A Decisão do TEDH (364)

 (Continuação daqui)

364. Criminoso por uns dias

Desde 24 de Janeiro de 2022, data em que transitou em julgado a sentença do Tribunal da Relação do Porto que me condenou, que eu sou um criminoso (cf. aqui).

O meu processo passou por cinco tribunais nacionais e todos eles viram em mim um criminoso.

O Tribunal de Instrução Criminal de Matosinhos viu indícios de dois crimes no meu comentário televisivo e mandou-me para julgamento. O Tribunal Criminal de Matosinhos, condenou-me por um mas não pelo outro. O Tribunal da Relação do Porto confirmou a condenação do primeiro e condenou-me também pelo segundo. O Supremo Tribunal de Justiça indeferiu o meu recurso e o mesmo fez o Tribunal Constitucional. No caso do segundo crime, acabei por ser condenado sem dupla-conforme.

Foi necessário o caso chegar a um tribunal internacional, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) para que, onde cinco tribunais portugueses viram um criminoso, sete juízes do TEDH, por unanimidade, vissem uma pessoa inocente.

No §97 da Decisão do TEDH este Tribunal sugere-me que peça a reabertura do processo junto dos tribunais portugueses ao abrigo do artº. 449-g do Código do Processo Penal, e isso eu acabo de fazer. Já deu entrada no Tribunal da Relação do Porto o processo a pedir a revisão da sentença, uma decisão que, em última instância, vai ser tomada pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Nesse processo, peço a absolvição dos crimes que me são imputados e ser ressarcido de todas as despesas em que incorri junto dos tribunais nacionais ou por causa deles - multa ao Estado, indemnizações aos ofendidos, custas judiciais, despesas com advogados, num total de cerca de 40 mil euros.

Desta vez - à sexta é capaz de ser de vez - espero ser absolvido pelo que me encontro na situação de quem se sente criminoso por uns dias (no máximo, por uns meses). E como é sentir-me nessa situação de criminoso por uns dias?

Acho que vou sentir saudade, saudade do tempo em que sentia a liberdade absoluta, e um imenso sentido de justiça, para desancar em todos aqueles que me condenaram injustamente.