Um juiz do Supremo (1)

1. Pelo Exmo. Sr. Inspector Judicial

30° Foi-lhe atribuída a 4ª Área de Inspecção que, além do mais, incluí o Circulo Judicial de ... e, naturalmente o Tribunal de Comarca de ...( doc. 7).

31° Aceitou a atribuição dessa área - se é que não a escolheu - mesmo sabendo que, no Tribunal da Comarca de ..., pendiam vários processos de natureza criminal, nos quais tem interesse directo, por assumir neles, o papel de Assistente e demandante cível.
32° Com efeito, só no T. J. da Comarca de ..., o mesmo figura como assistente nos seguintes processos, alguns dos quais ainda pendentes:
Processo Comum Singular nºs 101/01.8TABGC, do 2° Juízo, em que é ofendido CC e arguido II ( cfr. doc. 8)
Instrução nº 162/04.8TABGC,do 1° Juízo, em que é Assistente CC e arguidos JJ e LL ( cfr. doc. 9);
Processo Comum Singular nº 884/06.9TABGC, do 1° Juízo, em que é Assistente CC e arguidos LL, MM e NN ( cfr. doc. 10);
Processo Comum Singular nº 773/07.0TABGC, do 1° Juízo, em que é Assistente CC e arguido OO ( cfr. doc. 11);
Processo Comum Singular nº 310/09.1YFLSB, ao qual foram incorporados os Inquéritos do STJ nº 08/2008, e nº 157/08.2 TABGC, em que CC foi arguido e Assistente, respectivamente, e PP, denunciante e arguido, respectivamente ( cfr. doc. 12)
Inquérito nº 166/08.1 TABGC, ainda em fase de inquérito, em que é denunciante CC e denunciados QQ e MM;
Processo nº 455/09.8TABGC;
Processo nº 457/10.1 TABGC, em que é denunciante CC e denunciado o Ex.mo Presidente da Câmara Municipal de ...;
34° Todos eles, processos criminais, iniciados com base em participações subscritas pelo Exmº Sr. Inspector Judicial, no âmbito dos quais formula pedidos de indemnização cível, e que se relacionam com conflitos emergentes das suas actividades políticas, associativas ou empresariais, estranhas ao exercício da judicatura.
35º Sem que a sua pendência o coíba de exercer, nessa comarca, funções inspectivas e de aí ter, como o próprio referiu no despacho proferido em 19.02.2011 no Proc. 333/2010, o seu gabinete de trabalho.
36º Num desses processos - P.C.S. nº 310/09.1YFLSB, do 2° Juízo - cujo julgamento está marcado para o dia 07/10/2011, pelas 9:30, o desconforto sentido pelos Juízes titulares do processo é de tal ordem, que o mesmo ostenta já, para além de um pedido de recusa de todos os Juízes daquele Tribunal, formulado pelo aí arguido (cfr. fls. 72 da certidão), por sinal, irmão do Assistente, dois pedidos de escusa formulados por dois Mm.os Juízes (cfr. fls. 75 e 76 e 80 e 81), um dos quais deferido (cfr. fls. 77 a 79).

Fonte: cf. aqui

(Continua acolá)