A Decisão do TEDH (261)

 (Continuação daqui)

261. O Dia do Julgamento

"Eu antecipo um futuro nada risonho para este juiz Carlos Alexandre (e para o seu compagnon de route, o procurador Rosário Teixeira)" - escrevia eu neste blogue há precisamente dez anos (cf. aqui).

Passado pouco tempo seria eu próprio apanhado pela impunidade criminosa dos magistrados do Ministério Público, a qual levaria à recente decisão do TEDH Almeida Arroja v. Portugal. Por essa altura, o Ministério Público estava no auge do uso e do abuso dos seus poderes.

Esta semana, em entrevista à SIC, o procurador Rosário Teixeira veio dar explicações aos portugueses acerca do funcionamento do Ministério Público (cf. aqui). Apareceu perante as câmaras apologético e angélico, mas não deve ter convencido ninguém.

Ele e os seus colegas devem estar a sentir que não há nada mais precário do que o poder. E que, em Portugal, as coisas demoram a acontecer, mas acabam por acontecer. O Dia do Julgamento parece estar a chegar.

É curioso que tenha sido o procurador Rosário Teixeira a dar a cara pela corporação, que deve viver momentos de autêntico reboliço. É que o procurador Rosário Teixeira - talvez o mais conhecido membro dessa seita criminosa que é o Ministério Público - reúne na sua pessoa todos os males que existem no Ministério Público. Neste sentido, a escolha foi perfeita. Ninguém ilustra melhor a cultura inquisitorial do Ministério Público do que o procurador Rosário Teixeira.

Eis os males principais que ele próprio personifica:

-A politização da justiça (v.g. Operação Marquês)

-Os processos judiciais que não têm fim (idem)

-a violação do segredo de justiça (idem)

-A promiscuidade entre o acusador e o juiz de instrução (Carlos Alexandre) 

-A impunidade na acusação de inocentes (v.g., caso Miguel Macedo)

-O roubo institucional sob a forma de arresto (v.g., caso do empresário Armando Pereira)

-as escutas telefónicas abusivas (múltiplos casos)

O procurador Rosário Teixeira é uma figura conhecida neste blogue (cf. aqui) e a figura paradigmática do moderno inquisidor. Ao procurador Deltan Delagnol da Operação Lava Jato - o equivalente brasileiro da Operação Marquês - eu cheguei mesmo a chamar o "Rosário Teixeira de Curitiba" (cf. aqui e aqui).

Maior homenagem, ainda hoje, eu não consigo imaginar. 

(Continua acolá)