(Recebida hoje com o timbre do TEDH e dirigida ao meu advogado)
Estrasburgo, 7 de Outubro de 2019
CEDH-Lpor1.1R
ADU/vba
Queixa nº 47238/19
Almeida Arroja c. Portugal
Data de introdução: 2 de Setembro de 2019
Exmo. Senhor Dr.,
O Secretariado do Tribunal Europeu recebeu a sua comunicação de 2 de Setembro de 2019. Foi dado a este processo o número de referência supra mencionado, que V. Exa. deverá mencionar em toda a correspondência relacionada com este caso.
O seu caso será submetido, logo que possível, ao Tribunal, que decidirá com base nas informações e documentos por si submetidos. O processo é em princípio escrito e apenas sob convite do Tribunal Europeu se deverá deslocar à sua sede. A decisão do Tribunal ser-lhe-á comunicada.
Agradecemos que nos comunique eventuais alterações de morada ou de e-mail da sua parte bem como eventuais alterações referentes ao seu constituinte. Deverá igualmente informar-nos de qualquer desenvolvimento posterior do caso, enviando cópia de todas as decisões pertinentes.
Para nos permitir tratar a sua queixa mais eficazmente enviamos em anexo um conjunto de dez etiquetas com um código de barras que deverá utilizar cada vez que se corresponder com o Tribunal Europeu neste caso (e apenas neste). Queira colocar uma destas etiquetas no canto superior direito da primeira página de qualquer carta que enviar ao Secretariado.
Por favor queira notar que a partir deste momento não será acusada receção de futura correspondência. V. Exa. deverá também evitar telefonar para o Secretariado. Se desejar ter a confirmação da receção da sua correspondência pelo Tribunal, incumbe-lhe enviar a mesma por correio registado com aviso de receção.
Durante o processo, o Tribunal poderá solicitar informações adicionais. A falta de resposta a esse pedido poderá levar o Tribunal a concluir que já não existe interesse em prosseguir com a queixa e, consequentemente, proceder ao seu arquivamento.
O Secretariado do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Anexo: conjunto de etiquetas
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