Um juiz do Supremo (83)

(Continuação daqui)

Distribuição de um processo judicial na 1ª Secção Criminal do Tribunal da Relação do Porto envolvendo o juiz Francisco Marcolino, presidente da Secção, e os juízes Pedro Vaz Patto e Paula Guerreiro (Nota: Originalmente, a segunda palavra da legenda sugerida pelo cartoonista também terminava em dido mas não era Refundido). Fonte: cf. aqui

 

83. O lugar ideal

Presidente da 1ª Secção Criminal do Tribunal da Relação do Porto era, segundo o ponto de vista de todos os interessados, o lugar ideal para o juiz Marcolino.

Para os colegas, era a posição ideal porque, no seu trabalho diário, ele não se ocupava a julgar - função para a qual não tem manifestamente qualquer vocação -, excepto em último recurso e em casos muito raros, e mesmo aí, só para desempatar as decisões entre colegas.

O Partido ficava felicíssimo porque todos os processos que fossem parar à primeira secção criminal tinham de lhe passar pelas mãos e era ele que os distribuía aos colegas permitindo obter as sentenças que o Partido desejava, sempre que os processos não fossem excessivamente mediáticos.

E ele, que lá na terra, em Bragança, para reforçar o seu caciquismo, puxava sempre dos galões, invocando a sua condição de juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto, agora poderia acrescentar, impante, que era também presidente de alguma coisa lá no tribunal do Porto, ao jeito de "Eu é que sou o Presidente da Junta". 

Na minha ingenuidade de quem, já entrado na terceira idade, ainda acreditava na idoneidade de todos os juízes sem excepção, eu próprio, à medida que comecei a desbravar caminho, ia ficando surpreendido a cada esquina. Inicialmente, nem sequer sabia o nome do juiz, e chamei-lhe juiz-mistério (cf. aqui).

É que ele tinha assinado o acórdão com um gatafunho, um sinal que não era nada bom - o de esconder a sua identidade - mas que é muito comum em homens com a sua personalidade de patife. Só quando o advogado Teixeira da Mota publicou um artigo no Público eu fiquei a saber o nome do juiz-mistério. Chamava-se Francisco Marcolino (cf. aqui).

Que havia ali gato, havia. E não foi preciso vir a público a Operação Lex, envolvendo corrupção na distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa (cf. aqui) para que eu chegasse à conclusão acerca de como é que as coisas se tinham passado. A história do juiz natural, segundo o qual os juízes são escolhidos aleatoriamente, e na qual eu acreditava, é hoje, aos meus olhos, uma história para crianças.

Por encomenda do governo do PS e da geringonça o caso, que era um processo por difamação, foi parar directamente  à secção do juiz Marcolino que, para dar uma ideia de imparcialidade, o entregou a dois juízes que ele sabia iriam divergir - o juiz Vaz Patto propondo a condenação (em oposição à jurisprudência), a juíza Paula Guerreiro propondo a absolvição, respeitando a jurisprudência, que é definida pelo TEDH. O juiz Marcolino, como presidente da Secção, sabia que seria chamado a desempatar entre os dois colegas, e que a decisão final seria a sua. 

Desde há muitos anos que o juiz Marcolino enriquece com processos por difamação em que, por vezes pressionando os juízes, força decisões judiciais que contrariam a jurisprudência do TEDH, dando prevalência ao direito à honra sobre o direito à liberdade de expressão. Por isso, não foi surpresa que o juiz Marcolino votasse pelo lado corrupto, que era o lado do juiz Vaz Patto. Na realidade, ele tinha feito tudo para obter este desfecho.

Foi um caso vitorioso de corrupção na justiça, tendo no centro o juiz Marcolino e a ajuda do seu colega Vaz Patto, mas que teve êxito, em parte, porque não foi um caso muito mediático. E também porque eu confiei na justiça. Mais tarde, quando reclamei perante o TRP sobre a falta de imparcialidade do juiz Vaz Patto (cf. aqui), responderam-me que deveria ter reclamado antes da decisão ter sido tomada. Agora, era tarde, como se eu tivesse a obrigação de andar a escrutinar se os juízes que vão julgar o meu caso são ou não criminosos (coisa que farei de futuro, se a situação se repetir, porque há juízes que são, de facto, criminosos).   

Mais mediático foi o caso Face Oculta, onde pontificava Armando Vara e outros conhecidos militantes do PS. Tendo sido condenado pelo Tribunal de Aveiro a cinco anos de prisão efectiva, então não é que o recurso foi parar à 1ª Secção Criminal do TRP, onde o seu colega de partido, amigo de longa data e conterrâneo Francisco Marcolino o esperava de braços abertos? E não é que, dentro desta Secção, o caso foi distribuído a um juiz que era vizinho de Armando Vara em Vinhais, Bragança (e muito provavelmente também seu colega de partido)?  

Que bonito grupo, este de três brigantinos, tendo ao centro o juiz Marcolino, dois do PS, o terceiro não se sabe ao certo. Tudo aleatório, segundo a versão oficial do "juiz natural".

Só que o esquema era tão ostensivo e o processo tão mediático que, antes que se produzisse escândalo público, o juiz Marcolino e o seu colega acharam melhor bater em retirada e pediram escusa do processo. Mas que o juiz Marcolino tentou a ver se a coisa passava, lá isso tentou. Por este e por outros favores, o Partido deve-lhe estar muito grato e por isso o promoveu a juiz do Supremo.

(Continua acolá)