Almirante Gouveia e Melo (XXVIII)

 (Continuação daqui)

SIC: Governo Regional da Madeira só durou sete meses" (cf. aqui)

XXVIII. A liberdade de derrubar governos

Caiu hoje o terceiro governo em Portugal, o segundo na Madeira, no curto espaço de um ano.

Os dois primeiros, um no Continente e outro na Madeira, caíram por causa da liberdade do Ministério Público para derrubar governos; o de hoje caiu por causa da mesma liberdade que é reconhecida aos partidos da oposição.

Recordo um texto escrito quatro anos após a Revolução de 28 de Maio de 1926 que pôs termo em Portugal a um regime de democracia liberal. As semelhanças com a situação actual são consideráveis.

A desordem política

"No cimo, um pouco causa, um pouco efeito de todas as outras desordens, o irregular funcionamento dos Poderes Públicos. Fosse qual fosse o valor dos homens e a rectidão das suas intenções, os partidos, as facções, os grupos, os centros políticos julgaram-se de direito a democracia, exerciam de facto a soberania nacional, e faziam ainda por cima as sedições. A Presidência da República não tinha força nem estabilidade. O Parlamento oferecia permanentemente o espectáculo da desarmonia, do tumulto, da incapacidade legislativa ou do obstrucionismo, escandalizando o país com os seus processos e inferior qualidade do seu trabalho Aos Ministérios faltava a consistência; não podiam governar mesmo quando os seus membros o queriam. A administração pública, compreendida a das autarquias e a das colónias, não representava a unidade e a acção progressiva do Estado; era, ao contrário, o símbolo vivo da desconexão geral, da irregularidade, do movimento descoordenado, a gerar o cepticismo, a indiferença, o pessimismo dos melhores espíritos. Desordem: a desordem política"
(Salazar, discurso pronunciado a 28 de Maio de 1930 em Lisboa) 

(Continua acolá)