Um imposto especial sobre a banca? (4)

 (Continuação daqui)

4. Nenhum

O economista Vítor Bento, actual presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), traz hoje um artigo no Público (cf. aqui) onde chega à mesma conclusão a que eu próprio cheguei num post recente neste blogue - a pura arbitrariedade que seria, e as dificuldades que levantaria, o lançamento de um imposto sobre os alegados "lucros extraordinários" da Banca (cf. aqui).

O artigo de Vítor Bento tem sobre o meu a grande vantagem de oferecer um irrebatível suporte empírico ao argumento. O artigo começa por referir que não é difícil fazer parangonas de jornal com o facto de os bancos portugueses, durante o último ano, terem lucrado cerca de 10 milhões de euros ao dia (3650 milhões ao ano), sobretudo num período de grande aperto para os seus clientes que têm créditos à habitação contratados.

A verdade, porém, é que, ainda assim, citando dados do Banco de Portugal, Vítor Bento mostra que a rentabilidade da Banca permanece bastante modesta face a outros sectores de actividade, não existindo qualquer evidência de que os lucros da Banca sejam "lucros extraordinários".

Numa lista de 18 sectores de actividade, que é encabeçada pelo sector dos Espectáculos e Desporto, com uma rentabilidade dos capitais próprios de 42% em 2022, e onde sobressaem também sectores como o Imobiliário (30%) e a Saúde (21%), a Banca ocupa um modesto 12º lugar - o sexto a contar do fim - com uma rentabilidade de 9%.

Avaliar a existência ou não de "lucros extraordinários" é uma tarefa muito arriscada com base num só ano de actividade, mas o risco de errar diminui se o período de análise for alargado. 

É isso mesmo que faz Vítor Bento em seguida, medindo a rentabilidade dos capitais próprios de 18 sectores de actividade no período 2015-2022. O sector que fica à frente é agora o da Saúde (21%), mas  a Banca ocupa agora ainda um lugar mais modesto (15º, o terceiro a contar do fim) com uma rentabilidade dos capitais próprios de 2%.

A conclusão do artigo é inelutável. Não existe qualquer evidência de "lucros extraordinários" na Banca quer no presente quer no passado recente. Decorre também do artigo de Vítor Bento que quem quiser encontrar "lucros extraordinários" deve procurá-los preferencialmente em sectores como a Saúde, as Actividades Administrativas ou o Desporto.

Segue-se que não existe qualquer justificação para a tributação dos alegados "lucros extraordinários" da Banca, como alguns partidos políticos têm recentemente vindo a sugerir. A conclusão - com a qual eu próprio não poderia estar mais de acordo - fica perfeitamente justificada no artigo, independentemente de o seu autor ser presidente da APB.

Porém, ocorre uma questão. Dos 18 sectores de actividade que uma vez e mais outra Vítor Bento cita no seu artigo para descartar a existência de "lucros extraordinários" na Banca, quais são aqueles, para além da Banca, em que o Estado actua como "Lender of Last Resort" - qual seguradora contra o risco de insolvência -, e onde, desde 2008, já meteu mais de 22 de mil milhões de euros, acrescidos de empréstimos e garantias que, no total, terão facilmente ascendido a 50 mil milhões de euros?

Em poucas palavras: Desses 18 sectores, para além da Banca, quantos é que o Estado segura contra a insolvência?

A resposta é: Nenhum.

É nesta resposta que está a justificação para lançar um imposto especial sobre a Banca, mas que não deverá ser um imposto sobre os lucros.

(Continua acolá)