A Decisão do TEDH (256)

 (Continuação daqui)

256. O Processo do Chinês (III): Demoras na justiça 

Eu tenho andado a estudar os processos em que o advogado Ferreira Alves intervém junto do TEDH, utilizando a base de dados disponibilizada pelo Ministério Público (cf. aqui).

São muitos. Ele é, de longe, o advogado português que mais litiga junto do TEDH. Mas ele litiga no TEDH, não apenas em representação de clientes, como sucedeu no caso Almeida Arroja v. Portugal, mas também em nome próprio.

A tal ponto que o TEDH já se sentiu na necessidade de seriar os processos que, como autor ou requerente, ele próprio põe contra o Estado português. À última contagem o número já ia em nove (Ferreira Alves c. Portugal, No. 9: cf. aqui), mas, a certa altura o TEDH terá perdido a conta, e deixou de os numerar, embora os processos continuassem a fluir (cf. aqui).   

Ainda não terminei o meu estudo, mas é possível já tirar algumas conclusões. Uma delas é que a reprimenda de 2008 do TEDH quanto a "tentar meter a mão no pote", em que ele era um dos principais visados (cf. aqui), continuou nos anos seguintes sem qualquer remorso. 

Outra é que, enquanto advogado ou requerente, ele litiga sobretudo em torno do artº. 6º da CEDH (Direito a um processo equitativo) e principalmente em torno das demoras na justiça. Na jurisprudência do TEDH, o "prazo razoável" a que se refere este artigo é de quatro anos. 

Pelo caminho da minha investigação, eu tenho encontrado episódios picarescos. Por exemplo, o dia em que o Ministério Público se chateou com o advogado Ferreira Alves e o desancou. Foi no processo Ferreira Alves c. Portugal (Nº 6):

31. O Governo considera que ao omitir informar o Tribunal sobre a propositura das acções de responsabilidade civil extracontratual a nível interno, o requente fez prova de um comportamento inapropriado, negligente e astucioso, revelador de má fé e desleal. Por conseguinte, para o Governo a queixa deve ser rejeitada porque «abusiva», nos termos do artigo 35, n.º 3 in fine.

Fonte: cf. aqui (No original francês: cf. aqui)

(Continua acolá)