(Continuação daqui)
44. Não há prova
O Hospital de S. Martinho em Valongo foi projectado em 2004 e foi declarada a sua utilidade pública em 2005.
Corria o ano de 2014 quando o Ministério Público do Porto decidiu acusar o deputado Agostinho Branquinho de, em 2006, quando a utilidade pública do Hospital já estava reconhecida, ter engendrado umas cunhas para esse fim a troco de um suborno de 225 mil euros.
É importante repetir a sequência temporal. Ao Hospital é reconhecido o estatuto de utilidade pública em 2005. Para o Ministério Público, Branquinho intervém nesse reconhecimento em 2006. O processo-crime é aberto pelo Ministério Público em 2014. A acusação é produzida em 2020.
Até quem seguisse o processo meramente pelos jornais não podia deixar de constatar que se tratava de mais uma daquelas grandiosas fantasias do Ministério Público capazes de dar cabo da vida a um grande número de pessoas.
Não surpreende, por isso, que, no Verão de 2020, a banhos na praia que tem o mesmo nome do Hospital, eu me tivesse entretido a escrever uma série de posts a que dei o título de "Os milagres de S. Branquinho":
Cap. I. Um país do vinho e das mulheres (cf. aqui)
Cap. II. Por causa do racismo (cf. aqui)
Cap. III. A indústria dos milagres (cf. aqui)
Cap. IV. O milagre do hospital (cf. aqui)
Cap. V. O milagre dos três andares (cf. aqui)
Cap. VI. O milagre da obliteração (cf. aqui)
Cap. VII. O milagre da urgência (cf. aqui)
Em Outubro de 2021 sentaram-se no banco dos réus em Vila Nova de Gaia o deputado Agostinho Branquinho, o presidente da Câmara de Valongo, Fernando Melo, e o promotor da obra, Joaquim Teixeira, para responderem pelos crimes de prevaricação, tráfico de influências e falsificação de documentos, e ainda mais outros sete arguidos para responderem por prevaricação. No total, dez arguidos e treze crimes, que teriam ocorrido há quase 20 anos.
No final do julgamento, o presidente do colectivo de juízes declarou-se "perplexo" (sic) com a investigação e a acusação do Ministério Público e disse para os arguidos:
"Os senhores vão ser todos absolvidos porque não há prova. Olhando para a acusação, como ela está estruturada, a mesma não tinha sentido. Não tem suporte nenhum e custa-me, porque há aqui senhores que se limitaram a dizer: concordo com o parecer" (cf. aqui)
A malvadez, a crueldade, a incompetência, a incúria, o desleixo, a falta de vergonha não conhecem limites no Ministério Público.
(Continua acolá)
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