A Decisão do TEDH (307)

 (Continuação daqui)

307. Não existem almoços de borla

O número de posts desta série já passa os trezentos e, no total, eu já devo ter escrito perto de dois mil  sobre o processo judicial que culminou na Decisão do TEDH Almeida Arroja v. Portugal.

O que é que me move?

Eu diria que, em primeiro lugar, é a minha condição de economista que vive sob o princípio de que tudo tem um preço na vida ou, na célebre frase de Milton Friedman, "There is no such thing as a free lunch".

É que os criminosos que participaram neste processo judicial (cf. aqui) - é assim que os trato, advogados, juízes e magistrados do MP, retribuindo, com a devida vénia, o tratamento que eles me deram a mim (cf. aqui) - não pagaram qualquer preço pelos crimes que cometeram, à parte a exposição pública que tiveram neste blogue. Na justiça ainda existem muitos almoços de borla.

Desde cedo, durante o meu julgamento no Tribunal de Matosinhos, que me dei conta que o que mais irritava os meus algozes era o facto de eu comentar o julgamento, praticamente em directo, neste blogue, e disso eles se queixavam recorrentemente ao juiz. Mais tarde compreendi porquê, os mafiosos vivem e actuam sob a cumplicidade do silêncio (omertà: cf. aqui) e o pior que se lhes pode fazer é expô-los em público.

É isso que tenho feito, é esse o preço, ainda que modesto, que lhes tenho feito pagar. Se ninguém for atrás deles, eles vão continuar a fazer isto a outros. Qualquer outro grupo de criminosos dentro do sistema de justiça que pense fazer o mesmo que me fizeram a mim, a partir de agora vai pensar duas vezes. Pelo caminho, julgo que tenho contribuído para pôr o sistema de justiça no centro do debate público como nunca tinha acontecido antes, e como ele bem precisava.

A exposição neste blogue é o único preço  que estes criminosos têm pago pelos crimes que cometeram, e não é muito grande. Porque, à parte este preço, eles ainda lucraram com o crime.  O Rangel e a Cuatrecasas acusaram um inocente e ainda foram indemnizados. O juiz Marcolino foi promovido ao Supremo e depois jubilado, o mesmo acontecendo com os magistrados Vasco Guimarães e António Prado e Castro. O juiz Vaz Patto continua a pregar moral na Igreja ao mesmo tempo que se comporta como um fariseu, condenando um inocente. O magistrado X (Ferreira da Rocha) foi, entretanto, promovido a Procurador da República. 

Queixei-me ao CSM e ele respondeu-me que não havia nada de errado com os dois Excelentíssimos Senhores Desembargadores (sic) que me condenaram, que era parte da sua liberdade de julgamento, como se isto de condenar inocentes fosse uma coisa vulgar que os juízes sujeitos à tutela do CSM fazem rotineiramente todos os dias a seguir ao almoço. 

O único que até agora pagou um preço foi quem não tinha de o pagar - o povo português que, na semana passada, desembolsou 15 mil euros, montante que o TEDH condenou o Estado português a pagar-me pela corrupção da justiça que este caso representa.

(Continua acolá)