21 agosto 2024

A Decisão do TEDH (298)

 (Continuação daqui)



298. Tinha ordens da hierarquia

Pinto da Costa sobre o maior adversário que teve fora das quatro linhas: "Diria que foi o Ministério Público. Fruto de queixas anónimas e de cartas também anónimas criaram uma ideia de mim e de que eu tinha negócios e uma fortuna escondida" (cf. aqui)


Creio que estou agora em condições de revelar qual era a figura pública a que me referi num post  de 2017 e que reproduzi recentemente (cf. aqui). Vale a pena repetir a citação:


"À medida que os anos foram passando, eu fui observando os casos mediáticos de figuras públicas acusadas pelo Ministério Público e acerca das quais, depois, em Tribunal, nada se provava. E quando passei a comentar no Porto Canal, passei também a ter conhecimento de casos relativos a cidadãos anónimos.

Lembro-me, em particular de um telespectador de voz embargada, já devia ter muita idade, que me telefonou para a estação para me dar os parabéns pela coragem da minha intervenção e para me pedir encarecidamente que continuasse a falar sobre o assunto. Era um homem a quem o Ministério Público tinha destruído a vida.

Noutra ocasião, um telespectador ligou-me para casa, e este era uma figura pública. Já tinha ido oito vezes a julgamento por crimes que lhe eram imputados pelo Ministério Público. Foi sempre declarado inocente pelos tribunais. Da última vez, após ser declarado mais uma vez inocente, o magistrado do Ministério Público dirigiu-se a ele para o informar que iria recorrer, não porque acreditasse que a sentença viesse a ser alterada, mas porque tinha ordens da hierarquia para recorrer sempre que ele fosse declarado inocente."


Uma instituição dita da justiça, como é o Ministério Público, que é criada para proteger os cidadãos, utiliza os seus poderes como arma de agressão para perseguir cidadãos. O pretexto é a denúncia anónima. Qualquer pessoa pode ter a sua vida devassada e ser exposta na praça pública como um criminoso por causa de uma denúncia anónima feita ao Ministério Público pelo adepto de um clube rival, um concorrente de  negócios, um adversário político ou simplesmente um vizinho zangado. É de prever que muitas "denúncias anónimas" são fabricadas pelo próprio Ministério Público.

Quando é que se põe fim aos abusos desta corporação de criminosos?

Não sei, mas é bom constatar que eles já estão à defesa (cf. aqui).

Aos criminosos, não se lhes pode dar descanso.   

(Continua acolá)

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