Poucos associam Friedrich Hayek à China moderna. Contudo, se Hayek tivesse sido convidado a conceber um laboratório para a descoberta institucional, Shenzhen provavelmente aproximar-se-ia muito daquilo que imaginaria.
Quando Deng Xiaoping designou Shenzhen como a primeira Zona Económica Especial da China, em 1980, não criou apenas um enclave de baixos impostos. Criou um território dotado de uma autonomia económica extraordinária, permitindo às autoridades locais experimentar instituições profundamente diferentes das que vigoravam no restante país.
O contraste com a China da época era notável.
Enquanto o resto da China permanecia sujeito ao planeamento central, Shenzhen podia aprovar investimentos estrangeiros sem esperar pela autorização de Pequim e negociar directamente com empresas internacionais.
Enquanto o sistema fiscal era praticamente uniforme em todo o país, Shenzhen introduziu impostos sobre as empresas significativamente mais baixos e generosos períodos de isenção fiscal para atrair investimento.
Enquanto a terra continuava a ser administrativamente atribuída no restante território, Shenzhen criou direitos de utilização de longa duração, passíveis de serem arrendados, transferidos e vendidos, estabelecendo, na prática, um verdadeiro mercado fundiário.
Enquanto os trabalhadores chineses beneficiavam do “tacho de ferro” — o emprego garantido para toda a vida —, as empresas de Shenzhen podiam contratar e despedir trabalhadores em função das necessidades do mercado.
Enquanto os salários eram fixados administrativamente na maior parte da China, Shenzhen permitia que fossem determinados pelas forças do mercado.
Enquanto o comércio externo permanecia dominado por monopólios estatais, as empresas de Shenzhen passaram a poder importar e exportar directamente.
Enquanto o sistema financeiro chinês continuava fortemente centralizado, Shenzhen incentivou a banca comercial, autorizou bancos estrangeiros e viria mesmo a criar a Bolsa de Valores de Shenzhen, em 1990.
Enquanto o desenvolvimento urbano noutras regiões obedecia aos planos nacionais, o governo municipal de Shenzhen passou a dispor de amplos poderes sobre infra-estruturas, ordenamento do território, transportes e política industrial.
Enquanto abrir uma empresa noutras partes da China implicava um pesado processo burocrático, Shenzhen simplificou drasticamente o registo de empresas, o licenciamento e os procedimentos administrativos.
Enquanto a política tecnológica permanecia largamente definida pelo centro, Shenzhen criou os seus próprios incentivos para empresas de alta tecnologia, universidades e incubadoras.
Enquanto a habitação continuava maioritariamente distribuída pelo Estado, Shenzhen desenvolveu progressivamente um mercado imobiliário.
Até a mobilidade da população foi tratada de forma diferente. Embora o sistema de hukou permanecesse formalmente em vigor, Shenzhen gozava de uma flexibilidade muito superior para atrair milhões de trabalhadores provenientes de todo o país.
Consideradas isoladamente, nenhuma destas medidas parece revolucionária. Em conjunto, porém, constituíram algo verdadeiramente extraordinário: um universo institucional paralelo a funcionar no interior de um Estado comunista.
Não era a ordem espontânea de Hayek na sua forma pura. Pequim conservava o controlo da estratégia nacional, da política monetária, da política externa e do poder político. Mas, dentro desses limites, Shenzhen transformou-se num autêntico processo de descoberta. As instituições competiam entre si. As experiências bem-sucedidas eram replicadas. As que falhavam eram abandonadas. As políticas evoluíam pela experiência, e não pela ideologia.
Hayek defendia que nenhum planeador central possui conhecimento suficiente para organizar eficazmente uma economia complexa. O conhecimento encontra-se disperso por milhões de indivíduos e apenas pode ser revelado através da experimentação. Shenzhen tornou-se uma demonstração prática desse princípio. Em vez de presumir que Pequim conhecia antecipadamente o melhor modelo económico, Deng permitiu que uma cidade procurasse respostas melhores.
A grande ironia histórica é que uma das mais impressionantes demonstrações práticas das ideias de Hayek não surgiu em Viena, Londres ou Washington. Surgiu no sul da China.
Shenzhen nunca representou uma rejeição do Estado chinês. Representou antes o reconhecimento de que até um Estado forte não pode saber tudo. Por vezes, a decisão mais inteligente de um governo consiste em permitir que outros descubram aquilo que realmente funciona.
Talvez essa tenha sido a maior inovação política de Deng Xiaoping — e uma que o próprio Hayek dificilmente deixaria de admirar.
A cultura católica (uma palavra que, do grego, significa universal) para se manter universal precisa de conter tudo aquilo que há no mundo.
-Sendo assim, existe calvinismo dentro da Igreja Católica, quer dizer uma cultura religiosa semelhante ao calvinismo, que seria capaz de tornar Portugal economicamente tão próspero como os EUA, mas com um maior sentido de comunidade (que é o significado da palavra igreja, do grego ecclesia: comunidade)?
-Sim, existe.
-E onde está?
-No Opus Dei (cf. aqui).
No curto espaço de 50 anos, entre 1775 e 1825, praticamente todos os países da América se tornaram independentes dos seus colonizadores europeus: EUA (1776), México (1821), Brasil (1822), Argentina (1816), Paraguai (1821), Chile (1818), Peru (1821), Haiti (1804), Venezuela (1821), Colômbia (1810).
Como explicar então que, passados 200 a 250 anos, os EUA se tenham tornado o país mais rico e poderoso do mundo enquanto os outros na generalidade permaneceram pobres?
Existem vários factores que contribuíram para este resultado, mas o principal é religioso. O calvinismo dos pais fundadores dos EUA não considera a pobreza uma virtude e muito menos um motivo de santificação, ao contrário do catolicismo prevalecente nos outros países (cf. aqui).
Para o catolicismo, Deus abençoa e, nalguns casos, santifica quem vive na favela.
Faz hoje 250 anos que nasceu a mais extraordinária nação da história da humanidade.
Esta sim, foi uma nação feita para o povo.
Parabéns à América. Que nação mais admirável!
Trump: "Somos o povo mais livre do mundo, temos a Constituição mais justa e duradoura do mundo e somos a nação mais poderosa do mundo"
Comentário. Essa é que é essa, por muito que custe admitir aos seus críticos, incluindo os europeus. A quem perguntar qual é a chave do mistério, a resposta está numa frase famosa: "It's the economy, stupid". (cf. aqui)
A América é o maior milagre económico que a humanidade já conheceu. É claro que quem acha que a santidade está na pobreza, nunca vai entender este milagre.
Fonte: cf. aqui.
Comentário. Como argumento abstracto que descreve a regra geral está correcto e subscrevo inteiramente. Juiz não é propriamente a profissão mais feminina do mundo (as mulheres tendem a ser mais parciais do que os homens, faltando-lhes, em termos relativos, o atributo mais essencial da justiça democrática - a imparcialidade).
Mas depois há as excepções, uma delas muito salientada neste blogue ao longo dos últimos anos. É o caso da juíza Paula Guerreiro do Tribunal da Relação do Porto (cf. aqui), em contraste com os seus colegas Pedro Vaz Patto e Francisco Marcolino do mesmo Tribunal, dois safados corruptos, o último entretanto promovido ao Supremo (e o primeiro também deve lá chegar).
Condenar uma pessoa inocente, com a convicta oposição da sua colega Paula Guerreiro, e contra o julgamento posterior e unânime de sete (sete!) juízes do TEDH, não é erro judicial.
É crime deliberado (cf. aqui).
Estes patifes deviam estar na prisão. Mas um deles já chegou ao Supremo tribunal do país.