um caso de escola

Como é que o juiz vai decidir este caso?

Não sei. O juiz é membro de um poder soberano e autónomo - o poder judicial -, pode decidir como quiser, e tem inteira liberdade para o fazer. Pode absolver-me ou pode condenar-me e, neste caso, pode aplicar-me qualquer combinação das penas (multas, indemnizações, prisão).

E como é que eu me sinto a este respeito?

Absolutamente tranquilo, com a certeza absoluta de que serei absolvido. Se não for absolvido na primeira instância (é disso que agora se trata), serei absolvido na Relação do Porto; se não aqui, serei absolvido no Supremo. E, se não for no Supremo, serei absolvido no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH).

Porquê?

Porque é o TEDH que estabelece a jurisprudência nesta matéria, à qual Portugal está vinculado.

Trata-se de um "caso de escola"  (uma expressão usada pelo próprio TEDH) do conflito entre dois direitos - o direito à honra que assiste ao Paulo Rangel e o direito à liberdade de expressão que assiste a todo o cidadão de um Estado democrático e que, no meu caso, é ainda ampliado pela minha qualidade de comentador televisivo.

No confronto entre estes dois direitos, segundo a jurisprudência, prevalece o direito à liberdade de expressão.  E é uma prevalência que não se traduz  num resultado de uns meros 6-4 a favor da liberdade de expressão. O resultado é mais parecido com 9-1 e a tendência é para que seja mesmo 10-0.

É sobre esta jurisprudência que tratarei nos próximos posts porque ela é muito interessante sob vários pontos de vista.

Mas então a acusação, que é inteiramente constituída por juristas, alguns deles que se consideram a si próprios muito "respeitáveis" - começando no Paulo Rangel, indo pela sociedade de advogados Cuatrecasas, incluindo outra sociedade de advogados que representa os queixosos, mais o Ministério Público e ainda a "juíz" de instrução - não conhece a jurisprudência?

Eu - que em Fevereiro serei o único não-jurista na sala de audiências - conheço a jurisprudência. E dentre aquele batalhão de "ilustres" juristas ninguém a conhece? Eles não sabem desde o início - desde o Paulo Rangel ao Ministério Público, passando pela "juiz" de instrução - que este processo não tem pernas nenhumas para andar?

Claro que sabem - ou deviam saber.

Então, por que é que o Paulo Rangel decidiu fazer a queixa e o Ministério Público decidiu dar-lhe seguimento, acusando-me, sabendo de antemão que eu seria absolvido?

Por que é decidiram acusar  um inocente?

O que é que existe no Ministério Público - ou que entendimento existe entre o Paulo Rangel e o Ministério Público - em relação à minha pessoa e que não tem nada que ver com questões de Justiça?

Que esta interrogação não seja interpretada como uma espécie de lamento. Longe disso.

Eu acredito firmemente - e a evidência está ai para demonstrar - que no confronto entre o homem e a besta, não ganha sempre a besta, que é quem tem mais poder. Ganha frequentemente o homem, que é quem tem mais cabeça.