(Continuação daqui)
267. James Bond a mais
Um dos choques que tive sobre a justiça, na minha passagem pelo banco dos réus em 2018, foi o baixíssimo nível intelectual dos intervenientes, e a sua enorme falta de profissionalismo.
Um exemplo foi dado pelo magistrado do Ministério Público, José Manuel Ferreira da Rocha, durante as alegações finais.
O juiz deu-lhe a palavra e ele começou a apalpar os bolsos das calças e do casaco, como se lhe tivessem roubado a carteira. E assim ficou durante vários segundos, enquanto toda a gente olhava em suspense, até que, devidamente embaraçado, admitiu que se tinha esquecido das notas que preparara para a sua intervenção.
Quer dizer, este calaceiro, que se preparava para acusar um inocente de dois crimes que, em cúmulo jurídico, até podiam dar prisão, não cuidara sequer de levar para a sala do tribunal os elementos de trabalho que poderiam suportar a sua argumentação.
Perante o embaraço, admitiu que teria de falar de improviso. E assim o réu acabou acusado de dois crimes, e feito o pedido da sua condenação, por uma improvisação do Ministério Público.
É claro que o improviso saiu muito mal, como geralmente acontece com as faltas de profissionalismo.
O meu grande crime tinha sido a falta de respeito por políticos e advogados, tanto mais que, segundo ele, a jurisprudência do TEDH não se aplicava a Portugal.
Neste aspecto, nem mesmo o Papá Encarnação, que viria a seguir dizer que a CEDH não se aplicava a mim por eu não ser um jornalista, cometeria uma atoarda tão grande como o magistrado Ferreira da Rocha. Não sei se fez aquela afirmação por desconhecimento ou má-fé, creio que foi por má-fé, o que só faz dele um calaceiro criminoso.
Ante de me acusar de ofender políticos e advogados, ele sustentou o seu argumento improvisado numa tese muito curiosa. Disse que eu julgava ter "licença 00" para ofender. Nessa altura, eu fiquei a saber uma das referências intelectuais do magistrado Ferreira da Rocha. Era o James Bond.
Hoje, eu creio que muitas das acusações fantasiosas que os magistrados do Ministério Público fazem por esse país fora, e que estão a provocar o sobressalto cívico actual, devem-se ao facto de eles verem muitos filmes do James Bond.
O pior é que, na sentença, o juiz João Manuel Teixeira pegou no argumento do magistrado Ferreira da Rocha para justificar a minha condenação
Escreveu assim:
"O Ministério Público nas suas alegações finais, teve uma frase curiosa: que o arguido pensaria ter licença "00" para ofender, uma alusão aos filmes de James Bond em que este teria licença 007 para matar.
Tem razão o Ministério Público". (cf. aqui)
Escusado será dizer que o juiz João Teixeira, antes de ser juiz, também foi magistrado do Ministério Público (cf. aqui).
É James Bond a mais, jurisprudência séria a menos.
(Continua acolá)
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