(Continuação daqui)
297. Judge Marehlino
Num post anterior (cf. aqui) lamentei que os jornalistas portugueses, numa grande manifestação de cobardia democrática, submetam os poderes executivo e legislativo a um escrutínio público apertado mas nunca o façam em relação ao poder judicial.
Na imagem que a comunicação social passa para o público, governantes e deputados são todos potencialmente corruptos, ao passo que os magistrados (juízes e procuradores do MP) são todos imaculados.
Na altura, ressalvei que o propósito do escrutínio público ao poder judicial não deve apenas visar a crítica, mas deve servir também para exaltar aqueles juízes e magistrados do MP que cumprem exemplarmente as suas funções.
Os portugueses orgulham-se de ter futebolistas que são reconhecidos internacionalmente, alguns até como os melhores do mundo, mas, devido ao deficiente trabalho dos jornalistas, os portugueses não sabem que têm juízes que também são conhecidos internacionalmente, na Europa e até na América. No caso de um magistrado, o mérito é mesmo acrescido porque o futebol pratica-se da mesma maneira em todos os países, ao passo que, tendo Portugal uma cultura judicial desfavorável - provinciana, medieval e inquisitorial -, um magistrado que seja capaz de se tornar conhecido no estrangeiro só pode ter mérito a dobrar.
É o caso do juiz Francisco Marcolino, que assinou com o juiz Pedro Vaz Patto a sentença que me condenou no Tribunal da Relação do Porto, e que três anos depois foi merecidamente promovido a juiz do Supremo Tribunal de Justiça, a mais alta categoria da magistratura (juiz conselheiro), depois de uma carreira internacional fulgurante.
Na Europa, o juiz Marcolino é muito conhecido em Estrasburgo, no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Das quatro vezes em que, no meu conhecimento, esteve envolvido em processos junto deste Tribunal, perdeu-os a todos. O processo Almeida Arroja v. Portugal foi apenas o último, ele viu dois crimes onde sete juízes do TEDH não viram nenhum. O penúltimo foi um desastre, ele reclamava sete direitos junto do TEDH e este Tribunal não lhe reconheceu nem um (cf. aqui). Nos dois anteriores, ele foi o responsável por o TEDH ter humilhado o Supremo Tribunal de Justiça e o Conselho Superior da Magistratura, as mais altas instâncias da magistratura portuguesa, acusando-as de praticarem uma justiça secreta (um caso excepcional em que os jornalistas fizeram o seu trabalho: cf. aqui)
Na América, mais precisamente no FBI em Miami, o seu nome brilha ainda com mais fulgor onde é conhecido por judge Marehlino:
60° Na referida sentença, foi dado como provado que:
"O arguido LL ao ser interrogado no âmbito da investigação criminal de que a sua actividade delituosa de tráfico de estupefacientes estava a ser objecto no processo 245H-MM-99a99, declarou, em a de Abril de 2003, em Miami, no gabinete e na presença do Procurador Adjunto Jerold P. McMillen, sito nas instalações do Tribunal Federal dos Estados Unidos da América do Norte e ainda perante os agentes policiais especiais do FBI, David F. Nunez e Josep A. Milligan Jr., o seu próprio advogado Martin Feigenbaum e da tradutora Patrícia de Toldeo Markow, que "Duarte Rodrigues hás insinuated to LL that he is protected by judge Marehlino in is ilegal undertakings" ( Duarte Rodrigues insinuou a LL que goza da protecção do Juiz Marcolino nas suas actividades ilegais) (. . .)" . ( Fonte: cf. aqui).
Resta acrescentar que Duarte Rodrigues, também conhecido por Duarte Lagarelhos, que era sócio do juiz, através da mulher deste, numa Imobiliária em Bragança, acabaria por ser preso em Portugal e condenado a nove anos de prisão efectiva por tráfico de droga (cf. aqui).
(Continua acolá)
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