Almirante Gouveia e Melo (XXXVI)

 (Continuação daqui)

XXXVI. O Estado Subsidiário

Existem três maneiras de as pessoas se relacionarem, o amor (no sentido lato de bem-querer ao próximo), o interesse e a força, as quais dão lugar a três maneiras diferentes de afectar os recursos económicos - respectivamente, a dádiva, a troca e a imposição - e que sobressaem em três tipos diferentes de instituições económicas - respectivamente, a família, o mercado e o Estado.

Idealmente, uma boa sociedade deveria organizar-se dando prioridade ao amor e à dádiva, seguindo-se o interesse e a troca e finalmente, a força e a imposição ou, em termos de instituições, dando prioridade à família, seguindo-se o mercado e finalmente o Estado.

É esta a concepção católica de organização de uma sociedade. O Estado, que tem o monopólio da força, deve ser sempre a instituição de última instância que só intervém na sociedade quando todas as outras formas de relacionamento entre as pessoas, e respectivas instituições (v.g., famílias, empresas), se mostrem incapazes de fazer aquilo que precisa de ser feito. 

A um Estado assim, o qual concede a máxima esfera de iniciativa e liberdade a todas as pessoas e instituições na sociedade até se ver (relutantemente), forçado a intervir, dá-se o nome de Estado Subsidiário (cf. aqui). Este é o Estado típico do liberalismo económico inerente à cultura católica.   

É altura de perguntar se, dentro do próprio Estado, não haverá também esta gradação entre funções de primeira instância e outras que, no extremo oposto, sejam de última instância.

Sim, no caso de desentendimentos entre os cidadãos ou desordem nas ruas, eles recorrem em primeiro lugar aos tribunais e à polícia.  Mas quando estas funções tiverem falhado, e a desordem, a violência e a anarquia se tiverem instalado no país, os cidadãos clamam então pela intervenção de última instância do Estado, aquela que se materializa na utilização, ou ameaça de utilização, da máxima força ao serviço do Estado. Essa função compete às Forças Armadas.

Ninguém, como um alto comando militar, como é o Almirante Gouveia e Melo ou qualquer dos seus pares é educado para desejar tanto que as cidadãos sejam felizes em liberdade e que eles nunca sejam chamados a intervir. Ninguém como eles reconhecem e desejam aos cidadãos uma tão grande esfera de liberdade responsável.

Eles são o Estado Subsidiário em pessoa. Nesta cultura imensamente comunitária como é a cultura católica, a sua função é zelar, em última instância, para que ninguém se meta no caminho dos outros, afim de que exista liberdade para todos.

Almirante Gouveia e Melo (XXXV)

 (Continuação daqui)

XXXV. Ideias liberais

A Iniciativa Liberal já descartou o apoio ao Almirante Gouveia e Melo porque, segundo o presidente do partido, o Almirante "não representa ideias liberais" (cf. aqui).

Na minha a opinião, ao Almirante não faz falta o apoio de nenhum partido, nem deve pedir o apoio a nenhum partido, mas a questão por que trago aqui a Iniciativa Liberal é diferente.

Existe certamente uma semelhança entre as ideias da Iniciativa Liberal e as ideias do Almirante porque o Almirante, tal como a Iniciativa Liberal, dá primazia à Economia (cf. aqui). Mais, parece que ambos dão primazia à Economia em nome da liberdade (cf. aqui).

Mas, então, como pode o presidente da Iniciativa Liberal dizer que o Almirante "não representa ideias liberais"?

A resposta está numa monstruosa incompreensão por parte do presidente da IL acerca de como se realiza o liberalismo económico num país de cultura anglo-saxónica e protestante, como a Inglaterra, os EUA ou o Canadá - e que a Iniciativa Liberal procura imitar - e como ele se realiza num país de cultura católica, como Espanha, o Chile, ou Portugal, que é a cultura do Almirante. 

Num país de cultura anglo-saxónica e protestante (calvinista), o liberalismo económico é essencialmente liberdade de escolha, e realiza-se tirando a autoridade do caminho de cada um. Num país de cultura católica, pelo contrário, o liberalismo é sobretudo libertação (da opressão) e realiza-se pondo a autoridade no caminho para que ninguém o obstrua ou perturbe os outros na caminhada comum.

Em suma, um inglês ou um americano sente-se livre quando não vê a autoridade no seu caminho, já um português ou um espanhol sente-se livre quando, literalmente, ninguém o chateia no caminho.

Quer dizer, é muito mais provável que uma figura de autoridade, como a do Almirante, contribua para tornar os portugueses livres - tal como eles entendem a liberdade - do que a Iniciativa Liberal que no seu programa eleitoral de 2022, com mais de 600 páginas (cf. aqui) punha o Estado, literalmente, em todos os recantos da vida dos portugueses. Estado mais chato é difícil imaginar, como a própria IL viria a constatar, reduzindo o seu programa eleitoral em 2024 para cerca de 170 páginas (cf. aqui).

O presidente da Iniciativa Liberal não compreendeu que, em termos de liberalismo económico, tal como entendido pelos portugueses (e não pelos ingleses, americanos ou australianos), o Almirante Gouveia e Melo é bem capaz de ser tão ou mais liberal do que ele. Ele é o homem certo para promover o Estado Subsidiário que a IL inovadoramente defendeu em 2019 (cf. aqui) na primeira vez que se apresentou a eleições legislativas (embora na altura sob a liderança do Carlos Guimarães Pinto, um antigo colaborador deste blogue).

E a razão é por ser um militar, como explicarei a seguir.

(Continua acolá) 

Almirante Gouveia e Melo (XXXIV)

 (Continuação daqui)

XXXIV. O maior erro

O maior erro que o Almirante Gouveia e Melo, na sua corrida para a Presidência da República, pode cometer é aceitar participar em debates televisivos com os outros candidatos ou, pior ainda, em mesas redondas.

Estará a jogar no campo dos adversários onde ele só tem desvantagens, e nenhuma vantagem,  e por cada debate em que participar perderá milhares de votos.

É aí, aliás, que os seus adversários o querem apanhar, e alguns até já se chegaram à frente, na minha opinião só pela expectativa de "debater" com o Almirante.

Na cultura protestante, que é a cultura dos partidos, chega-se à verdade pelo debate livre das ideias. Mas na cultura católica, que é a cultura do povo português, chega-se à verdade através da autoridade. O debate público das ideias não conta para nada porque ninguém se entende e, sobretudo, porque não se aprende nada. Não se discute para aprender, discute-se para fazer parecer mal a outra pessoa. Por outras palavras, aquilo que na cultura protestante é o caminho para Deus, na cultura católica acaba normalmente em peixeirada.

O povo português, que vê no Almirante uma figura de autoridade, presume que o Almirante já saiba aquilo que tem de fazer como Presidente da República, não tendo necessidade do debate público para o  afirmar. Na realidade, na palestra que recentemente proferiu na Gulbenkian, por exemplo,  está contido todo um seu programa político (cf. aqui).

O Almirante não foi treinado para falar na horizontal, de igual para igual, como acontece num debate. O Almirante foi treinado para falar na vertical, com os seus superiores ou com os seus subordinados, para receber ordens ou para as dar. O Almirante não é nem um político partidário nem um académico, vai sair-se muito mal nos debates, os seus adversários anseiam por isso, e explorarão os resultados até à exaustão

Eu não consigo imaginar o Almirante a debater com a candidata do ADN (cf. aqui) ou com o candidato do STOP (cf. aqui) - na realidade, com qualquer outro candidato - porque num país de tradição católica, como é Portugal, que não tem qualquer tradição de debate livre das ideias (antes pelo contrário, por isso existiu no passado a Inquisição e existe hoje o Ministério Público) não sai nada de luminoso de um debate. Só zaragata e aviltamento pessoal.

O Almirante vai ser apoucado sem qualquer benefício aparente e a sua autoridade sai diminuída aos olhos de todos os portugueses: "Então, o Almirante sujeita-se àquilo?". Mas alguma vez se viu um Papa, na televisão, a discutir teologia com o líder de uma qualquer seita protestante?

(Continuação daqui)

Almirante Gouveia e Melo (XXXIII)

(Continuação daqui)

XXXIII. Partidos políticos

Se, em termos socio-profissionais, os juristas serão os principais adversários do Almirante Gouveia e Melo na sua candidatura a Presidente da República, em termos institucionais os maiores obstáculos serão os partidos políticos, em cujas direcções, aliás, pontificam os juristas.

Os partidos políticos são as principais "capoeiras" (embora existam muitas outras) que o Almirante vai ter de tirar do caminho para promover  a sua agenda de uma "capoeira única", que é a da população portuguesa.

O Almirante não pode aceitar nem pedir explicitamente o apoio de qualquer partido porque, na realidade, ele candidata-se acima dos partidos. Ele vai ter de se dirigir ao povo português passando por cima das direcções partidárias. Não vai ser fácil, embora a imagem degradada que os partidos têm na opinião pública e a aversão cultural do povo português aos partidos, lhe facilitem a tarefa.

O oposto de católico - um palavra que, do grego, katholikos, significa universal (cf. aqui) - não é protestante. É sectário. O catolicismo ambiciona tornar toda a humanidade uma comunidade, uma família. Aquilo que o protestantismo fez foi partir a comunidade católica em seitas - as famosas seitas protestantes - das quais derivaram os modernos partidos políticos.

Uma das batalhas mais difíceis que o Almirante terá pela frente será a de promover o bem comum (cf. aqui), que é um valor caro à cultura católica dos portugueses, contra os bens e interesses sectários, defendidos por cada um dos partidos políticos.

Nesta batalha, o campo está todo minado contra o Almirante e, por isso, mais do que acertar em alvos, o Almirante deve ambicionar, primordialmente, não cometer erros. No post seguinte, indico o maior erro que o Almirante pode cometer, aquele que, na minha opinião, poderá ser catastrófico para a sua candidatura.

(Continua acolá)

Almirante Gouveia e Melo (XXXII)

 (Continuação daqui)

XXXII. O inimigo vai ganhar

Num post anterior afirmei que os principais adversários à candidatura do Almirante Gouveia e Melo à Presidência da República, e aqueles que mais  vão obstruir a sua acção no exercício do cargo, são os juristas - advogados, magistrados do MP (que também são advogados, embora do Estado) e juízes: cf. aqui.

E se eu ambicionava pelo primeiro exemplo que confirmasse a minha tese, não tive de esperar muito porque ele apareceu  ontem com a decisão do Tribunal Central Administrativo do Sul, que reproduzi no post anterior: cf. aqui.

Quem manda  nos marines, a hierarquia, na pessoa do Almirante, ou os juristas - advogados e magistrados - reunidos no Tribunal Administrativo para decidir a questão?

Trata-se do maior conflito cultural que o Almirante vai ter de enfrentar enquanto Presidente da República - o conflito entre a autoridade pessoal, que ele interpreta, e a autoridade da lei, que é interpretada pelos juristas.

O cristianismo nasceu do judaísmo e o próprio Cristo era judeu. O judaísmo é uma religião de Direito (uma palavra que, do latim directus, significa regra), uma religião de regras, as regras contidas na chamada Bíblia judaica (Pentateuco: os primeiros cinco livros da Bíblia). Para os judeus, Deus está nas leis (Escrituras).

Cristo veio operar uma verdadeira revolução no judaísmo e acabou a pagar isso com a vida. Ele desrespeitou uma série de leis do judaísmo e operou uma alteração radical na maneira de olhar para Deus. Para o cristianismo, Deus não está sobretudo nas leis (Escrituras), está sobretudo nas pessoas, a começar por Ele próprio.  

Cristo transformou uma religião de leis numa religião de pessoas. As pessoas não existem para servir as leis, como decorre do judaísmo, as leis é que existem para servir as pessoas, é o que decorre do cristianismo. Numa palavra, para o cristianismo as pessoas são mais importantes do que as leis.

A revolta protestante do século XVI ocorreu pouco depois da expulsão dos judeus da Península Ibérica,  sob o impulso dos chamados reis católicos, Fernando e Isabel. Muitos judeus emigraram para o norte da Europa e associaram-se ao protestantismo nascente contra o catolicismo, influenciando-o decisivamente.

Tal como o judaísmo, o protestantismo é sobretudo uma religião de leis (o princípio protestante "Sola Scriptura"), embora leis também inspiradas por Cristo (o princípio protestante "Solo Christus", que exclui a figura de Maria, os santos, o Papa e os padres). Foi do protestantismo como religião de leis, ou religião de Direito, que nasceu o moderno Estado de Direito que agora vigora em Portugal. De forma não surpreendente, os mais conhecidos líderes do protestantismo, Lutero e Calvino, eram juristas. 

Na cultura protestante a autoridade suprema está na lei, tal como interpretada pelos juristas. Pelo contrário, na cultura católica, a autoridade suprema está numa pessoa, tal como interpretada por uma figura de autoridade - o Papa.

É esta a grande batalha que o Almirante Gouveia e Melo vai ter de travar. É a batalha entre a autoridade pessoal que ele representa, e que é reclamada pela cultura católica do povo português, e a autoridade da lei, tal como interpretada pelos juristas.

Resta acrescentar que no exemplo acima, se prevalecerem os juristas, as consequências serão catastróficas. Imagine-se uma batalha naval em que o comandante dá uma ordem e os marinheiros recusam-se cumpri-la até que a questão seja avaliada pelo Tribunal Administrativo, que frequentemente demora dez a vinte anos para tomar uma decisão.

É certo que o inimigo vai ganhar.  Maior estupidez do que aquela que acaba de ser produzida pelos juristas - advogados e magistrados - reunidos no Tribunal Central Administrativo do Sul é difícil imaginar.  É um incentivo à insubordinação permanente dentro das Forças Armadas, que é a receita certa para as destruir e para lançar o país na anarquia.

(Continua acolá)

Almirante Gouveia e Melo (XXXI)

 (Continuação daqui)

XXXI. Mondego

Lisboa, 19 dez 2024 (Lusa) - O Tribunal Central Administrativo do Sul decidiu hoje anular a decisão da Marinha que suspendeu 11 militares do Navio da República Portuguesa (NRP) Mondego entre os 10 e 45 dias.

Num acórdão a que a agência Lusa teve acesso, este tribunal deu razão aos militares alvo de penas disciplinares de suspensão de serviço entre os 10 e os 45 dias (11 em 13 militares), aplicado pelo ramo chefiado pelo almirante Henrique Gouveia e Melo.

Em 11 de março de 2023, o NRP Mondego falhou uma missão de acompanhamento de um navio russo a norte da ilha de Porto Santo, no arquipélago da Madeira, após quatro sargentos e nove praças se terem recusado a embarcar, alegando razões de segurança.

Na sua decisão, o tribunal refere que um oficial participou na instrução do processo disciplinar tendo também participado na cadeia de eventos do NRP Mondego, o que não devia ter ocorrido.

Os militares foram "ouvidos na qualidade de arguidos não constando, contudo, das atas de tomada de declarações que tenham sido informados, como se impunha, pelo oficial instrutor dos direitos e deveres que lhes assistiam, nomeadamente dos invocados direito à constituição de defensor e direito ao silêncio", pode ler-se no acórdão.

Também não foi dado o contraditório aos militares "após a realização de diligências complementares de prova executadas depois de apresentada a defesa", o que significa uma "inquestionável violação do princípio do contraditório".

A Marinha participou na altura o sucedido à Polícia Judiciária Militar (PJM), em Lisboa, no âmbito de inquérito criminal e instaurou processos disciplinares, que resultaram em suspensões entre 10 e 90 dias a 13 militares do NRP Mondego.

Em junho, a defesa dos 13 marinheiros tinha requerido o afastamento do instrutor do processo disciplinar aberto pela Armada, alegando que esteve envolvido nos factos, o que comprometeria a sua imparcialidade.

Os militares foram acusados pela Marinha de "desobediência a uma ordem" e de terem feito "sair determinado tipo de informação para uma associação militar".

Num relatório de inspeção elaborado por uma equipa constituída para o efeito pela Marinha, dias após a recusa dos militares, concluiu-se que o 'Mondego' podia navegar em segurança, embora seja referida a existência de "fissuras na estrutura" do navio, "falta de estanqueidade", "dificuldades de esgoto da casa das máquinas" e "incapacidade de separação de águas e óleos".

 DMC (ARL/SB/PMC/TA) // RBF

Lusa/Fim

(Continua acolá)

Fonte: cf. aqui

Almirante Gouveia e Melo (XXX)

(Continuação daqui)

XXX.  A vantagem comparativa

O que é que se espera do Almirante Gouveia e Melo como Presidente da República? E que vantagens relativas - se algumas - tem ele sobre os outros candidatos que se prefiguram no horizonte?

É a estas duas questões que pretendo agora dar resposta.

Aquilo que se espera do Almirante como Presidente da República é que ele seja um verdadeiro Chefe de Estado. Não se espera que ele seja o chefe de qualquer empresa, de qualquer associação ou de qualquer família ou cidadão, porque Portugal é uma sociedade livre e não é para isso que os portugueses o vão eleger. Espera-se que seja um verdadeiro chefe do Estado.

Aquilo que se espera é que ele faça em relação ao Estado, como um todo,  aquilo que fez no Ministério da Saúde durante a pandemia. Que acabe com as capoeiras que existem em cada um dos serviços e departamentos do Estado e as substitua a todas por uma só capoeira - a da população portuguesa (cf. aqui, min. 19:30).

O Presidente da República não é médico e não é ele que vai dar consultas no SNS. Mas pode exigir ao Ministro da Saúde que organize devidamente o SNS e o ponha ao serviço do povo português. Ele não fará de professor nem irá dar aulas para a Escola Básica de Vila Franca de Xira, mas pode exigir ao Ministro da Educação que ponha as escolas públicas a funcionar como devem.

O Presidente da República não fará acusações criminais mas pode exigir ao Procurador-Geral da República que acabe com o regime de rédea livre e de irresponsabilidade que existe no Ministério Público. Nem se substituirá aos juízes a redigir acórdãos nos tribunais, mas pode exigir ao presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) que torne as decisões dos juízes mais céleres, mais breves, mais claras e, acima de tudo, justas. 

Na qualidade de Presidente da República, o Almirante Gouveia e Melo pode também ensinar ao PGR e ao presidente do CSM aquilo que ensinou à ministra Marta Temido durante a pandemia acerca da relação entre responsabilidade e poder (cf. aqui, min. 20:20). Quem tem poder tem também responsabilidade (e quem tem responsabilidade terá de ter o poder). Por outras palavras, acabou-se a "liberdade" de acusar ou condenar inocentes. Todo o magistrado do MP que acuse um inocente terá de ser responsabilizado por isso, e o mesmo acontecerá a todo o juiz que condene um inocente. Acabou-se o regabofe (cf. aqui).

É isto que se espera de um verdadeiro chefe do Estado, que ponha o Estado na ordem, que o organize, que o torne eficaz, eficiente e económico, e o coloque ao serviço de todos os portugueses,  e não ao serviço das múltiplas capoeiras e galos instalados em cada um dos seus serviços e departamentos.

Mas como, se o Presidente da República não tem poderes executivos, e muito menos poderes sobre os outros órgãos de soberania, como o Governo e a Justiça?

É aqui que sobressai a vantagem comparativa do Almirante Gouveia e Melo, no exercício da magistratura de influência inerente à chefia do Estado, em relação a todos os outros candidatos que se prefiguram no horizonte. Trata-se da sua condição de comandante militar.

Nós imaginamos o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa a fazer as mesmas exigências aos Ministros da Educação e da Saúde, ao PGR e ao presidente do CSM, e até imaginamos todos eles a acenarem afirmativamente com a cabeça e, no dia seguinte, a continuar tudo na mesma.

Vai ser mais difícil a estes responsáveis fazerem ouvidos moucos ao Presidente Gouveia e Melo. É que o Presidente Gouveia e Melo, ao contrário do Presidente Rebelo de Sousa, não será um Comandante Supremo das Forças Armadas somente de nome. Ele será  um verdadeiro Comandante Supremo das Forças Armadas.

E aquilo que não vai a bem... pode ter que ir a mal...

(Continua acolá)

Almirante Gouveia e Melo (XXIX)

 (Continuação daqui)

XXIX. Declaração de interesses

Eu fiquei muito satisfeito por ter conseguido fazer uma distinção - que culminou no post  "A liberdade católica" (cf. aqui) - entre a concepção de liberdade subjacente à cultura protestante, que enforma os regimes de democracia liberal, e a concepção católica de liberdade.

É uma distinção que nunca tinha visto feita e que lança muita luz sobre as dificuldades de implantação duradoura de um regime de democracia liberal num país de cultura católica, como é Portugal. Uma das principais conclusões que resultam dessa distinção é que a liberdade protestante conduz em Portugal ao poder desbragado e irresponsável de grupos e corporações várias (as capoeiras, na feliz expressão do Almirante Gouveia e Melo), culminando no abuso e na opressão generalizados.

Para teorizar sobre o assunto, nada como sentir isso na pele, e eu já senti. Já senti a liberdade que o Conselho Superior da Magistratura - o órgão supremo da judicatura - reconhece aos juízes para condenar inocentes (cf. aqui). O CSM reconhece aos juízes a liberdade para fazerem aquilo que quiserem, na prática o CSM reconhece a cada juiz o direito a ser um pequeno ditador (cf. aqui).

É bom repetir para que não subsistam dúvidas. Um juiz mandar um inocente para a prisão, ou aplicar-lhe outra qualquer pena, é, para o CSM, apenas a manifestação de uma liberdade que assiste aos Exmos. Senhores Juízes (sic) - a liberdade de julgamento.

Eu não conheço o Almirante Gouveia e Melo, não falo em nome dele, e nada daquilo que escrevo deve ser atribuído a ele. Não vejo nele um novo Salazar nem desejo um novo Salazar, nem julgo ser possível um novo Salazar. Tenho, porém, uma grande admiração intelectual por Salazar e considero que ele foi um extraordinário governante para as circunstâncias do seu tempo. 

Gostaria de acrescentar que, entre um grande ditador, como Salazar, e muitos pequenos ditadores - um em cada juiz, reunidos na capoeira do CSM -  eu prefiro o grande ditador, (porque é um alvo maior e mais fácil de deitar abaixo). O meu amigo Rui Albuquerque, que foi o fundador deste blogue,  já teve, aliás, a amabilidade de me prevenir que se uma ditadura se estabelecesse de novo em Portugal, eu seria o primeiro a ser extraditado. (Perseguido pela PIDE do regime democrático, isso já fui: cf. aqui).

Acredito que o Almirante Gouveia e Melo, pelas razões que tenho vindo a expôr - praticamente todas relacionadas com a sua formação militar -, é o homem certo para ser o próximo Presidente da República. Farei o que puder para que isso aconteça e espero dele que - embora com poderes muito limitados -, pela sua figura e pelo seu exemplo, possa conter os abusos da liberdade protestante (da qual eu sou um grande apreciador), antes que fiquemos todos sem liberdade nenhuma.

Quanto ao meu estado de espírito ao percorrer este caminho, devo também ser transparente e não deixar qualquer margem para dúvidas. É o seguinte: cf. aqui. 

(Continua acolá)

Almirante Gouveia e Melo (XXVIII)

 (Continuação daqui)

SIC: Governo Regional da Madeira só durou sete meses" (cf. aqui)

XXVIII. A liberdade de derrubar governos

Caiu hoje o terceiro governo em Portugal, o segundo na Madeira, no curto espaço de um ano.

Os dois primeiros, um no Continente e outro na Madeira, caíram por causa da liberdade do Ministério Público para derrubar governos; o de hoje caiu por causa da mesma liberdade que é reconhecida aos partidos da oposição.

Recordo um texto escrito quatro anos após a Revolução de 28 de Maio de 1926 que pôs termo em Portugal a um regime de democracia liberal. As semelhanças com a situação actual são consideráveis.

A desordem política

"No cimo, um pouco causa, um pouco efeito de todas as outras desordens, o irregular funcionamento dos Poderes Públicos. Fosse qual fosse o valor dos homens e a rectidão das suas intenções, os partidos, as facções, os grupos, os centros políticos julgaram-se de direito a democracia, exerciam de facto a soberania nacional, e faziam ainda por cima as sedições. A Presidência da República não tinha força nem estabilidade. O Parlamento oferecia permanentemente o espectáculo da desarmonia, do tumulto, da incapacidade legislativa ou do obstrucionismo, escandalizando o país com os seus processos e inferior qualidade do seu trabalho. Aos Ministérios faltava a consistência; não podiam governar mesmo quando os seus membros o queriam. A administração pública, compreendida a das autarquias e a das colónias, não representava a unidade e a acção progressiva do Estado; era, ao contrário, o símbolo vivo da desconexão geral, da irregularidade, do movimento descoordenado, a gerar o cepticismo, a indiferença, o pessimismo dos melhores espíritos. Desordem: a desordem política"
(Salazar, discurso pronunciado a 28 de Maio de 1930 em Lisboa) 

(Continua acolá)

Almirante Gouveia e Melo (XXVII)

 (Continuação daqui)

XXVII.  Na terra de Salazar 

"Santa Comba Dão é a autarquia que mais tempo demora a pagar aos seus fornecedores", escreve hoje o jornal ECO (cf. aqui).

É um exemplo do efeito que a liberdade protestante, que é uma liberdade de escolha, produz num país de tradição católica. Conduz ao abuso e, em última instância, à opressão, prevalecendo a vontade daquele que têm mais poder. O devedor, ainda por cima sendo Estado, sente-se agora com liberdade para decidir quando é que paga ao credor, e é o Estado a dar o exemplo (se fôr o cidadão a atrasar-se nos pagamentos ao Estado paga coimas e, no limite, é penhorado e vai preso).

Na cultura católica, os exemplos vêm de cima. A liberdade democrática transformou Portugal num país de caloteiros.

É uma ironia que a autarquia mais caloteira do país seja a da terra do próprio Salazar, que era um governante extraordinariamente responsável, escrupuloso e cumpridor. Ali por perto da Câmara Municipal de Santa Comba Dão, a rainha das Câmaras caloteiras, presidida pelo socialista Leonel Gouveia, Salazar deve estar a dar voltas no túmulo.

São as virtudes que Salazar possuía em alto grau que um Presidente militar, como o Almirante Gouveia e Melo, pode trazer de novo a Portugal e que são decisivas para o crescimento económico que os países de tradição católica  normalmente experimentam sob a inspiração militar: o sentido de responsabilidade, o cumprimento escrupuloso dos contratos, a boa-fé nas relações inter-pessoais, o respeito pela palavra dada, a transparência nas relações negociais, o cumprimento das promessas.

(Continua acolá)

Almirante Gouveia e Melo (XXVI)

 (Continuação daqui)

XXVI. Os profissionais da liberdade

Eu estou agora em condições de responder à questão que deixei em aberto num post anterior (cf. aqui), a saber, por que é que os militares, como o Almirante Gouveia e Melo, atribuem tanta importância à Economia na governação de um país.

Para isso vou lançar mão de um post que escrevi em 2007 sob o título "a resistência à opressão" onde cito abundantemente o Catecismo, isto é, a interpretação oficial do cristianismo feita pela Igreja Católica: cf. aqui.

São os militares que possuem a força derradeira por detrás da autoridade do Estado e, neste sentido, eles representam a autoridade suprema do Estado. Eles são formados para defender a independência e a liberdade de todos os portugueses contra qualquer ameaça de opressão externa ou interna.

Por aqui logo se vê que eles são os profissionais da liberdade.  Não existe outra profissão cujos membros sejam formados tendo sempre a liberdade em mente, e que estejam mesmo prontos a dar a vida pela liberdade, como os militares. São eles que defendem a liberdade de todos os portugueses contra a opressão de inimigos externos.

E são eles também que defendem a liberdade de todos os portugueses contra a opressão dos seus inimigos internos, incluindo um poder político opressor. É nesta altura que vale a pena voltar a citar o meu post de 2007 e o Catecismo da Igreja Católica (cf. aqui, artº 2242, ênfases meus)

"O cidadão está obrigado em consciência a não seguir as prescrições das autoridades civis, quando tais prescrições são contrárias às exigências da ordem moral, aos direitos fundamentais das pessoas ou aos ensinamentos do Evangelho. A recusa de obediência às autoridades civis, quando as suas exigências são contrárias às da recta consciência, encontra a sua justificação na distinção entre o serviço de Deus e o serviço da comunidade política. 'Dai a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus' (Mt 22, 21). 'Deve obedecer-se antes a Deus que aos homens' (Act 5, 29):

"Quando a autoridade pública, excedendo os limites da sua própria competência, oprime os cidadãos, estes não se recusem às exigências objectivas do bem comum; mas é-lhes lícito, dentro dos limites definidos pela lei natural e pelo Evangelho, defender os próprios direitos e os dos seus concidadãos contra o abuso dessa autoridade (GS 74, § 5).

"A resistência à opressão do poder político não recorrerá legitimamente às armas, senão nas seguintes condições: (1) em caso de violações certas, graves e prolongadas dos direitos fundamentais; (2) depois de ter esgotado todos os outros recursos; (3) sem provocar desordens piores; (4) havendo esperança fundada do êxito; (5) e não sendo possível prever razoavelmente soluções melhores".

Na tradição católica, e como o próprio Catecismo prescreve, incumbe aos militares também, sob certas condições, defender os cidadãos contra a opressão do poder político. Sabendo que a liberdade católica consiste precisamente na resistência à opressão, a conclusão a tirar é que, na tradição católica, os militares são formados como libertadores.

Nessa função, o recurso às armas é o último recurso que os próprios militares são relutantes em utilizar porque são eles os primeiros a arriscar a vida, pelo que cabe perguntar se existirá alguma defesa pacífica contra a opressão, alguma solução para promover a liberdade dos cidadãos sem necessidade do recurso às armas.

Sim, existem várias, mas a principal é o dinheiro. "O dinheiro é o sinal da liberdade", escreveu Rémy de Gourmont, um poeta e dramaturgo francês. Na realidade, uma pessoa com dinheiro não tem necessidade de se deixar abusar pelo patrão, pelo marido, pelo vizinho, pelo senhorio, pelo credor, pelo próprio Estado (até para emigrar o dinheiro dá jeito). Pega na trouxa e vai-se embora.

É esta a razão porque os militares não só são liberais, como põem a economia em primeiro lugar. Fica entendido, porém, que o liberalismo dos militares se refere à liberdade católica, que é ausência de opressão, e não se confunde com libertinagem, permissividade ou licenciosidade.  

(Continua acolá)

Almirante Gouveia e Melo (XXV)

 (Continuação daqui)

XXV. A liberdade católica

Em poucos meses, entre Setembro de 1973 e Abril de 1974, aconteceram duas revoluções de sentido inverso em dois países católicos. Portugal substituiu um regime de inspiração militar por um regime socialista. Meses antes, o Chile substituiu um regime socialista por um regime militar. O crescimento económico baixou drasticamente em Portugal e subiu em flecha no Chile.

A eleição do Almirante Gouveia e Melo para a Presidência da República não vai tornar Portugal um regime militar ao estilo do Chile do General Pinochet. Mas a sua formação e postura de militar podem certamente influenciar a sociedade e a economia portuguesa no mesmo sentido que o General Pinochet, com muito mais poderes, conseguiu definir para o Chile.

Como já tinha acontecido no Portugal de Salazar que, à sua morte, deixou um Estado pequeno a pesar somente 16% no PIB (contra os cerca de 50% actuais) e na Espanha de Franco, o Chile de Pinochet foi uma economia fortemente liberal, que veio substituir a economia socialista de Salvador Allende.

Na realidade, Pinochet chamou os famosos Chicago Boys (economistas chilenos formados na Universidade de Chicago, a meca do liberalismo económico, onde pontificavam  Milton Friedman e Friedrich Hayek) para restaurarem a economia do país, e convidou mesmo Friedman e Hayek para visitarem o Chile e aconselharem sobre o caminho a seguir.

Parecia mais um paradoxo  daqueles em que a cultura católica é tão fértil (cf. aqui), e um paradoxo até hoje nunca resolvido - um regime autoritário a promover o liberalismo económico. Friedman e Hayek  nunca conseguiram explicar o paradoxo (que ocorreu também no Portugal de Salazar e na Espanha de Franco) e morreram sem nunca compreender exactamente aquilo de que eles próprios tinham sido parte.

É isso que me proponho fazer agora, e que se pode resumir assim: 

Enquanto na cultura protestante (que é a cultura dos economistas, cuja ciência nasceu na muito protestante Escócia pela mão do muito protestante-calvinista Adam Smith), a liberdade exige que se tire a autoridade do caminho, na cultura católica a liberdade exige que se ponha a autoridade no caminho. Por outras palavras, na cultura protestante a liberdade exclui a autoridade, ao passo que na cultura católica a autoridade é a condição sine qua non da liberdade.

A Reforma Protestante tirou do caminho a autoridade e o monopólio da Igreja Católica na interpretação das Escrituras deixando o caminho aberto para que cada um interpretasse as Escrituras livremente e escolhesse individualmente o seu caminho para Deus e, mais geralmente, o seu destino de vida. É esta a liberdade protestante, uma liberdade de escolha, que tira a autoridade do caminho.

É diferente na cultura católica. O caminho é comum, e cada pessoa é cooptada para o caminho comum pelo sacramento do baptismo. Ao contrário do protestantismo, no catolicismo não se dá a cada um a liberdade de escolher o seu caminho. Pelo contrário, o caminho é dado a cada um logo após o nascimento, é definido pela comunidade [ecclesia] e imposto pela tradição.

Não custa agora imaginar uma multidão católica - uma cultura que tem uma grande propensão para produzir meninos-mimados, a maioria conseguindo morrer sem nunca deixar de o ser - a percorrer o mesmo caminho em direccão a Deus e ao seu destino comum.

Não vai ser uma caminhada pacífica. Há um mais forte que, pelo caminho, bate no mais fraco, o espertalhão que engana o crédulo, o rapaz que assedia a rapariga, o invejoso que não deixa o inteligente seguir em frente, o safado que passa uma rasteira ao que segue na dianteira. Nada disto acontece entre os protestantes porque a caminhada é feita a solo. Ninguém incomoda ninguém.

Na caminhada da comunidade católica é necessária uma autoridade que proteja os mais fracos e vulneráveis da opressão dos mais fortes e poderosos. Sem essa autoridade, a liberdade é uma fonte de opressão de uns sobre os outros. 

Na Igreja Católica, essa autoridade pertence, em última instância, ao Papa, uma palavra que significa Pai. É essa também a função do pai de família. É a autoridade do pai de família que assegura a liberdade de todos os seus filhos, caso contrário, os mais velhos passariam o tempo a bater nos mais novos.

Resulta daqui que, se a liberdade protestante tem o sentido de liberdade de escolha, a liberdade católica tem o sentido de libertação (da opressão), e essa liberdade da opressão só a autoridade consegue assegurar.

O paradoxo está, portanto, explicado. Na cultura católica só existe liberdade sob a autoridade, e é por isso que os regimes de Salazar, Franco e Pinochet, com a sua autoridade e o seu liberalismo, produziram verdadeiros milagres económicos nos seus respectivos países. 

O Almirante Gouveia e Melo na Presidência da República pode ser a inspiração para que o milagre se repita de novo em Portugal, depois dos últimos 25 anos de um autêntico marasmo económico.

(Continua acolá)

Almirante Gouveia e Melo (XXIV)

 (Continuação daqui)

XXIV. Misterioso

Salazar, embora não sendo um militar, foi posto no poder por uma ditadura militar, com destaque para o General Domingos de Oliveira, de quem foi Ministro das Finanças. Salazar, que era um admirador das "virtudes militares" considerava o "problema financeiro" o problema prioritário do país no início dos anos 30 quando assumiu as rédeas do poder.

O General Augusto Pinochet no Chile e o Generalíssimo Franco em Espanha foram postos no poder, tal como Salazar, por regimes militares, e também consideravam a economia a prioridade das prioridades.

Os três governantes operaram nos seus respectivos países verdadeiros milagres económicos. O caso mais recente - o Chile de Pinochet - tornou-se, sob a liderança do General, o país mais desenvolvido da América Latina, uma posição que ainda hoje mantém, sendo o único país sul-americano com um índice de desenvolvimento semelhante ao português (cf. aqui, posições 42ª  e 44ª).

O Almirante Gouveia e Melo, ao contrário dos três governantes anteriores, não vai ser posto no poder por um regime militar, mas pelo voto democrático dos portugueses, e neste aspecto ele é diferente dos anteriores. Os seus poderes serão também muito mais restritos que os de Salazar, Franco ou Pinochet.

Porém, existe uma semelhança intrigante entre todos eles. À semelhança dos outros, o Almirante Gouveia e Melo também dá prioridade à Economia (cf. aqui).

O que é que haverá de misterioso na formação dos militares para, quando olham para a governação dos seus respectivos países, darem prioridade à Economia?   

(Continua acolá)