A Decisão do TEDH (219)

 (Continuação daqui)

219. Honorários de Advogado (V)

- Estupefacto -

9. No dia 30 de Abril de 2022, estava já o processo a decorrer no TEDH, separados por dois minutos, o R. recebeu dois e-mails do A. que o deixaram estupefacto. O primeiro foi enviado às 17:09 e era o seguinte: (Nota: Na linguagem jurídica R. refere-se a Réu de processo judicial e A. a autor ou acusador no mesmo: cf. aqui):

Ex.mo Senhor

Professor Doutor José Pedro ALMEIDA ARROJA

Assunto: Cour Européenne des Droits de l’Homme

Requête 47238//19

Almeida Arroja c. Portugal

Ex.mo Senhor Professor Doutor Arroja,

Levo ao conhecimento de Vexa das principais peças por mim elaboradas no processo supra e respectivos honorários e despesas.

Confirmo que foi acordado que os honorários e despesas até hoje, só seriam pagos no fim do processo no TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM.

NOTA DE DESPESAS, HONORÁRIOS E DILIGÊNCIAS

Relativamente à Queixa supra no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

1.Leitura e análise de todo o processo: 15  horas x 150,00€ …………………….………………………      2.250,00€

2. Estudo e preparação e elaboração da queixa com recolha de jurisprudência do Tribunal Europeu: 30 horas x 150,00€………………..                                                                                                                                               4.500,00€

3.Leitura e estudo da “exposé des faits et questions aux parties” 

1 horas x150,00€                                                                                                                                                       150,00€

4. Estudo, preparação e elaboração das “observations en réponse”, 40 horas x 150,00€: ……                                                                                      6.000,00€

5. 5 conferências de uma hora cada com V. Excia:150,00€ x 5…………                                                   750,00€

6. Trabalho de secretariado e expediente 10 horas x150,00€……..………                                          1.500,00€

7.Despesas de correspondência para si e Tribunal Europeu, expediente, tinta, papel e fotocópias de todo o processo em triplicado para o Tribunal Europeu dalgumas peças e cópia para mim:                                               250,00€

                                                                                                                                                  Total………………………………..    15.400,00€

 Resumo:

                                                                 - Honorários……………………………………………………..            15.150,00€

                                                 - Correspondência, expediente, papel, fotocópias………            250,00€

Total de horas gastas: 101

Junto tabela de honorários.

Sobre as quantias retro recai IVA à taxa de 23%, num total de 3.542,00 €.

Pelo que o total é de 18.942,00 €.

Tal como combinado com V.Exa, e é jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, aceitei receber tal quantia em falta logo que o Estado seja condenado a pagar por acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Com os melhores cumprimentos,

Anexo: o mencionado

                                                           Subscrevo-me

  Jorge  J. F. Alves

 (Continua acolá)