(Continuação daqui)
22. A favor dos amigos
É um dos posts mais partilhados de sempre deste blogue. Foi escrito logo após a sentença do Tribunal da Relação do Porto que me condenou e que agora foi arrasada pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Tem o título "foi apanhado" (cf. aqui).
Era um caso que me parecia tão evidente de corrupção da justiça que a prova devia estar à vista. Uma rápida busca na internet e logo veio ao de cima que o juiz Pedro Vaz Patto, que foi o relator do acórdão condenatório, era colega do eurodeputado Paulo Rangel na Associação "O Ninho".
Numa sessão comemorativa dos 50 anos da Associação, o juiz era conferencista, mas era também presidente da Assembleia Geral da Associação. O eurodeputado Paulo Rangel era membro da Comissão de Honra.
A Associação, uma IPSS ligada à Igreja Católica, financia-se quase exclusivamente com dinheiros do Estado, e tem um orçamento da ordem dos 500 mil euros ao ano (cf. aqui). Daí a profusão de políticos convidados para o 50º aniversário da Associação. São eles que vão mexer os cordelinhos para o dinheiro fluir generosamente dos bolsos dos contribuintes para os cofres da Associação.
Como retribuir ou incentivar?
Uma maneira possível - que não será a única -, e já que a Associação tem um juiz a presidir a um dos seus órgãos sociais, é o juiz decidir casos a favor dos amigos da Associação. Como veio a acontecer, ainda que isso implique corromper a justiça e atropelar elementares direitos dos cidadãos.
Desde 2015 que o Conselho da Europa, que integra o TEDH, recomenda, através do GRECO (Grupo de Estados Contra Corrupção, de que Portugal faz parte) a adopção de 15 medidas para evitar a corrupção entre juízes, deputados e magistrados do Ministério Público (cf. aqui).
Passados nove anos, entre as seis medidas recomendadas para os juízes, não existe uma - uma sequer - que esteja plenamente implementada (cf. aqui). Uma dessa medidas é a adopção de um código de conduta que previna as situações de conflito de interesses e salvaguarde a integridade da justiça e o mais importante dos atributos de uma justiça democrática - a imparcialidade dos juízes.
Nada feito. Mas este caso talvez explique cabalmente porque é que nada está feito.
(Continua acolá)
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