a liberdade é coisa antiga

Pedro,

Permita-me, mais uma vez, discordar parcialmente de si. Não no que se refere à natureza não planificada da cultura e da tradição de um país, mas quanto àquilo que considera que ela é no caso português. E antes de entrar nesse assunto, que é o mais importante do que nos traz aqui, deixe-me recordar-lhe a importância que o Hayek e o Popper (lembro-me de conversas que tivemos, há anos, em que o seu, então, racionalismo exacerbado crucificava este último) atribuem à tradição, como veículo de transmissão de conhecimento e experiência histórica e social, pelo que é manifestamente injusto colocar o liberalismo, que aqueles dois homens também representaram, no séquito das doutrinas de construção social.

Posto isto, o meu ponto é que nem a sociedade portuguesa foi, ao longo da sua História, integralmente católica e clerical, nem foi apenas anticlerical, muito menos anti-democrática e anti-liberal. Vamos ponto por ponto.

Se considerarmos as muitas influências de grupos populacionais que atravessaram o nosso país, bastará termos presentes os muçulmanos, com quem os nossos primeiros reis ainda tiveram de combater, pelo menos até à conquista de Faro, em 1249, pelo recentemente coroado Afonso III, mas, sobretudo, os judeus, que sempre por cá andaram e que o D. Manuel I inteligentemente «rebaptizou» como «cristãos» novos. Não por acaso, quando nos referimos às raízes profundas da nossa cultura, e da generalidade das culturas ocidentais, denomina-mo-las como «judaico-cristãs». Não apenas como cristãs, menos ainda como católicas.

Mas também o anticlericalismo é, entre nós, uma tradição antiga, que data, nos tempos modernos, de meados do século XVIII, com o pombalismo, e, muito antes disso, com os conflitos permanentes existentes entre a monarquia portuguesa, o clero nacional e o papado. O Direito Português está cheio de «concórdias» e «concordatas», acordos jurídicos celebrados entre o poder político nacional e a Igreja, pondo fim a conflitos que travavam. Quando chegamos, no século XIX, às medidas do Joaquim António de Aguiar, que muitos imputam, numa visão compreensível mas ligeira, ao jacobinismo e à Maçonaria, é no cesarismo de D. Pedro que se deve procurar a sua explicação. Cesarismo que é uma tradição muito antiga, que nada tem a ver nem com os ocupantes do convento parisiense de Saint-Jacques, muito menos com a organização especulativa que nasceu na Inglaterra, em 1717. É procurar, aí, em Constantino, em Carlos Magno, em Filipe IV, de França, ou em João II, de Portugal, imperadores e reis de cuja tradição autocrática Pedro IV, de Portugal, é legítimo descendente. Como o foram, mais tarde, Afonso Costa e o próprio Salazar, que apesar de ter recuperado alguns benefícios da Igreja Católica atingidos nalgumas fases da República, sempre «a pôs no seu devido lugar», como os seus admiradores sempre reconheceram, com orgulho reprimido.

Sobre a natureza histórica «anti-democrática» do nosso país, meu caro Pedro, não posso estar mais em desacordo. Basta lembrar-lhe que, desde as Cortes de Leiria de 1254, com, mais uma vez, Afonso III, os procuradores dos concelhos e representantes do Terceiro Estado tinham nelas assento, com mais e maior protagonismo que a própria Nobreza e até o Clero. E essas Cortes, nas quais António Ribeiro dos Santos via estruturas representativas e de participação activa na soberania do reino, reuniram quase 100 vezes desde essa data até 1698, quando Pedro II as convoca pela última vez, antes delas se reunirem em 1821, não por convocação do rei, mas convocando-o a ele. Aliás, não obstante o que António Sardinha diria, sobre elas, mais tarde, em 1820 era às «velhas tradições do reino» e às suas «leis fundamentais» que os revolucionários apelavam para criar um novo regime. A participação no exercício do poder, não obedecendo, obviamente, às regras da democracia do século XX, é coisa a que sempre estivemos habituados, e que apenas foi interrompida no século XVIII. No fim de contas, era como dizia o Herculano, que «o Absolutismo é que é coisa nova, porque a Liberdade é antiga».

Por fim, o liberalismo. Aí temo estar mais próximo de si do que nas questões anteriores. De facto, por motivos históricos que julgo conseguir determinar, embora não seja aqui o momento oportuno para o fazer, a sociedade portuguesa é uma sociedade desde quase sempre pendurada no estado e no poder público central. Foi-o, na parte final da Idade Média, para obter compensações locais do rei na luta deste contra os poderes senhoriais, foi-o, no período moderno, porque os nossos grandes momentos históricos - desde logo, a epopeia das descobertas, foram sempre dinamizados pelo poder régio, foi-o, por definição, no Absolutismo, e até o foi na Revolução Liberal, que serviu, essencialmente, para alçar a burguesia às altas funções e lugares do estado. É possível reverter este cenário histórico tão pesado? Possível não sei, mas desejável, certamente que o seria. Mas era trabalho para gerações, porque um estado social com séculos de existência não se pode desmantelar à traulitada, sob pena de termos pior emenda do que o soneto.

É isto, por hoje, meu caro.

Um abraço forte,

os novos clérigos

Rui,

Obrigado (*).


"Se, ao longo deste livro, eu não consegui transmitir ao leitor a importância que atribuo à experiência prática dos americanos, aos seus hábitos, opiniões e, numa palavra, aos seus costumes na manutenção das suas leis, então é porque falhei no meu objectivo principal"
(Alexis de Tocqueville, Democracy in America)

Os hábitos e os costumes, bem como a maior parte das opiniões, não são objecto de deliberação racional por parte da geração presente. São herdados. Actuam acima da consciência de cada um. São aquilo que se designa por cultura. Na opinião de Tocqueville são eles que fizeram a América.

Mas não apenas a América. São eles que fazem qualquer país, como Portugal. Nenhum de nós desenhou Portugal (felizmente). Herdámo-lo com os seus hábitos e costumes e as opiniões que nos povoam a cabeça. E a Igreja Católica é central nessa herança e na formação dos hábitos, dos costumes e das opiniões que constituem a cultura portuguesa.

Ora, aquilo que eu tenho vindo a procurar mostrar é que essa herança cultural é radicalmente anti-liberal e anti-democrática, no sentido moderno destas palavras. Na realidade, Portugal foi com a Espanha, um dos países que mais combateram - e nunca aceitaram - o liberalismo.

O clericalismo a que me referi noutro post é apenas mais um aspecto dessa cultura anti-liberal dos portugueses. E se é certo que hoje já não são principalmente os padres que se metem no caminho entre o homem e o seu destino, a cultura clerical está de tal modo enraizada na sociedade portuguesa, que os padres foram substituídos por novos clérigos, que lhes tomaram o lugar.

Esses novos clérigos estão genericamente descritos aqui.
(Este post foi recentemente citado com grande frequência no Tribunal de Matosinhos e foi junto ao processo, cf. aqui. Na minha opinião, uma grande honra para o Portugal Contemporâneo)

Passei o último ano a combatê-los. Se acho que consegui alguma coisa?

Sim. Acho que consegui bastante. Estou satisfeito com o que fiz, graças ao Portugal Contemporâneo. Só tenho agora de terminar a tarefa.


(*) Quanto á questão religiosa, "ateu militante" é um exagero. Talvez agnóstico seja mais apropriado: "Isso não interessa para nada...".
Já agora, mais uma citação do Tocqueville: "A religião, a qual nunca intervém directamente no governo da sociedade americana, deve portanto ser considerada a primeira das suas instituições políticas, porque embora não lhe tenha dado o gosto pela liberdade, facilita imensamente o seu uso".

case-os, pedro

O Pedro Arroja é um homem admirável e talvez seja o intelectual mais honesto que conheci na vida. Não só porque a esmagadora maioria dos ditos intelectuais é desonesta, uns por dolo e quase todos pela natureza da actividade intelectual em si mesma (ver o que diz o Popper sobre a mais do que natural subjectividade, por vezes profundamente desonesta, da investigação científica), mas porque sempre disse aquilo em que realmente pensa e acredita. Pagou os custos disso, mas ficou com um valor moral invejável e quase único em Portugal.

E o que ele pensa sobre a natureza e a cultura portuguesa é, de há uns anos para cá, necessariamente filtrado pela religião católica, principalmente pelo papado. O Pedro é, em matéria religiosa, um «guelfo» ortodoxo. Orgulho-me um pouco disso, porque fui em parte responsável pelo facto dele ter voltado a escrever sobre política e filosofia, o que o levou até estas preocupações. De certo modo, acidentalmente ou talvez não, um agnóstico impenitente contribuiu para a revelação divina a um até aí ateu militante. É Obra...

Acontece, porém, que a fé do Pedro o leva muitas vezes a encolher a dimensão real das coisas. Por exemplo, quando ele, no último post aqui publicado, explica o anticlericalismo pelo protestantismo e pelo calvinismo acerta, em parte, na verdade, mas fica-se muito aquém dela. Basta pensarmos no caso português, e nos conflitos permanentes entre a monarquia e o clero nacional e o próprio papado, ao longo de toda a sua História (sim, a República é a cereja de um bolo que começou com Afonso Henriques...). De tal modo que todos os reis da nossa 1ª dinastia foram excomungados pelos papas e poucos escaparam na 2ª. Ou no beneplácito régio, que é habitualmente atribuído a D. Pedro I. Isto muito antes da Reforma Protestante, num país que nunca se entusiasmou com ela. Se olharmos para além das nossas humildes fronteiras europeias, sugiro a questão medieval das investiduras e os permanentes conflitos entre o Sacerdotium e o Imperium, os reis de França e os papas romanos.

É evidente que o Pedro alegará que o anticlericalismo é um sentimento e não um conjunto de políticas ou de ataques aos padres da Igreja Católica. É verdade que não há missa donde não saia mais de metade da assembleia de crentes a dizer mal do padre. Ou a homilia foi uma seca, ou o homem só disse disparates, ou canta de mal e de mais, ou só pensa em sacar dinheiro aos fiéis, e por aí vai. Mas esta é a velha questão do ovo e da galinha: qual apareceu primeiro?

Por último, deixo uma hipótese explicativa deste divórcio entre fiéis e clero, que, é verdade, o Pedro tem razão, é praticamente exclusiva do catolicismo, tentativa que nada tem que ver com a que ele deu de haver uma intenção herética de retirar os intermediários entre Deus e o Homem: os padres não se casarem e não terem família legalmente constituída. Ao não o poderem fazer, ao contrário dos protestantes, eles nunca se integram como verdadeiros membros das comunidades que pastoreiam. Por isso, também, um padre católico exerce a sua missão numa comunidade por tempo limitado, enquanto que um protestante vive lá toda a sua vida: este pertence a uma comunidade que lidera espiritualmente, enquanto que poucos dos primeiros são aceites entre aqueles a quem se dirigem aos domingos, uma vez por semana.

A teimosia da Igreja Católica em erradicar uma proibição sem qualquer fundamento teológico sério, que ainda por cima é de data recente na História da Igreja (só no século XV as tentativas de impor o celibato começaram a ser levadas a sério), é, actualmente, a principal fonte dos seus problemas e causa do anticlericalismo que predomina nas sociedades católicas. Para além de todos os problemas de sexualidade pervertida que têm fulminado a Igreja e que a todos nos envergonham. Seria um alívio para todos se ela acabasse.

o caminho

Quando, há semanas, os meus colegas de blogue rui a. e CGP discutiam noutro lugar alguns aspectos exteriores de duas sociedades ditas liberais (no caso, a Holanda e os EUA, cf. aqui)), eu dei comigo a pensar que, se tivesse de eleger uma característica - uma só - de uma cultura verdadeiramente liberal, qual aquela que escolheria?

A resposta não demorou a chegar - o caminho. A inexistência de obstáculos humanos no caminho de cada homem em direcção ao fim que ele próprio se propõe na vida.

Para provocar o meu amigo rui a., levei o assunto para o campo religioso - não há nada que mais perturbe um intelectual do que meter-lhe a religião no caminho - e o rui a. reagiu como eu esperava. Atirou para o lado (cf. aqui).

O assunto tem a ver com a recente contestação por alguns sectores mais tradicionais da Igreja Católica ao Papa Francisco. A Igreja tradicional é clerical e o Papa Francisco tem sido um crítico e uma adversário do clericalismo. O clericalismo é a utilização pelos padres da sua missão para se meterem no caminho entre o homem e Deus e assim ganharem poder e privilégios sobre os leigos.

O Papa Francisco é anticlerical e isso não é surpreendente. Ele é jesuíta e os jesuítas representam aquilo que de mais próximo existe ao protestantismo luterano dentro da Igreja Católica. Neste aspecto, os jesuítas não estão sós. O Opus Dei é igualmente anticlerical (cf. aqui) porque representa dentro da Igreja a outra corrente maior do protestantismo, a calvinista. (Curiosamente, mas não por acaso, o livro principal de S. José Maria Escrivá, o fundador do Opus Dei, tem precisamente por título "Caminho")

Ora aquilo que ambas as correntes - na realidade, todas as correntes - do protestantismo fizeram foi acabar com os intermediários no caminho entre o homem e o seu fim, Deus - acabaram com os padres e com a veneração dos santos e da Virgem Maria, quer dizer com todos aqueles que no catolicismo tradicional estão no caminho entre o homem e Deus.

E foi assim que os países de influência protestante criaram o liberalismo moderno. Não há ninguém no caminho, ao passo que nos países do catolicismo tradicional, como Portugal, existe sempre alguém no caminho, nem sempre como um facilitador (o clericalismo bom), mas frequentemente como um obstaculizador (o clericalismo mau).

sem título

SIC: https://sicnoticias.sapo.pt/economia/2018-08-23-Ministerio-das-Financas-esta-a-avaliar-necessidades-da-pediatria-doHospital-de-S.-João

TVI: http://www.tvi24.iol.pt/videos/politica/governo-retarda-obras-da-nova-pediatria-do-sao-joao/5b7f05380cf22e5fe0748b67

Portugal Contemporâneo (caixa de comentários deste post, cf. aqui): "da notícia, pareceria ser a IV, visto a associação Joãozinho não ser mencionada.

para quem acompanha este blogue, e conhecendo a determinação quase assustadora com que o Pedro Arroja tem vencido obstáculos, não tenho a menor dúvida que será a V.

e já agora, os meus votos para que a actual administração seja afastada, sendo que a próxima tenha inscrita nos seus objectivos retirar obstáculos do seu caminho!"

por coisa nenhuma

18. Fácil é verificar que a conjunção das duas fórmulas sem nexo (como as referentes à honra e ao prognóstico de condenação pelo juiz de instrução) em minutas sem tino (q.e.d.) permitem remeter não importa quem a juízo criminal por nada e condenar por coisa nenhuma.

(Fonte: Petição colocada hoje na caixa de comentários deste post - cf. aqui)

o que vier de fora

O sistema de justiça criminal que descrevi em baixo, que é acusatório e condenatório, é o sistema de justiça ideal para perseguir adversários políticos. Na realidade, ele foi concebido para isso, embora os adversários fossem inicialmente religiosos.

É também um sistema de justiça que contraria os princípios mais elementares e antigos da justiça, segundo os quais se os pratos da balança se tiverem de desequilibrar que seja em favor do réu. Sendo um sistema enviesado para a condenação ele é também propenso a cometer o maior erro que a justiça pode cometer - condenar um inocente.

Que alterações institucionais seriam necessárias para o reformar e o tornar um sistema de justiça próprio de uma sociedade democrática?

Apenas duas:

1) Extinguir os Tribunais de Instrução Criminal e a figura do juiz-de instrução; e
2) Pôr o Ministério Público no seu devido lugar (cf. aqui).

Alguma vez esta reforma se vai fazer em Portugal?

Não creio. Se em 44 anos de democracia não se fez...

Mais depressa Portugal volta a um sistema político autoritário e paternalista, para o qual este sistema de justiça foi concebido e é perfeitamente adequado, do que o sistema de justiça se reformará no sentido democrático.

O Brasil está a dar passos largos nessa direcção. A Espanha também. Nós, como habitualmente, imitaremos o que vier de fora.

não pode acreditar

Portugal tem um sistema de justiça criminal próprio de uma sociedade autoritária ou paternalista. Não surpreende que assim seja, trata-se de uma tradição, porque Portugal viveu a maior parte da sua história sob regimes desta natureza (monarquia absoluta e, mais recentemente, o regime do Estado Novo).

Na sua forma pura, praticada na família, aquilo que caracteriza a justiça paternalista é que o acusador, na figura do pai, é ao mesmo tempo o juiz. Mas este sistema de justiça possui uma outra característica importante. É a de que o juiz-acusador (pai) tem uma relação de bem-querer em relação ao réu (filho). É esta relação, a qual releva do carácter comunitário da família, que humaniza a justiça autoritária ou paternalista. (E é a ausência dela que num regime político não-comunitário ou partidário torna este sistema de justiça imensamente cruel).

Este sistema de justiça foi levado ao extremo durante a Inquisição quando foi necessário defender a unidade da comunidade contra o divisionismo protestante o qual, ao mesmo tempo, no centro e no norte da Europa, causava milhões de mortos em violentas guerras religiosas e civis.

No Tribunal do Santo Ofício, o juiz era ao mesmo tempo o acusador-chefe, de tal modo que quem caísse nas malhas da justiça era de certeza condenado. Os alvos eram os hereges, normalmente intelectuais portadores de ideias e opiniões que eram fracturantes da comunidade. Foram os intelectuais o grupo social mais influente na origem da democracia partidária moderna.

Portugal e Espanha foram os países que, nos primórdios da modernidade, estiveram na frente de combate às ideias fracturantes que sopravam do norte da Europa - e a Inquisição foi instrumental nesse combate -, mas acabaram por perder e sucumbir às ideias dos adversários.  Como em todas as derrotas, foi uma aceitação relutante da superioridade do adversário, e acompanhada do devido ressentimento.

À superfície, Portugal e Espanha são hoje países democráticos, em que um voto é concedido a cada pessoa. Intimamente, porém, os portugueses e os espanhóis mantêm-se fieis à sua tradição monárquica e comunitária de longos séculos, e detestam a democracia partidária. O ideal de uma sociedade ordenada, hierarquizada e orientada para o bem-comum permanece vivo nos seus corações. Na realidade, foi com uma sociedade assim que ambos os países se tornaram grandes na sua história.

Este ideal permanece de tal modo vivo na sua cultura que, a despeito da aparência democrática de "um voto a cada pessoa", ambos os países conservam instituições que são próprias da sociedade tradicional e autoritária em que historicamente viveram e pela qual se bateram.

A justiça é um exemplo flagrante. O Tribunal do Santo Ofício está ali, quase tintim-por-tintim, no moderno Tribunal de Instrução Criminal, um tribunal que aplica penas que podem chegar à prisão e em que o juiz - chamado juiz de instrução criminal - é também o acusador-chefe.

Nos tribunais de julgamento, a situação é pouco melhor. O juiz já não é o acusador, mas o acusador (magistrado do Ministério Público) senta-se ao lado do juiz e tem as mesmas honrarias do juiz, a tal ponto que a maior parte das pessoas sem experiência na matéria, ao entrarem numa sala de audiências, pensam que estão a ser julgadas por dois juízes.

Mas não apenas isso. Juiz e acusador público, especialmente nas comarcas mais pequenas, à força de participarem em conjunto nos mesmos julgamentos, tornam-se verdadeiros colegas de trabalho e, seguramente, muitos deles acabam por se tornar amigos.

Durante o julgamento, entram ao mesmo tempo na sala de audiências, e retiram-se ao mesmo tempo no final, e durante os intervalos recolhem-se ao mesmo lugar. É natural que falem do processo e que troquem opiniões sobre ele. Esta intimidade entre o acusador oficial e o juiz não tem outro fim senão o de influenciar o juiz no sentido da acusação e, portanto, da condenação.

Como se isso não bastasse, quando a queixa é privada, o queixoso (chamado assistente no processo), tem direito a nomear um advogado de acusação que secunda o acusador oficial (magistrado do MP). Quem entra num tribunal criminal português, na democrática República Portuguesa do século XXI, não pode acreditar no que vê: um juiz, um réu, um escrivão, dois acusadores e um só defensor.

Somente esta aritmética dá ao réu uma probabilidade de 2/3 ou 66.7% de ser condenado. Se lhe juntarmos a intimidade que o acusador oficial tem com o juiz, a probabilidade sobe para 80 ou 90%. Não é a condenação certa, ou com 100% de probabilidade, como no Tribunal da Inquisição. Mas não fica muito longe.

Chamar a isto justiça (democrática), só se for por distração. E quanto às condições de independência do juiz - independência que é a condição sine qua non da sua imparcialidade -, é melhor nem falar.

o pior

O André Ventura (cf. aqui) é vereador e membro de um partido político. Tem portanto razoável acesso à comunicação social para exprimir as suas dores e o sentimento de injustiça que lhe vai na alma. Ele é mesmo capa do Jornal i de hoje.

Eu, não sendo nem uma coisa nem outra, também tenho razoáveis meios de defesa.

O pior são as pessoas anónimas (como esta citada aqui), que não têm meios de defesa nenhuns.

para o lado

Em relação ao meu post anterior e à maneira como qualifiquei o processo judicial que o BE interpôs contra o André Ventura, vereador da Câmara de Loures, e ao qual o Ministério Público deu seguimento, gostaria de oferecer o meu case study (cf. aqui) como exemplo para antever algumas das cenas a que ele vai assistir e a qualidade dos juristas que estarão do lado da acusação.

Eu era acusado de dois crimes:

1) difamação agravada ao Paulo Rangel (sendo um crime público, o Ministério Público é o acusador e o Paulo Rangel o assistente, representado pelo Papá Encarnação).

2) ofensa a pessoa colectiva  (sendo um crime privado, a Cuatrecasas era a acusadora, representada também pelo Papá Encarnação).

Depois de quatro meses e oito sessões de julgamento, chega o período das alegações finais em que, face à jurisprudência que se aplicava ao caso - que é a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (cf. aqui) -, os acusadores deviam provar que eu tinha cometido os crimes de que me acusavam.

E como é que o magistrado X, em representação do Ministério Público, e o Papá Encarnação, em representação do Paulo Rangel e da Cuatrecasas, trataram a jurisprudência - expondo e elaborando sobre ela e provando conclusivamente que eu a tinha violado?

(Este era também o momento em que eu poderia avaliar um e outro como juristas, já que até aí mais do que procurar humilhar-me e devassar a minha vida privada - muito mais o Papá Encarnação e a sua tropa do que o magistrado X, tenho de ser justo - eu ainda não tinha visto nada).

Não. Isso dá muito trabalho, requer algum estudo, e deitaria por terra toda a farsa acusatória.

Despacharam-na em duas penadas.

O magistrado X disse que a jurisprudência do TEDH não se aplicava a Portugal. E o Papá Encarnação, logo a seguir, disse que ela não se aplicava ao meu caso por eu não ser jornalista.

-Que grandes juristas!...,

pensei.

E logo a seguir ia caindo para o lado. De  gozo, bem entendido.

sempre servil

Mais outro caso (cf. aqui).

E o Ministério Público, sempre servil ao poder político do momento, dá seguimento a uma palhaçada destas.

É um caso de escola em termos de jurisprudência: o réu acabará absolvido.

Então, para quê tudo isto?

É pura instrumentalização da justiça para fazer política.

um passo

Entrou este mês em vigor um Protocolo anexo à Convenção Europeia dos Direitos do Homem que permite aos tribunais superiores (Supremo e Constitucional) dos Estados membros consultar o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem antes de proferirem as suas sentenças, e assim evitar que tais sentenças violem a Convenção (cf. aqui).

Portugal ainda não ratificou o Protocolo, nem a Espanha, mas neste país, existem já pressões para que o faça, vindas sobretudo da Catalunha, e por boas razões:

El Síndic ya avisó, en abril de 2017, de “la progresiva regresión de derechos” en España y de un “deterioro democrático evidenciado a partir de la aprobación de leyes restrictivas con la libertad de expresión y de un abuso del derecho penal en casos de índole política”, así como denunció la “aparente falta de separación de poderes”. (aqui)


A ratificação deste Protocolo é um passo importante para que em certos países, como é notoriamente o caso de Portugal e Espanha, a justiça penal deixe de ser utilizada como instrumento de terrorismo político principalmente por parte do Ministério Público (um órgão político dependente do Governo) e das grandes sociedades de advogados (quase todas ligadas a partidos políticos).

a conclusão

O rui a. e o CGP continuam o seu interessante debate acerca do ideal de uma sociedade livre (aqui e aqui).

Eu não pretendo imiscuir-me no debate porque só o poderia estragar.

Pretendo saltar directamente para a conclusão que eu próprio tirei depois de muitos debates do género: "O ideal de uma sociedade livre realiza-se sob o poder supremo e absoluto de um homem que seja ele próprio um homem livre".

Mas eu receio que nem um nem outro concordem com ela.

torcer o nariz

Dois dos meus colegas de blogue, o rui a. e o CGP, andam estas férias a visitar países liberais, e parece que não estão a gostar muito do que vêem.

O rui a. na Holanda (aqui), o CGP nos EUA (aqui).

Eu lamento só agora ter despertado para o tema, mas tenho andado muito ocupado a defender a (minha) liberdade de expressão contra uns safados que andam por aí, bem como uma obra que lhe está relacionada - a do Joãozinho (um projecto mecenático na tradição liberal britânica) - e não tenho tido disponibilidade para muito mais, além de ter monopolizado o blogue.

Voltando ao assunto, o rui a. viaja em família, o CGP não sei.

Pergunta: não será a família (ou o "sentimento de comunidade" a que alude o CGP) que lhes faz torcer o nariz ao que vêem?

Eu julgo que sim.

A ideia com que fiquei depois de os ler é a de que, embora eles apreciem os valores liberais que prevalecem nessas sociedades, depois não gostam de alguns dos seus resultados.

O ideal, portanto, seria ter a parte boa do liberalismo - a principal é, talvez, o seu dinamismo económico - sem ter de lhe suportar os defeitos, de que o principal é bem capaz de ser a falta de sentido de família (ou de comunidade).

Também se arranja. E existe em Portugal.

É o Opus Dei - o liberalismo com sentido de comunidade.

for life

Peter Throw is jailed for life at Alcatraz high security prison (see here) after being found guilty by the Littlebushes Court last June for the crime of offenses to the famous Barcelona's Fourhouses Law firm.

He is joining there Emily Fourhouses who is serving a 50-year sentence for tax evasion and fifteen other Fourhouses lawyers who are serving variable sentences from 37 to 184 years in jail for associations with the Russian mafia.

custos de contexto

Um excelente artigo do Ricardo sobre os custos de contexto em Portugal, a Justiça em primeiro lugar (aqui)

Entonces!?

Terminou no passado dia 12 de Julho o prazo para a entrega dos recursos sobre esta sentença (cf. aqui) no Tribunal da Relação do Porto.

Só eu recorri. Nem o Ministério Público/Paulo Rangel nem a Cuatrecasas apresentaram recurso.

É caso para perguntar: Entonces!?

O Paulo Rangel/Ministério Público reclamavam de mim, pelo crime de difamação agravada, uma indemnização de 50 mil euros e uma pena que poderia ir até 3 anos de prisão. O Tribunal de 1ª instância de Matosinhos não lhes concedeu nada.

E eles ficaram felizes, não recorrem?

O caso da Cuatrecasas não é muito melhor.

A Cuatrecasas reclamava de mim, pelo crime de ofensas, uma indemnização de 50 mil euros. O tribunal de 1ª instância concedeu-lhe apenas 10% deste valor, 5 mil (a sentença só se torna efectiva após esgotados todos os recursos).

E eles ficaram felizes com esta bagatela, não recorrem?

Que grandes advogados - os do Ministério Público e os da Cuatrecasas -, que grande a convicção e competência que põem nos processos judiciais em que se envolvem!

Há quem especule que nem o Ministério Público/Paulo Rangel nem a Cuatrecasas recorreram por causa do Portugal Contemporâneo, uma tese já avançada pelo João Miranda aqui.

Talvez, da próxima vez que decidam intimidar alguém, vão intimidar a prima deles.

Se eu espero ganhar o recurso?

Nas calmas. Ainda por cima sem oposição...

não pode ser

Escreveu-me há dias um leitor do PC a perguntar se o meu silêncio tinha algum significado, e eu interpretei a pergunta no sentido de saber se estava relacionado com a sentença de que recentemente fui alvo (cf. aqui) e que me foi em parte favorável e em parte desfavorável (mais para o lado favorável do que para o lado desfavorável).

A resposta é não. Desde que foi proferida a acusação contra mim por difamação agravada ao Paulo Rangel e por ofensas à Cuatrecasas em finais de Junho do ano passado, eu escrevi mais de mil posts sobre o assunto. Com a produção da sentença em Junho passado completou-se mais uma etapa do processo, que ainda não está acabado, e era altura de descansar um pouco, e também ganhar distanciamento. Mas é claro que eu tenciono completar o meu case study (cf. aqui).

Esta situação de ser parte do processo e ao mesmo tempo comentador tem os seus riscos no que respeita à parcialidade. E eu pretendo ser imparcial. Eu não quero um Portugal melhor só para mim. Ora, um dos problemas da falta de cultura democrática em Portugal, é que os governantes democráticos, admitindo embora que querem um Portugal bom para todos, muitos deles visivelmente querem um Portugal melhor só para eles.

As leis que criminalizam a difamação e a ofensa servem sobretudo para proteger esta casta. Por isso, fiquei muito satisfeito quando um outro leitor deste blogue me chamou a atenção para uma notícia recente que dá conta da entrada na Assembleia da República de uma petição que visa revogar a legislação que criminaliza a difamação e a ofensa (cf. aqui).

Não estou muito optimista no curto prazo, mas é um primeiro passo. É que os deputados, que são também na maioria advogados, são uma das classes que mais beneficiam dessa legislação.

Portugal é um país católico e, portanto, um país de tudo. Se existe terrorismo no mundo, nós também temos de o ter.  Um país que importa tudo como Portugal, não o faz, porém,  de forma bruta e, no que respeita à violência, adapta-a à sua cultura, suavizando-a e tornando-a menos agressiva e certamente não-letal.

Nós não temos aquele terrorismo que põe bombas nas ruas das cidades, atira aviões contra prédios ou  camiões contra a multidão. As nossas formas de terrorismo são muito mais brandas. Uma delas é o terrorismo judicial. E é para isso que servem os artigos 180º a 184º do Código Penal.

Ora, no dia em que forem revogados estes artigos, nós ficamos sem terrorismo nenhum. E isso não pode ser. A cultura não permite.