(Continuação daqui)
353. Promoção ao Supremo
Todos os anos por esta altura parece que o Conselho Superior da Magistratura, o órgão que superintende nos juízes, nos vai habituando a uma promoção polémica para o Supremo.
Há dois anos foi a do juiz Francisco Marcolino - esse mesmo que assinou o acórdão que me condenou no TRP e que foi copiosamente revertido pelo TEDH -, inspirando-me a escrever o post "uma forma original de enriquecer" (cf. aqui), que permanece o mais partilhado deste blogue desde então, e ainda a série de quase duzentos posts com o título "Um juiz do Supremo" (cf. aqui e segs).
Na altura, eu fiquei abismado com esta promoção ao Supremo, e o acórdão do TEDH apenas veio reforçar a minha surpresa. Como é que um juiz com aquele currículo público podia chegar a juiz do Supremo? Ainda hoje não tenho resposta.
Este ano o foco está na promoção do juiz Orlando Nascimento (cf. aqui).
O juiz Orlando Nascimento é conhecido neste blogue porque ele participou num processo judicial que tem muitas semelhanças com o meu (cf. aqui) e que se resume do seguinte modo. O Correio da Manhã deu a notícia de que o juiz Rui Rangel tinha um calote para com uma clínica de estética. O juiz considerou isso ofensivo e pôs um processo por difamação ao CM, pedindo 250 mil euros de indemnização.
O CM foi absolvido em primeira instância. O juiz Rangel recorreu, então, para o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), onde ele próprio era juiz, e o processo foi distribuído ao seu amigo Orlando Nascimento que fez um acórdão condenando o CM a pagar 50 mil euros ao juiz Rangel (a célebre chapa 50: cf. aqui), por obliteração da honra.
O acórdão está disponível na internet (cf. aqui), e é, de facto, uma coisa miserável. Viria a ser arrasado pelo Supremo, que acabou absolvendo o CM.
É aqui na batota na distribuição do processo que surge uma semelhança com o meu processo. Eu também estou convencido que houve batota na distribuição do meu processo no Tribunal da Relação do Porto e também está presente um Rangel, embora na condição de assistente (Paulo Rangel).
Pouco tempo, depois, recorri para o Tribunal Constitucional e, estando eu de um lado do processo e o Paulo Rangel do PSD do outro, o processo foi milagrosamente distribuído a uma juíza também de apelido Rangel e que foi nomeada para o TC precisamente pelo PSD (cf. aqui).
Eram Rangeis a mais. Por isso, a esta forma de corrupção da justiça, que consiste na violação do princípio do juiz natural e na batota na distribuição dos processos, eu chamei Rangelismo.
É isso que agora tem o juiz Orlando Nascimento metido em trabalhos.
(Continua acolá)
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