17 dezembro 2024

Almirante Gouveia e Melo (XXIX)

 (Continuação daqui)




XXIX. Declaração de interesses


Eu fiquei muito satisfeito por ter conseguido fazer uma distinção - que culminou no post  "A liberdade católica" (cf. aqui) - entre a concepção de liberdade subjacente à cultura protestante, que enforma os regimes de democracia liberal, e a concepção católica de liberdade.

É uma distinção que nunca tinha visto feita e que lança muita luz sobre as dificuldades de implantação duradoura de um regime de democracia liberal num país de cultura católica, como é Portugal. Uma das principais conclusões que resultam dessa distinção é que a liberdade protestante conduz em Portugal ao poder desbragado e irresponsável de grupos e corporações várias (as capoeiras, na feliz expressão do Almirante Gouveia e Melo), culminando no abuso e na opressão generalizados.

Para teorizar sobre o assunto, nada como sentir isso na pele, e eu já senti. Já senti a liberdade que o Conselho Superior da Magistratura - o órgão supremo da judicatura - reconhece aos juízes para condenar inocentes (cf. aqui). O CSM reconhece aos juízes a liberdade para fazerem aquilo que quiserem, na prática o CSM reconhece a cada juiz o direito a ser um pequeno ditador (cf. aqui).

É bom repetir para que não subsistam dúvidas. Um juiz mandar um inocente para a prisão, ou aplicar-lhe outra qualquer pena, é, para o CSM, apenas a manifestação de uma liberdade que assiste aos Exmos. Senhores Juízes (sic) - a liberdade de julgamento.

Eu não conheço o Almirante Gouveia e Melo, não falo em nome dele, e nada daquilo que escrevo deve ser atribuído a ele. Não vejo nele um novo Salazar nem desejo um novo Salazar, nem julgo ser possível um novo Salazar. Tenho, porém, uma grande admiração intelectual por Salazar e considero que ele foi um extraordinário governante para as circunstâncias do seu tempo. 

Gostaria de acrescentar que, entre um grande ditador, como Salazar, e muitos pequenos ditadores - um em cada juiz, reunidos na capoeira do CSM -  eu prefiro o grande ditador, (porque é um alvo maior e mais fácil de deitar abaixo). O meu amigo Rui Albuquerque, que foi o fundador deste blogue,  já teve, aliás, a amabilidade de me prevenir que se uma ditadura se estabelecesse de novo em Portugal, eu seria o primeiro a ser extraditado. (Perseguido pela PIDE do regime democrático, isso já fui: cf. aqui).

Acredito que o Almirante Gouveia e Melo, pelas razões que tenho vindo a expôr - praticamente todas relacionadas com a sua formação militar -, é o homem certo para ser o próximo Presidente da República. Farei o que puder para que isso aconteça e espero dele que - embora com poderes muito limitados -, pela sua figura e pelo seu exemplo, possa conter os abusos da liberdade protestante (da qual eu sou um grande apreciador), antes que fiquemos todos sem liberdade nenhuma.

Quanto ao meu estado de espírito ao percorrer este caminho, devo também ser transparente e não deixar qualquer margem para dúvidas. É o seguinte: cf. aqui

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