21 julho 2024

A Decisão do TEDH (273)

 (Continuação daqui)



273. Morreria de riso


Com o sistema de justiça sob intensa pressão mediática, não faltam agora juristas, alguns em posições institucionais, a falar da necessidade de uma reforma da justiça.

Foi o caso, esta semana, do ex-PGR Cunha Rodrigues, que fez a primeira página do Público: "Ex-Procurador Geral da República alerta para uso excessivo das escutas" (cf. aqui). 

Felizmente que Salazar e todos os seus ministros  já estão mortos, caso contrário morreriam de novo se soubessem que ao fim de 50 anos de democracia, um dos principais temas da discussão pública no país é o das escutas. E Silva Pais, o famigerado director da PIDE, morreria de riso.

Pela necessidade de uma reforma da justiça se pronunciou também esta semana o presidente da Assembleia da República, ele próprio jurista, considerando que ela deve ser realizada com o concurso dos partidos (onde pontificam juristas), dos agentes do sector (onde só existem juristas) e com o alto patrocínio do Presidente da República, que também é jurista (cf. aqui). 

Entendamo-nos. Ao longo destes 50 anos de democracia foram juristas que, sempre em maioria na Assembleia da República, legislaram o actual sistema de justiça, e foram juristas, na sua qualidade de advogados, magistrados do MP e juízes que, em exclusivo, o executaram e o conduziram ao estado calamitoso em que ele se encontra.   

Alguém acredita que vão ser eles a reformá-lo? 

Vai sair uma daquelas reformas à portuguesa. Fica tudo na mesma.

(Continua acolá)

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