a farda

Como era mais do que esperado, este meu post sobre o estado do ensino secundário provocou por aí uma animada algazarra. As acusações foram mais do que muitas, embora não tenham excedido o trivial («fascismo», «reaccionarismo», «violação de direitos fundamentais», etc.), e até o Dragão replicou com graça, cedendo embora a uma desnecessária (no contexto) citação de Lao Tse sobre a origem da ordem.

E, bem vistas as coisas, o que dizia o post? Sumariamente o seguinte:
1. Que o estado actual do ensino secundário público é consequência de políticas erradas, postas em prática nos últimos quarenta anos;
2. Que a escola tem de incutir responsabilidade aos alunos e professores;
3. Que os alunos não podem faltar às aulas sem justificação nem consequências;
4. Que não há escola sem avaliação dos alunos, da qual têm de decorrer consequências, entre as quais a mais óbvia que é o aluno reprovar;
5. Que é necessário avaliar permanentemente as competências científicas e pedagógicas dos professores;
6. Que o uso de farda própria da escola é aconselhável até um limite de idade razoável,
7. Que a participação das Associações de Estudantes nos assuntos académicos e pedagógicos é prejudicial;
8. Que o Ministério da Educação é desnecessário, pelo menos para exercer funções de planificação e ordenação centralizada do sistema, como, de resto, se tem visto pelos resultados.

É bom que se diga que a maior parte desta regras vigora nas escolas privadas portuguesas, já para não falar noutros países onde são prática comum. As tais escolas privadas que ocupam os lugares cimeiros dos rankings que avaliam todo o sistema, onde, aliás, muito raramente figura qualquer escola pública. E que se acrescente, já agora, que o uso de farda não é um factor distintivo ou elitista (e ainda que se o fosse não vinha daí mal ao mundo), mas identificador, agregador, criador de uma relação de maior proximidade entre o aluno e a escola, muitas vezes até explicável por razões económicas e sociais, como acontece em grande parte das escolas brasileiras, que conheço razoavelmente. A reacção pavloviana indígena é, naturalmente, de pensar na farda da Mocidade Portuguesa, numa hipótese benévola, ou mesmo das Waffen SS, nos espíritos mais perturbados pelo «fássismo».

Por fim, uma palavra sobre o Ministério da Educação, esse extraordinário laboratório de experimentalismo escolar, por onde passaram vultos imensos nos últimos anos, que nos legaram este magnífico estado de coisas de que actualmente todos se queixam. Até os próprios, como sucedeu recentemente com o actual secretário de Estado em relação a um anterior ministério do PS. Só num país canhestro como o nosso é que continuam centralizadas este tipo de competências. Em qualquer país normal elas pertencem aos poderes locais (autonómicos ou regionais, como em Espanha, estaduais, como na Alemanha), como poderes próprios, note-se, e não como competências delegadas pelo poder central. Ultimamente, na União Europeia, chama-se a isto o «princípio da subsidiariedade». Embora seja um nome feio e quase impronunciável, serve perfeitamente.