(Continuação daqui)
404. A omissão
É o seguinte o e-mail que hoje enviei ao Professor Paulo Pinto de Albuquerque, ex-juiz português no TEDH, e um dos organizadores do livro "Liberdade de Imprensa em Portugal e na Europa", recentemente editado pela Universidade Católica:
Exmo. Senhor
a/c Universidade Católica Editora
Lisboa
Caro Prof. Pinto de Albuquerque
Acabo de adquirir o volume supra, produzido pela UCP Editora, e de que o senhor é um dos organizadores.
A minha curiosidade centrava-se no caso Almeida Arroja c. Portugal (pp. 413-421) em que eu próprio sou interveniente.
Foi uma decepção, o artigo nem sequer factualmente é competente.
O artigo refere várias vezes que eu fui condenado pelo Tribunal da Relação do Porto pelo crime de ofensa a pessoa colectiva a uma sociedade de advogados (Cuatrecasas), mas foi pior do que isso. Fui também condenado pelo crime de difamação agravada ao director do Porto dessa sociedade, o actual ministro dos Negócios Estrangeiros, e Professor dessa Universidade, Paulo Rangel.
Talvez haja uma explicação para a omissão. Na realidade, tratou-se de uma acção concertada de perseguição pessoal e política à minha pessoa organizada por um grupo de juristas ligados à Universidade Católica, incluindo o juiz relator do acórdão, Pedro Vaz Patto, que é presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz, um órgão da Conferência Episcopal Portuguesa. A esse grupo eu chamei “simpaticamente” o Gangue da Católica:
portugal contemporâneo: A Decisão do TEDH (107)
Uma vergonha. Onde dois juízes do TRP, e muitos juristas da Universidade Católica, viram dois crimes, sete juízes do TEDH (sete!, que teriam incluído a sua pessoa se ainda lá estivesse), não viram crime nenhum.
Se o artigo nem nos factos é competente, doutrinalmente é de uma vulgaridade atroz. Uma boa análise do Acórdão do TEDH pode ser vista aqui:
Global Freedom of Expression | Almeida Arroja v. Portugal - Global Freedom of Expression
Por favor, aceite os meus cumprimentos.
Prof. Dr.
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