21 novembro 2017

o teste

O processo independentista na Catalunha representa aos meus olhos a única e verdadeira revolução democrática na Península Ibérica dos últimos 50 anos. É o único caso em que uma fracção significativa do povo - cerca de metade dos catalães - decide enfrentar um Estado autoritário e paternalista - que, em parte, é democrático apenas no nome -, reclamando a liberdade para decidir o seu próprio destino, e oferecendo o corpo às balas em nome desse ideal.

Em nenhum outro momento nos últimos 50 anos, o povo espanhol (ou português) - ou uma fracção significativa dele - se bateu pela democracia. Em 1975, o regime franquista entregou a democracia ao povo espanhol, sem que este se tivesse batido por ela. Um ano antes, em Portugal, os militares fizeram a mesma coisa ao povo português - entregaram-lhe a democracia numa bandeja.

Será que o povo a queria?

Olhando em retrospectiva, não estou nada certo que a quisesse na altura ou a queira agora. As instituições com que a ditadura eliminava os opositores mantiveram-se, a mentalidade autoritária e paternalista pouco foi alterada, a comunicação social é a voz do poder político como nunca foi nos tempos da ditadura. Na Justiça (que é a instituição mais forte e confiável de um país democrático), nem espanhóis nem portugueses confiam nela

O teste - democracia ou ditadura? - virá em breve da Catalunha. De hoje a um mês realizam-se as eleições regionais. Os partidos independentistas continuam a ser dados como maioritários, e existe um aspecto em que todos parecem concordar - querem um referendo para decidir o seu destino.

Será que o Governo de Madrid vai permitir?

É na resposta a esta questão que se vai decidir o futuro democrático (ou não) de Espanha (e, por arrastamento, também de Portugal). O "Sim" é a opção pela democracia. O "Não" é a opção pela ditadura, porque só então pela força o Governo de Madrid vai poder calar os catalães.

Fiscalía

O nome por que o Ministério Público é chamado em Espanha - Fiscalía - é bem revelador da sua função e da sua natureza anti-democrática.

A Fiscalía, como o seu nome indica, é constituída por fiscais cuja função é fiscalizar se o povo se porta bem, de acordo com os critérios políticos prevalecentes. Pressupõe um Estado paternalista em que os governantes sabem o que é, e definem, o Bem e o impõem à população, competindo à Fiscalía disciplinar os comportamentos desviantes.

É o comportamento próprio do pai de família que fiscaliza o comportamento dos seus filhos, pronto a todo o momento a meter algum ou alguns na ordem.

A existência da Fiscalía releva, portanto, de uma cultura em que o Estado - e os seus governantes - não confiam no povo. É uma instituição antidemocrática - própria de um Estado autoritário e paternalista -, porque em democracia o Estado e os seus governantes emanam do povo. Um povo que não confia em si próprio, e que precisa de fiscais que o vigiem,  não vai nunca conseguir governar-se a si próprio.

Não surpreende que nas originais e verdadeiras democracias do centro e norte da Europa, e da América do Norte, não exista uma tal instituição como a Fiscalía.

20 novembro 2017

Copacabana

Peter Throw, sea-bathing in Copacabana with his donkey Castro, sends a message to magistrate Tony Meadow who is chasing independentistas in Catalonia.

The day before he got a call from his wife in Oporto saying that a letter had been received at home setting the trial for February 6th, 2018, at 9:30 AM, at the Judicial Court of Littlebushes.

Custa admitir

Quem são os maiores inimigos da liberdade de expressão na Europa?

Espanhóis e Portugueses.

Foram eles os grandes intérpretes da Contra-Reforma Católica e da Inquisição.

Custa admitir, mas é a verdade.

Está-lhes na cultura (na "massa do sangue").

Como é que se manifesta?

Uma das maneiras é assim: "Ai...ai...ai... que me foram à honra (ou à reputação)..."

nos regimes políticos

Na origem da questão da Catalunha está um problema de liberdade de expressão.

Os catalães querem ver-lhe reconhecido o direito a exprimirem-se livremente (em referendo) acerca do seu destino. O Governo de Madrid não lhes reconhece esse direito.

O Governo de Madrid exprime a cultura católica inquisitorial. O Governo da Catalunha exprime a cultura protestante, democrática e liberal.

Adjectivei "inquisitorial" quando me referi à cultura católica e ao Governo de Madrid. É que a cultura católica actual, aquela que é definida pela Igreja, já não é inquisitorial (no Vaticano, o Santo Ofício há muito que foi extinto e é hoje a Congregação para a Doutrina da Fé, durante muitos anos dirigida pelo Cardeal Joseph Ratzinger, agora Papa-Emérito Bento XVI)

A cultura política de Madrid (e também a de Lisboa) é que permanece inquisitorial porque mantém a instituição do Ministério Público (herdeira directa da Inquisição) e Tribunais de Instrução Criminal (herdeiros directos dos Tribunais do Santo Ofício).

Também, a Igreja há muito que não subscreve práticas inquisitoriais como é o caso da prisão preventiva, como se pode ver aqui:

The Pope called for a ban on all criminal detention of children, for “special treatment” for elderly people in prison, and for an end to preventive detention, which he called a “hidden, illegal punishment.”

A cultura política de Madrid (e também a de Lisboa) é que a mantém.

Hoje em dia, a Inquisição está nos regimes políticos de Madrid (e de Lisboa), e não mais na Igreja Católica.


Renuncia a Lucifer

"La Contrarreforma es la más fidedigna aportación española a la historia cultural del mundo. Y lo que mejor define la forma de hacer, pensar y trabajar en esta soleada península. Entiéndase el término cultural en su acepción puramente científica, antropológica, no artística, los modos en que una sociedad opera, sus hábitos y su idiossincrasia." (aqui)


Um excelente artigo que põe em evidência a dificuldade que a cultura católica de Espanha (e também de Portugal)  exibe para se adaptar aos valores da cultura protestante da modernidade  do centro e norte da Europa, que incluem a liberdade e a democracia.

19 novembro 2017

imparable

"Maza se marcó un rumbo y comenzó a interponer querellas, abrir diligencias de investigación y denunciar. Arrancó la maquinaria judicial y se convirtió en imparable. Imparable judicialmente e imparable politicamente". (aqui)

Numa "democracia moderna", um homem não-eleito, e chefiando um poder não-eleito - o do Ministério Público (Fiscalía) - começa a criminalizar pessoas a torto e a direito (algumas da quais em breve, sem julgamento, estão na prisão ou no exílio) e ninguém o consegue parar.

Só mesmo Deus o conseguiu parar.

el azote

O Ministério Público (Fiscalía) na sua acção plena de perseguição política sob pretexto de estar a  fazer justiça. Inventa "delitos" para perseguir pessoas.

Era assim a Inquisição. Na altura os hereges eram os protestantes e os judeus, agora são os independentistas catalães.

O magistrado Maza, uma espécie de Torquemada,  estava a caminho de os pôr a todos na prisão, com a "juiz" Carmen Lamela a assinar por baixo as ordens de prisão.

Infelizmente, não teve tempo.

Maior espectáculo antidemocrático a Espanha não podia oferecer ao mundo: em pleno século XXI e em plena Europa Ocidental - o berço da democracia e da liberdade -, perseguir pessoas pelas suas ideias políticas.

Uma vergonha.

enquanto é tempo

A reforma do sistema português (ou espanhol) de justiça criminal de modo a torná-lo democrático, conferindo-lhe uma natureza adversarial e não mais inquisitorial, passa, em primeiro lugar, por abolir a instituição que é a herdeira directa do Tribunal do Santo Ofício - o Tribunal de Instrução Criminal (Audiência Nacional, em Espanha).

Ao fazê-lo, desaparece a figura do juiz de instrução criminal, e o Ministério Público é transferido da esfera do poder judicial para a  esfera do poder executivo (v.g., como um departamento do Ministério da Justiça) (*).

O poder judicial passa então a ser constituído exclusivamente por quem deve - os juízes , que são quem faz Justiça - e não também, como agora, pelo Ministério Público que, sendo um órgão de acusação (prosecution), não tem por vocação fazer Justiça, mas simplesmente acionar um dos braços da Justiça - o da acusação.

Acaba a promiscuidade actualmente existente entre acusação e Justiça - uma promiscuidade cuja figura paradigmática é a do juiz de instrução, mas que se manifesta também na convivência diária entre magistrados e juízes na maior parte dos tribunais criminais, e que inclina os pratos da balança da Justiça em favor da acusação.

O mais importante, porém, é que o Ministério Público passa a responder perante o Ministro da Justiça, e este perante o público, acabando-se o regabofe em que actualmente vive e que  tenho descrito como o Diabo à Solta.

Neste caso, por exemplo - o da Operação Fénix, em que 31 dos 54 acusados eram, afinal, inocentes - , o Ministro da Justiça teria de responder perante o público à questão: "Explique lá como é que você anda por aí a criminalizar pessoas inocentes aos molhos?" e a pressão pública seria, em geral, suficiente para reconduzir o Ministério Público à sua missão - que é a de acusar pessoas que cometeram crimes, e não pessoas inocentes.

Restringindo a liberdade do Ministério Público, acabavam-se também aqueles mega-processos que levam anos de investigação, fazem grandes parangonas na comunicação social, e às vezes levam à constituição de centenas de arguidos mas que, em geral, não produzem condenações. Estou a pensar na Operação Marquês em Portugal, nos casos de alegada corrupção envolvendo membros do PP em Espanha (fala-se em 900 arguidos) ou na Operação Lava-Jato no Brasil.

Nada contribui tanto para desprestigiar a democracia nestes países aos olhos da opinião pública internacional e, mais importante ainda, aos olhos dos seus próprios cidadãos do que estes mega-processos que se arrastam durante anos na comunicação social e não conduzem a nada. São verdadeiras campanhas de propaganda contra o regime democrático.

Enquanto o Ministério Público permanecer o Diabo à Solta que é actualmente, ele constitui o maior cancro da democracia nestes países - ainda por cima países que, sendo de tradição católica, têm uma curta e frágil tradição democrática.

Não é certo que a democracia resista a este cancro indefinidamente. É preciso extirpá-lo enquanto é tempo.



(*) Existem outros modos de  institucionalizar o Ministério Público na esfera do poder executivo com diferentes graus de autonomia em relação ao Governo, mas não é este o tema que pretendo tratar aqui.


A liberdade de expressão

A tradição inquisitorial de justiça criminal que ainda hoje prevalece em Portugal e Espanha (na realidade, em todos os países de cultura católica) tem muitos séculos.

É um sistema que, sob a aparência de estar a fazer justiça, contém o potencial - muitas vezes levado à prática - de perseguir e condenar inocentes.

Que tipo de inocentes?

Por outras palavras,  o que é que estas pessoas traziam em si, e que o sistema de justiça criminal de natureza inquisitorial procurava suprimir?

A liberdade de expressão (antigamente chamada liberdade de consciência).

18 novembro 2017

José Manuel Maza

Faleceu hoje em Buenos Aires, onde estava a participar numa conferência iberoamericana de chefes do Ministério Público, o magistrado José Manuel Maza.

Lamento a sua morte, mas penso que ele ficará para a história como um dos principais responsáveis  pela situação de divisão nacional que se vive hoje em Espanha, e do muito que está para vir.

Não tinha de meter a Justiça na questão política que envolvia o Governo de Madrid e a Catalunha.

O Ministério Público de Espanha, chefiado por ele, e com a juiz Carmen Lamela a assinar por baixo, produziu presos políticos e exilados políticos naquela que é uma moderna democracia da Europa Ocidental - a Espanha.

Na comparação que tenho vindo a fazer entre a Inquisição e o Ministério Público, ele desempenhava as funções de moderno Torquemada.


um detalhe

Antes de passar a indicar algumas alterações ao nosso sistema de justiça criminal necessárias para o tornar verdadeiramente democrático, e lhe retirar o carácter inquisitorial ou fascista que hoje possui (o mesmo em Espanha que, mais ainda do que em Portugal, foi o centro da Inquisição), gostaria de tratar um detalhe do actual sistema que é decisivo para fazer dele isso mesmo - inquisitorial ou fascista.

Quando chegamos a uma pequena cidade portuguesa e vemos o edifício do Tribunal, uma questão que nos podemos colocar é a seguinte: quem é que trabalha ali?

Para além do juízo cível existe o juízo criminal e, concretamente em relação a este, quem é que trabalha ali?

A resposta é o(s) magistrado(s) do MP, o(s) juiz(es) de instrução e o(s) juíz(es) propriamente ditos.

À parte as grandes cidades, como Lisboa e Porto, em que o Ministério Público (juiz de instrução incluído) trabalham em edifício próprio, e separado do Tribunal propriamente dito, na maior parte das pequenas cidades todos estes agentes da justiça criminal são colegas de trabalho, conhecem-se, muitos deles são amigos.

Conclusão: os acusadores (MP e juiz de instrução) convivem diariamente com o juiz.

Quando o processo chega a julgamento, a probabilidade é que o juiz já o conheça, os magistrados e o juiz de instrução já lhe terão falado dele, quer dizer, é provável que o juiz já tenha os "ouvidos cheios" pelo lado da acusação. Pelo lado da defesa é que ele não tem nada nos ouvidos porque  só vai conhecer e ouvir o réu no dia do julgamento. A situação normal é que o réu seja condenado. Está tudo feito para isso.

É preciso um juiz extraordinariamente independente, quase sobre-humano, para conseguir ser imparcial, porque todo o processo está inclinado a favor da acusação e contra a defesa. Este é o sistema de justiça ideal para o Estado (porque todos os agentes da Justiça são agentes do Estado - magistrados, juiz de instrução e juiz) perseguir os cidadãos sob a aparência de que está a fazer Justiça.

Era assim que funcionava a Inquisição. Diz-se, por vezes que as condenações da Inquisição eram feitas por juízes, e não por membros da Igreja. Isso é verdade. Os membros da Igreja eram os inquisidores que depois entregavam os suspeitos a um juiz civil. O problema é que os inquisidores e o juiz civil eram colegas de trabalho. Quando o réu ia a julgamento a condenação era praticamente certa.

Ora, este tipo de justiça que está feita para criminalizar cidadãos, e só subsidiariamente para proteger os cidadãos dos verdadeiros criminosos, não é próprio de uma democracia. De facto, as democracias modernas nasceram na cultura protestante largamente em reacção ao sistema de justiça inquisitorial que punha na cadeia pessoas inocentes, somente porque elas detinham ideias religiosas ou políticas que eram diferentes das ideias instituídas.

never

Portuguese magistrate Tony Meadow buys a book at a local bookstore in Tarragona with the inscription: "If this man was alive Peter Throw would never have written The Devil on the Loose"

17 novembro 2017

decrepit

"A SECESSIONIST leader flies into exile, seeking protection after being threatened with a 30-year prison sentence for sedition and rebellion. In the capital the government takes emergency powers, suspending a regional parliament after it illegally declares independence, assuming direct control of its police and civil service. Pinch yourself. This is not some poor, decrepit country but, incredibly, a modern western European democracy—Spain." (aqui)


Claro que há algo de decrépito na moderna democracia espanhola - o seu sistema de justiça criminal.

A Audiência Nacional (Tribunal Central de Instrução Criminal) - com a sua Fiscalía (Ministério Público) e os seus juízes de instrução -, é a decrépita Inquisição.

fascismo

Tem sido uma das principais vítimas do fascismo persecutório do Ministério Público.

O que é que se passou?

Lendo o artigo na versão em papel ressalta o seguinte:

O julgamento da Operação Fénix teve lugar em Guimarães e a sentença foi pronunciada a semana passada (foram absolvidos 31 dos 54 acusados pelo Ministério Público).

A meio do julgamento, o delegado do MP de Guimarães desistiu da acusação contra Pinto da Costa que, no final, foi naturalmente um dos absolvidos, e assim inviabilizando o MP de recorrer da sentença.

Os patrões do MP em Lisboa ficaram furiosos com os seus colegas de Guimarães por não poderem agora recorrer contra Pinto da Costa.

A senda persecutória contra este homem tem sido extraordinária (ele é a figura pública a que me refiro aqui)

Apenas mais alguns detalhes do processo, segundo o CM. O processo foi instruído pelo MP de Lisboa (Departamento Central de Investigação e Acção Penal). Estiveram 14 arguidos em prisão preventiva (mas só um veio a ser condenado a prisão efectiva - os outros estiveram, portanto, injustamente presos. À parte a fogueira, um homem estar indevidamente preso deve ser a maior injustiça que pode sentir na pele). O despacho de acusação foi assinado pelo juiz- de-instrução Carlos Alexandre.

O adjectivo "fascista" tem tido um uso muito generalizado e abusivo e eu gostaria de ser bastante preciso. É um poder que:
i) não é eleito
ii) é discricionário (v.g., pode prender pessoas e confiscar-lhe os bens sem julgamento)
iii) não presta contas a ninguém (goza de imunidade, está acima da lei).

Não conheço definição mais precisa de fascismo. Aplica-se que nem uma luva ao Ministério Público.

Merece uma palavra de apreço o procurador de Guimarães que se rebelou contra os seus patrões de Lisboa. Segundo o CM, chama-se Anselmo Oliveira.

16 novembro 2017

el caganer

Portuguese star magistrate Tony Meadow, in the pose of Catalonian popular symbol "el caganer",  takes a break  from his search for independentistas in Girona.

Tony Meadow's dream

O Ministério Público já deduziu acusação contra 86 pessoas. Todas estas pessoas têm a vida arruinada para os próximos anos e, muitas delas, para a vida inteira.

Tendo sido acusadas ficam agora sob ameaça de prisão até ao fim do julgamento. Entretanto, doze delas, já estão em prisão preventiva (por meras suspeitas, portanto, sem julgamento).

86 pessoas, nem menos, quase uma centena. Por este caminho, em breve se realizará o sonho do Tony Meadow de pôr os portugueses todos na cadeia.

Quando o julgamento fôr feito e todos os recursos estiverem completados, quantas pessoas serão condenadas?

Um pequeno número.

São várias as razões que convergem para este resultado. Um esquema destes começa normalmente com duas pessoas que se conhecem muito bem, trabalham em conjunto e possuem um grande sentimento de lealdade mútua, a fim de manter tudo em segredo.

À medida que se juntam mais pessoas ao esquema - a terceira, a quarta, a quinta... -, várias coisas acontecem. Primeiro, o sentimento de lealdade é enfranquecido (v.g., a sétima pessoa já não conhece a terceira) aumentando a probabilidade de uma delas dar com a língua nos dentes.

Segundo, os lucros do esquema passam a ser distribuídos por mais pessoas, dando menos incentivo a cada uma a manter-se envolvida nele.

Terceiro, à medida que o numero de pessoas  cresce aumenta também a probabilidade de algum comportamento suspeito ser detectado por pessoas exteriores ao esquema e ser denunciado.

É praticamente impossível que 86 pessoas estejam envolvidas numa coisa destas conscientes de que estão a participar num esquema e, portanto, a cometer um crime.

No fim, se uma dezena de pessoas vier a ser condenada já é muito.

E as outras dezenas que foram acusadas e levadas a julgamento e serão presumivelmente consideradas inocentes?

Ficam com a vida arruinada,

E quem responde por isso?

Ninguém.

Entretanto os procuradores do Ministério Público já andarão a trabalhar noutra operação qualquer que envolva não 86 arguidos, mas 860, até o sonho do Tony Meadow ser concretizado.

Suécia

"Le procureur suédois se doit du fait des principes d’objectivité et d’impartialité d’instruire une affaire où il y a eu manquement à la loi, tout simplement. En cas de déviance existe par exemple le recours par les parties à l’institution indépendante du Médiateur (Ombudsman) de la Justice qui peut au pire recourir en justice contre le procureur pour manquement ou faute professionelle, sinon formuler un avis rendu public qui par tradition pèse lourd sur la carrière dudit procureur." (aqui)

Na Suécia - um dos países do mundo onde os cidadãos têm mais confiança na Justiça - um procurador (magistrado do Ministério Público) tem de se guiar por critérios estritos e profissionais de comportamento - designadamente, a objectividade e a imparcialidade.

Ele tem de se ater aos factos, e não pode construir, como em Portugal, "teses de acusação" (v.g., aqueles romances judiciais de 4000 páginas como no caso Sócrates)

E ele tem de ser imparcial, relevando de igual maneira os argumentos da acusação e da defesa. Pelo contrário, em Portugal, sendo um acusador, ele é invariavelmente parcial.

Na Suécia, um procurador que não se guie na sua actuação por estes critérios profissionais pode ser objecto de uma acção judicial ou de uma queixa por parte do Mediador de Justiça que lhe pode arruinar a carreira.

E em Portugal?

Nada lhe acontece porque está protegido por um estatuto de imunidade.

Não surpreende que em Portugal se acusem pessoas inocentes em massa enquanto na Suécia tal não acontece. Uma situação destas na Suécia, em que a maioria dos acusados eram, afinal, pessoas inocentes poria fim às carreiras dos procuradores envolvidos e muito provavelmente levá-los-ia à cadeia.

À luz de critérios democráticos, os procuradores cometeram aqui um crime gravíssimo e em massa - acusar pessoas inocentes. Embora não necessariamente à luz de critérios inquisitoriais ou fascistas em que o povo é visto pelo poder como inferior e carne para canhão e, portanto, pode ser abusado e maltratado à vontade.

15 novembro 2017

tal como o inquisidor

"Autoridade máxima do Tribunal do Santo Ofício, o inquisidor acumulava as funções de investigador e juiz, encerrando em suas mãos um enorme poder" (aqui)



Um leitor questionou a analogia que venho fazendo entre o juiz de instrução e a Inquisição, pedindo-me para explicar.

A explicação está em cima. Aquilo que caracteriza o juiz de instrução, tal como o inquisidor, é o facto de ele ser ao mesmo tempo o investigador criminal (isto é, o acusador) e o juiz.

Em consequência, o suspeito é sempre dado como culpado e, portanto, passível de aplicação de penas (prisão, arresto dos bens, etc.).

Em suma, a mesma pessoa acusa, julga e aplica as penas. Era assim que fazia o inquisidor e é assim que faz o juiz-de-instrução.

Para que a analogia fique completa: O Tribunal do Santo Ofício chama-se hoje Tribunal de Instrução Criminal. Tem a sua sede em Lisboa (Tribunal Central de Instrução Criminal) e delegações por todo o país. O chefe, na sede como em cada delegação, é o juiz-de instrução.

O seu staff , isto é, o corpo de acusadores profissionais que preparam as decisões do chefe, é constituído pelos magistrados do Ministério Público.
  

Pobres suecos

"L’institution française du juge d’instruction n’existe pas en Suède" (aqui).

Pobres suecos, que cultura tão chôcha. Nascem e morrem sem nunca terem visto um burro ou um super-juiz. (*).

Se tem algum amigo sueco (ou de qualquer outro país do norte da Europa) e o quer embaraçar, pergunte-lhe se alguma vez viu um burro.

Vai vê-lo de olhos esbugalhados.

Em seguida, pergunte-lhe se alguma vez viu um super-juiz.

A reacção será idêntica. 

E se ele lhe perguntar o que é isso de um super-juiz, explique-lhe: "Olha, a característica principal de um super-juiz é que não é um juiz. É um acusador que manda pessoas para a prisão sem julgamento e que também lhes pode confiscar os bens".

Vai vê-lo cair para o lado.



(*) Os super-juizes são todos juízes de instrução. Aqui ao lado, tratando-se de uma mulher, chamam-lhe jueza estrella.

em vias de extinção

Em França, o país que define a fronteira na Europa entre o norte protestante e o sul católico, a figura do juiz de instrução - uma figura herdada da inquisição - está em vias de extinção.

No norte da Europa, a figura não existe. No sul, até a Itália já a extinguiu em 1989. Falta Portugal e Espanha, que são os países mais difíceis porque foi neles que a Inquisição deixou as maiores marcas.

correndo solto

O juiz-de-instrução Sérgio Moro e os procuradores do Ministério Público  da Operação Lava-Jato no Brasil  estão "correndo solto", fazendo "justiça nazista", diz ex-ministro brasileiro da Justiça.

(Em Portugal, onde os brasileiros terão aprendido a fazer justiça, há quem fale, acerca do mesmo tipo de protagonistas,  no Diabo à Solta e em justiça fascista)