(Continuação daqui)
Sérgio Casca, o segundo a contar da esquerda
115. O criminoso era o juiz
Na carreira judicial do juiz Marcolino, o elemento curricular mais importante, para além da sua pertença ao PS, e que mais faz justiça à sua posição actual de juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, é a condenação de um inocente a 20 anos de cadeia, em co-autoria com dois colegas. Não pode existir maior distinção para um juiz.
O caso Sérgio Casca (cf. aqui) parece ter condicionado decisivamente a vida profissional do juiz Marcolino a partir daí, e o caso não era para menos. Ele terá vivido anos de terror, não apenas pelo peso que terá sentido na consciência, como pelo medo das consequências que poderia vir a sofrer.
Dez anos depois, quando o cabo Sérgio Casca, ainda a meio da pena, foi libertado porque as autoridades judiciais se convenceram que estavam perante um monstruoso erro judicial, o juiz Marcolino passou a usar arma à cintura, e justificou perante os jornalistas que estava para ser libertado um indivíduo que ele tinha condenado anos antes e que dizia querer matar o juiz (cf. aqui).
Fantasias do juiz Marcolino, bem entendido, porque Sérgio Casca, na altura da detenção, um cabo da GNR da divisão de trânsito da GNR de Bragança, viria a confirmar ser um cidadão pacífico e exemplar.
Naquele verão de 1998, no Tribunal de Bragança que o condenou, se havia algum criminoso ali, o criminoso era o juiz Marcolino, em cumplicidade com os seus colegas do colectivo.
Privar indevidamente uma pessoa da sua liberdade é o crime de sequestro para o qual o Código Penal prevê , no seu artº 158º, uma pena que pode ir a até dez anos de prisão.
É à luz do caso Sérgio Casca que me proponho seguir os passos que o juiz Marcolino dá nos anos seguintes na sua carreira judicial.
E o primeiro ocorre logo em 1998, o ano em que condenou Sérgio Casca. Sai de Bragança e vai para Lisboa. Ainda na categoria mais baixa da judicatura - a de juiz de direito - é transferido para o Tribunal da Relação de Lisboa como juiz auxiliar.
De facto, o ambiente em Bragança devia ser muito pesado para o juiz Marcolino nesse segundo semestre de 1998. Tinha acabado de condenar um inocente mas o que o devia incomodar ainda mais era o falatório na cidade que ligava o assassinato dos dois guardas da GNR - pelo qual Sérgio Casca foi condenado -, ao tráfico de droga.
Havia sérias razões para o juiz Marcolino estar preocupado e se pôr a andar dali.
(Continua acolá)
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