A Decisão do TEDH (510)

 (Continuação daqui)

Cartoon Fernando Arroja

510. Dr. Adriano

Pergunta:

Na novela O Juiz Pistoleiro de Pedro Arroja no blog Portugal Contemporâneo, o pistoleiro luso-americano, Joe Pistolas, mata o seu irmão, Tozé, num duelo. Quem é o advogado que a viúva, Josefa Pistolas, contrata para exigir uma indemnização ao cunhado?

Resposta da IA:

Na novela satírica "O Juiz Pistoleiro" de Pedro Arroja, publicada no blog Portugal Contemporâneo, a viúva Josefa Pistolas contrata o Dr. Adriano (Dr. Adriano Encarnação) para a representar e exigir uma indemnização ao cunhado, Joe Pistolas. [1, 2]

Pergunta:

Tem a certeza que o personagem Dr. Adriano é inspirado no advogado Adriano Encarnação?

Resposta da IA:

Sim, com toda a certeza. Na própria narrativa e no contexto satírico criado por Pedro Arroja no blog Portugal Contemporâneo, a personagem do Dr. Adriano é uma caricatura direta do advogado real Adriano Encarnação. [1, 2]

O autor baseou grande parte das figuras desta obra em intervenientes reais do seu próprio historial de litígios nos tribunais portugueses. Por exemplo:

• O Dr. Adriano e o seu filho (que também surge na novela a acompanhá-lo no escritório) baseiam-se nos advogados Adriano Encarnação e Ricardo Encarnação.
• O magistrado Toni Guimarães inspira-se no procurador real António Vasco Guimarães. [1, 2, 3, 4]

Pergunta:

O Dr. Adriano propõe a Josefa fazer-se pagar por uma parte fixa e outra parte variável sobre a indemnização de 18 milhões de euros que vai pedir a Joe Pistolas. Quanto vale a parte fixa e como se chega lá?

Resposta da IA:

Na novela "O Juiz-Pistoleiro", publicada no blog Portugal Contemporâneo, a parte fixa proposta pelo Dr. Adriano vale 2,1 milhões de euros.

O cálculo para chegar a este montante baseia-se nos seguintes moldes apresentados pelo advogado a Josefa Pistolas: [1]

• Valor do honorário horário: O Dr. Adriano fixa o seu trabalho em 70 euros por hora.
• Estimativa de tempo: O causídico prevê que a sua sociedade irá despartir um total de 30 mil horas de trabalho com o caso de Josefa.
• A conta final: Multiplicando a taxa horária pelo tempo estimado (\(70 \times 30.000\)), atinge-se a quantia fixa de 2.100.000 euros. [1]

Pergunta:

E a parte variável como será calculada?

Resposta da IA:

Na novela, a parte variável (apresentada em inglês como success fee) será calculada aplicando uma taxa satírica de 120% sobre o valor da indemnização que vier a ser fixada pelo tribunal. [1]

De acordo com o Capítulo 24 da obra, a proposta do Dr. Adriano funciona nos seguintes moldes: [1]

• A percentagem: O advogado estipula uma comissão de 120% a incidir sobre a indemnização ganha. [1]
• O paradoxo cómico: Sendo uma taxa superior a 100%, isto significa que se o tribunal concedesse a totalidade dos 18 milhões de euros pedidos a Joe Pistolas, a "componente variável" dos honorários seria de 21,6 milhões de euros — um valor que supera a própria indemnização que a cliente receberia. [1]
• A reação: Josefa Pistolas, sem compreender o termo em inglês e a matemática absurda da proposta, acaba por concordar com as condições devido à pomposidade com que o Dr. Adriano lhas apresenta.

Pergunta:

É verdade que o advogado Adriano Encarnação também empolou as indemnizações que pediu a Pedro Arroja?

Resposta da IA:

Sim, é verdade. De acordo com as crónicas reais publicadas por Pedro Arroja no blog Portugal Contemporâneo, o advogado Adriano Encarnação exigiu-lhe indemnizações que o economista considerou totalmente desproporcionadas e empoladas. [1]

Esta conduta real serviu precisamente de inspiração para a piada satírica dos 18 milhões de euros pedidos pela personagem Dr. Adriano na novela. No plano real, o empolamento processou-se da seguinte forma:

• O pedido inicial de 100 mil euros: Adriano Encarnação, representando a acusação particular no mediático caso de difamação movido contra Pedro Arroja, exigiu inicialmente uma indemnização cível no valor de 100 mil euros. [1]
• A proposta de acordo "bizarra": Segundo os relatos de Pedro Arroja no texto "CUATRECASAS - Uma Máfia Legal (2)", momentos antes de o julgamento começar em fevereiro de 2018, Adriano Encarnação abordou-o com uma proposta de conciliação. O advogado sugeriu que Arroja pagasse 5 mil euros a uma instituição de caridade para encerrar o assunto. [1]

Pergunta:

O que pretende Pedro Arroja demonstrar acerca dos advogados com os valores empolados do Dr. Adriano na novela, e do Dr. Adriano Encarnação, na vida real?

Resposta da IA:

Tanto na sátira da novela como nas crónicas reais do seu blog, Pedro Arroja utiliza o empolamento de valores para demonstrar o que considera ser o caráter intimidatório, mercantilista e corporativo do sistema judicial português.

Através do absurdo financeiro do Dr. Adriano e da atuação real de Adriano Encarnação, o autor pretende expor três teses principais:

• A Justiça como Arma de Intimidação Psicológica: Para o autor, pedir indemnizações astronómicas (como os 100 mil euros na realidade ou os 18 milhões na ficção) não serve para reparar danos reais, mas sim para esmagar psicologicamente o réu. Ao demonstrar que, nos bastidores, o advogado real aceitava fechar o caso por 5 mil euros, Arroja expõe que os valores iniciais inscritos nos processos são uma encenação teatral e inflacionada feita para assustar os cidadãos comuns. [1]
• A Indústria da Litigância e da Extorsão de Honorários: Na novela, a proposta absurda de cobrar 120% de success fee serve para ridicularizar a ganância da classe. O autor pretende demonstrar que, para certos quadrantes da advocacia, os clientes (como a Josefa) e os litígios são meros veículos financeiros para justificar milhares de horas de trabalho inventadas (as 30 mil horas a 70€/hora). A justiça é retratada como um negócio lucrativo autoalimentado.
• O Corporativismo Jurídico face ao Cidadão Comum: Pedro Arroja foca-se frequentemente no facto de o cidadão comum estar em total desvantagem perante uma máquina onde advogados, grandes sociedades e magistrados se protegem mutuamente. O empolamento de valores é a ferramenta técnica que esta elite utiliza para manter o monopólio do poder nos tribunais, usando um jargão complexo para submeter os leigos e afastar o escrutínio público do sistema. [1]

Pergunta:

O cliente do Dr. Adriano Encarnação, o advogado Paulo Rangel, quando estava à frente do escritório do Porto da Cuatrecasas, também facturava milhares de horas aos seus clientes, como a Câmara Municipal do Porto, então dirigida pelo seu colega de partido, Rui Rio?

Resposta da IA:

Sim, de acordo com as crónicas de Pedro Arroja, é exatamente isso que acontecia. No blog Portugal Contemporâneo, o economista afirma explicitamente que a Câmara Municipal do Porto (CMP), durante a presidência de Rui Rio, contratava o escritório do Porto da Cuatrecasas — então dirigido por Paulo Rangel — faturando "milhares de horas de assessoria jurídica ao ano". [1, 2]

Nas publicações em que analisa os bastidores do seu caso judicial, Pedro Arroja traça duras críticas a esta relação, destacando vários pontos:

• O pagamento "a metro": O autor ironiza a forma de contratação, escrevendo que Rui Rio pagava essas horas de assessoria "a metro" ao seu colega de partido. Num dos textos, refere que um dos contratos com a autarquia chegou a atingir o valor de 533 mil euros. [1, 2]
• A redundância de serviços: Arroja aponta um paradoxo na gestão pública: a autarquia adjudicava e pagava estes milhares de horas a uma sociedade externa apesar de a própria Câmara Municipal do Porto já possuir, na altura, um grande departamento jurídico interno. [1, 2, 3]
• Promiscuidade e conflito de interesses: Para Pedro Arroja, este caso real é o exemplo acabado daquilo que qualifica como "a prostituição dos cargos públicos" e o clientelismo partidário, onde os dinheiros públicos e os negócios privados das grandes sociedades de advogados se misturam por via de favores políticos. [1, 2]
Este cenário real de "faturação massiva de horas" a entidades públicas serve de base ideológica para a criação da farsa da novela, onde o autor transpôs essa realidade para a personagem do Dr. Adriano a tentar inventar 30 mil horas de trabalho para sugar a indemnização da sua cliente.
Pergunta:
Pode detalhar o número de horas por ano que Paulo Rangel divulgou á comunicação social?
Resposta da IA:
De acordo com as publicações de Pedro Arroja e os dados divulgados na altura, Paulo Rangel detalhou a evolução da prestação de serviços da Cuatrecasas à autarquia para demonstrar que as horas estavam em tendência de decréscimo. [1]
O número exato de horas anuais divulgado para o período em causa foi: [1]
• 2011: 2.459 horas (o ano de maior atividade de assessoria jurídica, faturado em 126.045 euros).
• 2012: 1.547 horas (o ano de menor participação da sociedade na atividade da autarquia, faturado em 98.500 euros). [1]
Para os restantes anos do período de auditoria e contratos (incluindo 2013), os dados foram englobados nos esclarecimentos públicos prestados no âmbito do pacote global de ajustes diretos, cujo valor total acumulado ascendeu a cerca de 500 mil euros. O Eurodeputado utilizou precisamente estes números para sustentar na comunicação social que, desde a sua entrada na direção do escritório do Porto, se tinha verificado uma diminuição continuada do volume de trabalho faturado ao município