que oportunidade? *

Como era de calcular, o «post» sobre a pena de morte provocou algumas legítimas reacções de repúdio e algumas outras de cuidadosa reserva, consequência natural da violência da medida proposta e da tradição ocidental de considerar a sua abolição um sinónimo de civilização.
Entre as críticas e as questões suscitadas, há duas que merecem reflexão aprofundada: o de saber se a sanção criminal deve ter preponderantemente um valor retributivo, preventivo ou correctivo; e se, do ponto de vista liberal, é legítimo aceitar que o «Estado» possa punir alguém com um tão grave castigo. Vamos, então, a elas.

Uma das falácias de uma certa mentalidade jurídico-penal é a de que todos os criminosos são, no essencial, iguais na sua humanidade, logo devem merecer a esperança de recuperação, independentemente da natureza dos seus crimes. O que varia, aqui, segundo esta perspectiva, é medida da pena, maior ou menor consoante o tipo de crimes e a sua gravidade. Porém, no limite, como todos os homens são iguais e, por isso, são merecedores, todos eles, da oportunidade de se redimirem, são proibidas as penas de morte e de prisão perpétua. Esta perspectiva assenta num ideal quase rousseauniano, segundo o qual os homens são tendencialmente bons e propensamente corrompidos pela sociedade. No auge da loucura dominante desta mentalidade, nos anos 60 e 70 do século passado, era comum dizer-se que a culpa do crime era da sociedade, nunca do criminoso. Muitos ordenamentos jurídicos reflectiram, em tempo, esta ideologia e quase todos se mantêm, ainda hoje, reféns dela, mesmo que em menor grau.

Sem dúvida que num acto criminoso podem ocorrer, em concreto, mil e uma circunstâncias e motivos. Uma lei equilibrada e uma justiça sensata e bem preparada pode prever essas causas, dando-lhes importância atenuante ou agravadora do comportamento do agente, conforme as circunstâncias, daí resultando, a jusante, sentenças mais ou menos severas.

Todavia, não é disto que estamos a falar, mas, do ponto de vista liberal, de uma outra coisa: a de saber se uma sociedade livre que quer, e tem direito, à segurança, deve ou não conceder a oportunidade de regeneração a todos os criminosos, sem excepção, expondo-se à repetição dos actos e, pior do que isso, a que quem está disposto a praticá-los conte antecipadamente com este nível de tolerância por parte das suas vítimas. Mais uma vez, segundo a perspectiva abolicionista, a ideia é a de que todos merecem uma segunda oportunidade.

Do ponto de vista liberal, em minha opinião, uma sociedade tem o direito de, em certos casos, não conceder esse direito a quem ultrapassa os limites mínimos da vida em sociedade. Presume-se, naturalmente, a plena consciência e a total racionalidade dos comportamentos, e não aqueles que são enquadráveis em desequilíbrios emocionais ou psíquicos, momentâneos ou permanentes. Por isso, se deu como exemplo de um tipo legal de crime merecedor da pena de morte, a violência extrema exercida sobre quem não pode defender-se – as crianças, que significa raptá-las para fins abjectos como a prática de actos de pedofilia, isto é, condenar seres inocentes e indefesos a um horror que me parece francamente impossível de ultrapassar.

Nestes casos, e retomamos as questões suscitadas ao «post» anterior, é ou não legítimo, de um ponto de vista liberal, que uma comunidade se queira defender e defender os seus filhos. Ou não será a segurança, isto é, a necessidade dela, que fundamenta o contrato social proposto por Locke? Obviamente que, como escreveu o João Miranda, a retribuição penal é também admissível numa óptica liberal, podendo mesmo ser valorada como o princípio fundamental de uma política liberal para o crime. Mas, antes dela, existe a segurança, sem a qual o liberalismo não concebe a necessidade da organização política da sociedade: segurança das pessoas e da sua propriedade. Por isso e neste caso, a pena de morte será mais uma forma de prevenção social do que um castigo do infractor.

E aqui entronca a última objecção: a de que um liberal aceite que o Estado possa punir um homem com a pena de morte. A questão está, a meu ver, mal posta Para o liberalismo, a justiça é uma emanação natural da sociedade. Resulta, as normas jurídicas e a sua aplicação, de necessidades naturalmente sentidas pelos seres humanos em contexto social. Saber se o Estado deve, ou não, ter o monopólio da justiça (da enunciação das normas jurídicas e da sua aplicação) é já uma outra questão. Mas nada tem a ver com a admissibilidade ou não da pena capital.

* Estes «posts» têm sido escritos sob a pressão dos factos ocorridos com a pequena Madeleine, que alguns criminosos raptaram para, segundo se noticia, a condenarem à escravidão sexual. Uma criança de quatro anos, privada dos seus pais, da sua alegria, do seu direito a crescer livremente. Parece que os criminosos a teriam já «marcado» desde o seu embarque em Inglaterra, que a seguiram desde aí, executando o «plano» no Algarve. Ou seja: tratam-se de adultos a violentar conscientemente uma criança de quatro anos e a condená-la ao terror máximo de ser física e moralmente violada por adultos, e não exactamente de um tarado qualquer que agiu sob um impulso abjecto. Será possível conceber perdão e arrependimento para tipos deste quilate? Deve uma sociedade dar uma segunda oportunidade a gente desta? E, já agora, que oportunidade?