balda-se!

Em comentário a este post, o José observou que o modelo de estado em que vivemos, não obstante o elevado grau de intervencionismo que o caracteriza, conduz ao “laxismo social” e ao “laxismo” do próprio estado em relação às suas funções contratuais elementares, nomeadamente a segurança dos cidadãos. Ao invés do que o José acredita, eu não vejo nisto qualquer contradição com o que escrevi. Pelo contrário.

Efectivamente, uma das consequências do colectivismo a que o estatismo conduz é a da desresponsabilização generalizada. Os indivíduos não se sentem responsáveis pelo seu semelhante, nomeadamente por aqueles que mais sofrem, porque o estado lhes diz que essa é uma tarefa sua, para a qual lhes cobra, de resto, renda elevada. Ao nível do funcionalismo público do aparelho de estado verifica-se sempre uma extrema dificuldade em obter decisões claras e rápidas. Alguém “mais acima” saberá como fazer melhor, e convém não mexer muito as águas para não perturbar ninguém, nem estragar a carreira com riscos desnecessários.

Por outro lado, o estatismo conduz ao despesismo, como temos visto: aparelhos burocráticos gigantescos, falta de racionalidade económica nas decisões, desconhecimento técnico das tarefas a desempenhar, etc. O estado intervencionista carece progressivamente de mais e mais recursos para administrar funções e serviços crescentes, muitos deles de absoluta inutilidade para a vida dos cidadãos. É bom não esquecer que o estatismo gera uma racionalidade própria, na qual os interesses do estado, o dito “interesse público” se autonomiza dos interesses particulares dos cidadãos e se lhes sobrepõe. Sobre este tema, Vasco Pulido Valente escreveu em tempos uma crónica notável, chamada “A Casa Portuguesa”. É lê-la para se perceber a dinâmica da coisa.

A primeira necessidade do estado intervencionista é, por isso, a sua própria manutenção. Como ele representa, supostamente, o interesse público, que é teoricamente superior aos interesses particulares, estes são relegados para segundo plano em seu benefício. Por isso, para a mentalidade estatista, é mais importante encher os cofres do estado esvaziando os bolsos dos cidadãos e das empresas, do que garantir a segurança e a propriedade dos indivíduos. Porque, obviamente, se estes se encontrarem em estado de carência, o estado intervencionista lá estará para os acudir. Só que não está, como bem sabemos.

Em cima disto, o estado intervencionista acaba por gerar uma cultura de pobreza que se estende a si mesmo: os funcionários públicos de menor hierarquia são mal remunerados, desincentivados no exercício das suas funções e sem perspectivas sérias de uma progressão profissional que os estimule. Também por isso, o aparelho de estado que contacta com os cidadãos – o pequeno funcionário público, o polícia de turno, o funcionário judicial, etc. – é geralmente laxista, incumpridor e pouco atento. Para quê perseguir um assaltante com riscos para o próprio e sem compensação visível, se o que as chefias pedem são multas de estacionamento?

Em conclusão, o estatismo gera uma cultura laxista em relação ao que deveria ser o essencial do contrato social: a defesa da propriedade privada e da segurança dos cidadãos. Em contrapartida dedica-se, supostamente, a interesses de maior monta, o dito “interesse público”, cada vez mais identificado com o “interesse do estado”. Na prática, desleixa-se em relação primeiros e responde mal aos segundos. Este modelo de estado – o dito Estado Social – que todos parecem querer manter e aperfeiçoar na relação com o cidadão, não tem aperfeiçoamento possível, porque existe apenas para se servir a si mesmo.