A Decisão do TEDH (215)

 (Continuação daqui)

215. Honorários de Advogado (I)

- A Caixa do Chinês -

Na passada quinta-feira, dia 6, fui ao Tribunal Judicial do Porto levantar uma queixa que lá estava contra mim. É um processo cível por honorários em que o meu ex-advogado, que me representou junto do TEDH, me reclama mais 10 600 euros de honorários, em cima dos 11 650 que já lhe paguei, e após me ter feito um generoso desconto.

Trouxe de lá a documentação que se vê em cima, que pesa 7,3 Kg, sem tara. Vinha numa caixa de cartão (cf. aqui) cujas abas ameaçavam ceder devido ao peso. Por isso, fui a uma loja do chinês e comprei a caixa que se vê na foto.

O que há naquela papelada toda?

Há de tudo, peças do meu processo, várias vezes repetidas (por exemplo, o acórdão do TRP que me condenou está lá repetido várias vezes), notícias de órgãos da comunicação social (v.g., a decisão do TEDH foi noticiada em todos os jornais, rádios e TV's) e até peças de outros processos que não têm nada que a ver com o meu, para fazer volume. É advocacia a peso, ao preço de três mil euros ao quilo (já com desconto). 

Tendo perguntado no Tribunal se me podia defender sozinho, fui informado que tinha obrigatoriamente de constituir advogado. Em Portugal existem muitas liberdades, mas não a liberdade de auto-defesa. Eu sonho com uma lei semelhante à que existe para os advogados, que obrigue qualquer dona de casa que vá ao supermercado a fazer-se representar por um economista.

Também fui informado que tinha o prazo de 30 dias para contestar, e que não eram 30 dias úteis mas 30 dias corridos (isto é, incluindo sábados, domingos e feriados), sob pena de aceitar todos os factos que me eram imputados e ter de pagar a quantia que me era reclamada.

Qualquer cidadão que se veja confrontado com aquele volume de papelada e que só tenha um mês para contestar vai a correr, senão mesmo em pânico, procurar um advogado - e é precisamente isso que os advogados desejam. As leis são feitas por eles e para eles. Só para ler aquilo tudo são para aí umas 500 horas de trabalho, mais cinco noites perdidas para elaborar a contestação. Quando fôr a altura de fazer contas, vai custar uma fortuna. E é tudo a posteriori porque orçamentos os advogados não sabem dar. Isso de orçamentos é para trolhas e calceteiros.

Eu não fiquei muito preocupado porque rapidamente reconheci que aquilo é tudo palha e estou perfeitamente por dentro do processo. Por isso, tenho estado a escrever a minha defesa para facilitar a tarefa do advogado que me irá representar.

É isso que vou reproduzir nos próximos posts.  O R. é o réu e o A. é o autor do processo.

Num post anterior, eu descrevi em abstracto "A mecânica da extorsão" (cf. aqui). Agora, vou descrevê-la em concreto.

Espero que sirva de aviso aos cidadãos incautos.

(Continua acolá)