A Decisão do TEDH (151)

 (Continuação daqui)

151. Artes

Eu estive anos a aguardar a decisão do TEDH e a alimentar o assunto neste blogue para poder proclamar hoje, sem qualquer sombra para dúvidas, que a Cuatrecasas é uma corporação criminosa.

Acusou um inocente, manipulou  a justiça para condenar um inocente, extorquiu um inocente e enriqueceu ilegitimamente à custa de um inocente. 

Uma acusação feita por uma das maiores sociedades de advogados da Europa que resulta numa condenação anulada por unanimidade de sete juízes do TEDH, não é uma questão de justiça. É uma questão de criminalidade utilizando o sistema de justiça.

Durante este tempo, eu fui observando com espanto o portal Base (cf. aqui) e a facilidade com que instituições públicas, o Banco de Portugal acima de todas, mais recentemente também o Ministério das Finanças, adjudicavam contratos, às vezes milionários, por ajuste directo à Cuatrecasas, numa actividade económica de papel e lápis (actualmente, de dedo e computador).    

Já não falo como vítima da actividade criminosa e extorsionária  da Cuatrecasas. Falo, agora, na qualidade de contribuinte. Eu ressinto todo o cêntimo que o Estado português paga à Cuatrecasas, ainda por cima por ajuste directo. Eles manipulam a contratação pública da mesma forma que manipulam a justiça.

O caso do Banco de Portugal é paradigmático. Dispondo esta instituição de uma grande departamento jurídico, a Cuatrecasas tem artes para lhe sacar contratos de milhões por ajuste directo, artes que, à parte uma outra excepção, mais nenhum concorrente tem.

Cito de um artigo recente do jornal Página Um com o título "Banco de Portugal: Cuatrecasas é incompetente para tratar dossier Novo Banco mas já é a única capaz de tratar dossier Banif":

No dia 27 de Outubro, o Banco de Portugal fez um ajuste directo com a Vieira de Almeida, considerando, sem se preocupar em fundamentar, que era a única capaz de a assessorar no dossier Novo Banco; mas três dias depois, tacitamente, passou-lhe um atestado de incompetência ao entregar um outro ajuste directo à Cuatrecasas, para assessoria ao dossier BANIF. A mesma Cuatrecasas tinha, implicitamente, sido considerada incapaz de tratar do dossier Novo Banco, daí nem sequer lhe ter sido dada oportunidade de mostrar as suas capacidades em concurso público. Pior, contudo, estão centenas e centenas de sociedades de advogados, sistematicamente incapacitados a participarem em concursos públicos, porque o regulador de Mário Centeno sempre invoca a inexistência de concorrência por “motivos técnicos” para ir entregando ajustes directos de milhões de euros de uma assentada sempre aos mesmos – leia-se: quase sempre à Vieira de Almeida e à Cuatrecasas.

Fonte: cf. aqui

(Continua acolá)