08 abril 2024

A Decisão do TEDH (81)

 (Continuação daqui)

Sérgio Casca


81. Liberdade de julgamento

Quando, na semana passada, recebi o despacho do Conselho Superior da Magistratura (cf. aqui) a justificar a minha condenação de inocente com base na liberdade de julgamento dos juízes Francisco Marcolino e Pedro Vaz Patto, eu respirei fundo e dei graças a Deus.

É que no meu caso, eu só fui condenado a sete mil euros de multa mais uns milhares de euros em indemnizações e mais uns quantos milhares em custas judiciais..

Pior sorte teve o cabo da GNR Sérgio Casca, aparentemente inocente, que foi condenado a vinte anos de prisão efectiva por um colectivo de juízes de Bragança, que incluía o juiz Marcolino. 

Fonte: cf. aquiaqui.


(Continua acolá)

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