

É neste enquadramento que surge o Civilizational Balancing Index (CBI). Ao invés de avaliar civilizações por critérios normativos ou culturais, o CBI propõe uma métrica funcional baseada em duas variáveis: Uncertainty Absorption (U) e Emergence Capacity (E), ambas escaladas de 0 a 100.

A absorção da incerteza (U) é composta por cinco dimensões fundamentais. A estabilidade institucional mede a continuidade e previsibilidade das estruturas de governação. A capacidade do Estado avalia a eficácia na implementação de políticas e na coordenação administrativa. A resposta a crises observa o desempenho perante choques reais — pandemias, desastres naturais, crises económicas. A coesão social reflecte níveis de confiança, polarização e alinhamento colectivo. Finalmente, a segurança e ordem — com peso significativo — traduz-se na ausência de violência, criminalidade e instabilidade física.

A capacidade de emergência (E), por sua vez, integra variáveis como o dinamismo económico, a produção de inovação, a liberdade de experimentação, a mobilidade social e a flexibilidade cultural. Aqui medem-se não apenas “outputs” visíveis — patentes, crescimento económico — mas também condições estruturais: acesso a oportunidades, permeabilidade social, tolerância à mudança.

Um dos aspectos mais relevantes do CBI é a utilização de dados já disponíveis, provenientes de fontes como o Banco Mundial, a OCDE, o World Values Survey, ou índices de inovação e paz global. No entanto, o índice não se limita a agregar dados. Introduz uma ponderação intencional: nem todas as dimensões têm o mesmo impacto na vida real dos cidadãos. Por exemplo, indicadores formais de estabilidade institucional são frequentemente sobrevalorizados na percepção pública, enquanto a segurança efectiva — a experiência concreta de viver sem medo — tem um peso muito maior no quotidiano.

Esta distinção é crucial. Uma sociedade pode apresentar excelentes métricas formais e, ainda assim, falhar naquilo que realmente importa para os seus cidadãos. Inversamente, sistemas considerados “imperfeitos” sob critérios normativos podem oferecer níveis elevados de previsibilidade e oportunidades reais de ascensão.

O CBI tenta captar precisamente esta realidade vivida. Não é um índice moral, nem pretende classificar civilizações como “boas” ou “más”. É um instrumento analítico que permite compreender como diferentes sistemas equilibram — ou falham em equilibrar — as duas forças fundamentais da vida social: a necessidade de protecção e o impulso de crescimento.

O seu valor é simultaneamente descritivo e preditivo. Descritivo, porque permite mapear o estado actual de uma sociedade de forma sintética e comparável. Preditivo, porque desequilíbrios persistentes entre U e E tendem a gerar dinâmicas reconhecíveis: excesso de incerteza conduz à fragmentação; excesso de controlo conduz à estagnação; desequilíbrios internos geram tensões políticas e sociais.

Importa, contudo, sublinhar que o CBI é uma primeira aproximação. Como qualquer modelo, simplifica a realidade. A escolha de variáveis, as ponderações, e até a própria definição das dimensões podem e devem ser testadas, criticadas e refinadas. O objectivo não é encerrar o debate, mas abri-lo num plano mais operacional.

No fundo, o CBI convida a uma mudança de perspectiva. Em vez de perguntar “que valores define uma civilização?”, passa a perguntar “o que é que uma civilização permite que aconteça?”. Até que ponto protege os seus cidadãos da arbitrariedade do mundo? E até que ponto lhes permite tornar-se algo mais do que aquilo que já são?

É nesta intersecção — entre segurança e possibilidade — que a civilização deixa de ser um conceito abstracto e passa a ser uma experiência concreta. E é aí, precisamente, que o seu impacto na vida dos cidadãos se torna visível.

CBI

O Balanço Civilizacional da UE

 

A Europa Resolveu a Ordem—Mas Não a Emergência

Há um padrão discreto, mas revelador, que atravessa a Europa.

Se colocarmos cada país da União Europeia em dois eixos simples—a sua capacidade de absorver a incerteza (U) e a sua capacidade de gerar emergência (E)—surge uma imagem clara. A maioria dos países concentra-se no topo do eixo vertical. As instituições são estáveis. A segurança é elevada. Os sistemas resistem sob pressão.

A Europa é, por qualquer critério razoável, altamente “civilizada” na sua capacidade de gerir a incerteza.

Mas olhemos para o eixo horizontal.

A dispersão na emergência é muito mais desigual—e frequentemente limitada. Há inovação, mas nem sempre à escala necessária. Há dinamismo, mas muitas vezes travado. A capacidade de gerar o novo não acompanha a força dos sistemas que preservam o antigo.

O mapa revela algo simples, e desconfortável:

A Europa resolveu, em grande medida, a questão da ordem. Não resolveu plenamente a questão da emergência.

No canto superior direito do diagrama encontramos alguns casos de excepção—países como os Países Baixos ou os países nórdicos—onde estabilidade e dinamismo coexistem. São sistemas que conseguem gerir a incerteza sem sufocar a mudança. Operam perto do que poderíamos designar como um verdadeiro equilíbrio civilizacional.

Mais à esquerda, o quadro altera-se. Países como a França ou Portugal permanecem estáveis, previsíveis e seguros—mas menos geradores de novidade. Absorvem bem os choques, mas têm dificuldade em transformar essa estabilidade em inovação sustentada.

Na parte inferior, algumas regiões do Sul e do Leste europeu revelam simultaneamente menor capacidade de absorção da incerteza e menor espaço de emergência. Não se trata de falhas de cultura ou identidade—mas de um desequilíbrio funcional.

É precisamente aqui que o modelo ganha relevância.

O Índice de Equilíbrio Civilizacional não classifica países segundo valores, ideologias ou prestígio histórico. Coloca uma questão mais operacional:

Até que ponto um sistema consegue manter a ordem sem impedir o surgimento do futuro?

Vista desta forma, a questão europeia torna-se mais nítida.

Não se trata de mais controlo.
Nem de menos controlo.

Mas de melhor equilíbrio.

Porque uma civilização não falha apenas quando perde a ordem ou a liberdade.

Falha quando deixa de conseguir sustentar ambas em simultâneo.

Parabéns

 

Fonte: cf. aqui

Sim, a cantora e compositora portuguesa Mariana Arroja foi a vencedora da categoria Best Fado Performance (Melhor Performance de Fado) no International Portuguese Music Awards (IPMA) 2026. 

• A Canção Vencedora: Foi premiada com o tema "O meu nome é ninguém", com música da própria Mariana e letra de Maria Manuel Cid.
• Cerimónia: A cerimónia de entrega dos prémios realizou-se no dia 25 de abril de 2026, nos Estados Unidos.
• Álbum: Este reconhecimento surge no âmbito do lançamento do seu álbum de fado intitulado “O Meu Nome é Ninguém”, editado em Berkeley, Califórnia. 

Mariana Arroja, que também é conhecida pela sua produção no videoclipe “Pedras da Calçada” premiado no Barcelona Indie Awards 2025, tem destacado o fado com uma mistura de tradição e sons globais. 

o espelho

 

Quando se vai ver ... é isto... a incompetência... o desleixo... a incúria... o espelho do Estado de Direito em Portugal... uma vergonha:

Denúncias por ler, 100 dias para abrir emails. Relatório aponta falhas do DCIAP na lavagem de dinheiro (cf. aqui)

Inspecção ao DCIAP: três anos e meio após buscas, material apreendido não estava analisado (cf. aqui)

Inspeção ao DCIAP expõe falhas de organização. Procurador Rosário Teixeira censurado por acumulação de processos (cf. aqui)

IL pede audição parlamentar urgente sobre “caos” no funcionamento do DCIAP. (cf. aqui)

Justiça lenta e meios obsoletos: inspeção arrasa funcionamento do DCIAP (cf. aqui)

PORTUGAL E O FUTURO

Dedico este texto a todos os portugueses que no 25/4/1974 sonharam com um País mais livre, mas também mais próspero e com mais oportunidades para todos. Um País que ainda falta construir.

Joaquim

Portugal no Diagrama da Civilização

Há muitas formas de contar a história do 25 de Abril. A mais comum fala de liberdade, de democracia, de direitos. Tudo isso é verdadeiro. Mas há outra forma—mais estrutural—que ajuda a perceber não apenas o que mudou, mas também o que ficou por resolver.

Partamos de uma definição simples:

Uma civilização é um sistema que consegue absorver a incerteza enquanto mantém um espaço controlado para a emergência.

“Incerteza” significa risco, instabilidade, imprevisibilidade—económica, política, social.
“Emergência” é o oposto da estagnação: a capacidade de gerar novidade, criar, adaptar, reinventar.

Toda a sociedade se posiciona algures entre estes dois polos. E o equilíbrio entre eles determina o seu dinamismo e a sua estabilidade.

A história recente de Portugal pode ser lida como um movimento neste diagrama.

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1. Estado Novo — Ordem sem emergência

Antes de 1974, Portugal era um sistema de:

• Alta absorção da incerteza

• Baixo espaço para emergência

O Estado controlava a política, a economia e a expressão pública. O país era previsível, estável, seguro no sentido mais estrito. Mas essa estabilidade tinha um custo: pouca inovação, pouca mobilidade, pouca capacidade de transformação.

Era um sistema que absorvia bem a incerteza, mas praticamente não permitia que o novo surgisse.

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2. Ruptura (1974–1976) — Emergência sem ordem

O 25 de Abril rompe esse equilíbrio abruptamente.

As estruturas anteriores colapsam. O poder fragmenta-se. Multiplicam-se as possibilidades—políticas, económicas, ideológicas. O país entra num período de intensa experimentação, mas também de instabilidade profunda.

Nesse momento:

• A incerteza aumenta drasticamente

• O espaço de emergência explode

Mas não é ainda uma emergência produtiva. É, em grande medida, uma emergência caótica—sem instituições suficientemente fortes para a canalizar.

Portugal move-se rapidamente para o outro extremo do diagrama.

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3. Consolidação (finais dos anos 70–anos 90) — Regresso ao centro

A partir da Constituição de 1976 e, sobretudo, com a integração europeia, inicia-se um processo de estabilização.

• As instituições consolidam-se

• O Estado reorganiza-se

• A economia abre-se gradualmente

A incerteza volta a ser absorvida. O sistema torna-se novamente previsível.

Mas algo importante acontece:
o espaço de emergência não cresce proporcionalmente.

Ele existe—mais do que antes de 1974—mas é rapidamente institucionalizado, regulado, contido.

Portugal regressa ao centro do diagrama, mas não avança para o quadrante mais dinâmico.

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4. Estabilização (anos 2000–hoje) — Equilíbrio estático

Nas últimas décadas, Portugal atingiu um novo tipo de equilíbrio:

• Absorção da incerteza relativamente elevada

• Espaço de emergência moderado, mas limitado

O país é hoje:

• seguro

• previsível

• institucionalmente estável

Mas também:

• avesso ao risco

• burocrático

• pouco propenso à transformação estrutural

O controlo não desapareceu com o 25 de Abril—transformou-se. Passou de um controlo autoritário para um controlo burocrático e cultural.

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O paradoxo português

E é aqui que surge a frustração contemporânea.

Portugal percorreu um longo caminho desde 1974. Ganhou liberdade política, integrou-se na Europa, estabilizou as suas instituições. Mas, no plano estrutural, o país encontra-se hoje numa posição peculiar:

A capacidade de absorver a incerteza aproximou-se novamente de níveis elevados, mas sem que isso tenha sido acompanhado por uma expansão equivalente da emergência.

Ou seja:

• Recuperámos a ordem

• Mas não desbloqueámos plenamente a criação

O sistema tornou-se seguro, mas não particularmente fértil.

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A frustração silenciosa

É esta a sensação difusa de muitos portugueses:

• O país funciona, mas não acelera

• Há estabilidade, mas pouca mobilidade

• Há regras, mas poucas oportunidades de ruptura positiva

Não se trata de nostalgia do passado, nem de rejeição da democracia.

Trata-se de algo mais subtil:

A percepção de que o equilíbrio alcançado não é óptimo.

Que Portugal não caiu no caos, mas também não atingiu o nível de dinamismo de outras sociedades que conseguiram combinar estabilidade com verdadeira capacidade de emergência, como a Suíça ou a Holanda.

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O desafio para o futuro

O 25 de Abril abriu o espaço da liberdade.
Mas o desafio seguinte—menos visível, mais difícil—continua por resolver:

Como aumentar o espaço de emergência sem perder a capacidade de absorver a incerteza?

Esse é o verdadeiro teste de uma civilização madura.

E é, talvez, o próximo capítulo da história portuguesa.