21 janeiro 2024

Um imposto especial sobre a banca? (3)

 (Continuação daqui)



3. Um caso singular


Segundo dados do Tribunal de Contas, desde 2008, ano do início da crise financeira, até 2021, a Banca custou ao Estado mais de 22 mil milhões de euros (cf. aqui). 

Este é o valor líquido saído do Orçamento do Estado para ajudar a Banca e que, com toda a probabilidade, nunca será ressarcido. Este valor não inclui empréstimos do Estado à Banca entretanto reembolsados e outras garantias prestadas pelo Estado para segurar a Banca.

Por exemplo, no empréstimo concedido pela Troika ao Estado português em 2011, no valor de 76 mil milhões de euros, existia uma valor de 12 mil milhões destinado à Banca e que, entretanto já foi reembolsado. Na prática este valor representava um empréstimo da Troika à Banca com o Estado metido no meio a servir de fiador. Este valor não está incluído nos 22 mil milhões referidos acima.

Tudo somado, entre injecções directas de capital, empréstimos e outras garantias, qual o valor total dos apoios concedidos pelo Estado à Banca desde 2008?

Existem estimativas que apontam para valores da ordem dos 85 mil milhões de euros, mas essas estimativas parecem-me francamente exageradas e politicamente motivadas. 

Mas eu não rejeitaria uma estimativa em torno de 50 mil milhões de euros.

A pergunta óbvia é a seguinte: Que outros sectores da economia portuguesa, ainda por cima predominantemente privados, como é o caso da Banca, têm o Estado como "Lender of Last Resort", uma espécie de seguradora que acode às suas aflições de insolvência com empréstimos, garantias e injecções de capital?

-Nenhum.

E que prémio de seguro pagam os bancos ao Estado pelo serviço de seguro que este lhes presta contra a sua própria insolvência?

-Nenhum.

É um caso singular na economia - o de uma seguradora que não cobra um prémio de seguro aos seus próprios segurados. É também uma caso paradigmático de free rider em que os bancos se aproveitam da relação promíscua que têm com o Estado para obter um importante beneficio à custa dos contribuintes do país.

(Continua acolá)

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