05 julho 2020

Cinco anos (8)

(Continuação daqui)


8. Foi


Quando pronunciei o comentário televisivo em Maio de 2015, que deu origem ao meu case-study, eu não fazia a mais remota ideia de que estava a acertar em cheio numa célula de financiamento clandestina do PSD - a sociedade de advogados Cuatrecasas-Porto.

O momento mais revelador nem sequer foi aquele que relatei anteriormente envolvendo a Câmara Municipal do Porto (CMP), embora valha a pena resumi-lo.

A CMP, presidida por Rui Rio, adjudicava à sociedade de advogados Cuatrecasas-Porto, onde o seu confrade Paulo Rangel era director, milhares de horas de assessoria jurídica ao ano. E isto apesar de a CMP ter um grande departamento jurídico onde, incidentalmente, trabalhava a mulher do subdirector da Cuatrecasas-Porto, Filipe Avides Moreira.

O momento mais revelador ocorreu em Junho de 2018 quando, durante o meu julgamento, e perante uma armada de testemunhas pertencentes ao PSD (cf. aqui), chegou a vez de depôr o presidente da Associação Comercial do Porto, Nuno Botelho. À medida que ele ia falando, eu, sentado no banco dos réus, ia abrindo os olhos de incredulidade. Se me tivessem dito antes, eu não acreditaria que aquilo que ele estava a descrever fosse possível.

Esse momento, deixei registado num post a que dei o título "hereges" e que permanece até hoje um dos posts mais partilhados deste blogue: cf. aqui.

O esquema era simples. A sociedade de advogados Cuatrecasas-Porto, onde pontificava o PSD liderado pelo Paulo Rangel,  encostava-se a todas as instituições em que o PSD estivesse no poder - como a Câmara Municipal do Porto, o Hospital de São João, a Associação Comercial do Porto - facturando "horas de assessoria jurídica", que é algo dificilmente escrutinável ou auditável.

Estes "serviços de assessoria jurídica" eram pagos com dinheiro público ou dinheiro europeu porque a Cuatrecasas possui um importante lóbi em Bruxelas de angariação de fundos comunitários para os seus clientes - de que o Paulo Rangel fazia parte -, pelo qual se faz cobrar.

Em seguida, utilizando o estatuto privilegiado de opacidade financeira que as sociedades de advogados possuem - e que é devido ao facto de a maioria dos deputados na Assembleia da República serem advogados -, uma parte do dinheiro que a Cuatrecasas recebia ia parar ao PSD, directamente ou financiando actividade partidárias. No fim de contas, era o PSD que conquistara o poder em todas aquelas instituições, e que permitia aquele emaranhado de relações, algumas verdadeiros polvos.

A partir de certa altura, eu comecei a convencer-me que a obra de construção da ala pediátrica do Hospital de São João era uma obra do PSD e que o PSD não abdicava dela. Esta era uma obra de grande dimensão - acima de 20 milhões de euros - e não existem muitas obras desta dimensão no país.

Era uma obra grande de mais para o PSD a deixar escapar. O PSD não iria permitir que esta obra fosse feita por via mecenática. Esta obra tinha de ir para o PSD.

-E foi?

-Foi.


(Continua)

03 julho 2020

Negócios ruinosos

"O dirigente [da Associação Comercial do Porto, Nuno Botelho] revelou que «entre negócios ruinosos, empresas falidas e resoluções, o desperdício do Estado português nos últimos dez anos já ultrapassa os 25,5 mil milhões de euros, mais de 10% do PIB [Produto Interno Bruto anual]», acrescentando que a injeção de 1,2 mil milhões de euros na TAP daria, por exemplo, para pagar 46 vezes a ala pediátrica do Hospital de S. João; um novo aeroporto no Montijo mais a ampliação da Portela; seis vezes a expansão da rede de Metro de Lisboa ou três meses de lay-offs em Portugal durante a pandemia" (cf. aqui).

Negócios ruinosos, na verdade. Mas se tivessem a Associação Comercial do Porto, a Cuatrecasas e o PSD pelo meio seriam muito mais.

Nesse caso, o polvo seria de tal ordem que só em comissões ia uma fortuna… (cf. aqui)

às migalhas

"Covid-19: Prémio aos profissionais de saúde pode deixar de fora maioria dos médicos" (cf. aqui)

"Ao fim de 11 nos, advogados oficiosos vão ter aumento de oito cêntimos" (cf. aqui)


Médicos e advogados, duas profissões liberais com tradição em Portugal, deixaram-se funcionalizar.

Agora, andam às migalhas do políticos.

Têm aquilo que merecem.

30 junho 2020

parvum

É claro que nos processos muito mediáticos, como o dos Vistos Gold que tenho vindo a referir, em que se acusam pessoas inocentes, não é apenas o magistrado do Ministério Público que é um "parvum", citando o filologista José Niza (cf. aqui), com dezanove anos, três meses e vinte e três dias de experiência (cf. aqui, p. 158), e a sua assistente, Susana Figueiredo.

Os jornalistas que põem isto acriticamente nas primeiras páginas dos jornais e arruínam publicamente a credibilidade das pessoas visadas também são.

o crime de sequestro

Miguel Sousa Tavares: "Está na altura de pôr fim ao monopólio de Carlos Alexandre no Tribunal Central de Instrução Criminal" (cf. aqui).

O processo dos Vistos Gold, que tenho vindo a referir, envolveu uma série de crimes e de brutalidades contra pessoas inocentes, como o ex-chefe da polícia de fronteiras, Manuel Jarmela Palos.

Esses crimes e brutalidades foram sobretudo cometidos pelos magistrados do Ministério Público, como o magistrado José Niza que tenho vindo a destacar.

Porém, os magistrados do Ministério Público não agiram sozinhos.

Jarmela Palos, que foi considerado inocente no ano passado pelo tribunal de primeira instância, uma inocência confirmada a semana passada pelo Tribunal da Relação de Lisboa, esteve preso preventivamente.

Ora, prender indevidamente uma pessoa é o crime de sequestro (artº 158º do Código Penal, cf. aqui).

Agora, adivinhe quem decidiu a prisão preventiva a Manuel Jarmela Palos.

A solução está aqui.

a pessoa inocente

"José Niza defendeu ainda que as notícias sobre a investigação, no verão de 2014, deixaram os arguidos aflitos. "Ligavam de outros telefones com medo das escutas. Sentiram o mundo a desabar"" (cf. aqui)


Qual é a pessoa inocente que não sente o mundo a desabar quando se apercebe que os seus telefones estão sob escuta, que a sua vida está a ser devassada e que anda a ser investigada e  perseguida por um bando de criminosos?

O que é um parvo?

"O que é um parvo? Etimologicamente, significa 'pequeno' (do latim 'parvum'). Na linguagem vicentina quinhentista assumiu o sentido vulgar de 'bobo', ou seja, o comediante ao serviço da corte e da nobreza, e, nos dias de hoje, o de 'tolo' ou 'pequeno espírito'. Ora, não obstante tal multiplicidade de significados, uma expressão corriqueira como 'o indivíduo "x" ou é parvo ou parece', se proferida nos dias de hoje num contexto reactivo a uma qualquer expressão infeliz do visado, não significará jamais que o declarante pretenda significar que o mesmo é pequeno de estatura ou um histrião ao serviço do poder".

Este é um dos pontos do contundente recurso dos procuradores José Niza e Susana Figueiredo contra a decisão do tribunal de primeira instância, que absolveu 16 arguidos no caso dos Vistos Gold (…)"
(in MP quer repetição do julgamento dos Vistos Gold, cf. aqui)

A transcrição acima expressa o calibre dos argumentos jurídicos dessa grande elite do funcionalismo português, especialista em pôr pessoas inocentes na cadeia, que mete medo a todos e se promove com o passar do tempo e que, no topo da carreira, ganha mais que o primeiro ministro.

Afinal, o que é um parvo?

-É quem aguenta estes tipos sem pestanejar.

29 junho 2020

Afinal, estava inocente

Manuel Jarmela Palos, ex-director do SEF, talvez o primeiro chefe de polícia a ser preso no país, é uma das vítimas mais recentes da moderna Inquisição em Portugal




16-11-2014: "Director do SEF suspeito de corrupção passiva" (cf. aqui)

18-11-2014: "Vistos Gold: Prisão preventiva para director do SEF, Manuel Jarmela Palos" (cf. aqui)

19-11-2014: "Arguidos em prisão preventiva, director do SEF demite-se" (cf. aqui)

20-11-2014: "Ministra da Administração Interna exonera director do SEF" (cf. aqui)

25-11-2014: "Manuel Palos deixa Évora e fica em prisão domiciliária" (cf. aqui)

18-03-2015: "Manuel Palos deixa de estar em prisão domiciliária" (cf. aqui)

04-12-2015: "Procurador do caso Duarte Lima [José Niza] nomeado para o julgamento do caso dos Vistos Gold" (cf. aqui)

10-02-2017: "Acusado de corrupção no SEF, Palos volta ao local do crime antes do julgamento" (cf. aqui)

13-02-2017: "Lamaçal dos Vistos Gold começa hoje a ser julgado" (cf. aqui)

14-02-2017: "Trabalhei uma vida inteira para agora dizerem que sou corrupto" (cf. aqui)

10-03-2018: "Vistos Gold: Ministério Público pede condenação de todos os arguidos" (cf. aqui)

19-03-2018: "[O procurador José Niza] pediu uma condenação até cinco anos de prisão para Jarmela Palos, podendo esta ser suspensa na sua execução. O MP pede penas suspensas de até cinco anos para os restantes arguidos, incluindo o antigo Ministro da Administração Interna, Miguel Macedo" (cf. aqui)

17-05-2018: "Sentença do processo dos Vistos Gold conhecida a 21 de Setembro" (cf. aqui)

04-01-2019: "Jarmela Palos absolvido no caso dos Vistos Gold" (cf. aqui)

04-01-2019: "Também o ex-director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Jarmela Palos, foi absolvido de todos os crimes de que estava acusado: um de corrupção passiva e dois de prevaricação. Sobre Jarmela Palos, que chegou a estar em prisão preventiva, o juiz referiu que "o tribunal não teve quaisquer dúvidas"" (cf. aqui)

25-06-2020: "Caso Vistos Gold: Miguel Macedo e ex-director do SEF novamente absolvidos" (cf. aqui)

28 junho 2020

Cinco anos (7)

(Continuação daqui)


7. E o PSD não cobra nada?



Ao longo dos cinco anos que já leva o meu case study houve momentos reveladores. Um deles aconteceu há cerca de um ano.

Eu chamo momentos reveladores àqueles em que  tomei conhecimento de alguma peça de informação que fez luz no meu espírito sobre alguma dimensão do meu case study que eu ainda não tinha compreendido completamente.

Uma das questões que eu nunca tinha compreendido perfeitamente foi a importância que o PSD deu ao meu comentário televisivo ao ponto de levar para tribunal uma armada de 14 testemunhas (cf. aqui), entre advogados e administradores hospitalares, tudo boys do PSD. Eu, pelo contrário, convencido de que não cometera crime nenhum, só nomeei uma testemunha, e mesmo essa só após muita insistência da minha advogada.

Como se isso não bastasse, para representar a acusação privada -  a sociedade de advogados Cuatrecasas e o seu director, Paulo Rangel - foi escolhida uma sociedade de advogados claramente identificada com o PSD, que ostenta na sua designação social o nome de um importante barão do partido (entretanto falecido) - a Miguel Veiga, Neiva Santos & Associados - a qual, por seu turno, enviou para o tribunal nada menos do que dois advogados, o Papá Encarnação e o filho.

-Que mal teria eu feito ao PSD para o PSD me querer trucidar desta maneira?

É certo que no final do meu comentário televisivo eu apelava a que as mães das crianças internadas no Hospital de S. João não votassem no PSD enquanto a Cuatrecasas obstaculizasse a obra de construção da ala pediátrica. É certo também que este meu apelo hoje, volvidos cinco anos, tem o sabor de uma profecia. Nunca mais o PSD sozinho ganhou uma eleição no Porto, que é a sua cidade natal.

Mas esse apelo, ainda por cima feito no Porto Canal - um canal de televisão local e com reduzida audiência - não justificava, nem de longe, a importância que o PSD deu ao assunto e a desproporção de forças em tribunal, para já não falar nas manobras de bastidores que tiveram lugar no tribunal de primeira instância de Matosinhos e, mais tarde, no Tribunal da Relação do Porto (cf. aqui).

Eu devia ter tocado, sem me aperceber, numa corda imensamente sensível do PSD-Porto que era, à data, liderado pela facção do Paulo Rangel e do Rui Rio - a qual, um ano depois, viria a assumir a direcção nacional do Partido.

-Mas qual? Que mal teria eu feito ao PSD para justificar esta reacção absolutamente desproporcional?

Ora, o momento revelador aconteceu em Julho do ano passado numa notícia que envolvia, retrospectivamente, o Paulo Rangel e o Rui Rio.

A notícia é esta: cf. aqui.

Na altura, deixei-a registada neste blogue: cf. aqui.

A notícia dizia que o Ministério Público (em Julho de 2019) estava a investigar os ajustes directos da Câmara Municipal do Porto (CMP) às sociedades de advogados. Aparentemente, alguém se queixou ao MP que a CMP, liderada por Rui Moreira, estaria a favorecer a sociedade Telles de Abreu & Associados.

Questionada pelos jornalistas, a CMP respondeu que no tempo em que Rui Rio foi presidente da CMP, a relação foi muito mais ostensiva com a sociedade de advogados Cuatrecasas de que  Paulo Rangel era o director no Porto. E dava números: nos últimos três anos do mandato de Rui Rio, a CMP pagou à Cuatrecasas 533 mil euros, uma média de 177 mil euros ao ano ou 14 700 euros ao mês.

Foi neste momento que eu fui de volta a um ramo muito interessante da Ciência Económica, que tem sido sobretudo cultivado nos EUA, e que tem o nome de "Economia da Justiça" (Economics of Justice). Essencialmente, este ramo da Economia vê a Justiça com o olhar do economista, o qual explica toda a acção humana em termos dos seus benefícios e custos esperados, sejam eles financeiros ou de outra ordem.

O meu ponto de partida era o facto de que foi o PSD que elevou o Rui Rio a presidente da CMP. Foi também o PSD que elevou o Paulo Rangel a eurodeputado. Foi por virtude do Paulo Rangel ser eurodeputado e uma figura importante do PSD (ele disputara a liderança do partido com Passos Coelho), que a Cuatrecasas o promoveu a director do escritório do Porto.

Foi, portanto,  o PSD que pôs o Rui Rio e o Paulo Rangel naquelas posições que permitiram, então, ao primeiro utilizar dinheiros públicos para garantir uma renda mensal de 14 700 euros à sociedade de advogados Cuatrecasas, dirigida pelo segundo, em troca de serviços de assessoria jurídica.

Se fossem pregos, nós podíamos contá-los, calcular o seu preço unitário e saber se foram facturados ao preço do mercado. Agora, horas de assessoria jurídica é algo que se esboroa nos dedos, não existe maneira objectiva de saber se foram ou não prestadas. Dada a relação partidária existente entre os dois contraentes, a presunção é a de que, mesmo que tivesse havido alguma prestação de serviços jurídicos, ela teria sido sobrefacturada.

Na realidade, a relação entre a CMP, presidida por Rui Rio, e o escritório do Porto da sociedade de advogados Cuatrecasas, dirigido por Paulo Rangel, tornar-se-ia aquilo que, meses depois, eu próprio descreveria como um forrobodó (cf. aqui), chegando a atingir quase 2500 horas de assessoria jurídica num só ano (cf. aqui).

Enfim, o PSD põe o Rui Rio a presidente da Câmara do Porto; o PSD põe o Paulo Rangel a eurodeputado e, por essa via, o PSD põe também o Paulo Rangel a director da Cuatrecasas; o PSD garante uma renda à sociedade de advogados Cuatrecasas...

É altura de perguntar:

-E o PSD não cobra nada?


(Contnua)

27 junho 2020

Já chegaram


uma referência

Procurador da República José Niza, 25º na lista de antiguidades da sua categoria, com dezanove anos, três meses e vinte e três dias de antiguidade à data de 31 de Dezembro de 2019 (cf. aqui, p. 158)

Esta semana, o Tribunal da Relação de Lisboa, confirmou a absolvição do ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, e de outros arguidos, no caso dos Visto Gold (cf. aqui).

O ex-ministro era o mais mediático dos arguidos deste caso, para o qual o Ministério Público, na pessoa do procurador José Niza, pedia uma pena de 5 anos de prisão (cf. aqui). O Tribunal de primeira instância de Lisboa tinha considerado Miguel Macedo inocente e o TRL veio esta semana reiterar essa decisão.

Miguel Macedo demitiu-se do Governo em 2014 logo que foi constituído arguido. A sua carreira política terminou ali. Imaginam-se também os danos que este caso produziu na sua vida pessoal e profissional.

Afinal, todas as acusações do Ministério Público sobre ele eram falsas.

E o que é que aconteceu ao procurador José Niza que pediu ao tribunal uma pena de prisão para Miguel Macedo e para outros arguidos igualmente absolvidos pelo tribunal?

Nada. O procurador José Niza continua a sua vida como sempre, e como se nada tivesse feito de mal,  e já tem agora, à data de 27 de Junho de 2020, mais 5 meses e 27 dias de antiguidade do que a que tinha à data de 31 de Dezembro do ano passado, que era de dezanove anos, três meses e vinte e três dias.

Nesta data, o magistrado José Niza era 25º na lista de antiguidades dos Procuradores da República. Está, pois, na calha para ser promovido a Procurador-Geral Adjunto, que é a categoria do Ministério Público onde se ganha mais que a primeiro-ministro.

A única coisa que aconteceu ao procurador José Niza por ter acusado falsamente Miguel Macedo e outras pessoas no processo dos Vistos Gold é que os dias continuaram a correr e a promoção está mais próxima. Em breve estará a ganhar mais do que o primeiro-ministro.

E merecidamente. É que o  procurador Niza é um activo sindicalista (cf. aqui) que terá contribuído decisivamente para, no ano passado, antes do verão, conseguir aquele aumento de vencimentos que colocou a burocracia do Ministério Público como a  burocracia mais bem paga do Estado português (cf. aqui).

Os indícios apontam, aliás, para que tenha sido esta faceta sindicalista que desencadeou a sanha persecutória do Ministério Público contra o ministro Miguel Macedo. Na altura, o Governo Passos Coelho, por decisão da Troika, teve de baixar os vencimentos a todos os funcionários públicos, e os procuradores do Ministério Público não gostaram - ninguém gostou na função pública.

Porém, os procuradores do MP tinham uma arma de retaliação que os outros funcionários públicos não tinham - fazer a vida negra aos ministros desse Governo que lhes cortou nos vencimentos. Saiu a sorte a Miguel Macedo. Podia ter saído a qualquer outro.

Como recentemente disse o José Miguel Júdice aos écrans da SIC, quem se mete com o sindicato dos magistrados do Ministério Público, leva (cf. aqui).

Apesar de tudo isto, e precisamente por causa disto, eu vejo o procurador José Niza como uma referência para os jovens portugueses que consideram dedicar a sua vida a servir os seus concidadãos através do Estado. Dentro da função pública, a carreira mais valorizada pela sociedade portuguesa é actualmente a de procurador do Ministério Público porque é aí que os vencimentos são mais elevados, chegando a ultrapassar o de primeiro-ministro.

E por que é que será assim, que talentos especiais terão os magistrados do Ministério Público, que os outros servidores do Estado não têm, para justificar esta diferença salarial?

São dois os talentos raros que os magistrados do Ministério Público têm de possuir, e que a generalidade das pessoas, que são pessoas decentes, não possuem, nem desejam possuir. O primeiro é o talento para acusar pessoas inocentes e, no extremo, metê-las na prisão. O segundo é o talento para chantagear políticos.

25 junho 2020

como se tudo isto não bastasse

O sector da justiça evidencia sinais de grande turbulência, que eu espero sejam sinais da reforma, senão mesmo da revolução (as reformas adiadas indefinidamente acabam em revolução), de que ele tanto necessita:

Eis alguns sinais dos últimos dias:

1) Dois juízes a apresentarem queixas cruzadas (cf. aqui). Curiosamente, uma das queixas refere-se a um artigo citado neste blogue (cf. aqui).
2) O Ministério Público a ser tratado por "nova Pide" (cf. aqui). Neste blogue, eu tenho-o tratado por "Pide da democracia".
3) O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), Ticão na gíria, e ao qual eu tenho chamado a sede do novo Tribunal do Santo Ofício, a ser tratado por Tribunal do Carlos da Instrução Criminal (cf. aqui).
4) A revista Sábado que, normalmente tem excelentes fontes no Ministério Público, a defender as suas fontes e o próprio Ministério Público num editorial sem pés nem cabeça (cf. aqui). A realidade é que o MP, sendo uma burocracia não-eleita, e que não responde perante ninguém, é a mais anti-democrática das instituições do Estado português.
5) O juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, a ser acusado de falta de imparcialidade,  porque assina por baixo tudo aquilo que uma das partes - a acusação, representada pelo Ministério Público - lhe põe à frente (cf. aqui).
6) E, como se tudo isto não bastasse, temos mais esta: cf. aqui.