A Decisão do TEDH (444)

 (Continuação daqui)

Eu e o António, o mais novo e o único dos meus nove netos que ainda não goza comigo: "Oh avô, tu és um criminoso!"

444. Os crimes pisca-pisca

No julgamento de José Sócrates, os crimes ainda não apareceram (cf. aqui). Mas não se deve desesperar. Nas mãos do Ministério Público português, e da Justiça portuguesa em geral, os crimes podem ser uma coisa muito elusiva, que tão depressa aparecem como desaparecem. São os chamados crimes "pisca-pisca".

Um exemplo é o do meu case-study.

Veja este comentário televisivo: cf. aqui.

O Ministério Público, pela mão do magistrado António Prado e Castro, e com a certificação da juíza de instrução Catarina Ribeiro de Almeida, viu nele dois crimes. Dois, nem menos.

A coisa vai para julgamento e no Tribunal de primeira instância de Matosinhos, o juiz João Manuel Teixeira só viu um. E, mesmo esse, só depois de uma "análise fina e atenta " (sic) do comentário.

A coisa sobe à Relação do Porto e aí é que foi o cabo dos trabalhos. Onde o juiz de primeira instância só tinha visto um crime, os juízes desembargadores Pedro Vaz Patto e Francisco Marcolino viram dois crimes. Ao lado deles, a juíza desembargadora Paula Guerreiro, não viu crime nenhum, mas não conseguiu demover os seus colegas, que poderiam estar sob o efeito de alguma substância que faz ver as coisas a dobrar.

Neste momento, portanto, a sequência é a seguinte: dois crimes -  um crime - dois crimes - zero crimes.

A coisa continua a subir, e sobe desta vez ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em Estrasburgo, onde sete juízes, alguns com nomes quase impronunciáveis, não viram crime nenhum. Gabriele Kucsko-Stadlmayer (Austria), President, Tim Eicke (The United Kingdom), Branko Lubarda (Serbia), Anja Seibert-Fohr (Germany), Ana Maria Guerra Martins (Portugal), Anne Louise Bormann (Denmark), Sebastian Răduleţu (Romania).

A coisa volta a Portugal e vai então ao Supremo, onde quatro juízes conselheiros, a mais alta categoria da magistratura, também não viram crime nenhum: Antero Luís (Relator) Horácio Correia Pinto (1º Adjunto), António Augusto Manso (2º Adjunto), Nuno Gonçalves (Presidente)

Neste momento a sequência está assim: dois crimes - um crime - dois crimes - zero crimes - zero crimes - zero crimes.

A coisa  continua a descer e vai de novo ao Tribunal da Relação do Porto, onde três juízes, Isabel Namora (relatora), William Themudo Gilman (1º Adjunto) e Maria Dolores da Silva e Sousa (2ª Adjunta) se vão pronunciar se houve crime ou não houve crime.

Eu só espero que se pronunciem antes das férias judiciais que estão já aí à porta. É que todos os verões eu recebo os meus netos na praia e eles passam o tempo a gozar comigo "Oh avô, tu és um criminoso!". 

A única excepção é o mais novo que ainda não compreende o que se passa, mas ele vai aprender depressa.

É uma tortura.

(Continua acolá)