(Continuação daqui)
174. Um risco de vida
Uma das críticas mais frequentes do ex-Bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto, ao sistema de justiça é a falta de escrutínio público que sobre ele existe, uma crítica que eu próprio tenho reiteradamente feito neste blogue.
Ao contrário do escrutínio apertado que os meios de comunicação social exercem sobre o poder político (executivo e legislativo), o escrutínio exercido sobre o poder judicial é praticamente insignificante. A razão principal para esta diferença de escrutínio é o medo (cf. aqui) e, curiosamente, Marinho e Pinto fez prova dele em várias ocasiões enquanto foi Bastonário.
Nas muitas ocasiões em que se referiu à corrupção existente na justiça (existem muitos vídeos disponíveis no Youtube, cf. aqui), não foram poucas aquelas em que foi convidado a particularizar as acusações que fazia. Quase sempre respondia que estava ali para falar em abstracto, e não em casos concretos, uma resposta que era obviamente ditada pelo medo das consequências.
Acontece que a cultura portuguesa e latina (católica) é uma cultura do concreto, do aqui e do agora, uma cultura popular e do coração, por oposição à cultura dos povos do norte da Europa onde foi criada e desenvolvida a tradição democrática, que é uma cultura mais propensa ao abstracto, à generalização e ao futuro, uma cultura intelectual e da razão.
Argumentos abstractos não dizem nada aos portugueses - excepto a uma pequena minoria -, e nunca será por argumentos abstractos que a sociedade portuguesa irá mudar, seja na justiça seja em qualquer outro sector.
E quanto a casos concretos?
Quanto a casos concretos, os riscos de se criticar a justiça são enormes, e o próprio Marinho e Pinto provou esses riscos quando se referiu a um caso de corrupção da justiça envolvendo o juiz Marcolino.
Numa intervenção televisiva em que Marinho e Pinto se referiu à situação "escabrosa" de um inspector judicial de Bragança que avaliava os juízes que tinham de decidir casos em que ele próprio estava envolvido, mesmo sem nunca lhe referir o nome, passados dias tinha um processo por difamação do juiz Marcolino em que este lhe pedia um milhão de euros de indemnização (cf. aqui).
Mas o risco de ficar arruinado não é sequer o risco principal de quem decidir eleger o juiz Marcolino como um caso concreto de corrupção da justiça. Existem outros bem piores. O irmão Amílcar ficou com a cara num estado lastimável quando decidiu denunciar em tribunal que o juiz Marcolino fazia sentenças a favor da Imobiliária em que ele próprio (através da mulher) era sócio (cf. aqui).
Uma amiga da madrasta do juiz Marcolino foi alvo de perseguição por parte de um bando chefiado por ele porque se meteu na cabeça do juiz que ela transportava dinheiro retirado da conta bancária do falecido pai. E, enquanto o corpo do pai jazia ainda quente no velório da Igreja, ele, mais três comparsas, depois de perseguirem a mulher, sequestraram-na, molestaram-na fisicamente e, segundo o relato, o juiz Marcolino ameaçou-a com uma pistola Beretta de 6,35 mm apontada ao peito (cf. aqui). Um caso de justiça feita pelas próprias mãos com a particularidade de serem as mãos de um juiz.
É que o juiz Marcolino anda armado (cf. aqui). A lei reconhece aos juízes o direito a uso e porte de arma para efeitos defensivos. Porém, o juiz parece não hesitar em usar a arma para efeitos ofensivos. Para além deste caso, são relatados publicamente pelo menos mais dois casos em que ele usou a pistola para ameaçar pessoas, num dos casos o próprio irmão (cf. aqui).
Pessoas que conhecem o juiz, descrevem-no como rancoroso, conflituoso, vingativo e prepotente, não olhando a meios para atingir os seus fins (cf. aqui). Acresce que a esta personalidade e ao facto de andar armado, o juiz Marcolino é dado a padecimentos do foro psiquiátrico, não se sabendo se esporadicamente, se cronicamente (cf. aqui).
A conclusão a tirar é que quem decidir escolher o juiz Marcolino como um caso concreto de corrupção na justiça, corre um risco de vida. Ora, não existe muita gente no país que esteja disposta a arriscar a vida para reformar o sistema de justiça.
E faz muito bem.
(Continua acolá)
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