(Continuação daqui)
497. Os dois outros criminosos
Nos últimos dois dias tenho estado a testar a confiança na IA com base no meu próprio case-study. Como estou inteiramente por dentro do caso, ele constitui a base ideal para eu avaliar se as respostas da IA estão certas, erradas ou assim-assim.
Depois de vários posts a fazer perguntas à IA relativas ao meu case-study, a minha avaliação é francamente positiva. Numa escala de zero a 20, eu daria 16 valores á IA.
De todo os posts que serviram de teste aquele que mais me impressionou tem o título "Uma máquina burocrática blindada" (cf. aqui) e refere-se ao sistema de promoção na carreira dos juízes.
A resposta da IA não trouxe nada que eu não soubesse acerca do assunto. Na realidade, ainda recentemente, em conversa com o João Nuno Pinto da Kuriakos TV me referi ao assunto (cf. aqui, min. 30:40 e segs).
Os seres humanos estão protegidos com um sistema emocional de defesa para rejeitar as verdades de que não gostam, e este é um caso. A verdade estava dormente no meu espírito, existia mas eu não queria pensar nela. Foi a frieza da resposta da IA que me despertou para a enfrentar.
Nós, cidadãos, esperamos que os juízes produzam justiça, isto é que as suas sentenças e acórdãos sejam justos. A verdade chocante é que se um juiz faz ou não justiça, se ele produz sentenças ou acórdãos que são justos ou injustos, isso não conta nada para a sua avaliação e para a sua progressão na carreira.
Existe uma maneira muito simples de avaliar a qualidade das decisões judiciais. Se uma sentença é aceite pelas partes presume-se que ambas a consideram justa e o juiz deve ser premiado (por exemplo, através de um sistema de pontos na sua ficha de desempenho).
Se, pelo contrário, a sentença é objecto de recurso, duas situações podem acontecer. O tribunal superior confirma a sentença e o juiz da instância inferior deve ser premiado; ou o tribunal superior altera a sentença e o juiz do tribunal inferior deve ser penalizado, e tanto mais penalizado quanto a decisão de recurso se afastar da decisão original (o caso mais grave é a decisão de recurso inverter por completo a decisão do tribunal inferior, uma absolvição transformada em condenação ou uma condenação transformada em absolvição, sendo este o caso mais grave de todos)
No meu case-study, a juíza Paula Guerreiro - a única que fez justiça no caso - seria premiada com um certo número de pontos aproximando-a do Supremo; pelo contrário os juízes Pedro Vaz Patto e Francisco Marcolino seriam seriamente penalizados por fazerem aquilo que de pior um juiz pode fazer - condenar um inocente - afastando-os do Supremo.
A verdade é que a qualidade das decisões judiciais nada conta para a promoção dos juízes. Contam a antiguidade e critérios formais, como se escrevem artigos em revistas, se têm os processos em dia, se têm mestrado em Direito, etc. (e, acrescentaria eu, se têm ligações ao poder político do momento).
É horrível pensar que um criminoso em idade avançada e que cumpre critérios formais se pode tornar juiz do Supremo - e eu tenho apresentado neste blogue um exemplo claro desta situação - e que juízes competentes, que fazem aquilo que o povo espera deles (justiça), fiquem a marcar passo para sempre.
A juíza Paula Guerreiro - a única que fez justiça no meu case-study - continua a marcar passo como juíza desembargadora do Tribunal da Relação do Porto. Quanto aos dois outros criminosos que condenaram deliberadamente um inocente, um deles, com uma vida judicial e pública de bradar aos céus, já foi promovido ao Supremo, e o outro está na calha para lá chegar.
