as excepções

 

"The worst Supreme Court Justices of all time are women…"

Fonte: cf. aqui.

Comentário. Como argumento abstracto que descreve a regra geral está correcto e subscrevo inteiramente. Juiz não é propriamente a profissão mais feminina do mundo (as mulheres tendem a ser mais parciais do que os homens, faltando-lhes, em termos relativos, o atributo mais essencial da justiça democrática - a imparcialidade).

Mas depois há as excepções, uma delas muito salientada neste blogue ao longo dos últimos anos. É o caso da juíza Paula Guerreiro do Tribunal da Relação do Porto (cf. aqui), em contraste com os seus colegas Pedro Vaz Patto e Francisco Marcolino do mesmo Tribunal, dois safados corruptos, o último entretanto promovido ao Supremo (e o primeiro também deve lá chegar). 

Condenar  uma pessoa inocente, com a convicta oposição da sua colega Paula Guerreiro, e contra o julgamento posterior e unânime de sete (sete!) juízes do TEDH, não é erro judicial. 

É crime deliberado (cf. aqui).

Estes patifes deviam estar na prisão. Mas um deles já chegou ao Supremo tribunal do país.

252 992

Vai para dez anos, indignado com o jornal Público, escrevi neste blogue um post com o título "Eu e o Público" (cf. aqui) onde prometia que, pela segunda vez na minha vida, havia de bater as audiências do Público.

Os jornais deixaram de publicar as suas audiências pela simples razão de que elas têm vindo a cair em flecha. 

Mas eu posso publicar as do Portugal Contemporâneo. O blogue já tem 20 anos mas só recentemente as estatísticas do blogger se tornaram fiáveis. Em Junho este blogue, que está longe dos seus tempos áureos, teve 252 992 visitas (em média, cerca de 8 500 por dia). Se não superou já as audiências do Público deve andar (ou já ter andado) lá muito perto.

Fundado há 20 anos pelo rui a., o blogue tem amadurecido com os autores, e agora é ume espécie de museu. Não surpreende assim que o post mais lido em Junho de 2026 (cerca de 600 visualizações) seja um post de 2007. Tem o título "a instituição é ele próprio" (cf. aqui). É um excelente post, foi publicado por mim, mas não foi redigido por mim. 

decepcionadíssimo

A ironia em relação à sentença referida no post anterior é que ela é muito branda. Para além da indemnização atribuída a José Sócrates, mais do que devida, os funcionários do Estado (quase de certeza pessoal do MP) que violaram o segredo de justiça deviam estar na prisão - é crime o que fizeram (cf. aqui).

As declarações do André Ventura sobre este assunto não fazem sentido nenhum, sobretudo vindas de um jurista (cf. aqui). Aquilo que o Tribunal Administrativo julgou não é se Sócrates é ou não corrupto (Ainda decorre o julgamento sobre esse assunto). Este Tribunal julgou se o Estado administra bem ou não a Justiça (Não) e se houve ou não violação do segredo de Justiça que competia ao Estado proteger (Houve).

O André Ventura anda há anos a dizer que vai fazer uma verdadeira reforma da Justiça mas, nesta área, que é a sua área profissional, não consegue dar duas prá caixa. Ainda há pouco aprovou uma medida que é um regresso à Inquisição (cf. aqui). Agora, quer que o Governo se substitua aos tribunais para fazer justiça. Se há quatro anos eu estava decepcionado (cf. aqui), agora estou decepcionadíssimo.

A crise da Justiça (II)

 

Operação Marquês: Estado condenado a indemnizar Sócrates em 15 mil euros por violação do segredo de justiça

Fonte: cf. aqui

A crise da Justiça

 

"Cuatrecasas atinge faturação recorde de 447 milhões de euros em 2025"

Fonte: cf. aqui

é ouro

 

É muito curioso que o político que tem liderado o movimento para a reforma da Justiça, Rui Rio, não seja um jurista, mas um economista.

-E por que é que não é um jurista?

-Porque para os juristas (alguns, pelo menos, cf. acima) o sistema, tal como está, é ouro.

corporativismo maravilhoso

Está aprovada na Assembleia da República uma lei que visa penalizar as manobras dilatórias dos advogados nos processos judiciais. Tem um aspecto muito peculiar a que Rui Rio faz alusão na sua entrevista à SIC (cf. aqui., min. 3:06 e segs.)

"... Vai daí [o juiz] aplica uma multa ... ao cidadão! ... Quer dizer o advogado faz aquilo  e o cidadão paga uma multa..." 

Que engraçado, que corporativismo maravilhoso. O advogado comete a falta e quem paga a multa é o cliente. As multas podem chegar aos 10 200 euros (cf. aqui).

Já se imaginou, dentro de um táxi, o taxista passa um sinal vermelho, é multado, e quem paga a multa é você?

Pois é isto mesmo que acontece na Justiça, um mundo de irresponsáveis absolutamente à parte do resto do país, onde ninguém responde por nada, onde a culpa é sempre dos outros.

O Rui Rio é o político democrático mais vocal acerca daquela que é para ele (cf. aqui, min. 10:06) e também para mim, a mais importante reforma a realizar em Portugal - a reforma da Justiça.

O fim seria o mesmo, instaurar um sistema democrático de justiça no país -  caso contrário é a justiça que vai acabar com a democracia (como já está a acontecer naquele Portugal exagerado, que é o Brasil) - mas creio que teríamos pontos de partida diferentes. Eu começaria por acabar com a Ordem dos Advogados (cf. aqui, min. 1:34:21).

Embora existam seguramente muitas pessoas sérias entre os 40 mil advogados inscritos na Ordem, que são certamente a maioria, ainda restam muitos milhares para, na minha estimativa,  fazerem da Ordem dos Advogados a maior instituição protectora de criminosos que existe no país.

Uma instituição que certifica aos milhares a competência profissional e a idoneidade pessoal de pessoas que não conhece torna-se inevitavelmente um chamariz para criminosos.

25 de Abril

 

Rui Rio: "A justiça está hoje pior que antes do 25 de Abril. Isto é uma vergonha para o regime" (cf. aqui).

Salazar sonhou fazer do Estado português um Estado corporativo mas, segundo a sua própria avaliação, nunca conseguiu.

A democracia conseguiu. E o exemplo acabado do Estado corporativo está na Justiça.

13 milhões

 

"O governador pode ser novo, mas os vícios do Banco de Portugal são os mesmos. Pelo menos em matéria de más práticas na contratação pública. A instituição acaba de efectuar um novo ajuste directo com uma sociedade de advogados. A “sortuda” foi a firma Cuatrecasas, que recebeu quase 1,2 milhões de euros num contrato de mão beijada. 

(...)

"No global, a firma já facturou mais de 13 milhões de euros (com IVA incluído) neste tipo de contratos de mão beijada do Banco de Portugal".

Fonte: cf. aqui

Comentário. Se eles corrompem juízes e magistrados do Ministério Público, quem é que eles não conseguem corromper? Eles são uma máfia legal (cf. aqui)