VIII: Nem pio
Quando o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem apreciar a minha Queixa (cf. aqui), que inclui também uma queixa por falta de imparcialidade do Tribunal da Relação do Porto (cf. aqui), ele não vai querer saber para nada dos artigos do Código do Processo Penal citados pela juiz Paula Guerreiro para indeferir o meu requerimento.
Vai querer saber se existem ou não factos que, aos olhos do homem comum, ponham em dúvida a imparcialidade do juiz-relator, Pedro Vaz Patto. (v.g., aqui: 261).
São dois, o primeiro referindo-se à chamada imparcialidade subjectiva, o segundo referindo-se à chamada imparcialidade objectiva, o segundo mais importante que o primeiro:
a) a situação de conflito de interesses em que o juiz se encontra no campo da opinião pública, sendo jogador como eu, e meu adversário, mas, além disso, também, árbitro; e
b) a situação de ser colega de uma das partes (Paulo Rangel) na associação O Ninho.
No seu despacho, a juiz Paula Guerreiro chega a referir-se à situação a), aceitando que, quer o juiz Vaz Patto, quer eu, somos ambos fazedores de opinião, autores de muitos artigos de opinião e até livros, mas nunca tirando daí as ilações necessárias acerca da situação de conflitos de interesses em que se encontra o seu colega.
Já quanto à situação b), que é a mais embaraçante, nem uma palavra. Nem uma palavra sequer.
Eu tinha ficado surpreendido, como já referi, que o Papá Encarnação e o magistrado Y tivessem saído em defesa do juiz Vaz Patto quanto a esta questão da imparcialidade. Mas, agora, ao ler o despacho, tive outra surpresa. É que a juiz Paula Guerreiro assinava o despacho sozinha. Quanto ao juiz Vaz Patto, que era o visado, nem sinais. E o mesmo se diga do outro juiz que também votou a favor da condenação.
Quer dizer, tendo votado contra a condenação - que é uma condenação embaraçante, quanto mais não seja pelo voto de vencida da juiz Paula Guerreiro - era agora a própria juiz Paula Guerreiro que vinha dar a cara por ela, protegendo os seus colegas, que ficavam escondidos na rectaguarda. Como deve estar feliz o juiz Vaz Patto - pensei eu -, com tantas pessoas a defendê-lo. É sinal de que ele precisa mesmo de defesa.
E, na situação da juiz Paula Guerreiro, havia agora uma grande ironia. No mesmo despacho em que me indeferia o pedido de nulidade do acórdão por falta de imparcialidade do juiz Vaz Patto, ela também me indeferia o recurso para o Supremo, argumentando com a ausência de jurisprudência por parte do Tribunal Constitucional.
Conclusão, a juiz que, no acórdão, através do seu voto de vencida, considerou que eu estava a ser injustiçado, era agora a mesma juiz que me vinha fechar ambas as portas por onde eu poderia entrar para que se fizesse justiça.
Quanto ao recurso para o Supremo, fiz um requerimento directamente ao Presidente do Supremo pedindo-lhe para que me aceitasse o recurso. (Soube hoje que foi indeferido, como eu previra aqui).
Quanto à questão da imparcialidade, fiz outro requerimento ao TRP, pedindo-lhe
i) para se pronunciar sobre a questão de O Ninho que tinha sido omitida no despacho anterior;
ii) para que o novo despacho viesse assinado pelo colectivo de juízes, que é a maneira de um tribunal superior, como o TRP, se pronunciar, e não por uma só juiz.
Recebi esta semana a resposta através de um novo despacho do TRP. Mantém essencialmente o texto do anterior, mas, desta vez, vem assinado pelos três juízes.
Quanto à questão de O Ninho, é que … Nem pio.
Há questões que queimam (cf. aqui).
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