A Decisão do TEDH (328)

 (Continuação daqui)

328. Ganhar por 7-0

Um dos posts que eu mais me orgulho de ter escrito é um post de Novembro de 2017, três meses antes de começar o julgamento de primeira instância no Tribunal de Matosinhos, e que tenho citado várias vezes desde então.

Tem o título "um caso de escola" (cf. aqui) e nele eu afirmo com certeza absoluta que serei absolvido e que, no caso de o processo chegar ao TEDH, ganharei, não com uma vitória rasgadinha, mas com uma vitória bastante folgada. Esta certeza absoluta correspondia a outra certeza absoluta - a de que este processo era, todo ele, uma palhaçada judicial.

Vale a pena reproduzir a parte essencial:

E como é que eu me sinto a este respeito?

Absolutamente tranquilo, com a certeza absoluta de que serei absolvido. Se não for absolvido na primeira instância (é disso que agora se trata), serei absolvido na Relação do Porto; se não aqui, serei absolvido no Supremo. E, se não for no Supremo, serei absolvido no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH).

Porquê?

Porque é o TEDH que estabelece a jurisprudência nesta matéria, à qual Portugal está vinculado.

Trata-se de um "caso de escola"  (uma expressão usada pelo próprio TEDH) do conflito entre dois direitos - o direito à honra que assiste ao Paulo Rangel e o direito à liberdade de expressão que assiste a todo o cidadão de um Estado democrático e que, no meu caso, é ainda ampliado pela minha qualidade de comentador televisivo.

No confronto entre estes dois direitos, segundo a jurisprudência, prevalece o direito à liberdade de expressão.  E é uma prevalência que não se traduz  num resultado de uns meros 6-4 a favor da liberdade de expressão. O resultado é mais parecido com 9-1 e a tendência é para que seja mesmo 10-0.

Acabei a ganhar por 7-0, e só não ganhei por 10-0 porque eram sete, e não dez, os juízes do TEDH que julgaram o caso Almeida Arroja v. Portugal.

Eu sou economista. Quanto aos meus adversários, que são todos juristas - os advogados da Cuatrecasas que se queixaram, os magistrados do Ministério Público que me acusaram, os juízes que me condenaram - eu hoje olho para eles como uns trauliteiros.

Deviam era andar a cavar batatas.

(Continua acolá)