07 março 2021

Programa do Chega (XII)

 (Continuação daqui)


XII. O liberalismo possível


No post anterior (cf. aqui), referi que o Chega é, dentre todos os partidos, aquele cujo programa (cf. aqui) mais se ajusta à cultura (católica) dos portugueses, e essa é, provavelmente, uma das razões que explicam o seu sucesso fulgurante.

O Chega reclama-se como um partido conservador e liberal, mas o liberalismo do Chega não é o liberalismo clássico ou anglo-saxónico que está presente, por exemplo, no programa da Iniciativa Liberal, mas um liberalismo mitigado, a que se poderia chamar um "liberalismo católico". O liberalismo do Chega é o liberalismo possível para um país de tradição católica.

São várias as instâncias em que o programa do Chega se afasta do liberalismo clássico, e se afirma decididamente católico, e algumas já foram referidas anteriormente. 

Neste post pretendo ilustrar a diferença entre o Chega e o liberalismo clássico por referência à célula fundamental da sociedade que, para o liberalismo clássico, é o indivíduo, enquanto que para o Chega, como para o catolicismo, é a família.

O liberalismo clássico, tendo nascido do protestantismo, não contestou apenas a Igreja, uma palavra que, do grego ecclesia, significa "comunidade". O liberalismo contestou todas as formas de comunidade, a começar pela família.

Todas as formas de comunidade, com início na família e seguindo pela corporação, pela Igreja e pelo Estado impõem limitações ao indivíduo e à sua liberdade de escolha. O liberalismo é, em primeiro lugar, uma revolta do indivíduo contra qualquer forma de comunidade e as limitações que ela impõe à acção individual. 

Na realidade, quem percorrer a biografia de alguns dos grandes autores liberais clássicos não encontra grandes exemplos de homens de família. David Hume e Adam Smith, dois dos grandes liberais clássicos, eram homossexuais, e viveram uma relação até à morte do primeiro. 

Mais recentemente, os exemplos não são muito mais impressivos em abono da família. Ludwig von Mises viveu muitos anos com Margit von Mises mas só se casou com ela no final da vida. Não tiveram filhos. E o mais célebre liberal da modernidade, Friedrich Hayek, abandonou a família em Londres (mulher e dois filhos) e foi viver com uma namorada da adolescência para os EUA. O conhecido economista Lionel Robbins, que havia recebido a família Hayek em Londres, quando esta imigrara da Áustria, nunca lhe perdoou.

É claro que a emancipação do indivíduo em relação à comunidade, que é típica do liberalismo, tem as suas vantagens e os seus inconvenientes, face à forte tradição familiar dos países católicos, como Portugal. Enquanto, nos países de tradição protestante e liberal, os jovens saem de casa aos 18 anos para se tornarem independentes, nos países católicos, como Portugal, metade dos "jovens" até aos 35 anos de idade ainda vivem em casa dos pais (cf. aqui).

Esta dependência tardia em relação à família é, aliás, uma das razões por que os países católicos tendem mais facilmente para o socialismo do que para o liberalismo. Quem, aos 35 anos de idade, com o aproximar da morte dos pais, ainda não se habituou a viver pelos seus próprios meios, não é nessa idade que o vai fazer. Aquilo que vai fazer é reclamar que apareça alguém que substitua os pais e que lhe permita continuar a viver sem esforço. Ora, o socialismo oferece-lhe a solução de mão-beijada - o Estado.

O programa do Chega encoraja fortemente a independência do indivíduo face ao Estado, reservando os apoios estatais somente como última instância para aqueles que, de todo em todo, não disponham de meios de vida ou de condições para os obter. Mas não vai ao ponto de tornar o indivíduo, desligado da família e de outras formas de comunidade, o actor principal da sociedade.

Nesta matéria, o Chega segue, não o liberalismo clássico, mas a Igreja Católica que considera que um homem (ou uma mulher) sozinho não produz nada de valioso. É necessário uma comunidade - pelo menos a mais elementar das comunidades, que é a de um homem e uma mulher, uma família - para que um homem (ou uma mulher) possa produzir alguma coisa que valha a pena.

O indivíduo, de que fala o liberalismo clássico, não é um produto de si próprio, mas de uma comunidade - a família. Por isso, o programa do Chega vai ao ponto de recomendar a criação de um Ministério da Família.

05 março 2021

parte da explicação

 "Pedro Arroja deixou de acreditar que o fato liberal vista substancialmente melhor no corpo luso do que o fato socialista que tem servido de indumentária nas últimas décadas. É que ambos os trajes foram confecionados por estrangeiros, um por calvinistas e  outro por luteranos, e não é fácil que encaixem bem num esqueleto cultural marcadamente católico. Os intelectuais portugueses, caracterizados por Arroja, com alguma graça, como comerciantes de ideologias estrangeiras em segunda mão, deviam era dedicar-se ao estudo da nossa tradição, do nosso espírito comunitário, da nossa sabedoria prática (e respectiva falta de jeito para abstrações), da nossa vivência familiar e do nosso profundo catolicismo - que não deve, de maneira nenhuma, ser confundido com "o ir à missa" pois até o mais convicto dos ateus desta ocidental praia lusitana se encontra, mesmo que não o deseje e não se aperceba, fortemente condicionado pelo catecismo do Vaticano. Dessa forma estariam os intelectuais portugueses aptos a propor soluções ideológicas que não nos ficassem curtas nas mangas ou largas na cintura"  (cf. aqui, ênfases meus).

Neste parágrafo do seu recente livro "A blogosfera portuguesa" (cf. aqui), o Sérgio Barreto Costa resume de forma precisa o meu pensamento.

Gostaria agora de acrescentar que, de todos os partidos políticos portugueses, aquele que, no seu programa, melhor se ajusta ao que está dito em cima - isto é, que parte das tradições e do modo de ser português para propor soluções para o país - é o Chega (cf. aqui).

Julgo que está aí parte da explicação para o seu sucesso fulgurante.

04 março 2021

A blogosfera portuguesa

 

"Não é seguro que esta batalha das ideias esteja ganha, pelo contrário, mas é seguro afirmar que vai longe o tempo em que "liberal" era considerado um insulto (...)" (cf. aqui)

"Os intelectuais portugueses, caracterizados por Arroja, com alguma graça, como comerciantes de ideologias em segunda mão (...)" (ibid).

"(...) é agora um homem diferente... transformou-se... num padreca" (ibid)

O legado português (III)

 (Continuação daqui)


III. Uma palhaçada


Uma das principais características do sistema de justiça penal que Portugal deixou no Brasil é o conluio entre a acusação (outrora Inquisição, hoje Ministério Público) e o juiz de instrução.

(No Brasil, o juiz de instrução é ao mesmo tempo o juiz de primeira instância - Sérgio Moro na Operação Lava Jato)

A partir do momento em que o juiz renuncia à imparcialidade e se junta à acusação, ele deixa de ser um juiz e passa a ser um vulgar criminoso, na realidade, o chefe de um bando de criminosos que visa infligir um mal ao réu sem que este tenha possibilidade de se defender.

É o conluio entre o juiz  Sérgio Moro e os acusadores (procuradores do MP, chefiados por Deltan Dallagnol) que sobressai das conversas agora tornadas públicas pelo Supremo Tribunal Federal (cf. aqui).

O juiz encontra-se com os procuradores, encaminha-os para a obtenção de alegadas provas e testemunhos, partilha informação, celebra denúncias, agindo como o verdadeiro chefe da acusação. O carácter político de todos o processo transparece permanentemente das conversas.

Uma das consequências deste sistema de justiça penal em que o juiz é também acusador e decide, portanto, em causa própria, é que o julgamento - que deveria ser uma cerimónia solene em que o juiz decide imparcialmente entre a acusação e a defesa - passa a ser uma palhaçada para consumo público em que a sentença já está definida antes do julgamento.

Aconteceu com Lula:

"O ex-presidente foi condenado no dia 12 de julho de 2017 a 9 anos e 6 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro no caso do triplex do Guarajá. Entretanto, as conversas entre procuradores mostram que a condenação já estaria definida no 1º daquele mês. "A sentença de Moro contra Lula (está) prestes a sair"" (cf. aqui)

03 março 2021

O legado português (II)

 (Continuação daqui)


II. Um saco azul


Seguindo bem na tradição portuguesa, Sérgio Moro e Deltan Dallagnol tinham um saco azul.

Evidentemente que saco azul é instituição ilegal, mas não para o juiz Moro ou para o procurador Deltan, que são criminosos legais. 

Também aqui, o Brasil herdou a tradição portuguesa: para além do saco azul, a distinção entre criminoso comum e criminoso legal.

Não se sabe como é que esse saco azul era alimentado, se com dinheiro escondido do Orçamento do Estado, se com as cauções exigidas aos arguidos ou com os arrestos das suas contas bancárias.

Seja como fôr, no diálogo seguinte, Deltan pede a Moro se disponibiliza um dinheirinho para financiar uma campanha publicitária na Globo promovida pelo Ministério Público.

Moro responde que, se fôr até 38 mil reais, a coisa arranja-se.


13:32:56 Deltan - Vc acha que seria possível a destinação de valores da Vara, daqueles mais antigos, se estiverem disponíveis, para um vídeo contra a corrupção, pelas 10 medidas, que será veiculado na globo?? A produtora está cobrando apenas custos de terceiros, o que daria uns 38 mil. Se achar ruim em algum aspecto, há alternativas que estamos avaliando, como crowdfunding e cotização entre as pessoas envolvidas na campanha.

13:32:56: Deltan - Segue o roteiro e o orçamento, caso queria [buscou escrever "queira"] olhar. O roteiro sofrerá alguma alteração ainda

13:32:56: Deltan - Avalie de modo absolutamente livre e se achar que pode de qq modo arranhar a imagem da LJ de alguma forma, nem nós queremos

13:35:00: Deltan - pdf

13:35:28: Deltan - pdf

No dia seguinte, 17 de janeiro de 2016, Moro responde:

10:20:56 Moro - Se for so uns 38 mil achi [quis escrever "acho"] que é possível. Deixe ver na terça e te respondo

02 março 2021

O legado português (I)



I. Líderes de um bando de malfeitores

A Operação  Lava Jato é o equivalente brasileiro da Operação Marquês.

Na Operação Lava Jato o visado é o ex-presidente Lula da Silva, na Operação Marquês o visado é o ex-primeiro-ministro José Sócrates.

Os heróis da Operação Lava Jato são o "super-juiz" Sérgio Moro e o procurador do Ministério Público Deltan Dallagnol. Os heróis da Operação Marquês são o "super-juiz" Carlos Alexandre e o procurador do Ministério Público Rosário Teixeira.

A Operação Lava Jato está agora a rebentar nas mãos dos seus próprios heróis depois de conversas entre eles se terem tornado públicas, certificadas pelo Supremo Tribunal Federal (cf. aqui).

O "super-juíz" Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol actuavam em conluio para perseguir Lula da Silva, renunciando o "super-juiz" ao atributo que caracteriza um verdadeiro juiz - a imparcialidade. 

A justiça inquisitorial, em que o "juiz" e a acusação estão conluiados, que Portugal levou para o Brasil, e que Portugal ainda hoje mantém, está agora escancarada perante quem queira ver.

Sérgio Moro e Deltan Dallagnol são, afinal, os líderes de um bando de malfeitores. Tal qual foi caracterizado pelo Papa Bento XVI na senda de S. Agostinho (cf. aqui).  

Eu próprio vinha dizendo neste blogue desde há anos que o "super-juiz" Sérgio Moro não era juiz nenhum (cf. aquiaqui) e que a "justiça" que ele fazia não era justiça nenhuma, mas pura perseguição política (cf. aqui).

O Brasil, tal como Portugal, abraçou a democracia há poucas décadas e "esqueceu-se" de fazer uma reforma democrática da Justiça, a qual continua medieval e inquisitorial. Os resultados estão à vista. Para o juiz Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal do Brasil, a Operação Lava Jato é "a maior fraude jurídica da História".

E a Operação Marquês?

Essa deve ficar em segundo lugar.

01 março 2021

a miséria de espírito

 "Tornar públicos os nefastos diálogos que apontam a miséria de espírito e ausência de caráter dos procuradores da República e do juiz, no exercício de suas funções públicas, é uma parte importante" (cf. aqui).

"Os diálogos também falam em reunião conjunta com suíços e norte-americanos, divisão de pagamento, destinação de dinheiro apreendido, uso do dinheiro apreendido em poder de Moro para campanha do Ministério Público" (ibid.)

Sobre este último parágrafo, cf. aqui, e também aqui.

Um grande bando de ladrões (7)

 (Continuação daqui)

"Um Estado que não se regesse
 segundo a justiça, reduzir-se-ia
 a um grande bando de ladrões."
S. Agostinho


VII. Roubam-se uns aos outros

Existe agora um novo alvoroço no Ministério Público, e não é sobre o mau funcionamento da justiça porque, sobre esta matéria, o Ministério Público nunca se alvoroça. Pelo contrário, ainda há um ano, na abertura do ano judicial - essa cerimónia medieval - a ministra da Justiça, que é também magistrada do Ministério Público, considerava que temos os melhores magistrados do mundo.

O Ministério Público só se alvoroça por questões corporativas, reclamando ora por aumentos salariais iguais aos dos juízes, ora por mais autonomia, ora, desta vez, por falta de imparcialidade nos concursos de promoção na carreira. 

Um grupo de magistrados do MP protesta, agora, contra a partidarização dos concursos para procuradores-coordenadores que favorecem os candidatos afectos ao PS (cf. aqui), algo que já tinha também acontecido recentemente com a nomeação do procurador europeu.

A tese de S. Agostinho de que um Estado que não se reja por princípios de justiça acaba convertido num grande bando de ladrões foi retomada várias vezes pelo cardeal Joseph Ratzinger (hoje, Papa Emérito Bento XVI) na sua obra teológica. 

Ratzinger preferiu a expressão "associação de malfeitores" à expressão original "um grande bando de ladrões" de S. Agostinho. E fez bem porque, por vezes, não se trata de o Estado ao qual falhou a justiça roubar terceiros - normalmente os seus próprios cidadãos -, mas de lhes fazer mal pela simples lógica de fazer mal, como acontece com qualquer bando de malfeitores.

Porém, a principal contribuição do Papa à tese agostiniana foi a de responder à questão "Em que momento é  que o Estado deixa de ser um Estado para se tornar uma associação de malfeitores?". Ou, colocada de forma equivalente: "Qual é o critério definidor do colapso da justiça que converte o Estado numa associação de malfeitores?".

É assim que o próprio Joseph Ratzinger dá a resposta:

"O que constitui a formação criminosa organizada só tem que ver, essencialmente, com critérios de juízo pragmático - e, portanto, necessariamente parciais, dependentes de um ou outro grupo. Qualquer coisa de efectivamente diverso nelas (...) apenas se dá quando entra em jogo uma justiça que não se mede pelos interesses parciais, mas sim por um critério de valoração universal" (cf. aqui, p. 98, ênfases meus)

Quer dizer, a justiça entra em colapso quando perde o atributo da imparcialidade, quando deixa de obedecer a um critério de "valoração universal", e passa a obedecer a critérios parciais "dependentes de um ou outro grupo" (sic). É neste momento, em que a justiça deixa de ser imparcial, que o Estado se converte num grande bando de ladrões.

Aquilo que o grupo de  magistrados do MP  se veio agora queixar em público é que um outro grupo de magistrados afectos ao PS lhes roubou os lugares de procuradores-coordenadores que eles sentiam ser seus. Não é difícil presumir que o grupo queixoso - suportado pela direcção do sindicato (cf. aqui) - é igualmente parcial ou partidarizado, e afecto ao PSD.

Que a justiça em Portugal está controlada pelo PS e pelo PSD - o chamado "sistema" - não é novidade nenhuma, basta ver a composição do Tribunal Constitucional, o mais alto tribunal do país (cf. aqui). Que o Ministério Público está tão partidarizado entre o PS e o PSD como o Tribunal Constitucional é igualmente conhecido. Que a justiça em Portugal, há muito, se governa por critérios parciais "dependentes de um ou outro grupo"  não é, por isso, novidade nenhuma. 

Em consequência, não pode ser novidade  que o Estado português há muito se tenha transformado num "grande bando de ladrões" ou, nas palavras do teólogo Joseph Ratzinger, numa "associação de malfeitores".

Aquilo que é genuína novidade é que as duas facções desse grande bando de ladrões já não se entendem mais na repartição dos benefícios e que uma vem queixar-se publicamente da outra. É um sinal de que a associação de malfeitores está a entrar em colapso.

Não devemos lamentar a sorte de uma nem mostrar regozijo pela outra. Hoje é o PS que rouba ao PSD lugares de relevo na hierarquia do Ministério Público. No passado, quando o PSD esteve no poder, foi ao contrário. Não é segredo que, quando não há mais ninguém por perto para roubar, os ladrões roubam-se uns aos outros.


(Continua) 

28 fevereiro 2021

criminosos legais

Esta semana, num Tribunal de Braga, foi condenado a três anos e meio de prisão (pena suspensa) e a perda do mandato o Presidente da Câmara de Vila Verde por ter viciado um concurso público, promovendo um amigo.

Vale a pena citar a notícia do jornal a qual, por sua vez, cita a sentença, que parece ser uma bela peça literária (ênfases meus):

«No acórdão, citado pela agência Lusa, pode-se ler que "o arguido, através das alterações realizadas nos termos do mesmo, conseguiu, violando os seus elementares deveres de legalidade e neutralidade, recrutar o candidato que previamente escolheu para o efeito, beneficiando sem qualquer razão objetiva ou de interesse público".

"O comportamento do arguido, que exerce relevantes funções autárquicas (…), revela significativa censurabilidade". Os motivos que estiveram na determinação do crime estão na incapacidade do arguido de respeitar relevantes princípios do exercício de funções de Estado segundo o direito e no interesse do bem comum, sem ilegalidades, com isenção e neutralidade de interesses", lê-se no mesmo acórdão». (cf. aqui)

Então, e aos responsáveis do Ministério Público, fazendo o mesmo, promovendo amigos (cf. aqui), nada acontece? 

Não. Nada acontece. Estão acima da lei. A lei é para os outros, não para eles. Eles são criminosos legais.

Com juros

No Brasil, o Ministério Público já está sob investigação criminal por ordem do Supremo Tribunal Federal (cf. aqui).

Não tarda que aconteça o mesmo por cá.

Quem exportou esta miserável instituição para o Brasil, merece que o Brasil a remeta de volta.

Com juros.

todas as suspeições

 


"Escolha de procuradores-coordenadores abre campo a "todas as suspeições"" (cf. aqui).

Os procuradores do Ministério Público - os grandes defensores da legalidade democrática no país - não confiam uns nos outros. 

Esta é a conclusão principal que se retira deste episódio relativo à escolha de procuradores-coordenadores. E tem a mesma natureza do outro episódio recente relativo à escolha do procurador-europeu. Há batota nas promoções.

Se eles próprios, que se conhecem bem, desconfiam uns dos outros, que confiança podem os cidadãos ter neles?

Nenhuma.

São a mais refinada organização legal de criminosos existente no país, especializada em acusar criminalmente pessoas inocentes, sem que ninguém lhes vá à mão.

Como qualquer vulgar associação de criminosos, a primeira característica que possuem é a de não confiarem uns nos outros.

normalmente

 

As organizações de criminosos acabam, normalmente, com eles a acusarem-se uns aos outros (cf. aqui)