(Continuação daqui)
55. Estão agora a abanar
Quando, no dia 27 de Março de 2019, um jornalista da Lusa me telefonou, eu estava muito fragilizado, tinha sido operado ao coração menos de duas semanas antes, no seguimento de um enfarte do miocárdio, as duas metades do peito ainda unidas uma à outra por uma dúzia de sólidos agrafes de metal.
O jornalista vinha comunicar-me a decisão do Tribunal da Relação do Porto e pedir-me um comentário, não sem acrescentar: "Olhe que, no seu caso, a decisão foi política".
Eu entendi a dupla condenação como, mais do que uma injustiça, uma agressão, talvez porque, nas condições em que estava, me sentia completamente impotente para me defender. Ficava-me a esperança de que, mais cedo ou mais tarde, eu iria ficar melhor e esses juízes corruptos que me condenaram, bem como o Tribunal da Relação do Porto e, acima de tudo, o corrupto e anti-democrático sistema de justiça que há 50 anos prevalecia no país, comandado pelo PS e pelo PSD, não iriam ter descanso.
Em Janeiro de 2021, estava a decorrer a campanha para as eleições presidenciais, o André Ventura era deputado único do Chega e candidato presidencial. Escrevi, então, uma série de posts no Portugal Contemporâneo com o título "Por que vou votar no André Ventura". O primeiro, com o subtítulo "Justiça", que na altura me valeu uma certa impopularidade, está reproduzido a seguir.
É gratificante sentir hoje, quatro anos e meio depois, após as eleições do último domingo, 18 de Maio, que várias instituições do país, incluindo a Justiça, estão agora a abanar. O Tribunal Constitucional, o Conselho Superior da Magistratura e o Conselho Superior do Ministério Público não vão ser mais o que eram, verdadeiras quintas partilhadas pelo PS e pelo PSD. Acabou-se. Como dizia Chesterton: "Não existe nada de mais precário do que o poder". Lord Acton já tinha dito antes que "Todo o poder corrompe...", acrescentando "...e o poder absoluto [que é aquilo que PS e PSD em conjunto tiveram nos últimos 50 anos], corrompe absolutamente".
I. A justiça
A razão mais importante e decisiva por que vou votar no André Ventura é que ele tem para Portugal a mesma prioridade que eu tenho - "uma profundíssima reforma da justiça" (cf. aqui).
Numa ditadura pessoal, como aquela que governou Portugal sob o regime de Salazar, as pessoas seguem na vida o fim que lhes for determinado pelo ditador. Pelo contrário, uma democracia é um regime de regras. Cada um pode prosseguir na vida os fins que entender, sujeito a um conjunto de regras (leis) que são iguais para todos.
Numa ditadura pessoal, o poder mais importante é o poder executivo porque é através das decisões executivas que se exprime a vontade e o desígnio do ditador, ao qual todos têm de se submeter. O ditador reúne os três poderes, mas o legislativo e o judicial estão ao serviço do executivo. A política é vista como uma missão que o ditador prossegue levando todos os cidadãos atrás de si ("O rebanho de Deus", na expressão da Igreja Católica que é paradigma da autoridade pessoal na figura do Papa).
Numa democracia, o poder mais importante é o poder judicial porque é esse que zela pelo cumprimento das regras. Cada pessoa é livre de prosseguir os seus fins na vida, individualmente ou agrupada em partidos, associações cívicas, empresas, famílias, associações religiosas, grupos desportivos, etc. Numa democracia, a politica é um jogo em que o árbitro é o poder judicial.
Os atributos mais importantes que se esperam de um árbitro são os de que ele seja independente dos jogadores e que seja imparcial, isto é que faça cumprir as regras de modo igual para todos. Daí que a democracia - ao contrário da ditadura, que reúne os três poderes nas mãos de um só homem - exija a separação de poderes e, em particular, que o poder judicial seja independente do poder político (executivo e legislativo). Só assim ele pode ser também imparcial.
Ora, o nosso sistema de justiça - o nosso árbitro - está capturado por dois jogadores principais, o PS e PSD, que lhe roubam a independência e a imparcialidade. Está corrompido, como os escândalos mais recentes na justiça têm claramente demonstrado.
Nada se faz no país sem o consentimento do PS ou do PSD, ou de ambos, que governam o país há mais de 40 anos, ocasionalmente apoiados em muletas como o CDS, o PCP ou o BE.
E são também o PS e o PSD em aliança que controlam as principais instituições da justiça, como o Tribunal Constitucional (cf. aqui), que é o tribunal superior do país, ou o Conselho Superior da Magistratura, que é o órgão de governação dos juízes (cf. aqui) (ou, ainda, o representante português na Procuradora Europeia, como o episódio recente veio mostrar).
São ainda o PS e o PSD que controlam o Ministério Público, a polícia política do regime, que persegue todos os cidadãos e políticos independentes (como se viu recentemente com o Presidente da Câmara do Porto) e que alimenta as guerras intestinas entre eles, dando a sensação de que está a fazer justiça.
A justiça está capturada por dois jogadores, corrompendo a independência e a imparcialidade do árbitro da democracia. Não há mérito que vença, empresa que prospere, iniciativa cívica que avance se não tirar o chapéu ao PS, ao PSD ou a ambos, e não lhes pagar as portagens e as comissões.
É este regime (ou sistema) fechado, feito exclusivamente para os seus apaniguados e que exclui todos os outros, que o André Ventura não quer.
E eu também não.
(Continua acolá)
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