A Decisão do TEDH (443)

 (Continuação daqui)

443. Uma certa ansiedade

Não é agradável a situação de criminoso - na realidade, de duplo criminoso - conforme mostra o meu registo criminal, sobretudo quando essa condição é devida a grossa corrupção na política e na justiça.

Como o desfecho do caso está iminente, faço a seguir o ponto da situação:

1)   Por causa deste comentário televisivo,

Pedro Arroja abre "guerra" com Paulo Rangel devido às obras da ala pediátrica do hospital São João

fui acusado pelo Ministério Público e condenado pelo Tribunal da Relação do Porto (TRP) por difamação agravada ao ministro Rangel e ofensa a pessoa colectiva à sociedade de advogados Cuatrecasas, de que o ministro Rangel era na altura director do escritório do Porto.

No comentário televisivo eu criticava a situação de conflito de interesses em que se encontrava o ministro Rangel, corrompendo o exercício das suas funções públicas de eurodeputado com o exercício de funções privadas como sócio da sociedade de advogados Cuatrecasas. E, antevendo o que estava para vir, a obra mecenática acabaria por ser interrompida para ser adjudicada pelo Estado a uma construtora amiga do PSD por um preço 6,5 milhões de euros acima do que estava contratualizado por via mecenática.

O TRP agravou a decisão de primeira instância do Tribunal de Matosinhos, que me havia condenado por ofensa à Cuatrecasas mas absolvido de difamação agravada ao ministro Rangel.

A condenação foi em 7 mil euros de multa, mais 10 mil euros de indemnização, acrescidos de juros, ao ministro Rangel (cerca de 12 mil euros no total) e 5 mil euros de indemnização, acrescidos de juros, à Cuatrecasas (cerca de 6 mil euros no total).

 A decisão foi política. Os dois juízes que me condenaram, Francisco Marcolino e Pedro Vaz Patto, são ambos figuras públicas de esquerda, o primeiro ex-candidato do PS à Câmara de Bragança e com uma vida pública e judicial lastimável; o segundo, presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz (nessa qualidade, membro da Conferência Episcopal Portuguesa, o órgão directivo da Igreja Católica em Portugal), e um propagandista do comunismo económico, na qualidade de membro do Movimento dos Focolares. A decisão teve o voto contra da juíza Paula Guerreiro que, num assertivo voto de vencida, lembrou aos colegas que Portugal já tinha sido condenado inúmeras vezes no TEDH por decisões como esta. O acórdão é o seguinte:

 Acórdão do Tribunal da Relação do Porto

 

 2)      Recorri para o TEDH que considerou o caso um caso paradigmático (impact case) de violação do direito à liberdade de expressão e convocou uma formação de sete juízes (Câmara) para se pronunciarem.

 A decisão foi unânime. Eu não cometi crime nenhum. O Estado português foi condenado por violação do meu direito à liberdade de expressão. Pelo caminho, o TEDH sugere que foi um caso de perseguição política quando invoca as resoluções da ONU e do Conselho da Europa para a descriminalização da difamação e quando diz que os queixosos tinham aberta a via cível para se ressarcirem de eventuais prejuízos que as minhas palavras lhes pudessem ter causado, não havendo necessidade de recurso ao processo penal.

O TEDH não apenas condenou o Estado português como o obrigou a reabrir o processo-crime para me descondenar dos crimes por que estava condenado.

O acórdão do TEDH é o seguinte:

ALMEIDA ARROJA v. PORTUGAL

Este acórdão teve grande retumbância nos meios jurídicos internacionais, tendo sido comentado em muitos fóruns estrangeiros, incluindo a prestigiada Columbia University de Nova Iorque, umas da universidades americanas pertencentes à chamada Ivy League:

Global Freedom of Expression | Almeida Arroja v. Portugal - Global Freedom of Expression

3)     Para que uma decisão judicial possa ser alterada, é necessária a autorização do Supremo. O Supremo Tribunal de Justiça pronunciou-se em Março passado, e não só autorizou, como ordenou ao TRP que revisse a condenação, e até lhe ditou  a decisão: absolver-me. Os juízes do Supremo, em número de quatro e por unanimidade, a certa altura (§ 91) dizem que a minha condenação representa uma séria e grave afronta aos meus direitos de personalidade e aos princípios do Estado de Direito democrático. E enfatizam a convicção do TEDH quanto ao recurso indevido ao processo penal.

O acórdão do Supremo é este:

5777/15.6T9MTS.P1-B.S1 - Jurisprudência - STJ

 4)    É esta decisão do TRP ordenada pelo Supremo que eu aguardo agora e à qual me refiro no post anterior, onde espero que o TRP anule os crimes por que estou condenado e, nos termos da lei, obrigue o Estado a ressarcir-me de todas as despesas em que incorri na esfera judicial nacional (incluindo as indemnizações ao ministro Rangel e à Cuatrecasas).

5) Assim sendo, as conclusões a tirar são as seguintes. 

Tratou-se de um processo de perseguição política em que

a)      O ministro Rangel e a sociedade Cuatrecasas (que, no julgamento de primeira instância no Tribunal de Matosinhos dificilmente se distinguiam de uma célula do PSD) me acusaram de crimes que eu não cometi, assim cometendo sobre mim o crime de calúnia.

b)      O ministro Rangel e a sociedade Cuatrecasas conseguiram que eu fosse obrigado, sob a ameaça da força do Estado, a fazer-lhes  pagamentos de indemnizações que não eram devidas (crime de extorsão), enriquecendo ilegitimamente à minha custa (e, logo que o TRP mande o Estado ressarcir-me, enriquecendo à custa dos contribuintes portugueses).

c)    O ministro Rangel e a sociedade Cuatrecasas desencadearam um processo crime que levou à minha dupla condenação criminal, a qual, na opinião dos juízes do Supremo, constitui uma séria e grave afronta aos meus direitos de personalidade  e aos princípios do Estado de Direito Democrático. 

d) O ministro Rangel, que se intitula professor de Direito Constitucional, e a sociedade Cuatrecasas, que é das maiores sociedades de advogados da Europa, sabiam perfeitamente o que estavam a fazer, que não havia crime nenhum, que o caso terminaria com a minha absolvição,  que o recurso ao processo penal era um acto de perseguição política, e que só conseguiram a minha criminalização porque corromperam os juízes e os magistrados do MP envolvidos no processo (excepção feita à juíza Paula Guerreiro do TRP).

Conclusão. Compreende-se que eu aguarde a nova decisão do TRP com uma certa ansiedade porque isto de ser injustamente criminalizado por políticos e magistrados corruptos não é nada agradável. E, claro, não vou ficar quieto. Temos um criminoso a ministro.

(Continua acolá)

A Decisão do TEDH (442)

 (Continuação daqui)

Juíza Isabel Namora (relatora), na altura em que desempenhava as funções de Directora Geral da Administração da Justiça

Fonte: cf. aqui

442. Novos juízes

Desde há cerca de três semanas que hesito em fazer este post. Foi quando soube que os juízes que me condenaram no Tribunal da Relação do Porto foram afastados do processo depois de o Supremo Tribunal de Justiça ter ordenado ao TRP que, "com a composição idêntica", revisse a decisão condenatória (cf. aqui). O afastamento ocorre por força da lei (CPP, artº 40º, nº 1, alínea d))

Eu estou satisfeito com o afastamento. Como é que os juízes Pedro Vaz Patto e Francisco Marcolino iriam agora dizer ao mundo que, afinal,  não existe crime nenhum onde antes eles próprios viram dois crimes, e onde sete juízes do TEDH por unanimidade não viram nenhum?

Estariam com excesso de álcool no sangue para verem a dobrar aquilo que não existia sequer em modo singular? Apesar de tudo, esta explicação seria mais aceitável do que a verdadeira explicação - a de que se deixaram corromper.

Foi precisamente o risco de corrupção que me decidiu a escrever este post. Enquanto aguardo a nova decisão do TRP, existe ainda a possibilidade de o ministro Rangel e a sociedade Cuatrecasas corromperem a justiça, tal como fizeram até aqui, corrompendo todos os juízes e todos os magistrados do Ministério Público que participaram no processo. 

A única excepção foi a juíza Paula Guerreiro, que também agora ficou afastada, e ainda bem. Depois do seu assertivo voto de vencida no acórdão condenatório, o que é que ela agora iria dizer - que tinha prevenido os colegas que era isto que iria acontecer, uma condenação em cheio do Estado português no TEDH, que até teve repercussão internacional ao nível das mais prestigiadas universidades do mundo (cf. aqui), e acabando o TRP na situação humilhante de ter de dar o dito por não-dito?  

Para além da experiência corruptiva do ministro Rangel (na altura, eurodeputado) e da Cuatrecasas neste processo existem agora dois factores adicionais de risco que me deixam apreensivo. O primeiro é o facto de o ministro Rangel não ser já meramente um eurodeputado mas a segunda figura mais importante do governo.

O segundo está relacionado com o primeiro e consiste na tradição judicial portuguesa em que os juízes se vêem a si próprios como um braço do poder político e ao serviço do governo (a existência de uma Associação Sindical de Juízes é o sinal mais claro que os juízes reconhecem a existência de um patrão). Ora, o governo é neste momento do PSD e o ministro Rangel é uma das suas mais destacadas figuras. 

No novo acórdão do TRP,  espero ser absolvido e ressarcido. Mas só quando vir, acredito. Logo que fui condenado em primeira instância, deixei expresso neste blogue que o juiz não tinha sido imparcial e que a Cuatrecasas tinha o Ministério Público na mão. Acreditei, porém, que se faria justiça no TRP, e mantive-me silencioso a aguardar a decisão, e foi o que se viu. 

Em seguida, agirei criminalmente contra o ministro Rangel e a Cuatrecasas por calúnia, extorsão, enriquecimento ilícito, corrupção da justiça e - segundo o TEDH e o Supremo (cf. aqui) -, por afronta séria e grave aos meus direitos de personalidade (incluindo os meus direitos cívicos e políticos que ficaram seriamente restringidos enquanto estive na situação de arguido e de condenado) e aos princípios do Estado de Direito Democrático  (segundo aqueles tribunais, houve recurso indevido ao processo penal visando criminalizar-me pelo exercício de um direito democrático - o direito à liberdade de expressão).

À queixa, acrescentarei um sólido pedido de indemnização cível de 600 mil euros ao ministro Rangel e de três milhões de euros à Cuatrecasas por premeditação, má-fé e corrupção da justiça visando a criminalização de um cidadão inocente. Talvez lhes sirva de emenda, que o sistema de justiça não é para estar ao serviço de criminosos e corruptos.

No ar fica a questão de saber como pode o autor de tudo isto (repito as palavras do Supremo: afronta séria e grave aos princípios do Estado de Direito Democrático) ser a segunda figura mais importante do  governo de um Estado que se diz de Direito e Democrático. Com democratas assim nenhum país precisa dos chamados fascistas.

O processo foi distribuído a novos juízes no passado dia 27 de Maio (Fonte: cf. aqui). Aguardo a decisão ainda antes das férias judiciais e espero que o ministro Rangel, o Governo, o PSD e a Cuatrecasas não interfiram com o trabalho dos juízes, e que estes não se deixem intimidar por, do outro lado, estar tão distinta e poderosa companhia.

 (Nota curiosa. O processo tem 6 volumes e 2 apensos e não houve crime nenhum. Imagine-se se tivesse havido crime).

Entrada: 26/05/2025 (421455) Distribuição: 27/05/2025 (Sorteio)

Recorrente: José Pedro de Almeida Arroja Recorrente: Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel Recorrido: Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados - Sociedade de Advogados, R.L. Recorrido: Ministério Público

5777/15.6T9MTS.P1 4ª Secção Recurso Penal

Relator: Isabel Namora Adjuntos: 1º - William Themudo Gilman 2º - Maria Dolores da Silva e Sousa

Origem: Porto - Tribunal da Relação - 1ª Secção 5777/15.6T9MTS.P1 Obs.: 6 volumes e 2 apensos.

O ministro caça-Arrojas

 

Cito do Diário da República de ontem (ênfases meus):

"Nos termos do artigo 15.º dos Estatutos da AICEP, EPE, o presidente do conselho de administração é nomeado mediante resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, dos negócios estrangeiros e da economia.

(...)

"Nos termos dos artigos 13.º, 15.º e 17.º dos Estatutos da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 229/2012, de 26 de outubro, na sua redação atual, dos artigos 13.º e 26.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

"1 - Exonerar Ricardo Nuno Moreira Coutinho de Almeida Arroja do cargo de presidente do conselho de administração da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE (AICEP, EPE).

"2 - Nomear Maria Madalena de Sousa Monteiro Oliveira e Silva para o cargo de presidente do conselho de administração da AICEP, EPE, (...)". 

Fonte: cf. aqui

O único comentário que tenho a fazer acerca disto é o seguinte. O ministro caça-Arrojas nunca vai conseguir extinguir os Arrojas. Ao contrário dele, que nunca deixará descendentes [conforme assumiu publicamente: cf. aqui], o Arroja que ele contribuiu (na minha opinião, decisivamente) para exonerar, só esse, já vai em seis (cf. aqui).

Uma miserável vendetta

 

Ministro Manuel Castro Almeida

O economista Ricardo Arroja foi hoje oficialmente exonerado das suas funções de presidente da AICEP - Agência para o Investimento e o Comércio Externo de Portugal - por uma Decisão do Conselho de Ministros, publicada no Diário da República, e assinada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro: cf. aqui.

Segundo a lei que regula o estatuto dos gestores públicos, o economista Ricardo Arroja vai receber uma indemnização de 62 mil euros (cf. aqui), após pouco mais de um ano no exercício das suas funções (o seu mandato era de três anos).

Enquanto contribuinte, eu estou abismado.

Segundo o próprio ex-presidente da AICEP referiu em comunicado,  ele foi exonerado por uma decisão do ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, contra a sua própria vontade (cf. aqui).

Na comunicação social, a razão invocada para a exoneração foi a de dar um maior dinamismo à AICEP: cf. aqui 

Ora, como um artigo do Expresso hoje publicado muito bem aponta, essa foi a mesma razão dada há um ano pelo governo de Luís Montenegro para substituir o anterior presidente da AICEP, Filipe Santos Costa (cf. aqui).

Mais. Como o artigo do Expresso explicitamente menciona, a nova presidente da AICEP, que vai suceder a Ricardo Arroja e que fazia parte da sua administração, tendo em conta a sua avançada idade, precisa de uma autorização especial do Ministério das Finanças para assumir funções.

Esta não é propriamente a melhor credencial para quem vai presidir a uma instituição que precisa de ser dinamizada.

A questão é, portanto,  a seguinte. Ou o ministro Castro Almeida, e o Governo em geral, mandam cá para fora uma razão concreta e plausível para terem exonerado o economista Ricardo Arroja, ou a conclusão a tirar é que a decisão foi um acto ad hominem, uma miserável vendetta própria de uns irresponsáveis que não têm de tirar do seu bolso os 62 mil euros que o economista Ricardo Arroja vai agora receber.

Vão ter de ser os contribuintes portugueses a pagar. 

É o facto de não ser o Ministro Castro Almeida a ter de pagar que lhe permite entregar-se a estas politiquices de vão-de-escada.

ESGANIÇADAS

 

"Yapping," in its most basic dictionary definition, refers to the high-pitched, sharp barking or yelping of a small dog. However, it has also evolved to have a slang meaning, describing someone talking loudly, incessantly, and often annoyingly, especially about trivial matters. In this sense, it can be a derogatory term, implying the speaker is foolish or unintelligent. 

Penso que a melhor tradução em Português será "cadelas esganiçadas".

Donald Trump

 Revista Sábado, há dez anos atrás:

"Pedro Arroja chamou “esganiçadas” às líderes do Bloco de Esquerda. Chamam-lhe “talibã do liberalismo” e “Donald Trump português” pelos comentários que faz. Não dava uma entrevista desde 2004, mas nesta edição responde a tudo".

Fonte: cf. aqui. (ênfases meus)

Comentário: Que honra!, agora que o Presidente Donald Trump, à frente desse grande país que é a América, está a mudar o mundo. 

(Quanto à questão das "esganiçadas", eu apenas antecipei em dez anos aquilo que o povo português viria a pensar sobre elas nas eleições de 2025). 

Por coincidência

 

Fonte: cf. aqui

O economista Ricardo Arroja foi hoje substituído na presidência da AICEP pela Dra. Madalena Oliveira e Silva, com cerca de 70 anos de idade, uma funcionária de carreira da AICEP, até hoje membro do Conselho de Administração da instituição, pelas razões seguintes, segundo o Jornal ECO:

"O Executivo justificou esta substituição com a vontade de “imprimir uma nova dinâmica aos serviços, aproveitando os seus melhores recursos e mobilizando as equipas existentes”" (cf. aqui).

O comentário que se me oferece é que uma funcionária pública aos 70 anos de idade dificilmente tem capacidade para imprimir novas dinâmicas ou mobilizar seja o que fôr.

Por outro lado, acontece que o ministro Leitão Amaro que, por coincidência, fez o anúncio da decisão governamental, é um ex-advogado da Cuatrecasas. Na realidade, foi aí que começou a sua carreira de advogado, uma espécie de alma mater.

A América (11)

 (Continua acolá)

11. American bail-out

Existe uma tese segundo a qual o último Conclave elegeu um Papa americano porque o Vaticano está financeiramente arruinado. 

Neste sentido, a eleição do Papa Leão XIV, tornando a Igreja Católica mais popular na América e um orgulho para os americanos, teria sido um extraordinário golpe de marketing na expectativa de um American bail-out.

Como economista, eu não descarto inteiramente esta tese.

Os americanos, na sua cultura protestante, não dão grande importância ao dinheiro. Eles movem-se por ideais e o dinheiro vai atrás deles.

É ao contrário na cultura católica. Mostrando um aparente desprezo aristocrático pelo dinheiro, as pessoas nascidas numa cultura católica são vorazes pelo dinheiro. 

A hipocrisia da cultura católica tradicional em relação ao dinheiro não tem limites. É preciso não esquecer que estamos perante uma religião que até já vendeu lugares no céu.

Também neste aspecto, um Papa americano é uma benção de Deus para o catolicismo.

A América (10)

 (Continuação daqui)

10. O sonho cristão

"Igreja Católica", do grego, significa "Comunidade Universal". 

Este sonho cristão de tornar toda a humanidade uma comunidade com um só governo e uma só cultura - que há-de ser necessariamente tolerante para abrigar as diferentes culturas nacionais - nunca esteve tão próximo de se realizar.

Deve-se à Igreja Católica e à América.

Da América saíram, na mesma geração,  o homem mais poderoso do mundo em termos do poder temporal (Donald Trump) e o homem mais poderoso do mundo em termos do poder espiritual (Papa Leão XIV).

Mas não apenas isso. A América é o país do mundo que melhor realizou o sonho católico de reunir numa mesma comunidade (nação)  todas as nacionalidades e religiões do mundo. É, por isso, o país que melhor preparado está para mandar no mundo todo.

Um mundo governado pela América e enformado pela cultura católica (devidamente protestantizada pelo Papa americano) seria um local bastante próspero, tolerante, agradável e seguro para viver.

(Continua acolá)

A América (9)

 (Continuação daqui)

O Papa Leão XIV serviu cerca de 20 anos no Perú, dos quais oito (2015-23) como Bispo de Chiclayo

9. O modelo americano

O Papa Leão XIV, sendo americano, passou muitos anos da sua vida pastoral no Perú, o típico país católico da América Latina que resultou da colonização ibérica.

Ele terá tido mais que tempo, comparando a sua nativa América com o seu adoptivo Perú, para reflectir sobre questões tão importantes como as seguintes.

-Por que é que a América é rica e o Perú é pobre?

-Por que é que as pessoas vivem mais tempo na América do que no Perú?

-Por que é que as mais modernas tecnologias - como a Inteligência Artificial à qual o Papa dá tanta centralidade -, saíram da América e não do Perú? 

-Por que é que os peruanos emigram para a América mas os americanos não emigram para o Perú?

-Por que é que nenhuma ideia criativa na ciência, na tecnologia, na política social alguma vez saiu do Perú ao passo que são incontáveis aquelas que saíram da América?

-Por que é que os peruanos passam o tempo a queixar-se da vida, e têm falta de auto-estima, ao passo que aos americanos afirmam-se perante a vida e valorizam-se a si próprios?

-Por que é que, ao longo da sua história, tem havido tantas revoluções no Perú, e na América apenas uma - a da independência?  

-Por que é que a democracia liberal é um regime político estável na América desde a sua fundação, mas tem tido tantas dificuldades em estabilizar no Perú?

As respostas a todas estas questões encontram-se na cultura predominantemente católica do Perú, herdada da colonização ibérica, em confronto com a cultura predominantemente protestante da América, herdada do Reino Unido.

Espera-se que o Papa Leão XIV, que tem agora a oportunidade de pregar para todo o mundo, escolha o modelo americano e não o modelo peruano (como fez o Papa Francisco).

(Continua acolá)

A América (8)

 (Continuação daqui)

8. Sentido do futuro

Leão XIV é o segundo Papa, depois de Bento XVI,  a nascer num país predominantemente protestante.

O que trará um Papa assim para a Igreja Católica?

Traz-lhe aquilo em que a cultura protestante é forte. 

-Sentido do futuro

-Capacidade de abstração

-Doutrinação

-Respeito pelas ideias

-Racionalidade

Intelectualmente, os países do catolicismo tradicional, como Portugal, Espanha, América Latina, permanecem uns atrasos de vida. O catolicismo tradicional, e a Inquisição em particular, cortou-lhes a raiz do pensamento. É isso que o Papa Leão XIV pode contribuir para modificar.

Durante o meu tempo de vida,  o Papa de quem gostei mais foi Bento XVI, precisamente pelas razões acima, e Leão XIV parece que lhe vem dar seguimento. 

Quanto àquele de quem gostei menos, nem vale a pena mencionar porque é recente demais. 

(Continua acolá)

A América (7)

 (Continuação daqui)

Fonte: cf. aqui

6. Nem mesmo a América

Os países mais católicos do mundo, quer em termos absolutos (Brasil, 180 milhões de católicos) quer em termos relativos (Timor-Leste, 98% de católicos, excluindo o Vaticano) são ex-colónias portuguesas.

Portugal (juntamente com a Espanha) foi o país que mais contribuiu para expandir o catolicismo no mundo. A América, pelo contrário, foi o país cristão que, logo desde o nascimento, mais se opôs ao catolicismo. A América nasceu anti-católica, o catolicismo estava proibido em Inglaterra e, portanto, na sua colónia americana, na altura da sua independência (1776) .

Acontece que o Papa Leão XIV, em lugar de ser português (ou espanhol), é americano.

Quais as consequências para Portugal?

Portugal vai-se tornar mais americano e protestante, que é a cultura original do Papa. E a América vai-se tornar mais portuguesa e católica, que é a cultura que o Papa arrasta para o seu país de origem.

Apesar dos seus começos adversos, a América tem hoje a quarta maior população católica do mundo (cerca de 80 milhões de pessoas, apenas atrás do Brasil, México e Filipinas). A Igreja Católica, sendo teologicamente uma figura de Mulher (Maria), é a protagonista de uma cultura muito sedutora.

Ela infiltra-se em todo o lado. Ninguém lhe resiste, nem mesmo a América (cf. aqui).

(Continua acolá)

A América (6)

 (Continuação daqui)

Chicago, a cidade natal do Papa Leão XIV

6. Do primeiro mundo

A América mostrou ao mundo que a solução para tirar o homem, em massa, da miséria, é a livre iniciativa individual - isto é, o capitalismo - e não o socialismo cultivado na Europa que põe o Estado a distribuir subsídios aos pobres.

O cardeal Robert Prevost, ao escolher o nome de Leão XIV, parece anunciar que vai ser um doutrinador ao jeito de Leão XIII - o fundador da Doutrina Social da Igreja com a Encíclica Rerum Novarum (1891) - muito mais parecido com o Papa Bento XVI - ambos seguidores de Santo Agostinho - do que com o Papa Francisco que o fez cardeal. 

Só um Papa vindo do primeiro mundo, como Leão XIV, elegeria a nova revolução industrial trazida pela Inteligência Artificial como um tema central do seu pontificado.

(Continua acolá)

A América (5)

 (Continuação daqui)

5. Um paradoxo

Um país que nasceu anti-católico, com o catolicismo proibido no seu território, 250 anos depois produz um Papa. É mais um paradoxo em que a cultura católica é fértil e uma demonstração da grandeza e da abertura da cultura americana a todos os credos e religiões.

Eu próprio antecipei que o novo Papa poderia ser americano, mas não acertei no nome (cf. aqui). Parece, no entanto, que a acção do cardeal Raymond Burke no Conclave foi decisiva para a eleição do cardeal Robert Prevost.

É bom para a América e sobretudo para a Igreja Católica.

(Continua acolá)

A América (4)

 (Continuação daqui)

A América acabou com esta cultura de senhor e servo

4. O fidalgo falido

Quem melhor descreveu o declínio da cultura ibérica e católica que cedia lugar ao vigor da cultura protestante e preparava o lançamento da nação americana foi Cervantes.

Está na figura de D. Quixote - o fidalgo falido, palavroso e irrelevante.

Ao lado dele, Sancho Pança, a figura do povo, mantém o senso comum e o sentido prático da vida, mas que de nada vale perante os grandiosos planos e o carácter obstinado do patrão.

A América foi fundada por muitos Sanchos que desesperaram com os seus D. Quixotes.

Esta figura do fidalgo falido ainda hoje se mantém na Europa e revela-se em numerosas situações, como na actual crise geo-estratégica. Perante a assertividade da América (ou mesmo de Israel ou da Rússia), os europeus falam, falam, falam, declaram grandes princípios mas, na prática, não sai nada dali.

(Continua acolá)

A América (3)

 (Continuação daqui)

“Give me your tired, your poor,

Your huddled masses yearning to breathe free,

The wretched refuse of your teeming shore.

Send these, the homeless, tempest-tost to me,

I lift my lamp beside the golden door!”

3. O complexo da criada de servir

Os europeus não conseguem libertar-se em relação à América daquilo que se pode chamar "o complexo da criada de servir". 

A América foi fundada pelas classes mais humildes emigradas da Europa, como as criadas de servir e os caseiros da aristocracia europeia.

Custa muito agora admitir que os caseiros e as criadas de servir se tenham tornado mais ricos e poderosos que os seus antigos patrões.

Por tradição, os europeus olhavam os americanos para baixo. Deve-lhes custar muito, mas agora têm de os olhar para cima. 

(Continua acolá)

A América (2)

(Continuação daqui)

Fronteira México-EUA

2. Um milagre anti-católico

A América é um milagre porque foi o primeiro país a resolver um problema que a humanidade persegue desde que se conhece - o problema de como tirar em massa o homem da miséria.

Foi um milagre anti-católico porque o catolicismo estava proibido no território americano ao tempo da sua independência, vai fazer em breve 250 anos.

Enquanto os países católicos, Portugal e Espanha, criavam países pobres na América do Sul, como o Brasil, o México ou a Argentina, a Inglaterra dava ao mundo aquele que em breve se tornaria o país mais rico e poderoso do mundo.

(Continua acolá)

A América (1)

 

1. Um milagre

Se alguma nação alguma vez mandar no mundo, eu prefiro que seja a América.

A nação americana é um verdadeiro milagre de Deus.

(Continua acolá)

CUATRECASAS - Uma máfia legal (60)

 (Continuação daqui)

60. O horror ao Marquês

Em 2020, a Cuatrecasas vendeu a sua sede na Praça Marquês de Pombal em Lisboa à seguradora Zurich pelo valor de 25 milhões de euros. E isto para se mudar para um edifício contíguo que fica na esquina da Praça Marquês de Pombal com a Avenida Fontes Pereira de Melo. 

A diferença é que a sede da Cuatrecasas se situa agora na Fontes Pereira de Melo e não mais no Marquês.  

Que horror teria a Cuatrecasas ao Marquês para mudar a sua sede para um edifício contíguo mas que já não é no Marquês?

Um artigo do Sol de 9 de Abril de 2016, com o título "Sócrates envolveu Vitorino em negócio com Angola", da autoria da jornalista Felícia Cabrita, ajuda a explicar o mistério. 

Foi a sede da Cuatrecasas na Praça Marquês de Pombal que deu o nome à célebre Operação Marquês. A conclusão a tirar é a de que onde cheira a corrupção a Cuatrecasas está lá metida.

Eis o artigo (ênfases meus):

"José Sócrates teve contactos com o seu camarada socialista António Vitorino com vista à concretização de um negócio em Angola com a Fundação Eduardo dos Santos, segundo indicam os autos da Operação Marquês, de acordo com fontes conhecedoras do processo.

"A primeira indicação recolhida nesse sentido surgiu aos investigadores do processo Marquês em setembro de 2014 após uma abordagem de Vitorino, ex-dirigente socialista e advogado no escritório lisboeta da sociedade Cuatrecasas, ao antigo líder do PS e chefe do governo, numa altura em que o telemóvel de Sócrates já se encontrava sob escuta no âmbito da operação que levaria à sua detenção no ano seguinte. Segundo o SOL apurou, terá sido o causídico quem teve a iniciativa de avisar Sócrates que já se informara sobre «o assunto» de que ambos tinham falado e que, quando quisesse, podiam conversar.

"O encontro entre ambos ocorreu no gabinete do advogado na Cuatrecasas, no Marquês de Pombal (de onde Vitorino, segundo adiantou a Sócrates, avistava o apartamento deste, na contígua Rua Braamcamp – localização que, aliás, deu o nome à operação de investigação ao antigo primeiro-ministro)".

Cristina Keller

 

Este blogue até faz ministras(os).

Veja se consegue descobrir qual é a(o) ministra(o) do actual Governo de Luís Montenegro que ficou celebremente conhecida(o) neste blogue pelo nome de Cristina Keller.

Ajuda: cf. aqui

(Nota: Em certo momento da sua vida Cristina foi vítima de violência doméstica: cf. aqui)  

E o Trump deixou?

 

"O Meu Nome é Ninguém": Mariana Arroja edita álbum de fado nos Estados Unidos

A cantora portuguesa Mariana Arroja edita hoje o álbum de fado “O Meu Nome é Ninguém” em Berkeley, Califórnia, o primeiro trabalho completo da artista que em 2024 tinha apresentado o EP “Alma Perfumada”.

Fonte: cf. aqui

A mais recente anedota

 

A propósito do 10 de Junho e do debate sobre a imigração, eu tenho ficado impressionado com alguns argumentos que apresentam o país como tolerante e aberto à diversidade cultural.

Estes argumentos esquecem que Portugal, juntamente com a Espanha, foram os autores da Inquisição, o mais poderoso instrumento da cultura ocidental ou cristã para fazer a limpeza cultural da Península Ibérica e reduzir Portugal, bem como a Espanha, a uma só cultura - a católica. 

As diferenças culturais eram lançadas na fogueira. Intolerância e unicidade cultural é aquilo que caracteriza Portugal e daí as suas dificuldades acrescidas - em comparação com outros países como a Inglaterra ou os EUA , este, literalmente, um país de imigrantes - para lidar com a imigração.

Dizer que Portugal é um país tolerante e aberto é a mais recente anedota que se conta nos mentideros da esquerda política. A realidade é exactamente ao contrário.

Andaram os inquisidores, coitados, durante séculos, com tanto carinho, a deitar gente à fogueira para unificar a cultura e nós, agora, a dizer que somos muito abertos a outras culturas... Eles hão-de estar a dar voltas na cova...

Enfim, um país de inquisidores armado em modernaço. 

AUTO-PRESERVAÇÃO ÉTNICA

  

A Pureza Ética que Infantiliza os Outros

No dia 10 de Junho de 2025, durante as comemorações do Dia de Portugal, a escritora Lídia Jorge afirmou que "qualquer tentativa de auto-preservação étnica é moralmente inaceitável". A frase provocou aplausos em certos meios — e arrepios noutros. Mas merece, acima de tudo, reflexão.

À primeira vista, a intenção pode parecer nobre: rejeitar o racismo, o exclusivismo, os nacionalismos fechados. Mas aquilo que à superfície soa a virtude, esconde, no fundo, um paradoxo inquietante: a recusa em proteger a nossa etnia, combinada com a defesa da dos outros, não é sinal de humildade moral — é uma forma disfarçada de arrogância.

 

Quem tem direito à identidade?

Nos discursos públicos ocidentais, os grupos migrantes são frequentemente encorajados — e bem — a manter a sua cultura, língua, religião e tradições. Essa afirmação é celebrada como uma riqueza para a sociedade pluralista.

Mas quando se trata das populações autóctones, o mesmo desejo de continuidade cultural é olhado com desconfiança. Se um europeu diz que quer proteger a sua etnicidade, logo se levanta o dedo acusador: será nacionalista? xenófobo? racista?

Esta assimetria esconde uma visão paternalista: os “outros” ainda precisam da sua cultura, como se fossem povos menores, frágeis, a necessitar de proteção especial. Já nós, supostamente “maduros”, devemos abdicar da nossa — como prova de superioridade ética.

 

Cosmopolitismo para uns, cancelamento para outros

Esta lógica cria um cosmopolitismo assimétrico. Às minorias é permitido afirmar-se; às maiorias, apenas dissolver-se.

Ora, este modelo não promove a igualdade — promove uma hierarquia oculta, onde o europeu é convidado a sacrificar-se em nome de uma ideia de pureza ética inalcançável, enquanto os outros são autorizados a preservar o que lhes resta.

A cultura europeia, com as suas contradições e a sua história, é tratada como culpada à nascença — e deve redimir-se através da autonegação. A das minorias, pelo contrário, é sacralizada, intocável, infantilizada.

 

A Bússola Libertária: o direito a ser quem somos

A “Bússola Libertária” — expressão que aqui usamos como princípio — parte de um eixo simples e claro: liberdade individual, propriedade e não-agressão. Dentro desta lógica, ninguém tem o direito de impedir que uma pessoa, ou uma comunidade, afirme a sua identidade cultural ou étnica — seja ela qual for.

Querer manter viva uma tradição, um idioma, uma herança simbólica, não é um ato de ódio — é um ato de continuidade. E o Estado (ou os intelectuais que falam em seu nome) não têm legitimidade para ditar quais identidades são morais e quais não são.

A liberdade de afirmar a nossa etnia é inseparável da liberdade de viver como quisermos — desde que não imponhamos isso aos outros. Limitar essa expressão é limitar a própria ideia de liberdade.

 

Conclusão

A afirmação de Lídia Jorge — talvez bem-intencionada — escorrega para uma visão que nega aos europeus o direito que reconhece a todos os outros povos: o direito à identidade.

Mais do que um erro lógico, trata-se de uma forma insidiosa de discriminação: aquela que, em nome do bem, exige autoaniquilação. Em nome da igualdade, recusa simetria. Em nome da paz, suprime a diversidade.

E isso, sim, é moralmente inaceitável.

 

CUATRECASAS - Uma Máfia Legal (59)

 (Continuação daqui)

59. Uma máfia não perdoa deslealdades

Quando, há cerca de quatro anos (Julho de 2021), numa daquelas operações espalhafatosas e muito medievais, o empresário Joe Berardo foi detido às ordens do Ministério Público, por essa altura eu já reclamava para mim próprio uma certa expertise sobre o funcionamento do sistema de justiça português.

E logo me pareceu que este caso continha singularidades que careciam de explicação. 

A primeira era a de que, juntamente com Joe Berardo, foi detido o seu próprio advogado.  Ora - pensei - este advogado não deve pertencer à Cuatrecasas porque, se pertencesse, o Ministério Público não se atrevia a pedir a sua detenção.

Uma pequena pesquisa na internet e logo ficou confirmada  a minha tese. Este advogado tem uma pequena  empresa de advocacia, que possui o seu próprio nome - André Luiz Gomes & Associados -, deve ser só ele e mais um pequeno número de advogados.

Mas a maior singularidade deste caso não era esta, vinha a seguir. O Ministério Público imputou ao advogado André Luiz Gomes mais crimes (20) do que imputou ao seu cliente Joe Berardo (13). Um caso insólito, provavelmente nunca visto. Aos olhos do Ministério Público, o advogado era mais criminoso do que o seu próprio cliente.

Os crimes imputados a ambos eram os esperados: branqueamento de capitais, burla qualificada, fraude fiscal, etc.

Como explicar este aparente paradoxo - um advogado mais criminoso que o seu próprio cliente -, que formação tinha tido este advogado, e onde a adquiriu, para conseguir um feito que é dificilmente entendível ao espírito do cidadão comum que ainda vê o advogado como um agente da justiça, e não como um criminoso?

De acordo com a comunicação social da altura,

"(...) André Luiz Gomes é considerado pelo Ministério Público o mentor do esquema que terá ajudado o empresário a dissipar património e valores através de empresas veículo por forma a conseguir escapar aos seus credores, entre os quais estão três bancos: Caixa Geral de Depósitos, BCP e Novo Banco, aos quais tem dívidas de quase mil milhões de euros" (cf. aqui, ênfases meus).

O mistério começa a desvendar-se quando uma rápida pesquisa na internet revela que André Luiz Gomes foi sócio da sociedade de advogados Cuatrecasas entre 2005 e 2015 (cf. aqui), altura em que saiu para formar a sua própria sociedade de advogados, a André Luiz Gomes & Associados (cf. aqui), que foi constituída arguida no processo.

O caso Berardo inicia-se com a assinatura de contratos de empréstimo com os bancos entre 2006 e 2009 para tomar de assalto o BCP. Ora, nesta altura, quem prestava serviços jurídicos ao empresário Berardo era a Cuatrecasas, de que André Luiz Gomes era sócio, e não este advogado a nível individual.

O esquema começa a ser montado poucos anos depois quando Berardo não paga as dívidas e os bancos vão sobre ele. O esquema para subtrair o  património de Berardo à penhora por parte dos bancos está em pleno funcionamento em 2013, conforme relata a comunicação social da altura. Nessa altura, quem continua a prestar serviços jurídicos a Joe Berardo é ainda a Cuatrecasas, e não o advogado André Luiz Gomes a título individual, embora pareça certo que entre os recursos humanos mobilizados pela Cuatrecasas para tão importante cliente este advogado é o principal. 

Não é demais insistir. Até 2015 Joe Berardo é cliente da Cuatrecasas, e não do advogado André Luiz Gomes, e nessa altura o esquema para ludibriar os bancos já estava em pleno funcionamento. Foi montado na Cuatrecasas.

Só a  partir de 2015  é que André Luiz Gomes sai da Cuatrecasas para constituir a sua própria sociedade de advogados, a qual dá continuidade ao esquema montado antes e posto em funcionamento na Cuatrecasas. Naturalmente, a maioria dos sócios fundadores da André Luiz Gomes & Associados vieram da Cuatrecasas e o cliente Berardo também transitou da Cuatrecasas para a nova sociedade. O esquema seguiu com eles. 

A conclusão a tirar é que a mentora do esquema foi a Cuatrecasas, sendo André Luiz Gomes o seu principal executor, e a sociedade André Luiz Gomes & Associados deu-lhe continuidade. Não é de mais insistir que na altura da detenção, o Ministério Público imputou ao advogado mais crimes (20) do que ao seu próprio cliente (13). Segundo a acusação, aquilo que o advogado André Luiz Gomes, primeiro a partir da Cuatrecasas (cf. aqui), depois na sua própria sociedade de advogados, andou a fazer estes anos todos em relação ao seu cliente Berardo, não foi prestar serviços de advocacia nenhuns.

Foi liderar uma quadrilha de burlões.

Este caso veio trazer a público uma evidência, que há sociedades de advogados - como a Cuatrecasas e a André Luiz Gomes & Associados - que são coios de autênticas quadrilhas de criminosos, algo que eu já sabia por experiência própria e que, no fim de contas, é o tema deste livro. 

Está desvendado o mistério acerca de quem foi a mentora do esquema e onde é que o advogado André Luiz Gomes adquiriu os talentos para o prosseguir no seio da sua própria sociedade de advogados. Só falta explicar a extraordinária animosidade do Ministério Público em relação a ele, não apenas lhe imputando mais crimes que ao seu próprio cliente, mas - caso raríssimo na prática do Ministério Público - mandando prender o advogado juntamente com o seu cliente. E falta também explicar por que é a sociedade André Luiz Gomes & Associados foi constituída arguida no processo e à Cuatrecasas nada aconteceu.

Para responder a esta questão, vou relembrar aquilo que eu próprio teria deixado por dizer caso tivesse morrido antes ou durante a operação ao coração a que fui submetido de urgência em Março de 2019 enquanto decorria o processo que a Cuatrecasas e o seu director Rangel moveram contra mim.

Aquilo que tinha deixado por dizer é que, durante o julgamento de primeira instância no Tribunal de Matosinhos, eu tinha ficado com a fortíssima convicção de que a Cuatrecasas tinha o Ministério Público na mão. 

De volta ao caso Berardo. Durante dez anos (2005-2015) André Luiz Gomes foi sócio da Cuatrecasas. Até que em 2015 ocorreu um acontecimento catastrófico para Joe Berardo e para o próprio advogado André Luiz Gomes. O advogado saiu da Cuatrecasas, em situação de litígio e conflito aberto com o director Manuel Castelo Branco, levando consigo o cliente Joe Berardo (e, provavelmente, outros apetitosos clientes), e ainda um punhado de advogados para formar a sua própria sociedade.

O advogado André Luiz Gomes deu cabo da sua própria vida nesse dia, e da do seu cliente também. 

O advogado André Luiz Gomes terá aprendido muita coisa na escola da Cuatrecasas, como a de burlar bancos, mas esqueceu-se de um ensinamento básico. Uma máfia não perdoa deslealdades. 

(Continua acolá)