19 julho 2024

A Decisão do TEDH (272)

 (Continuação daqui)


"... por obra e mérito seu..."


272. O último título honorífico

Notícia da TSF:

Amnistia Internacional apela a PM português para abordar direitos humanos na visita oficial a Angola

"Em Angola, as violações ao direito à liberdade de expressão e ao direito de manifestação e reunião pacífica têm sido persistentes e não podem mais ser ignoradas pelo Governo português", considera a organização (cf. aqui)


Estou totalmente de acordo com a apelo da Amnistia Internacional ao primeiro-ministro de Portugal para ir para Angola pregar a liberdade de expressão. O país que deixou em Angola a tradição autoritária e colonial que se resume no lema "Comes e calas" deve agora, para se redimir, pregar a tradição democrática, segundo o lema "Se comeres, não te cales!".

Tanto mais que esta tradição democrática está profundamente enraizada em Portugal porque isto de democracia e direitos democráticos é uma coisa que os portugueses comem todos os dias ao pequeno almoço desde há muitos séculos.

E se o ministro dos Negócios Estrangeiros integrar a comitiva, como deve ser o caso, convinha que fosse ele a proferir uma lição aos angolanos sobre a liberdade de expressão, na sua dupla condição de Professor com todos os graus académicos em dia (cf. aqui), como a de ele próprio ser um insigne defensor da liberdade de expressão.

No final, pode até oferecer ao Presidente de Angola uma cópia do último título honorífico que, por obra e mérito seu, e o voto unânime de sete juízes (sete!), Portugal recebeu do TEDH pela sua intransigente defesa do direito à liberdade de expressão (cf. aqui).   

(Continua acolá)

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