Deve agora parecer claro que este case study, com esta armada de testemunhas por parte da Acusação, sob a aparência de ser um processo por difamação, é, na realidade, um julgamento político. E um julgamento político que me visa a mim, Presidente da Associação Joãozinho e a própria Associação Joãozinho.
E porquê?
Penso que por três princípios que, desde o início, governaram a Associação e que já tive oportunidade de declarar perante o Tribunal:
1. A Associação Joãozinho não aceita políticos nos seus órgãos sociais.
2. A Associação Joãozinho não aceita dinheiros do Estado.
3. Nenhum membro dos órgãos sociais da Associação Joãozinho é pago pelo seu trabalho (Direcção, Conselho Fiscal, Mesa da Assembleia Geral).
Perguntar-se-á, mas existe da parte da Associação Joãozinho e do seu Presidente alguma animosidade contra os políticos e contra o Estado?
Nenhuma, os políticos são portugueses como os outros. É uma questão de factualidade e de racionalidade. Se o Estado tivesse dinheiro para fazer a obra, e se os políticos - que comandam o Estado - a quisessem ou conseguissem fazer, há muito que a teriam feito (as crianças estão há dez anos internadas em contentores metálicos).
Questão diferente é a de saber por que é que é o PSD que lidera as hostilidades contra a Associação Joãozinho e o seu Presidente.
É simples. Os dois partidos que há quase 40 anos se alternam no poder - PSD e PS - agem no mercado político como um duopólio. Uma das estratégias dos duopólios é a chamada colusão em que os dois concorrentes estabelecem um acordo (explícito ou implícito) de repartição do mercado, evitando assim entrar em guerras pela sua conquista.
Ora, nos dois mais simbólicos hospitais do Porto - o Hospital de S. João e o Hospital de S. António - há muito que o território está repartido. O S. João é do PSD e o S. António é do PS.
Talvez se compreenda agora por que é que o confronto é de vida ou de morte. Se o exemplo da Associação Joãozinho pega, para que é que são precisos os políticos e para que é que pagamos impostos ao Estado, se a sociedade civil, organizando-se, consegue fazer hospitais e sabe-se lá que mais?
28 fevereiro 2018
a jagunçada dos ricos
Neste livro , o autor, depois de citar o magistrado do Ministério Público espanhol, a perguntar-se por que é que a Cuatrecasas defende sempre a máfia russa, estranha que a Cuatrecasas não tenha posto ao magistrado um processo por difamação.
É que a Cuatrecasas é conhecida por pôr processos por difamação.
As coisas funcionam assim:
Se uma pessoa, até um certo nível socio-económico, quiser evitar que alguém lhe impute alguma verdade de que ela não gosta, emprega um jagunço, que ele resolve o assunto à paulada.
A partir de um certo nível socio-económico, se quiser fazer a mesma coisa, emprega uma grande sociedade de advogados como a Cuatrecasas, que ela resolve o assunto com processos por difamação.
Foi isso que fez o Messi.
Ambos os instrumentos - a paulada e os processos judiciais por difamação - visam o mesmo fim, que é o de restringir a liberdade de expressão, e restringi-la quando ela é mais necessária: para dizer a verdade.
É que a Cuatrecasas é conhecida por pôr processos por difamação.
As coisas funcionam assim:
Se uma pessoa, até um certo nível socio-económico, quiser evitar que alguém lhe impute alguma verdade de que ela não gosta, emprega um jagunço, que ele resolve o assunto à paulada.
A partir de um certo nível socio-económico, se quiser fazer a mesma coisa, emprega uma grande sociedade de advogados como a Cuatrecasas, que ela resolve o assunto com processos por difamação.
Foi isso que fez o Messi.
Ambos os instrumentos - a paulada e os processos judiciais por difamação - visam o mesmo fim, que é o de restringir a liberdade de expressão, e restringi-la quando ela é mais necessária: para dizer a verdade.
27 fevereiro 2018
a ambição
De volta à minha actividade criminosa.
De manhã, o Rangel passou mais de uma hora a falar bem de si próprio, que era isto e mais aquilo, Professor em duas universidades, a Católica e a Oporto Business School.
De tal maneira, que às tantas todos o tratavam por Senhor Professor.
À tarde, veio o Paulo Mota Pinto e estragou tudo. Depois de passar 20 minutos a falar bem do Rangel, disse que ele era bom em tudo, foi pena não se ter doutorado e seguido a carreira académica. Teria dado um excelente Professor, assim ficou por Assistente.
O Rangel representa a ambição de milhões de Professores universitários que existem por esse mundo fora, que é a ambição de um dia chegarem a Assistentes.
De manhã, o Rangel passou mais de uma hora a falar bem de si próprio, que era isto e mais aquilo, Professor em duas universidades, a Católica e a Oporto Business School.
De tal maneira, que às tantas todos o tratavam por Senhor Professor.
À tarde, veio o Paulo Mota Pinto e estragou tudo. Depois de passar 20 minutos a falar bem do Rangel, disse que ele era bom em tudo, foi pena não se ter doutorado e seguido a carreira académica. Teria dado um excelente Professor, assim ficou por Assistente.
O Rangel representa a ambição de milhões de Professores universitários que existem por esse mundo fora, que é a ambição de um dia chegarem a Assistentes.
o número do azar
Não consigo deixar de pensar sobre o tamanho desta armada que a Acusação leva para o Tribunal.
Será que esta demonstração de força é, afinal, um sinal de fraqueza?
Ainda por cima treze, o número do azar.
Há pessoas que entram nos tribunais como acusadoras e saem de lá como arguidas. Em Portugal tudo pode acontecer.
E o que dizer da lição do Ronaldo?
Advogados pagos a peso de ouro que metem os seus clientes em sarilhos. Depois, os clientes é que vão parar ao banco dos réus enquanto os advogados ficam de lado a ver.
Será que esta demonstração de força é, afinal, um sinal de fraqueza?
Ainda por cima treze, o número do azar.
Há pessoas que entram nos tribunais como acusadoras e saem de lá como arguidas. Em Portugal tudo pode acontecer.
E o que dizer da lição do Ronaldo?
Advogados pagos a peso de ouro que metem os seus clientes em sarilhos. Depois, os clientes é que vão parar ao banco dos réus enquanto os advogados ficam de lado a ver.
uma luz
Na passada Sexta-feira, enquanto estava sentado no banco dos réus do Tribunal de Matosinhos, e outros falavam, acendeu-se uma luz no meu espírito que, desde então, não tem deixado de aumentar de intensidade.
Foi a seguinte:
"É bem possível que este julgamento seja o acontecimento que, em breve, me vai permitir continuar a obra do Joãozinho".
Deus, às vezes, escreve direito por linhas tortas.
Foi a seguinte:
"É bem possível que este julgamento seja o acontecimento que, em breve, me vai permitir continuar a obra do Joãozinho".
Deus, às vezes, escreve direito por linhas tortas.
26 fevereiro 2018
em conjunto
Vou agora retomar o post "A armada" e chamar a atenção do leitor para as duas instituições que aí estão mais representadas: a Cuatrecasas e o HSJ (cuja administração, na pessoa do seu presidente, me pediu para fazer a obra do Joãozinho por via mecenática, continuando um projecto que ele próprio iniciara).
A sessão de lançamento da primeira pedra teve lugar a 3 de Março de 2015 no HSJ com a presença do primeiro-ministro, do presidente da CMP, do secretário de Estado da Saúde e de outras individualidades.
A obra começou nesse mesmo dia com a instalação do estaleiro da obra por parte da construtora, ao abrigo de um contrato de empreitada entretanto celebrado entre a construtora e a Associação Joãozinho no valor de vinte milhões de euros. Uma vez concluída, o HSJ receberá a obra em doação.
Cerca de dez dias depois, a construtora é impedida pela administração do HSJ de entrar no Hospital e continuar os trabalhos, sob o argumento de que é necessário assinar primeiro um Protocolo entre as três instituições envolvidas (HSJ, Associação Joãozinho, construtora).
Uma semana mais tarde recebo, com o timbre da Cuatrecasas, assessora jurídica do HSJ, uma versão do Protocolo que é absolutamente não-assinável por razões que não interessa agora detalhar. Os trabalhos ficam parados, as equipas de trabalho constituídas e os custos a correr.
Procuro negociar com a administração do HSJ, mas ela escuda-se nos advogados para se manter irredutível. Chegamos ao final de Maio, a obra está parada há mês e meio, a construtora à espera de poder retomar os trabalhos, e os custos a correr.
Em Março, tinha anunciado o começo da obra aos telespectadores do Porto Canal - a quem frequentemente apelava para que se tornassem mecenas do Joãozinho - e era mais que tempo de os informar que, entretanto, a obra tinha sido parada, e porquê.
Alguém estava a boicotar a obra - isso para mim era agora certo. Mas quem - a Cuatrecasas, a administração do HSJ ou as duas em conjunto?
Na altura, eu não podia acreditar nem na segunda nem na terceira hipóteses. Como o documento que estava a paralisar a obra tinha o timbre da Cuatrecasas, decidi que a Cuatrecasas seria o alvo.
Era o dia 25 de Maio. Foi assim (veja aqui).
(Foi este comentário que deu origem ao processo judicial do meu case study)
A Cuatrecasas ficou imediatamente fora do processo e nos dias seguintes o presidente do HSJ sentou-se finalmente comigo e negociámos uma versão aceitável do documento.
Mas os dias e as semanas continuaram a passar e a administração do HSJ não assinava o documento. Estávamos entretanto no final de Junho e a obra estava agora parada há quase três meses.
Os meus piores receios confirmavam-se. Não era apenas a Cuatrecasas. A administração do HSJ estava também a boicotar a obra.
No dia 30 de Junho voltei ao Porto Canal e desta vez o alvo foi a administração do HSJ (ver aqui).
Uma semana depois, a 7 de Julho, o Protocolo estava a ser assinado. Acabaram por o assinar - sem nenhuma intenção de o cumprir, como é hoje perfeitamente claro. (*)
Que a Cuatrecasas e a administração do HSJ apareçam agora juntas como testemunhas de acusação no meu case study, não admira nada.
Estiveram sempre juntas - e nem sempre a fazer coisa boa.
(*) Outros obstáculos se seguiriam, todos colocados pela administração do HSJ, até ao último que mantém a obra parada há quase dois anos e que ainda não consegui vencer. Incumprindo a cláusula 1ª do Protocolo, o HSJ mantém o espaço da obra parcialmente ocupado com o Serviço de Sangue, impedindo o avanço dos trabalhos.
A sessão de lançamento da primeira pedra teve lugar a 3 de Março de 2015 no HSJ com a presença do primeiro-ministro, do presidente da CMP, do secretário de Estado da Saúde e de outras individualidades.
A obra começou nesse mesmo dia com a instalação do estaleiro da obra por parte da construtora, ao abrigo de um contrato de empreitada entretanto celebrado entre a construtora e a Associação Joãozinho no valor de vinte milhões de euros. Uma vez concluída, o HSJ receberá a obra em doação.
Cerca de dez dias depois, a construtora é impedida pela administração do HSJ de entrar no Hospital e continuar os trabalhos, sob o argumento de que é necessário assinar primeiro um Protocolo entre as três instituições envolvidas (HSJ, Associação Joãozinho, construtora).
Uma semana mais tarde recebo, com o timbre da Cuatrecasas, assessora jurídica do HSJ, uma versão do Protocolo que é absolutamente não-assinável por razões que não interessa agora detalhar. Os trabalhos ficam parados, as equipas de trabalho constituídas e os custos a correr.
Procuro negociar com a administração do HSJ, mas ela escuda-se nos advogados para se manter irredutível. Chegamos ao final de Maio, a obra está parada há mês e meio, a construtora à espera de poder retomar os trabalhos, e os custos a correr.
Em Março, tinha anunciado o começo da obra aos telespectadores do Porto Canal - a quem frequentemente apelava para que se tornassem mecenas do Joãozinho - e era mais que tempo de os informar que, entretanto, a obra tinha sido parada, e porquê.
Alguém estava a boicotar a obra - isso para mim era agora certo. Mas quem - a Cuatrecasas, a administração do HSJ ou as duas em conjunto?
Na altura, eu não podia acreditar nem na segunda nem na terceira hipóteses. Como o documento que estava a paralisar a obra tinha o timbre da Cuatrecasas, decidi que a Cuatrecasas seria o alvo.
Era o dia 25 de Maio. Foi assim (veja aqui).
(Foi este comentário que deu origem ao processo judicial do meu case study)
A Cuatrecasas ficou imediatamente fora do processo e nos dias seguintes o presidente do HSJ sentou-se finalmente comigo e negociámos uma versão aceitável do documento.
Mas os dias e as semanas continuaram a passar e a administração do HSJ não assinava o documento. Estávamos entretanto no final de Junho e a obra estava agora parada há quase três meses.
Os meus piores receios confirmavam-se. Não era apenas a Cuatrecasas. A administração do HSJ estava também a boicotar a obra.
No dia 30 de Junho voltei ao Porto Canal e desta vez o alvo foi a administração do HSJ (ver aqui).
Uma semana depois, a 7 de Julho, o Protocolo estava a ser assinado. Acabaram por o assinar - sem nenhuma intenção de o cumprir, como é hoje perfeitamente claro. (*)
Que a Cuatrecasas e a administração do HSJ apareçam agora juntas como testemunhas de acusação no meu case study, não admira nada.
Estiveram sempre juntas - e nem sempre a fazer coisa boa.
(*) Outros obstáculos se seguiriam, todos colocados pela administração do HSJ, até ao último que mantém a obra parada há quase dois anos e que ainda não consegui vencer. Incumprindo a cláusula 1ª do Protocolo, o HSJ mantém o espaço da obra parcialmente ocupado com o Serviço de Sangue, impedindo o avanço dos trabalhos.
25 fevereiro 2018
a tropa
Se se juntarem, neste case study, as pessoas que estão do lado da Acusação (queixosos, testemunhas, advogados de acusação) e se se procurar descortinar as instituições a que estão ou estiveram ligadas, que instituições encontramos?
1) Um partido político português (PSD)
2) Um grupo parlamentar do Parlamento Europeu (PPE)
3) Uma sociedade de advogados multinacional (Cuatrecasas), uma outra de âmbito regional (Miguel Veiga, Neiva Santos) e ainda um conhecido advogado com prática individual.
4) A Universidade de Coimbra e o Tribunal Constitucional.
5) A Associação Comercial do Porto e o Grupo Amorim (*)
6) O segundo maior hospital do país (HSJ)
Mas, afinal, quem é que está contra o réu?
A única palavra que me ocorre para responder a esta questão, e para abarcar um conjunto tão vasto e diferenciado de pessoas e instituições, é...
O sistema (ou uma parte dele).
Terá o réu salvação?
Ele acredita que sim.
(Ao mesmo tempo que se pergunta: "Mas que mal fiz eu a Deus para ter esta tropa toda contra mim?")
Pelo contrário, a Acusação está a correr um risco tremendo e é aí que está o mistério. O processo judicial é acerca da reputação de um político e de uma sociedade de advogados. Se a Acusação perder, todas aquelas pessoas e instituições serão afectadas na sua reputação (v.g., então um ex-juiz do Tribunal Constitucional e professor de Direito da Universidade de Coimbra vai testemunhar do lado errado num processo crime, ainda por cima de ofensas, que é um processo - na aparência, pelo menos - de lana-caprina?).
Haverá tanta reputação afectada que o Partido até pode falir. É que, procurando a filiação ou conotação partidária de toda aquela tropa, aqueles para os quais é possível encontrar resposta, a resposta é sempre a mesma. Pertencem todos aos mesmo Partido e à mesma facção desse Partido.
(*) O facto de um jurista do Grupo Amorim figurar como testemunha de acusação, em nada compromete o falecido senhor Américo Amorim, como se pode ver aqui (cap. 20), que era um apoiante desta obra. O senhor Amorim era um criador, não um obstructor.
1) Um partido político português (PSD)
2) Um grupo parlamentar do Parlamento Europeu (PPE)
3) Uma sociedade de advogados multinacional (Cuatrecasas), uma outra de âmbito regional (Miguel Veiga, Neiva Santos) e ainda um conhecido advogado com prática individual.
4) A Universidade de Coimbra e o Tribunal Constitucional.
5) A Associação Comercial do Porto e o Grupo Amorim (*)
6) O segundo maior hospital do país (HSJ)
Mas, afinal, quem é que está contra o réu?
A única palavra que me ocorre para responder a esta questão, e para abarcar um conjunto tão vasto e diferenciado de pessoas e instituições, é...
O sistema (ou uma parte dele).
Terá o réu salvação?
Ele acredita que sim.
(Ao mesmo tempo que se pergunta: "Mas que mal fiz eu a Deus para ter esta tropa toda contra mim?")
Pelo contrário, a Acusação está a correr um risco tremendo e é aí que está o mistério. O processo judicial é acerca da reputação de um político e de uma sociedade de advogados. Se a Acusação perder, todas aquelas pessoas e instituições serão afectadas na sua reputação (v.g., então um ex-juiz do Tribunal Constitucional e professor de Direito da Universidade de Coimbra vai testemunhar do lado errado num processo crime, ainda por cima de ofensas, que é um processo - na aparência, pelo menos - de lana-caprina?).
Haverá tanta reputação afectada que o Partido até pode falir. É que, procurando a filiação ou conotação partidária de toda aquela tropa, aqueles para os quais é possível encontrar resposta, a resposta é sempre a mesma. Pertencem todos aos mesmo Partido e à mesma facção desse Partido.
(*) O facto de um jurista do Grupo Amorim figurar como testemunha de acusação, em nada compromete o falecido senhor Américo Amorim, como se pode ver aqui (cap. 20), que era um apoiante desta obra. O senhor Amorim era um criador, não um obstructor.
Case-study: resumo
Para os leitores que não me têm acompanhado continuamente desde o início, e ao mesmo tempo que as audiências do Portugal Contemporâneo estão a aumentar e o próprio blogue chega a Tribunal, eu gostaria de resumir toda a história envolvida no meu case-study.
Eu sou presidente da Associação Joãozinho que visa construir por via mecenática a ala pediátrica do Hospital de S. João do Porto - uma obra no valor de 20 milhões de euros -, pois as crianças há dez anos que são internadas em contentores metálicos. O Estado não tem orçamento para fazer a obra.
Toda a história está contada neste livro com o título Joãozinho. (O episódio que conduziu o assunto a tribunal está relatado sobretudo entre os caps. 32-47)
A obra começou em 3 de Março de 2015 e, em Abril, a sociedade de advogados Cuatrecasas, assessora jurídica do HSJ, produziu um documento que a paralisou. Durante mês e meio tentei negociar o documento, sem sucesso. Até que, com a obra parada e os custos a correr, cheguei à televisão e produzi um comentário que resolveu o problema.
A Cuatrecasas e o seu director na altura, Paulo Rangel, puseram-me um processo-crime em tribunal, pelos crimes de ofensa a pessoa colectiva e difamação, pelos quais estou agora a responder no Tribunal de Matosinhos. A primeira sessão do julgamento teve lugar no passado dia 6 e a segunda no dia 23. A próxima será a 14 de Março e prevejo vários outras.
Eu não tenho experiência de tribunais, mas parece-me estranho que crimes desta natureza - crimes de ofensas, a que o professor Manuel Costa Andrade chama "crimes de fim de semana" - conduzam a uma julgamento assim tão longo. Mas a verdade é que as circunstâncias do próprio julgamento assim estão a exigir.
Porém, aquilo que me parece absolutamente desproporcional é o número de testemunhas convocadas pela Cuatrecasas e pelo seu ex-director Paulo Rangel, e que é, talvez, a principal razão para o prolongamento do julgamento: treze, contra uma minha. E, já agora, também o número de advogados: dois a representar a acusação, enquanto eu sou representado apenas por uma advogada. Entre as testemunhas de acusação encontra-se mesmo um ex-juiz do Tribunal Constitucional.
Uma conclusão parece-me certa. Embora os crimes sejam de lana-caprina, a Cuatrecasas e o seu ex-director Paulo Rangel atribuem uma importância absolutamente desproporcional a este processo. Parece que, para eles, é um caso de vida-ou-de-morte. Para mim não é. De vida-ou-de-morte é fazer a obra do Joãozinho.
Este assunto tem mistério.
Eu sou presidente da Associação Joãozinho que visa construir por via mecenática a ala pediátrica do Hospital de S. João do Porto - uma obra no valor de 20 milhões de euros -, pois as crianças há dez anos que são internadas em contentores metálicos. O Estado não tem orçamento para fazer a obra.
Toda a história está contada neste livro com o título Joãozinho. (O episódio que conduziu o assunto a tribunal está relatado sobretudo entre os caps. 32-47)
A obra começou em 3 de Março de 2015 e, em Abril, a sociedade de advogados Cuatrecasas, assessora jurídica do HSJ, produziu um documento que a paralisou. Durante mês e meio tentei negociar o documento, sem sucesso. Até que, com a obra parada e os custos a correr, cheguei à televisão e produzi um comentário que resolveu o problema.
A Cuatrecasas e o seu director na altura, Paulo Rangel, puseram-me um processo-crime em tribunal, pelos crimes de ofensa a pessoa colectiva e difamação, pelos quais estou agora a responder no Tribunal de Matosinhos. A primeira sessão do julgamento teve lugar no passado dia 6 e a segunda no dia 23. A próxima será a 14 de Março e prevejo vários outras.
Eu não tenho experiência de tribunais, mas parece-me estranho que crimes desta natureza - crimes de ofensas, a que o professor Manuel Costa Andrade chama "crimes de fim de semana" - conduzam a uma julgamento assim tão longo. Mas a verdade é que as circunstâncias do próprio julgamento assim estão a exigir.
Porém, aquilo que me parece absolutamente desproporcional é o número de testemunhas convocadas pela Cuatrecasas e pelo seu ex-director Paulo Rangel, e que é, talvez, a principal razão para o prolongamento do julgamento: treze, contra uma minha. E, já agora, também o número de advogados: dois a representar a acusação, enquanto eu sou representado apenas por uma advogada. Entre as testemunhas de acusação encontra-se mesmo um ex-juiz do Tribunal Constitucional.
Uma conclusão parece-me certa. Embora os crimes sejam de lana-caprina, a Cuatrecasas e o seu ex-director Paulo Rangel atribuem uma importância absolutamente desproporcional a este processo. Parece que, para eles, é um caso de vida-ou-de-morte. Para mim não é. De vida-ou-de-morte é fazer a obra do Joãozinho.
Este assunto tem mistério.
24 fevereiro 2018
A armada
É a altura de actualizar a ficha do meu case-study com a indicação das
Testemunhas
Por parte da Acusação:
Paulo Rangel (advogado, ex-Cuatrecasas)
Filipe Avides Moreira (advogado, Cuatrecasas)
Vasco Moura Ramos (advogado, Cuatrecasas)
José Carvalho de Freitas (advogado, Cuatrecasas)
Raquel Freitas (advogada, Cuatrecasas)
Nuno Cáceres (advogado)
Nuno Cameira Botelho (jurista, A.C. Porto)
Pedro Jorge Ferreira de Magalhães (jurista)
Miguel Cerqueira Gomes (advogado)
Paulo Mota Pinto (professor, Fac. Direito, U.C.)
António Lobo Ferreira (administrador hospitalar, ex-HSJ)
João Carvalho de Oliveira (administrador hospitalar, ex-HSJ)
Manuel Amaro Ferreira (administrador hospitalar, ex-HSJ)
Maria José Barros (administradora hospitalar, ex-HSJ)
Por parte da Defesa:
Fátima Pereira (jurista, vogal da direcção, Assoc. Joãozinho)
Próxima sessão do julgamento (3ª): 14 de Março.
Nuno Cáceres (advogado)
Nuno Cameira Botelho (jurista, A.C. Porto)
Pedro Jorge Ferreira de Magalhães (jurista)
Miguel Cerqueira Gomes (advogado)
Paulo Mota Pinto (professor, Fac. Direito, U.C.)
António Lobo Ferreira (administrador hospitalar, ex-HSJ)
João Carvalho de Oliveira (administrador hospitalar, ex-HSJ)
Manuel Amaro Ferreira (administrador hospitalar, ex-HSJ)
Maria José Barros (administradora hospitalar, ex-HSJ)
Por parte da Defesa:
Fátima Pereira (jurista, vogal da direcção, Assoc. Joãozinho)
Próxima sessão do julgamento (3ª): 14 de Março.
advogados de província
O blogue Portugal Contemporâneo chegou a Tribunal.
Os advogados de Acusação deste case-study juntaram ao processo o post com o título "a casta" (caixa de comentários incluída).
A palavra chave é o verbo desancar.
Pretende a acusação provar que o réu é uma pessoa muito irascível e violenta que desanca em quem lhe aparece pela frente.
É o que dá a Acusação - Paulo Rangel/Cuatrecasas - fazer-se representar em tribunal por advogados de província - a sociedade Miguel Veiga, Neiva Santos & Associados que mandou para o tribunal, para tratar deste caso, nada menos do que dois advogados. Adriano Encarnação e Ricardo Encarnação, exactamente - pai e filho.
É que da Cuatrecasas ainda se pode dizer que é uma sociedade de advogados multinacional e cosmopolita que se relaciona com muitas instituições portuguesas, com o futebolista argentino Lionel Messi e até com a máfia russa. E, especializando-se em serviços de Fiscalidad, tem um Presidente que pode orgulhosamente exibir no seu curriculum uma condenação a pena de prisão por fraude fiscal.
Agora da Miguel Veiga, o que se pode esperar?
Que não conheça sequer a jurisprudência do Tribunal da Relação da sua própria comarca:
"... o artigo de opinião em causa é apenas mais um, em que o recorrente desanca de modo desabrido a política cultural do ofendido, que na opinião do recorrente era errada." (aqui)
PS. Vou apresentar queixa por difamação contra o Anónimo da caixa de comentários. É a chamada "Queixa contra desconhecidos".
Os advogados de Acusação deste case-study juntaram ao processo o post com o título "a casta" (caixa de comentários incluída).
A palavra chave é o verbo desancar.
Pretende a acusação provar que o réu é uma pessoa muito irascível e violenta que desanca em quem lhe aparece pela frente.
É o que dá a Acusação - Paulo Rangel/Cuatrecasas - fazer-se representar em tribunal por advogados de província - a sociedade Miguel Veiga, Neiva Santos & Associados que mandou para o tribunal, para tratar deste caso, nada menos do que dois advogados. Adriano Encarnação e Ricardo Encarnação, exactamente - pai e filho.
É que da Cuatrecasas ainda se pode dizer que é uma sociedade de advogados multinacional e cosmopolita que se relaciona com muitas instituições portuguesas, com o futebolista argentino Lionel Messi e até com a máfia russa. E, especializando-se em serviços de Fiscalidad, tem um Presidente que pode orgulhosamente exibir no seu curriculum uma condenação a pena de prisão por fraude fiscal.
Agora da Miguel Veiga, o que se pode esperar?
Que não conheça sequer a jurisprudência do Tribunal da Relação da sua própria comarca:
"... o artigo de opinião em causa é apenas mais um, em que o recorrente desanca de modo desabrido a política cultural do ofendido, que na opinião do recorrente era errada." (aqui)
PS. Vou apresentar queixa por difamação contra o Anónimo da caixa de comentários. É a chamada "Queixa contra desconhecidos".
actividade criminosa
O Paulo Rangel queixou-se ontem em Tribunal que, além do crimes cometidos neste case study, eu tenho continuado a minha "actividade criminosa nos blogues".
Como não escrevo para outro blogue, será que o maroto me anda a ler por aqui?
Como não escrevo para outro blogue, será que o maroto me anda a ler por aqui?
23 fevereiro 2018
a peso de ouro
Eu gostaria agora de continuar o tema das sociedades de advogados tendo como base este vídeo do Ronaldo (uma versão alargada está aqui).
O Ronaldo está a prestar declarações no Tribunal de Instrução Criminal em Madrid perante uma juiz-de-instrução. À sua esquerda está o magistrado do Ministério Público e uma senhora que pode também ser magistrada do MP ou, então, agente da Autoridade Tributária. (N.B. Em castelhano, Fiscalia significa MP, e não Fisco ou Autoridade Tributária).
À sua direita, devem ser os seus advogados de defesa.
O Ronaldo não está a ser julgado. O processo está ainda na fase de instrução. Só depois desta sessão é que o Ministério Público, com a juiz de instrução assinando por baixo, decide se produz ou não acusação e se o caso vai ou não para tribunal.
O Ronaldo não acredita no que lhe está acontecer. Quando chegou a Inglaterra sugeriram-lhe a sociedade de advogados Tollin (que suponho ser esta) para lhe gerir os direitos de imagem. Esta sociedade de advogados terá criado uma sociedade off-shore para reduzir a tributação sobre as respectivas receitas.
Quando Ronaldo veio para o Real Madrid esta sociedade off-shore terá sido mantida mas a gestão passou para a Garrigues, provavelmente em colaboração em Portugal da Osório de Castro.
Confiou em todos estes profissionais, pagou-os a peso de ouro, mas agora é ele que está ali sozinho, ameaçado de prisão e com 14,7 milhões de euros a pagar.
Então e as sociedades de advogados que se fizeram pagar a peso de ouro e o meteram neste sarilho não sofrem nada?
Não.
O Ronaldo está a prestar declarações no Tribunal de Instrução Criminal em Madrid perante uma juiz-de-instrução. À sua esquerda está o magistrado do Ministério Público e uma senhora que pode também ser magistrada do MP ou, então, agente da Autoridade Tributária. (N.B. Em castelhano, Fiscalia significa MP, e não Fisco ou Autoridade Tributária).
À sua direita, devem ser os seus advogados de defesa.
O Ronaldo não está a ser julgado. O processo está ainda na fase de instrução. Só depois desta sessão é que o Ministério Público, com a juiz de instrução assinando por baixo, decide se produz ou não acusação e se o caso vai ou não para tribunal.
O Ronaldo não acredita no que lhe está acontecer. Quando chegou a Inglaterra sugeriram-lhe a sociedade de advogados Tollin (que suponho ser esta) para lhe gerir os direitos de imagem. Esta sociedade de advogados terá criado uma sociedade off-shore para reduzir a tributação sobre as respectivas receitas.
Quando Ronaldo veio para o Real Madrid esta sociedade off-shore terá sido mantida mas a gestão passou para a Garrigues, provavelmente em colaboração em Portugal da Osório de Castro.
Confiou em todos estes profissionais, pagou-os a peso de ouro, mas agora é ele que está ali sozinho, ameaçado de prisão e com 14,7 milhões de euros a pagar.
Então e as sociedades de advogados que se fizeram pagar a peso de ouro e o meteram neste sarilho não sofrem nada?
Não.
22 fevereiro 2018
"Por qué...?"
"¿Por qué Cuatrecasas defiende constantemente a miembros de la mafia rusa?"
Wikileaks. Maior desenvolvimento aqui.
(fiscal = magistrado do Ministério Público)
Wikileaks. Maior desenvolvimento aqui.
(fiscal = magistrado do Ministério Público)
asesorias sociales
O dinheiro que os mecenas dão à fundação é para ser destinado a crianças...mas acaba em "asesorias sociales".
Eu conheço uma IPSS em Portugal em que a Cuatrecasas bem tentou, bem... mas levou tampa.
Eu conheço uma IPSS em Portugal em que a Cuatrecasas bem tentou, bem... mas levou tampa.
special team
A Fourhouses special team in Oporto waits the arrival from Barcelona of the Fourhouses armada.
Count Village
The Spanish Fourhouses armada crossing Count Village this morning, 25 Km north of Oporto.
golos de cabeça
"Cuatrecasas, además de asesorar a Leo Messi en matéria de propiedad intelectual..." (aqui).
É pelos golos de cabeça.
É pelos golos de cabeça.
Messi
Recentemente o futebolista Lionel Messi foi condenado por fraude fiscal num esquema que lhe foi preparado por uma sociedade de advogados. Depois teve de contratar outra para ver se se livrava dos sarilhos que a primeira lhe arranjou (sem êxito, porque foi condenado)
Agora, adivinhe o nome de, pelo menos uma, das duas sociedades de advogados mencionadas acima.
Agora, adivinhe o nome de, pelo menos uma, das duas sociedades de advogados mencionadas acima.
La toga de oro
O blogue Portugal Contemporâneo parece hoje encaminhar-se para um record de audiências.
Creio que é por causa da sociedade de advogados Cuatrecasas.
Se se confirmar, amanhã, quando os encontrar, ofereço-lhes La toga de oro.
Creio que é por causa da sociedade de advogados Cuatrecasas.
Se se confirmar, amanhã, quando os encontrar, ofereço-lhes La toga de oro.
mais depressa
Se algum dia se lembrar de montar um esquema piramidal em selos ou em qualquer outra coisa, pode estar certo que mais cedo ou mais tarde vai parar à prisão.
Mas para lá chegar mais depressa, o melhor é contratar como assessores e conselheiros os advogados da Cuatrecasas.
Marquês
Sabia por que é que o processo envolvendo o ex-primeiro-ministro José Sócrates se chama "Operação Marquês"?
Fique a saber.
Fique a saber.
em boa companhia
Se decidir tornar-se cliente da sociedade de advogados Cuatrecasas pode estar certo que vai ficar em boa companhia.
Anúncio
Quando tiver assuntos de impostos a tratar, não tem nada que enganar.
A sociedade de advogados recomendada é a Cuatrecasas.
Em Lisboa é no Marquês de Pombal, no Porto na Ave. da Boavista.
O Presidente garante a qualidade do serviço em termos de competência e profissionalismo.
E é tudo feito com claridad.
A sociedade de advogados recomendada é a Cuatrecasas.
Em Lisboa é no Marquês de Pombal, no Porto na Ave. da Boavista.
O Presidente garante a qualidade do serviço em termos de competência e profissionalismo.
E é tudo feito com claridad.
21 fevereiro 2018
Esposende
The Spanish Fourhouses armada crossing Esposende this morning, Wednesday, February 21st.
In this other photo you can see Peter Throw practicing this afternoon at an undisclosed location near Oporto.
In this other photo you can see Peter Throw practicing this afternoon at an undisclosed location near Oporto.
o dilema
O grande conflito da vida de Cristo foi com os fariseus e os mestres da Lei (de Moisés).
Os fariseus eram uma seita muito legalista do judaísmo de onde saíam os juristas e os doutores da Lei.
Houve uma altura em que Cristo perdeu a paciência e os desancou em público. Aqui.
Diz-se, por vezes, que Cristo não tinha uma mensagem política.
Certamente que ele não tinha uma mensagem de política partidária ou sectária (na realidade, ele detestava seitas e partidos e os seus maiores inimigos eram eles próprios uma seita - os fariseus). A sua mensagem era outra.
Neste post, eu concluí que, sendo as leis complexas, ou não havendo jurisprudência simples, "Os cidadãos ficam ao arbítrio dos juristas e dos doutores da lei".
Ora, foi precisamente isso que Cristo veio combater - os fariseus e os doutores da lei que utilizavam a lei, e as interpretações da lei, para enganar e explorar o povo, e em benefício próprio.
Cristo veio estabelecer a jurisprudência da Lei. Das mais de 600 "leis" que constituem o judaísmo (Lei de Moisés), com interpretações às vezes muito complexas, Cristo reduziu-as essencialmente a dez (os Dez Mandamentos) e mesmo estas podiam ser suprimidas e substituídas por uma só: "Amar a Deus e aos homens como a si mesmo".
Ora, isto estragava a vida aos juristas (fariseus). E eles não lhe perdoaram.
Mas havia uma dimensão política ainda mais importante na mensagem de Cristo: "Quem deve ser a autoridade suprema numa sociedade - a Lei ou um Homem?"
A resposta dos fariseus era uma, a de Cristo era outra (personificada nele próprio).
O Judaísmo é uma "Religião de Direito" (isto é, de regras, normas, leis) e os judeus influenciaram o protestantismo que é o criador da ideia moderna de "Estado de Direito", que surgiu na Alemanha..
Os juristas gostam do "Estado de Direito". Cristo não gostaria nada.
Dois mil anos depois, o dilema é o mesmo.
Há que optar por um lado ou pelo outro.
PS. Escusado será dizer que entre os juristas há excepções e que as excepções são até a maioria. Na realidade, então como hoje, os fariseus eram uma minoria (que se via a si própria como uma casta) entre o povo judeu.
Os fariseus eram uma seita muito legalista do judaísmo de onde saíam os juristas e os doutores da Lei.
Houve uma altura em que Cristo perdeu a paciência e os desancou em público. Aqui.
Diz-se, por vezes, que Cristo não tinha uma mensagem política.
Certamente que ele não tinha uma mensagem de política partidária ou sectária (na realidade, ele detestava seitas e partidos e os seus maiores inimigos eram eles próprios uma seita - os fariseus). A sua mensagem era outra.
Neste post, eu concluí que, sendo as leis complexas, ou não havendo jurisprudência simples, "Os cidadãos ficam ao arbítrio dos juristas e dos doutores da lei".
Ora, foi precisamente isso que Cristo veio combater - os fariseus e os doutores da lei que utilizavam a lei, e as interpretações da lei, para enganar e explorar o povo, e em benefício próprio.
Cristo veio estabelecer a jurisprudência da Lei. Das mais de 600 "leis" que constituem o judaísmo (Lei de Moisés), com interpretações às vezes muito complexas, Cristo reduziu-as essencialmente a dez (os Dez Mandamentos) e mesmo estas podiam ser suprimidas e substituídas por uma só: "Amar a Deus e aos homens como a si mesmo".
Ora, isto estragava a vida aos juristas (fariseus). E eles não lhe perdoaram.
Mas havia uma dimensão política ainda mais importante na mensagem de Cristo: "Quem deve ser a autoridade suprema numa sociedade - a Lei ou um Homem?"
A resposta dos fariseus era uma, a de Cristo era outra (personificada nele próprio).
O Judaísmo é uma "Religião de Direito" (isto é, de regras, normas, leis) e os judeus influenciaram o protestantismo que é o criador da ideia moderna de "Estado de Direito", que surgiu na Alemanha..
Os juristas gostam do "Estado de Direito". Cristo não gostaria nada.
Dois mil anos depois, o dilema é o mesmo.
Há que optar por um lado ou pelo outro.
PS. Escusado será dizer que entre os juristas há excepções e que as excepções são até a maioria. Na realidade, então como hoje, os fariseus eram uma minoria (que se via a si própria como uma casta) entre o povo judeu.
a espanholada
Quando começou a ser notícia o julgamento do caso Fizz, observei que envolvia agentes da justiça, homens da política e também homens de negócios.
Em breve antecipei que no centro disto tudo tinha de estar uma sociedade de advogados porque só ela tem tentáculos para se estender e misturar a justiça, a política e os negócios.
Não me enganei. Em breve, começou a emergir uma sociedade de advogados no centro do assunto. Esta. O caso Fizz é bem capaz de vir a revelar-se o melhor exemplo público do polvo que descrevi em baixo.
A sociedade de advogados envolvida no caso Fizz é espanhola - tal como a Cuatrecasas -, embora os advogados sejam portugueses. Como se já não bastassem as nossas sociedades de advogados - cuja dimensão, não obstante, é pequena em relação às espanholas -, temos agora cá a espanholada - sob a forma de grandes multinacionais de advogados - a arranjar sarilhos e a corromper a vida pública.
Precisamos outra vez da Padeira de Aljubarrota.
Em breve antecipei que no centro disto tudo tinha de estar uma sociedade de advogados porque só ela tem tentáculos para se estender e misturar a justiça, a política e os negócios.
Não me enganei. Em breve, começou a emergir uma sociedade de advogados no centro do assunto. Esta. O caso Fizz é bem capaz de vir a revelar-se o melhor exemplo público do polvo que descrevi em baixo.
A sociedade de advogados envolvida no caso Fizz é espanhola - tal como a Cuatrecasas -, embora os advogados sejam portugueses. Como se já não bastassem as nossas sociedades de advogados - cuja dimensão, não obstante, é pequena em relação às espanholas -, temos agora cá a espanholada - sob a forma de grandes multinacionais de advogados - a arranjar sarilhos e a corromper a vida pública.
Precisamos outra vez da Padeira de Aljubarrota.
o polvo
Argumentei num post anterior que os advogados constituem a única profissão que está simultaneamente presente nos poderes político (legislativo e executivo) e judicial e que, por isso, são a profissão que está numa situação privilegiada para corromper as instituições da democracia, politizando a justiça e judicializando a política.
Se fosse só isto, já seria bastante mau, mas a realidade é bastante pior. É que - normalmente sob a forma de grandes sociedades de advogados - estão também envolvidos nos negócios, em que a designação de "sociedades de advogados" é apenas uma fachada para disfarçar aquilo que na realidade são - grandes sociedades de negócios.
Na Memória Corporativa da Cuatrecasas (p. 8), a actividade de advocacia é apenas uma pequena parte (22%) das suas receitas. A maior fatia vem dos negócios (38%) e da prestação de serviços de consultoria (fiscal e laboral) que não são serviços próprios da actividade da advocacia.
Política, justiça e negócios - estas são as três principais actividades da vida pública em democracia e as sociedades de advogados estão em todas. O potencial para conflitos de interesses aumenta exponencialmente. As sociedades de advogados - especialmente as maiores - são o polvo com tentáculos por toda a parte na vida pública do país, e com capacidade para:
-utilizar a política para influenciar a justiça;
-utilizar a justiça para fazer política;
-utilizar a política para promover negócios;
-utilizar os negócios para influenciar a política;
-utilizar os negócios para influenciar a justiça;
-utilizar a justiça para promover negócios.
Se fosse só isto, já seria bastante mau, mas a realidade é bastante pior. É que - normalmente sob a forma de grandes sociedades de advogados - estão também envolvidos nos negócios, em que a designação de "sociedades de advogados" é apenas uma fachada para disfarçar aquilo que na realidade são - grandes sociedades de negócios.
Na Memória Corporativa da Cuatrecasas (p. 8), a actividade de advocacia é apenas uma pequena parte (22%) das suas receitas. A maior fatia vem dos negócios (38%) e da prestação de serviços de consultoria (fiscal e laboral) que não são serviços próprios da actividade da advocacia.
Política, justiça e negócios - estas são as três principais actividades da vida pública em democracia e as sociedades de advogados estão em todas. O potencial para conflitos de interesses aumenta exponencialmente. As sociedades de advogados - especialmente as maiores - são o polvo com tentáculos por toda a parte na vida pública do país, e com capacidade para:
-utilizar a política para influenciar a justiça;
-utilizar a justiça para fazer política;
-utilizar a política para promover negócios;
-utilizar os negócios para influenciar a política;
-utilizar os negócios para influenciar a justiça;
-utilizar a justiça para promover negócios.
the flag
Peter Throw hiding in the bushes near the Portuguese city of Walk watching the flag of the Fourhouses armada at a distance.
20 fevereiro 2018
jurisprudência
A democracia é um sistema político de regras, não de fins. Daí a designação frequente de Estado de Direito (do latim directus: regra, norma, lei) Democrático.
Se as regras são para valer para todos, então elas têm de ser acessíveis ao mais bronco dos cidadãos. Têm, pois, as leis de ser simples, claras, concisas para serem entendíveis por todos os cidadãos, a fim de que todos possam compreender as regras do jogo social.
Mas, mesmo uma lei que é simples, clara e concisa se presta frequentemente a interpretações diversas e, em última instância, a interpretação que vale é a dos tribunais. Por isso, tão importante para uma democracia como ter leis simples, claras, concisas é a interpretação que os tribunais fazem das leis.
A esta interpretação dá-se o nome de jurisprudência. E a jurisprudência deve igualmente ser simples, clara e concisa porque só assim os cidadãos - todos os cidadãos - podem saber, não apenas as leis que os regem, mas também a interpretação que o poder judicial - que é o poder supremo de uma democracia - dá a essas leis.
Está aqui um excelente exemplo. A lei, seguida da sua jurisprudência em oito parágrafos.
Podíamos ter sido nós, portugueses, a fazer isto?
Não, veio directamente do norte da Europa e dos países com uma longa tradição democrática.
Aquilo que em Portugal se chama jurisprudência é uma coisa muito diferente e está exemplificada aqui. Trata-se de um amontoado de decisões (acórdãos) do Tribunal Superior que, entre nós, é normalmente o Supremo Tribunal de Justiça.
Isto não é jurisprudência nenhuma. Jurisprudência seria ir sobre estas decisões e, para cada tipo de crime, discernir os princípios gerais que presidiram a tais decisões, de maneira que os cidadãos possam saber as linhas com que se cosem.
Caso contrário, os cidadãos ficam ao arbítrio dos juristas e dos doutores da lei.
Se as regras são para valer para todos, então elas têm de ser acessíveis ao mais bronco dos cidadãos. Têm, pois, as leis de ser simples, claras, concisas para serem entendíveis por todos os cidadãos, a fim de que todos possam compreender as regras do jogo social.
Mas, mesmo uma lei que é simples, clara e concisa se presta frequentemente a interpretações diversas e, em última instância, a interpretação que vale é a dos tribunais. Por isso, tão importante para uma democracia como ter leis simples, claras, concisas é a interpretação que os tribunais fazem das leis.
A esta interpretação dá-se o nome de jurisprudência. E a jurisprudência deve igualmente ser simples, clara e concisa porque só assim os cidadãos - todos os cidadãos - podem saber, não apenas as leis que os regem, mas também a interpretação que o poder judicial - que é o poder supremo de uma democracia - dá a essas leis.
Está aqui um excelente exemplo. A lei, seguida da sua jurisprudência em oito parágrafos.
Podíamos ter sido nós, portugueses, a fazer isto?
Não, veio directamente do norte da Europa e dos países com uma longa tradição democrática.
Aquilo que em Portugal se chama jurisprudência é uma coisa muito diferente e está exemplificada aqui. Trata-se de um amontoado de decisões (acórdãos) do Tribunal Superior que, entre nós, é normalmente o Supremo Tribunal de Justiça.
Isto não é jurisprudência nenhuma. Jurisprudência seria ir sobre estas decisões e, para cada tipo de crime, discernir os princípios gerais que presidiram a tais decisões, de maneira que os cidadãos possam saber as linhas com que se cosem.
Caso contrário, os cidadãos ficam ao arbítrio dos juristas e dos doutores da lei.
Caporal Basquinho
Caporal Basquinho (see here, second from left, the others are Abides, Quequé and Ditinha) from the special operations force of the Spanish Fourhouses armada set up to capture Peter Throw.
Michael Vasconcelos
A special operations force of the Spanish Fourhouses armada set up to invade Portugal and capture Peter Throw was previously deployed in the terrain under the command of lieutenant Abides (see here, first from left, the others are Basquinho, Quequé and Ditinha) a sort of Michael Vasconcelos of the 21st century.
armada
The Spanish Fourhouses armada (p. 10), under commander-in-chief Don Rafael Fontana (p. 4), receives the support of the King of Spain (p. 7) to invade the Repulic of Portugal and capture Peter Throw.
The operation involves the strategic deployment of forces in several countries of the World (p. 9), including China, at a total cost of 269,7 million euros (p. 8).
The operation involves the strategic deployment of forces in several countries of the World (p. 9), including China, at a total cost of 269,7 million euros (p. 8).
The headquarters
The headquarters of the Fourhouses armada in Barcelona, Spain where the operation to capture Peter Throw in Littlebushes, Portugal was planned.
Portuguese border
Spanish Fourhouses armada of lawyers crosses the Portuguese border at Valença on Tuesday, February 20th.
They are expected to arrive in Littlebushes on Friday to capture Peter Throw who ruined their reputation by calling their work a "juridical clownery".
They are expected to arrive in Littlebushes on Friday to capture Peter Throw who ruined their reputation by calling their work a "juridical clownery".
female baker
Portuguese hero Peter Throw, disguised as a female baker, waiting for the Spanish Fourhouses armada to testify at his trial on Friday.
na pele
Um grande exemplo da judicialização da política, a que me tenho vindo a referir, está a decorrer aqui ao lado em Espanha, com a questão da Catalunha.
Esta semana, uma activista do partido independentista CUP saiu de Espanha para pedir asilo político na Suíça.
São agora vários os políticos catalães que estão na prisão ou exilados, perseguidos pela "justiça" de Madrid.
A Catalunha ainda não conseguiu formar governo depois das eleições de 21 de Dezembro porque Carles Puidgemont, indigitado para presidir ao governo catalão, está exilado na Bélgica e ainda não se encontrou maneira de lhe dar posse.
A tradição de judicializar a política teve a sua maior expressão na Europa Ocidental ao longo dos últimos séculos em Espanha (e Portugal), com a Inquisição. Ficou na pele.
Esta semana, uma activista do partido independentista CUP saiu de Espanha para pedir asilo político na Suíça.
São agora vários os políticos catalães que estão na prisão ou exilados, perseguidos pela "justiça" de Madrid.
A Catalunha ainda não conseguiu formar governo depois das eleições de 21 de Dezembro porque Carles Puidgemont, indigitado para presidir ao governo catalão, está exilado na Bélgica e ainda não se encontrou maneira de lhe dar posse.
A tradição de judicializar a política teve a sua maior expressão na Europa Ocidental ao longo dos últimos séculos em Espanha (e Portugal), com a Inquisição. Ficou na pele.
cangalhada
Sociedades de Advogados da Europa Continental
Top-10
1. Fidal (França)
2. Loyens & Loeff (Holanda)
3. Garrigues (Espanha)
4. Hengeler Mueller (Alemanha)
5. Nauta Dutilh (Holanda)
6. Cuatrecasas (Espanha)
7. Gleiss Lutz (Alemanha)
8. De Brauw Blackstone Westbroek (Holanda)
9. EY Law (França)
10. CMS Hasche Sigle (Alemanha)
Fonte: aqui
Estar a combater a sexta maior sociedade de advogados da Europa continental (próxima sessão: Sexta-feira), ainda por cima no seu próprio terreno - o tribunal - é para mim uma honra e um imenso estímulo.
Se ganhar, ninguém me vai calar durante os próximos dez anos acerca da reputação da Cuatrecasas.
Quem é que vai compreender que a Cuatrecasas, com o apoio de outra sociedade de advogados e do Estado português, perde um processo judicial de lana caprina contra um economista e a sua advogada?
Então é que eles vão ter de ir vender a sua reputación mas é lá para a terra deles, que aqui ninguém dá nada por essa cangalhada.
Se perder, vou pedir à Assembleia da República que legisle o Index das palavras proibidas e das pessoas e instituições intocáveis.
Quem é que vai compreender que a Cuatrecasas, com o apoio de outra sociedade de advogados e do Estado português, perde um processo judicial de lana caprina contra um economista e a sua advogada?
Então é que eles vão ter de ir vender a sua reputación mas é lá para a terra deles, que aqui ninguém dá nada por essa cangalhada.
Se perder, vou pedir à Assembleia da República que legisle o Index das palavras proibidas e das pessoas e instituições intocáveis.
19 fevereiro 2018
Onde é que está o crime?
Chamou burra à presidente da Junta, foi condenado em primeira instância e absolvido agora pela Relação de Évora. Nunca compreendeu onde é que estava o crime. (ver aqui e também aqui)
O Tribunal da Relação de Évora seguiu a jurisprudência aplicável e que está mencionada aqui, nalgumas frases quase a cita palavra por palavra.
Existem, no entanto, várias questões:
A primeira é a de que um caso destes tenha de ir à Relação para o réu ser absolvido. Sobre esta questão, prefiro não me pronunciar agora.
A segunda, é isto ser tema de notícia.
A terceira é como que um caso destes entra nos tribunais, e estes lhes dão seguimento sabendo que, mais cedo ou mais tarde, haverá uma instância - em última instância, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem -, que absolverá o réu.
A explicação é que o sistema de justiça - porque em Portugal os cidadãos se demitiram de o analisar e de o criticar, no sentido de o melhorar e tornar verdadeiramente democrático - não está feito para os cidadãos, mas para as corporações que tomaram conta dele. Fazer uma queixa destas interessa aos advogados, que vivem disto, e dar-lhe seguimento, produzindo acusação, interessa aos magistrados do Ministério Público, cuja performance é medida, para as estatísticas, pelo número de acusações que produzem. Depois, há quem se aproveite disto para utilizar o sistema de justiça para fins que não são os da justiça.
Quarto, os eleitos do povo - presidentes de Junta e de Câmara, deputados, governantes, etc. - consideram-se, em muitos casos, acima do povo e a merecer uma dignidade especial. Esta atitude é própria de uma sociedade aristocrática em que nós vivemos durante muitos séculos, mas que já não existe (*).
Numa sociedade democrática é ao contrário, os eleitos são servidores do povo e quando, aos olhos do povo, não se portam bem, qualquer membro do povo pode acertar-lhes com os "nomes" que entender adequados. E isto vale para os políticos, agentes da justiça, e todos os funcionários públicos e ainda para aqueles que, não sendo nada disto, são ainda assim figuras públicas (jornalistas, comentadores, artistas, futebolistas, árbitros, etc.). E vale ainda para as empresas comerciais que, apelando ao público para comprar os seus produtos ou serviços, são também consideradas figuras públicas.
Só não vale - caso em que é crime - quando alguém, sem motivo, chama nomes em público a uma pessoa privada e sem qualquer relevância pública, ou quando, no exercício da sua liberdade de expressão viola um bem público que é socialmente imperioso proteger (v.g., quando revela segredos de Estado, apela á violência, causa pânico público, etc.).
O Tribunal da Relação de Évora não fez favor nenhum ao réu, absolvendo-o. Fez-lhe justiça, embora uma justiça tardia - a justiça deveria ter sido feita em primeira instância, e ainda antes, não dando o Ministério Público seguimento à queixa apresentada pela "ofendida".
Fez-lhe justiça tardia e incompleta. Porque, para a justiça ser completa, a queixosa e o magistrado do Ministério Público que produziu a acusação deveriam ser condenados pelo crime de calúnia - por terem acusado o réu de um crime que ele não cometeu. E a queixosa deveria ainda ser condenada pelo crime de tentativa de extorsão por ter pretendido obter do réu uma quantia monetária a que não tinha direito nenhum.
Se se fizesse assim, os processos fúteis que inundam os tribunais não existiriam e a justiça seria mais célere. E alguns "galifões" que andam por aí, quais Napoleões de hospício, deixariam de poder usar a justiça para intimidar os cidadãos - os que se deixam intimidar, bem entendido.
(*) Veja aqui como o ex-presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, se mostrou indignado por lhe terem chamado energúmeno.
O Tribunal da Relação de Évora seguiu a jurisprudência aplicável e que está mencionada aqui, nalgumas frases quase a cita palavra por palavra.
Existem, no entanto, várias questões:
A primeira é a de que um caso destes tenha de ir à Relação para o réu ser absolvido. Sobre esta questão, prefiro não me pronunciar agora.
A segunda, é isto ser tema de notícia.
A terceira é como que um caso destes entra nos tribunais, e estes lhes dão seguimento sabendo que, mais cedo ou mais tarde, haverá uma instância - em última instância, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem -, que absolverá o réu.
A explicação é que o sistema de justiça - porque em Portugal os cidadãos se demitiram de o analisar e de o criticar, no sentido de o melhorar e tornar verdadeiramente democrático - não está feito para os cidadãos, mas para as corporações que tomaram conta dele. Fazer uma queixa destas interessa aos advogados, que vivem disto, e dar-lhe seguimento, produzindo acusação, interessa aos magistrados do Ministério Público, cuja performance é medida, para as estatísticas, pelo número de acusações que produzem. Depois, há quem se aproveite disto para utilizar o sistema de justiça para fins que não são os da justiça.
Quarto, os eleitos do povo - presidentes de Junta e de Câmara, deputados, governantes, etc. - consideram-se, em muitos casos, acima do povo e a merecer uma dignidade especial. Esta atitude é própria de uma sociedade aristocrática em que nós vivemos durante muitos séculos, mas que já não existe (*).
Numa sociedade democrática é ao contrário, os eleitos são servidores do povo e quando, aos olhos do povo, não se portam bem, qualquer membro do povo pode acertar-lhes com os "nomes" que entender adequados. E isto vale para os políticos, agentes da justiça, e todos os funcionários públicos e ainda para aqueles que, não sendo nada disto, são ainda assim figuras públicas (jornalistas, comentadores, artistas, futebolistas, árbitros, etc.). E vale ainda para as empresas comerciais que, apelando ao público para comprar os seus produtos ou serviços, são também consideradas figuras públicas.
Só não vale - caso em que é crime - quando alguém, sem motivo, chama nomes em público a uma pessoa privada e sem qualquer relevância pública, ou quando, no exercício da sua liberdade de expressão viola um bem público que é socialmente imperioso proteger (v.g., quando revela segredos de Estado, apela á violência, causa pânico público, etc.).
O Tribunal da Relação de Évora não fez favor nenhum ao réu, absolvendo-o. Fez-lhe justiça, embora uma justiça tardia - a justiça deveria ter sido feita em primeira instância, e ainda antes, não dando o Ministério Público seguimento à queixa apresentada pela "ofendida".
Fez-lhe justiça tardia e incompleta. Porque, para a justiça ser completa, a queixosa e o magistrado do Ministério Público que produziu a acusação deveriam ser condenados pelo crime de calúnia - por terem acusado o réu de um crime que ele não cometeu. E a queixosa deveria ainda ser condenada pelo crime de tentativa de extorsão por ter pretendido obter do réu uma quantia monetária a que não tinha direito nenhum.
Se se fizesse assim, os processos fúteis que inundam os tribunais não existiriam e a justiça seria mais célere. E alguns "galifões" que andam por aí, quais Napoleões de hospício, deixariam de poder usar a justiça para intimidar os cidadãos - os que se deixam intimidar, bem entendido.
(*) Veja aqui como o ex-presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, se mostrou indignado por lhe terem chamado energúmeno.
Portugal Binte-binte (VII)
(Continuação)
VII. Suapes
-Cuatre...
-Bom dia, menina... eh...eh...eh...fala o Silba...o Silba dos Leitons...
-Olá senhor Silva...outra vez?
-Olá menina, desculpe...mas precisaba de uma informaçonzita...
-E sobre que assunto é, senhor Silva?
-É sobre os suapes...
-Swaps!?... o senhor também sabe o que são swaps...?
-Sim, menina...bi na internet...quer-se dizer... nos blogues...
-E o que pretende saber sobre swaps, senhor Silva?
-É que tenho a prestaçonzita da casa da minha Sonzinha... e também a prestaçon da casita da Banessazinha...
-E então...?
-Obi dizer que as taixas do juro bon aumentar, carago...
-E então pensou em fazer um contrato de swap para se proteger contra a subida das taxas de juro...
-Isso mesmo, menina... e bocês fazem isso aí, menina...?
-O senhor está a falar com uma das maiores sociedades de advogados especializada em swaps, senhor Silva...
-Pois...eu já imaginaba isso, menina...bi na bossa página da internet...o pior são os riscos, non é, menina?...
-Não se deve preocupar, senhor Silva ... nós negociamos os contratos ... e fazemos o seu acompanhamento diário...
-Pois... é que eu não queria perder...
-E não vai perder, senhor Silva... ainda agora fizemos contratos de swap sobre taxas de juro para duas grandes empresas públicas que ganharam muitos milhões....
-Milhons, menina!?...e quais son?
- A Metro do Porto e a Parpública...
-Ah carago!...se é assim, carago... faça-me já aí uma meia dúzia de suapes, menina ...e depois mande-me a continha, se faz fabor...
-Vamos já tratar disso, senhor Silva... mais alguma coisa?
-Sim, menina... a minha esposa ...a Sonzinha... também quer fazer suapes...
-A sua esposa, senhor Silva!?...
-Sim... a minha esposa...eh...eh...eh...foi uma situaçon muito esquisita, carago...
-Então, senhor Silva...?
-Quando eu lhe disse que ia fazer suapes ... ela cresceu para mim... começou-me a apertar...a apertar...e disse que também queria fazer suapes ... que já tinha bisto os suapes na internet...
-(...)
-Mas os suapes que a Sonzinha quer fazer é de uma espece diferente, menina...non é suapes de taixas de juro...
-Então?
-Ai, menina...até tenho bergonha de dizer... eh...eh...eh...aquilo é cá uma pouca bergonha, carago...mas ela é uma atrebidona, a Sonzinha, carago...
-E que tipo de swaps deseja a sua esposa fazer?
-A minha esposa...a Sonzinha... quer fazer uaife suapes...
-O quê, senhor Silva...pode repetir?
-Uaife suapes, menina...
-Uaife swaps!?... não sei o que isso é, senhor Silva...não sei mesmo...será que o senhor quer dizer...
-O quê, menina?...
-Wife swapping?
-É isso mesmo, menina...uaife suapes...mas eu não me entendo em estrangeiro...é isso mesmo que a minha Sonzinha quer fazer.. uaife suapes...ai que bergonha, menina...aquela atrebidona, carago...
-(...)
-Ora bein, menina...eh...eh...eh... ai que bergonha, carago...aquilo que eu queria perguntar à menina... para dizer à minha Sonzinha...é se bocês também fazem desses suapes aí, carago...
-Não se deve preocupar, senhor Silva ... nós negociamos os contratos ... e fazemos o seu acompanhamento diário...
-Pois... é que eu não queria perder...
-E não vai perder, senhor Silva... ainda agora fizemos contratos de swap sobre taxas de juro para duas grandes empresas públicas que ganharam muitos milhões....
-Milhons, menina!?...e quais son?
- A Metro do Porto e a Parpública...
-Ah carago!...se é assim, carago... faça-me já aí uma meia dúzia de suapes, menina ...e depois mande-me a continha, se faz fabor...
-Vamos já tratar disso, senhor Silva... mais alguma coisa?
-Sim, menina... a minha esposa ...a Sonzinha... também quer fazer suapes...
-A sua esposa, senhor Silva!?...
-Sim... a minha esposa...eh...eh...eh...foi uma situaçon muito esquisita, carago...
-Então, senhor Silva...?
-Quando eu lhe disse que ia fazer suapes ... ela cresceu para mim... começou-me a apertar...a apertar...e disse que também queria fazer suapes ... que já tinha bisto os suapes na internet...
-(...)
-Mas os suapes que a Sonzinha quer fazer é de uma espece diferente, menina...non é suapes de taixas de juro...
-Então?
-Ai, menina...até tenho bergonha de dizer... eh...eh...eh...aquilo é cá uma pouca bergonha, carago...mas ela é uma atrebidona, a Sonzinha, carago...
-E que tipo de swaps deseja a sua esposa fazer?
-A minha esposa...a Sonzinha... quer fazer uaife suapes...
-O quê, senhor Silva...pode repetir?
-Uaife suapes, menina...
-Uaife swaps!?... não sei o que isso é, senhor Silva...não sei mesmo...será que o senhor quer dizer...
-O quê, menina?...
-Wife swapping?
-É isso mesmo, menina...uaife suapes...mas eu não me entendo em estrangeiro...é isso mesmo que a minha Sonzinha quer fazer.. uaife suapes...ai que bergonha, menina...aquela atrebidona, carago...
-(...)
-Ora bein, menina...eh...eh...eh... ai que bergonha, carago...aquilo que eu queria perguntar à menina... para dizer à minha Sonzinha...é se bocês também fazem desses suapes aí, carago...
swaps
Um outro exemplo de leveraged competition, típica do mercado das leis, a que fiz referência no post anterior, ocorreu com o caso dos swaps, e aqui é a Cuatrecasas que está também envolvida.
Há poucos anos, várias empresas públicas celebraram contratos de cobertura de risco (swaps), tendo como assessoras jurídicas sociedades de advogados. Entre elas, estava a Metro do Porto. Do outro lado dos contratos estavam bancos, principalmente o Santander.
Os swaps, sendo contratos de cobertura de risco, têm eles próprios um enorme risco, e precisam ser monitorizados dia-a-dia senão mesmo minuto-a-minuto sob pena de, quando se fôr lá ver, se ter perdido uma fortuna.
Ora, as sociedades de advogados terão negociado com os bancos em nome das empresas públicas e, tendo recebido o seu dinheiro, viraram costas e foram tratar do próximo cliente, enquanto os gestores das empresas públicas vivendo na sonolência que é própria dos Estado, depois de assinarem os contratos, deitaram-se a dormir, confiando na solidez que a reputação das suas assessoras jurídicas lhes garantia.
Quando os gestores e assessores jurídicos acordaram, viram um pesadelo. Só na Metro do Porto, assessorada pela Cuatrecasas ("especialista em contratos de swaps"), as perdas já iam em 800 milhões de euros (*). No total das empresas públicas envolvidas, as perdas ascendiam a 3 mil milhões de euros.
O Estado português recusou-se a pagar e - certamente assessorado por uma ou várias sociedades de advogados - em comunicados sucessivos emitidos para a opinião pública argumentou que a culpa era dos bancos, que não informaram as empresas públicas dos riscos dos contratos, e que os gestores os assinaram na ignorância desses riscos.
As sociedades de advogados foram depois chamadas (e, naturalmente, pagas) para intermediar o problema e, nalguns casos, Estado e os bancos chegaram a acordo. O Santander recusou qualquer acordo e levou o assunto para o tribunal, em Londres. O Estado português foi condenado a pagar 1,8 mil milhões de euros ao banco.
Só para resolver este problema com o Santander que, em parte, foi criado pelas sociedades de advogados que já tinham sido pagas para contratar os swaps, o Estado português gastou cerca de 60 milhões de euros em... advogados (10 milhões para se defender em Londres e, como perdeu, também o custo dos advogados do Santander, cerca de 50 milhões)
Sociedades de advogados que são pagas para criar problemas, e depois outras (às vezes, as mesmas) que são pagas para resolver os problemas que as primeiras criaram.
(*) A notícia é esta. Este foi um dos raros casos em que veio a público a identidade dos assessores jurídicos das empresas públicas envolvidas. Não se deve dar credibilidade ao desmentido da Cuatrecasas porque, para se livrarem de responsabilidades, elas recorrem a tudo, principalmente à mentira (como aconteceu no caso Ronaldo-Garrigues exposto em baixo).
Há poucos anos, várias empresas públicas celebraram contratos de cobertura de risco (swaps), tendo como assessoras jurídicas sociedades de advogados. Entre elas, estava a Metro do Porto. Do outro lado dos contratos estavam bancos, principalmente o Santander.
Os swaps, sendo contratos de cobertura de risco, têm eles próprios um enorme risco, e precisam ser monitorizados dia-a-dia senão mesmo minuto-a-minuto sob pena de, quando se fôr lá ver, se ter perdido uma fortuna.
Ora, as sociedades de advogados terão negociado com os bancos em nome das empresas públicas e, tendo recebido o seu dinheiro, viraram costas e foram tratar do próximo cliente, enquanto os gestores das empresas públicas vivendo na sonolência que é própria dos Estado, depois de assinarem os contratos, deitaram-se a dormir, confiando na solidez que a reputação das suas assessoras jurídicas lhes garantia.
Quando os gestores e assessores jurídicos acordaram, viram um pesadelo. Só na Metro do Porto, assessorada pela Cuatrecasas ("especialista em contratos de swaps"), as perdas já iam em 800 milhões de euros (*). No total das empresas públicas envolvidas, as perdas ascendiam a 3 mil milhões de euros.
O Estado português recusou-se a pagar e - certamente assessorado por uma ou várias sociedades de advogados - em comunicados sucessivos emitidos para a opinião pública argumentou que a culpa era dos bancos, que não informaram as empresas públicas dos riscos dos contratos, e que os gestores os assinaram na ignorância desses riscos.
As sociedades de advogados foram depois chamadas (e, naturalmente, pagas) para intermediar o problema e, nalguns casos, Estado e os bancos chegaram a acordo. O Santander recusou qualquer acordo e levou o assunto para o tribunal, em Londres. O Estado português foi condenado a pagar 1,8 mil milhões de euros ao banco.
Só para resolver este problema com o Santander que, em parte, foi criado pelas sociedades de advogados que já tinham sido pagas para contratar os swaps, o Estado português gastou cerca de 60 milhões de euros em... advogados (10 milhões para se defender em Londres e, como perdeu, também o custo dos advogados do Santander, cerca de 50 milhões)
Sociedades de advogados que são pagas para criar problemas, e depois outras (às vezes, as mesmas) que são pagas para resolver os problemas que as primeiras criaram.
(*) A notícia é esta. Este foi um dos raros casos em que veio a público a identidade dos assessores jurídicos das empresas públicas envolvidas. Não se deve dar credibilidade ao desmentido da Cuatrecasas porque, para se livrarem de responsabilidades, elas recorrem a tudo, principalmente à mentira (como aconteceu no caso Ronaldo-Garrigues exposto em baixo).
leveraged competition
Existe uma característica no mercado ou negócio das leis que não existe em mais nenhum outro mercado. E essa é a de as empresas concorrentes neste mercado, procurando embora cada uma superar a outra - como é próprio da concorrência -, ao mesmo tempo se alimentarem mutuamente. É este último aspecto que é distintivo.
O caso do Ronaldo que mencionei em baixo é paradigmático. A Garrigues terá concebido uma solução de "planeamento fiscal" para uma parte dos rendimentos do Ronaldo resultantes de contratos publicitários ser subtraída ao fisco espanhol. O jogador, que terá pago pelo serviço uma pequena fortuna à Garrigues, assinou todos os documentos de boa-fé, confiante como estava na competência e reputação da Garrigues para assumir a responsabilidade e garantir a qualidade do serviço que lhe prestou.
O fisco espanhol descobriu o esquema e pôs o Ronaldo em tribunal pelo crime de fuga ao fisco, que dá prisão, e exigindo-lhe uma indemnização de 14 milhões de euros. O jogador apontou a Garrigues como sendo a autora desse serviço, esperando que a empresa se chegasse à frente e assumisse a responsabilidade por ele.
Puro engano. A Garrigues pôs-se de lado e disse no tribunal que se limitava a preencher as declarações de IRS do jogador. O Ronaldo despediu a Garrigues (e aparentemente também a sociedade de advogados que o representa em Portugal e está associada à Garrigues: esta) e contratou outra sociedade de advogados, agora para o defender contra as acusações do fisco espanhol.
Conclusão. Uma sociedade de advogados é paga por um cliente para lhe resolver um problema - tratar dos impostos. Em lugar de lhe resolver o problema, a sociedade de advogados arranja-lhe vários problemas (um crime de fuga ao fisco e uma indemnização milionária, como seria de esperar quando o Ronaldo está envolvido). O cliente vai depois contratar outra sociedade de advogados para resolver os problemas que a primeira lhe arranjou.
É esta característica de os concorrentes se alimentarem uns aos outros que, aos olhos de um economista, é original e distintiva neste mercado das leis em que os principais protagonistas são as sociedades de advogados. Chamo-lhe "concorrência alavancada" (leveraged competition), que é o modelo de concorrência onde as empresas concorrentes se alavancam umas às outras.
O caso do Ronaldo que mencionei em baixo é paradigmático. A Garrigues terá concebido uma solução de "planeamento fiscal" para uma parte dos rendimentos do Ronaldo resultantes de contratos publicitários ser subtraída ao fisco espanhol. O jogador, que terá pago pelo serviço uma pequena fortuna à Garrigues, assinou todos os documentos de boa-fé, confiante como estava na competência e reputação da Garrigues para assumir a responsabilidade e garantir a qualidade do serviço que lhe prestou.
O fisco espanhol descobriu o esquema e pôs o Ronaldo em tribunal pelo crime de fuga ao fisco, que dá prisão, e exigindo-lhe uma indemnização de 14 milhões de euros. O jogador apontou a Garrigues como sendo a autora desse serviço, esperando que a empresa se chegasse à frente e assumisse a responsabilidade por ele.
Puro engano. A Garrigues pôs-se de lado e disse no tribunal que se limitava a preencher as declarações de IRS do jogador. O Ronaldo despediu a Garrigues (e aparentemente também a sociedade de advogados que o representa em Portugal e está associada à Garrigues: esta) e contratou outra sociedade de advogados, agora para o defender contra as acusações do fisco espanhol.
Conclusão. Uma sociedade de advogados é paga por um cliente para lhe resolver um problema - tratar dos impostos. Em lugar de lhe resolver o problema, a sociedade de advogados arranja-lhe vários problemas (um crime de fuga ao fisco e uma indemnização milionária, como seria de esperar quando o Ronaldo está envolvido). O cliente vai depois contratar outra sociedade de advogados para resolver os problemas que a primeira lhe arranjou.
É esta característica de os concorrentes se alimentarem uns aos outros que, aos olhos de um economista, é original e distintiva neste mercado das leis em que os principais protagonistas são as sociedades de advogados. Chamo-lhe "concorrência alavancada" (leveraged competition), que é o modelo de concorrência onde as empresas concorrentes se alavancam umas às outras.
18 fevereiro 2018
The economics of law firms
No seguimento do que tenho vindo a escrever, gostaria de sugerir aos jovens economistas universitários que andam à procura de um tópico para uma dissertação de doutoramento, o seguinte "subject". Faço-o em inglês, que é a língua dos economistas: "The Economics of Law Firms" ("A Economia das Sociedades de Advogados").
Sugiro que a investigação se circunscreva ao mercado da Península Ibérica que, dadas as suas características culturais, especialmente no que se refere à sua cultura profundamente católica, oferece aspectos de interesse e de relevância imediata, que são distintos dos dos mercados anglo-saxónico e germânico.
São os seguintes os pilares em que a investigação deve assentar:
Primeiro, a designação de sociedades de advogados (abogados, em castelhano) é enganosa porque estas empresas retiram uma fracção muito pequena das suas receitas da actividade que é própria da advocacia (litigância em tribunal). A designação britânica de "law firms" ("empresas de leis") é muito mais genuína e verdadeira. Trata-se de sociedades que fazem negócios com as leis.
Segundo, de acordo com este artigo, o mercado ibérico do "negócio das leis" reveste a forma de um oligopólio dominado por empresas espanholas, com a Garrigues (*) e a Cuatrecasas (**) à frente, e líderes do mercado.
Terceiro, na Península Ibérica, devido à sua tradição (a que a Inquisição, os regimes de monarquia absoluta e os regimes autoritários de Salazar e Franco não são estranhos), os advogados constituem a única profissão que está presente simultaneamente nos três poderes do Estado - o legislativo, o executivo e o judicial -, o que, numa sociedade democrática, e de acordo com o princípio da separação de poderes de Montesquieu, não devia acontecer.
Terceiro, assim sendo, as sociedades de advogados, representando poderosas corporações organizadas, são o principal factor da politização da justiça e da judicialização da política e, por essa via, um lobby importantíssimo que corrói o Estado democrático de Direito nos países ibéricos.
Quarto, a politização da justiça e a judicialização da política por parte das sociedades de advogados é uma estratégia racional de crescimento do seu negócio, no sentido em que a justiça passa a depender da sua intervenção ("se empregar "bons advogados" tem mais probabilidades de sucesso"), e as decisões políticas têm de passar primeiro o filtro dos tribunais e, portanto, da prestação profissional dos advogados.
Quarto, estando presentes em todos os poderes do Estado, os advogados - em particular, as suas influentes sociedades - , têm um poderoso incentivo a interferir com os poderes constituídos para que se façam leis complexas no órgão legislativo, de difícil entendimento pelos cidadãos, de aplicação cega pelo executivo, e interpretação duvidosa pelos tribunais, porque tudo isso aumenta a procura para os seus serviços profissionais e as suas respectivas receitas.
Quinto, são necessárias medidas limitativas das sociedades de advogados para alimentar e promover a promiscuidade entre os três poderes do Estado democrático para fins comerciais.
(*) A Garrigues é a sociedade que meteu o Cristiano Ronaldo em dificuldades perante o fisco espanhol com as suas operações de "planeamento fiscal". Na altura de assumir responsabilidades, disse que se tinha limitado a preencher as declarações de IRS do jogador.
(**) Apenas 22% das receitas da Cuatrecasas derivam da actividade própria de advocacia (litigância em tribunal) sendo 35% resultantes de "actividad mercantil" e os restantes de puro negócio com as leis ("fiscalidad" y "laboral")
Sugiro que a investigação se circunscreva ao mercado da Península Ibérica que, dadas as suas características culturais, especialmente no que se refere à sua cultura profundamente católica, oferece aspectos de interesse e de relevância imediata, que são distintos dos dos mercados anglo-saxónico e germânico.
São os seguintes os pilares em que a investigação deve assentar:
Primeiro, a designação de sociedades de advogados (abogados, em castelhano) é enganosa porque estas empresas retiram uma fracção muito pequena das suas receitas da actividade que é própria da advocacia (litigância em tribunal). A designação britânica de "law firms" ("empresas de leis") é muito mais genuína e verdadeira. Trata-se de sociedades que fazem negócios com as leis.
Segundo, de acordo com este artigo, o mercado ibérico do "negócio das leis" reveste a forma de um oligopólio dominado por empresas espanholas, com a Garrigues (*) e a Cuatrecasas (**) à frente, e líderes do mercado.
Terceiro, na Península Ibérica, devido à sua tradição (a que a Inquisição, os regimes de monarquia absoluta e os regimes autoritários de Salazar e Franco não são estranhos), os advogados constituem a única profissão que está presente simultaneamente nos três poderes do Estado - o legislativo, o executivo e o judicial -, o que, numa sociedade democrática, e de acordo com o princípio da separação de poderes de Montesquieu, não devia acontecer.
Terceiro, assim sendo, as sociedades de advogados, representando poderosas corporações organizadas, são o principal factor da politização da justiça e da judicialização da política e, por essa via, um lobby importantíssimo que corrói o Estado democrático de Direito nos países ibéricos.
Quarto, a politização da justiça e a judicialização da política por parte das sociedades de advogados é uma estratégia racional de crescimento do seu negócio, no sentido em que a justiça passa a depender da sua intervenção ("se empregar "bons advogados" tem mais probabilidades de sucesso"), e as decisões políticas têm de passar primeiro o filtro dos tribunais e, portanto, da prestação profissional dos advogados.
Quarto, estando presentes em todos os poderes do Estado, os advogados - em particular, as suas influentes sociedades - , têm um poderoso incentivo a interferir com os poderes constituídos para que se façam leis complexas no órgão legislativo, de difícil entendimento pelos cidadãos, de aplicação cega pelo executivo, e interpretação duvidosa pelos tribunais, porque tudo isso aumenta a procura para os seus serviços profissionais e as suas respectivas receitas.
Quinto, são necessárias medidas limitativas das sociedades de advogados para alimentar e promover a promiscuidade entre os três poderes do Estado democrático para fins comerciais.
(*) A Garrigues é a sociedade que meteu o Cristiano Ronaldo em dificuldades perante o fisco espanhol com as suas operações de "planeamento fiscal". Na altura de assumir responsabilidades, disse que se tinha limitado a preencher as declarações de IRS do jogador.
(**) Apenas 22% das receitas da Cuatrecasas derivam da actividade própria de advocacia (litigância em tribunal) sendo 35% resultantes de "actividad mercantil" e os restantes de puro negócio com as leis ("fiscalidad" y "laboral")
Portugal Binte-binte (VI)
(Continuação)
-Cuatrecasas, bom dia, fala Helena...
-Olá Leninha... daqui é o Silba otra bez... o Silba dos Leitõe...iiis...
-Olá senhor Silva...como está ... em que posso ajudar?...
-É por causa do linque...
-O senhor continua a navegar na internet?...
-É mais nos blogues, menina... eh...eh...eh...
-A que link é que se refere?
-Estou-lhe a enbiar o linque por esseemeesse, menina...abra aí na primeira página, faz fabor, menina...
-Sim... já recebi...
-É sobre esse contrato com o Vanco de Portugal, menina...está logo na primeira linha...um milhon duzentos cinquenta mil euros, carago!...
-E o que pretende o senhor saber?
-A que preço é que bocês bendem o leiton...
-Oh... senhor Silva...ah...ah...ah.. senhor Silva...ah...ah...ah...
-Eh...eh...eh... a menina está-se a rir de quê, carago...?
-Ah...ah...ah... senhor Silva...ah...ah...ah...nós não vendemos leitão...nós vendemos serviços jurídicos...
-Disseram-me que isso era leiton da Benezuela, menina...
-Não...senhor Silva...são serviços de assessoria jurídica...prestados por profissionais altamente qualificados...
-E a como é que bocês bendem o quilo?...eu aqui estou a bender a 40 euritos... mas o bosso leiton debe ser mais caro do que o meu, carago......
-Oh senhor Silva...ah...ah...ah...nós não facturamos ao quilo... nós facturamos à hora...ah...ah...ah...facturamos por hora de serviço prestado...por hora de trabalho...
-E a quanto é, menina...?
-125 euros...
-Isso é mais que três quilos de leiton, carago...só num hora, carago, menina...
-(...)
-Mas olhe, menina...deixe-me aqui fazer uma continha...
-Lá vem o senhor Silva com as suas contas...
-É menina...trago aqui sempre o lápis na orelha, menina... e um papelito no volso...eh...eh...eh
-Então, diga lá...
-Um milhon duzentos e cinquenta mil euros... a dibidir por 125 euros à hora... dá... deixa cá ber, Silba...três bez nobe binte sete...dá cem mil horas de travalho, carago... mais de trinta toneladas de leiton,... eh...eh...eh...é muito leiton para um freguês só, carago...
-Senhor Silva...lamento... mas não lhe posso prestar informações sobre os contratos que firmamos com os nossos clientes...
-Tá bem, menina...não era por isso... era só para ber se bocês me podem dar uma ajudinha...
-Em quê, senhor Silva...?
-Bou-lhe enbiar outro linque... beja lá a desgraça, menina...
-Sim, já recebi...
-Beja lá o que é que pode fazer, menina...beja lá aí com o Paulinho... e com o Basquinho...e com o Dr. Abides...eu só queria um contratozito com a Junta de Freguesia de Canelas, carago...
VI. O Linque
-Cuatrecasas, bom dia, fala Helena...
-Olá Leninha... daqui é o Silba otra bez... o Silba dos Leitõe...iiis...
-Olá senhor Silva...como está ... em que posso ajudar?...
-É por causa do linque...
-O senhor continua a navegar na internet?...
-É mais nos blogues, menina... eh...eh...eh...
-A que link é que se refere?
-Estou-lhe a enbiar o linque por esseemeesse, menina...abra aí na primeira página, faz fabor, menina...
-Sim... já recebi...
-É sobre esse contrato com o Vanco de Portugal, menina...está logo na primeira linha...um milhon duzentos cinquenta mil euros, carago!...
-E o que pretende o senhor saber?
-A que preço é que bocês bendem o leiton...
-Oh... senhor Silva...ah...ah...ah.. senhor Silva...ah...ah...ah...
-Eh...eh...eh... a menina está-se a rir de quê, carago...?
-Ah...ah...ah... senhor Silva...ah...ah...ah...nós não vendemos leitão...nós vendemos serviços jurídicos...
-Disseram-me que isso era leiton da Benezuela, menina...
-Não...senhor Silva...são serviços de assessoria jurídica...prestados por profissionais altamente qualificados...
-E a como é que bocês bendem o quilo?...eu aqui estou a bender a 40 euritos... mas o bosso leiton debe ser mais caro do que o meu, carago......
-Oh senhor Silva...ah...ah...ah...nós não facturamos ao quilo... nós facturamos à hora...ah...ah...ah...facturamos por hora de serviço prestado...por hora de trabalho...
-E a quanto é, menina...?
-125 euros...
-Isso é mais que três quilos de leiton, carago...só num hora, carago, menina...
-(...)
-Mas olhe, menina...deixe-me aqui fazer uma continha...
-Lá vem o senhor Silva com as suas contas...
-É menina...trago aqui sempre o lápis na orelha, menina... e um papelito no volso...eh...eh...eh
-Então, diga lá...
-Um milhon duzentos e cinquenta mil euros... a dibidir por 125 euros à hora... dá... deixa cá ber, Silba...três bez nobe binte sete...dá cem mil horas de travalho, carago... mais de trinta toneladas de leiton,... eh...eh...eh...é muito leiton para um freguês só, carago...
-Senhor Silva...lamento... mas não lhe posso prestar informações sobre os contratos que firmamos com os nossos clientes...
-Tá bem, menina...não era por isso... era só para ber se bocês me podem dar uma ajudinha...
-Em quê, senhor Silva...?
-Bou-lhe enbiar outro linque... beja lá a desgraça, menina...
-Sim, já recebi...
-Beja lá o que é que pode fazer, menina...beja lá aí com o Paulinho... e com o Basquinho...e com o Dr. Abides...eu só queria um contratozito com a Junta de Freguesia de Canelas, carago...
17 fevereiro 2018
um fartote
-Pôçaras...balha-me Nossa Senhora... isto é que é um fartote, carago!... disse o Silva dos Leitões, sentado à mesa do Café, o olhar fixo no computador.
E continuou, em voz alta, toda a clientela do Café agora de olhar fixo nele:
-Enton, o Hospital de Son Joon paga uma abença à Quatro Casas para eles fazer aquela cagada pró Joonzinho, carago... andam a bender gato por leiton, carago?
-Razon debia ter aquele senhor que eu bi na têbê e que inté deitaba fogo pelos olhos, carago!...
E depois, ainda para os seus botões, baixando a voz:
-Tanto leiton que a Quatro Casas bende pró Estado, carago!...e eu não consigo bender nada nem para a Junta de Canelas, carago...tenho de boltar a falar à menina Leninha...para lhe pedir uma informaçonzinha...
E continuou, em voz alta, toda a clientela do Café agora de olhar fixo nele:
-Enton, o Hospital de Son Joon paga uma abença à Quatro Casas para eles fazer aquela cagada pró Joonzinho, carago... andam a bender gato por leiton, carago?
-Razon debia ter aquele senhor que eu bi na têbê e que inté deitaba fogo pelos olhos, carago!...
E depois, ainda para os seus botões, baixando a voz:
-Tanto leiton que a Quatro Casas bende pró Estado, carago!...e eu não consigo bender nada nem para a Junta de Canelas, carago...tenho de boltar a falar à menina Leninha...para lhe pedir uma informaçonzinha...
de cavalo para burro
Nos últimos anos, os partidos políticos ligados ao socialismo-democrático ou social-democracia entraram numa crise profunda na Europa - França, Alemanha, Espanha, Grécia... - e alguns estão em vias de desaparecer.
Portugal, à falta de um, tem dois partidos políticos nesta área ideológica - PS e PSD.
Sendo assim, e a chegar a Portugal a tendência que se verifica na Europa - e a Portugal chega tudo, embora com o seu atraso, é certo - qual dos dois partidos está primeiro condenado a desaparecer ou a ser reduzido à insignificância?
O PSD.
Este partido tem agora na sua liderança, a nível nacional, duas figuras proeminentes do PSD-Porto - Rui Rio e Paulo Rangel - e o sinal mais importante do que está para acontecer ao PSD encontra-se precisamente aí e na resposta à questão seguinte:
Mas se estes dois políticos, na liderança do PSD-Porto, não conseguiram sequer ganhar na sua própria cidade - na realidade sofreram uma derrota histórica -, como é que vão conseguir ganhar alguma coisa no país?
Vai ser muito difícil, é o mínimo que se pode dizer.
Igualmente preocupante é o futuro das sociedades de advogados ligadas ao PSD, seja no Porto seja a nível nacional.
Quando Rui Rio era presidente da Câmara do Porto, a Cuatrecasas, que tinha como director Paulo Rangel, era assessora jurídica da Câmara (embora esta tivesse e continue a ter os seus próprios serviços jurídicos internos).
Se, por milagre, Rui Rio chegasse a primeiro-ministro, a que sociedade de advogados iriam ser entregues agora as avenças das assessorias jurídicas dos ministérios, empresas públicas e outros serviços públicos do país?
Já não à Cuatrecasas porque entretanto o Paulo Rangel foi despedido desta sociedade de advogados.
Talvez à Miguel Veiga, Neiva Santos & Associados porque o Paulo Rangel tem muita confiança nela, (v.g., é a sociedade que o representa neste processo) e era amigo e co-religionário do seu fundador (entretanto falecido).
Infelizmente, isto seria fazer passar de cavalo para burro as assessorias jurídicas dos ministérios, das empresas públicas e dos outros serviços públicos do país.
É que, enquanto a Cuatrecasas é uma sociedade de advogados multinacional, e projecta uma certa imagem cosmopolita, já a Miguel Veiga, Neiva Santos & Associados, pelo contrário, é a típica sociedade de advogados de província.
Portugal, à falta de um, tem dois partidos políticos nesta área ideológica - PS e PSD.
Sendo assim, e a chegar a Portugal a tendência que se verifica na Europa - e a Portugal chega tudo, embora com o seu atraso, é certo - qual dos dois partidos está primeiro condenado a desaparecer ou a ser reduzido à insignificância?
O PSD.
Este partido tem agora na sua liderança, a nível nacional, duas figuras proeminentes do PSD-Porto - Rui Rio e Paulo Rangel - e o sinal mais importante do que está para acontecer ao PSD encontra-se precisamente aí e na resposta à questão seguinte:
Mas se estes dois políticos, na liderança do PSD-Porto, não conseguiram sequer ganhar na sua própria cidade - na realidade sofreram uma derrota histórica -, como é que vão conseguir ganhar alguma coisa no país?
Vai ser muito difícil, é o mínimo que se pode dizer.
Igualmente preocupante é o futuro das sociedades de advogados ligadas ao PSD, seja no Porto seja a nível nacional.
Quando Rui Rio era presidente da Câmara do Porto, a Cuatrecasas, que tinha como director Paulo Rangel, era assessora jurídica da Câmara (embora esta tivesse e continue a ter os seus próprios serviços jurídicos internos).
Se, por milagre, Rui Rio chegasse a primeiro-ministro, a que sociedade de advogados iriam ser entregues agora as avenças das assessorias jurídicas dos ministérios, empresas públicas e outros serviços públicos do país?
Já não à Cuatrecasas porque entretanto o Paulo Rangel foi despedido desta sociedade de advogados.
Talvez à Miguel Veiga, Neiva Santos & Associados porque o Paulo Rangel tem muita confiança nela, (v.g., é a sociedade que o representa neste processo) e era amigo e co-religionário do seu fundador (entretanto falecido).
Infelizmente, isto seria fazer passar de cavalo para burro as assessorias jurídicas dos ministérios, das empresas públicas e dos outros serviços públicos do país.
É que, enquanto a Cuatrecasas é uma sociedade de advogados multinacional, e projecta uma certa imagem cosmopolita, já a Miguel Veiga, Neiva Santos & Associados, pelo contrário, é a típica sociedade de advogados de província.
15 fevereiro 2018
máscaras (II)
No post anterior, utilizei a pessoa do Paulo Rangel do meu case study para mostrar como um advogado que é também político consegue obter vantagens económicas para a sua empresa, quando se apresenta com a máscara de político, mas age realmente como advogado a promover os interesses da sua empresa de advocacia.
Anunciei também que mais chocante ainda é o caso em que o advogado que é também político se apresenta como sendo um advogado, mas age realmente como um político. É o caso em que o político (que também é advogado) contamina a justiça, pondo em causa a sua imparcialidade.
Continuarei a usar o Paulo Rangel do meu case study.
Na queixa que apresentou contra mim, ele identifica-se escrevendo "O denunciante é advogado desde 14-03-1994, data em que foi inscrito na ordem dos Advogados", para logo de seguida acrescentar que também é professor em duas instituições de ensino superior.
Aquilo que ele nunca diz é que também é político - e, na realidade, um político importante, vice-presidente do Partido do Governo, para além de eurodeputado. Ao longo de toda a queixa, que tem 13 páginas, sempre que se refere à sua pessoa, identifica-se como advogado (e ocasionalmente também como professor), jamais como político (que também é).
O pior vem, então, no parágrafo 18 que, para ser perfeitamente entendido - é a política a contaminar a justiça, pondo em causa a sua imparcialidade -, necessita também que se mencione o parágrafo anterior:
"17. O reconhecimento pessoal, profissional e académico que lhe é dispensado não se circunscreve à cidade do Porto, onde tem sediada a sua actividade profissional e académica e onde reside, mas estende-se a todo o pais".
"18. Reconhecimento esse de que goza nos meios académico e forense, entre Advogados e Magistrados, e também junto dos seus clientes e público em geral".
O que é que ele me pretende transmitir com esta mensagem?
Intimidar-me: "Estás tramado, os Magistrados (procuradores do MP e juízes) gostam muito de mim".
Mas isso não é o pior. Está a pôr uma pressão inaceitável - ele que é vice-presidente do partido do Governo - sobre o procurador do Ministério Público que decide se dá ou não seguimento à queixa e sobre o juiz que me vai julgar.
Se ele é tão apreciado e próximo dos "Magistrados" - coisa que eu não sou -, é praticamente certo de que serei acusado (como, na realidade, fui) e acabarei condenado (ainda não se sabe). A imparcialidade dos "Magistrados" fica comprometida.
Este é o Rangel político. O verdadeiro Rangel desta queixa é o político que, não obstante, se apresenta sempre como advogado. Na aparência é advogado, na realidade é político.
Anunciei também que mais chocante ainda é o caso em que o advogado que é também político se apresenta como sendo um advogado, mas age realmente como um político. É o caso em que o político (que também é advogado) contamina a justiça, pondo em causa a sua imparcialidade.
Continuarei a usar o Paulo Rangel do meu case study.
Na queixa que apresentou contra mim, ele identifica-se escrevendo "O denunciante é advogado desde 14-03-1994, data em que foi inscrito na ordem dos Advogados", para logo de seguida acrescentar que também é professor em duas instituições de ensino superior.
Aquilo que ele nunca diz é que também é político - e, na realidade, um político importante, vice-presidente do Partido do Governo, para além de eurodeputado. Ao longo de toda a queixa, que tem 13 páginas, sempre que se refere à sua pessoa, identifica-se como advogado (e ocasionalmente também como professor), jamais como político (que também é).
O pior vem, então, no parágrafo 18 que, para ser perfeitamente entendido - é a política a contaminar a justiça, pondo em causa a sua imparcialidade -, necessita também que se mencione o parágrafo anterior:
"17. O reconhecimento pessoal, profissional e académico que lhe é dispensado não se circunscreve à cidade do Porto, onde tem sediada a sua actividade profissional e académica e onde reside, mas estende-se a todo o pais".
"18. Reconhecimento esse de que goza nos meios académico e forense, entre Advogados e Magistrados, e também junto dos seus clientes e público em geral".
O que é que ele me pretende transmitir com esta mensagem?
Intimidar-me: "Estás tramado, os Magistrados (procuradores do MP e juízes) gostam muito de mim".
Mas isso não é o pior. Está a pôr uma pressão inaceitável - ele que é vice-presidente do partido do Governo - sobre o procurador do Ministério Público que decide se dá ou não seguimento à queixa e sobre o juiz que me vai julgar.
Se ele é tão apreciado e próximo dos "Magistrados" - coisa que eu não sou -, é praticamente certo de que serei acusado (como, na realidade, fui) e acabarei condenado (ainda não se sabe). A imparcialidade dos "Magistrados" fica comprometida.
Este é o Rangel político. O verdadeiro Rangel desta queixa é o político que, não obstante, se apresenta sempre como advogado. Na aparência é advogado, na realidade é político.
máscaras (I)
O Silva dos Leitões, que é o protagonista principal da série de posts em baixo sob o título "Portugal Binte-binte", sendo, na aparência, um bronco, é refinadamente esperto e manhoso como é típico do Zé Povinho português.
Ele tem dois problemas a resolver:
(i) precisa de uns subsídios comunitários para desenvolver o negócio dos leitões e, pelo caminho, quer fidelizar os clientes da Junta de Canelas, ainda à custa de subsídios comunitários;
(ii) pretende baixar o IMI da casa da Vanessa, que ele considera muito alto.
Podia solicitar estes serviços a um qualquer profissional (v.g., contabilista) ou até agir por ele próprio. Porém, ele vai ter com uma sociedade de advogados para tratar de assuntos que não têm nada que ver com a advocacia.
Ele vai ter com uma sociedade de advogados, mas não uma sociedade de advogados qualquer. Ele vai ter com a "Quatro Casas" que tem à frente um director que, sendo ao mesmo tempo eurodeputado e vice-presidente do Partido Popular Europeu (a história passa-se em 2015), está particularmente bem colocado para mover influências e lhe resolver os problemas.
Esta história leva-nos a outra dimensão das sociedades de advogados ligadas aos partidos políticos (que, em Portugal, são as maiores e as principais). Seria de imaginar que as sociedades de advogados derivassem as suas receitas sobretudo da actividade que é própria da advocacia - litigância em tribunal.
Desengane-se.
Em 2015, a sociedade de advogados Cuatrecasas facturou 255 milhões de euros. Destes, apenas cerca de 20% resultam da actividade própria da advocacia. A esmagadora maioria (cerca de 80% ou 170 milhões de euros) provem de actividades que nada têm que ver com a advocacia, como aquelas que a "Quatro Casas" presta ao Silva dos Leitões, bem como intermediação de negócios (muitos deles envolvendo o Estado), assessorias jurídicas a ministérios e instituições públicas que têm serviços jurídicos próprios (para cuja angariação as conexões políticas são decisivas).
Voltando ao meu case study, evidentemente que um "side effect" da minha intervenção televisiva foi o de expor estes "negócios" da Cuatrecasas, alavancados pelo seu próprio director, Paulo Rangel.
O Paulo Rangel é aqui um advogado que, na realidade, é também um político que utiliza as suas conexões políticas para obter contratos com o Estado e outros clientes (como o Silva dos Leitões) para a sua sociedade de advogados relativos a serviços que, na maior parte das vezes, não têm nada que ver com a advocacia.
É um advogado disfarçado de político. Político por fora, advogado por dentro. Na aparência é político, na realidade é advogado a promover os interesses da sua empresa de advocacia.
Mais chocante, é quando ele se apresenta com a postura oposta de político disfarçado de advogado - advogado por fora, político por dentro.
Mas para isso terá de ler o próximo post (cf. aqui).
Ele tem dois problemas a resolver:
(i) precisa de uns subsídios comunitários para desenvolver o negócio dos leitões e, pelo caminho, quer fidelizar os clientes da Junta de Canelas, ainda à custa de subsídios comunitários;
(ii) pretende baixar o IMI da casa da Vanessa, que ele considera muito alto.
Podia solicitar estes serviços a um qualquer profissional (v.g., contabilista) ou até agir por ele próprio. Porém, ele vai ter com uma sociedade de advogados para tratar de assuntos que não têm nada que ver com a advocacia.
Ele vai ter com uma sociedade de advogados, mas não uma sociedade de advogados qualquer. Ele vai ter com a "Quatro Casas" que tem à frente um director que, sendo ao mesmo tempo eurodeputado e vice-presidente do Partido Popular Europeu (a história passa-se em 2015), está particularmente bem colocado para mover influências e lhe resolver os problemas.
Esta história leva-nos a outra dimensão das sociedades de advogados ligadas aos partidos políticos (que, em Portugal, são as maiores e as principais). Seria de imaginar que as sociedades de advogados derivassem as suas receitas sobretudo da actividade que é própria da advocacia - litigância em tribunal.
Desengane-se.
Em 2015, a sociedade de advogados Cuatrecasas facturou 255 milhões de euros. Destes, apenas cerca de 20% resultam da actividade própria da advocacia. A esmagadora maioria (cerca de 80% ou 170 milhões de euros) provem de actividades que nada têm que ver com a advocacia, como aquelas que a "Quatro Casas" presta ao Silva dos Leitões, bem como intermediação de negócios (muitos deles envolvendo o Estado), assessorias jurídicas a ministérios e instituições públicas que têm serviços jurídicos próprios (para cuja angariação as conexões políticas são decisivas).
Voltando ao meu case study, evidentemente que um "side effect" da minha intervenção televisiva foi o de expor estes "negócios" da Cuatrecasas, alavancados pelo seu próprio director, Paulo Rangel.
O Paulo Rangel é aqui um advogado que, na realidade, é também um político que utiliza as suas conexões políticas para obter contratos com o Estado e outros clientes (como o Silva dos Leitões) para a sua sociedade de advogados relativos a serviços que, na maior parte das vezes, não têm nada que ver com a advocacia.
É um advogado disfarçado de político. Político por fora, advogado por dentro. Na aparência é político, na realidade é advogado a promover os interesses da sua empresa de advocacia.
Mais chocante, é quando ele se apresenta com a postura oposta de político disfarçado de advogado - advogado por fora, político por dentro.
Mas para isso terá de ler o próximo post (cf. aqui).
Um pedido de desculpas do Arroja vale bem 95.000 EUR https://t.co/3SiwkVDOI2
— Joaquim Couto (@joaquimsacouto) February 14, 2018
O princípio de Montesquieu
Este artigo do advogado e político Aguiar Branco pareceu-me premonitório. Ele deve estar a antecipar o mesmo que eu.
E o que é que ambos estaremos a antecipar?
Que, em breve, os advogados, e sobretudo as sociedades de advogados conotadas com partidos políticos (como é o seu caso) estarão no centro das atenções da opinião pública.
E não se vão sair bem.
Em síntese, Aguiar Branco defende e orgulha-se da promiscuidade entre a profissão de advogado e a condição de político partidário.
Eu não me orgulho nada e qualquer cidadão que pense um pouco, e preze a democracia, também não se vai orgulhar. É que as sociedades de advogados e os advogados conotados com partidos políticos são um dos maiores cancros da vida pública portuguesa porque desacreditam a justiça e a própria política, para além de se desacreditarem a si próprios.
Na tradição de Montesquieu, os três poderes de uma sociedade democrática - legislativo, executivo e judicial - devem ser separados e independentes.
Ora, existe apenas uma profissão no mundo - seguramente no mundo português - que penetra os três poderes do Estado ao mesmo tempo, e essa é a profissão de advogado.
Um engenheiro pode ser ministro ou deputado, mas nunca penetrará no sistema de justiça. O mesmo é verdade para um contabilista, um médico, um psicólogo ou um economista. Ao invés, um juiz nunca será ministro ou deputado e, por isso, nunca penetrará na política
A profissão de advogado é a única que, ao mesmo tempo, está presente nos três poderes do Estado - legislativo, executivo, judicial. É ela que corrompe o princípio de Montesquieu relativo à separação de poderes. Não há outra.
Sendo parte do sistema de justiça, só a profissão de advogado pode contaminar o sistema de justiça com a política partidária. E é isso que ela faz através dos advogados e sociedade de advogados conotados com a política.
São estes advogados - a que noutro momento chamei advogados-politiqueiros -, a cuja classe pertence Aguiar Branco, que corrompem a justiça, politizando-a, - e que, de volta à política, corrompem a política, judicializando-a.
Politização da justiça e judicialização da política - como estamos a assistir no Brasil, em Espanha e em Portugal, para já não falar na Itália - são a receita certa para acabar com a democracia. Não para a promover, como pretende o advogado Aguiar Branco. Mas acabar com ela, desacreditando-a radicalmente aos olhos dos cidadãos.
Para não terminar sem um exemplo, volto ao meu case-study que, por ser simples, torna o exemplo claro acerca, por um lado, de como esta classe de advogados politiza a justiça e, por outro, como ela judicializa a política.
Duas sociedade de advogados estão do lado da acusação - uma, dirigida por Paulo Rangel, vice-Presidente do PSD, outra por Miguel Veiga (entretanto falecido), um conhecido barão do PSD. Estão identificadas com o mesmo partido e com a mesma facção desse partido.
Estão ali a fazer justiça ou a fazer política?
É esta questão - que permite todas as especulações -, que desacredita a justiça. A justiça fica politizada.
Tratemos agora da judicialização da política. Tudo começou com um comentário do réu sobre uma obra mecenática que estava a realizar e que competia aos políticos fazer (mas não fizeram). Portanto, o assunto tem uma inegável componente política. O acusado convidou o ofendido a ir lá defender-se ao estúdio da TV. Mas ele não apareceu. Em lugar disso, respondeu levando o assunto para o tribunal. É a judicialização da política.
A politização da justiça e a judicialização da política.
Os autores?
Os advogados e sociedades de advogados conotados com a política - os advogados-politiqueiros.
E o que é que ambos estaremos a antecipar?
Que, em breve, os advogados, e sobretudo as sociedades de advogados conotadas com partidos políticos (como é o seu caso) estarão no centro das atenções da opinião pública.
E não se vão sair bem.
Em síntese, Aguiar Branco defende e orgulha-se da promiscuidade entre a profissão de advogado e a condição de político partidário.
Eu não me orgulho nada e qualquer cidadão que pense um pouco, e preze a democracia, também não se vai orgulhar. É que as sociedades de advogados e os advogados conotados com partidos políticos são um dos maiores cancros da vida pública portuguesa porque desacreditam a justiça e a própria política, para além de se desacreditarem a si próprios.
Na tradição de Montesquieu, os três poderes de uma sociedade democrática - legislativo, executivo e judicial - devem ser separados e independentes.
Ora, existe apenas uma profissão no mundo - seguramente no mundo português - que penetra os três poderes do Estado ao mesmo tempo, e essa é a profissão de advogado.
Um engenheiro pode ser ministro ou deputado, mas nunca penetrará no sistema de justiça. O mesmo é verdade para um contabilista, um médico, um psicólogo ou um economista. Ao invés, um juiz nunca será ministro ou deputado e, por isso, nunca penetrará na política
A profissão de advogado é a única que, ao mesmo tempo, está presente nos três poderes do Estado - legislativo, executivo, judicial. É ela que corrompe o princípio de Montesquieu relativo à separação de poderes. Não há outra.
Sendo parte do sistema de justiça, só a profissão de advogado pode contaminar o sistema de justiça com a política partidária. E é isso que ela faz através dos advogados e sociedade de advogados conotados com a política.
São estes advogados - a que noutro momento chamei advogados-politiqueiros -, a cuja classe pertence Aguiar Branco, que corrompem a justiça, politizando-a, - e que, de volta à política, corrompem a política, judicializando-a.
Politização da justiça e judicialização da política - como estamos a assistir no Brasil, em Espanha e em Portugal, para já não falar na Itália - são a receita certa para acabar com a democracia. Não para a promover, como pretende o advogado Aguiar Branco. Mas acabar com ela, desacreditando-a radicalmente aos olhos dos cidadãos.
Para não terminar sem um exemplo, volto ao meu case-study que, por ser simples, torna o exemplo claro acerca, por um lado, de como esta classe de advogados politiza a justiça e, por outro, como ela judicializa a política.
Duas sociedade de advogados estão do lado da acusação - uma, dirigida por Paulo Rangel, vice-Presidente do PSD, outra por Miguel Veiga (entretanto falecido), um conhecido barão do PSD. Estão identificadas com o mesmo partido e com a mesma facção desse partido.
Estão ali a fazer justiça ou a fazer política?
É esta questão - que permite todas as especulações -, que desacredita a justiça. A justiça fica politizada.
Tratemos agora da judicialização da política. Tudo começou com um comentário do réu sobre uma obra mecenática que estava a realizar e que competia aos políticos fazer (mas não fizeram). Portanto, o assunto tem uma inegável componente política. O acusado convidou o ofendido a ir lá defender-se ao estúdio da TV. Mas ele não apareceu. Em lugar disso, respondeu levando o assunto para o tribunal. É a judicialização da política.
A politização da justiça e a judicialização da política.
Os autores?
Os advogados e sociedades de advogados conotados com a política - os advogados-politiqueiros.
13 fevereiro 2018
Portugal Binte-binte (V)
(Continuação)
-Pronto, senhor Silva... suponho que está tudo... posso desligar?
-A menina depois manda-me a conta de todos estes serbiços...
-Assim farei...
-Olhe, Leninha... gostei muito de a conhecer...só mais uma coisinha, por fabor...
-O que é?
-Eu queria comprar a reputaçon da bossa sociedade...a Quatro Casas...
-O quê!?... O senhor Silva enlouqueceu!?... comprar a reputação da Cuatrecasas, uma sociedade multinacional de advogados, com escritórios em mais de vinte países, e cem anos de existência?
-Será que a menina podia falar aos morcons dos espanhóis para saber quanto é que eles eston a pedir aí pela reputaçon?
-Oh senhor Silva... deixe-se disso...nem que o senhor vendesse leitões toda a sua vida alguma vez conseguiria comprar a reputação da nossa sociedade...a Cuatrecasas é uma marca internacional que vale muitos milhões...
-Mas olhe que eu bi na internet...quer-se dizer... nos blogues...
-Viu o quê?
-Bi que o preço era muito baixo, menina...uma pechincha...
-Quanto é que viu?
-Cinco mil euros, menina...é um preço do carago....non é preciso bender muito leiton...
-Como assim?
-Bi sim, menina... palavra que bi, carago...bi nos blogues... cinco mil euros, carago...
-Não posso crer...
-De maneiras que se o Paulinho me arranjar aí mais uns dinheiritos do Portugal Binte-binte...fica metade pra bocês ... e eu compro essa merda, carago!
V. A reputaçon
-Pronto, senhor Silva... suponho que está tudo... posso desligar?
-A menina depois manda-me a conta de todos estes serbiços...
-Assim farei...
-Olhe, Leninha... gostei muito de a conhecer...só mais uma coisinha, por fabor...
-O que é?
-Eu queria comprar a reputaçon da bossa sociedade...a Quatro Casas...
-O quê!?... O senhor Silva enlouqueceu!?... comprar a reputação da Cuatrecasas, uma sociedade multinacional de advogados, com escritórios em mais de vinte países, e cem anos de existência?
-Será que a menina podia falar aos morcons dos espanhóis para saber quanto é que eles eston a pedir aí pela reputaçon?
-Oh senhor Silva... deixe-se disso...nem que o senhor vendesse leitões toda a sua vida alguma vez conseguiria comprar a reputação da nossa sociedade...a Cuatrecasas é uma marca internacional que vale muitos milhões...
-Mas olhe que eu bi na internet...quer-se dizer... nos blogues...
-Viu o quê?
-Bi que o preço era muito baixo, menina...uma pechincha...
-Quanto é que viu?
-Cinco mil euros, menina...é um preço do carago....non é preciso bender muito leiton...
-Como assim?
-Bi sim, menina... palavra que bi, carago...bi nos blogues... cinco mil euros, carago...
-Não posso crer...
-De maneiras que se o Paulinho me arranjar aí mais uns dinheiritos do Portugal Binte-binte...fica metade pra bocês ... e eu compro essa merda, carago!
Portugal Binte-binte (IV)
(Continuação)
-Pronto, senhor Silva, posso desligar?
-Non, menina... só mais um faborzinho...eu pago tudo, menina... a menina depois manda-me a conta...
-Diga, então...
-Está aí o doutor Abides?...
-O que pretende do Dr. Filipe Avides Moreira?
-É por causa do IMI, carago...
-E qual é o seu problema, senhor Silva?
-Eu conheço de bista o Dr. Abides... até botamos o boto na mesma secçon do nosso partido...o pêessedê de Bila Noba de Gaia...
-E o problema é...
-É com as Finanças de Baladares, menina...
-Mas o senhor não vive em Canelas?
-Ora bein...eu tenho duas casas... vocemeceses têm quatro casas ... e eu tenho duas casas...também tenho direito, carago...
-Sim...
-Uma em Canelas, que é para a minha Sãozinha ... e outra em Baladares que é para uma amiguinha que eu tenho lá...eh...eh...eh...não sei se posso dizer isto, menina...eh...eh...eh...
-Senhor Silva, a Cuatrecasas respeita estritamente a confidencialidade dos seus clientes...
-Sabe, menina...é que um home na minha idade precisa de uma estimulaçonzinha, carago...eh...eh...eh...
-(...)
-Enton...tenho um grabe problema com a casa da Banessazinha... que é assim que ela se chama ... a riquinha, carago...
-E o problema é com quem?
-Com o morcon das Finanças de Baladares... que também é do nosso partido...o pêessedê...
-E em que é que o Dr. Avides Moreira pode ajudar?
-Pode dar uma palabrinha ao Paulinho, que é o bice-presidente do nosso partido...a ber se o morcon de Baladares faz um descontozinho no IMI da Banessazinha ... porque a casa não bale tanto como as Finanças diz, carago...
-Senhor Silva, já o informei que o Código de Ética da nossa sociedade não permite situações de conflito de interesses. O nosso director Paulo Rangel age nesta sociedade estritamente como jurista, não como vice-presidente do PSD nem como eurodeputado...
-Por isso é que eu não quero falar com o Paulinho...mas se fôr o Dr. Abides a fazê-lo...talvez se resolba a situação...eu pago tudo o que fôr preciso...
-E o que é que o senhor pretende em concreto?
-É assim, menina... diga ao Dr. Abides para dizer ao Paulinho... que é bice-presidente do nosso partido ...o pêessedê...e que bota comigo o boto na mesma secçon do pêessedê de Bila Noba de Gaia...para o caso de o Dr Abides se lembrar de mim...
-Portanto, o senhor pretende que o Dr. Avides Moreira fale ao Dr. Paulo Rangel...
-Para dizer ao morcon das Finanças de Baladares que tem que baixar o IMI da Banessazinha...ou enton o nosso partido tira-lhe o trabalho...e o morcon bai ter de ir cabar batatas lá para a terra dele otra bez, carago!...
IV. O Dr. Abides
-Pronto, senhor Silva, posso desligar?
-Non, menina... só mais um faborzinho...eu pago tudo, menina... a menina depois manda-me a conta...
-Diga, então...
-Está aí o doutor Abides?...
-O que pretende do Dr. Filipe Avides Moreira?
-É por causa do IMI, carago...
-E qual é o seu problema, senhor Silva?
-Eu conheço de bista o Dr. Abides... até botamos o boto na mesma secçon do nosso partido...o pêessedê de Bila Noba de Gaia...
-E o problema é...
-É com as Finanças de Baladares, menina...
-Mas o senhor não vive em Canelas?
-Ora bein...eu tenho duas casas... vocemeceses têm quatro casas ... e eu tenho duas casas...também tenho direito, carago...
-Sim...
-Uma em Canelas, que é para a minha Sãozinha ... e outra em Baladares que é para uma amiguinha que eu tenho lá...eh...eh...eh...não sei se posso dizer isto, menina...eh...eh...eh...
-Senhor Silva, a Cuatrecasas respeita estritamente a confidencialidade dos seus clientes...
-Sabe, menina...é que um home na minha idade precisa de uma estimulaçonzinha, carago...eh...eh...eh...
-(...)
-Enton...tenho um grabe problema com a casa da Banessazinha... que é assim que ela se chama ... a riquinha, carago...
-E o problema é com quem?
-Com o morcon das Finanças de Baladares... que também é do nosso partido...o pêessedê...
-E em que é que o Dr. Avides Moreira pode ajudar?
-Pode dar uma palabrinha ao Paulinho, que é o bice-presidente do nosso partido...a ber se o morcon de Baladares faz um descontozinho no IMI da Banessazinha ... porque a casa não bale tanto como as Finanças diz, carago...
-Senhor Silva, já o informei que o Código de Ética da nossa sociedade não permite situações de conflito de interesses. O nosso director Paulo Rangel age nesta sociedade estritamente como jurista, não como vice-presidente do PSD nem como eurodeputado...
-Por isso é que eu não quero falar com o Paulinho...mas se fôr o Dr. Abides a fazê-lo...talvez se resolba a situação...eu pago tudo o que fôr preciso...
-E o que é que o senhor pretende em concreto?
-É assim, menina... diga ao Dr. Abides para dizer ao Paulinho... que é bice-presidente do nosso partido ...o pêessedê...e que bota comigo o boto na mesma secçon do pêessedê de Bila Noba de Gaia...para o caso de o Dr Abides se lembrar de mim...
-Portanto, o senhor pretende que o Dr. Avides Moreira fale ao Dr. Paulo Rangel...
-Para dizer ao morcon das Finanças de Baladares que tem que baixar o IMI da Banessazinha...ou enton o nosso partido tira-lhe o trabalho...e o morcon bai ter de ir cabar batatas lá para a terra dele otra bez, carago!...
Portugal Binte-binte (III)
-O senhor Silva deseja mais alguma informação?
-Sim...menina...só mais uma informaçonzinha...
-Faz favor...
-Está aí o Basquinho?
-A quem se refere, ao nosso colaborador Dr. Vasco Moura Ramos?
-Esse mesmo, menina ... o Basquinho... bi-o nascer...é da minha terra...carago, o Basquinho...
-E o que deseja?
-Que safadon, o Basquinho... já enganaba o pobo todo lá na terra ainda era pequenino... o Basquinho, carago...
-(...)
-Mas é muito inteligente, o Basquinho...espertalhon, menina...o Basquinho...até é professor na unibersidade...
-Sim, o nosso colaborador Vasco Moura Ramos é Assistente na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra há dezassete anos... a Cuatrecasas só emprega os mais prestigiados juristas...
-Ora beja lá bem, menina...beja lá... tanto catedrático que anda por aí a querer chegar a assistente...e o Basquinho já é assistente há desassete anos...dezassete anos, carago...uma inteligência, o Basquinho...
-(...)
-Mas um safadon, Leninha...um safadon...a menina tenha cuidado com ele...que ele é um espertalhon... non se bá ele meter com a menina...e depois a menina fica aí com essa doença do assévio sexual, carago...
-E o que deseja o senhor do Dr. Vasco Moura Ramos?
-Um protocolo...ou lá o que isso é...bi na internet...nos blogues...se toda a gente gosta disso... eu cá também gosto... um protocolo ou lá o que isso é, carago...
-O Dr. Vasco Moura Ramos é especialista em contratos públicos...
-Pois é isso mesmo, Leninha... um contrato público ... ou um protocolo... ou o carago, menina....
-E quais seriam as partes?
-As partes, Leninha...? eh...eh...eh..., as partes, carago?...ai a menina é ton marota, carago...as partes...eh...eh...eh...
-(...)
-É para ele fazer um contrato... eh....eh...eh... entre o Silba dos Leitõeis... e a Junta de Freguesia de Canelas...eh...eh...eh..., será que ele me pode fazer esse faborzinho, o Basquinho....?...Eu bi-o nascer, o Basquinho...e pago o que fôr preciso, carago....
-Em princípio, sim...prestamos esse serviço...a Junta de Freguesia de Canelas é uma entidade pública...e o que deve dizer o contrato ou protocolo?
-Pere aí Leninha...que eu tenho aqui um papelinho no bolso para ajudar o Basquinho...
-Então, diga por favor...
-Debe dizer assim: "Entre o Silba dos Leitõeis e a Junta de Freguesia de Canelas ...de Bila Noba de Gaia...de Bila Noba de Gaia, porque há muitas Canelas por esse país fora...é arranjado o contrato ... de que ... todos os dias ...todos os dias, menina...não se esqueça de dizer ao Basquinho...todos os santos dias da semana, carago...mesmo aos sábados e aos domingos...o pessoal da Junta de Freguesia bem almoçar ...e também jantar...não é só pró almoço, menina...é também pró jantar .... todo o pessoal da Junta...todo, carago!... bem almoçar e jantar ao Silba dos Leitões...a ementa é uma leitoada electrónica, menina...não se esqueça de dizer ao Basquinho, electrónica... acompanhada de um berdasco de Monçon...e broa de Abintes...a sobremesa é pon de ló de Obar..."
-Oh senhor Silva, páre... por favor, páre aí...e quem é que vai financiar tudo isso...?
-Tome nota, menina... para dizer ao Basquinho: "E quem bai pagar tudo isso é o Portugal Binte-binte..."
-Senhor Silva....por favor, páre!
-Sim, menina...
-E quem é que arranja o financiamento comunitário para a Junta de Canelas pagar tudo isso?...
-Ah.... isso o Basquinho fala aí com o Paulinho, carago...e fica tudo arranjado lá em Bruxelas...eh...eh...eh...fica tudo em casa...eh...eh...eh...e bocês ficam com a metade, non é?...
-Senhor Silva, gostaria de o informar que o Código de Ética da Sociedade de Advogados Cuatrecasas proíbe qualquer situação de conflito de interesses por parte dos seus colaboradores...
-Sim, menina... mas agora é que estou a ber porque é que bocês têm quatro casas, seus morcons...eh...eh...eh... non cabia tudo numa, carago!... é muito leiton de Bruxelas para uma casa só, carago!...
Portugal Binte-binte (II)
(Continuação)
-Para aceder ao Programa Portugal 2020, o senhor Silva tem de ter uma actividade económica registada... Qual é o seu CAE?
-Cai... cai donde menina...?
-Refiro-me à Classificação das Actividades Económicas... o que faz a sua empresa... qual é o seu sector de actividade?
-Restauraçon.
-Sub-CAE?
-Sub-quê... menina?... carago, bocêses aí só falam em estrangeiro...
-Em que é que se especializa o seu restaurante, pizza, frango, hambúrgueres, sushi, gourmet...?
-Leiton...menina...leiton da Bairrada....
-Localização...
-Canelas... Bila Noba de Gaia... é a terra do Macaco... aquele bacano que bateu no árbitro... é primo da minha esposa, menina...o Macaco...que rapazon, carago!...
-Para o senhor José da Silva se candidatar ao Programa comunitário Portugal 2020 a sua empresa tem de apresentar uma inovação tecnológica...
-Olhe, menina... a tecnologia do leiton é uma coisa do carago...
-E qual é no seu caso?...
-Eu e a minha Sãozinha... bamos fazer leiton electrónico...
-Leitão electrónico!?...
-Sim, menina... a menina conhece aquela coisa...do cigarro electrónico?
-(...)
-Pois é a mesma coisa ... um gajo come leiton... bem regadinho cum berde, carago... um bom berdasco... e fica a botar fumo pela boca...
-Essa tecnologia já foi experimentada em algum país?
-Non, Leninha...é inovaçon, carago... minha e da minha Sãozinha...eh...eh...eh...
-Pois, senhor Silva, poderá aceder aos nossos serviços de candidatura ao Programa Portugal 2020...a nossa fixed fee é de 10% do valor da candidatura mais uma success fee de 15%...
-E isso dá quanto, menina?
-Se a sua candidatura fôr aprovada, o senhor paga 25%, se fôr rejeitada paga 10%...
-Ah...isso eu non quero, menina...eu quero pagar a metade...se for aprobada...
-Metade?
-Sim...neste negócio do leiton é assim... quando o leiton é dado, antes quero dar metade do leiton e ficar com a outra metade...do que não ter leiton nenhum...
-Tenho de submeter a sua proposta à administração...
-Agora, diga-me lá, Leninha ... cá entre nós que ninguém nos oube... eh...eh...eh...ainda têm aí aquele adebogado muito conhecido...o Paulinho...?
-A qual dos nossos colaboradores se refere...?
-Estou a falar para a sociedade de adebogados Quatro Casas do Puarto... non é, carago...?... Bocês debem ser muito ricos, carago...quatro casas...pra que é que vocemeceses querem quatro casas...carago?
-Sim, falo dos nossos escritórios do Porto...
-Pois... que eu com os mouros não quero nada, carago... Então, ele debe estar aí... o Paulinho...que morcon, o Paulinho...carago...
-A quem se refere concretamente?
-Non é o Paulinho das Feiras ...eh...eh...eh, carago, Leninha ...
-Refere-se ao nosso director, Dr. Paulo Rangel?
-É esse mesmo, menina... o Paulinho ...eh...eh...eh...o Paulinho de Bruxelas... o morcon... eh...eh...eh... o Paulinho...eh...eh...eh...
-(...)
-O Paulinho sempre pode dar uma ajudinha .. non é, Leninha?...Obi falar dele nos blogues....que morcon do carago...o Paulinho...eh...eh...eh...
-Pode dar um ajudinha em quê?
-No leiton de Bruxelas, carago...eh...eh...eh...metade pra boceses..metade para mim e para a minha Sãozinha, carago...eh...eh...eh.
II. O Paulinho
-Para aceder ao Programa Portugal 2020, o senhor Silva tem de ter uma actividade económica registada... Qual é o seu CAE?
-Cai... cai donde menina...?
-Refiro-me à Classificação das Actividades Económicas... o que faz a sua empresa... qual é o seu sector de actividade?
-Restauraçon.
-Sub-CAE?
-Sub-quê... menina?... carago, bocêses aí só falam em estrangeiro...
-Em que é que se especializa o seu restaurante, pizza, frango, hambúrgueres, sushi, gourmet...?
-Leiton...menina...leiton da Bairrada....
-Localização...
-Canelas... Bila Noba de Gaia... é a terra do Macaco... aquele bacano que bateu no árbitro... é primo da minha esposa, menina...o Macaco...que rapazon, carago!...
-Para o senhor José da Silva se candidatar ao Programa comunitário Portugal 2020 a sua empresa tem de apresentar uma inovação tecnológica...
-Olhe, menina... a tecnologia do leiton é uma coisa do carago...
-E qual é no seu caso?...
-Eu e a minha Sãozinha... bamos fazer leiton electrónico...
-Leitão electrónico!?...
-Sim, menina... a menina conhece aquela coisa...do cigarro electrónico?
-(...)
-Pois é a mesma coisa ... um gajo come leiton... bem regadinho cum berde, carago... um bom berdasco... e fica a botar fumo pela boca...
-Essa tecnologia já foi experimentada em algum país?
-Non, Leninha...é inovaçon, carago... minha e da minha Sãozinha...eh...eh...eh...
-Pois, senhor Silva, poderá aceder aos nossos serviços de candidatura ao Programa Portugal 2020...a nossa fixed fee é de 10% do valor da candidatura mais uma success fee de 15%...
-E isso dá quanto, menina?
-Se a sua candidatura fôr aprovada, o senhor paga 25%, se fôr rejeitada paga 10%...
-Ah...isso eu non quero, menina...eu quero pagar a metade...se for aprobada...
-Metade?
-Sim...neste negócio do leiton é assim... quando o leiton é dado, antes quero dar metade do leiton e ficar com a outra metade...do que não ter leiton nenhum...
-Tenho de submeter a sua proposta à administração...
-Agora, diga-me lá, Leninha ... cá entre nós que ninguém nos oube... eh...eh...eh...ainda têm aí aquele adebogado muito conhecido...o Paulinho...?
-A qual dos nossos colaboradores se refere...?
-Estou a falar para a sociedade de adebogados Quatro Casas do Puarto... non é, carago...?... Bocês debem ser muito ricos, carago...quatro casas...pra que é que vocemeceses querem quatro casas...carago?
-Sim, falo dos nossos escritórios do Porto...
-Pois... que eu com os mouros não quero nada, carago... Então, ele debe estar aí... o Paulinho...que morcon, o Paulinho...carago...
-A quem se refere concretamente?
-Non é o Paulinho das Feiras ...eh...eh...eh, carago, Leninha ...
-Refere-se ao nosso director, Dr. Paulo Rangel?
-É esse mesmo, menina... o Paulinho ...eh...eh...eh...o Paulinho de Bruxelas... o morcon... eh...eh...eh... o Paulinho...eh...eh...eh...
-(...)
-O Paulinho sempre pode dar uma ajudinha .. non é, Leninha?...Obi falar dele nos blogues....que morcon do carago...o Paulinho...eh...eh...eh...
-Pode dar um ajudinha em quê?
-No leiton de Bruxelas, carago...eh...eh...eh...metade pra boceses..metade para mim e para a minha Sãozinha, carago...eh...eh...eh.
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