os nossos problemas com a educação

Ao fim de muitas décadas a produzir mostrengos, o sistema público de ensino secundário que nos caiu em sorte está finalmente a ser posto em causa.

Curiosamente, toda a gente opina, mas poucos realçam o óbvio: o modelo rousseaniano do «bom selvagem» autodidacta, que transforma o professor em mais um elemento do sistema a par do próprio aluno, este último objecto de todas atenções e direitos e sem qualquer tipo de responsabilidade, falhou. Era evidente que falharia já há quarenta anos, quando o «flower power», o Maio de 68, o Woodstock, os ácidos e as pedagogias igualitárias o impuseram como modelo generalizado, e hoje, perante a abominação a que as coisas chegaram, tornou-se impossível continuar a sustentar a farsa.

Considerando o tom geral do debate, em torno do «estatuto do aluno», da proibição do uso de telemóveis na escola e das «causas» da má educação, indisciplina, às vezes, da ordinarice sem consequências de alguns alunos, deixo aqui algumas ideias para pôr termo à bandalheira. Aqui vão:

1. Explicar ao País que a educação pública não é um «direito universal e gratuito», mas um privilégio caro, que é pago pelos contribuintes, por todos os contribuintes, mesmo até por aqueles que não beneficiam minimamente dela;

2. Explicar, imediatamente depois, que tratando-se de um privilégio, a educação não paga pelos utentes deve ser um bem escasso, do qual eles não podem usufruir indefinidamente sem aproveitamento;

3. Responsabilizar os utentes do serviço, isto é, os alunos, pela sua manutenção no sistema gratuito, criando prazos de prescrição para as suas matrículas gratuitas, que, quando ultrapassados, terão por consequência a sua saída do sistema, passando esses alunos a terem de pagar o custo real do serviço que lhes é prestado caso queiram continuar a frequentá-lo;

4. Imposição de regras severas de frequência: limite de faltas não justificadas muito pequeno, com reprovação imediata para quem o ultrapassar; proibição efectiva de tabaco, álcool, telemóveis, etc. no espaço da escola e nas suas imediações; cumprimento das normas básicas de educação e etiqueta para com os professores;

5. Avaliações rigorosas dos alunos, com reprovações anuais efectivas;

6. Obrigação de uso de farda escolar, personalizada escola a escola, até, pelo menos, ao fim do 3º ciclo do Ensino Básico (escolaridade obrigatória, concluída, mais ou menos, até aos 14, 15 anos de idade, muito boa idade para se andar de farda);

7. Criação de um sistema de incentivos para os melhores alunos, com acesso directo ao sistema gratuito de ensino superior e outro tipo de prémios;

8. Obrigação de actualização científica e pedagógica dos professores em períodos nunca inferiores a sete anos, através da realização de cursos que lhes atribuam créditos profissionais, em cursos protocolados pelas direcções das escolas, e da qual dependa a progressão na carreira com a correspondente compensação salarial acrescida;

9. Avaliações científicas e pedagógicas rigorosas dos professores, através de exames regionais/nacionais elaborados, fiscalizados e corrigidos por equipas preparadas para isso, e onde os alunos e os pais dos alunos não tenham a mais pequena participação;

10. Autonomia completa das direcções gerais das escolas, com base em contratos a prazo, e com avaliação de resultados, da qual dependerá a progressão na carreira dos professores envolvidos, em função dos resultados apresentados;

11. Extinção das funções «pedagógicas» das Associações de Estudantes, que são, em regra, constituídas por analfabetos funcionais dedicados às «jotas» e que agem exclusivamente como sindicatos políticos nos órgãos directivos das escolas em que têm assento;

12. Extinção do Ministério da Educação, terminando com o modelo único e centralizado das últimas décadas, passando a gestão completa das escolas para os poderes locais (municípios ou, se existissem, regiões).